Reqte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Massa Falida de Hospital Bom Samaritano S/c Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado:  Luiz Gustavo Biella   Advogada:  Isabela Farias de Sousa
Adm-Terc.	Laspro Consultores Ltda Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro
Interesdo.	CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado:  Jorge Donizeti Sanchez   Advogado:  Rafael Barioni   Advogada:  Helga Lopes Sanchez

Reqte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Massa Falida de Hospital Bom Samaritano S/c Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado:  Luiz Gustavo Biella   Advogada:  Isabela Farias de Sousa
Adm-Terc.	Laspro Consultores Ltda Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro
Interesdo.	CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado:  Jorge Donizeti Sanchez   Advogado:  Rafael Barioni   Advogada:  Helga Lopes Sanchez
Interesdo.	Alencastro Almeida Serviços Médicos e Hospitalares Ltda Advogado:  Edvaldo Costa Barreto Júnior   Advogado:  Guilherme P. Dolabella Bicalho
Interesdo.	União Federal - PRFN Advogado:  Izari Carlos da Silva Junior
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA Advogado:  Diego Ferreira Alves de Oliveira   Advogada:  Simone Nogueira da Silva
Adm-Terc.	Banco Santander (Brasil) S/A Advogado:  Jorge Donizeti Sanchez

Data		Movimento
09/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
09/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
26/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0134/2026 Teor do ato: Republicação da respeitável sentença de fls. 83/85: "Vistos. Trata-se de incidente de classificação de crédito público instaurado nos autos da falência da empresa Hospital Bom Samaritano S/C Ltda., visando à inclusão do crédito tributário da Fazenda Pública do Estado de São Paulo no Quadro Geral de Credores, nos termos da Lei nº 11.101/2005. A Fazenda Estadual requereu a habilitação do valor de R$ 358.361,35, correspondente a débitos inscritos em dívida ativa, com atualização pela taxa SELIC até a data da sentença que decretou a falência. A Administradora Judicial, às fls. 31/32 e 42/44, opinou pela intimação da habilitante para adequar os cálculos à data da decretação da falência (17/12/2024) e comprovar a suspensão da execução fiscal, evitando duplicidade na cobrança. Posteriormente, às fls. 68/70, reiterou parecer pela parcial procedência, sugerindo inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 325.783,05 na Classe III (Créditos Tributários) e R$ 32.578,30 na Classe I (Créditos Trabalhistas), após comprovação da suspensão da execução fiscal (fls. 61). O Ministério Público, às fls. 80, manifestou-se pelo acolhimento do parecer da Administradora Judicial. A Fazenda Pública, às fls. 76, não se opôs aos cálculos apresentados. É o relatório. DECIDO. Dispensada a produção de provas em audiência para a elucidação dos fatos e não havendo óbice ao conhecimento da questão de direito, torna-se imperativo o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do novo Código de Processo Civil. A controvérsia cinge-se à inclusão do crédito tributário da Fazenda Pública no Quadro Geral de Credores, observando-se os critérios da Lei nº 11.101/2005. Nos termos do art. 83, III, da Lei nº 11.101/2005, os créditos tributários devem ser classificados na terceira posição do concurso de credores. As multas tributárias, por sua vez, são enquadradas na classe prevista no inciso VII do mesmo dispositivo. O art. 9º, II, da Lei nº 11.101/2005 determina que os créditos sejam atualizados até a data da decretação da falência, ocorrida em 17/12/2024, o que foi observado nos cálculos apresentados pela Administradora Judicial. A Fazenda Pública comprovou a suspensão da execução fiscal (fls. 61), atendendo ao art. 7º-A, §4º, V, da Lei nº 11.101/2005, evitando duplicidade na cobrança. Diante disso, acolho o parecer da Administradora Judicial e do Ministério Público, reconhecendo a parcial procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o incidente, para incluir no Quadro Geral de Credores da Massa Falida de Hospital Bom Samaritano S/C Ltda. os créditos da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos seguintes termos: 1. Classe III - Créditos Tributários: R$ 325.783,05; e 2. Classe I - Créditos Trabalhistas: R$ 32.578,30. Honorários advocatícios são indevidos ante a ausência de litigiosidade. Custas são indevidas na espécie. Dê-se ciência ao Ministério Público. Ao Administrador Judicial para as devidas anotações. Aguarde-se junto às demais impugnações a fase oportuna para início dos pagamentos Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C." Advogados(s): Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Isabela Farias de Sousa (OAB 34678/DF), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Simone Nogueira da Silva (OAB 326355/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
26/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho estes autos ao setor de cumprimento para intimação das Fazendas Públicas quanto ao teor da respeitável sentença de fls. 83/85.
26/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Republicação da respeitável sentença de fls. 83/85: "Vistos. Trata-se de incidente de classificação de crédito público instaurado nos autos da falência da empresa Hospital Bom Samaritano S/C Ltda., visando à inclusão do crédito tributário da Fazenda Pública do Estado de São Paulo no Quadro Geral de Credores, nos termos da Lei nº 11.101/2005. A Fazenda Estadual requereu a habilitação do valor de R$ 358.361,35, correspondente a débitos inscritos em dívida ativa, com atualização pela taxa SELIC até a data da sentença que decretou a falência. A Administradora Judicial, às fls. 31/32 e 42/44, opinou pela intimação da habilitante para adequar os cálculos à data da decretação da falência (17/12/2024) e comprovar a suspensão da execução fiscal, evitando duplicidade na cobrança. Posteriormente, às fls. 68/70, reiterou parecer pela parcial procedência, sugerindo inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 325.783,05 na Classe III (Créditos Tributários) e R$ 32.578,30 na Classe I (Créditos Trabalhistas), após comprovação da suspensão da execução fiscal (fls. 61). O Ministério Público, às fls. 80, manifestou-se pelo acolhimento do parecer da Administradora Judicial. A Fazenda Pública, às fls. 76, não se opôs aos cálculos apresentados. É o relatório. DECIDO. Dispensada a produção de provas em audiência para a elucidação dos fatos e não havendo óbice ao conhecimento da questão de direito, torna-se imperativo o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do novo Código de Processo Civil. A controvérsia cinge-se à inclusão do crédito tributário da Fazenda Pública no Quadro Geral de Credores, observando-se os critérios da Lei nº 11.101/2005. Nos termos do art. 83, III, da Lei nº 11.101/2005, os créditos tributários devem ser classificados na terceira posição do concurso de credores. As multas tributárias, por sua vez, são enquadradas na classe prevista no inciso VII do mesmo dispositivo. O art. 9º, II, da Lei nº 11.101/2005 determina que os créditos sejam atualizados até a data da decretação da falência, ocorrida em 17/12/2024, o que foi observado nos cálculos apresentados pela Administradora Judicial. A Fazenda Pública comprovou a suspensão da execução fiscal (fls. 61), atendendo ao art. 7º-A, §4º, V, da Lei nº 11.101/2005, evitando duplicidade na cobrança. Diante disso, acolho o parecer da Administradora Judicial e do Ministério Público, reconhecendo a parcial procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o incidente, para incluir no Quadro Geral de Credores da Massa Falida de Hospital Bom Samaritano S/C Ltda. os créditos da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos seguintes termos: 1. Classe III - Créditos Tributários: R$ 325.783,05; e 2. Classe I - Créditos Trabalhistas: R$ 32.578,30. Honorários advocatícios são indevidos ante a ausência de litigiosidade. Custas são indevidas na espécie. Dê-se ciência ao Ministério Público. Ao Administrador Judicial para as devidas anotações. Aguarde-se junto às demais impugnações a fase oportuna para início dos pagamentos Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C."
26/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0118/2026 Data da Publicação: 27/01/2026
23/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0118/2026 Teor do ato: Vistos. Advogados(s): Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Isabela Farias de Sousa (OAB 34678/DF), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Simone Nogueira da Silva (OAB 326355/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
23/01/2026		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos.
02/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/10/2025		Conclusos para Sentença
13/10/2025		Conclusos para Despacho
10/10/2025		Parecer Juntado Nº Protocolo: W410.25.80000661-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 10/10/2025 10:04
08/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Conforme determinado à fl. 71, segundo parágrafo, encaminho estes autos ao setor de cumprimento para intimação do Ministério Público.
08/10/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a manifestação da falida, conforme determinado à fl. 71, primeiro parágrafo. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.80000549-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2025 10:57
29/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1306/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
26/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1306/2025 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se o Credor e a Falida no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, vista ao Ministério Público. Advogados(s): Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF)
26/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se o Credor e a Falida no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, vista ao Ministério Público.
16/09/2025		Conclusos para Despacho
15/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70022257-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/09/2025 18:37
09/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1161/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
08/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1161/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial. Advogados(s): Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF)
08/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial.
15/08/2025		Conclusos para Despacho
14/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.80000360-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2025 10:58
03/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0795/2025 Data da Publicação: 24/07/2025
22/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0795/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se novamente a Habilitante nos termos do Despacho de fls. 45. Advogados(s): Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF)
22/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se novamente a Habilitante nos termos do Despacho de fls. 45.
02/06/2025		Conclusos para Despacho
02/06/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a manifestação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, conforme determinado à fl. 45. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
17/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0372/2025 Data da Publicação: 09/05/2025
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0372/2025 Data da Publicação: 09/05/2025
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0372/2025 Data da Publicação: 09/05/2025
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0372/2025 Data da Publicação: 09/05/2025
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0372/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0372/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 42/44. Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo quanto os apontamentos realizados pela Administradora Judicial. Advogados(s): Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF)
05/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 42/44. Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo quanto os apontamentos realizados pela Administradora Judicial.
29/04/2025		Conclusos para Despacho
29/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70009261-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/04/2025 15:05
22/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0334/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
21/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0334/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial. Advogados(s): Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF)
16/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial.
14/04/2025		Conclusos para Despacho
11/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0315/2025 Data da Publicação: 15/04/2025 Número do Diário: 4184
11/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.80000190-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2025 17:34
11/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0315/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 31/32. Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Advogados(s): Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF)
10/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 31/32. Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
01/04/2025		Conclusos para Despacho
31/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70006731-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 31/03/2025 16:49
25/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0254/2025 Data da Publicação: 27/03/2025 Número do Diário: 4171
25/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0254/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 26 e 27. Manifeste-se a Administradora Judicial nos termos da Decisão de fls. 10. Advogados(s): Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF)
25/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 26 e 27. Manifeste-se a Administradora Judicial nos termos da Decisão de fls. 10.
21/02/2025		Conclusos para Despacho
21/02/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da falida e demais credores, intimados conforme fls. 18. Nada Mais.
21/02/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação das Fazendas Públicas da União e do Município de Arthur Nogueira, intimadas conforme fls. 19. Nada Mais.
07/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0062/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132
27/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0062/2025 Teor do ato: Conforme determinado às fls. 10, ante a juntada da manifestação de fls. 14/17, abro vista à FALIDA e aos demais CREDORES. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF)
27/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Conforme determinado às fls. 10, ante a juntada da manifestação de fls. 14/17, abro vista às FAZENDAS PÚBLICAS CREDORAS. Prazo 05 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
27/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conforme determinado às fls. 10, ante a juntada da manifestação de fls. 14/17, abro vista à FALIDA e aos demais CREDORES. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
26/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.80000029-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2025 20:44
17/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4125
16/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0027/2025 Teor do ato: Vistos, Trata-se de incidente de Classificação de Crédito Público da Massa Falida de Hospital Bom Samaritano S/c Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial, instaurado nos termos do Art. 7º-A, da Lei nº 11.101/2005. Proceda a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no prazo de 15 dias, a juntada aos autos de todas as CDAs que consubstanciam os valores informados. Com a juntada, intimem-se a empresa falida, os demais credores e, posteriormente, o Administrador Judicial, para que se manifestem sobre o presente incidente. Intime-se. Advogados(s): Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
15/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Trata-se de incidente de Classificação de Crédito Público da Massa Falida de Hospital Bom Samaritano S/c Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial, instaurado nos termos do Art. 7º-A, da Lei nº 11.101/2005. Proceda a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no prazo de 15 dias, a juntada aos autos de todas as CDAs que consubstanciam os valores informados. Com a juntada, intimem-se a empresa falida, os demais credores e, posteriormente, o Administrador Judicial, para que se manifestem sobre o presente incidente. Intime-se.
10/01/2025		Conclusos para Despacho
10/01/2025		Documento Juntado
10/01/2025		Petição Inicial Digitalizada
10/01/2025		Documento Juntado
10/01/2025		Documento Juntado
10/01/2025		Documento Juntado
10/01/2025		Petição Juntada
10/01/2025		Apensado ao processo Apensado ao processo 1000493-28.2024.8.26.0354 - Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Assunto principal: Falência decretada
10/01/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1000493-28.2024.8.26.0354

Data	Tipo
26/01/2025	Petições Diversas
31/03/2025	Manifestação do Perito
11/04/2025	Petições Diversas
29/04/2025	Manifestação do Perito
14/08/2025	Petições Diversas
15/09/2025	Manifestação do Perito
29/09/2025	Petições Diversas
10/10/2025	Parecer do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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