Partes do processo
| Reqte |
Massa Falida de Pujante Transportes Ltda
Advogado: Nathaniel Victor Monteiro de Lima Advogado: Bruno Ladeira Junqueira Advogada: Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa Advogado: Henrique Haruki Arake Cavalcante Advogado: Marlon Tomazette Advogado: Luiz Marlan Nunes Carneiro RepreLeg: Livio da Costa Pereira Neto |
| Adm-Terc. |
Ativos Administração Judicial e Consultoria Empresarial EIRELI
Advogada: Lívia Gavioli Machado |
| Interesdo. |
Banco Volkswagen S/A
Advogada: Samara Francis Dias Gomide Advogada: Lidiane Souza Almeida Advogado: João Vicente Berriel Netto Advogado: Rafael Barroso Fontelles |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 15/05/2026 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: W410.26.70009240-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 15/05/2026 18:48 |
| 14/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.26.70009147-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2026 18:22 |
| 13/05/2026 |
Documento Juntado
|
| 12/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.26.70008933-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2026 15:30 |
| 12/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.26.70008932-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2026 15:26 |
| 15/05/2026 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: W410.26.70009240-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 15/05/2026 18:48 |
| 14/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.26.70009147-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2026 18:22 |
| 13/05/2026 |
Documento Juntado
|
| 12/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.26.70008933-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2026 15:30 |
| 12/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.26.70008932-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2026 15:26 |
| 12/05/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.26.70008863-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/05/2026 18:06 |
| 07/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0833/2026 Data da Publicação: 08/05/2026 |
| 06/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0833/2026 Teor do ato: Vistos, Fls. 2830/2831 e 2882: Ciência à ACIMA BRASIL TRANSPORTES LTDA do desbloqueio realizado. Fls. 2832: Ciente da concordância do Banco Daycoval S/A com a realização da venda dos veículos no leilão judicial. Fls. 2840/2881: Ciente do pedido do Banco Mercedes-Benz. Fls. 2883: Ciente. Fls. 2885/2906: Ciente do pedido de desbloqueio. Fls. 2907/2920: Ciente da manifestação da AJ. Diante da comprovação acostada às fls. 2.826/2.827, e em consonância com o entendimento apresentado, DEFIRO o pedido formulado às fls. 2.833. À Serventia, para que proceda ao levantamento da restrição RENAJUD incidente sobre os veículos de placas GKC8C39, ano/modelo 2020/2020, chassi nº 9A9ZTD663LRDJ5227, e EXM2H39, ano/modelo 2020/2020, chassi nº 9A90TN663LRDJ522M. Outrossim, INTIME-SE o terceiro interessado Marcos Roberto dos Anjos Venâncio para que proceda à regular transferência da propriedade dos referidos veículos, promovendo a devida desvinculação dos bens em relação à massa falida. À vista do quanto exposto às fls. 2911/2917, DEFIRO o levantamento das restrições RENAJUD. À Serventia, para que remova as restrições incidentes sobre os veículos de placas PBW0122, PBV9059, PBW0123 e PBW0120. Ainda, autorizo a transferência da propriedade ao adquirente José Marcelo da Cunha, CPF nº 034.167.644-63, por inexistirem óbices à regularização da titularidade. Fica INTIMADO o Banco Mercedes-Benz do Brasil S.A. para que preste os esclarecimentos requeridos pela Administradora Judicial quanto aos veículos de placas PBW0116 e PBV3959, especialmente no tocante à negociação dos bens após a baixa do gravame em 17/10/2023 e às circunstâncias do furto noticiado, bem como para que esclareça a situação jurídica do veículo de placa PBW0124, diante da existência de gravame ativo em favor do Banco Omni S/A. Ainda, determino que a Serventia proceda à expedição de novo ofício ao DETRAN/DF, em substituição ao anteriormente encaminhado ao DETRAN/SP, para viabilizar a regularização da propriedade do veículo de placa REI7C05 em favor de Wellize Nascimento dos Santos, CPF nº 102.813.504-18. Por fim, autorizo a alienação, mediante leilão, dos veículos de placas PAE-9J26, PAE-9J21, FVW-8C67 e EQU-7G27, com a consequente reversão dos valores arrecadados em favor da Massa Falida. Fls. 2921/2937, 2938/2970, 2971/2980 : À AJ, para que, com urgência, no prazo e 2 (dois) dias corridos, se manifeste acerca dos pedidos de desbloqueio de veículos. Intime-se. Advogados(s): Lidiane Souza Almeida (OAB 248828/RJ), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), João Vicente Berriel Netto (OAB 169957/RJ), Giovanna Costa Alvarenga (OAB 452264/SP), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa (OAB 61239/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Raimundo da Silva Parente (OAB 6746/TO), Regis Vinicius Macedo de Brito (OAB 6569/TO), LARA JUNQUEIRA RENNER (OAB 95956/RS), Jaqueline Soares de Carvalho (OAB 80594/DF), Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS), Daniel Paes Braga (OAB 24905/PB), Luiz Guilherme Viana Nunes Carneiro (OAB 13957/MS), Silvana Silva de Souza (OAB 40824/PA), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Samara Francis Dias Gomide (OAB 213581/SP), Juliana Falci Mendes Fernandes (OAB 223768/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Rodrigo Castan Marques (OAB 250705/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Marcel Las Casas (OAB 275901/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Jéssica Gomes da Costa (OAB 332379/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 413181/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Bruna Alves (OAB 381481/SP) |
| 06/05/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fls. 2830/2831 e 2882: Ciência à ACIMA BRASIL TRANSPORTES LTDA do desbloqueio realizado. Fls. 2832: Ciente da concordância do Banco Daycoval S/A com a realização da venda dos veículos no leilão judicial. Fls. 2840/2881: Ciente do pedido do Banco Mercedes-Benz. Fls. 2883: Ciente. Fls. 2885/2906: Ciente do pedido de desbloqueio. Fls. 2907/2920: Ciente da manifestação da AJ. Diante da comprovação acostada às fls. 2.826/2.827, e em consonância com o entendimento apresentado, DEFIRO o pedido formulado às fls. 2.833. À Serventia, para que proceda ao levantamento da restrição RENAJUD incidente sobre os veículos de placas GKC8C39, ano/modelo 2020/2020, chassi nº 9A9ZTD663LRDJ5227, e EXM2H39, ano/modelo 2020/2020, chassi nº 9A90TN663LRDJ522M. Outrossim, INTIME-SE o terceiro interessado Marcos Roberto dos Anjos Venâncio para que proceda à regular transferência da propriedade dos referidos veículos, promovendo a devida desvinculação dos bens em relação à massa falida. À vista do quanto exposto às fls. 2911/2917, DEFIRO o levantamento das restrições RENAJUD. À Serventia, para que remova as restrições incidentes sobre os veículos de placas PBW0122, PBV9059, PBW0123 e PBW0120. Ainda, autorizo a transferência da propriedade ao adquirente José Marcelo da Cunha, CPF nº 034.167.644-63, por inexistirem óbices à regularização da titularidade. Fica INTIMADO o Banco Mercedes-Benz do Brasil S.A. para que preste os esclarecimentos requeridos pela Administradora Judicial quanto aos veículos de placas PBW0116 e PBV3959, especialmente no tocante à negociação dos bens após a baixa do gravame em 17/10/2023 e às circunstâncias do furto noticiado, bem como para que esclareça a situação jurídica do veículo de placa PBW0124, diante da existência de gravame ativo em favor do Banco Omni S/A. Ainda, determino que a Serventia proceda à expedição de novo ofício ao DETRAN/DF, em substituição ao anteriormente encaminhado ao DETRAN/SP, para viabilizar a regularização da propriedade do veículo de placa REI7C05 em favor de Wellize Nascimento dos Santos, CPF nº 102.813.504-18. Por fim, autorizo a alienação, mediante leilão, dos veículos de placas PAE-9J26, PAE-9J21, FVW-8C67 e EQU-7G27, com a consequente reversão dos valores arrecadados em favor da Massa Falida. Fls. 2921/2937, 2938/2970, 2971/2980 : À AJ, para que, com urgência, no prazo e 2 (dois) dias corridos, se manifeste acerca dos pedidos de desbloqueio de veículos. Intime-se. |
| 05/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.26.70008395-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2026 14:17 |
| 30/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.26.70008192-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2026 17:36 |
| 27/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.26.70007930-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/04/2026 19:13 |
| 22/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.26.70007668-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 22/04/2026 18:15 |
| 22/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.26.70007634-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2026 15:40 |
| 22/04/2026 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que, a despeito dos pronunciamentos de fls. 2656/2657 e de fls. 2840/2842, decorreu o prazo sem a manifestação de Banco Mercedes-Benz S.A acerca de eventual pendência de gravame sobre o bem SR/BRUCAL/modelo: SRTQ 3E/placa:PAE9653/RENAVAM: 01049131030, conforme determinado às fls. 2546/2547. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Nada Mais. |
| 17/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.26.70007446-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2026 00:04 |
| 15/04/2026 |
Documento Juntado
|
| 15/04/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/04/2026 |
Pedido de Baixa das Restrições Negativas Juntado
Nº Protocolo: W410.26.70007255-7 Tipo da Petição: Pedido de Baixa das Restrições Negativas Data: 14/04/2026 17:51 |
| 14/04/2026 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a manifestação da requerente nos termos do determinado às fls. 2816/2817, mais precisamente à fl. 2817, segundo parágrafo. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 13/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0661/2026 Data da Publicação: 14/04/2026 |
| 10/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0661/2026 Teor do ato: Conforme determinado às fls. 2816/2817, terceiro parágrafo, e em face da manifestação de Banco Daycoval S.A., à fl. 2832, abro vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), João Vicente Berriel Netto (OAB 169957/RJ), Giovanna Costa Alvarenga (OAB 452264/SP), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Lidiane Souza Almeida (OAB 248828/RJ), Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa (OAB 61239/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Raimundo da Silva Parente (OAB 6746/TO), Regis Vinicius Macedo de Brito (OAB 6569/TO), LARA JUNQUEIRA RENNER (OAB 95956/RS), Jaqueline Soares de Carvalho (OAB 80594/DF), Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS), Daniel Paes Braga (OAB 24905/PB), Luiz Guilherme Viana Nunes Carneiro (OAB 13957/MS), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Samara Francis Dias Gomide (OAB 213581/SP), Juliana Falci Mendes Fernandes (OAB 223768/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Rodrigo Castan Marques (OAB 250705/SP), Bruna Alves (OAB 381481/SP), Marcel Las Casas (OAB 275901/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Jéssica Gomes da Costa (OAB 332379/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 413181/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP) |
| 10/04/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Conforme determinado às fls. 2816/2817, terceiro parágrafo, e em face da manifestação de Banco Daycoval S.A., à fl. 2832, abro vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 09/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.26.70006925-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2026 18:03 |
| 09/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.26.70006886-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2026 15:24 |
| 08/04/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que já foi realizado a remoção das restrições ao veículo FCM0E25, conforme fls 2357. |
| 08/04/2026 |
Documento Juntado
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| 07/04/2026 |
Ofício Juntado
|
| 07/04/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 07/04/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0621/2026 Data da Publicação: 08/04/2026 |
| 06/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0621/2026 Teor do ato: Vistos, Fls. 2785/2812: Ciente da manifestação da AJ. Ante a informação que o véiculo de placa PBN-0186 não integra o acervo da massa falida, determino que a Serventia proceda à baixa da restrição RENAJUD incidente sobre o véiculo. Quanto a manifestação do Banco Daycoval S.A, fica este INTIMADO, através desta, para que, no prazo de 2 (dois) dias corridos, esclareça se concorda com o desconto proporcional, do produto da alienação dos veículos, das despesas relativas à guarda; ou, não sendo sua intenção, proceda à imediata restituição dos bens diretamente junto ao pátio de guarda; ou, não sendo essa sua intenção, proceda à imediata restituição dos bens diretamente junto ao pátio de guarda, mediante prévio agendamento com o leiloeiro. Após, à AJ. A respeito da manifestação do Banco Santander (Brasil), DEFIRO o pleito formulado pela terceira interessada E. M. de Almeida Transportes de Produtos Perigos Ltda, e reconheço a concretização da compra e venda dos veículos de placas CUD-4506 e CUD4507. À Serventia, para que proceda ao levantamento das restrições no sistema Renajud sobre os referidos bens. Ainda, serve esta decisão como ofício, a ser encaminhada ao DETRAN/SENATRAN para que este proceda à devida baixa e regularização cadastral da propriedade. Proceda, a parte interessada, ao encaminhamento do ofício. Quanto à manifestação de Ataide Silva, fica, através desta, INTIMADA, a Requerente, para esclarecer o pedido formulado, diante das inconsistências verificadas e da informação de que os bens foram arrecadados e submetidos a procedimento de alienação no âmbito da falência. Após, à AJ. Quanto à manifestação de BANCO VOLKSWAGEN S.A. , fica consignado que o pedido de restituição em dinheiro não pode ser apreciado nos presentes autos, devendo ser formulado em incidente próprio, nos termos do art. 87, §1º, da Lei nº 11.101/2005. Fls. 2813/2814: À Serventia, para que, conforme decisão de fls. 2349, proceda à remoção da restrição incidente sobre o veículo de placa FCM0E25. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), João Vicente Berriel Netto (OAB 169957/RJ), Giovanna Costa Alvarenga (OAB 452264/SP), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Lidiane Souza Almeida (OAB 248828/RJ), Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa (OAB 61239/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Raimundo da Silva Parente (OAB 6746/TO), Regis Vinicius Macedo de Brito (OAB 6569/TO), LARA JUNQUEIRA RENNER (OAB 95956/RS), Jaqueline Soares de Carvalho (OAB 80594/DF), Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS), Daniel Paes Braga (OAB 24905/PB), Luiz Guilherme Viana Nunes Carneiro (OAB 13957/MS), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Samara Francis Dias Gomide (OAB 213581/SP), Juliana Falci Mendes Fernandes (OAB 223768/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Rodrigo Castan Marques (OAB 250705/SP), Bruna Alves (OAB 381481/SP), Marcel Las Casas (OAB 275901/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Jéssica Gomes da Costa (OAB 332379/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 413181/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP) |
| 06/04/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fls. 2785/2812: Ciente da manifestação da AJ. Ante a informação que o véiculo de placa PBN-0186 não integra o acervo da massa falida, determino que a Serventia proceda à baixa da restrição RENAJUD incidente sobre o véiculo. Quanto a manifestação do Banco Daycoval S.A, fica este INTIMADO, através desta, para que, no prazo de 2 (dois) dias corridos, esclareça se concorda com o desconto proporcional, do produto da alienação dos veículos, das despesas relativas à guarda; ou, não sendo sua intenção, proceda à imediata restituição dos bens diretamente junto ao pátio de guarda; ou, não sendo essa sua intenção, proceda à imediata restituição dos bens diretamente junto ao pátio de guarda, mediante prévio agendamento com o leiloeiro. Após, à AJ. A respeito da manifestação do Banco Santander (Brasil), DEFIRO o pleito formulado pela terceira interessada E. M. de Almeida Transportes de Produtos Perigos Ltda, e reconheço a concretização da compra e venda dos veículos de placas CUD-4506 e CUD4507. À Serventia, para que proceda ao levantamento das restrições no sistema Renajud sobre os referidos bens. Ainda, serve esta decisão como ofício, a ser encaminhada ao DETRAN/SENATRAN para que este proceda à devida baixa e regularização cadastral da propriedade. Proceda, a parte interessada, ao encaminhamento do ofício. Quanto à manifestação de Ataide Silva, fica, através desta, INTIMADA, a Requerente, para esclarecer o pedido formulado, diante das inconsistências verificadas e da informação de que os bens foram arrecadados e submetidos a procedimento de alienação no âmbito da falência. Após, à AJ. Quanto à manifestação de BANCO VOLKSWAGEN S.A. , fica consignado que o pedido de restituição em dinheiro não pode ser apreciado nos presentes autos, devendo ser formulado em incidente próprio, nos termos do art. 87, §1º, da Lei nº 11.101/2005. Fls. 2813/2814: À Serventia, para que, conforme decisão de fls. 2349, proceda à remoção da restrição incidente sobre o veículo de placa FCM0E25. Intime-se. |
| 05/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.26.70006573-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2026 22:57 |
| 01/04/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 31/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.26.70006273-0 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 31/03/2026 14:55 |
| 30/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.26.70006155-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 30/03/2026 16:09 |
| 30/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0580/2026 Data da Publicação: 31/03/2026 |
| 27/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0580/2026 Teor do ato: Vistos, Fls. 2734/2737, 2738/2769 e 2771/2773 Manifeste-se a AJ, no prazo de 2 (dois) dias corridos, acerca do apresentado. Fls. 2774/ 2778: Manifeste-se, a AJ. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), João Vicente Berriel Netto (OAB 169957/RJ), Giovanna Costa Alvarenga (OAB 452264/SP), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Lidiane Souza Almeida (OAB 248828/RJ), Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa (OAB 61239/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Raimundo da Silva Parente (OAB 6746/TO), Regis Vinicius Macedo de Brito (OAB 6569/TO), LARA JUNQUEIRA RENNER (OAB 95956/RS), Jaqueline Soares de Carvalho (OAB 80594/DF), Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS), Daniel Paes Braga (OAB 24905/PB), Luiz Guilherme Viana Nunes Carneiro (OAB 13957/MS), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Samara Francis Dias Gomide (OAB 213581/SP), Juliana Falci Mendes Fernandes (OAB 223768/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Rodrigo Castan Marques (OAB 250705/SP), Bruna Alves (OAB 381481/SP), Marcel Las Casas (OAB 275901/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Jéssica Gomes da Costa (OAB 332379/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 413181/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP) |
| 27/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fls. 2734/2737, 2738/2769 e 2771/2773 Manifeste-se a AJ, no prazo de 2 (dois) dias corridos, acerca do apresentado. Fls. 2774/ 2778: Manifeste-se, a AJ. Intime-se. |
| 27/03/2026 |
Ofício Juntado
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| 27/03/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.26.70005978-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/03/2026 21:02 |
| 26/03/2026 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que, até a presente data, não consta nos autos resposta ao ofício encaminhado ao Banco Bradesco, consoante determinado às fls. 2643/2644, quarto parágrafo. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 25/03/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 24/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.26.70005769-8 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 24/03/2026 16:18 |
| 23/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.26.70005625-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2026 13:56 |
| 23/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0525/2026 Data da Publicação: 24/03/2026 |
| 20/03/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 20/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0525/2026 Teor do ato: Vistos, Fls. 2653/2655: Ciente da juntada, digitalizada, da Declaração de Quitação. Aguarde-se a resposta ao ofício encaminhado ao Banco Bradesco Financiamentos S.A.. Fls. 2656/2677 e 2678/2682: À Serventia, para que encaminhe ofício ao Departamento Estadual de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF, conforme consta do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, para que proceda à transferência da propriedade do veículo de placa REI7C05, em favor de WELLIZE NASCIMENTO DOS SANTOS, inscrita no CPF nº 102.813.504-18,bem como, para que proceda à baixa da anotação pelo sistema RENAJUD. Serve esta decisão como ofício. Fls. 2683/2723: À AJ, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Fls. 2724/2725: Ciente. Manifeste-se à AJ. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), João Vicente Berriel Netto (OAB 169957/RJ), Giovanna Costa Alvarenga (OAB 452264/SP), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Lidiane Souza Almeida (OAB 248828/RJ), Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa (OAB 61239/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Raimundo da Silva Parente (OAB 6746/TO), Regis Vinicius Macedo de Brito (OAB 6569/TO), LARA JUNQUEIRA RENNER (OAB 95956/RS), Jaqueline Soares de Carvalho (OAB 80594/DF), Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS), Daniel Paes Braga (OAB 24905/PB), Luiz Guilherme Viana Nunes Carneiro (OAB 13957/MS), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Samara Francis Dias Gomide (OAB 213581/SP), Juliana Falci Mendes Fernandes (OAB 223768/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Rodrigo Castan Marques (OAB 250705/SP), Bruna Alves (OAB 381481/SP), Marcel Las Casas (OAB 275901/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Jéssica Gomes da Costa (OAB 332379/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 413181/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP) |
| 20/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fls. 2653/2655: Ciente da juntada, digitalizada, da Declaração de Quitação. Aguarde-se a resposta ao ofício encaminhado ao Banco Bradesco Financiamentos S.A.. Fls. 2656/2677 e 2678/2682: À Serventia, para que encaminhe ofício ao Departamento Estadual de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF, conforme consta do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, para que proceda à transferência da propriedade do veículo de placa REI7C05, em favor de WELLIZE NASCIMENTO DOS SANTOS, inscrita no CPF nº 102.813.504-18,bem como, para que proceda à baixa da anotação pelo sistema RENAJUD. Serve esta decisão como ofício. Fls. 2683/2723: À AJ, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Fls. 2724/2725: Ciente. Manifeste-se à AJ. Intime-se. |
| 19/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.26.70005465-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2026 19:24 |
| 18/03/2026 |
Pedido de Baixa das Restrições Negativas Juntado
Nº Protocolo: W410.26.70005371-4 Tipo da Petição: Pedido de Baixa das Restrições Negativas Data: 18/03/2026 23:11 |
| 18/03/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 17/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.26.70005260-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/03/2026 18:51 |
| 16/03/2026 |
Pedido de Baixa das Restrições Negativas Juntado
Nº Protocolo: W410.26.70005091-0 Tipo da Petição: Pedido de Baixa das Restrições Negativas Data: 16/03/2026 12:24 |
| 16/03/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 12/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.26.70004886-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2026 13:43 |
| 12/03/2026 |
Documento Juntado
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| 12/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0454/2026 Data da Publicação: 13/03/2026 |
| 11/03/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/03/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0454/2026 Teor do ato: Vistos, Fls. 2505/2536: Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por Marcos Roberto dos Anjos Venâncio. ACOLHO os presentes embargos, posto que tempestivos. Compulsando os autos, verifico que a decisão embargada encontra-se, de fato, omissa. Assim, determino que seja reconsiderada, devendo ser expedido ofício ao Banco Bradesco Financiamentos S.A, CNPJ nº 07.207.996/0001-50, endereço eletrônico oficiosjudiciais@bradesco.com.Br, para que este se manifeste acerca da quitação do débito proveniente do contrato de alienação fiduciária do veículo de placa KC8C39, nº 3605754607 . Assim, DOU PROVIMENTO aos embargos opostos e reformo a decisão embargada, sanando a omissão. À Serventia, para que encaminhe esta decisão ofício ao Banco Bradesco Financiamentos S.A. Com a resposta, à AJ para que se manifeste. Fls. 2624/2635: Ciente da manifestação da AJ. Defiro o cancelamento da restrição RENAJUD do veículo placa ENI3B18, RENAVAM nº 01256590085, chassi nº 9BM934241MS057914, ante a comprovação da consolidação da propriedade em favor do credor fiduciário. À Serventia, para que proceda à remoção da restrição. Oficie-se o Banco Santander S.A., no endereço eletrônico gerenciaoficios@santander.Com.br, para que este se manifeste acerca do gravame incidente sobre os veículos placas CUD4506 e CUD4507. À Serventia, para que encaminhe esta decisão ofício. Quando ao pedido formulado por Frank Lande da Conceição Ferreira às fls. 2599/2620, ante o esclarecimento da AJ, INDEFIRO o pedido de levantamento da restrição, tendo em vista não ter sido imposta por este juízo. O pleito deve ser dirigido ao juízo competente do processo nº 1088860-14.2024.8.26.0100, em trâmite perante a 18ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo. Fls. 2639/2640: Defiro a prorrogação de prazo de 10 (dez) dias corridos para manifestação do Banco Daycoval. Fls. 2641/2642: Manifeste-se à AJ, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Serve esta decisão como ofício. Intime-se. Advogados(s): Lidiane Souza Almeida (OAB 248828/RJ), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), João Vicente Berriel Netto (OAB 169957/RJ), Giovanna Costa Alvarenga (OAB 452264/SP), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa (OAB 61239/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Raimundo da Silva Parente (OAB 6746/TO), Regis Vinicius Macedo de Brito (OAB 6569/TO), LARA JUNQUEIRA RENNER (OAB 95956/RS), Jaqueline Soares de Carvalho (OAB 80594/DF), Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS), Daniel Paes Braga (OAB 24905/PB), Luiz Guilherme Viana Nunes Carneiro (OAB 13957/MS), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Marcel Las Casas (OAB 275901/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Samara Francis Dias Gomide (OAB 213581/SP), Juliana Falci Mendes Fernandes (OAB 223768/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Jéssica Gomes da Costa (OAB 332379/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 413181/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Bruna Alves (OAB 381481/SP) |
| 11/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fls. 2505/2536: Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por Marcos Roberto dos Anjos Venâncio. ACOLHO os presentes embargos, posto que tempestivos. Compulsando os autos, verifico que a decisão embargada encontra-se, de fato, omissa. Assim, determino que seja reconsiderada, devendo ser expedido ofício ao Banco Bradesco Financiamentos S.A, CNPJ nº 07.207.996/0001-50, endereço eletrônico oficiosjudiciais@bradesco.com.Br, para que este se manifeste acerca da quitação do débito proveniente do contrato de alienação fiduciária do veículo de placa KC8C39, nº 3605754607 . Assim, DOU PROVIMENTO aos embargos opostos e reformo a decisão embargada, sanando a omissão. À Serventia, para que encaminhe esta decisão ofício ao Banco Bradesco Financiamentos S.A. Com a resposta, à AJ para que se manifeste. Fls. 2624/2635: Ciente da manifestação da AJ. Defiro o cancelamento da restrição RENAJUD do veículo placa ENI3B18, RENAVAM nº 01256590085, chassi nº 9BM934241MS057914, ante a comprovação da consolidação da propriedade em favor do credor fiduciário. À Serventia, para que proceda à remoção da restrição. Oficie-se o Banco Santander S.A., no endereço eletrônico gerenciaoficios@santander.Com.br, para que este se manifeste acerca do gravame incidente sobre os veículos placas CUD4506 e CUD4507. À Serventia, para que encaminhe esta decisão ofício. Quando ao pedido formulado por Frank Lande da Conceição Ferreira às fls. 2599/2620, ante o esclarecimento da AJ, INDEFIRO o pedido de levantamento da restrição, tendo em vista não ter sido imposta por este juízo. O pleito deve ser dirigido ao juízo competente do processo nº 1088860-14.2024.8.26.0100, em trâmite perante a 18ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo. Fls. 2639/2640: Defiro a prorrogação de prazo de 10 (dez) dias corridos para manifestação do Banco Daycoval. Fls. 2641/2642: Manifeste-se à AJ, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Serve esta decisão como ofício. Intime-se. |
| 06/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.26.70004413-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2026 15:15 |
| 04/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.26.70004168-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2026 15:48 |
| 03/03/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0376/2026 Data da Publicação: 04/03/2026 |
| 02/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.26.70003926-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/03/2026 16:59 |
| 02/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0376/2026 Teor do ato: Vistos, Fls. 2555/2592, 2593/2594 e 2599/2620: À AJ, para que se manifeste, no prazo de 2 (dois) dias corridos. Intime-se. Advogados(s): Lidiane Souza Almeida (OAB 248828/RJ), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), João Vicente Berriel Netto (OAB 169957/RJ), Giovanna Costa Alvarenga (OAB 452264/SP), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa (OAB 61239/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Raimundo da Silva Parente (OAB 6746/TO), Regis Vinicius Macedo de Brito (OAB 6569/TO), LARA JUNQUEIRA RENNER (OAB 95956/RS), Jaqueline Soares de Carvalho (OAB 80594/DF), Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS), Daniel Paes Braga (OAB 24905/PB), Luiz Guilherme Viana Nunes Carneiro (OAB 13957/MS), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Marcel Las Casas (OAB 275901/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Samara Francis Dias Gomide (OAB 213581/SP), Juliana Falci Mendes Fernandes (OAB 223768/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Jéssica Gomes da Costa (OAB 332379/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 413181/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Bruna Alves (OAB 381481/SP) |
| 02/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fls. 2555/2592, 2593/2594 e 2599/2620: À AJ, para que se manifeste, no prazo de 2 (dois) dias corridos. Intime-se. |
| 27/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.26.70003779-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2026 16:52 |
| 26/02/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 26/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.26.70003579-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2026 00:43 |
| 25/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.26.70003557-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2026 17:43 |
| 24/02/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/02/2026 |
Documento Juntado
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| 24/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0321/2026 Data da Publicação: 25/02/2026 |
| 23/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0321/2026 Teor do ato: Vistos, Fls. 2479/2487: Ciente do pedido de desbloqueio do veículo de PLACA: ENI3B18, RENAVAM: 01256590085, CHASSI: 9BM934241MS057914. À AJ para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Fls. 2488/2504: Em relação ao veículo marca: SR/BRUCAL /modelo: SRQRTQ 3E /placa: PAE9655/RENAVAM: 01049135013, proceda, a Serventia, ao desbloqueio, conforme decisão de fls. 2280. Quanto ao veículo marca: SR/BRUCAL /modelo: SRTQ 3E /placa: PAE9653/RENAVAM: 01049131030, fica novamente intimado o Banco Mercedes-Benz S.A. para que, conforme decisão de fls. 2280, se manifeste sobre eventual pendência de gravame sobre o bem, à luz da consulta de fl. 2252, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Fls. 2505/2539: Cadastre-se como terceiro interessado. À AJ para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Intime-se. Advogados(s): Lidiane Souza Almeida (OAB 248828/RJ), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), João Vicente Berriel Netto (OAB 169957/RJ), Giovanna Costa Alvarenga (OAB 452264/SP), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa (OAB 61239/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Raimundo da Silva Parente (OAB 6746/TO), Regis Vinicius Macedo de Brito (OAB 6569/TO), LARA JUNQUEIRA RENNER (OAB 95956/RS), Jaqueline Soares de Carvalho (OAB 80594/DF), Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS), Daniel Paes Braga (OAB 24905/PB), Luiz Guilherme Viana Nunes Carneiro (OAB 13957/MS), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Marcel Las Casas (OAB 275901/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Samara Francis Dias Gomide (OAB 213581/SP), Juliana Falci Mendes Fernandes (OAB 223768/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Jéssica Gomes da Costa (OAB 332379/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 413181/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Bruna Alves (OAB 381481/SP) |
| 23/02/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fls. 2479/2487: Ciente do pedido de desbloqueio do veículo de PLACA: ENI3B18, RENAVAM: 01256590085, CHASSI: 9BM934241MS057914. À AJ para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Fls. 2488/2504: Em relação ao veículo marca: SR/BRUCAL /modelo: SRQRTQ 3E /placa: PAE9655/RENAVAM: 01049135013, proceda, a Serventia, ao desbloqueio, conforme decisão de fls. 2280. Quanto ao veículo marca: SR/BRUCAL /modelo: SRTQ 3E /placa: PAE9653/RENAVAM: 01049131030, fica novamente intimado o Banco Mercedes-Benz S.A. para que, conforme decisão de fls. 2280, se manifeste sobre eventual pendência de gravame sobre o bem, à luz da consulta de fl. 2252, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Fls. 2505/2539: Cadastre-se como terceiro interessado. À AJ para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Intime-se. |
| 13/02/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração opostos às fls. 2543/2544 foram protocolizados tempestivamente. |
| 12/02/2026 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: W410.26.70002831-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/02/2026 17:51 |
| 12/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0261/2026 Data da Publicação: 13/02/2026 |
| 11/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.26.70002742-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/02/2026 17:17 |
| 11/02/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.26.70002705-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/02/2026 14:43 |
| 11/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.26.70002699-7 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 11/02/2026 14:13 |
| 11/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0261/2026 Teor do ato: Vistos, Fls. 2305/2328: Diante da informação que o veículo REI7C02 teve a dívida integralmente quitada por terceiros de boa-fé, DEFIRO o levantamento da restrição RENAJUD, por não subsistirem motivos para sua manutenção. À serventia para que proceda à remoção da restrição sobre o veículo. Ainda, determino que seja realizada a transferência do referido bem ao adquirente E B DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, CNPJ 44.574.954/0001-83. Serve essa decisão como ofício, a ser encaminhado pela parte interessada ao DETRAN/SP, para que sejam adotadas as providências cabíveis. Do mesmo modo, as decisões de fls. 1704/1705 e 2123/2124 também possuem natureza de decisão-ofício e devem ser encaminhadas diretamente pela parte interessada ao órgão competente. Fls. 2338, 2352/2353, 2368/2378: A pretensão deve ser aduzida em apartado, via embargos de terceiro. Fls. 2379/2462: Diante da informação do bloqueio indevido dos bens, cedidos à RMC Transportes Ltda., conforme documentação anexa, e da manifestação da AJ, DEFIRO a remoção das restrições dos veículos de placas GFL9G75 e GIA9A46. À serventia para que proceda à remoção. Fls. 2463/2470: Ciente da manifestação da AJ. Quando ao pedido do Jaderson Carlos dos Santos, conforme decisão de fls. 2349, a pretensão deve ser aduzida em apartado, via embargos de terceiro. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), João Vicente Berriel Netto (OAB 169957/RJ), Giovanna Costa Alvarenga (OAB 452264/SP), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Lidiane Souza Almeida (OAB 248828/RJ), Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa (OAB 61239/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Raimundo da Silva Parente (OAB 6746/TO), Regis Vinicius Macedo de Brito (OAB 6569/TO), LARA JUNQUEIRA RENNER (OAB 95956/RS), Jaqueline Soares de Carvalho (OAB 80594/DF), Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS), Daniel Paes Braga (OAB 24905/PB), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Samara Francis Dias Gomide (OAB 213581/SP), Juliana Falci Mendes Fernandes (OAB 223768/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Bruna Alves (OAB 381481/SP), Marcel Las Casas (OAB 275901/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Jéssica Gomes da Costa (OAB 332379/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 413181/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP) |
| 11/02/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fls. 2305/2328: Diante da informação que o veículo REI7C02 teve a dívida integralmente quitada por terceiros de boa-fé, DEFIRO o levantamento da restrição RENAJUD, por não subsistirem motivos para sua manutenção. À serventia para que proceda à remoção da restrição sobre o veículo. Ainda, determino que seja realizada a transferência do referido bem ao adquirente E B DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, CNPJ 44.574.954/0001-83. Serve essa decisão como ofício, a ser encaminhado pela parte interessada ao DETRAN/SP, para que sejam adotadas as providências cabíveis. Do mesmo modo, as decisões de fls. 1704/1705 e 2123/2124 também possuem natureza de decisão-ofício e devem ser encaminhadas diretamente pela parte interessada ao órgão competente. Fls. 2338, 2352/2353, 2368/2378: A pretensão deve ser aduzida em apartado, via embargos de terceiro. Fls. 2379/2462: Diante da informação do bloqueio indevido dos bens, cedidos à RMC Transportes Ltda., conforme documentação anexa, e da manifestação da AJ, DEFIRO a remoção das restrições dos veículos de placas GFL9G75 e GIA9A46. À serventia para que proceda à remoção. Fls. 2463/2470: Ciente da manifestação da AJ. Quando ao pedido do Jaderson Carlos dos Santos, conforme decisão de fls. 2349, a pretensão deve ser aduzida em apartado, via embargos de terceiro. Intime-se. |
| 10/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.26.70002601-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/02/2026 16:02 |
| 06/02/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 06/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.26.70002200-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2026 08:39 |
| 06/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.26.70002197-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2026 00:36 |
| 04/02/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/02/2026 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 04/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0198/2026 Data da Publicação: 05/02/2026 |
| 03/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0198/2026 Teor do ato: Vistos, Fls. 2352/2353: Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Fls. 2359: Ciente da ausência de manifestação. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), João Vicente Berriel Netto (OAB 169957/RJ), Giovanna Costa Alvarenga (OAB 452264/SP), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Lidiane Souza Almeida (OAB 248828/RJ), Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa (OAB 61239/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Raimundo da Silva Parente (OAB 6746/TO), Regis Vinicius Macedo de Brito (OAB 6569/TO), LARA JUNQUEIRA RENNER (OAB 95956/RS), Jaqueline Soares de Carvalho (OAB 80594/DF), Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS), Daniel Paes Braga (OAB 24905/PB), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Samara Francis Dias Gomide (OAB 213581/SP), Juliana Falci Mendes Fernandes (OAB 223768/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Bruna Alves (OAB 381481/SP), Marcel Las Casas (OAB 275901/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Jéssica Gomes da Costa (OAB 332379/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 413181/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP) |
| 03/02/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fls. 2352/2353: Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Fls. 2359: Ciente da ausência de manifestação. Intime-se. |
| 30/01/2026 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do Banco Mercedes-Benz sobre eventual pendência de gravame sobre o semirreboque de placa PAE-9653, conforme determinado pela Decisão de fls. 2280. Nada Mais. |
| 30/01/2026 |
Documento Juntado
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| 30/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0156/2026 Data da Publicação: 02/02/2026 |
| 29/01/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 28/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.26.70001469-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2026 21:52 |
| 28/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0156/2026 Teor do ato: Vistos. Acolho a manifestação da Administração Judicial, em especial o que consta de fls. 2303/2304. Em consequência: A) defiro a baixa da restrição sobre o veículo FCM0E25 B) determino a intimação da massa falida para que abstenha de assinar quais documentos em nome da empresa C)defiro a expedição de ofício ao DETRAN/DF para autorizar a transferência da propriedade do veículo REM9D54 em favor da terceira adquirente Cristiane de Oliveira Almeida D)defiro a baixa das restrições judiciais sobre os veículos GJX3H57, GGS4D37, FDR0J47 e GFS4D66 E)defiro o levantamento da resitrção sobre os veículos CUD4283 e CUD 4284 F)defiro, ainda as intimações e o prazo referidos em fls. 2304 Fls. 2339 e seguintes- A pretensão deve ser aduzida em apartado, via embargos de terceiro. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), João Vicente Berriel Netto (OAB 169957/RJ), Giovanna Costa Alvarenga (OAB 452264/SP), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Lidiane Souza Almeida (OAB 248828/RJ), Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa (OAB 61239/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Raimundo da Silva Parente (OAB 6746/TO), Regis Vinicius Macedo de Brito (OAB 6569/TO), LARA JUNQUEIRA RENNER (OAB 95956/RS), Jaqueline Soares de Carvalho (OAB 80594/DF), Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS), Daniel Paes Braga (OAB 24905/PB), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Samara Francis Dias Gomide (OAB 213581/SP), Juliana Falci Mendes Fernandes (OAB 223768/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Bruna Alves (OAB 381481/SP), Marcel Las Casas (OAB 275901/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Jéssica Gomes da Costa (OAB 332379/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 413181/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP) |
| 28/01/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Acolho a manifestação da Administração Judicial, em especial o que consta de fls. 2303/2304. Em consequência: A) defiro a baixa da restrição sobre o veículo FCM0E25 B) determino a intimação da massa falida para que abstenha de assinar quais documentos em nome da empresa C)defiro a expedição de ofício ao DETRAN/DF para autorizar a transferência da propriedade do veículo REM9D54 em favor da terceira adquirente Cristiane de Oliveira Almeida D)defiro a baixa das restrições judiciais sobre os veículos GJX3H57, GGS4D37, FDR0J47 e GFS4D66 E)defiro o levantamento da resitrção sobre os veículos CUD4283 e CUD 4284 F)defiro, ainda as intimações e o prazo referidos em fls. 2304 Fls. 2339 e seguintes- A pretensão deve ser aduzida em apartado, via embargos de terceiro. Intime-se. |
| 28/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.26.70001401-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2026 14:32 |
| 28/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.26.70001375-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2026 10:28 |
| 23/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.26.70001018-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2026 21:56 |
| 23/01/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 23/01/2026 |
Pedido de Baixa das Restrições Negativas Juntado
Nº Protocolo: W410.26.70000984-7 Tipo da Petição: Pedido de Baixa das Restrições Negativas Data: 23/01/2026 16:38 |
| 23/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.26.70000936-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/01/2026 12:57 |
| 21/01/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 21/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.26.70000746-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2026 14:52 |
| 16/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0061/2026 Data da Publicação: 19/01/2026 |
| 16/01/2026 |
Documento Juntado
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| 15/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0061/2026 Teor do ato: Vistos, Fls. 2250/2251. Ciente de regularização da representação processual. Fls. 2252/2261. Diante da anuência da Caixa Econômica Federal aos pleitos de fls. 1570/1597, 1767/1787 e 1795/1871, providencie a serventia, via Renajud, o levantamento das restrições incidentes sobre o semirreboque de placa PAE-9655 e sobre os veículos de placas CUD3954 e CUD3955. Quanto ao semirreboque de placa PAE-9653, intime-se o Banco Mercedes-Benz para que se manifeste sobre eventual pendência de gravame sobre o bem, à luz da consulta de fl. 2252. Fls. 2262/2279. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a documentação e os esclarecimentos prestados por CMV da Silva Transportes Rodoviários de Cargas - EPP. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), João Vicente Berriel Netto (OAB 169957/RJ), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Lidiane Souza Almeida (OAB 248828/RJ), Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa (OAB 61239/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Raimundo da Silva Parente (OAB 6746/TO), Regis Vinicius Macedo de Brito (OAB 6569/TO), LARA JUNQUEIRA RENNER (OAB 95956/RS), Jaqueline Soares de Carvalho (OAB 80594/DF), Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS), Daniel Paes Braga (OAB 24905/PB), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Samara Francis Dias Gomide (OAB 213581/SP), Juliana Falci Mendes Fernandes (OAB 223768/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Bruna Alves (OAB 381481/SP), Marcel Las Casas (OAB 275901/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Jéssica Gomes da Costa (OAB 332379/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 413181/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP) |
| 15/01/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fls. 2250/2251. Ciente de regularização da representação processual. Fls. 2252/2261. Diante da anuência da Caixa Econômica Federal aos pleitos de fls. 1570/1597, 1767/1787 e 1795/1871, providencie a serventia, via Renajud, o levantamento das restrições incidentes sobre o semirreboque de placa PAE-9655 e sobre os veículos de placas CUD3954 e CUD3955. Quanto ao semirreboque de placa PAE-9653, intime-se o Banco Mercedes-Benz para que se manifeste sobre eventual pendência de gravame sobre o bem, à luz da consulta de fl. 2252. Fls. 2262/2279. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a documentação e os esclarecimentos prestados por CMV da Silva Transportes Rodoviários de Cargas - EPP. Intime-se. |
| 14/01/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 14/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.26.70000316-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2026 14:14 |
| 14/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.26.70000305-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2026 11:37 |
| 12/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.26.70000188-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 12/01/2026 14:27 |
| 09/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0014/2026 Data da Publicação: 12/01/2026 |
| 08/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0012/2026 Data da Publicação: 09/01/2026 |
| 08/01/2026 |
Documento Juntado
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| 08/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0014/2026 Teor do ato: Vistos, Fls. 2200/2201. Providencie a serventia, via Renajud, o levantamento das restrições incidentes sobre os veículos de placas REL3J02 e REM9D54, à luz da decisão de fls. 2193/2194. Outrossim, considerando os esclarecimentos prestados acerca do gravame pendente sobre o veículo de placa PBG4415, defiro igualmente a baixa dos apontamentos via Renajud, para fins de transferência do veículo ao terceiro adquirente, Sr. Jaderson Carlos dos Santos. Fls. 2202/2205. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a petição da falida. Fls. 2206/2208, 2209/2220 e 2221/2236. Manifeste-se a AJ sobre os pedidos formulados. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), João Vicente Berriel Netto (OAB 169957/RJ), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Lidiane Souza Almeida (OAB 248828/RJ), Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa (OAB 61239/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Raimundo da Silva Parente (OAB 6746/TO), Regis Vinicius Macedo de Brito (OAB 6569/TO), LARA JUNQUEIRA RENNER (OAB 95956/RS), Jaqueline Soares de Carvalho (OAB 80594/DF), Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS), Daniel Paes Braga (OAB 24905/PB), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Samara Francis Dias Gomide (OAB 213581/SP), Juliana Falci Mendes Fernandes (OAB 223768/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Bruna Alves (OAB 381481/SP), Marcel Las Casas (OAB 275901/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Jéssica Gomes da Costa (OAB 332379/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 413181/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP) |
| 08/01/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fls. 2200/2201. Providencie a serventia, via Renajud, o levantamento das restrições incidentes sobre os veículos de placas REL3J02 e REM9D54, à luz da decisão de fls. 2193/2194. Outrossim, considerando os esclarecimentos prestados acerca do gravame pendente sobre o veículo de placa PBG4415, defiro igualmente a baixa dos apontamentos via Renajud, para fins de transferência do veículo ao terceiro adquirente, Sr. Jaderson Carlos dos Santos. Fls. 2202/2205. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a petição da falida. Fls. 2206/2208, 2209/2220 e 2221/2236. Manifeste-se a AJ sobre os pedidos formulados. Intime-se. |
| 07/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0012/2026 Teor do ato: À peticionante de fls. 2209/2220 (CRISTIANE DE OLIVEIRA ALMEIDA): indique nos presentes autos ou proceda à juntada do necessário instrumento de procuração, para fins de regularização de sua representação processual, uma vez que o acostado à fl. 2212 encontra-se apócrifo. Prazo: 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), João Vicente Berriel Netto (OAB 169957/RJ), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Lidiane Souza Almeida (OAB 248828/RJ), Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa (OAB 61239/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Raimundo da Silva Parente (OAB 6746/TO), Regis Vinicius Macedo de Brito (OAB 6569/TO), LARA JUNQUEIRA RENNER (OAB 95956/RS), Jaqueline Soares de Carvalho (OAB 80594/DF), Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS), Daniel Paes Braga (OAB 24905/PB), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Samara Francis Dias Gomide (OAB 213581/SP), Juliana Falci Mendes Fernandes (OAB 223768/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Bruna Alves (OAB 381481/SP), Marcel Las Casas (OAB 275901/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Jéssica Gomes da Costa (OAB 332379/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 413181/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP) |
| 07/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
À peticionante de fls. 2209/2220 (CRISTIANE DE OLIVEIRA ALMEIDA): indique nos presentes autos ou proceda à juntada do necessário instrumento de procuração, para fins de regularização de sua representação processual, uma vez que o acostado à fl. 2212 encontra-se apócrifo. Prazo: 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 07/01/2026 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: W410.26.70000069-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 07/01/2026 15:53 |
| 07/01/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W410.26.70000066-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/01/2026 15:41 |
| 07/01/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W410.26.70000065-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/01/2026 15:38 |
| 07/01/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 26/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70032688-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/12/2025 21:24 |
| 26/12/2025 |
Pedido de Baixa das Restrições Negativas Juntado
Nº Protocolo: W410.25.70032686-8 Tipo da Petição: Pedido de Baixa das Restrições Negativas Data: 26/12/2025 16:56 |
| 23/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1947/2025 Data da Publicação: 24/12/2025 |
| 19/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1947/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 2083/2119 e 2131/2132. Ciente de manifestações da Administradora Judicial. Intimem-se: I) a Caixa Econômica Federal, para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, se manifeste sobre fls. 1570/1597 e 1767/1787, bem como sobre o pedido de fls. 1795/1871, no tocante aos veículos de placas CUD3954 e CUD3955; II) o Banco Mercedes Benz, para que, no mesmo prazo, se manifeste sobre o pleito relativo ao veículo de placa PBG4415; III) a falida, para que esclareça o apontamento da AJ de fl. 2091, item 5.2; IV) a CMV da Silva Transportes Rodoviários de Cargas - EPP, para que providencie a documentação e os esclarecimentos solicitados pela AJ à fl. 2094. Oficie-se ao Banco Santander S/A a fim de que se manifeste sobre fls. 1984/2006. Providencie o interessado o necessário. Indefiro, outrossim, a pretensão formulada à fl. 1974, uma vez que os bens objeto do pedido não foram arrecadados no feito falimentar, de modo que inaplicáveis as hipóteses previstas pelo artigo 85 da Lei nº 11.101/05. Por fim, defiro a baixa das restrições, via Renajud, sobre o veículo de placa ENI3B18, a fim de possibilitar a transferência da propriedade do bem. Providencie a serventia. Fl. 2127. Ciente da juntada de substabelecimento. Fls. 2165/2189 e 2190/2192. Manifeste-se a AJ sobre o requerimento do Banco Paccar S.A. Intime-se. Advogados(s): Alberto Haber (OAB 459337/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), João Vicente Berriel Netto (OAB 169957/RJ), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Bruna Alves (OAB 381481/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Lidiane Souza Almeida (OAB 248828/RJ), Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa (OAB 61239/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Raimundo da Silva Parente (OAB 6746/TO), Regis Vinicius Macedo de Brito (OAB 6569/TO), LARA JUNQUEIRA RENNER (OAB 95956/RS), Jaqueline Soares de Carvalho (OAB 80594/DF), Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Samara Francis Dias Gomide (OAB 213581/SP), Juliana Falci Mendes Fernandes (OAB 223768/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Marcel Las Casas (OAB 275901/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Jéssica Gomes da Costa (OAB 332379/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 413181/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR) |
| 19/12/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fls. 2083/2119 e 2131/2132. Ciente de manifestações da Administradora Judicial. Intimem-se: I) a Caixa Econômica Federal, para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, se manifeste sobre fls. 1570/1597 e 1767/1787, bem como sobre o pedido de fls. 1795/1871, no tocante aos veículos de placas CUD3954 e CUD3955; II) o Banco Mercedes Benz, para que, no mesmo prazo, se manifeste sobre o pleito relativo ao veículo de placa PBG4415; III) a falida, para que esclareça o apontamento da AJ de fl. 2091, item 5.2; IV) a CMV da Silva Transportes Rodoviários de Cargas - EPP, para que providencie a documentação e os esclarecimentos solicitados pela AJ à fl. 2094. Oficie-se ao Banco Santander S/A a fim de que se manifeste sobre fls. 1984/2006. Providencie o interessado o necessário. Indefiro, outrossim, a pretensão formulada à fl. 1974, uma vez que os bens objeto do pedido não foram arrecadados no feito falimentar, de modo que inaplicáveis as hipóteses previstas pelo artigo 85 da Lei nº 11.101/05. Por fim, defiro a baixa das restrições, via Renajud, sobre o veículo de placa ENI3B18, a fim de possibilitar a transferência da propriedade do bem. Providencie a serventia. Fl. 2127. Ciente da juntada de substabelecimento. Fls. 2165/2189 e 2190/2192. Manifeste-se a AJ sobre o requerimento do Banco Paccar S.A. Intime-se. |
| 18/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70032443-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2025 13:52 |
| 18/12/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 18/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70032424-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2025 11:54 |
| 16/12/2025 |
Documento Juntado
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| 16/12/2025 |
Documento Juntado
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| 16/12/2025 |
Documento Juntado
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| 16/12/2025 |
Documento Juntado
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| 16/12/2025 |
Documento Juntado
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| 16/12/2025 |
Documento Juntado
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| 16/12/2025 |
Documento Juntado
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| 16/12/2025 |
Documento Juntado
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| 16/12/2025 |
Documento Juntado
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| 16/12/2025 |
Documento Juntado
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| 16/12/2025 |
Documento Juntado
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| 16/12/2025 |
Documento Juntado
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| 10/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70031750-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/12/2025 13:38 |
| 10/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1856/2025 Data da Publicação: 11/12/2025 |
| 09/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70031589-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/12/2025 11:45 |
| 09/12/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 09/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1856/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 1919/1973. Concedo prazo suplementar de 10 (dez) dias corridos para que o Banco Daycoval se manifeste nos termos de fls. 1716/1717. Fls. 1974, 1984/2006 e 2013/2082. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre as petições de Scania Banco S/A, E M.De Almeida - Transportes de Produtos Perigosos Ltda e Banco Mercedes-Benz S.A. Fl. 1981. Conforme determinado à fl. 1759, intime-se a Transportadora Cedro do Líbano, CNPJ/MF nº 52.452.141/0001-49, no endereço indicado à fl. 1713. Providencie a serventia. Fl. 1982. Ciente de manifestação do Itaú Unibanco S.A. Fl. 1983. Ciente de regularização da representação processual. Fls. 2007/2009. Nos termos da decisão de fls. 1704/1705, providencie a serventia a baixa das restrições, via Renajud, sobre os veículos de placas REI6C77, REI6C97, REI6C99, REI7C01 e REL1E56, a fim de possibilitar a transferência da propriedade dos bens aos adquirentes, servindo a presente decisão como ofício para que os interessados procedam com o necessário. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), João Vicente Berriel Netto (OAB 169957/RJ), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Lidiane Souza Almeida (OAB 248828/RJ), Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa (OAB 61239/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Raimundo da Silva Parente (OAB 6746/TO), Regis Vinicius Macedo de Brito (OAB 6569/TO), LARA JUNQUEIRA RENNER (OAB 95956/RS), Jaqueline Soares de Carvalho (OAB 80594/DF), Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Samara Francis Dias Gomide (OAB 213581/SP), Juliana Falci Mendes Fernandes (OAB 223768/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Bruna Alves (OAB 381481/SP), Marcel Las Casas (OAB 275901/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Jéssica Gomes da Costa (OAB 332379/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 413181/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP) |
| 09/12/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos, Fls. 1919/1973. Concedo prazo suplementar de 10 (dez) dias corridos para que o Banco Daycoval se manifeste nos termos de fls. 1716/1717. Fls. 1974, 1984/2006 e 2013/2082. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre as petições de Scania Banco S/A, E M.De Almeida - Transportes de Produtos Perigosos Ltda e Banco Mercedes-Benz S.A. Fl. 1981. Conforme determinado à fl. 1759, intime-se a Transportadora Cedro do Líbano, CNPJ/MF nº 52.452.141/0001-49, no endereço indicado à fl. 1713. Providencie a serventia. Fl. 1982. Ciente de manifestação do Itaú Unibanco S.A. Fl. 1983. Ciente de regularização da representação processual. Fls. 2007/2009. Nos termos da decisão de fls. 1704/1705, providencie a serventia a baixa das restrições, via Renajud, sobre os veículos de placas REI6C77, REI6C97, REI6C99, REI7C01 e REL1E56, a fim de possibilitar a transferência da propriedade dos bens aos adquirentes, servindo a presente decisão como ofício para que os interessados procedam com o necessário. Intime-se. |
| 09/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1852/2025 Data da Publicação: 10/12/2025 |
| 08/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70031509-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/12/2025 15:48 |
| 05/12/2025 |
Pedido de Baixa das Restrições Negativas Juntado
Nº Protocolo: W410.25.70031341-3 Tipo da Petição: Pedido de Baixa das Restrições Negativas Data: 05/12/2025 12:23 |
| 05/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1852/2025 Teor do ato: Ao peticionante de fls. 1984/2006 (E M.DE ALMEIDA - TRANSPORTES DE PRODUTOS PERIGOSOS LTDA): indique nos presentes autos ou proceda à juntada de substabelecimento devidamente assinado, para fins de regularização de sua representação processual, uma vez que o acostado à fl. 1991 encontra-se apócrifo. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), João Vicente Berriel Netto (OAB 169957/RJ), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Lidiane Souza Almeida (OAB 248828/RJ), Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa (OAB 61239/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Raimundo da Silva Parente (OAB 6746/TO), Regis Vinicius Macedo de Brito (OAB 6569/TO), LARA JUNQUEIRA RENNER (OAB 95956/RS), Jaqueline Soares de Carvalho (OAB 80594/DF), Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Samara Francis Dias Gomide (OAB 213581/SP), Juliana Falci Mendes Fernandes (OAB 223768/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Bruna Alves (OAB 381481/SP), Marcel Las Casas (OAB 275901/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Jéssica Gomes da Costa (OAB 332379/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 413181/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP) |
| 05/12/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao peticionante de fls. 1984/2006 (E M.DE ALMEIDA - TRANSPORTES DE PRODUTOS PERIGOSOS LTDA): indique nos presentes autos ou proceda à juntada de substabelecimento devidamente assinado, para fins de regularização de sua representação processual, uma vez que o acostado à fl. 1991 encontra-se apócrifo. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 05/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70031313-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2025 10:08 |
| 05/12/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 04/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70031296-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2025 21:19 |
| 03/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70031140-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/12/2025 15:59 |
| 02/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70031041-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2025 17:39 |
| 02/12/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em consulta aos presentes autos, verifiquei que a terceira Transportadora Cedro do Líbano não possui patronos cadastrados, razão pela qual não foi intimada da respeitável decisão de fls. 1759/1760. |
| 02/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1808/2025 Data da Publicação: 03/12/2025 |
| 02/12/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 02/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1813/2025 Data da Publicação: 03/12/2025 |
| 01/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70030884-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2025 15:26 |
| 01/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70030881-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2025 15:04 |
| 01/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1813/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 1767/1787. Ciente de manifestação de Parente e Silva Ltda. À Administradora Judicial para emitir parecer. Fls. 1788/1794. Ciente de manifestação da AJ. Acerca do petitório de fls. 1731/1754, defiro a baixa das restrições, via Renajud, em relação aos veículos de placas EXO4980, PBW7220, ECH4660, PBW7428, PBP9104, RER3G14 e RER3G08, eis que comprovadas as alegações. Providencie a serventia. Oficie-se ao Sistema Nacional de Gravames (SNG) para que preste as informações relativas aos veículos de placas PAE-9J26, PAE-9J21, EXM-2H39, GKC-8C39, FVW-8C67 e EQU-7G27, com a devida liberação de consulta pela AJ, a fim de possibilitar a verificação conclusiva quanto à existência de proprietários fiduciários dos bens. Providencie a Auxiliar do Juízo o necessário, devendo comprovar nos autos. Fls. 1795/1871 e 1872/1911. Manifeste-se a AJ sobre as petições de Jaderson Carlos dos Santos e CMV da Silva Transportes Rodoviários de Cargas - EPP. Intime-se. Advogados(s): Alberto Haber (OAB 459337/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), João Vicente Berriel Netto (OAB 169957/RJ), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Bruna Alves (OAB 381481/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Lidiane Souza Almeida (OAB 248828/RJ), Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa (OAB 61239/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Raimundo da Silva Parente (OAB 6746/TO), Regis Vinicius Macedo de Brito (OAB 6569/TO), LARA JUNQUEIRA RENNER (OAB 95956/RS), Jaqueline Soares de Carvalho (OAB 80594/DF), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Samara Francis Dias Gomide (OAB 213581/SP), Juliana Falci Mendes Fernandes (OAB 223768/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Marcel Las Casas (OAB 275901/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Jéssica Gomes da Costa (OAB 332379/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 413181/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR) |
| 01/12/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fls. 1767/1787. Ciente de manifestação de Parente e Silva Ltda. À Administradora Judicial para emitir parecer. Fls. 1788/1794. Ciente de manifestação da AJ. Acerca do petitório de fls. 1731/1754, defiro a baixa das restrições, via Renajud, em relação aos veículos de placas EXO4980, PBW7220, ECH4660, PBW7428, PBP9104, RER3G14 e RER3G08, eis que comprovadas as alegações. Providencie a serventia. Oficie-se ao Sistema Nacional de Gravames (SNG) para que preste as informações relativas aos veículos de placas PAE-9J26, PAE-9J21, EXM-2H39, GKC-8C39, FVW-8C67 e EQU-7G27, com a devida liberação de consulta pela AJ, a fim de possibilitar a verificação conclusiva quanto à existência de proprietários fiduciários dos bens. Providencie a Auxiliar do Juízo o necessário, devendo comprovar nos autos. Fls. 1795/1871 e 1872/1911. Manifeste-se a AJ sobre as petições de Jaderson Carlos dos Santos e CMV da Silva Transportes Rodoviários de Cargas - EPP. Intime-se. |
| 01/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1808/2025 Teor do ato: Ao peticionante de fls. 1872/1911 (C M V DA SILVA TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE CARGAS - EPP): indique nos presentes autos ou proceda à juntada do necessário instrumento de procuração, para fins de regularização de sua representação processual, uma vez que o acostado à fl. 1878 encontra-se apócrifo. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Alberto Haber (OAB 459337/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), João Vicente Berriel Netto (OAB 169957/RJ), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Bruna Alves (OAB 381481/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Lidiane Souza Almeida (OAB 248828/RJ), Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa (OAB 61239/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Raimundo da Silva Parente (OAB 6746/TO), Regis Vinicius Macedo de Brito (OAB 6569/TO), LARA JUNQUEIRA RENNER (OAB 95956/RS), Jaqueline Soares de Carvalho (OAB 80594/DF), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Samara Francis Dias Gomide (OAB 213581/SP), Juliana Falci Mendes Fernandes (OAB 223768/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Marcel Las Casas (OAB 275901/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Jéssica Gomes da Costa (OAB 332379/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 413181/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR) |
| 01/12/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao peticionante de fls. 1872/1911 (C M V DA SILVA TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE CARGAS - EPP): indique nos presentes autos ou proceda à juntada do necessário instrumento de procuração, para fins de regularização de sua representação processual, uma vez que o acostado à fl. 1878 encontra-se apócrifo. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 01/12/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 28/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70030771-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2025 18:59 |
| 28/11/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W410.25.70030763-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/11/2025 17:56 |
| 28/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70030745-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/11/2025 16:59 |
| 28/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70030683-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/11/2025 13:03 |
| 28/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70030661-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/11/2025 10:53 |
| 27/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70030575-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 27/11/2025 14:57 |
| 27/11/2025 |
Documento Juntado
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| 25/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1761/2025 Data da Publicação: 26/11/2025 |
| 24/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1761/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 1708/1727. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Defiro a pretensão de fls. 1213/1262, no tocante ao veículo de placa PBW7429, cabendo ao credor agendar a retirada do bem junto ao leiloeiro nomeado. Quanto à petição de fls. 1265/1312, determino a baixa das restrições, via Renajud, em relação ao veículo de placa FSI2I06, eis que comprovadas as alegações. Providencie a serventia. No que concerne ao petitório de fls. 1381/1477, intime-se a terceira Transportadora Cedro do Líbano, CNPJ/MF nº 52.452.141/0001-49, no endereço indicado à fl. 1713, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, sobre a aquisição dos veículos de placas FRV6F16 e FNH7J25, conforme apurado pela AJ. Após, à Auxiliar do Juízo. Sem prejuízo, esclareço ao credor Scania Banco S.A que os referidos bens não foram arrecadados no feito falimentar, tampouco se encontram em posse da falida, de modo que a restituição pleiteada é inaplicável. Outrossim, intimem-se o Banco Daycoval S.A e Parente e Silva Ltda para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, se manifestem sobre os apontamentos da AJ às fls. 1716/1717 e 1718/1719, respectivamente. Após, à Auxiliar do Juízo. Em relação aos pleitos de fls. 1313/1380 e 1598/1686, dê-se ciência ao Itaú Unibanco S.A e à Caixa Econômica Federal do parecer de fls. 1711/1712 e 1720/1722, respectivamente. Fls. 1731/1754. Intime-se a Administradora Judicial para que, em até 2 (dois) dias corridos, se manifeste sobre a documentação juntada pelo Banco Volkswagen S/A. Intime-se. Advogados(s): Alberto Haber (OAB 459337/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), João Vicente Berriel Netto (OAB 169957/RJ), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Bruna Alves (OAB 381481/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Lidiane Souza Almeida (OAB 248828/RJ), Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa (OAB 61239/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Alessandro Marcelo Marin (OAB 5902/TO), Raimundo da Silva Parente (OAB 6746/TO), Regis Vinicius Macedo de Brito (OAB 6569/TO), LARA JUNQUEIRA RENNER (OAB 95956/RS), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Samara Francis Dias Gomide (OAB 213581/SP), Juliana Falci Mendes Fernandes (OAB 223768/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Marcel Las Casas (OAB 275901/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Jéssica Gomes da Costa (OAB 332379/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 413181/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR) |
| 24/11/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fls. 1708/1727. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Defiro a pretensão de fls. 1213/1262, no tocante ao veículo de placa PBW7429, cabendo ao credor agendar a retirada do bem junto ao leiloeiro nomeado. Quanto à petição de fls. 1265/1312, determino a baixa das restrições, via Renajud, em relação ao veículo de placa FSI2I06, eis que comprovadas as alegações. Providencie a serventia. No que concerne ao petitório de fls. 1381/1477, intime-se a terceira Transportadora Cedro do Líbano, CNPJ/MF nº 52.452.141/0001-49, no endereço indicado à fl. 1713, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, sobre a aquisição dos veículos de placas FRV6F16 e FNH7J25, conforme apurado pela AJ. Após, à Auxiliar do Juízo. Sem prejuízo, esclareço ao credor Scania Banco S.A que os referidos bens não foram arrecadados no feito falimentar, tampouco se encontram em posse da falida, de modo que a restituição pleiteada é inaplicável. Outrossim, intimem-se o Banco Daycoval S.A e Parente e Silva Ltda para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, se manifestem sobre os apontamentos da AJ às fls. 1716/1717 e 1718/1719, respectivamente. Após, à Auxiliar do Juízo. Em relação aos pleitos de fls. 1313/1380 e 1598/1686, dê-se ciência ao Itaú Unibanco S.A e à Caixa Econômica Federal do parecer de fls. 1711/1712 e 1720/1722, respectivamente. Fls. 1731/1754. Intime-se a Administradora Judicial para que, em até 2 (dois) dias corridos, se manifeste sobre a documentação juntada pelo Banco Volkswagen S/A. Intime-se. |
| 24/11/2025 |
Documento Juntado
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| 24/11/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 19/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70029988-7 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 19/11/2025 14:12 |
| 19/11/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 19/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1736/2025 Data da Publicação: 24/11/2025 |
| 18/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70029914-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 18/11/2025 18:50 |
| 18/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1736/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 1694 e 1695/1696. Ciente. Fls. 1697/1703. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. No tocante ao petitório de fls. 602/691, defiro a baixa das restrições, via Renajud, em relação aos veículos de placas PBW7221, PBW7222, PBW7215, REM9F75, PBW7437, PBX1E01, PBW7434, PBW7430, DMR3F07 e PBX1397, eis que comprovadas as alegações. Providencie a serventia. Por outro lado, acerca dos veículos de placas EXO4980, PBW7220, ECH4660, PBW7428, PBP9104, RER3G14 e RER3G08, intime-se o Banco Volkswagen para que comprove a titularidade da alienação fiduciária e da apreensão informada. Quanto à petição de fls. 700/798, defiro a baixa das restrições, via Renajud, em relação ao veículo de placa FOP8A65, uma vez que demonstrada a titularidade de direitos e obrigações em favor de Sigma Transportes Ltda. Sobre a manifestação de fls. 799/1210, defiro o pedido de transferência dos veículos de placas REI6C77, REI6C97, REI6C99, REI7C01, REL3J02, REL1E56, REM9D54, PBV9036, PBV9042, PBV9043, PBV9044 e PBV9045 aos terceiros cujos contratos se encontram quitados. Autorizo, outrossim, a transferência dos bens de placas REI5I07, REI5I11, REI5I19, REI5I22, REI7C07, REI7C09, REM9D55, REI5I09, REI5I24, REI3H37, REI3H70 e PBU0977, REI7C09, REM9D55, REI5I09, REI5I24, REI3H37, REI3H70 e PBU0977 ao Banco Mercedes-Benz, haja vista a comprovação da apreensão. Oficie-se ao Detran/SP para as providências necessárias. Providencie o banco interessado. No que se refere aos veículos de placas REI3H70, REI3H37, REI5I07, REI5I11, REI5I19, REI5I22, REI7C07, REI7C09, REM9D55, REI5I09, REI5I24 e PBU0977, defiro a baixa das anotações lançadas no Renajud, uma vez que se trata de bens já restituídos ou já apreendidos. Providencie a serventia. Contato, porém, a perda de objeto do pedido de baixa das restrições sobre as placas PBV9036, PBV9043 e PBV9044, uma vez que não há pendências registradas. Intime-se. Advogados(s): Alberto Haber (OAB 459337/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), João Vicente Berriel Netto (OAB 169957/RJ), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Bruna Alves (OAB 381481/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Lidiane Souza Almeida (OAB 248828/RJ), Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa (OAB 61239/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Alessandro Marcelo Marin (OAB 5902/TO), Raimundo da Silva Parente (OAB 6746/TO), Regis Vinicius Macedo de Brito (OAB 6569/TO), LARA JUNQUEIRA RENNER (OAB 95956/RS), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Samara Francis Dias Gomide (OAB 213581/SP), Juliana Falci Mendes Fernandes (OAB 223768/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Marcel Las Casas (OAB 275901/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Jéssica Gomes da Costa (OAB 332379/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 413181/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR) |
| 18/11/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fls. 1694 e 1695/1696. Ciente. Fls. 1697/1703. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. No tocante ao petitório de fls. 602/691, defiro a baixa das restrições, via Renajud, em relação aos veículos de placas PBW7221, PBW7222, PBW7215, REM9F75, PBW7437, PBX1E01, PBW7434, PBW7430, DMR3F07 e PBX1397, eis que comprovadas as alegações. Providencie a serventia. Por outro lado, acerca dos veículos de placas EXO4980, PBW7220, ECH4660, PBW7428, PBP9104, RER3G14 e RER3G08, intime-se o Banco Volkswagen para que comprove a titularidade da alienação fiduciária e da apreensão informada. Quanto à petição de fls. 700/798, defiro a baixa das restrições, via Renajud, em relação ao veículo de placa FOP8A65, uma vez que demonstrada a titularidade de direitos e obrigações em favor de Sigma Transportes Ltda. Sobre a manifestação de fls. 799/1210, defiro o pedido de transferência dos veículos de placas REI6C77, REI6C97, REI6C99, REI7C01, REL3J02, REL1E56, REM9D54, PBV9036, PBV9042, PBV9043, PBV9044 e PBV9045 aos terceiros cujos contratos se encontram quitados. Autorizo, outrossim, a transferência dos bens de placas REI5I07, REI5I11, REI5I19, REI5I22, REI7C07, REI7C09, REM9D55, REI5I09, REI5I24, REI3H37, REI3H70 e PBU0977, REI7C09, REM9D55, REI5I09, REI5I24, REI3H37, REI3H70 e PBU0977 ao Banco Mercedes-Benz, haja vista a comprovação da apreensão. Oficie-se ao Detran/SP para as providências necessárias. Providencie o banco interessado. No que se refere aos veículos de placas REI3H70, REI3H37, REI5I07, REI5I11, REI5I19, REI5I22, REI7C07, REI7C09, REM9D55, REI5I09, REI5I24 e PBU0977, defiro a baixa das anotações lançadas no Renajud, uma vez que se trata de bens já restituídos ou já apreendidos. Providencie a serventia. Contato, porém, a perda de objeto do pedido de baixa das restrições sobre as placas PBV9036, PBV9043 e PBV9044, uma vez que não há pendências registradas. Intime-se. |
| 17/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70029707-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/11/2025 16:00 |
| 17/11/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70029674-8 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 17/11/2025 14:15 |
| 15/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70029622-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/11/2025 13:03 |
| 14/11/2025 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreu o prazo para as manifestações dos bancos interessados nos termos do Ato Ordinatório de fl. 693, o qual faz referência à respeitável decisão de fls. 597/598. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 14/11/2025 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a manifestação da Administradora Judicial nos termos do determinado à fl. 692. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 14/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1701/2025 Data da Publicação: 17/11/2025 |
| 13/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1701/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1480/1566, 1570/1597 e 1598/1686. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre as petições de Banco Daycoval S/A, Parente e Silva Ltda e Caixa Econômica Federal. Advogados(s): Alberto Haber (OAB 459337/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), João Vicente Berriel Netto (OAB 169957/RJ), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Bruna Alves (OAB 381481/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Lidiane Souza Almeida (OAB 248828/RJ), Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa (OAB 61239/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Alessandro Marcelo Marin (OAB 5902/TO), Raimundo da Silva Parente (OAB 6746/TO), Regis Vinicius Macedo de Brito (OAB 6569/TO), LARA JUNQUEIRA RENNER (OAB 95956/RS), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Samara Francis Dias Gomide (OAB 213581/SP), Juliana Falci Mendes Fernandes (OAB 223768/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Marcel Las Casas (OAB 275901/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Jéssica Gomes da Costa (OAB 332379/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 413181/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR) |
| 13/11/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 1480/1566, 1570/1597 e 1598/1686. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre as petições de Banco Daycoval S/A, Parente e Silva Ltda e Caixa Econômica Federal. |
| 13/11/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70029355-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2025 09:54 |
| 12/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70029283-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/11/2025 16:54 |
| 12/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1674/2025 Data da Publicação: 13/11/2025 |
| 11/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70029159-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2025 17:21 |
| 11/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1674/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1213/1262, 1265/1312 e 1313/1380. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre as petições do Banco Volkswagen S.A, do Banco CNH Industrial Capital S.A e do Itaú Unibanco S.A. Advogados(s): João Vicente Berriel Netto (OAB 169957/RJ), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Bruna Alves (OAB 381481/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Lidiane Souza Almeida (OAB 248828/RJ), Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa (OAB 61239/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), LARA JUNQUEIRA RENNER (OAB 95956/RS), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Samara Francis Dias Gomide (OAB 213581/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Jéssica Gomes da Costa (OAB 332379/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 413181/SP) |
| 11/11/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 1213/1262, 1265/1312 e 1313/1380. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre as petições do Banco Volkswagen S.A, do Banco CNH Industrial Capital S.A e do Itaú Unibanco S.A. |
| 11/11/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W410.25.70029048-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/11/2025 10:17 |
| 11/11/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 10/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70028965-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2025 17:46 |
| 10/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70028863-0 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 10/11/2025 11:21 |
| 10/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1658/2025 Data da Publicação: 11/11/2025 |
| 07/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70028747-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2025 16:14 |
| 07/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1658/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 700/798 e 799/1210. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre as petições do Banco Paccar S.A e do Banco Mercedes Benz S.A. Advogados(s): Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Bruna Alves (OAB 381481/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), João Vicente Berriel Netto (OAB 169957/RJ), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Lidiane Souza Almeida (OAB 248828/RJ), Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa (OAB 61239/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), LARA JUNQUEIRA RENNER (OAB 95956/RS), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Samara Francis Dias Gomide (OAB 213581/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Jéssica Gomes da Costa (OAB 332379/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP) |
| 07/11/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 700/798 e 799/1210. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre as petições do Banco Paccar S.A e do Banco Mercedes Benz S.A. |
| 07/11/2025 |
Pedido de Baixa das Restrições Negativas Juntado
Nº Protocolo: W410.25.70028668-8 Tipo da Petição: Pedido de Baixa das Restrições Negativas Data: 07/11/2025 11:11 |
| 07/11/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 06/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70028641-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2025 21:36 |
| 05/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1618/2025 Data da Publicação: 06/11/2025 |
| 05/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1619/2025 Data da Publicação: 06/11/2025 |
| 04/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1619/2025 Teor do ato: AOS BANCOS INTERESSADOS: apresentar a documentação indicada pela AJ no item 6 de sua manifestação de fls. 566/596, bem como fornecer os esclarecimentos pertinentes, conforme decisão e fls. 597/598. Advogados(s): Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Bruna Alves (OAB 381481/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), João Vicente Berriel Netto (OAB 169957/RJ), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Lidiane Souza Almeida (OAB 248828/RJ), Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa (OAB 61239/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), LARA JUNQUEIRA RENNER (OAB 95956/RS), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Samara Francis Dias Gomide (OAB 213581/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Jéssica Gomes da Costa (OAB 332379/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR) |
| 04/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
AOS BANCOS INTERESSADOS: apresentar a documentação indicada pela AJ no item 6 de sua manifestação de fls. 566/596, bem como fornecer os esclarecimentos pertinentes, conforme decisão e fls. 597/598. |
| 04/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1618/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 602/691. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a petição do Banco Volkswagen S/A. Advogados(s): Samara Francis Dias Gomide (OAB 213581/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa (OAB 61239/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF) |
| 04/11/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 602/691. Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a petição do Banco Volkswagen S/A. |
| 04/11/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 03/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70028011-6 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 03/11/2025 10:09 |
| 03/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1599/2025 Data da Publicação: 04/11/2025 |
| 31/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1599/2025 Teor do ato: Vistos, Inicialmente, nos termos da decisão de fls. 15580/15582 dos autos principais, declaro a conversão do presente incidente para apuração das divergências de propriedade fiduciária sobre os veículos arrecadados no feito falimentar. Às fls. 566/596, a Administradora Judicial comunica ter apurado divergências quanto à identificação dos agentes fiduciários atrelados aos bens localizados em Paulínia/SP, Betim/MG e Camaragibe/PE e requer que as instituições bancárias interessadas comprovem a propriedade fiduciária mediante a apresentação da documentação pertinente, a fim de viabilizar a liberação dos veículos. Em relação aos bens com proprietários identificados, solicita a comprovação da regularidade da documentação, de modo a possibilitar as providências necessárias. No mais, a AJ informa que, em 15.10.2025, realizou reunião virtual com os representantes das instituições financeiras detentoras de garantias fiduciárias sobre veículos da massa falida, a fim de padronizar procedimentos e esclarecer as medidas administrativas adotadas quanto à arrecadação e devolução dos bens. Providencie a serventia o cadastramento das instituições e de seus respectivos patronos no E-Saj, conforme fls. 570/571. Em seguida, intimem-se os bancos cadastrados para que apresentem a documentação indicada pela AJ no item 6 de sua manifestação, bem como forneçam os esclarecimentos pertinentes. Com a juntada, à Auxiliar do Juízo para emitir parecer. Intime-se. Advogados(s): Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa (OAB 61239/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF) |
| 31/10/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Inicialmente, nos termos da decisão de fls. 15580/15582 dos autos principais, declaro a conversão do presente incidente para apuração das divergências de propriedade fiduciária sobre os veículos arrecadados no feito falimentar. Às fls. 566/596, a Administradora Judicial comunica ter apurado divergências quanto à identificação dos agentes fiduciários atrelados aos bens localizados em Paulínia/SP, Betim/MG e Camaragibe/PE e requer que as instituições bancárias interessadas comprovem a propriedade fiduciária mediante a apresentação da documentação pertinente, a fim de viabilizar a liberação dos veículos. Em relação aos bens com proprietários identificados, solicita a comprovação da regularidade da documentação, de modo a possibilitar as providências necessárias. No mais, a AJ informa que, em 15.10.2025, realizou reunião virtual com os representantes das instituições financeiras detentoras de garantias fiduciárias sobre veículos da massa falida, a fim de padronizar procedimentos e esclarecer as medidas administrativas adotadas quanto à arrecadação e devolução dos bens. Providencie a serventia o cadastramento das instituições e de seus respectivos patronos no E-Saj, conforme fls. 570/571. Em seguida, intimem-se os bancos cadastrados para que apresentem a documentação indicada pela AJ no item 6 de sua manifestação, bem como forneçam os esclarecimentos pertinentes. Com a juntada, à Auxiliar do Juízo para emitir parecer. Intime-se. |
| 23/10/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 20/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70026552-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/10/2025 16:34 |
| 25/07/2025 |
Autos no Prazo
Houve manifestação da AJ nos autos principais. Vencimento: 24/08/2026 |
| 19/03/2025 |
Documento Juntado
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| 19/03/2025 |
Documento Juntado
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| 19/03/2025 |
Documento Juntado
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| 19/03/2025 |
Documento Juntado
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| 19/03/2025 |
Documento Juntado
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| 19/03/2025 |
Documento Juntado
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| 19/03/2025 |
Documento Juntado
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| 19/03/2025 |
Documento Juntado
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| 19/03/2025 |
Documento Juntado
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| 19/03/2025 |
Documento Juntado
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| 19/03/2025 |
Documento Juntado
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| 19/03/2025 |
Documento Juntado
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| 19/03/2025 |
Documento Juntado
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| 19/03/2025 |
Documento Juntado
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| 19/03/2025 |
Documento Juntado
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| 19/03/2025 |
Documento Juntado
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| 19/03/2025 |
Documento Juntado
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| 19/03/2025 |
Documento Juntado
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| 19/03/2025 |
Documento Juntado
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| 19/03/2025 |
Documento Juntado
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| 19/03/2025 |
Documento Juntado
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| 19/03/2025 |
Documento Juntado
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| 19/03/2025 |
Documento Juntado
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| 19/03/2025 |
Documento Juntado
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| 19/03/2025 |
Documento Juntado
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| 19/03/2025 |
Documento Juntado
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| 19/03/2025 |
Documento Juntado
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| 19/03/2025 |
Documento Juntado
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| 19/03/2025 |
Documento Juntado
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| 19/03/2025 |
Documento Juntado
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| 19/03/2025 |
Documento Juntado
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| 19/03/2025 |
Documento Juntado
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| 19/03/2025 |
Documento Juntado
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| 19/03/2025 |
Documento Juntado
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| 19/03/2025 |
Documento Juntado
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| 19/03/2025 |
Documento Juntado
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| 19/03/2025 |
Petição Juntada
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| 19/03/2025 |
Certidão Juntada
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| 18/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70005745-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/03/2025 10:37 |
| 12/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0203/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161 |
| 11/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0203/2025 Teor do ato: RECUPERANDA: ciência da criação do presente incidente, em cumprimento à decisão de fls. 10945/10946 do processo principal, para juntada dos documentos nela especificados. Advogados(s): Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 142208/MG) |
| 10/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
RECUPERANDA: ciência da criação do presente incidente, em cumprimento à decisão de fls. 10945/10946 do processo principal, para juntada dos documentos nela especificados. |
| 10/03/2025 |
Documento Juntado
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| 10/03/2025 |
Petição Inicial Digitalizada
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| 10/03/2025 |
Apensado ao processo
Apensado ao processo 1027260-89.2024.8.26.0100 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores |
| 10/03/2025 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1027260-89.2024.8.26.0100 |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 18/03/2025 |
Petição Intermediária |
| 20/10/2025 |
Manifestação do Perito |
| 03/11/2025 |
Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud |
| 06/11/2025 |
Petições Diversas |
| 07/11/2025 |
Pedido de Baixa das Restrições Negativas |
| 07/11/2025 |
Petição Intermediária |
| 10/11/2025 |
Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud |
| 10/11/2025 |
Petições Diversas |
| 11/11/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 11/11/2025 |
Petições Diversas |
| 12/11/2025 |
Petição Intermediária |
| 13/11/2025 |
Petições Diversas |
| 15/11/2025 |
Petições Diversas |
| 17/11/2025 |
Petição de Reiteração |
| 17/11/2025 |
Manifestação do Perito |
| 18/11/2025 |
Manifestação do Perito |
| 19/11/2025 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 27/11/2025 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 28/11/2025 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 28/11/2025 |
Petição Intermediária |
| 28/11/2025 |
Manifestação do Perito |
| 28/11/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 28/11/2025 |
Petições Diversas |
| 01/12/2025 |
Petições Diversas |
| 01/12/2025 |
Petições Diversas |
| 02/12/2025 |
Petições Diversas |
| 03/12/2025 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 04/12/2025 |
Petições Diversas |
| 05/12/2025 |
Petições Diversas |
| 05/12/2025 |
Pedido de Baixa das Restrições Negativas |
| 08/12/2025 |
Manifestação do Perito |
| 09/12/2025 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 10/12/2025 |
Manifestação do Perito |
| 18/12/2025 |
Petições Diversas |
| 18/12/2025 |
Petições Diversas |
| 26/12/2025 |
Pedido de Baixa das Restrições Negativas |
| 26/12/2025 |
Petição Intermediária |
| 07/01/2026 |
Pedido de Habilitação |
| 07/01/2026 |
Pedido de Habilitação |
| 07/01/2026 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 12/01/2026 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 14/01/2026 |
Petições Diversas |
| 14/01/2026 |
Petições Diversas |
| 21/01/2026 |
Petições Diversas |
| 23/01/2026 |
Manifestação do Perito |
| 23/01/2026 |
Pedido de Baixa das Restrições Negativas |
| 23/01/2026 |
Petições Diversas |
| 28/01/2026 |
Petições Diversas |
| 28/01/2026 |
Petições Diversas |
| 28/01/2026 |
Petições Diversas |
| 06/02/2026 |
Petições Diversas |
| 06/02/2026 |
Petições Diversas |
| 10/02/2026 |
Manifestação do Perito |
| 11/02/2026 |
Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud |
| 11/02/2026 |
Petição Intermediária |
| 11/02/2026 |
Petição Intermediária |
| 12/02/2026 |
Embargos de Declaração |
| 25/02/2026 |
Petições Diversas |
| 26/02/2026 |
Petições Diversas |
| 27/02/2026 |
Petições Diversas |
| 02/03/2026 |
Manifestação do Perito |
| 04/03/2026 |
Petições Diversas |
| 06/03/2026 |
Petições Diversas |
| 12/03/2026 |
Petições Diversas |
| 16/03/2026 |
Pedido de Baixa das Restrições Negativas |
| 17/03/2026 |
Manifestação do Perito |
| 18/03/2026 |
Pedido de Baixa das Restrições Negativas |
| 19/03/2026 |
Petições Diversas |
| 23/03/2026 |
Petições Diversas |
| 24/03/2026 |
Petição de Reiteração |
| 26/03/2026 |
Petição Intermediária |
| 30/03/2026 |
Manifestação do Perito |
| 31/03/2026 |
Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud |
| 05/04/2026 |
Petições Diversas |
| 09/04/2026 |
Petições Diversas |
| 09/04/2026 |
Petições Diversas |
| 14/04/2026 |
Pedido de Baixa das Restrições Negativas |
| 17/04/2026 |
Petições Diversas |
| 22/04/2026 |
Petições Diversas |
| 22/04/2026 |
Manifestação do Perito |
| 27/04/2026 |
Petição Intermediária |
| 30/04/2026 |
Petições Diversas |
| 05/05/2026 |
Petições Diversas |
| 11/05/2026 |
Manifestação do Perito |
| 12/05/2026 |
Petições Diversas |
| 12/05/2026 |
Petições Diversas |
| 14/05/2026 |
Petições Diversas |
| 15/05/2026 |
Pedido de Prazo |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |