Reqte	Sandra Regina Pinheiro Torres Advogado:  Raphael Soares Gullino
Reqdo	Vidax Teleserviços S/A Advogado:  Andre Gorab   Advogado:  Gustavo Henrique Vieira Jacinto
Interesdo.	CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA. Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes

Reqte	Sandra Regina Pinheiro Torres Advogado:  Raphael Soares Gullino
Reqte	Sergio Norberto da Silva Advogado:  Raphael Soares Gullino
Reqdo	Vidax Teleserviços S/A Advogado:  Andre Gorab   Advogado:  Gustavo Henrique Vieira Jacinto
Interesdo.	CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA. Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes

Data		Movimento
09/04/2024		Arquivado Definitivamente
04/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2020 Data da Disponibilização: 05/08/2020 Data da Publicação: 06/08/2020 Número do Diário: 3099 Página: 1817/1822
03/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0128/2020 Teor do ato: Fls. 107/110: ciência às partes do julgamento do agravo de instrumento nº 2239650-75.2019.8.26.0000, cujo acórdão transitou em julgado em 19/12/2019 (fls. 115). Decorrido o prazo de 30 (trinta) sem manifestação nos autos, arquive-se o presente, providenciando o cartório a anotação de sua baixa definitiva. Intime-se. Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Andre Gorab (OAB 92081/SP), Raphael Soares Gullino (OAB 351298/SP)
13/03/2020		Decisão Fls. 107/110: ciência às partes do julgamento do agravo de instrumento nº 2239650-75.2019.8.26.0000, cujo acórdão transitou em julgado em 19/12/2019 (fls. 115). Decorrido o prazo de 30 (trinta) sem manifestação nos autos, arquive-se o presente, providenciando o cartório a anotação de sua baixa definitiva. Intime-se.
09/04/2024		Arquivado Definitivamente
04/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2020 Data da Disponibilização: 05/08/2020 Data da Publicação: 06/08/2020 Número do Diário: 3099 Página: 1817/1822
03/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0128/2020 Teor do ato: Fls. 107/110: ciência às partes do julgamento do agravo de instrumento nº 2239650-75.2019.8.26.0000, cujo acórdão transitou em julgado em 19/12/2019 (fls. 115). Decorrido o prazo de 30 (trinta) sem manifestação nos autos, arquive-se o presente, providenciando o cartório a anotação de sua baixa definitiva. Intime-se. Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Andre Gorab (OAB 92081/SP), Raphael Soares Gullino (OAB 351298/SP)
13/03/2020		Decisão Fls. 107/110: ciência às partes do julgamento do agravo de instrumento nº 2239650-75.2019.8.26.0000, cujo acórdão transitou em julgado em 19/12/2019 (fls. 115). Decorrido o prazo de 30 (trinta) sem manifestação nos autos, arquive-se o presente, providenciando o cartório a anotação de sua baixa definitiva. Intime-se.
27/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0639/2019 Data da Disponibilização: 27/11/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número do Diário: 2941 Página: 2177/2183
26/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0639/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 83/91: anote-se a interposição. (Anotado) Mantenho a decisão que foi objeto do recurso pelos seus próprios fundamentos. No mais, aguarde-se o julgamento do agravo. Intime-se. Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Andre Gorab (OAB 92081/SP), Raphael Soares Gullino (OAB 351298/SP)
25/11/2019		Decisão Vistos. Fls. 83/91: anote-se a interposição. (Anotado) Mantenho a decisão que foi objeto do recurso pelos seus próprios fundamentos. No mais, aguarde-se o julgamento do agravo. Intime-se.
01/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81655 - Protocolo: FJMJ19015443980
02/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0513/2019 Data da Disponibilização: 02/10/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 2904 Página: 2758/2763
01/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0513/2019 Teor do ato: Fls. 74/78: razão assiste ao administrador judicial. Com efeito, da análise dos autos verifica-se que a habilitante SANDRA REGINA PINHEIRO TORRES interpôs recurso de apelação contra a decisão interlocutória de folhas 61/62. O recurso de apelação, todavia, não deverá ser recebido, à míngua de pressuposto recursal intrínseco consistente no cabimento. Nos termos do artigo 17 da Lei nº 11.101/2005, caberá recurso de agravo de instrumento contra decisões em impugnação/ habilitação de crédito. RECURSO DE APELAÇÃO - Falência Habilitação de Crédito Trabalhista Insurgência contra r.decisão que determina inclusão de apenas parte do crédito pretendido. Recurso inadmissível. Inteligência do art. 17, da Lei nº 11.101/2005. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Erro inescusável. Recurso de apelação não conhecido. Não conhecem o recurso. Ac. 0003988-30.2017.8.26.0100. Relator: Des. Ricardo Negrão. Data de julgamento: 29/04/2019. Data de publicação DJE: 02/05/2019. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Reconhecida a prescrição Interposição de apelação Recurso inadequado Inteligência do art. 17 da Lei nº 11.101/2005 erro grosseiro reconhecido Apelo não conhecido. Ac. 1007420-70.1999.8.26.0100. Relator: Des. Fortes Barbosa. Data de julgamento: 29/11/2017. Data de publicação DJE: 30/11/2017. Cuidando-se, pois, de recurso manifestamente incabível é de rigor sua rejeição, visto que seu encaminhamento ao Tribunal de Justiça sobrestaria o andamento da presente execução, em flagrante prejuízo da parte autora. Dessa forma, dado o equívoco acima constatado, reconsidero a decisão de fls. 71 e devolvo o prazo para interposição de eventual recurso, que se dará pela publicação da presente decisão. Intime-se. Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Andre Gorab (OAB 92081/SP), Raphael Soares Gullino (OAB 351298/SP)
30/09/2019		Decisão Fls. 74/78: razão assiste ao administrador judicial. Com efeito, da análise dos autos verifica-se que a habilitante SANDRA REGINA PINHEIRO TORRES interpôs recurso de apelação contra a decisão interlocutória de folhas 61/62. O recurso de apelação, todavia, não deverá ser recebido, à míngua de pressuposto recursal intrínseco consistente no cabimento. Nos termos do artigo 17 da Lei nº 11.101/2005, caberá recurso de agravo de instrumento contra decisões em impugnação/ habilitação de crédito. RECURSO DE APELAÇÃO - Falência Habilitação de Crédito Trabalhista Insurgência contra r.decisão que determina inclusão de apenas parte do crédito pretendido. Recurso inadmissível. Inteligência do art. 17, da Lei nº 11.101/2005. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Erro inescusável. Recurso de apelação não conhecido. Não conhecem o recurso. Ac. 0003988-30.2017.8.26.0100. Relator: Des. Ricardo Negrão. Data de julgamento: 29/04/2019. Data de publicação DJE: 02/05/2019. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Reconhecida a prescrição Interposição de apelação Recurso inadequado Inteligência do art. 17 da Lei nº 11.101/2005 erro grosseiro reconhecido Apelo não conhecido. Ac. 1007420-70.1999.8.26.0100. Relator: Des. Fortes Barbosa. Data de julgamento: 29/11/2017. Data de publicação DJE: 30/11/2017. Cuidando-se, pois, de recurso manifestamente incabível é de rigor sua rejeição, visto que seu encaminhamento ao Tribunal de Justiça sobrestaria o andamento da presente execução, em flagrante prejuízo da parte autora. Dessa forma, dado o equívoco acima constatado, reconsidero a decisão de fls. 71 e devolvo o prazo para interposição de eventual recurso, que se dará pela publicação da presente decisão. Intime-se.
24/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81643 - Protocolo: FJMJ19014760628
28/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2019 Data da Disponibilização: 28/08/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 2879 Página: 1952/1955
27/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0436/2019 Teor do ato: Fls. 66/70: Nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, apresente o(a) requerido(a) e o administrador judicial as contrarrazões. No mais, remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça (Seção de Direito Privado I SEJ 2.1.1), com as homenagens e cautelas de estilo. Intime-se. Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Andre Gorab (OAB 92081/SP), Raphael Soares Gullino (OAB 351298/SP)
23/08/2019		Decisão Fls. 66/70: Nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, apresente o(a) requerido(a) e o administrador judicial as contrarrazões. No mais, remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça (Seção de Direito Privado I SEJ 2.1.1), com as homenagens e cautelas de estilo. Intime-se.
06/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81626 - Protocolo: FJMJ19013795252
12/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2019 Data da Disponibilização: 12/07/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 2846 Página: 2048/2056
11/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0335/2019 Teor do ato: Vistos. SANDRA REGINA PINHEIRO TORRES E OUTRO ajuizaram ação habilitação de crédito em face de VIDAX TELESERVIÇOS S/A, pretendem a inclusão de crédito relativo às verbas trabalhistas a filha Mariliz Torres da Silva, falecida em 05/10/2012 e ex-funcionária da massa falida. Juntaram documentos (fls. 10/22). Intimados a apresentar certidão de crédito trabalhista, os habilitantes informaram que o débito de natureza trabalhista não foi discutido na Justiça do Trabalho, mas integrou o espólio, como direitos a serem partilhados nos autos de Alvará Judicial nº 1041367-90.2014.8.26.0100 em trâmite perante o MM Juízo da 6ª Vara da Familia e Sucessões do Foro Central da Capital/SP. Esclareceu ainda que requereu alvará para levantamento de tais verbas, tendo sido deferido por aquele Juízo. Juntou cópia do alvará à folha 11. O administrador judicial se manifestou no sentido contrário à habilitação de crédito, porquanto os autores não comprovaram documentalmente a constituição do seu crédito. Ademais, conforme documento de folhas 14 e 21, houve rescisão contratual e baixa na carteira de trabalho em data anterior à decretação da falência em 20/11/2013. Os autores se manifestam novamente às fls. 45/51, bem como o administrador judicial às fls. 56/57 e, por derradeiro, o Ministério Público a folha 59. É o relatório necessário. DECIDO. O processo comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil. Muito embora os autores tenham providenciado a juntada de documentos (fls. 10/22 e fls. 46/51), estes não foram suficientes para comprovar a constituição do crédito trabalhista. Diante o exposto, JULGO EXTINTO, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, sem resolução do mérito. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Andre Gorab (OAB 92081/SP), Raphael Soares Gullino (OAB 351298/SP)
05/07/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
03/07/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/07/2019
02/07/2019		Julgada improcedente a ação Vistos. SANDRA REGINA PINHEIRO TORRES E OUTRO ajuizaram ação habilitação de crédito em face de VIDAX TELESERVIÇOS S/A, pretendem a inclusão de crédito relativo às verbas trabalhistas a filha Mariliz Torres da Silva, falecida em 05/10/2012 e ex-funcionária da massa falida. Juntaram documentos (fls. 10/22). Intimados a apresentar certidão de crédito trabalhista, os habilitantes informaram que o débito de natureza trabalhista não foi discutido na Justiça do Trabalho, mas integrou o espólio, como direitos a serem partilhados nos autos de Alvará Judicial nº 1041367-90.2014.8.26.0100 em trâmite perante o MM Juízo da 6ª Vara da Familia e Sucessões do Foro Central da Capital/SP. Esclareceu ainda que requereu alvará para levantamento de tais verbas, tendo sido deferido por aquele Juízo. Juntou cópia do alvará à folha 11. O administrador judicial se manifestou no sentido contrário à habilitação de crédito, porquanto os autores não comprovaram documentalmente a constituição do seu crédito. Ademais, conforme documento de folhas 14 e 21, houve rescisão contratual e baixa na carteira de trabalho em data anterior à decretação da falência em 20/11/2013. Os autores se manifestam novamente às fls. 45/51, bem como o administrador judicial às fls. 56/57 e, por derradeiro, o Ministério Público a folha 59. É o relatório necessário. DECIDO. O processo comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil. Muito embora os autores tenham providenciado a juntada de documentos (fls. 10/22 e fls. 46/51), estes não foram suficientes para comprovar a constituição do crédito trabalhista. Diante o exposto, JULGO EXTINTO, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, sem resolução do mérito. Publique-se. Intimem-se.
29/05/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
27/05/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/06/2019
22/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81594 - Protocolo: FJMJ19012088780
22/05/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
29/04/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado RUA SILVIA N°110 CJ.52 BELA VISTA SP 981519583 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luis Claudio Montoro Mendes
24/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2019 Data da Disponibilização: 24/04/2019 Data da Publicação: 25/04/2019 Número do Diário: 2794 Página: 2634/2638
23/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0195/2019 Teor do ato: "Vista dos autos ao administrador judicial Capital Administradora Judicial LTDA para que se manifeste sobre habilitação de Crédito." Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Andre Gorab (OAB 92081/SP), Raphael Soares Gullino (OAB 351298/SP)
17/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Vista dos autos ao administrador judicial Capital Administradora Judicial LTDA para que se manifeste sobre habilitação de Crédito."
08/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81574 - Protocolo: FJMJ19011534339
27/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2019 Data da Disponibilização: 27/03/2019 Data da Publicação: 28/03/2019 Número do Diário: 2776 Página: 1903/1906
26/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0148/2019 Teor do ato: Fls. 40/41: Considerando que houve a expedição de alvará judicial, às fls. 11, esclareça o habilitante se houve levantamento de valores, bem como providencie a juntada de documentação comprovatória do seu crédito que pretende habilitar. Após, tornem ao administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Andre Gorab (OAB 92081/SP), Raphael Soares Gullino (OAB 351298/SP)
25/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 40/41: Considerando que houve a expedição de alvará judicial, às fls. 11, esclareça o habilitante se houve levantamento de valores, bem como providencie a juntada de documentação comprovatória do seu crédito que pretende habilitar. Após, tornem ao administrador judicial. Intime-se.
12/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81549 - Protocolo: FFPA19000379065
22/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2019 Data da Disponibilização: 22/02/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 2755 Página: 2255/2256
21/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0085/2019 Teor do ato: "Vista dos autos ao administrador judicial CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA pra que se manifestesobre habilitação de crédito fls. 34/36." Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Andre Gorab (OAB 92081/SP), Raphael Soares Gullino (OAB 351298/SP)
21/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Vista dos autos ao administrador judicial CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA pra que se manifestesobre habilitação de crédito fls. 34/36."
05/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81507 - Protocolo: FJMJ19010298487
21/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2732 Página: 3198/3206
18/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0010/2019 Teor do ato: Apresente o habilitante os documentos solicitados a fls. 29/30 (documentos comprovatórios da constituição do seu crédito, em especial, certidão de crédito expedida pela Justiça do Trabalho com os valores pertencentes ao habilitante pormenorizados - principal e juros - atualizados até a data da quebra, ocorrida em 20/11/2013). Após, tornem ao administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Andre Gorab (OAB 92081/SP), Raphael Soares Gullino (OAB 351298/SP)
14/01/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Apresente o habilitante os documentos solicitados a fls. 29/30 (documentos comprovatórios da constituição do seu crédito, em especial, certidão de crédito expedida pela Justiça do Trabalho com os valores pertencentes ao habilitante pormenorizados - principal e juros - atualizados até a data da quebra, ocorrida em 20/11/2013). Após, tornem ao administrador judicial. Intime-se.
17/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81443 - Protocolo: FMCZ18000360428
06/12/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
17/06/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Sr Administrador Síndico Dr Luiz Eduardo Vidal Rodrigues 272.324 al. Santos Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Eduardo Vidal Rodrigues
08/06/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Nos termos no art. 7º da Lei de Falências, encaminhe-se a presente habilitação ao Sr. Administrador.Intime-se.
25/05/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
24/05/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/06/2016
12/05/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0022576-54.2012.8.26.0361

Data	Tipo
05/12/2018	Petição Intermediária
28/01/2019	Petição Intermediária
06/03/2019	Petição Intermediária
03/04/2019	Petição Intermediária
02/05/2019	Petição Intermediária
01/08/2019	Petição Intermediária
18/09/2019	Petição Intermediária
24/10/2019	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI