Reqte	Bruno Miguel Bezerra Advogado:  Marcelo Winther de Castro
Reqdo	Vidax Teleserviços S/A Advogado:  Rafael Antonio da Silva
Adm-Terc.	CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA. Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes

Data		Movimento
27/09/2017		Arquivado Definitivamente
27/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/08/2017		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
09/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2017 Data da Disponibilização: 09/06/2017 Data da Publicação: 12/06/2017 Número do Diário: 2365 Página: 2067/2082
08/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0231/2017 Teor do ato: Pedido de Habilitação de Crédito trabalhista promovido por Bruno Miguel Bezerra em razão da quebra da empresa Vidax Teleserviços S/A, pretendendo o reconhecimento do crédito apontado. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/23. Devidamente processado, manifestaram-se favoráveis o administrador e a Promotoria de Falências (fls. 37/39 e 43). É o breve relatório. DECIDO. A habilitação merece prosperar. Ante o exposto, dou por habilitado o crédito de Bruno Miguel Bezerra junto à falência da empresa Vidax Teleserviços S/A, pelo montante de R$ 25.879,58 (vinte e cinco mil, oitocentos e setenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), atualizado até a data da quebra (20/11/2013). Posto isso, determino a inclusão no Quadro Geral de Credores, como crédito trabalhista privilegiado, nos termos do art. 83, inciso I, da Lei 11.101/2005. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e da certidão do trânsito em julgado para a ação principal, lá prosseguindo para as deliberações de praxe.Ciência ao Ministério Público. PRI, arquivando-se oportunamente. Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP)
27/09/2017		Arquivado Definitivamente
27/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/08/2017		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
09/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2017 Data da Disponibilização: 09/06/2017 Data da Publicação: 12/06/2017 Número do Diário: 2365 Página: 2067/2082
08/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0231/2017 Teor do ato: Pedido de Habilitação de Crédito trabalhista promovido por Bruno Miguel Bezerra em razão da quebra da empresa Vidax Teleserviços S/A, pretendendo o reconhecimento do crédito apontado. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/23. Devidamente processado, manifestaram-se favoráveis o administrador e a Promotoria de Falências (fls. 37/39 e 43). É o breve relatório. DECIDO. A habilitação merece prosperar. Ante o exposto, dou por habilitado o crédito de Bruno Miguel Bezerra junto à falência da empresa Vidax Teleserviços S/A, pelo montante de R$ 25.879,58 (vinte e cinco mil, oitocentos e setenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), atualizado até a data da quebra (20/11/2013). Posto isso, determino a inclusão no Quadro Geral de Credores, como crédito trabalhista privilegiado, nos termos do art. 83, inciso I, da Lei 11.101/2005. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e da certidão do trânsito em julgado para a ação principal, lá prosseguindo para as deliberações de praxe.Ciência ao Ministério Público. PRI, arquivando-se oportunamente. Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP)
05/06/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2017		Julgada Procedente a Ação Pedido de Habilitação de Crédito trabalhista promovido por Bruno Miguel Bezerra em razão da quebra da empresa Vidax Teleserviços S/A, pretendendo o reconhecimento do crédito apontado. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/23. Devidamente processado, manifestaram-se favoráveis o administrador e a Promotoria de Falências (fls. 37/39 e 43). É o breve relatório. DECIDO. A habilitação merece prosperar. Ante o exposto, dou por habilitado o crédito de Bruno Miguel Bezerra junto à falência da empresa Vidax Teleserviços S/A, pelo montante de R$ 25.879,58 (vinte e cinco mil, oitocentos e setenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), atualizado até a data da quebra (20/11/2013). Posto isso, determino a inclusão no Quadro Geral de Credores, como crédito trabalhista privilegiado, nos termos do art. 83, inciso I, da Lei 11.101/2005. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e da certidão do trânsito em julgado para a ação principal, lá prosseguindo para as deliberações de praxe.Ciência ao Ministério Público. PRI, arquivando-se oportunamente.
05/06/2017		Conclusos para Decisão
01/06/2017		Conclusos para Decisão
11/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.17.70058588-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/05/2017 15:15
11/05/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.17.70058147-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2017 18:00
05/05/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2017 Data da Disponibilização: 03/05/2017 Data da Publicação: 04/05/2017 Número do Diário: 2338 Página: 1982/1989
02/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0158/2017 Teor do ato: Fls. 31: em que pesem os doutos argumentos retro, mantenho a decisão de fls. 30.No mais, nos termos do art. 7º da Lei de Falências, encaminhe-se a presente habilitação ao Sr. Administrador.Intime-se. Advogados(s): Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Filipe Pereira Farreca da Silva (OAB 394825/SP)
27/04/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 31: em que pesem os doutos argumentos retro, mantenho a decisão de fls. 30.No mais, nos termos do art. 7º da Lei de Falências, encaminhe-se a presente habilitação ao Sr. Administrador.Intime-se.
27/04/2017		Conclusos para Despacho
12/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2017 Data da Disponibilização: 12/04/2017 Data da Publicação: 17/04/2017 Número do Diário: 2327 Página: 1682/1696
12/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.17.70044551-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2017 09:33
11/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0137/2017 Teor do ato: Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a(s) parte(s) interessada(s) não trouxe(ram) documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência.Ademais, há notícia de que a(s) parte(s) interessada(s) aufere(m) renda que é incompatível com a alegação de pobreza (fls. 27/29). Além disso, foi determinado que o(a)(s) autor(a)(es) juntasse(m) cópia de suas declarações de imposto de renda, no entanto, ele(a)(s) não juntou(aram) o documento e não se manifestou(aram).Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. No mais, nos termos do art. 7º da Lei de Falências, encaminhe-se a presente habilitação ao Sr. Administrador. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Filipe Pereira Farreca da Silva (OAB 394825/SP)
11/04/2017		Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a(s) parte(s) interessada(s) não trouxe(ram) documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência.Ademais, há notícia de que a(s) parte(s) interessada(s) aufere(m) renda que é incompatível com a alegação de pobreza (fls. 27/29). Além disso, foi determinado que o(a)(s) autor(a)(es) juntasse(m) cópia de suas declarações de imposto de renda, no entanto, ele(a)(s) não juntou(aram) o documento e não se manifestou(aram).Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. No mais, nos termos do art. 7º da Lei de Falências, encaminhe-se a presente habilitação ao Sr. Administrador. Intime-se.
07/04/2017		Conclusos para Decisão
14/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.17.70028671-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2017 13:41
17/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2017 Data da Disponibilização: 17/02/2017 Data da Publicação: 20/02/2017 Número do Diário: 2291 Página: 1768/1777
16/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0064/2017 Teor do ato: Junte o autor cópia de suas duas últimas declarações de imposto de renda para comprovação do estado de pobreza.Int. Advogados(s): Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Luiz Eduardo Vidal Rodrigues (OAB 272324/SP)
14/02/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Junte o autor cópia de suas duas últimas declarações de imposto de renda para comprovação do estado de pobreza.Int.
14/02/2017		Conclusos para Despacho
10/02/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0022576-54.2012.8.26.0361

Data	Tipo
14/03/2017	Petições Diversas
12/04/2017	Petições Diversas
10/05/2017	Petições Diversas
11/05/2017	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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