Partes do processo
| Reqte |
Matheus Cavalcanti Gomes
Advogada: Adriana Cristina Ciano Advogada: Francisca das Chagas Medeiros Gianotto Advogado: Celso Rodrigo Rabesco |
| Reqdo |
Massa Falida de Hospital Bom Samaritano S/c Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial
Advogado: Luiz Gustavo Biella Advogada: Isabela Farias de Sousa |
| Adm-Terc. |
Laspro Consultores Ltda
Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro |
| Interessado |
União Federal - PRFN
Advogado: Izari Carlos da Silva Junior |
| Interesda. |
Aline Rocha Toledo
Advogada: Rebeca Cristina da Costa Bezerra |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 30/01/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 30/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Encaminho estes autos ao setor de cumprimento para reintimação, por e-mail, da Fazenda Pública da União quanto ao teor da respeitável sentença de fls. 384/386. |
| 17/11/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 14/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1701/2025 Data da Publicação: 17/11/2025 |
| 13/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1701/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 394/395. Haja vista o ato ordinatório de fl. 397, aguarde-se o decurso de prazo para posterior certificação do trânsito da sentença de fls. 384/386. Advogados(s): Sonia Cristina Domingues (OAB 455983/SP), Sergio dos Santos Moraes (OAB 24454/DF), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), Rebeca Cristina da Costa Bezerra (OAB 461351/SP), Sigrid Costa de Campos Menezes (OAB 20367/DF), Breno Gomes Diniz (OAB 153271/MG), Isabela Farias de Sousa (OAB 34678/DF), Selma Ferreira Gomes Ramalho (OAB 455027/SP), Larissa Fortes Pimentel (OAB 449324/SP), Avenir Jose de Souza Junior (OAB 24308/DF), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Anizeth de Souza Lima (OAB 40369/GO), Caroline Aparecida Batista (OAB 399300/SP), Renato Faria de Oliveira (OAB 397896/SP), Edson Pereira de Oliveira (OAB 30162/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Fabricio Chiareto Fernandes (OAB 143112/MG), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Ronan Salviano Custódio (OAB 51680/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB 63594/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Rosane Aparecida Nascimento Vieira (OAB 234497/SP), Sandro Vandre Del Álamo (OAB 233032/SP), Celso Rodrigo Rabesco (OAB 261575/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Jeferson Andre Dorin (OAB 220405/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro de Padua Pompeu (OAB 170433/SP), Fabricio Michel Sacco (OAB 168551/SP), Adriana Cristina Ciano (OAB 137376/SP), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Rubens da Silva Barros Junior (OAB 378530/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Vitor Honorato Resende (OAB 128795/MG), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Simone Nogueira da Silva (OAB 326355/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Amanda Beatriz da Silva (OAB 315508/SP), Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Francine Freitas Teixeira (OAB 290590/SP) |
| 30/01/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Encaminho estes autos ao setor de cumprimento para reintimação, por e-mail, da Fazenda Pública da União quanto ao teor da respeitável sentença de fls. 384/386. |
| 17/11/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 14/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1701/2025 Data da Publicação: 17/11/2025 |
| 13/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1701/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 394/395. Haja vista o ato ordinatório de fl. 397, aguarde-se o decurso de prazo para posterior certificação do trânsito da sentença de fls. 384/386. Advogados(s): Sonia Cristina Domingues (OAB 455983/SP), Sergio dos Santos Moraes (OAB 24454/DF), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), Rebeca Cristina da Costa Bezerra (OAB 461351/SP), Sigrid Costa de Campos Menezes (OAB 20367/DF), Breno Gomes Diniz (OAB 153271/MG), Isabela Farias de Sousa (OAB 34678/DF), Selma Ferreira Gomes Ramalho (OAB 455027/SP), Larissa Fortes Pimentel (OAB 449324/SP), Avenir Jose de Souza Junior (OAB 24308/DF), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Anizeth de Souza Lima (OAB 40369/GO), Caroline Aparecida Batista (OAB 399300/SP), Renato Faria de Oliveira (OAB 397896/SP), Edson Pereira de Oliveira (OAB 30162/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Fabricio Chiareto Fernandes (OAB 143112/MG), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Ronan Salviano Custódio (OAB 51680/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB 63594/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Rosane Aparecida Nascimento Vieira (OAB 234497/SP), Sandro Vandre Del Álamo (OAB 233032/SP), Celso Rodrigo Rabesco (OAB 261575/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Jeferson Andre Dorin (OAB 220405/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro de Padua Pompeu (OAB 170433/SP), Fabricio Michel Sacco (OAB 168551/SP), Adriana Cristina Ciano (OAB 137376/SP), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Rubens da Silva Barros Junior (OAB 378530/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Vitor Honorato Resende (OAB 128795/MG), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Simone Nogueira da Silva (OAB 326355/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Amanda Beatriz da Silva (OAB 315508/SP), Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Francine Freitas Teixeira (OAB 290590/SP) |
| 13/11/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 394/395. Haja vista o ato ordinatório de fl. 397, aguarde-se o decurso de prazo para posterior certificação do trânsito da sentença de fls. 384/386. |
| 06/11/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/11/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/11/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/11/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 05/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Encaminho estes autos ao setor de cumprimento para intimação das Fazendas Públicas quanto ao teor da respeitável sentença de fls. 384/386. |
| 05/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70028372-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2025 11:06 |
| 28/10/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1406/2025 Data da Publicação: 10/10/2025 |
| 08/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1406/2025 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de Pedido de Restituição formulado por Sebastião Gervásio Violati e outros, com fulcro no artigo 87 da Lei nº 11.101/05. Os requerentes afirmam, na condição de herdeiros de Deolinda Petto Gomes, que a de cujus adquiriu judicialmente a parte ideal correspondente a 21,80114% do imóvel matriculado sob nº 37.382, do Cartório de Registro de Imóveis de Paulínia/SP, onde atualmente está edificado o Hospital Bom Samaritano. Acrescentam que a adjudicação ocorreu nos autos da ação de nº 428.01.2006.005065-2, que tramitou na 2ª Vara Judicial de Paulínia, cuja Carta de Adjudicação foi expedida em 11.8.2010, anteriormente à decretação de quebra, em que pese a ausência de registro junto ao CRI. Assim, requerem a exclusão da parte ideal correspondente a 21,80114% do imóvel do leilão designado na ação de falência. Subsidiariamente, na hipótese de manutenção do leilão, que seja determinado o destaque e pagamento em espécie do valor correspondente à fração ideal do preço da arrematação aos requerentes, ou, ainda, seu depósito judicial até a solução definitiva do presente incidente. Decurso de prazo para manifestação da falida, dos credores e das Fazendas Públicas às fls. 96 e 118. Manifestação da Administradora Judicial às fls. 110/114 informando que o bem objeto do pedido foi arrematado em leilão, opinando pela restituição em pecúnia, com base no valor de arrematação obtido, correspondente à fração ideal pleiteada, uma vez que a venda ocorreu em lote único. Outrossim, requereu a comprovação do direito sucessório da parte ideal do imóvel. Às fls. 127/347, os requerente anuíram ao parecer da Auxiliar do Juízo e comprovaram a cadeia sucessória. Por fim, às fls. 367/372, comprovou-se a regularidade na representação do espólio. É o relatório. Decido. Inicialmente, haja vista a alienação do bem, reconheço a impossibilidade de restituição em sua forma original, de modo que a pretensão formulada deve ser convertida em restituição em dinheiro, nos termos do artigo 86, I, da LREF. Outrossim, considerando que a arrematação em lote único contemplou tanto o imóvel sede da falida quanto determinados bens móveis nele localizados, resultando no valor total de R$ 11.126.999,40, a individualização do montante correspondente à fração ideal pleiteada pelos requerentes se faz necessária. Pontua a AJ que o valor relativo ao imóvel equivale a R$ 9.893.543,91, de modo que a quota-parte objeto do pleito corresponde a R$ 2.156.905,36. Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE este incidente, a fim de incluir o crédito em favor de Sebastião Gervásio Violati e outros, no Quadro-Geral de Credores, no valor de R$ 2.156.905,36, na Classe da Restituição, conforme artigo 86, I, da LREF. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, por força do artigo 88, parágrafo único, da LREF. Oportunamente, ao arquivo. Advogados(s): Selma Ferreira Gomes Ramalho (OAB 455027/SP), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), Rebeca Cristina da Costa Bezerra (OAB 461351/SP), Sigrid Costa de Campos Menezes (OAB 20367/DF), Breno Gomes Diniz (OAB 153271/MG), Sonia Cristina Domingues (OAB 455983/SP), Sergio dos Santos Moraes (OAB 24454/DF), Larissa Fortes Pimentel (OAB 449324/SP), Avenir Jose de Souza Junior (OAB 24308/DF), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Anizeth de Souza Lima (OAB 40369/GO), Caroline Aparecida Batista (OAB 399300/SP), Renato Faria de Oliveira (OAB 397896/SP), Edson Pereira de Oliveira (OAB 30162/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Fabricio Chiareto Fernandes (OAB 143112/MG), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Ronan Salviano Custódio (OAB 51680/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB 63594/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Rosane Aparecida Nascimento Vieira (OAB 234497/SP), Sandro Vandre Del Álamo (OAB 233032/SP), Celso Rodrigo Rabesco (OAB 261575/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Jeferson Andre Dorin (OAB 220405/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro de Padua Pompeu (OAB 170433/SP), Fabricio Michel Sacco (OAB 168551/SP), Adriana Cristina Ciano (OAB 137376/SP), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Rubens da Silva Barros Junior (OAB 378530/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Vitor Honorato Resende (OAB 128795/MG), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Simone Nogueira da Silva (OAB 326355/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Amanda Beatriz da Silva (OAB 315508/SP), Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Francine Freitas Teixeira (OAB 290590/SP) |
| 08/10/2025 |
Julgada Procedente em Parte a Ação
Vistos. Cuida-se de Pedido de Restituição formulado por Sebastião Gervásio Violati e outros, com fulcro no artigo 87 da Lei nº 11.101/05. Os requerentes afirmam, na condição de herdeiros de Deolinda Petto Gomes, que a de cujus adquiriu judicialmente a parte ideal correspondente a 21,80114% do imóvel matriculado sob nº 37.382, do Cartório de Registro de Imóveis de Paulínia/SP, onde atualmente está edificado o Hospital Bom Samaritano. Acrescentam que a adjudicação ocorreu nos autos da ação de nº 428.01.2006.005065-2, que tramitou na 2ª Vara Judicial de Paulínia, cuja Carta de Adjudicação foi expedida em 11.8.2010, anteriormente à decretação de quebra, em que pese a ausência de registro junto ao CRI. Assim, requerem a exclusão da parte ideal correspondente a 21,80114% do imóvel do leilão designado na ação de falência. Subsidiariamente, na hipótese de manutenção do leilão, que seja determinado o destaque e pagamento em espécie do valor correspondente à fração ideal do preço da arrematação aos requerentes, ou, ainda, seu depósito judicial até a solução definitiva do presente incidente. Decurso de prazo para manifestação da falida, dos credores e das Fazendas Públicas às fls. 96 e 118. Manifestação da Administradora Judicial às fls. 110/114 informando que o bem objeto do pedido foi arrematado em leilão, opinando pela restituição em pecúnia, com base no valor de arrematação obtido, correspondente à fração ideal pleiteada, uma vez que a venda ocorreu em lote único. Outrossim, requereu a comprovação do direito sucessório da parte ideal do imóvel. Às fls. 127/347, os requerente anuíram ao parecer da Auxiliar do Juízo e comprovaram a cadeia sucessória. Por fim, às fls. 367/372, comprovou-se a regularidade na representação do espólio. É o relatório. Decido. Inicialmente, haja vista a alienação do bem, reconheço a impossibilidade de restituição em sua forma original, de modo que a pretensão formulada deve ser convertida em restituição em dinheiro, nos termos do artigo 86, I, da LREF. Outrossim, considerando que a arrematação em lote único contemplou tanto o imóvel sede da falida quanto determinados bens móveis nele localizados, resultando no valor total de R$ 11.126.999,40, a individualização do montante correspondente à fração ideal pleiteada pelos requerentes se faz necessária. Pontua a AJ que o valor relativo ao imóvel equivale a R$ 9.893.543,91, de modo que a quota-parte objeto do pleito corresponde a R$ 2.156.905,36. Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE este incidente, a fim de incluir o crédito em favor de Sebastião Gervásio Violati e outros, no Quadro-Geral de Credores, no valor de R$ 2.156.905,36, na Classe da Restituição, conforme artigo 86, I, da LREF. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, por força do artigo 88, parágrafo único, da LREF. Oportunamente, ao arquivo. |
| 03/10/2025 |
Conclusos para Sentença
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| 26/09/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 26/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70023575-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/09/2025 12:00 |
| 23/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1267/2025 Data da Publicação: 24/09/2025 |
| 22/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1267/2025 Teor do ato: Conforme determinado à fl. 359, último parágrafo, e ante a manifestação de fls. 367/368, abro vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Selma Ferreira Gomes Ramalho (OAB 455027/SP), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), Rebeca Cristina da Costa Bezerra (OAB 461351/SP), Sigrid Costa de Campos Menezes (OAB 20367/DF), Breno Gomes Diniz (OAB 153271/MG), Sonia Cristina Domingues (OAB 455983/SP), Sergio dos Santos Moraes (OAB 24454/DF), Larissa Fortes Pimentel (OAB 449324/SP), Avenir Jose de Souza Junior (OAB 24308/DF), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Anizeth de Souza Lima (OAB 40369/GO), Caroline Aparecida Batista (OAB 399300/SP), Renato Faria de Oliveira (OAB 397896/SP), Edson Pereira de Oliveira (OAB 30162/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Fabricio Chiareto Fernandes (OAB 143112/MG), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Ronan Salviano Custódio (OAB 51680/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB 63594/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Rosane Aparecida Nascimento Vieira (OAB 234497/SP), Sandro Vandre Del Álamo (OAB 233032/SP), Celso Rodrigo Rabesco (OAB 261575/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Jeferson Andre Dorin (OAB 220405/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro de Padua Pompeu (OAB 170433/SP), Fabricio Michel Sacco (OAB 168551/SP), Adriana Cristina Ciano (OAB 137376/SP), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Rubens da Silva Barros Junior (OAB 378530/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Vitor Honorato Resende (OAB 128795/MG), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Amanda Beatriz da Silva (OAB 315508/SP), Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Francine Freitas Teixeira (OAB 290590/SP) |
| 22/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Conforme determinado à fl. 359, último parágrafo, e ante a manifestação de fls. 367/368, abro vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 19/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70022834-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2025 16:36 |
| 15/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1200/2025 Data da Publicação: 16/09/2025 |
| 12/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1200/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 127/347. Ciente de manifestação dos requerentes. Conforme requerido pela Administradora Judicial às fls. 356/358, intime-se a parte autora para que indique herdeiro apto a representar o espólio de Deolinda Petto Gomes. Após, à AJ. Advogados(s): Sonia Cristina Domingues (OAB 455983/SP), Sergio dos Santos Moraes (OAB 24454/DF), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), Rebeca Cristina da Costa Bezerra (OAB 461351/SP), Sigrid Costa de Campos Menezes (OAB 20367/DF), Breno Gomes Diniz (OAB 153271/MG), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Selma Ferreira Gomes Ramalho (OAB 455027/SP), Larissa Fortes Pimentel (OAB 449324/SP), Avenir Jose de Souza Junior (OAB 24308/DF), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Anizeth de Souza Lima (OAB 40369/GO), Caroline Aparecida Batista (OAB 399300/SP), Renato Faria de Oliveira (OAB 397896/SP), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Fabricio Chiareto Fernandes (OAB 143112/MG), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Ronan Salviano Custódio (OAB 51680/DF), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB 63594/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Rosane Aparecida Nascimento Vieira (OAB 234497/SP), Sandro Vandre Del Álamo (OAB 233032/SP), Celso Rodrigo Rabesco (OAB 261575/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Jeferson Andre Dorin (OAB 220405/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro de Padua Pompeu (OAB 170433/SP), Fabricio Michel Sacco (OAB 168551/SP), Adriana Cristina Ciano (OAB 137376/SP), Edson Pereira de Oliveira (OAB 30162/DF), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Rubens da Silva Barros Junior (OAB 378530/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Vitor Honorato Resende (OAB 128795/MG), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Amanda Beatriz da Silva (OAB 315508/SP), Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Francine Freitas Teixeira (OAB 290590/SP) |
| 12/09/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 127/347. Ciente de manifestação dos requerentes. Conforme requerido pela Administradora Judicial às fls. 356/358, intime-se a parte autora para que indique herdeiro apto a representar o espólio de Deolinda Petto Gomes. Após, à AJ. |
| 04/09/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70021023-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/09/2025 14:20 |
| 28/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1075/2025 Data da Publicação: 29/08/2025 |
| 27/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1075/2025 Teor do ato: Conforme determinado à fl. 119, ante a manifestação da Requerente de fls. 127/347, abro vista à ADMINISTRADORA JUDICIAL para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Sonia Cristina Domingues (OAB 455983/SP), Sergio dos Santos Moraes (OAB 24454/DF), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), Rebeca Cristina da Costa Bezerra (OAB 461351/SP), Sigrid Costa de Campos Menezes (OAB 20367/DF), Breno Gomes Diniz (OAB 153271/MG), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Selma Ferreira Gomes Ramalho (OAB 455027/SP), Larissa Fortes Pimentel (OAB 449324/SP), Avenir Jose de Souza Junior (OAB 24308/DF), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Anizeth de Souza Lima (OAB 40369/GO), Caroline Aparecida Batista (OAB 399300/SP), Renato Faria de Oliveira (OAB 397896/SP), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Fabricio Chiareto Fernandes (OAB 143112/MG), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Ronan Salviano Custódio (OAB 51680/DF), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB 63594/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Rosane Aparecida Nascimento Vieira (OAB 234497/SP), Sandro Vandre Del Álamo (OAB 233032/SP), Celso Rodrigo Rabesco (OAB 261575/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Jeferson Andre Dorin (OAB 220405/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro de Padua Pompeu (OAB 170433/SP), Fabricio Michel Sacco (OAB 168551/SP), Adriana Cristina Ciano (OAB 137376/SP), Edson Pereira de Oliveira (OAB 30162/DF), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Rubens da Silva Barros Junior (OAB 378530/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Vitor Honorato Resende (OAB 128795/MG), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Amanda Beatriz da Silva (OAB 315508/SP), Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Francine Freitas Teixeira (OAB 290590/SP) |
| 27/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Conforme determinado à fl. 119, ante a manifestação da Requerente de fls. 127/347, abro vista à ADMINISTRADORA JUDICIAL para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 26/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70020000-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2025 14:42 |
| 20/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1031/2025 Data da Publicação: 21/08/2025 |
| 19/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1031/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 110/114. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Inicialmente, intimem-se os requerentes para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, apresentem documentação comprobatória do direito sucessório de parte ideal do imóvel para fins de verificação da legitimidade ativa. Após, à AJ. Advogados(s): Sonia Cristina Domingues (OAB 455983/SP), Sergio dos Santos Moraes (OAB 24454/DF), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), Rebeca Cristina da Costa Bezerra (OAB 461351/SP), Sigrid Costa de Campos Menezes (OAB 20367/DF), Breno Gomes Diniz (OAB 153271/MG), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Selma Ferreira Gomes Ramalho (OAB 455027/SP), Larissa Fortes Pimentel (OAB 449324/SP), Avenir Jose de Souza Junior (OAB 24308/DF), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Anizeth de Souza Lima (OAB 40369/GO), Caroline Aparecida Batista (OAB 399300/SP), Renato Faria de Oliveira (OAB 397896/SP), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Fabricio Chiareto Fernandes (OAB 143112/MG), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Ronan Salviano Custódio (OAB 51680/DF), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB 63594/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Rosane Aparecida Nascimento Vieira (OAB 234497/SP), Sandro Vandre Del Álamo (OAB 233032/SP), Celso Rodrigo Rabesco (OAB 261575/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Jeferson Andre Dorin (OAB 220405/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro de Padua Pompeu (OAB 170433/SP), Fabricio Michel Sacco (OAB 168551/SP), Adriana Cristina Ciano (OAB 137376/SP), Edson Pereira de Oliveira (OAB 30162/DF), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Rubens da Silva Barros Junior (OAB 378530/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Vitor Honorato Resende (OAB 128795/MG), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Amanda Beatriz da Silva (OAB 315508/SP), Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Francine Freitas Teixeira (OAB 290590/SP) |
| 19/08/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 110/114. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Inicialmente, intimem-se os requerentes para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, apresentem documentação comprobatória do direito sucessório de parte ideal do imóvel para fins de verificação da legitimidade ativa. Após, à AJ. |
| 08/08/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/08/2025 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreu o prazo para as manifestações dos credores e das Fazendas Públicas, conforme Atos Ordinatórios de fls. 97 e 98. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 27/07/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 27/07/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 18/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W410.25.70016196-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 18/07/2025 18:40 |
| 18/07/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 18/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0754/2025 Data da Publicação: 21/07/2025 |
| 17/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0754/2025 Teor do ato: Conforme determinado à fl. 88, 2º parágrafo, e considerando o certificado anteriormente, abro vista aos CREDORES para manifestação. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Sonia Cristina Domingues (OAB 455983/SP), Sergio dos Santos Moraes (OAB 24454/DF), RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA (OAB 35013/DF), Hazenclever Lopes Cancado (OAB 31628/DF), Rebeca Cristina da Costa Bezerra (OAB 461351/SP), Sigrid Costa de Campos Menezes (OAB 20367/DF), Breno Gomes Diniz (OAB 153271/MG), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Selma Ferreira Gomes Ramalho (OAB 455027/SP), Larissa Fortes Pimentel (OAB 449324/SP), Avenir Jose de Souza Junior (OAB 24308/DF), Denise Tonholi Meireles (OAB 435705/SP), Anizeth de Souza Lima (OAB 40369/GO), Caroline Aparecida Batista (OAB 399300/SP), Renato Faria de Oliveira (OAB 397896/SP), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Fabricio Chiareto Fernandes (OAB 143112/MG), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 251720/RJ), LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ (OAB 90459/RJ), Rosemary Corrêa Vierling (OAB 59288/RJ), Antonio Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Guilherme P. Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF), Antonino Jeronymo Piazzi (OAB 1429/DF), Volnei Ott dos Santos (OAB 34000/DF), Maicel Anesio Titto (OAB 247883/RJ), Vinicius Mascarenhas Guerra Curvina (OAB 35645/DF), Mariana Costa Mascarenhas Lustosa (OAB 65202/DF), Ronan Salviano Custódio (OAB 51680/DF), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB 63594/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Rosane Aparecida Nascimento Vieira (OAB 234497/SP), Sandro Vandre Del Álamo (OAB 233032/SP), Celso Rodrigo Rabesco (OAB 261575/SP), Leandro Cressoni (OAB 227902/SP), Jeferson Andre Dorin (OAB 220405/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Leandro de Padua Pompeu (OAB 170433/SP), Fabricio Michel Sacco (OAB 168551/SP), Adriana Cristina Ciano (OAB 137376/SP), Edson Pereira de Oliveira (OAB 30162/DF), Eliete Calixto Pereira da Silva (OAB 345754/SP), Janicele Firmino Cabrini (OAB 377657/SP), Rubens da Silva Barros Junior (OAB 378530/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Vitor Honorato Resende (OAB 128795/MG), Marcelo Saraiva Grattagliano (OAB 346535/SP), Rafael Barioni (OAB 281098/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB 325284/SP), Amanda Beatriz da Silva (OAB 315508/SP), Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Francine Freitas Teixeira (OAB 290590/SP) |
| 16/07/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/07/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/07/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Conforme determinado à fl. 88, 2º parágrafo, e considerando o certificado anteriormente, encaminho estes autos ao setor de cumprimento para intimação das Fazendas Públicas. |
| 16/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Conforme determinado à fl. 88, 2º parágrafo, e considerando o certificado anteriormente, abro vista aos CREDORES para manifestação. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 15/07/2025 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem a manifestação da falida, consoante determinado à fl. 88, 2º parágrafo. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. |
| 07/07/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/07/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/07/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0692/2025 Data da Publicação: 08/07/2025 |
| 04/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0692/2025 Teor do ato: Vistos, Trata-se de incidente de restituição de bem imóvel, instaurado nos termos do artigo 87, §1º, da Lei nº 11.101/2005, por Matheus Cavalcanti Gomes e outros. Intimem-se a falida, os credores e a Administrador Judicial para que se manifestem, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, valendo como contestação a manifestação contrária à restituição. Advogados(s): Adriana Cristina Ciano (OAB 137376/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB 63594/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Celso Rodrigo Rabesco (OAB 261575/SP) |
| 04/07/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Trata-se de incidente de restituição de bem imóvel, instaurado nos termos do artigo 87, §1º, da Lei nº 11.101/2005, por Matheus Cavalcanti Gomes e outros. Intimem-se a falida, os credores e a Administrador Judicial para que se manifestem, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, valendo como contestação a manifestação contrária à restituição. |
| 04/07/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/07/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/06/2025 |
Apensado ao processo
Apensado ao processo 1000493-28.2024.8.26.0354 - Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Assunto principal: Falência decretada |
| 13/06/2025 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1000493-28.2024.8.26.0354 |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 18/07/2025 |
Manifestação do Perito |
| 26/08/2025 |
Petições Diversas |
| 04/09/2025 |
Manifestação do Perito |
| 19/09/2025 |
Petições Diversas |
| 26/09/2025 |
Manifestação do Perito |
| 05/11/2025 |
Petições Diversas |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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