| Reqte | União Federal - PRFN |
| Reqdo |
Massa Falida de Instituto de Certificações Brasileiro S/A
Advogado: Geraldo Fonseca de Barros Neto RepreLeg: Rogerio Raya |
| Adm-Terc. |
Mynarski, Samrsla e Rutzen Consultoria Empresarial e Administração Judicial Ltda
Advogada: Laura Vitória Bartz Rodrigues Advogado: Nestor Mateus Samrsla Advogado: Marcos Rafael Rutzen Advogado: Ana Paola Bolognesi |
| Interesdo. |
Lucas Amaury Wilson Caldeira
Advogada: Keila Adriana Borges |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 06/11/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/11/2025 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem a manifestação do Administrador Judicial, conforme Ato Ordinatório de fl. 2851. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 28/10/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 23/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1520/2025 Data da Publicação: 24/10/2025 |
| 22/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1520/2025 Teor do ato: REPUBLICAR ATO DE FLS. 2848: "Conforme determinado à fl. 3, e em face do certificado anteriormente, abro vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos." Advogados(s): Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Guilherme de Andrade Moura (OAB 365011/SP), Luíza da Costa Alonso (OAB 364548/SP), José Gabriel de Pauli Vitorio (OAB 356423/SP), Graziela Brandão de Lima (OAB 374780/SP), Ronan Gomes de Melo (OAB 341388/SP), Thalita Maria de Souza Bruno (OAB 307819/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira (OAB 294385/SP), Fabiana Diniz Alves (OAB 526123/SP), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), Lucas Corasolla Carregari (OAB 406037/SP), Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415/SP), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Antonio Henrique Cordeiro Batista (OAB 453107/SP), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Camila Goulart Rotella (OAB 155053/MG), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Thiago Muller Chagas (OAB 177888/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP), Keila Adriana Borges (OAB 235436/SP), Anderson Wanderley Rodrigues (OAB 235950/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Karla Branquinho Algarte Estephanelli (OAB 241433/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Maria Jose Corasolla Carregari (OAB 67283/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP), Talita Leite Fernandes (OAB 283830/SP) |
| 06/11/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/11/2025 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem a manifestação do Administrador Judicial, conforme Ato Ordinatório de fl. 2851. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 28/10/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 23/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1520/2025 Data da Publicação: 24/10/2025 |
| 22/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1520/2025 Teor do ato: REPUBLICAR ATO DE FLS. 2848: "Conforme determinado à fl. 3, e em face do certificado anteriormente, abro vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos." Advogados(s): Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Guilherme de Andrade Moura (OAB 365011/SP), Luíza da Costa Alonso (OAB 364548/SP), José Gabriel de Pauli Vitorio (OAB 356423/SP), Graziela Brandão de Lima (OAB 374780/SP), Ronan Gomes de Melo (OAB 341388/SP), Thalita Maria de Souza Bruno (OAB 307819/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira (OAB 294385/SP), Fabiana Diniz Alves (OAB 526123/SP), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), Lucas Corasolla Carregari (OAB 406037/SP), Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415/SP), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Felipe Almeida Vital (OAB 448691/SP), Antonio Henrique Cordeiro Batista (OAB 453107/SP), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Camila Goulart Rotella (OAB 155053/MG), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Thiago Muller Chagas (OAB 177888/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP), Keila Adriana Borges (OAB 235436/SP), Anderson Wanderley Rodrigues (OAB 235950/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Karla Branquinho Algarte Estephanelli (OAB 241433/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Maria Jose Corasolla Carregari (OAB 67283/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP), Talita Leite Fernandes (OAB 283830/SP) |
| 22/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
REPUBLICAR ATO DE FLS. 2848: "Conforme determinado à fl. 3, e em face do certificado anteriormente, abro vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos." |
| 08/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0385/2025 Teor do ato: Conforme determinado à fl. 3, e em face do certificado anteriormente, abro vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Graziela Brandão de Lima (OAB 374780/SP), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Breno Achete Mendes (OAB 297710/SP), Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Ronan Gomes de Melo (OAB 341388/SP), José Gabriel de Pauli Vitorio (OAB 356423/SP), Luíza da Costa Alonso (OAB 364548/SP), Guilherme de Andrade Moura (OAB 365011/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), Lucas Corasolla Carregari (OAB 406037/SP), Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415/SP), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Antonio Henrique Cordeiro Batista (OAB 453107/SP), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Camila Goulart Rotella (OAB 155053/MG), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Thiago Muller Chagas (OAB 177888/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Talita Leite Fernandes (OAB 283830/SP), Keila Adriana Borges (OAB 235436/SP), Anderson Wanderley Rodrigues (OAB 235950/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Karla Branquinho Algarte Estephanelli (OAB 241433/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Maria Jose Corasolla Carregari (OAB 67283/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP) |
| 08/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Conforme determinado à fl. 3, e em face do certificado anteriormente, abro vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 08/05/2025 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a manifestação das demais Fazendas Públicas, conforme Ato Ordinatório de fl. 2836. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 25/04/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 25/04/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 22/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70008639-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2025 16:13 |
| 16/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0325/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4186 |
| 15/04/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 15/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0325/2025 Teor do ato: Conforme determinado à fl. 3, e ante a manifestação da Fazenda Pública da União, às fls. 7/2834, abro vista à FALIDA e demais CREDORES. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Graziela Brandão de Lima (OAB 374780/SP), Ely Marcio Denzin (OAB 296148/SP), Breno Achete Mendes (OAB 297710/SP), Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Ronan Gomes de Melo (OAB 341388/SP), José Gabriel de Pauli Vitorio (OAB 356423/SP), Luíza da Costa Alonso (OAB 364548/SP), Guilherme de Andrade Moura (OAB 365011/SP), Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Kleber Dantas Junior (OAB 55818/MG), Lucas Corasolla Carregari (OAB 406037/SP), Jean Tavares Barbosa Duarte (OAB 434415/SP), Mateus de Mattos Rodrigues (OAB 443647/SP), Antonio Henrique Cordeiro Batista (OAB 453107/SP), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Camila Goulart Rotella (OAB 155053/MG), Marivaldo Antonio Cazumba (OAB 126193/SP), Renata Ghedini Ramos (OAB 230015/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Thiago Muller Chagas (OAB 177888/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP), Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB 216694/SP), Fernando Henrique Felisardo (OAB 223383/SP), Talita Leite Fernandes (OAB 283830/SP), Keila Adriana Borges (OAB 235436/SP), Anderson Wanderley Rodrigues (OAB 235950/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Karla Branquinho Algarte Estephanelli (OAB 241433/SP), Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Maria Jose Corasolla Carregari (OAB 67283/SP), Bruno Cesar Moron Luz (OAB 258061/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP) |
| 14/04/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/04/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Conforme determinado à fl. 3, e ante a manifestação da Fazenda Pública da União, às fls. 7/2834, encaminho estes autos ao setor de cumprimento para intimação das demais FAZENDAS PÚBLICAS. |
| 14/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Conforme determinado à fl. 3, e ante a manifestação da Fazenda Pública da União, às fls. 7/2834, abro vista à FALIDA e demais CREDORES. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 14/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70008042-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2025 11:37 |
| 07/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0296/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 4180 |
| 07/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0296/2025 Teor do ato: Vistos, Trata-se de incidente de Classificação de Crédito Público da Massa Falida de Instituto de Certificações Brasileiro S/A e outros, instaurado nos termos do Art. 7º-A, da Lei nº 11.101/2005. Proceda a União Federal - PRFN, no prazo de 15 dias, a juntada aos autos de todas as CDAs que consubstanciam os valores devidos. Com a juntada, intimem-se a empresa falida, os demais credores e, posteriormente, o Administrador Judicial, para que se manifestem sobre o presente incidente. Intime-se. Advogados(s): Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Nestor Mateus Samrsla (OAB 107274/RS) |
| 04/04/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/04/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Trata-se de incidente de Classificação de Crédito Público da Massa Falida de Instituto de Certificações Brasileiro S/A e outros, instaurado nos termos do Art. 7º-A, da Lei nº 11.101/2005. Proceda a União Federal - PRFN, no prazo de 15 dias, a juntada aos autos de todas as CDAs que consubstanciam os valores devidos. Com a juntada, intimem-se a empresa falida, os demais credores e, posteriormente, o Administrador Judicial, para que se manifestem sobre o presente incidente. Intime-se. |
| 02/04/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/04/2025 |
Documento Juntado
|
| 02/04/2025 |
Petição Inicial Digitalizada
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| 02/04/2025 |
Apensado ao processo
Apensado ao processo 1020234-95.2024.8.26.0114 - Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Assunto principal: Falência decretada |
| 02/04/2025 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1020234-95.2024.8.26.0114 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 14/04/2025 |
Petições Diversas |
| 22/04/2025 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |