Reqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA Advogado:  Diego Ferreira Alves de Oliveira   Advogada:  Simone Nogueira da Silva
Reqdo	Massa Falida de Hospital Bom Samaritano S/c Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado:  Luiz Gustavo Biella   Advogada:  Isabela Farias de Sousa
Adm-Terc.	Laspro Consultores Ltda Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Data		Movimento
04/06/2025		Arquivado Definitivamente
04/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/05/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a respeitável sentença de fls. 28/29 transitou em julgado em 26 de maio de 2025.
03/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ante a r. Sentença de fls 28/29, abro vista à FAZENDA PÚBLICA requerente.
04/06/2025		Arquivado Definitivamente
04/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/05/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a respeitável sentença de fls. 28/29 transitou em julgado em 26 de maio de 2025.
03/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ante a r. Sentença de fls 28/29, abro vista à FAZENDA PÚBLICA requerente.
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 04/04/2025 Número do Diário: 4177
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0284/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Falência decretada de fazer fundada em título extrajudicial com pedido de tutela de urgência ajuizada por PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA em face de Massa Falida de Hospital Bom Samaritano S/c Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial. Trata-se de incidente de habilitação de crédito público que possui como credor a Fazenda Pública do Município de Artur Nogueira em face da Massa Falida de Hospital Bom Samaritano S.C. Ltda. A Administradora Judicial, em sua manifestação, arguiu a ocorrência de litispendência, sob o argumento de que já tramita o incidente nº 0000039-31.2025.8.26.0354 com o mesmo objeto e partes. A Fazenda Pública, intimada, apresentou manifestação, solicitando informações quanto a necessidade de prosseguimento do presente feito tendo em vista tratar-se do mesmo objeto que o incidente citado pela Administradora Judicial. É o relatório. Decido. No caso em tela, a análise das petições iniciais dos incidentes nº 0000039-31.2025.8.26.0354 e 0000040-16.2025.8.26.0354 revela que ambos visam à habilitação dos mesmos créditos tributários, referentes ao mesmo período e com a mesma causa de pedir. A manutenção de duas ações idênticas compromete os princípios da economia e celeridade processual, sendo imperiosa a extinção do presente feito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente incidente de habilitação de crédito (Processo nº 0000040-16.2025.8.26.0354), sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil, em razão da litispendência. P.I. Advogados(s): Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP)
02/04/2025		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada Vistos. Trata-se de Falência decretada de fazer fundada em título extrajudicial com pedido de tutela de urgência ajuizada por PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA em face de Massa Falida de Hospital Bom Samaritano S/c Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial. Trata-se de incidente de habilitação de crédito público que possui como credor a Fazenda Pública do Município de Artur Nogueira em face da Massa Falida de Hospital Bom Samaritano S.C. Ltda. A Administradora Judicial, em sua manifestação, arguiu a ocorrência de litispendência, sob o argumento de que já tramita o incidente nº 0000039-31.2025.8.26.0354 com o mesmo objeto e partes. A Fazenda Pública, intimada, apresentou manifestação, solicitando informações quanto a necessidade de prosseguimento do presente feito tendo em vista tratar-se do mesmo objeto que o incidente citado pela Administradora Judicial. É o relatório. Decido. No caso em tela, a análise das petições iniciais dos incidentes nº 0000039-31.2025.8.26.0354 e 0000040-16.2025.8.26.0354 revela que ambos visam à habilitação dos mesmos créditos tributários, referentes ao mesmo período e com a mesma causa de pedir. A manutenção de duas ações idênticas compromete os princípios da economia e celeridade processual, sendo imperiosa a extinção do presente feito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente incidente de habilitação de crédito (Processo nº 0000040-16.2025.8.26.0354), sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil, em razão da litispendência. P.I.
28/02/2025		Conclusos para Despacho
28/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70004437-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/02/2025 09:31
19/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
19/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0143/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste a Administradora Judicial. Advogados(s): Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP)
18/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste a Administradora Judicial.
12/02/2025		Conclusos para Despacho
12/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70002951-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/02/2025 15:36
04/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0089/2025 Data da Publicação: 06/02/2025 Número do Diário: 4138
04/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0089/2025 Teor do ato: Vistos, Trata-se de incidente de Classificação de Crédito Público da Massa Falida de Hospital Bom Samaritano S/c Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial, instaurado nos termos do Art. 7º-A, da Lei nº 11.101/2005. Proceda a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, no prazo de 15 dias, a juntada aos autos de todas as CDAs que consubstanciam os valores informados. Com a juntada, intimem-se a empresa falida, os demais credores e, posteriormente, o Administrador Judicial, para que se manifestem sobre o presente incidente. Intime-se. Advogados(s): Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP)
03/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Trata-se de incidente de Classificação de Crédito Público da Massa Falida de Hospital Bom Samaritano S/c Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial, instaurado nos termos do Art. 7º-A, da Lei nº 11.101/2005. Proceda a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, no prazo de 15 dias, a juntada aos autos de todas as CDAs que consubstanciam os valores informados. Com a juntada, intimem-se a empresa falida, os demais credores e, posteriormente, o Administrador Judicial, para que se manifestem sobre o presente incidente. Intime-se.
30/01/2025		Conclusos para Despacho
30/01/2025		Documento Juntado
30/01/2025		Petição Inicial Digitalizada
30/01/2025		Planilha de Cálculos Juntada
30/01/2025		Apensado ao processo Apensado ao processo 1000493-28.2024.8.26.0354 - Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Assunto principal: Falência decretada
30/01/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1000493-28.2024.8.26.0354

Data	Tipo
12/02/2025	Petição Intermediária
28/02/2025	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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