Incidente
Classificação de Crédito Público (0000135-12.2026.8.26.0354)
Assunto
Falência decretada
Foro
Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs
Vara
1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem
Processo principal

Partes do processo

Reqte  União Federal - PRFN
Reqdo  Massa Falida de Battery Car Comércio e Importação de Baterias e Acessórios Ltda
Advogado:  Helton Eduardo de Castro  
RepreLeg:  Carlos Roberto Soares 
RepreLeg:  Beatriz Miguel Soares 
Adm-Terc.  Cabezón Administração Judicial Eireli
Advogado:  Ricardo de Moraes Cabezon  
Interessado  Fazenda Pública do Estado de São Paulo
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Movimentações

Data Movimento
28/05/2026 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0998/2026 Data da Publicação: 29/05/2026
27/05/2026 Remetido ao DJE
Relação: 0998/2026 Teor do ato: Vistos, Trata-se de incidente de Classificação de Crédito Público da Massa Falida de Battery Car Comércio e Importação de Baterias e Acessórios Ltda, instaurado nos termos do Art. 7º-A, da Lei nº 11.101/2005. Proceda a União Federal - PRFN, no prazo de 15 dias, a juntada aos autos de todas as CDAs que consubstanciam os valores informados. Com a juntada, intimem-se a empresa falida, os demais credores e, posteriormente, o Administrador Judicial, para que se manifestem sobre o presente incidente. Intime-se. Advogados(s): Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP), Helton Eduardo de Castro (OAB 243004/SP)
27/05/2026 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Trata-se de incidente de Classificação de Crédito Público da Massa Falida de Battery Car Comércio e Importação de Baterias e Acessórios Ltda, instaurado nos termos do Art. 7º-A, da Lei nº 11.101/2005. Proceda a União Federal - PRFN, no prazo de 15 dias, a juntada aos autos de todas as CDAs que consubstanciam os valores informados. Com a juntada, intimem-se a empresa falida, os demais credores e, posteriormente, o Administrador Judicial, para que se manifestem sobre o presente incidente. Intime-se.
26/05/2026 Conclusos para Despacho
26/05/2026 Documento Juntado
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Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.