Reqte	Flavio Roberto Alves de Oliveira Advogada:  Claudia Teixeira da Silva Floriano
Reqdo	Vidax Teleserviços S/A Advogado:  Rafael Antonio da Silva   Advogado:  Andre Gorab   Advogado:  Gustavo Henrique Vieira Jacinto
Adm-Terc.	CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA. Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes

Data		Movimento
29/04/2024		Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
02/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0001/2018 Teor do ato: Pedido de Habilitação de Crédito Trabalhista promovido por Flavio Roberto Alves de Oliveira em razão da quebra da empresa Vidax Teleserviços S/A, pretendendo o reconhecimento do crédito apontado. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/12. O administrador se manifestou, requerendo a inclusão do crédito no valor de R$ 33.673,36 (fls. 19/21). O habilitante não se manifestou (fls. 24) e o Exmo. Representante do Ministério Público concordou com os valores apurados (fls. 26). É o breve relatório. DECIDO. A habilitação merece prosperar. Ante o exposto, dou por habilitado o crédito de Flavio Roberto Alves de Oliveira junto à falência da empresa Vidax Teleserviços S/A, pelo montante de R$ 33.673,36 (trinta e três mil, seiscentos e setenta e três reais e trinta e seis centavos), atualizado até a data da quebra (20/11/2013). Posto isso, determino a inclusão no Quadro Geral de Credores, como crédito trabalhista privilegiado, nos termos do art. 83, inciso I, da Lei 11.101/2005. No tocante aos juros moratórios, o art. 124 da Lei nº 11.101/2005 condiciona a sua quitação à existência de saldo ativo suficiente para pagamento das dívidas e da totalidade de seus credores, observando-se, novamente, a ordem de classificação de créditos. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e da certidão do trânsito em julgado para a ação principal, lá prosseguindo para as deliberações de praxe.Ciência ao Ministério Público. PRI, arquivando-se oportunamente. Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Claudia Teixeira da Silva Floriano (OAB 195507/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP)
19/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0001/2018 Teor do ato: Nos termos do art. 7º da Lei de Falências, encaminhe-se a presente habilitação ao Sr. Administrador. Intime-se. Advogados(s): Claudia Teixeira da Silva Floriano (OAB 195507/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP)
15/01/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
29/04/2024		Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
02/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0001/2018 Teor do ato: Pedido de Habilitação de Crédito Trabalhista promovido por Flavio Roberto Alves de Oliveira em razão da quebra da empresa Vidax Teleserviços S/A, pretendendo o reconhecimento do crédito apontado. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/12. O administrador se manifestou, requerendo a inclusão do crédito no valor de R$ 33.673,36 (fls. 19/21). O habilitante não se manifestou (fls. 24) e o Exmo. Representante do Ministério Público concordou com os valores apurados (fls. 26). É o breve relatório. DECIDO. A habilitação merece prosperar. Ante o exposto, dou por habilitado o crédito de Flavio Roberto Alves de Oliveira junto à falência da empresa Vidax Teleserviços S/A, pelo montante de R$ 33.673,36 (trinta e três mil, seiscentos e setenta e três reais e trinta e seis centavos), atualizado até a data da quebra (20/11/2013). Posto isso, determino a inclusão no Quadro Geral de Credores, como crédito trabalhista privilegiado, nos termos do art. 83, inciso I, da Lei 11.101/2005. No tocante aos juros moratórios, o art. 124 da Lei nº 11.101/2005 condiciona a sua quitação à existência de saldo ativo suficiente para pagamento das dívidas e da totalidade de seus credores, observando-se, novamente, a ordem de classificação de créditos. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e da certidão do trânsito em julgado para a ação principal, lá prosseguindo para as deliberações de praxe.Ciência ao Ministério Público. PRI, arquivando-se oportunamente. Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Claudia Teixeira da Silva Floriano (OAB 195507/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP)
19/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0001/2018 Teor do ato: Nos termos do art. 7º da Lei de Falências, encaminhe-se a presente habilitação ao Sr. Administrador. Intime-se. Advogados(s): Claudia Teixeira da Silva Floriano (OAB 195507/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP)
15/01/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
11/01/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/02/2018
10/01/2018		Julgada Procedente a Ação Pedido de Habilitação de Crédito Trabalhista promovido por Flavio Roberto Alves de Oliveira em razão da quebra da empresa Vidax Teleserviços S/A, pretendendo o reconhecimento do crédito apontado. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/12. O administrador se manifestou, requerendo a inclusão do crédito no valor de R$ 33.673,36 (fls. 19/21). O habilitante não se manifestou (fls. 24) e o Exmo. Representante do Ministério Público concordou com os valores apurados (fls. 26). É o breve relatório. DECIDO. A habilitação merece prosperar. Ante o exposto, dou por habilitado o crédito de Flavio Roberto Alves de Oliveira junto à falência da empresa Vidax Teleserviços S/A, pelo montante de R$ 33.673,36 (trinta e três mil, seiscentos e setenta e três reais e trinta e seis centavos), atualizado até a data da quebra (20/11/2013). Posto isso, determino a inclusão no Quadro Geral de Credores, como crédito trabalhista privilegiado, nos termos do art. 83, inciso I, da Lei 11.101/2005. No tocante aos juros moratórios, o art. 124 da Lei nº 11.101/2005 condiciona a sua quitação à existência de saldo ativo suficiente para pagamento das dívidas e da totalidade de seus credores, observando-se, novamente, a ordem de classificação de créditos. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e da certidão do trânsito em julgado para a ação principal, lá prosseguindo para as deliberações de praxe.Ciência ao Ministério Público. PRI, arquivando-se oportunamente.
12/12/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
07/12/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 24/01/2018
22/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2017 Data da Disponibilização: 22/09/2017 Data da Publicação: 25/09/2017 Número do Diário: 2436 Página: 1935/1939
21/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0384/2017 Teor do ato: Manifeste-se o habilitante, certo que o silêncio será presumido como concordância com os valores apurados.Intime-se. Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Claudia Teixeira da Silva Floriano (OAB 195507/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP)
21/09/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o habilitante, certo que o silêncio será presumido como concordância com os valores apurados.Intime-se.
28/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80190 - Protocolo: FJMJ17015046636
18/08/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
06/04/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Rua Silvia, 110 - /conjunto 52 - Bela Vista - S.P. - (Preposto Capital Adm. Judicial Ltda Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Filipe Pereira Farreca da Silva Vencimento: 24/05/2017
14/10/2016		Proferido Despacho Nos termos do art. 7º da Lei de Falências, encaminhe-se a presente habilitação ao Sr. Administrador. Intime-se.
19/09/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
14/09/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/09/2016
22/08/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0022576-54.2012.8.26.0361

Data	Tipo
28/07/2017	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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