Reqte	Claro S/A Advogado:  Aldrin Sene Amaral
Reqdo	Vidax Teleserviços S/A Advogado:  Andre Gorab   Advogado:  Gustavo Henrique Vieira Jacinto
Interesdo.	Capital Administradora Judicial Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes

Data		Movimento
15/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0731/2021 Data da Publicação: 16/12/2021 Número do Diário: 3419
14/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0731/2021 Teor do ato: Certidão - Genérica Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Andre Gorab (OAB 92081/SP), Aldrin Sene Amaral (OAB 242722/SP)
13/12/2021		Expedição de documento Certidão - Genérica
29/11/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Certidão - Trânsito em Julgado
21/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0503/2020 Data da Disponibilização: 21/08/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 3111 Página: 1844/1847
15/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0731/2021 Data da Publicação: 16/12/2021 Número do Diário: 3419
14/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0731/2021 Teor do ato: Certidão - Genérica Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Andre Gorab (OAB 92081/SP), Aldrin Sene Amaral (OAB 242722/SP)
13/12/2021		Expedição de documento Certidão - Genérica
29/11/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Certidão - Trânsito em Julgado
21/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0503/2020 Data da Disponibilização: 21/08/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 3111 Página: 1844/1847
19/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0503/2020 Teor do ato: Ante o exposto, dou por habilitado o crédito de Claro S/A junto à falência da empresa Vidax Teleserviços S/A, pelo montante de R$ 10.093.332,90 (dez milhões e noventa e três mil, trezentos e trinta e dois reais e noventa centavos), atualizado até a data da quebra (20/11/2013). Posto isso, determino a inclusão no Quadro Geral de Credores, como crédito quirografário, com base no inciso VI do art. 83, da Lei de Falências. Observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e da certidão do trânsito em julgado para a ação principal, lá prosseguindo para as deliberações de praxe. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Aldrin Sene Amaral (OAB 242722/SP), Andre Gorab (OAB 92081/SP)
13/08/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
05/08/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/08/2020
30/07/2020		Decisão Ante o exposto, dou por habilitado o crédito de Claro S/A junto à falência da empresa Vidax Teleserviços S/A, pelo montante de R$ 10.093.332,90 (dez milhões e noventa e três mil, trezentos e trinta e dois reais e noventa centavos), atualizado até a data da quebra (20/11/2013). Posto isso, determino a inclusão no Quadro Geral de Credores, como crédito quirografário, com base no inciso VI do art. 83, da Lei de Falências. Observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e da certidão do trânsito em julgado para a ação principal, lá prosseguindo para as deliberações de praxe. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.
10/03/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
05/03/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/03/2020
11/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0675/2019 Data da Disponibilização: 11/12/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 2951 Página: 2014/2019
10/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0675/2019 Teor do ato: Fls. 97/98: manifeste-se o habilitante, ficando ciente que o silêncio será interpretado como concordância com os valores apurados. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público e em seguida, tornem-me para decisão. Intime-se. Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Aldrin Sene Amaral (OAB 242722/SP), Andre Gorab (OAB 92081/SP)
09/12/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 97/98: manifeste-se o habilitante, ficando ciente que o silêncio será interpretado como concordância com os valores apurados. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público e em seguida, tornem-me para decisão. Intime-se.
03/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81660 - Protocolo: FJMJ19015929942
13/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0603/2019 Data da Disponibilização: 13/11/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 2933 Página: 2113/2116
12/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0603/2019 Teor do ato: "Para que o administrador judicial (Capital Administradora Judicial LTDA), manifeste-se sobre a habilitação de crédito folha 93." Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP)
07/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Para que o administrador judicial (Capital Administradora Judicial LTDA), manifeste-se sobre a habilitação de crédito folha 93."
04/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81656 - Protocolo: FBFU19000506737
17/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0545/2019 Teor do ato: Apresente o habilitante os documentos solicitados a fls. 86/89. Após, tornem ao administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Aldrin Sene Amaral (OAB 242722/SP), Andre Gorab (OAB 92081/SP)
17/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Apresente o habilitante os documentos solicitados a fls. 86/89. Após, tornem ao administrador judicial. Intime-se.
01/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81644 - Protocolo: FJMJ19014926007
18/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0480/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 2894 Página: 2119/2126
17/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0480/2019 Teor do ato: Fls. 77/78: defiro a devolução de prazo ao administrador judicial, que se dará pela publicação da presente decisão. Intime-se. Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Aldrin Sene Amaral (OAB 242722/SP), Andre Gorab (OAB 92081/SP)
16/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 77/78: defiro a devolução de prazo ao administrador judicial, que se dará pela publicação da presente decisão. Intime-se.
20/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81632 - Protocolo: FJMJ19014077408
24/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2854 Página: 3092/3094
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0368/2019 Teor do ato: Fls. 72/73: Intime-se o administrador judicial para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os documentos que se encontram gravados em CD e arquivados em cartório, conforme certidão de fls. 18. Intime-se. Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Aldrin Sene Amaral (OAB 242722/SP), Andre Gorab (OAB 92081/SP)
18/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 72/73: Intime-se o administrador judicial para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os documentos que se encontram gravados em CD e arquivados em cartório, conforme certidão de fls. 18. Intime-se.
12/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81613 - Protocolo: FBFU19000314780
12/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2019 Data da Disponibilização: 12/06/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 2828 Página: 2016/2019
11/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0280/2019 Teor do ato: Fls. 61/62: defiro o pedido de vista fora do cartório, pelo prazo legal, bem como prorrogação de prazo de 60 (sessenta) dias para entrega dos documentos solicitados às fls. 52/53. Intime-se. Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Aldrin Sene Amaral (OAB 242722/SP), Andre Gorab (OAB 92081/SP)
06/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 61/62: defiro o pedido de vista fora do cartório, pelo prazo legal, bem como prorrogação de prazo de 60 (sessenta) dias para entrega dos documentos solicitados às fls. 52/53. Intime-se.
29/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81602 - Protocolo: FJMJ19012553787
02/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2019 Data da Disponibilização: 02/05/2019 Data da Publicação: 03/05/2019 Número do Diário: 2799 Página: 1967/1971
30/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0205/2019 Teor do ato: Fls. 61/62: por ora, manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Aldrin Sene Amaral (OAB 242722/SP), Andre Gorab (OAB 92081/SP)
26/04/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 61/62: por ora, manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
10/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81578 - Protocolo: FBFU19000154531
20/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2019 Data da Disponibilização: 20/02/2019 Data da Publicação: 21/02/2019 Número do Diário: 2753 Página: 1942/1944
19/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0077/2019 Teor do ato: Fls. 15: defiro o pedido de vista fora do cartório, pelo prazo legal. Sem prejuízo, concedo à parte autora, o prazo complementar de 30 (trinta) dias para promover o regular prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Aldrin Sene Amaral (OAB 242722/SP), Andre Gorab (OAB 92081/SP)
18/02/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 15: defiro o pedido de vista fora do cartório, pelo prazo legal. Sem prejuízo, concedo à parte autora, o prazo complementar de 30 (trinta) dias para promover o regular prosseguimento do feito. Intime-se.
11/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81514 - Protocolo: FFPA19000114729
23/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2019 Data da Disponibilização: 23/01/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2734 Página: 3825/3830
22/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0027/2019 Teor do ato: Recebo a emenda de fls. 23/51. Regularize-se o polo ativo para que dele passe a constar CLARO S.A, excluindo-se a empresa EMBRATEL. Proceda a Serventia às anotações de praxe, inclusive quanto aos novos procuradores. No mais, apresente a habilitante os documentos originais para comprovação do seu crédito e o demonstrativo de crédito atualizado até a data da decretação da falência, conforme prevê o art. 9º da Lei 11.101/2005 (Inciso II - o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação; parágrafo único: Os títulos e documentos que legitimam os créditos deverão ser exibidos no original ou por cópias autenticadas se estiverem juntados em outro processo). Após, tornem ao administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Aldrin Sene Amaral (OAB 242722/SP), Andre Gorab (OAB 92081/SP)
17/01/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Recebo a emenda de fls. 23/51. Regularize-se o polo ativo para que dele passe a constar CLARO S.A, excluindo-se a empresa EMBRATEL. Proceda a Serventia às anotações de praxe, inclusive quanto aos novos procuradores. No mais, apresente a habilitante os documentos originais para comprovação do seu crédito e o demonstrativo de crédito atualizado até a data da decretação da falência, conforme prevê o art. 9º da Lei 11.101/2005 (Inciso II - o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação; parágrafo único: Os títulos e documentos que legitimam os créditos deverão ser exibidos no original ou por cópias autenticadas se estiverem juntados em outro processo). Após, tornem ao administrador judicial. Intime-se.
15/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81486 - Protocolo: FMCZ18000360403
15/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81485 - Protocolo: FJMJ18015051658
06/12/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
09/11/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Eduardo Vidal Rodrigues Vencimento: 16/11/2015
10/09/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Nos termos do art. 7° da Lei de Falências, encaminhe-se a presente habilitação ao Sr. Administrador. Intime-se.
04/09/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
02/09/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/09/2015
12/08/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0022576-54.2012.8.26.0361

Data	Tipo
18/09/2018	Petição Intermediária
05/12/2018	Petição Intermediária
29/01/2019	Petição Intermediária
04/04/2019	Petição Intermediária
24/05/2019	Petição Intermediária
03/07/2019	Petição Intermediária
15/08/2019	Petição Intermediária
26/09/2019	Petição Intermediária
25/10/2019	Petição Intermediária
22/11/2019	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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