| Reqte |
MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Advogado: Felipe Almeida Vital |
| Reqdo |
Massa Falida de Instituto de Certificações Brasileiro S/A
Advogado: Geraldo Fonseca de Barros Neto RepreLeg: Rogerio Raya |
| Adm-Terc. |
Mynarski, Samrsla e Rutzen Consultoria Empresarial e Administração Judicial Ltda
Advogado: Nestor Mateus Samrsla Advogada: Laura Vitória Bartz Rodrigues |
| Interesdo. | União Federal - PRFN |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 24/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70030227-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/11/2025 16:42 |
| 07/11/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 03/11/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 31/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.80000805-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/10/2025 15:41 |
| 30/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70030227-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/11/2025 16:42 |
| 07/11/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 03/11/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 31/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.80000805-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/10/2025 15:41 |
| 30/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Conforme determinado à fl. 449, segundo parágrafo, encaminho estes autos ao setor de cumprimento para intimação do Ministério Público. |
| 29/10/2025 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem a manifestação do Administrador Judicial, conforme Ato Ordinatório de fl. 454. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 07/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1374/2025 Data da Publicação: 08/10/2025 |
| 06/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1374/2025 Teor do ato: Conforme determinado à fl. 449, primeiro parágrafo, e ante a manifestação da falida, abro vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Laura Vitória Bartz Rodrigues (OAB 114498/RS), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS) |
| 06/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Conforme determinado à fl. 449, primeiro parágrafo, e ante a manifestação da falida, abro vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 03/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70024506-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2025 09:12 |
| 29/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1306/2025 Data da Publicação: 30/09/2025 |
| 26/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1306/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Falida e a Administradora, nesta ordem. Após, nova vista ao Ministério Público. Advogados(s): Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Laura Vitória Bartz Rodrigues (OAB 114498/RS), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS) |
| 26/09/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Manifeste-se a Falida e a Administradora, nesta ordem. Após, nova vista ao Ministério Público. |
| 16/09/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.80000477-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/09/2025 11:39 |
| 10/09/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Conforme determinado à fl. 431, primeiro parágrafo, e em face das manifestações da falida e da parte credora, encaminho estes autos ao setor de cumprimento para intimação do Ministério Público. |
| 09/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70021569-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2025 11:32 |
| 03/09/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/09/2025 |
Contestação Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70020813-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/09/2025 09:19 |
| 28/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1072/2025 Data da Publicação: 29/08/2025 |
| 27/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1072/2025 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se o Credor e a Falida no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, vista ao Ministério Público. Advogados(s): Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Laura Vitória Bartz Rodrigues (OAB 114498/RS), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS) |
| 27/08/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Manifestem-se o Credor e a Falida no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, vista ao Ministério Público. |
| 04/08/2025 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA551698752TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Mynarski, Samrsla e Rutzen Consultoria Empresarial e Administração Judicial Ltda Diligência : 30/07/2025 |
| 21/07/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 18/07/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70016125-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 18/07/2025 13:37 |
| 16/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0749/2025 Data da Publicação: 17/07/2025 |
| 15/07/2025 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 15/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0749/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 442 . Intime-se a pessoalmente a Administradora Judicial, nos termos do art. 23 da Lei 11.101/05, para que se manifeste em 05 (cinco) dias. Advogados(s): Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS) |
| 15/07/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 442 . Intime-se a pessoalmente a Administradora Judicial, nos termos do art. 23 da Lei 11.101/05, para que se manifeste em 05 (cinco) dias. |
| 23/05/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/05/2025 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem a manifestação do Administrador Judicial, conforme determinado à fl. 419. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 28/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0356/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192 |
| 28/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0356/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 418. Defiro o prazo adicional de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS) |
| 28/04/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 418. Defiro o prazo adicional de 05 (cinco) dias. |
| 25/04/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70008669-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 22/04/2025 17:22 |
| 15/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0320/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185 |
| 14/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0320/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 409/414. Manifeste-se a Administradora Judicial. Advogados(s): Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS) |
| 11/04/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 409/414. Manifeste-se a Administradora Judicial. |
| 03/04/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70007087-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2025 12:32 |
| 02/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0285/2025 Data da Publicação: 04/04/2025 Número do Diário: 4177 |
| 02/04/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0285/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 400/401. Manifeste-se o Município de Campinas. Advogados(s): Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS) |
| 02/04/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 400/401. Manifeste-se o Município de Campinas. |
| 28/02/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/02/2025 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AA551689755TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Mynarski, Samrsla e Rutzen Consultoria Empresarial e Administração Judicial Ltda |
| 28/02/2025 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA551689733TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Mynarski, Samrsla e Rutzen Consultoria Empresarial e Administração Judicial Ltda Diligência : 25/02/2025 |
| 27/02/2025 |
AR Negativo Juntado - Desconhecido
Juntada de AR : AA551689747TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Mynarski, Samrsla e Rutzen Consultoria Empresarial e Administração Judicial Ltda |
| 25/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70004140-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/02/2025 13:49 |
| 14/02/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 14/02/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 14/02/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 13/02/2025 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 13/02/2025 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 13/02/2025 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 12/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Conforme determinado à fl. 390, encaminho estes autos ao setor de cumprimento para fins de intimação pessoal da Administradora Judicial. |
| 11/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0116/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143 |
| 11/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0116/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 389. Intime-se a pessoalmente a Administradora Judicial, nos termos do art. 23 da Lei 11.101/05, para que se manifeste em 05 (cinco) dias quanto a não manifestação às intimações referentes às fls. 378, 382 e 386. Advogados(s): Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS) |
| 11/02/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 389. Intime-se a pessoalmente a Administradora Judicial, nos termos do art. 23 da Lei 11.101/05, para que se manifeste em 05 (cinco) dias quanto a não manifestação às intimações referentes às fls. 378, 382 e 386. |
| 10/02/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/02/2025 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da Administradora Judicial quanto ao determinado às fls. 386. Nada Mais. |
| 03/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0084/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 4137 |
| 03/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0084/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 385. Manifeste a Administradora Judicial no prazo de 2 (dois) dias. Advogados(s): Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS) |
| 31/01/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 385. Manifeste a Administradora Judicial no prazo de 2 (dois) dias. |
| 30/01/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/01/2025 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a manifestação da ADMINISTRADORA JUDICIAL acerca da fl. 381, conforme determinado pelo r. Despacho de fl. 382. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 23/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0051/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130 |
| 23/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0051/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 381. Manifeste a Administradora Judicial no prazo de 2 (dois) dias. Advogados(s): Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS) |
| 23/01/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 381. Manifeste a Administradora Judicial no prazo de 2 (dois) dias. |
| 22/01/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/01/2025 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem a manifestação do Administrador Judicial, conforme Ato Ordinatório de fl. 378. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 16/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1001/2024 Data da Publicação: 18/12/2024 Número do Diário: 4114 |
| 16/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1001/2024 Teor do ato: Ante a juntada da manifestação de fls. 375/376, abro vista à ADMINISTRADORA JUDICIAL. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS) |
| 16/12/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ante a juntada da manifestação de fls. 375/376, abro vista à ADMINISTRADORA JUDICIAL. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 13/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0994/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 4113 |
| 13/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.24.70016791-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2024 14:45 |
| 13/12/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0994/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 370/371. Manifeste-se a requerente nos termos da petição da Administradora Judicial. Advogados(s): Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS) |
| 12/12/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 370/371. Manifeste-se a requerente nos termos da petição da Administradora Judicial. |
| 21/11/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.24.70014974-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/11/2024 06:46 |
| 11/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0887/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091 |
| 11/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0887/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 366. Manifeste-se a Administradora Judicial no prazo de dois (2) dias nos termos do Ato Ordinatório de fls. 363. Advogados(s): Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS) |
| 08/11/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 366. Manifeste-se a Administradora Judicial no prazo de dois (2) dias nos termos do Ato Ordinatório de fls. 363. |
| 07/11/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 07/11/2024 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a manifestação da ADMINISTRADORA JUDICIAL acerca do presente incidente, conforme Ato Ordinatório de fl. 363. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 29/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0847/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082 |
| 28/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0847/2024 Teor do ato: Conforme determinado à fl. 27, abro vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL para manifestação. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS) |
| 25/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Conforme determinado à fl. 27, abro vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL para manifestação. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 25/10/2024 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a manifestação da Fazenda Publica da União, conforme Ato Ordinatório de fl. 348. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 14/10/2024 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem a manifestação da falida, conforme Ato Ordinatório de fl. 347. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 13/10/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 13/10/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 10/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.24.80000086-6 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 10/10/2024 08:08 |
| 09/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.24.70012350-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/10/2024 17:10 |
| 02/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0766/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 4064 |
| 02/10/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/10/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0766/2024 Teor do ato: Conforme determinado à fls. 27, ante a juntada das CDAs pela Fazenda Pública Municipal de Campinas às fls. 31/345, abro vista à FALIDA e aos demais CREDORES para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS) |
| 02/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Conforme determinado à fl. 27, ante a juntada das CDAs pela Fazenda Pública Municipal de Campinas às fls. 31/345, abro vista às DEMAIS FAZENDAS PÚBLICAS. |
| 02/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Conforme determinado à fls. 27, ante a juntada das CDAs pela Fazenda Pública Municipal de Campinas às fls. 31/345, abro vista à FALIDA e aos demais CREDORES para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 22/09/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 16/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.24.70010841-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2024 14:00 |
| 12/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0695/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049 |
| 11/09/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0695/2024 Teor do ato: Vistos, Trata-se de incidente de Classificação de Crédito Público da Massa Falida de Instituto de Certificações Brasileiro S/A e outros, instaurado nos termos do Art. 7º-A, da Lei nº 11.101/2005. Proceda a MUNICÍPIO DE CAMPINAS, no prazo de 15 dias, a juntada aos autos de todas as CDAs que consubstanciam os valores informados. Com a juntada, intimem-se a empresa falida, os demais credores e, posteriormente, o Administrador Judicial, para que se manifestem sobre o presente incidente. Intime-se. Advogados(s): Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS) |
| 11/09/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Trata-se de incidente de Classificação de Crédito Público da Massa Falida de Instituto de Certificações Brasileiro S/A e outros, instaurado nos termos do Art. 7º-A, da Lei nº 11.101/2005. Proceda a MUNICÍPIO DE CAMPINAS, no prazo de 15 dias, a juntada aos autos de todas as CDAs que consubstanciam os valores informados. Com a juntada, intimem-se a empresa falida, os demais credores e, posteriormente, o Administrador Judicial, para que se manifestem sobre o presente incidente. Intime-se. |
| 10/09/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 10/09/2024 |
Petição Inicial Digitalizada
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| 10/09/2024 |
Documento Juntado
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| 10/09/2024 |
Planilha de Cálculos Juntada
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| 10/09/2024 |
Planilha de Cálculos Juntada
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| 10/09/2024 |
Planilha de Cálculos Juntada
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| 10/09/2024 |
Petição Juntada
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| 10/09/2024 |
Apensado ao processo
Apensado ao processo 1020234-95.2024.8.26.0114 - Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Assunto principal: Falência decretada |
| 10/09/2024 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1020234-95.2024.8.26.0114 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 16/09/2024 |
Petições Diversas |
| 09/10/2024 |
Petição Intermediária |
| 10/10/2024 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 19/11/2024 |
Manifestação do Perito |
| 13/12/2024 |
Petições Diversas |
| 25/02/2025 |
Manifestação do Perito |
| 03/04/2025 |
Petições Diversas |
| 22/04/2025 |
Manifestação do Perito |
| 18/07/2025 |
Manifestação do Perito |
| 03/09/2025 |
Contestação |
| 09/09/2025 |
Petições Diversas |
| 15/09/2025 |
Manifestação do MP |
| 03/10/2025 |
Petições Diversas |
| 31/10/2025 |
Manifestação do MP |
| 24/11/2025 |
Manifestação do Perito |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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