Reqte	K. G. M. Cabral Supermercado Ltda Advogado:  Marcio Jumpei Crusca Nakano   Advogado:  Carlos Alberto Mendonça Garcia   Advogado:  Andre Guidi Barbosa de Jesus   Advogado:  Eder Fasanelli Rodrigues
Reqdo	União Federal - PRFN
Adm-Terc.	JUNQUEIRA GARCIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado:  Carlos Alberto Mendonça Garcia   Advogado:  Carlos Alberto Junqueira de Andrade Garcia   Advogado:  Carlos Alberto Mendonça Garcia

Data		Movimento
20/03/2026		Arquivado Definitivamente
20/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
02/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0146/2026 Data da Publicação: 03/02/2026
30/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0146/2026 Teor do ato: Considerando que houve o trânsito em julgado da sentença, conforme já certificado, os autos permanecerão em cartório (fluxo digital) por mais 30 dias. Decorrido este prazo, os autos serão arquivados independentemente de intimação das partes e eventual pedido de desarquivamento ensejará no recolhimento da respectiva taxa, nos termos do Comunicado nº 41/2024 e em decorrência da Lei 16.897/2018. Para processos digitais arquivados (extintos ou provisórios) o valor a ser cobrado será de R$ 46,56 (1,212 x UFESP - exercício 2026), utilizando-se a guia F.E.D.T.J., com o código 206-2. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP), Marcio Jumpei Crusca Nakano (OAB 213097/SP), Andre Guidi Barbosa de Jesus (OAB 307213/SP), Carlos Alberto Junqueira de Andrade Garcia (OAB 426118/SP), Carlos Alberto Mendonça Garcia (OAB 244108/SP)
30/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Considerando que houve o trânsito em julgado da sentença, conforme já certificado, os autos permanecerão em cartório (fluxo digital) por mais 30 dias. Decorrido este prazo, os autos serão arquivados independentemente de intimação das partes e eventual pedido de desarquivamento ensejará no recolhimento da respectiva taxa, nos termos do Comunicado nº 41/2024 e em decorrência da Lei 16.897/2018. Para processos digitais arquivados (extintos ou provisórios) o valor a ser cobrado será de R$ 46,56 (1,212 x UFESP - exercício 2026), utilizando-se a guia F.E.D.T.J., com o código 206-2.
20/03/2026		Arquivado Definitivamente
20/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
02/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0146/2026 Data da Publicação: 03/02/2026
30/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0146/2026 Teor do ato: Considerando que houve o trânsito em julgado da sentença, conforme já certificado, os autos permanecerão em cartório (fluxo digital) por mais 30 dias. Decorrido este prazo, os autos serão arquivados independentemente de intimação das partes e eventual pedido de desarquivamento ensejará no recolhimento da respectiva taxa, nos termos do Comunicado nº 41/2024 e em decorrência da Lei 16.897/2018. Para processos digitais arquivados (extintos ou provisórios) o valor a ser cobrado será de R$ 46,56 (1,212 x UFESP - exercício 2026), utilizando-se a guia F.E.D.T.J., com o código 206-2. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP), Marcio Jumpei Crusca Nakano (OAB 213097/SP), Andre Guidi Barbosa de Jesus (OAB 307213/SP), Carlos Alberto Junqueira de Andrade Garcia (OAB 426118/SP), Carlos Alberto Mendonça Garcia (OAB 244108/SP)
30/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Considerando que houve o trânsito em julgado da sentença, conforme já certificado, os autos permanecerão em cartório (fluxo digital) por mais 30 dias. Decorrido este prazo, os autos serão arquivados independentemente de intimação das partes e eventual pedido de desarquivamento ensejará no recolhimento da respectiva taxa, nos termos do Comunicado nº 41/2024 e em decorrência da Lei 16.897/2018. Para processos digitais arquivados (extintos ou provisórios) o valor a ser cobrado será de R$ 46,56 (1,212 x UFESP - exercício 2026), utilizando-se a guia F.E.D.T.J., com o código 206-2.
30/01/2026		Trânsito em Julgado às partes Certidão de cartório - VRE - trânsito em julgado para arquivamento
12/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W258.25.80000159-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/11/2025 13:25
12/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1746/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
11/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1746/2025 Teor do ato: Portanto, considerando que os créditos fiscais apesentados pela União Federal - PRFN encontram-se devidamente atualizados até a data da quebra, em conformidade com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/05, DEFIRO a inclusão no Quadro Geral de Credores da Falida, conforme indicado pela Administradora Judicial. Nos termos do artigo 7º-A, § 4º, inciso V, da Lei nº 11.101/05, determino a suspensão das execuções fiscais movidas em face da Massa Falida, sem prejuízo do prosseguimento em face de eventuais responsáveis solidários. Em razão do deferimento do pedido, JULGO EXTINTO este incidente de classificação de crédito público, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando seu arquivamento. p.i.c. Isento de custas, sem condenação em honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP), Marcio Jumpei Crusca Nakano (OAB 213097/SP), Andre Guidi Barbosa de Jesus (OAB 307213/SP), Carlos Alberto Junqueira de Andrade Garcia (OAB 426118/SP), Carlos Alberto Mendonça Garcia (OAB 244108/SP)
11/11/2025		Julgado Procedente o Pedido - Reconhecimento pelo Réu Portanto, considerando que os créditos fiscais apesentados pela União Federal - PRFN encontram-se devidamente atualizados até a data da quebra, em conformidade com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/05, DEFIRO a inclusão no Quadro Geral de Credores da Falida, conforme indicado pela Administradora Judicial. Nos termos do artigo 7º-A, § 4º, inciso V, da Lei nº 11.101/05, determino a suspensão das execuções fiscais movidas em face da Massa Falida, sem prejuízo do prosseguimento em face de eventuais responsáveis solidários. Em razão do deferimento do pedido, JULGO EXTINTO este incidente de classificação de crédito público, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando seu arquivamento. p.i.c. Isento de custas, sem condenação em honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público
10/11/2025		Conclusos para Despacho
07/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W258.25.80000150-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/11/2025 14:46
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1714/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1714/2025 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público, via portal eletrônico, para manifestação, no prazo de 15 dias. Após voltem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP), Marcio Jumpei Crusca Nakano (OAB 213097/SP), Andre Guidi Barbosa de Jesus (OAB 307213/SP), Carlos Alberto Junqueira de Andrade Garcia (OAB 426118/SP), Carlos Alberto Mendonça Garcia (OAB 244108/SP)
06/11/2025		Deferido o Pedido Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público, via portal eletrônico, para manifestação, no prazo de 15 dias. Após voltem conclusos. Intimem-se.
06/11/2025		Conclusos para Despacho
06/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W258.25.70016875-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/10/2025 17:57
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1413/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1413/2025 Teor do ato: Em atendimento ao item 3 da r. decisão de fl. 3, manifestem-se as recuperandas e o Sr. Administrador Judicial , no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro as recuperandas. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP), Marcio Jumpei Crusca Nakano (OAB 213097/SP), Andre Guidi Barbosa de Jesus (OAB 307213/SP), Carlos Alberto Junqueira de Andrade Garcia (OAB 426118/SP), Carlos Alberto Mendonça Garcia (OAB 244108/SP)
03/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em atendimento ao item 3 da r. decisão de fl. 3, manifestem-se as recuperandas e o Sr. Administrador Judicial , no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro as recuperandas.
01/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: W258.25.70015889-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2025 16:11
02/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1154/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1154/2025 Teor do ato: Vistos Intime-se a União Federal - PRFN para manifestação, acerca deste Incidente de Classificação de Crédito Público. Prazo: 30 dias Com a manifestação, abra-se nova vista dos autos a empresa falida e ao Administrador Judicial, pelo prazo sucessivo de 10 dias, primeiro a falida. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, para manifestação em 10 dias. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Jumpei Crusca Nakano (OAB 213097/SP), Andre Guidi Barbosa de Jesus (OAB 307213/SP), Carlos Alberto Mendonça Garcia (OAB 244108/SP)
01/09/2025		Recebida a Petição Inicial Vistos Intime-se a União Federal - PRFN para manifestação, acerca deste Incidente de Classificação de Crédito Público. Prazo: 30 dias Com a manifestação, abra-se nova vista dos autos a empresa falida e ao Administrador Judicial, pelo prazo sucessivo de 10 dias, primeiro a falida. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, para manifestação em 10 dias. Intimem-se.
01/09/2025		Conclusos para Despacho
01/09/2025		Apensado ao processo Apensado ao processo 1060879-71.2023.8.26.0576 - Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Assunto principal: Convolação de recuperação judicial em falência
01/09/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1060879-71.2023.8.26.0576

Data	Tipo
01/10/2025	Petições Diversas A União - Fazenda Nacional peticionou apresentando a relação dos créditos inscritos em dívida ativa da União, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual. fl.7/340
16/10/2025	Manifestação do Perito Adm Judicial requer a homologação dos cálculos apresentados pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL às fls. 7/340, reconhecendo-se, para todos os fins, o crédito por ela detido perante a Massa Falida do Supermercado Guimarães (CNPJ nº 23.199.237/0001-49). fls.345/346
07/11/2025	Manifestação do MP Ministério Público de SP manifesta pela homologação dos cálculos apresentdaos pela Fazenda Pública, com a respectiva habilitação do crédito. Fls.352/353
12/11/2025	Manifestação do MP MP toma ciencia de todo o processo fls. 361

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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