Reqte	Virginia Reis de Souza Advogado:  Luiz Marchetti Filho
Reqdo	Vidax Teleserviços S/A Advogado:  Rafael Antonio da Silva   Advogado:  Andre Gorab   Advogado:  Gustavo Henrique Vieira Jacinto
Adm-Terc.	CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA. Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes

Data		Movimento
24/05/2024		Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
11/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0552/2020 Data da Disponibilização: 11/09/2020 Data da Publicação: 14/09/2020 Número do Diário: 3125 Página: 1639/1640
10/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0552/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 47: Tendo em vista o sentenciamento do feito, esgotada a prestação jurisdicional,art. 494 do CPC. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Andre Gorab (OAB 92081/SP)
03/09/2020		Decisão Vistos. Fls. 47: Tendo em vista o sentenciamento do feito, esgotada a prestação jurisdicional,art. 494 do CPC. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se.
17/08/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80722 - Protocolo: WMCZ18700083852
24/05/2024		Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
11/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0552/2020 Data da Disponibilização: 11/09/2020 Data da Publicação: 14/09/2020 Número do Diário: 3125 Página: 1639/1640
10/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0552/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 47: Tendo em vista o sentenciamento do feito, esgotada a prestação jurisdicional,art. 494 do CPC. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Andre Gorab (OAB 92081/SP)
03/09/2020		Decisão Vistos. Fls. 47: Tendo em vista o sentenciamento do feito, esgotada a prestação jurisdicional,art. 494 do CPC. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se.
17/08/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80722 - Protocolo: WMCZ18700083852
31/07/2018		Expedição de documento Certidão - Genérica
31/07/2018		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
25/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2018 Data da Disponibilização: 25/04/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: 2563 Página: 1921/1936
24/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0164/2018 Teor do ato: Pedido de Habilitação de Crédito Trabalhista promovido por Virginia Reis de Souza em razão da quebra da empresa Vidax Teleserviços S/A, pretendendo o reconhecimento do crédito apontado. Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/27. Devidamente processado, o administrador se manifestou, requerendo a inclusão do crédito no valor de R$ 17.536,65 (fls. 36/37). O habilitante não se manifestou (fls. 40) e o Exmo. Representante do Ministério Público concordou com os valores apurados (fls. 41). É o breve relatório. DECIDO. A habilitação merece prosperar. O administrador judicial concordou com a habilitação e, inclusive, apontou a existência de valores superiores àqueles indicados pelo habilitante na sua inicial. Entendo, não ser possível a habilitação de valores superiores ao requeridos pelo habilitante, sob pena de infração ao princípio da correlação e possível nulidade da sentença "ultra petita".Ante o exposto, dou por habilitado o crédito de Virginia Reis de Souza junto à falência da empresa Vidax Teleserviços S/A, pelo montante de R$ 16.722,68 (dezesseis mil, setecentos e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos), atualizado até a data da quebra (20/11/2013). Posto isso, determino a inclusão no Quadro Geral de Credores, como crédito trabalhista privilegiado, nos termos do art. 83, inciso I, da Lei 11.101/2005. No tocante aos juros moratórios, o art. 124 da Lei nº 11.101/2005 condiciona a sua quitação à existência de saldo ativo suficiente para pagamento das dívidas e da totalidade de seus credores, observando-se, novamente, a ordem de classificação de créditos. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e da certidão do trânsito em julgado para a ação principal, lá prosseguindo para as deliberações de praxe.Ciência ao Ministério Público. Aguarde-se em cartório o encerramento da falência. Intime-se Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP), Andre Gorab (OAB 92081/SP)
18/04/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
17/04/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/05/2018
16/04/2018		Julgada Procedente a Ação Pedido de Habilitação de Crédito Trabalhista promovido por Virginia Reis de Souza em razão da quebra da empresa Vidax Teleserviços S/A, pretendendo o reconhecimento do crédito apontado. Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/27. Devidamente processado, o administrador se manifestou, requerendo a inclusão do crédito no valor de R$ 17.536,65 (fls. 36/37). O habilitante não se manifestou (fls. 40) e o Exmo. Representante do Ministério Público concordou com os valores apurados (fls. 41). É o breve relatório. DECIDO. A habilitação merece prosperar. O administrador judicial concordou com a habilitação e, inclusive, apontou a existência de valores superiores àqueles indicados pelo habilitante na sua inicial. Entendo, não ser possível a habilitação de valores superiores ao requeridos pelo habilitante, sob pena de infração ao princípio da correlação e possível nulidade da sentença "ultra petita".Ante o exposto, dou por habilitado o crédito de Virginia Reis de Souza junto à falência da empresa Vidax Teleserviços S/A, pelo montante de R$ 16.722,68 (dezesseis mil, setecentos e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos), atualizado até a data da quebra (20/11/2013). Posto isso, determino a inclusão no Quadro Geral de Credores, como crédito trabalhista privilegiado, nos termos do art. 83, inciso I, da Lei 11.101/2005. No tocante aos juros moratórios, o art. 124 da Lei nº 11.101/2005 condiciona a sua quitação à existência de saldo ativo suficiente para pagamento das dívidas e da totalidade de seus credores, observando-se, novamente, a ordem de classificação de créditos. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e da certidão do trânsito em julgado para a ação principal, lá prosseguindo para as deliberações de praxe.Ciência ao Ministério Público. Aguarde-se em cartório o encerramento da falência. Intime-se
09/04/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
06/04/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/04/2018
19/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0001/2018 Teor do ato: Fls. 36/37: manifeste-se a habilitante, certo que o silêncio será presumido como concordância com os valores apurados.Intime-se. Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Luiz Marchetti Filho (OAB 78040/SP)
19/01/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 36/37: manifeste-se a habilitante, certo que o silêncio será presumido como concordância com os valores apurados.Intime-se.
16/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80559 - Protocolo: FMCZ18000007500
15/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80498 - Protocolo: FJMJ17012798434
12/01/2018		Recebidos os Autos do Perito LUIZ EDUARDO VIDAL RODRIGUES , AV.PAULISTA N 509 14 ANDAR , BELA VISTA SAO PAULO SP TEL 31495050 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
30/07/2014		Remetidos os Autos para o Perito LUIZ EDUARDO VIDAL RODRIGUES , AV.PAULISTA N 509 14 ANDAR , BELA VISTA SAO PAULO SP TEL 31495050 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 29/08/2014
28/07/2014		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
28/07/2014		Remetidos os Autos para o Perito administrador Luiz eduardo vidal rodriguis oab 272324sp AV.PAULISTA N 509 , 14 ANDAR BALA VISTA , TEL 3149-5050 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 27/08/2014
18/07/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Nos termos do art. 7º da Lei de Falências, encaminhe-se a presente habilitação ao Sr. Administrador.
11/07/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
07/07/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/07/2014
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0022576-54.2012.8.26.0361

Data	Tipo
05/05/2017	Petição Intermediária
12/01/2018	Petição Intermediária
29/01/2018	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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