Exeqte	Ministério Público de São Paulo
Exectdo	Ivanildo Franco de Souza Advogado:  Ariovaldo Vitzel Junior   Advogada:  Marcela Marques Vitzel
Gestor	Uilian A. Silva Advogado:  Alexandre Gustavo Fico

Exeqte	Ministério Público de São Paulo
Exectdo	Ivanildo Franco de Souza Advogado:  Ariovaldo Vitzel Junior   Advogada:  Marcela Marques Vitzel
Exectdo	Auto Posto Rs Mococa Ltda Advogado:  Ariovaldo Vitzel Junior   Advogado:  Mozart Gramiscelli Ferreira   Advogada:  Marcela Marques Vitzel
Exectdo	Remildo de Souza
Gestor	Uilian A. Silva Advogado:  Alexandre Gustavo Fico

Data		Movimento
27/07/2026		Conclusos para Despacho
23/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOC.26.80011828-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/07/2026 12:43
23/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMOC.26.70026089-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/07/2026 11:08
27/07/2026		Conclusos para Despacho
23/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOC.26.80011828-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/07/2026 12:43
23/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMOC.26.70026089-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/07/2026 11:08
21/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1648/2026 Data da Publicação: 22/07/2026
20/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1648/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro o leilão dos imóveis objeto das matrículas 29.713, 42.699 e 45.504, conforme requerido pelo Ministério Público, observadas as preferências devidamente anotadas nas certidões imobiliárias Intime-se. Advogados(s): Ariovaldo Vitzel Junior (OAB 121157/SP), Mozart Gramiscelli Ferreira (OAB 187716/SP), Marcela Marques Vitzel (OAB 279608/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
20/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o leilão dos imóveis objeto das matrículas 29.713, 42.699 e 45.504, conforme requerido pelo Ministério Público, observadas as preferências devidamente anotadas nas certidões imobiliárias Intime-se.
25/05/2026		Conclusos para Despacho
22/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOC.26.80008398-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/05/2026 16:37
22/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0862/2026 Data da Publicação: 24/04/2026
22/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0862/2026 Teor do ato: Juiz de Direito: Dr ANDRÉ ACAYABA DE REZENDE Vistos, Aguarde-se pelo prazo de quinze dias, dando-se oportuna vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Ariovaldo Vitzel Junior (OAB 121157/SP), Mozart Gramiscelli Ferreira (OAB 187716/SP), Marcela Marques Vitzel (OAB 279608/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
22/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz de Direito: Dr ANDRÉ ACAYABA DE REZENDE Vistos, Aguarde-se pelo prazo de quinze dias, dando-se oportuna vista ao Ministério Público. Int.
18/04/2026		Conclusos para Despacho
11/04/2026		Conclusos para Despacho
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOC.26.80005697-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/04/2026 10:13
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0717/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0717/2026 Teor do ato: Vistos. Fls 1421. Considerando o lapso temporal, tornem os autos com vista ao Ministério Público, via Portal Eletrônico, para juntada de cópias das matrículas dos referidos imóveis, bem como planilha de débito, todas atualizadas. Na sequência, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Ariovaldo Vitzel Junior (OAB 121157/SP), Mozart Gramiscelli Ferreira (OAB 187716/SP), Marcela Marques Vitzel (OAB 279608/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
30/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls 1421. Considerando o lapso temporal, tornem os autos com vista ao Ministério Público, via Portal Eletrônico, para juntada de cópias das matrículas dos referidos imóveis, bem como planilha de débito, todas atualizadas. Na sequência, tornem conclusos. Int.
27/03/2026		Conclusos para Despacho
16/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOC.26.80004443-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/03/2026 22:14
13/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOC.26.70008791-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2026 17:18
12/03/2026		Documento Juntado
11/03/2026		Ofício Expedido Ofício - Genérico
22/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
23/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/05/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
08/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0223/2025 Teor do ato: Verifique a serventia acerca do desfecho dos leilões informados às pp 1325 e seguintes , requisitando-se certidão, se necessário for. Oportunamente, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int.. Advogados(s): Ariovaldo Vitzel Junior (OAB 121157/SP), Mozart Gramiscelli Ferreira (OAB 187716/SP), Marcela Marques Vitzel (OAB 279608/SP)
17/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Verifique a serventia acerca do desfecho dos leilões informados às pp 1325 e seguintes , requisitando-se certidão, se necessário for. Oportunamente, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int..
14/03/2025		Conclusos para Despacho
27/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0169/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
27/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0169/2025 Teor do ato: Diante do extrato de pagamento retro juntado, expeça-se o necessário, observando-se as formalidades legais. No mais, aguarde-se pelo pagamento do valor principal. Int.. Advogados(s): Ariovaldo Vitzel Junior (OAB 121157/SP), Mozart Gramiscelli Ferreira (OAB 187716/SP), Marcela Marques Vitzel (OAB 279608/SP)
27/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante do extrato de pagamento retro juntado, expeça-se o necessário, observando-se as formalidades legais. No mais, aguarde-se pelo pagamento do valor principal. Int..
26/02/2025		Conclusos para Despacho
11/09/2024		Conclusos para Despacho
10/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOC.24.70046867-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/09/2024 22:00
09/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0568/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
24/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0568/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Ariovaldo Vitzel Junior (OAB 121157/SP), Mozart Gramiscelli Ferreira (OAB 187716/SP), Marcela Marques Vitzel (OAB 279608/SP)
24/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
24/04/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
25/03/2024		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
23/11/2023		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
19/10/2023		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
11/10/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença em Ação Civil Pública - Número: 80017 - Protocolo: FMPS23000024775
15/03/2023		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
16/12/2022		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
07/06/2022		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
18/03/2022		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
03/11/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
18/10/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
20/09/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
14/09/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
13/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, haver decorrido o prazo para a parte requerida manifestar-se acerca do despacho de fl 1076, embora regularmente intimada (fl 1077). Nada Mais. Mococa, 13 de setembro de 2021. Eu, ___, Maria Angélica Scoqui Vasques, Supervisor de Serviço.
01/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2021 Data da Disponibilização: 29/06/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 3308 Página: 1899
28/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0350/2021 Teor do ato: VISTOS, Ciente da certidão retro. Sobre as avaliações dos bens penhorados, diga a parte requerida, no prazo legal. Sem prejuízo, diante o contido no ofício de fl 963, oficie-se ao referido Cartório requisitando informação acerca da prenotação solicitada por este Juízo. Int.. Advogados(s): Ariovaldo Vitzel Junior (OAB 121157/SP), Mozart Gramiscelli Ferreira (OAB 187716/SP), Marcela Marques Vitzel (OAB 279608/SP)
25/06/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
25/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Certifico e dou fé que o(a) r. despacho/decisão de fls. 1.076 abaixo destacado(a) será disponibilizado(a) no DJE em 29/06/2021. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada. Nada Mais.
24/06/2021		Proferido Despacho VISTOS, Ciente da certidão retro. Sobre as avaliações dos bens penhorados, diga a parte requerida, no prazo legal. Sem prejuízo, diante o contido no ofício de fl 963, oficie-se ao referido Cartório requisitando informação acerca da prenotação solicitada por este Juízo. Int..
21/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação retro, houve cumprimento pela serventia do determinado à fl 917. Nada Mais. Mococa, 21 de junho de 2021. Eu, ___, Maria Angélica Scoqui Vasques, Supervisor de Serviço.
04/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2021 Data da Disponibilização: 02/03/2021 Data da Publicação: 03/03/2021 Número do Diário: 3228 Página: 2085
01/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0073/2021 Teor do ato: VISTOS, Certifique a serventia se houve cumprimento integral à determinação de fl 917. Após, tornem. Int.. Advogados(s): Ariovaldo Vitzel Junior (OAB 121157/SP), Mozart Gramiscelli Ferreira (OAB 187716/SP), Marcela Marques Vitzel (OAB 279608/SP)
22/02/2021		Certidão de Publicação Expedida CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO CARTÓRIO - CIVEL
03/12/2020		Proferido Despacho VISTOS, Certifique a serventia se houve cumprimento integral à determinação de fl 917. Após, tornem. Int..
29/10/2020		Certidão de Cartório Expedida CERTIDAO - RECEBIMENTO FORA DE CARTÓRIO
28/10/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
29/09/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/11/2020
28/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
10/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2020 Data da Disponibilização: 10/03/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: 3001 Página: 1659
09/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0065/2020 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Ciência às partes sobre o ofício de fl. 963 Advogados(s): Ariovaldo Vitzel Junior (OAB 121157/SP), Mozart Gramiscelli Ferreira (OAB 187716/SP), Marcela Marques Vitzel (OAB 279608/SP)
06/03/2020		Certidão de Publicação Expedida CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO CARTÓRIO - CIVEL
06/03/2020		Ato ordinatório NOTA DE CARTÓRIO: Ciência às partes sobre o ofício de fl. 963
12/02/2020		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Cumprimento de sentença em Ação Civil Pública Cível - Número: 80006 - Protocolo: FMOC20000012755 - Complemento: Ofício Juntado Fls.(963/964)
10/02/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Mensagem Eletrônica Juntada Fls.(960/961)
22/01/2020		Ofício Expedido Ofício - Carta Precatória - Informações - Devolução
22/01/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
16/01/2020		Proferido Despacho VISTOS, Fls. 951/952. Ciente. No mais, defiro o retro solicitado pelo DD Promotor de Justiça, providenciando a serventia. Int..
15/01/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
14/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/11/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
14/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/11/2019		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Cumprimento de sentença em Ação Civil Pública Cível - Número: 80003 - Protocolo: FMOC.19.00014776-8
31/10/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
31/10/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
31/10/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
08/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 2908 Página: 2016
07/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0329/2019 Teor do ato: Vistos. Ciente da certidão retro. Oficie-se conforme solicitado no item "a" da manifestação de fls 913/914, providenciando a serventia, com brevidade. Através do ARISP, proceda-se averbação com relação aos imóveis matriculados sob nº 47.362 e 17.677. Defiro o levantamento da penhora no tocante ao imóvel da matrícula 29.913 (Ivanildo Franco de Souza), já arrematado (fls 843 verso), sendo desnecessária expedição de Mandado de Levantamento ao CRI, uma vez que não efetivada averbação da penhora. Depreque-se a avaliação do imóvel matriculado sob nº 17.677, conforme solicitado no item 04 da cota retro, instruindo-se com as devidas cópias. Int. Advogados(s): Ariovaldo Vitzel Junior (OAB 121157/SP), Mozart Gramiscelli Ferreira (OAB 187716/SP), Marcela Marques Vitzel (OAB 279608/SP)
07/10/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
02/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
01/10/2019		Certidão de Publicação Expedida CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO CARTÓRIO - CIVEL
27/09/2019		Decisão Vistos. Ciente da certidão retro. Oficie-se conforme solicitado no item "a" da manifestação de fls 913/914, providenciando a serventia, com brevidade. Através do ARISP, proceda-se averbação com relação aos imóveis matriculados sob nº 47.362 e 17.677. Defiro o levantamento da penhora no tocante ao imóvel da matrícula 29.913 (Ivanildo Franco de Souza), já arrematado (fls 843 verso), sendo desnecessária expedição de Mandado de Levantamento ao CRI, uma vez que não efetivada averbação da penhora. Depreque-se a avaliação do imóvel matriculado sob nº 17.677, conforme solicitado no item 04 da cota retro, instruindo-se com as devidas cópias. Int.
26/09/2019		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r despacho retro, com relação aos bens penhorados nos autos, relacionados à fl 725, informo o seguinte: - Imóveis matriculados sob nº 29.634, 29713, 42699 e 45504 - penhora já averbada nas respectivas matrículas, conforme se vê às fls 841, 844, 846 e 848. - com relação ao imóvel matriculado sob nº 29913, o Representante do Ministério Público solicitou o cancelamento da referida penhora (fl 913/914); - no tocante aos imóveis 10351 e 42.047, não houve averbação das penhoras nas matrículas, uma vez que houve informação pelo CRI que nas matrículas dos bens há determinação de bloqueio por outros processos, o que impossibilita averbação. - já com relação aos processos 17.677 e 47362, ainda não se procedeu à averbação. Era o que me cumpria certificar.
15/08/2019		Proferido Despacho VISTOS, Por primeiro, verifique a serventia se as penhoras encontram-se formalizadas para posterior análise do pedido formulado pelo Ministério Público. Após, tornem imediatamente à conclusão. Int..
19/06/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
14/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/06/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada A MENSAGEM ELETRÔNICA JUNTADA AS FOLHAS 891/911.
13/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
13/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
04/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2019 Data da Disponibilização: 04/06/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 2822 Página: 2378
03/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0166/2019 Teor do ato: Ciencia as partes da juntada da documentação de fls. 824/848, referente a comprovante de remessa de penhora. Advogados(s): Ariovaldo Vitzel Junior (OAB 121157/SP), Mozart Gramiscelli Ferreira (OAB 187716/SP), Marcela Marques Vitzel (OAB 279608/SP)
29/05/2019		Certidão de Publicação Expedida CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO CARTÓRIO - CIVEL
29/05/2019		Ato ordinatório Ciencia as partes da juntada da documentação de fls. 824/848, referente a comprovante de remessa de penhora.
26/04/2019		Carta Precatória Juntada CARTA PRECATÓRIA JUNTADA AS FOLHAS 861/886.
24/04/2019		Mandado Juntado MANDADO- FOLHA DE ROSTO CUMPRIDO POSITIVO JUNTADO AS FOLHAS 854/860.
15/04/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada MENSAGEM ELETRÔNICA JUNTADA AS FOLHAS 850/852.
10/04/2019		Documento Juntado CERTIDÕES ARISP JUNTADA AS FOLHAS 838/848.
26/03/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
26/03/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
25/03/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada MENSAGEM ELETRÔNICA JUNTADA FLS 817/819
21/02/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
19/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2019 Data da Disponibilização: 19/02/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 2752 Página: 1981
19/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
18/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0038/2019 Teor do ato: VISTOS, Cota retro. Defiro. Depreque-se avaliação, por Oficial de Justiça, dos imóveis penhorados às fls 727/730, junto às Comarcas de Presidente Prudente e Rio Claro (fl 725), . Sem prejuízo, proceda serventia averbações das penhoras nas respectivas matrículas, através do sistema Arisp. Int.. Advogados(s): Ariovaldo Vitzel Junior (OAB 121157/SP), Mozart Gramiscelli Ferreira (OAB 187716/SP), Marcela Marques Vitzel (OAB 279608/SP)
15/02/2019		Certidão de Publicação Expedida CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO CARTÓRIO - CIVEL
13/02/2019		Proferido Despacho VISTOS, Cota retro. Defiro. Depreque-se avaliação, por Oficial de Justiça, dos imóveis penhorados às fls 727/730, junto às Comarcas de Presidente Prudente e Rio Claro (fl 725), . Sem prejuízo, proceda serventia averbações das penhoras nas respectivas matrículas, através do sistema Arisp. Int..
21/01/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
16/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/01/2019		Ato ordinatório NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, face a certidão de decurso de prazo para manifestação da parte executada.
28/11/2018		Decurso de Prazo DECURSO DE PRAZO
31/08/2018		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação de Penhora - Cível-Família
31/08/2018		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação de Penhora - Cível-Família
07/08/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
03/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2018 Data da Disponibilização: 17/07/2018 Data da Publicação: 18/07/2018 Número do Diário: 2617 Página: 1650
16/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0189/2018 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 77, inciso V, do Código de Processo Civil, as partes têm o dever de declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva. E na mesma senda, o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil estabelece que: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Assim, acolho a Manifestação retro, dando o requerido REMILDO DE SOUZA intimado acerca da penhora aqui realizada. No mais, defiro o solicitado pelo Representante do Ministério Público, segundo parágrafo de fl 750, realizando-se as pesquisas, se existente o número do CPF de Edynilva Talevi Franco de Souza, esposa do devedor Ivanildo, visando sua localização. Oportunamente, nova vista ao M Público. Int. Advogados(s): Ariovaldo Vitzel Junior (OAB 121157/SP), Mozart Gramiscelli Ferreira (OAB 187716/SP), Marcela Marques Vitzel (OAB 279608/SP)
13/07/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
12/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Certifico e dou fé que o(a) despacho/decisão de fls.760/761, será disponibilizado(a) no DJE em 17/07/2018. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada. Nada Mais.
05/07/2018		Decisão Vistos. Nos termos do artigo 77, inciso V, do Código de Processo Civil, as partes têm o dever de declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva. E na mesma senda, o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil estabelece que: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Assim, acolho a Manifestação retro, dando o requerido REMILDO DE SOUZA intimado acerca da penhora aqui realizada. No mais, defiro o solicitado pelo Representante do Ministério Público, segundo parágrafo de fl 750, realizando-se as pesquisas, se existente o número do CPF de Edynilva Talevi Franco de Souza, esposa do devedor Ivanildo, visando sua localização. Oportunamente, nova vista ao M Público. Int.
23/05/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
21/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/05/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/05/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
08/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/05/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/01/2018		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação de Penhora - Cível-Família
26/01/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
22/01/2018		Ato ordinatório Vista ao Ministério Público.
18/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que o requerido Ivanildo desse cumprimento ao determinado na publicação de fl. 731. Nada Mais.
10/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2017 Data da Disponibilização: 10/10/2017 Data da Publicação: 11/10/2017 Número do Diário: 2448 Página: 2078
09/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0311/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro a penhora como requerido pelo Representante do Ministério Público.Lavre-se o respectivo auto, ficando nomeados compulsoriamente como depositários os executados, os quais serão intimados da constrição na pessoa do Procurador constituído, atentando-se a necessária intimação dos cônjuges dos devedores acerca da constrição.Oportunamente, leve-se a registro a constrição através do sistema Arisp.Int. e dil. [NOTA DE CARTÓRIO - 1) Intimação do executado Ivanildo do Termo de Penhora de fls. 729/730; 2) Traga o D. Patrono do requerido Ivanildo para os autos, no prazo legal, o atual endereço do mesmo para intimação do cônjuge da penhora realizada. Nada Mais.] Advogados(s): Ariovaldo Vitzel Junior (OAB 121157/SP), Mozart Gramiscelli Ferreira (OAB 187716/SP), Marcela Marques Vitzel (OAB 279608/SP)
03/10/2017		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação de Penhora - Cível-Família
02/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Certifico e dou fé que o(a) r. despacho/decisão de fls. 726 abaixo destacado(a) será disponibilizado(a) no DJE em 10/10/2017. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada. Nada Mais.
02/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o requerido Remildo de Souza não está representado nos autos, razão pelo qual expeço carta precatória para intimação do mesmo da penhora realizada. Nada Mais.
02/10/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
02/10/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
28/09/2017		Penhora Deferida Vistos.Defiro a penhora como requerido pelo Representante do Ministério Público.Lavre-se o respectivo auto, ficando nomeados compulsoriamente como depositários os executados, os quais serão intimados da constrição na pessoa do Procurador constituído, atentando-se a necessária intimação dos cônjuges dos devedores acerca da constrição.Oportunamente, leve-se a registro a constrição através do sistema Arisp.Int. e dil. [NOTA DE CARTÓRIO - 1) Intimação do executado Ivanildo do Termo de Penhora de fls. 729/730; 2) Traga o D. Patrono do requerido Ivanildo para os autos, no prazo legal, o atual endereço do mesmo para intimação do cônjuge da penhora realizada. Nada Mais.]
15/09/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
08/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, verificando junto ao sistema Arisp eventual existência de imóveis pertencentes aos executados, constatei certidão negativa (fl. 681/682), sendo que, consultando o resultado da pesquisa Info Jud juntada (fls. 629/631 e 639), procedi a novas diligências junto ao sistema, desta feita direcionadas aos Ofícios de Registro de Imóveis das Comarcas de Rio Claro-SP e Presidente Prudente-SP, extraindo os protocolos que adiante seguem. Nada Mais.
26/07/2017		Proferido Despacho VISTOS, Defiro o retro solicitado, providenciando a serventia.Oportunamente, nova vista ao M Público.Int..
26/06/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
14/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
14/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
13/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que junto a seguir as informações obtidas da Receita Federal do Brasil. Nada Mais.
05/06/2017		Proferido Despacho VISTOS, Considerando a manifestação retro do DD Promotor de Justiça, providencie a serventia juntada da pesquisa realizada junto ao Infojud (fl 577), retornando os autos com vista ao M. Público.Int..
26/05/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
23/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Vista ao Ministério Público.
19/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que as informações obtidas da SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, estão juntadas no Classificador nº 44, às Fls. 268/308 e no Classificador nº 45, às Fls. 01/48. Nada Mais.
19/04/2017		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora e Avaliação - Cumprimento de Sentença - Executado Com Advogado Constituído nos Autos
19/04/2017		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora e Avaliação - Cumprimento de Sentença - Executado Com Advogado Constituído nos Autos
06/04/2017		Proferido Despacho VISTOS, Defiro o retro solicitado, providenciando-se.Após, nova vista ao M. Público.Int..
17/03/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
07/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2017 Data da Disponibilização: 07/02/2017 Data da Publicação: 08/02/2017 Número do Diário: 2283 Página: 1997
06/02/2017		Certidão de Publicação Expedida CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO CARTÓRIO - CIVEL
06/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0027/2017 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, face a juntada de carta precatória com certidão negativa de cumprimento pelo Sr. Oficial de Justiça. Advogados(s): Ariovaldo Vitzel Junior (OAB 121157/SP), Mozart Gramiscelli Ferreira (OAB 187716/SP), Marcela Marques Vitzel (OAB 279608/SP)
06/02/2017		Ato ordinatório NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, face a juntada de carta precatória com certidão negativa de cumprimento pelo Sr. Oficial de Justiça.
28/11/2016		Carta Precatória Juntada
29/08/2016		Carta Precatória Expedida Aditamento - Carta Precatória - Cível
15/08/2016		Proferido Despacho Vistos.Defiro o pedido retro, a fim de que seja aditada a Carta Precatória de fls. 548/553, nos termos requeridos, instruindo-a com cópia da manifestação ministerial de fls. 555/557.Dil. e Int.
06/05/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
02/05/2016		Ofício Expedido Ofício - Carta Precatória - Informações - Devolução
04/04/2016		Decurso de Prazo DECURSO DE PRAZO
29/02/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora e Avaliação - Cumprimento de Sentença - Executado Com Advogado Constituído nos Autos
27/01/2016		Proferido Despacho VISTOS, Defiro o retro solicitado, providenciando a serventia. Int..
13/01/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
18/12/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
19/11/2015		Proferido Despacho VISTOS, Cota retro. Defiro, aguardando-se pelo retorno das Cartas Precatórias expedidas às fls 494/495, verificando a serventia o atual andamento. Se necessário, oficie-se cobrando a devolução, devidamente cumpridas. Int..
11/11/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
15/10/2015		Mandado Juntado
25/07/2015		Penhora Deferida VISTOS, Em sendo o veículo de propriedade do devedor objeto de alienação fiduciária, somente cabe a penhora sobre os direitos que o executado possui sobre eles. Neste sentido: "Agravo de Instrumento. Execução. Penhora. Veículo alienado. Possibilidade. Os direitos e ações consubstanciados nas quotas pagas de veiculo alienado fiduciariamente, podem ser objeto de penhora, eis que integram o patrimônio do devedor e são garantes da execução, nos termos o art-591, do CPC. Agravo provido. (4 fls) (Agi nº 70001045004, Décima primeira Câmara Cível, TJRS, relator: des. Roque Miguel Fank, julgado em 21/06/2000) negrito aposto. "Embargos de terceiro. Penhora de direitos sobre bem alienado fiduciariamente. Devedor fiduciário nomeado depositário do veículo. É permitida a penhora sobre direitos do devedor fiduciário, sem, contudo, ferir o direito do credor fiduciante sobre o próprio bem, inclusive em eventual busca a apreensão. Necessidade de se alterar o auto de penhora, para configurar o executado somente como depositário dos direitos constritos e não do próprio automóvel. Sucumbência repartida. Apelação parcialmente provida. (04 fls) (Apc nº 70000591073, Nona Câmara Cível, TJRS, relator: des. Rejane Maria Dias de Castro Bins, julgado em 22/03/2000) negrito aposto. "Penhora sobre direitos de bem alienado fiduciariamente. Possibilidade. Possível a penhora sobre direitos e ações de bem alienado fiduciariamente. Precedentes jurisprudenciais. Agravo provido. (4 fls) (agi nº 70000003749, Primeira Câmara de Férias Cìvel, TJRS, relator: des. Carlos Eduardo Zietlow Duro, julgado em 02/12/1999) negrito aposto. Desse modo, defiro, por conta e risco do exequente, a penhora e o bloqueio judicial dos direitos sobre o veículo alienado fiduciariamente, para se garantir a execução e evitar a indevida alienação a terceiros. Expeça-se o necessário. No tocante ao solicitado no item 02, nada a deliberar, haja vista que referido valor foi liberado por este Juízo por ser ínfimo ao débito apontado. Sem prejuízo, expeça-se o Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação de tantos bens quanto foram suficientes para satisfação do débito, observando-se as formalidades legais. nt..
03/07/2015		Apensado ao processo Apensado ao processo 0004103-33.2006.8.26.0360 - Classe: Ação Civil Pública - Assunto principal: Espécies de Contratos
03/07/2015		Início da Execução Juntado Processo principal: 0004103-33.2006.8.26.0360

Data	Tipo
11/11/2019	Ofício
11/02/2020	Ofício Ofício Juntado Fls.(963/964)
28/09/2023	Petição Intermediária
10/09/2024	Manifestação do MP
12/03/2026	Petições Diversas
14/03/2026	Manifestação do MP
08/04/2026	Manifestação do MP
22/05/2026	Manifestação do MP
23/07/2026	Pedido de Designação de Hastas
23/07/2026	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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