Reqte	Banco Safra S/A. Advogada:  Maria Rita Sobral Guzzo
Reqdo	Vidax Teleserviços S/A Advogado:  Andre Gorab   Advogado:  Gustavo Henrique Vieira Jacinto
Adm-Terc.	CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA. Soc. Advogados:  MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS S/A   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes

Data		Movimento
24/05/2024		Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
22/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2018 Data da Disponibilização: 22/06/2018 Data da Publicação: 25/06/2018 Número do Diário: 2601 Página: 1892/1894
21/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0255/2018 Teor do ato: BANCO SAFRA S/A opôs embargos de declaração da sentença de fls. 40, para que fosse suprida suposta contradição.Foram apresentados tempestivamente.É o relatório.Fundamento e decido.Conheço dos embargos e lhes dou provimento.De fato, a r. sentença 40 habilitou o crédito quirografário da embargante pelo montante de R$ 2.152.260,16 (dois milhões, cento e cinquenta e dois mil, duzentos e sessenta reais e dezesseis centavos), porém determinou a inclusão do valor na classe quirografária, no Quadro Geral de Credores.Declaro, pois, a sentença, cuja parte dispositiva passa a ser:"A habilitação merece prosperar. Ante o exposto, dou por habilitado o crédito de Banco Safra S/A. junto à falência da empresa Vidax Teleserviços S/A, pelo montante de R$ 2.152.260,16 (dois milhões, cento e cinquenta e dois mil, duzentos e sessenta reais e dezesseis centavos), atualizado até a data da quebra (20/11/2013). Posto isso, determino a inclusão no Quadro Geral de Credores, como crédito quirografária, nos termos do art. 83, inciso VI, da Lei nº 11.101/2005.No tocante aos juros moratórios o art. 124 da Lei nº 11.101/2005 condiciona a sua quitação à existência de saldo ativo suficiente para pagamento das dívidas e da totalidade de seus credores, observando-se, novamente, a ordem de classificação de créditos.Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e da certidão do trânsito em julgado para a ação principal, lá prosseguindo para as deliberações de praxe.Ciência ao Ministério Público. Aguarde-se em cartório o encerramento da falência." No mais, persiste a r. sentença tal como está lançada.Intime-se. Advogados(s): Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Andre Gorab (OAB 92081/SP), MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS S/A (OAB 150485/SP)
19/06/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
12/06/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/06/2018
24/05/2024		Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
22/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2018 Data da Disponibilização: 22/06/2018 Data da Publicação: 25/06/2018 Número do Diário: 2601 Página: 1892/1894
21/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0255/2018 Teor do ato: BANCO SAFRA S/A opôs embargos de declaração da sentença de fls. 40, para que fosse suprida suposta contradição.Foram apresentados tempestivamente.É o relatório.Fundamento e decido.Conheço dos embargos e lhes dou provimento.De fato, a r. sentença 40 habilitou o crédito quirografário da embargante pelo montante de R$ 2.152.260,16 (dois milhões, cento e cinquenta e dois mil, duzentos e sessenta reais e dezesseis centavos), porém determinou a inclusão do valor na classe quirografária, no Quadro Geral de Credores.Declaro, pois, a sentença, cuja parte dispositiva passa a ser:"A habilitação merece prosperar. Ante o exposto, dou por habilitado o crédito de Banco Safra S/A. junto à falência da empresa Vidax Teleserviços S/A, pelo montante de R$ 2.152.260,16 (dois milhões, cento e cinquenta e dois mil, duzentos e sessenta reais e dezesseis centavos), atualizado até a data da quebra (20/11/2013). Posto isso, determino a inclusão no Quadro Geral de Credores, como crédito quirografária, nos termos do art. 83, inciso VI, da Lei nº 11.101/2005.No tocante aos juros moratórios o art. 124 da Lei nº 11.101/2005 condiciona a sua quitação à existência de saldo ativo suficiente para pagamento das dívidas e da totalidade de seus credores, observando-se, novamente, a ordem de classificação de créditos.Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e da certidão do trânsito em julgado para a ação principal, lá prosseguindo para as deliberações de praxe.Ciência ao Ministério Público. Aguarde-se em cartório o encerramento da falência." No mais, persiste a r. sentença tal como está lançada.Intime-se. Advogados(s): Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Andre Gorab (OAB 92081/SP), MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS S/A (OAB 150485/SP)
19/06/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
12/06/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/06/2018
11/06/2018		Embargos de Declaração Acolhidos BANCO SAFRA S/A opôs embargos de declaração da sentença de fls. 40, para que fosse suprida suposta contradição.Foram apresentados tempestivamente.É o relatório.Fundamento e decido.Conheço dos embargos e lhes dou provimento.De fato, a r. sentença 40 habilitou o crédito quirografário da embargante pelo montante de R$ 2.152.260,16 (dois milhões, cento e cinquenta e dois mil, duzentos e sessenta reais e dezesseis centavos), porém determinou a inclusão do valor na classe quirografária, no Quadro Geral de Credores.Declaro, pois, a sentença, cuja parte dispositiva passa a ser:"A habilitação merece prosperar. Ante o exposto, dou por habilitado o crédito de Banco Safra S/A. junto à falência da empresa Vidax Teleserviços S/A, pelo montante de R$ 2.152.260,16 (dois milhões, cento e cinquenta e dois mil, duzentos e sessenta reais e dezesseis centavos), atualizado até a data da quebra (20/11/2013). Posto isso, determino a inclusão no Quadro Geral de Credores, como crédito quirografária, nos termos do art. 83, inciso VI, da Lei nº 11.101/2005.No tocante aos juros moratórios o art. 124 da Lei nº 11.101/2005 condiciona a sua quitação à existência de saldo ativo suficiente para pagamento das dívidas e da totalidade de seus credores, observando-se, novamente, a ordem de classificação de créditos.Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e da certidão do trânsito em julgado para a ação principal, lá prosseguindo para as deliberações de praxe.Ciência ao Ministério Público. Aguarde-se em cartório o encerramento da falência." No mais, persiste a r. sentença tal como está lançada.Intime-se.
25/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81077 - Protocolo: FJMJ18012295205
19/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2018 Data da Disponibilização: 19/04/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 2559 Página: 1816/1832
18/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0151/2018 Teor do ato: Pedido de Habilitação de Crédito quirografário promovido por Banco Safra S/A. em razão da quebra da empresa Vidax Teleserviços S/A, pretendendo o reconhecimento do crédito apontado. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/27. Devidamente processado, o administrador judicial se manifestou, requerendo a inclusão do crédito no valor de R$ 2.152.260,16 (fls. 34/35). É o breve relatório. DECIDO. A habilitação merece prosperar. Ante o exposto, dou por habilitado o crédito de Banco Safra S/A. junto à falência da empresa Vidax Teleserviços S/A, pelo montante de R$ 2.152.260,16 (dois milhões, cento e cinquenta e dois mil, duzentos e sessenta reais e dezesseis centavos), atualizado até a data da quebra (20/11/2013). Posto isso, determino a inclusão no Quadro Geral de Credores, como crédito trabalhista privilegiado, nos termos do art. 83, inciso VI, da Lei nº 11.101/2005.No tocante aos juros moratórios o art. 124 da Lei nº 11.101/2005 condiciona a sua quitação à existência de saldo ativo suficiente para pagamento das dívidas e da totalidade de seus credores, observando-se, novamente, a ordem de classificação de créditos.Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e da certidão do trânsito em julgado para a ação principal, lá prosseguindo para as deliberações de praxe.Ciência ao Ministério Público. Aguarde-se em cartório o encerramento da falência. Intime-se. Advogados(s): Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Andre Gorab (OAB 92081/SP), MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS S/A (OAB 150485/SP)
18/04/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
13/04/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/04/2018
12/04/2018		Julgada Procedente a Ação Pedido de Habilitação de Crédito quirografário promovido por Banco Safra S/A. em razão da quebra da empresa Vidax Teleserviços S/A, pretendendo o reconhecimento do crédito apontado. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/27. Devidamente processado, o administrador judicial se manifestou, requerendo a inclusão do crédito no valor de R$ 2.152.260,16 (fls. 34/35). É o breve relatório. DECIDO. A habilitação merece prosperar. Ante o exposto, dou por habilitado o crédito de Banco Safra S/A. junto à falência da empresa Vidax Teleserviços S/A, pelo montante de R$ 2.152.260,16 (dois milhões, cento e cinquenta e dois mil, duzentos e sessenta reais e dezesseis centavos), atualizado até a data da quebra (20/11/2013). Posto isso, determino a inclusão no Quadro Geral de Credores, como crédito trabalhista privilegiado, nos termos do art. 83, inciso VI, da Lei nº 11.101/2005.No tocante aos juros moratórios o art. 124 da Lei nº 11.101/2005 condiciona a sua quitação à existência de saldo ativo suficiente para pagamento das dívidas e da totalidade de seus credores, observando-se, novamente, a ordem de classificação de créditos.Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e da certidão do trânsito em julgado para a ação principal, lá prosseguindo para as deliberações de praxe.Ciência ao Ministério Público. Aguarde-se em cartório o encerramento da falência. Intime-se.
06/04/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
04/04/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/04/2018
30/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2018 Data da Disponibilização: 30/01/2018 Data da Publicação: 31/01/2018 Número do Diário: 2506 Página: 4119/4127
29/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0026/2018 Teor do ato: Fls. 34/35: manifeste-se o habilitante, certo que o silêncio será presumido como concordância com os valores apurados.Intime-se. Advogados(s): Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS S/A (OAB 150485/SP)
23/01/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 34/35: manifeste-se o habilitante, certo que o silêncio será presumido como concordância com os valores apurados.Intime-se.
17/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80620 - Protocolo: FMCZ18000006696
12/01/2018		Recebidos os Autos do Perito LUIZ EDUARDO VIDAL RODRIGUES OAB 272324 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
19/08/2014		Remetidos os Autos para o Perito LUIZ EDUARDO VIDAL RODRIGUES OAB 272324 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 18/09/2014
07/08/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
06/08/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/08/2014
01/08/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0022576-54.2012.8.26.0361

Data	Tipo
12/01/2018	Petição Intermediária
27/04/2018	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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