Reqte	Cássia Maria Campaner Takamatsu Pacheco Advogada:  Rosana Maria Saraiva de Queiroz
Reqdo	Vidax Teleserviços S/A Advogado:  Andre Gorab   Advogado:  Gustavo Henrique Vieira Jacinto
Interesdo.	capital administradora juridicial Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes

Data		Movimento
26/05/2024		Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
02/10/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
17/07/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
15/07/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/07/2019
03/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2019 Data da Disponibilização: 03/07/2019 Data da Publicação: 04/07/2019 Número do Diário: 2841 Página: 2035/2041
26/05/2024		Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
02/10/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
17/07/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
15/07/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/07/2019
03/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2019 Data da Disponibilização: 03/07/2019 Data da Publicação: 04/07/2019 Número do Diário: 2841 Página: 2035/2041
02/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0319/2019 Teor do ato: Trata-se de embargos de declaração opostos pela administradora judicial contra a sentença de fls. 73/74. Alega a embargante que a decisão apresentou omissão quanto ao valor e à classe do crédito habilitado. O Ministério Público apresentou manifestação (fl. 87). Os embargos foram opostos no prazo legal. É o relatório do essencial. D E C I D O. Conheço dos embargos, com a suspensão do prazo para interposição dos demais recursos, tendo em vista que foram opostos tempestivamente. Os embargos devem ser conhecidos e providos. Anoto que a sentença apresentou omissão, em razão de não discriminar o valor e a classe do crédito da autora. Diante do exposto, ACOLHO aos presentes embargos de declaração, corrijo a omissão para substituir a parte dispositiva da sentença de fls. 73/74, que passa a constar: "Ante o exposto, dou por habilitado o crédito de CÁSSIA MARIA CAMPANER TAKAMATSU PACHECO junto à falência da empresa Vidax Teleserviços S/A, pelo montante de R$ 78.773,67 (setenta e oito mil, setecentos e setenta e três reais e sessenta e sete centavos), nos termos do artigo 9º, II, da Lei nº 11.101/05, na classe trabalhista." Desta forma, corrijo a omissão nos termos acima, e mantenho íntegra a sentença de fls. 73/74 em seus demais termos. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Andre Gorab (OAB 92081/SP), Rosana Maria Saraiva de Queiroz (OAB 98504/SP)
02/07/2019		Embargos de Declaração Acolhidos Trata-se de embargos de declaração opostos pela administradora judicial contra a sentença de fls. 73/74. Alega a embargante que a decisão apresentou omissão quanto ao valor e à classe do crédito habilitado. O Ministério Público apresentou manifestação (fl. 87). Os embargos foram opostos no prazo legal. É o relatório do essencial. D E C I D O. Conheço dos embargos, com a suspensão do prazo para interposição dos demais recursos, tendo em vista que foram opostos tempestivamente. Os embargos devem ser conhecidos e providos. Anoto que a sentença apresentou omissão, em razão de não discriminar o valor e a classe do crédito da autora. Diante do exposto, ACOLHO aos presentes embargos de declaração, corrijo a omissão para substituir a parte dispositiva da sentença de fls. 73/74, que passa a constar: "Ante o exposto, dou por habilitado o crédito de CÁSSIA MARIA CAMPANER TAKAMATSU PACHECO junto à falência da empresa Vidax Teleserviços S/A, pelo montante de R$ 78.773,67 (setenta e oito mil, setecentos e setenta e três reais e sessenta e sete centavos), nos termos do artigo 9º, II, da Lei nº 11.101/05, na classe trabalhista." Desta forma, corrijo a omissão nos termos acima, e mantenho íntegra a sentença de fls. 73/74 em seus demais termos. Publique-se. Intimem-se.
20/05/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
15/05/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/05/2019
15/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2019 Data da Disponibilização: 15/03/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 2768 Página: 1865/1866
14/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0118/2019 Teor do ato: " Manifeste-se o(a) requerente sobre os embargos de declaração de fls. 79/81." Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Andre Gorab (OAB 92081/SP), Rosana Maria Saraiva de Queiroz (OAB 98504/SP)
13/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE " Manifeste-se o(a) requerente sobre os embargos de declaração de fls. 79/81."
06/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81537 - Protocolo: FJMJ19010689087
01/03/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
13/02/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua Silvia N°110 Bela Vista São Paulo Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Wedja Ryanne Alencar Araujo
06/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2019 Data da Disponibilização: 06/02/2019 Data da Publicação: 07/02/2019 Número do Diário: 2743 Página: 1894/1898
05/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0054/2019 Teor do ato: A habilitação merece prosperar. Assiste razão à autora, tendo em vista que este juízo já reconheceu a existência de grupo econômico entre as empresas VIDAX TELESERVIÇOS S/A e META SOLUÇÕES COMERCIAIS, ATENDIMENTO E RELACIONAMENTO LTDA. Além disso, foi declarada a responsabilidade solidária entre as empresas do grupo no cumprimento das obrigações trabalhistas (Processo nº 0003246-97.2012.5.02.0035 35a. Vara do Trabalho de São Paulo). Assim, defiro a habilitação do crédito da autora, encaminhe-se a presente habilitação ao Sr. Administrador, nos termos do art. 7º da Lei de Falências. Ante o exposto, dou por habilitado o crédito de Cássia Maria Campaner Takamatsu Pacheco junto à falência da empresa Vidax Teleserviços S/A, encaminhe-se a presente habilitação ao Sr. Administrador, nos termos do art. 7º da Lei de Falências. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e da certidão do trânsito em julgado para a ação principal, lá prosseguindo para as deliberações de praxe. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se, arquivando-se oportunamente. Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Andre Gorab (OAB 92081/SP), Rosana Maria Saraiva de Queiroz (OAB 98504/SP)
05/02/2019		Julgada Procedente a Ação A habilitação merece prosperar. Assiste razão à autora, tendo em vista que este juízo já reconheceu a existência de grupo econômico entre as empresas VIDAX TELESERVIÇOS S/A e META SOLUÇÕES COMERCIAIS, ATENDIMENTO E RELACIONAMENTO LTDA. Além disso, foi declarada a responsabilidade solidária entre as empresas do grupo no cumprimento das obrigações trabalhistas (Processo nº 0003246-97.2012.5.02.0035 35a. Vara do Trabalho de São Paulo). Assim, defiro a habilitação do crédito da autora, encaminhe-se a presente habilitação ao Sr. Administrador, nos termos do art. 7º da Lei de Falências. Ante o exposto, dou por habilitado o crédito de Cássia Maria Campaner Takamatsu Pacheco junto à falência da empresa Vidax Teleserviços S/A, encaminhe-se a presente habilitação ao Sr. Administrador, nos termos do art. 7º da Lei de Falências. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e da certidão do trânsito em julgado para a ação principal, lá prosseguindo para as deliberações de praxe. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se, arquivando-se oportunamente.
05/02/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
04/02/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/02/2019
31/01/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
06/12/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: ANA CLAUDIA DE MOURA OLIVEIRA QUERIDO
29/11/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
27/11/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/12/2018
14/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2018 Data da Disponibilização: 14/09/2018 Data da Publicação: 17/09/2018 Número do Diário: 2659 Página: 2018/2023
13/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0429/2018 Teor do ato: Manifeste-se a habilitante sobre impugnação de fls. 55/59. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público e sem seguida, tornem-me para decisão. Intime-se. Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Andre Gorab (OAB 92081/SP), Rosana Maria Saraiva de Queiroz (OAB 98504/SP)
11/09/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a habilitante sobre impugnação de fls. 55/59. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público e sem seguida, tornem-me para decisão. Intime-se.
27/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81301 - Protocolo: FMCZ18000260545
22/08/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
17/07/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 13/04/2015 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Eduardo Vidal Rodrigues
27/03/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Nos termos do art. 7º da Lei de Falências, encaminhe-se a presente habilitação ao Sr. Administrador. Intime-se.
26/03/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
25/03/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
23/03/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0022576-54.2012.8.26.0361

Data	Tipo
22/08/2018	Petição Intermediária
14/02/2019	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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