Reqte	Itaú Unibanco S/A Advogado:  Paulo Roberto Joaquim dos Reis
Reqdo	K. G. M. Cabral Supermercado Ltda Advogado:  Eder Fasanelli Rodrigues
Adm-Terc.	JUNQUEIRA GARCIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado:  Carlos Alberto Mendonça Garcia   Advogado:  Carlos Alberto Mendonça Garcia   Advogado:  Carlos Alberto Junqueira de Andrade Garcia

Data		Movimento
29/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0905/2026 Data da Publicação: 01/06/2026
28/05/2026		Documento Juntado
28/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0905/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 63/69: Considerando que houve a restituição do veículo FORD KA SE 1.0 HA C, ano 2019, modelo 2019, cor cinza, chassi 9BFZH55L6K8319025, Renavam 01186433326, placa ERR9D67, ao requerente Itaú Unibanco, defiro o desbloqueio/baixa das restrições lançadas junto ao sistema RENAJUD. Cumpra-se a serventia. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Carlos Alberto Junqueira de Andrade Garcia (OAB 426118/SP), Carlos Alberto Mendonça Garcia (OAB 244108/SP)
28/05/2026		Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD Vistos. Fls. 63/69: Considerando que houve a restituição do veículo FORD KA SE 1.0 HA C, ano 2019, modelo 2019, cor cinza, chassi 9BFZH55L6K8319025, Renavam 01186433326, placa ERR9D67, ao requerente Itaú Unibanco, defiro o desbloqueio/baixa das restrições lançadas junto ao sistema RENAJUD. Cumpra-se a serventia. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Intimem-se.
27/05/2026		Conclusos para Despacho
29/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0905/2026 Data da Publicação: 01/06/2026
28/05/2026		Documento Juntado
28/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0905/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 63/69: Considerando que houve a restituição do veículo FORD KA SE 1.0 HA C, ano 2019, modelo 2019, cor cinza, chassi 9BFZH55L6K8319025, Renavam 01186433326, placa ERR9D67, ao requerente Itaú Unibanco, defiro o desbloqueio/baixa das restrições lançadas junto ao sistema RENAJUD. Cumpra-se a serventia. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Carlos Alberto Junqueira de Andrade Garcia (OAB 426118/SP), Carlos Alberto Mendonça Garcia (OAB 244108/SP)
28/05/2026		Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD Vistos. Fls. 63/69: Considerando que houve a restituição do veículo FORD KA SE 1.0 HA C, ano 2019, modelo 2019, cor cinza, chassi 9BFZH55L6K8319025, Renavam 01186433326, placa ERR9D67, ao requerente Itaú Unibanco, defiro o desbloqueio/baixa das restrições lançadas junto ao sistema RENAJUD. Cumpra-se a serventia. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Intimem-se.
27/05/2026		Conclusos para Despacho
27/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: W258.26.70004847-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2026 14:15
21/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0857/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
20/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0857/2026 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a ação para tornar definitiva a medida, consolidando nas mãos da parte autora a posse do veículo descrito na inicial, declarando-se rescindido o contrato de alienação fiduciária celebrado entre as partes. Em razão do deferimento do pedido, JULGO EXTINTA esta ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando seu arquivamento. Isento de custas, sem condenação em honorários. p. i. c. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Carlos Alberto Junqueira de Andrade Garcia (OAB 426118/SP), Carlos Alberto Mendonça Garcia (OAB 244108/SP)
20/05/2026		Julgada Procedente a Ação ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a ação para tornar definitiva a medida, consolidando nas mãos da parte autora a posse do veículo descrito na inicial, declarando-se rescindido o contrato de alienação fiduciária celebrado entre as partes. Em razão do deferimento do pedido, JULGO EXTINTA esta ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando seu arquivamento. Isento de custas, sem condenação em honorários. p. i. c.
20/05/2026		Conclusos para Despacho
20/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0783/2026 Data da Publicação: 12/05/2026
08/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0783/2026 Teor do ato: Intime-se a parte credora (Banco Itaú S/A) para ciência, bem como prestar os esclarecimentos solicitados pelo Administrador Judicial às fls.50/52, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Carlos Alberto Junqueira de Andrade Garcia (OAB 426118/SP), Carlos Alberto Mendonça Garcia (OAB 244108/SP)
08/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intime-se a parte credora (Banco Itaú S/A) para ciência, bem como prestar os esclarecimentos solicitados pelo Administrador Judicial às fls.50/52, no prazo de 5 dias.
07/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: W258.26.70004244-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/05/2026 17:59
04/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0738/2026 Data da Publicação: 05/05/2026
30/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0738/2026 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista dos autos ao Administrador Judicial para manifestação se concorda com o pedido de extinção do feito. Prazo: 10 dias. Intimem-se. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Carlos Alberto Junqueira de Andrade Garcia (OAB 426118/SP), Carlos Alberto Mendonça Garcia (OAB 244108/SP)
30/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Abra-se vista dos autos ao Administrador Judicial para manifestação se concorda com o pedido de extinção do feito. Prazo: 10 dias. Intimem-se.
30/04/2026		Conclusos para Despacho
29/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: W258.26.70004012-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/04/2026 17:33
13/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0632/2026 Data da Publicação: 14/04/2026
12/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0632/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente acerca do cumprimento da determinação de fls 35. Prazo:15 dias. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Carlos Alberto Junqueira de Andrade Garcia (OAB 426118/SP), Carlos Alberto Mendonça Garcia (OAB 244108/SP)
12/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte requerente acerca do cumprimento da determinação de fls 35. Prazo:15 dias.
24/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0304/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
23/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0304/2026 Teor do ato: Vistos etc. Considerando a concordância do Administrador Judicial (fls.30/33), determino a restituição do veículo FORD KA SE 1.0 HA C, ano 2019, modelo 2019, cor cinza, chassi 9BFZH55L6K8319025, Renavam 01186433326, placa ERR9D67, ao requerente Itaú Unibanco S/A. A retirada do veículo deverá ocorrer no endereço profissional dos patronos da empresa falida/requerida, ou seja, na Rua Luiz Antônio da Silveira, nº 449, Bairro Boa Vista, São José do Rio Preto/SP, mediante prévio contato com o patrono da parte adversa, a fim de se ajustar data e horário adequados, evitando transtornos e garantindo a regularidade do ato, observando-se o contato apresentado, qual seja, Dr. EDER FASANELLI RODRIGUES, telefone (17) 98132-7870, E-mail: eder@fasanelli.adv.br. 3. Servirá o presente, por cópia digitada, como TERMO DE ENTREGA/RESTITUIÇÃO DE BEM. 4. Deverá a parte autora comunicar nos autos o cumprimento do ato, para consequente extinção do feito. 5. Intime-se. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Carlos Alberto Junqueira de Andrade Garcia (OAB 426118/SP), Carlos Alberto Mendonça Garcia (OAB 244108/SP)
23/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos etc. Considerando a concordância do Administrador Judicial (fls.30/33), determino a restituição do veículo FORD KA SE 1.0 HA C, ano 2019, modelo 2019, cor cinza, chassi 9BFZH55L6K8319025, Renavam 01186433326, placa ERR9D67, ao requerente Itaú Unibanco S/A. A retirada do veículo deverá ocorrer no endereço profissional dos patronos da empresa falida/requerida, ou seja, na Rua Luiz Antônio da Silveira, nº 449, Bairro Boa Vista, São José do Rio Preto/SP, mediante prévio contato com o patrono da parte adversa, a fim de se ajustar data e horário adequados, evitando transtornos e garantindo a regularidade do ato, observando-se o contato apresentado, qual seja, Dr. EDER FASANELLI RODRIGUES, telefone (17) 98132-7870, E-mail: eder@fasanelli.adv.br. 3. Servirá o presente, por cópia digitada, como TERMO DE ENTREGA/RESTITUIÇÃO DE BEM. 4. Deverá a parte autora comunicar nos autos o cumprimento do ato, para consequente extinção do feito. 5. Intime-se.
23/02/2026		Conclusos para Despacho
23/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: W258.26.70000470-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 22/01/2026 17:12
09/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0018/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
08/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0018/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente de Restituição de Bens, interposto pelo Itaú Unibanco S/A, autuado em apenso aos autos da recuperação judicial convolada em falência da empresa K.G.M. CABRAL SUPERMERCADO LTDA (processo nº 1060879-71.2023.8.26.0576), visando a restituição do veículo FORD KA SE 1.0 HA C, ano 2019, modelo 2019, cor cinza, chassi 9BFZH55L6K8319025, Renavam 01186433326, placa ERR9D67, alegando que o veículo possui gravação por alienação fiduciária em favor da parte requerente através do contrato de nº 30455-000000241676154-AUTOBANK FLEX VEIC USADO. Abra-se vista dos autos a empresa falida, para manifestação em 10 dias. Após, intime-se o Sr. Administrador Judicial, para manifestação também em 10 dias. Intimem-se. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Carlos Alberto Mendonça Garcia (OAB 244108/SP)
08/01/2026		Recebida a Petição Inicial Vistos. Trata-se de incidente de Restituição de Bens, interposto pelo Itaú Unibanco S/A, autuado em apenso aos autos da recuperação judicial convolada em falência da empresa K.G.M. CABRAL SUPERMERCADO LTDA (processo nº 1060879-71.2023.8.26.0576), visando a restituição do veículo FORD KA SE 1.0 HA C, ano 2019, modelo 2019, cor cinza, chassi 9BFZH55L6K8319025, Renavam 01186433326, placa ERR9D67, alegando que o veículo possui gravação por alienação fiduciária em favor da parte requerente através do contrato de nº 30455-000000241676154-AUTOBANK FLEX VEIC USADO. Abra-se vista dos autos a empresa falida, para manifestação em 10 dias. Após, intime-se o Sr. Administrador Judicial, para manifestação também em 10 dias. Intimem-se.
08/01/2026		Conclusos para Despacho
08/01/2026		Apensado ao processo Apensado ao processo 1060879-71.2023.8.26.0576 - Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Assunto principal: Convolação de recuperação judicial em falência
08/01/2026		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1060879-71.2023.8.26.0576

Data	Tipo
22/01/2026	Manifestação do Perito AJ manifesta a sua concordância com a restituição do bem móvel (veículo) objeto do presente incidente — FORD KA SE 1.0 HA C, ano 2019, modelo 2019, ao credor fiduciário Banco Itaú. Por fim, requer que seja previamente comunicada pela fiel depositária nomeada acerca da data e do horário em que se dará a efetiva restituição do veículo ao Banco Itaú. Fls.30/33
29/04/2026	Petição Intermediária ITAÚ UNIBANCO S.A informa que procedeu a retirada do veículo FORD KA SE 1.0 HA C, ano 2019, modelo 2019, cor cinza, placa ERR9D67, através de busca e apreensão, conforme comprovam os documentos em anexo. Assim, requer a extinção do feito. Fls.43/45
07/05/2026	Manifestação do Perito Administradora Judicial requer: 1. a intimação do Dr. Paulo Roberto Joaquim dos Reis, para que esclareça se os poderes que foram anteriormente outorgados pelo Itaú Unibanco S.A. em seu favor foram eventualmente revogados, ou se o mandato para a representação da referida instituição financeira nesta Falência, inclusive nos autos principais, ainda permanece em vigor; 2. que quaisquer discussões e requerimentos relacionados aoveículo Forda KA, incluindo RENAJUD e envio de ofícios, sejam endereçados pelo credor fiduciário Itaú Unibanco S.A. exclusivamente no âmbito deste incidente de restituição, único local processual adequado para tanto. Fls.50/52
27/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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