Reqte	Irmãos Franco Transportes e Logística Ltda Advogado:  Jose Antonio Franzin   Soc. Advogados:  José Antonio Franzin Advocacia S/c   Advogado:  Matheus Mariotti Moia   Advogado:  Wendell Martins da Silva
Adm(Ativo)	Ativos Administração Judicial e Consultoria Empresarial EIRELI Advogada:  Lívia Gavioli Machado
Parte	Pujante Transportes Ltda - Em Recuperação Judicial
Reqdo	Massa Falida de Pujante Transportes Ltda Advogado:  Henrique Haruki Arake Cavalcante   Advogada:  Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa   Advogado:  Marlon Tomazette   Advogado:  Luiz Marlan Nunes Carneiro   RepreLeg:  Livio da Costa Pereira Neto
Interesdo.	Banco C6 S/A Advogado:  Fabrício Rocha da Silva   Advogado:  Ricardo de Abreu Bianchi   Advogado:  Helio Moretzsohn de Carvalho Junior   Advogado:  Alberto Haber
Guardião	Ivo Lopes da Rocha Advogado:  Paulo Katsumi Fugi   Advogado:  Vinicius Katsumi Fugi

Reqte	Irmãos Franco Transportes e Logística Ltda Advogado:  Jose Antonio Franzin   Soc. Advogados:  José Antonio Franzin Advocacia S/c   Advogado:  Matheus Mariotti Moia   Advogado:  Wendell Martins da Silva
Adm(Ativo)	Ativos Administração Judicial e Consultoria Empresarial EIRELI Advogada:  Lívia Gavioli Machado
Parte	Pujante Transportes Ltda - Em Recuperação Judicial
Parte	Pujante Transporte LTDA Filial 13
Parte	Pujante Transporte LTDA Filial 14
Parte	Pujante Transporte LTDA Filial 17
Parte	Pujante Transporte LTDA Filial 15
Parte	Pujante Transporte Ltda
Parte	Pujante Transporte LTDA Filial 7
Parte	Pujante Transporte LTDA Filial 11 Advogado:  Alessandro Marcelo Marin   Advogado:  Raimundo da Silva Parente
Parte	Pujante Transporte LTDA Filial 1
Parte	Pujante Transportes Ltda
Parte	Pujante Transporte LTDA Filial 9
Parte	Pujante Transporte LTDA Filial 8
Parte	Pujante Transporte LTDA Filial 6
Parte	Pujante Transportes Ltda
Parte	Pujante Transporte LTDA Filial 4
Parte	Pujante Transporte LTDA Filial 3
Parte	Pujante Transportes Ltda
Parte	Pujante Transporte LTDA Filial 1
Reqdo	Massa Falida de Pujante Transportes Ltda Advogado:  Henrique Haruki Arake Cavalcante   Advogada:  Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa   Advogado:  Marlon Tomazette   Advogado:  Luiz Marlan Nunes Carneiro   RepreLeg:  Livio da Costa Pereira Neto
Interesdo.	Banco C6 S/A Advogado:  Fabrício Rocha da Silva   Advogado:  Ricardo de Abreu Bianchi   Advogado:  Helio Moretzsohn de Carvalho Junior   Advogado:  Alberto Haber
Interesdo.	Geraldo Elton dos Santos Advogado:  Rodrigo Castan Marques
Interesdo.	Acima Brasil Transportes Ltda - Me Advogado:  Rodrigo Castan Marques
Interesda.	Sem Parar Instituicao de Pagamento Ltda Advogada:  Juliana Cristina Martinelli Raimundi
Interesdo.	Src Vale Paraibana Ltda. Advogado:  Antonio Gusmao da Costa
Interesdo.	Eduardo Santos de Mendonça Advogado:  Rodolpho Batista de Souza Gamboa
Interesdo.	Marcos Porto dos Santos Advogado:  Rodrigo Castan Marques
Interesdo.	Reinaldo da Silva Advogada:  Claudia Storoli Custodio de Souza   Advogada:  Daniela Storoli Pongeluppi
Interesdo.	Petrostar Combustíveis Ltda Advogado:  Antonio Henrique Neuenschwander   Advogado:  Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti   Advogada:  Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti   Advogada:  Natalia Pimentel Lopes   Advogado:  Arthur Telles Nébias   Advogado:  Henrique Bandeira de Melo Lopes
Interesdo.	GLS Consultoria e Negócios Ltda
Interesdo.	Luga Processamento de Dados Ltda
Interesdo.	CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogada:  Ana Luiza Zanini Maciel de Campos   Advogado:  Rafael Corrêa de Mello
Interesdo.	Icf do Brasil Transportes e Logistica Ltda Me Advogado:  Jose Aparecido Marcussi
Interesdo.	Bruno Fischer Fraiz de Morais Advogado:  Ramon Fraiz Moraes do Valle
Interesdo.	Adailton Ramos da Silva Advogado:  ANTONIO JOÃO DOURADO FILHO   Advogado:  GUILHERME NOVAES DE ANDRADA
Interesdo.	PARENTE E SILVA LTDA Advogado:  Alessandro Marcelo Marin   Advogado:  Raimundo da Silva Parente   Advogado:  Regis Vinicius Macedo de Brito
Interesdo.	Banco Bradesco S/A Advogada:  Eliane Aburesi
Interesdo.	Rodobens Sa Advogado:  Hugo Affini Abe
Interesdo.	Banco Sofisa S/A Advogado:  Hernani Zanin Junior
Interesdo.	Antonio Joao Dourado Filho Advogado:  ANTONIO JOÃO DOURADO FILHO
Interesdo.	Paulo Sérgio Gomes da Silva Advogado:  Rodrigo Castan Marques
Interesdo.	Erick Soares Teles Advogado:  Erick Soares Teles
Interesdo.	Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ETC Advogado:  Ricardo Uendell da Silva
Interesdo.	Amauri Heleno Nogueira Advogado:  Rodrigo Castan Marques   Advogado:  Alexandre da Silva Souza
Interesdo.	Edivaldo Leandro Egidio Advogado:  Nilson Faria de Souza
Interesdo.	Comercial Rode Bem Pneus Ltda - Me Advogado:  Guilherme Pinto de Barros e Silva
Interesdo.	BANCO SCANIA S.A Advogado:  Rodrigo Sarno Gomes   Advogado:  Thiago Marcolino Lima El Kadri
Interesdo.	Prefeitura Municipal de Paulínia
Interesdo.	BANCO CNH CAPITAL S/A Advogado:  Bruno Delgado Chiaradia   Advogada:  Stephany Mary Ferreira Regis da Silva
Interesdo.	Banco Rodobens S/A Advogado:  André Luís Fedeli   Advogado:  Hugo Affini Abe
Interesdo.	Aparecido Donizete da Silveira Advogado:  Paulo Katsumi Fugi
Interesdo.	Banco Volkswagen S/A Advogada:  Samara Francis Dias Gomide   Advogado:  Rafael Barroso Fontelles   Advogada:  Lidiane Souza Almeida
Interesdo.	Banco Volvo (Brasil) S/A Advogada:  Nathália Kowalski Fontana   Advogada:  NATHALIA KOWALSKI FONTANA
Interesdo.	VALDYR DE SOUZA E SILVA Advogado:  Luis Pedro da Silva Miyazaki
Interesda.	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Interesdo.	União Federal - PRFN
Interesdo.	Banco Paccar S/A Advogado:  LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO   Advogada:  Stephany Mary Ferreira Regis da Silva
Interesdo.	Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A Advogada:  Juliana Falci Mendes Fernandes   Advogado:  Marcel Las Casas   Advogado:  Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei   Soc. Advogados:  Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei
Interesdo.	Banco Volvo S/A Advogada:  NATHALIA KOWALSKI FONTANA   Advogada:  Nathália Kowalski Fontana
Interesdo.	Integra Frotas Advogado:  Fábio Gindler de Oliveira
Interesdo.	Geziel Ferreira Lima Advogado:  Ramon Fraiz Moraes do Valle
Interesdo.	Ticket Soluções Hdfgt S/A Advogado:  Mario de Freitas Macedo Filho
Interesdo.	Jonas de Jesus Castro Advogado:  Ramon Fraiz Moraes do Valle
Interesdo.	Sebastiao Silva Souza de Jesus Advogado:  Edu Monteiro Junior
Interesdo.	Edu Monteiro Junior Advogado:  Edu Monteiro Junior
Interesdo.	Itaú Unibanco S/A Advogado:  William Carmona Maya   Advogada:  Iara Ferreira Beloti
Interesdo.	Edenred Soluções de Mobilidade e Instituição de Pagamentos Hu S.a Advogado:  Mario de Freitas Macedo Filho
Interesdo.	Leandro Aparecido da Silva Advogado:  Ramon Fraiz Moraes do Valle
Interesdo.	BANCO DAYCOVAL S.A. Advogada:  Sandra Khafif Dayan
Interesdo.	Gilberto da Conceição da Silva Advogada:  Alileusa da Rocha Ruiz Valentin
Interesdo.	Aparecido Donizete da Silveira Advogado:  Paulo Katsumi Fugi   Advogado:  Vinicius Katsumi Fugi
Interesdo.	Luís Rodrigues de Carvalho Advogado:  Paulo Katsumi Fugi   Advogado:  Vinicius Katsumi Fugi
Guardião	Ivo Lopes da Rocha Advogado:  Paulo Katsumi Fugi   Advogado:  Vinicius Katsumi Fugi
Interesdo.	Banco Paccar S/A Advogado:  LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO

Data		Movimento
13/05/2026		Conclusos para Despacho
12/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.26.70008946-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2026 17:02
04/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
30/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/05/2026		Conclusos para Despacho
12/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.26.70008946-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2026 17:02
04/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
30/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Tendo em vista a ausência, até o momento, de manifestação das Fazendas Públicas, encaminho estes autos ao setor de cumprimento para que sejam tais entesreintimados,por e-mail, nos termos do Ato Ordinatório de fl. 77.
01/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70030963-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2025 23:05
01/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1801/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
28/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70030686-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/11/2025 13:10
28/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1801/2025 Teor do ato: BANCO PACCAR: ciência da decisão de fls. 99, para providências em 5 dias corridos. Advogados(s): Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti (OAB 22598/PE), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), José Antonio Franzin Advocacia S/c (OAB 4293/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 413181/SP), Alexandre da Silva Souza (OAB 67601/DF), Regis Vinicius Macedo de Brito (OAB 6569/TO), Raimundo da Silva Parente (OAB 6746/TO), Alessandro Marcelo Marin (OAB 5902/TO), GUILHERME NOVAES DE ANDRADA (OAB 26241/PE), ANTONIO JOÃO DOURADO FILHO (OAB 25136/PE), Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti (OAB 10859A/AL), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa (OAB 61239/DF), Hugo Affini Abe (OAB 521611/SP), Guilherme Pinto de Barros e Silva (OAB 38091/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Lidiane Souza Almeida (OAB 248828/RJ), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Samara Francis Dias Gomide (OAB 213581/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Ricardo Uendell da Silva (OAB 228760/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Marcel Las Casas (OAB 275901/SP), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Antonio Henrique Neuenschwander (OAB 323479/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Rodrigo Castan Marques (OAB 250705/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Nilson Faria de Souza (OAB 76973/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP)
28/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE BANCO PACCAR: ciência da decisão de fls. 99, para providências em 5 dias corridos.
28/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1792/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
27/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1792/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 74/75 e 83/91. Ciente de manifestações da falida e da Administradora Judicial. Inicialmente, concedo os benefícios da gratuidade de justiça à requerida, em razão da falência decretada. Anote-se. Outrossim, providencie a serventia o cadastro do Banco Paccar S.A, por meio de sua representante legal, Dra. Luciana Sezanowski (OAB/PR 25.276). Após, intime-se a instituição financeira, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, se manifeste sobre o pedido formulado pelos requerentes. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti (OAB 22598/PE), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), José Antonio Franzin Advocacia S/c (OAB 4293/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 413181/SP), Alexandre da Silva Souza (OAB 67601/DF), Regis Vinicius Macedo de Brito (OAB 6569/TO), Raimundo da Silva Parente (OAB 6746/TO), Alessandro Marcelo Marin (OAB 5902/TO), GUILHERME NOVAES DE ANDRADA (OAB 26241/PE), ANTONIO JOÃO DOURADO FILHO (OAB 25136/PE), Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti (OAB 10859A/AL), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa (OAB 61239/DF), Hugo Affini Abe (OAB 521611/SP), Guilherme Pinto de Barros e Silva (OAB 38091/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Lidiane Souza Almeida (OAB 248828/RJ), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Samara Francis Dias Gomide (OAB 213581/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Ricardo Uendell da Silva (OAB 228760/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Marcel Las Casas (OAB 275901/SP), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Antonio Henrique Neuenschwander (OAB 323479/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Rodrigo Castan Marques (OAB 250705/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Nilson Faria de Souza (OAB 76973/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP)
27/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 74/75 e 83/91. Ciente de manifestações da falida e da Administradora Judicial. Inicialmente, concedo os benefícios da gratuidade de justiça à requerida, em razão da falência decretada. Anote-se. Outrossim, providencie a serventia o cadastro do Banco Paccar S.A, por meio de sua representante legal, Dra. Luciana Sezanowski (OAB/PR 25.276). Após, intime-se a instituição financeira, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, se manifeste sobre o pedido formulado pelos requerentes. Intime-se.
25/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1706/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
14/11/2025		Conclusos para Despacho
14/11/2025		Documento Juntado
14/11/2025		Documento Juntado
14/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70029525-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 14/11/2025 12:58
14/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1706/2025 Teor do ato: Conforme determinado à fl. 62, segundo parágrafo, e em face da manifestação da falida, abro vista aos CREDORES. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Advogados(s): Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Mario de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti (OAB 22598/PE), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Ramon Fraiz Moraes do Valle (OAB 36502/PR), Iara Ferreira Beloti (OAB 438372/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Nathália Kowalski Fontana (OAB 402482/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), José Antonio Franzin Advocacia S/c (OAB 4293/SP), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 413181/SP), Alexandre da Silva Souza (OAB 67601/DF), Regis Vinicius Macedo de Brito (OAB 6569/TO), Raimundo da Silva Parente (OAB 6746/TO), Alessandro Marcelo Marin (OAB 5902/TO), GUILHERME NOVAES DE ANDRADA (OAB 26241/PE), ANTONIO JOÃO DOURADO FILHO (OAB 25136/PE), Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti (OAB 10859A/AL), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF), Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa (OAB 61239/DF), Hugo Affini Abe (OAB 521611/SP), Guilherme Pinto de Barros e Silva (OAB 38091/PE), Rodolpho Batista de Souza Gamboa (OAB 47555/PE), Lidiane Souza Almeida (OAB 248828/RJ), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Samara Francis Dias Gomide (OAB 213581/SP), Ana Luiza Zanini Maciel de Campos (OAB 206542/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Ricardo Uendell da Silva (OAB 228760/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), Bruno Delgado Chiaradia (OAB 177650/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Daniela Storoli Pongeluppi (OAB 172333/SP), Claudia Storoli Custodio de Souza (OAB 150116/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), Marcel Las Casas (OAB 275901/SP), Vinicius Katsumi Fugi (OAB 328332/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Alileusa da Rocha Ruiz Valentin (OAB 323296/SP), Antonio Henrique Neuenschwander (OAB 323479/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Rodrigo Castan Marques (OAB 250705/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Edu Monteiro Junior (OAB 98688/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Nilson Faria de Souza (OAB 76973/SP), Jose Aparecido Marcussi (OAB 58909/SP)
14/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Conforme determinado à fl. 62, segundo parágrafo, e em face da manifestação da falida, encaminho estes autos ao setor de cumprimento para intimação das Fazendas Públicas.
14/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conforme determinado à fl. 62, segundo parágrafo, e em face da manifestação da falida, abro vista aos CREDORES. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
13/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W410.25.70029459-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/11/2025 18:37
12/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1674/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
11/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1674/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 66/67. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelos requerentes, em face da decisão de fl. 62. Em síntese, alega o embargante que o decisum foi omisso ao deixar de apreciar a tutela de urgência, que pleiteou o cancelamento ou a suspensão da restrição de circulação incidente sobre o veículo DAF/XT FTT 530, placa GDK7F68, chassi 98PTTH430MB114371, Renavan nº 01262181574, cor Branca, de sua propriedade. Requer, alternativamente, a substituição da restrição de circulação por restrição apenas de transferência, uma vez que utiliza o bem para cumprimento de contrato firmado perante terceiro. CONHEÇO dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos. Analisados os argumentos e fundamentos dos autores, conclui-se que o pleito comporta acolhimento. No caso em exame, os documentos acostados aos autos indicam, em análise sumária, que os requerentes utilizam o veículo no desempenho de suas atividades profissionais e que a restrição de circulação impede a normal utilização do bem, acarretando prejuízos no cumprimento de contrato firmado com a empresa Euclides Renato Garbuio Transportes Ltda. O perigo de dano, portanto, está evidenciado. Por outro lado, a liberação integral da restrição, inclusive da transferência, implicaria esvaziamento do mérito da demanda, por equivaler, na prática, à restituição definitiva do bem antes do contraditório e da cognição exauriente, o que é vedado pelo artigo 300, § 3º, do Código de Processo Civil. Assim, a medida adequada e proporcional consiste em suspender apenas a restrição de circulação, mantendo-se a restrição de transferência até julgamento final, de modo a permitir o uso regular do veículo sem comprometer a utilidade do procedimento. Ante o exposto, ACOLHO os embargos opostos e defiro parcialmente a tutela de urgência, a fim de determinar a suspensão da restrição de circulação do veículo de placa GDK7F68, mantida a restrição de transferência. Providencie a serventia, com urgência, o necessário via Renajud. No mais, aguarde-se o cumprimento da decisão de fl. 62. Servirá a presente decisão como ofício para que os requerentes providenciem o necessário. Intime-se. Advogados(s): José Antonio Franzin Advocacia S/c (OAB 4293/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa (OAB 61239/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF)
11/11/2025		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos, Fls. 66/67. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelos requerentes, em face da decisão de fl. 62. Em síntese, alega o embargante que o decisum foi omisso ao deixar de apreciar a tutela de urgência, que pleiteou o cancelamento ou a suspensão da restrição de circulação incidente sobre o veículo DAF/XT FTT 530, placa GDK7F68, chassi 98PTTH430MB114371, Renavan nº 01262181574, cor Branca, de sua propriedade. Requer, alternativamente, a substituição da restrição de circulação por restrição apenas de transferência, uma vez que utiliza o bem para cumprimento de contrato firmado perante terceiro. CONHEÇO dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos. Analisados os argumentos e fundamentos dos autores, conclui-se que o pleito comporta acolhimento. No caso em exame, os documentos acostados aos autos indicam, em análise sumária, que os requerentes utilizam o veículo no desempenho de suas atividades profissionais e que a restrição de circulação impede a normal utilização do bem, acarretando prejuízos no cumprimento de contrato firmado com a empresa Euclides Renato Garbuio Transportes Ltda. O perigo de dano, portanto, está evidenciado. Por outro lado, a liberação integral da restrição, inclusive da transferência, implicaria esvaziamento do mérito da demanda, por equivaler, na prática, à restituição definitiva do bem antes do contraditório e da cognição exauriente, o que é vedado pelo artigo 300, § 3º, do Código de Processo Civil. Assim, a medida adequada e proporcional consiste em suspender apenas a restrição de circulação, mantendo-se a restrição de transferência até julgamento final, de modo a permitir o uso regular do veículo sem comprometer a utilidade do procedimento. Ante o exposto, ACOLHO os embargos opostos e defiro parcialmente a tutela de urgência, a fim de determinar a suspensão da restrição de circulação do veículo de placa GDK7F68, mantida a restrição de transferência. Providencie a serventia, com urgência, o necessário via Renajud. No mais, aguarde-se o cumprimento da decisão de fl. 62. Servirá a presente decisão como ofício para que os requerentes providenciem o necessário. Intime-se.
10/11/2025		Conclusos para Decisão
10/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração opostos às fls. 66/67 foram protocolizados tempestivamente.
07/11/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: W410.25.70028752-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/11/2025 16:24
06/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1634/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
05/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1634/2025 Teor do ato: Vistos, Trata-se de incidente de restituição de bem, instaurado nos termos do artigo 87, § 1º, da Lei nº 11.101/2005, por Irmãos Franco Transportes e Logística Ltda e outro. Intimem-se a falida, os credores e o Administrador Judicial para que se manifestem, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, valendo como contestação a manifestação contrária à restituição. Advogados(s): José Antonio Franzin Advocacia S/c (OAB 4293/SP), Lívia Gavioli Machado (OAB 387809/SP), Henrique Haruki Arake Cavalcante (OAB 29584/DF), Ludmilla Von Lws Braga Alves de Sousa (OAB 61239/DF), Marlon Tomazette (OAB 14006/DF)
05/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Trata-se de incidente de restituição de bem, instaurado nos termos do artigo 87, § 1º, da Lei nº 11.101/2005, por Irmãos Franco Transportes e Logística Ltda e outro. Intimem-se a falida, os credores e o Administrador Judicial para que se manifestem, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, valendo como contestação a manifestação contrária à restituição.
04/11/2025		Conclusos para Decisão
04/11/2025		Conclusos para Despacho
21/10/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1027260-89.2024.8.26.0100

Data	Tipo
07/11/2025	Embargos de Declaração
13/11/2025	Petição Intermediária
14/11/2025	Manifestação do Perito
28/11/2025	Petição Intermediária
01/12/2025	Petições Diversas
12/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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