Reqte	FAZENDA NACIONAL Advogado:  Rodolfo Botelho Cursino
Reqdo	Vidax Teleserviços S/A Advogado:  Rafael Antonio da Silva   Advogado:  Gustavo Henrique Vieira Jacinto
Adm-Terc.	CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA. Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes

Data		Movimento
25/04/2024		Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
05/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/05/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
10/04/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Retirado por Luana de Paula Pereira - Fazenda Nacional Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodolfo Botelho Cursino
06/04/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
25/04/2024		Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
05/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/05/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
10/04/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Retirado por Luana de Paula Pereira - Fazenda Nacional Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodolfo Botelho Cursino
06/04/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
05/04/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/04/2018
13/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80865 - Protocolo: FMCZ17000397330
12/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80855 - Protocolo: FMCZ17000483570
07/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2018 Data da Disponibilização: 07/02/2018 Data da Publicação: 08/02/2018 Número do Diário: 2512 Página: 1910/1915
06/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0043/2018 Teor do ato: Desta forma, corrijo a omissão, para acrescentar na parte dispositiva de sentença de folha 39 a habilitação dos juros incorridos a partir da quebra, os quais totalizam R$ 732,89 (setecentos e trinta e dois reais e oitenta e nove centavos) em 1.9.2017, mantendo-se íntegra a sentença de folha 39 em seus demais termos.Intimem-se. Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Rodolfo Botelho Cursino (OAB 31291/PE)
02/02/2018		Embargos de Declaração Acolhidos Desta forma, corrijo a omissão, para acrescentar na parte dispositiva de sentença de folha 39 a habilitação dos juros incorridos a partir da quebra, os quais totalizam R$ 732,89 (setecentos e trinta e dois reais e oitenta e nove centavos) em 1.9.2017, mantendo-se íntegra a sentença de folha 39 em seus demais termos.Intimem-se.
22/11/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
14/11/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Thais Santana RG: 44203145 R. Olegario Paiva N° 56 Tel: 2927-2800 Thais Santana RG: 44203145 R. Olegario Paiva N° 56 Tel: 2927-2800 Thais Santana RG: 44203145 R. Olegario Paiva N° 56 Tel: 2927-2800 Thais Santana RG: 44203145 R. Olegario Paiva N° 56 Tel: 2927-2800 Thais Santana RG: 44203145 R. Olegario Paiva N° 56 Tel: 2927-2800 Thais Santana RG: 44203145 R. Olegario Paiva N° 56 Tel: 2927-2800 Thais Santana RG: 44203145 R. Olegario Paiva N° 56 Tel: 2927-2800 Thais Santana RG: 44203145 R. Olegario Paiva N° 56 Tel: 2927-2800 Thais Santana RG: 44203145 R. Olegario Paiva N° 56 Tel: 2927-2800 Thais Santana RG: 44203145 R. Olegario Paiva N° 56 Tel: 2927-2800 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodolfo Botelho Cursino Vencimento: 22/11/2017
08/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0449/2017 Data da Disponibilização: 08/11/2017 Data da Publicação: 09/11/2017 Número do Diário: 2465 Página: 2062/2069
07/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0449/2017 Teor do ato: Pedido de Habilitação de Crédito Tributário promovido por FAZENDA NACIONAL em razão da quebra da empresa Vidax Teleserviços S/A, pretendendo o reconhecimento do crédito de R$ 1.322,38 (um mil, trezentos e vinte e dois reais e trinta e oito centavos), correspondente à cota previdenciária apurada em razão da sentença proferida na Ação Trabalhista nº 0225800-06.2009.5.02.0372, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. Foram acostados aos autos certidão de habilitação de crédito expedida pela Justiça do Trabalho bem como memória de cálculos com valores atualizados (fls. 02/16 e 27).Devidamente processado, manifestaram-se favoráveis o administrador e a Promotoria de Falências (fls. 34/35 e 37). É o breve relatório. DECIDO. A habilitação merece prosperar. Ante o exposto, dou por habilitado o crédito de FAZENDA NACIONAL junto à falência da empresa Vidax Teleserviços S/A, pelo montante de R$ 1.322,38 (um mil, trezentos e vinte e dois reais e trinta e oito centavos), atualizado até a data da quebra (20/11/2013). Posto isso, determino a inclusão no Quadro Geral de Credores, como crédito tributário privilegiado, nos termos do art. 83, inciso III, da Lei 11.101/2005. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e da certidão do trânsito em julgado para a ação principal, lá prosseguindo para as deliberações de praxe.Ciência ao Ministério Público. PRI, arquivando-se oportunamente. Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Rodolfo Botelho Cursino (OAB 31291/PE)
31/10/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
26/10/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/11/2017
25/10/2017		Julgada Procedente a Ação Pedido de Habilitação de Crédito Tributário promovido por FAZENDA NACIONAL em razão da quebra da empresa Vidax Teleserviços S/A, pretendendo o reconhecimento do crédito de R$ 1.322,38 (um mil, trezentos e vinte e dois reais e trinta e oito centavos), correspondente à cota previdenciária apurada em razão da sentença proferida na Ação Trabalhista nº 0225800-06.2009.5.02.0372, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. Foram acostados aos autos certidão de habilitação de crédito expedida pela Justiça do Trabalho bem como memória de cálculos com valores atualizados (fls. 02/16 e 27).Devidamente processado, manifestaram-se favoráveis o administrador e a Promotoria de Falências (fls. 34/35 e 37). É o breve relatório. DECIDO. A habilitação merece prosperar. Ante o exposto, dou por habilitado o crédito de FAZENDA NACIONAL junto à falência da empresa Vidax Teleserviços S/A, pelo montante de R$ 1.322,38 (um mil, trezentos e vinte e dois reais e trinta e oito centavos), atualizado até a data da quebra (20/11/2013). Posto isso, determino a inclusão no Quadro Geral de Credores, como crédito tributário privilegiado, nos termos do art. 83, inciso III, da Lei 11.101/2005. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e da certidão do trânsito em julgado para a ação principal, lá prosseguindo para as deliberações de praxe.Ciência ao Ministério Público. PRI, arquivando-se oportunamente.
19/10/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
17/10/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 31/10/2017
10/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80309 - Protocolo: FJMJ17016835570
09/10/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
04/10/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado R. Silvia N° 110 cj.52 Bela Vista/ SP Tel: 3882-0538 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Wedja Ryanne Alencar Araujo Vencimento: 11/10/2017
27/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0390/2017 Data da Disponibilização: 27/09/2017 Data da Publicação: 28/09/2017 Número do Diário: 2439 Página: 1963/1967
26/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0390/2017 Teor do ato: Manifeste-se o Sr. Administrador sobre a petição de fls. 27/29. Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP)
21/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Sr. Administrador sobre a petição de fls. 27/29.
15/09/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
12/09/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Thaís Santana Rg: 44.203.145-2 R. Olegario Paiva N° 56 Shangai Tel: 2927-2800 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodolfo Botelho Cursino Vencimento: 19/09/2017
15/08/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
04/08/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Leonardo Kokichi Ota
28/06/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
22/06/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado R. Silvia n°110-Bela Vista Tel: 98151-9583 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Wedja Ryanne Alencar Araujo Vencimento: 04/08/2017
14/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2017 Data da Disponibilização: 14/06/2017 Data da Publicação: 19/06/2017 Número do Diário: 2368 Página: 1695/1700
13/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0234/2017 Teor do ato: Trata-se de habilitação de crédito da União em que se pleiteia a inclusão da quantia de R$ 1.186,36 (mil, cento e oitenta e seis reais e trinta e seis centavos), em razão da sentença proferida na Ação Trabalhista nº 02258-0006.2009.5.02.0372 cujo trâmite se deu perante a 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP.Com a decretação da falência eventual juros de mora posterior à quebra não são exigíveis, até que sejam pagos os valores principais aos credores da Massa, conforme artigo 124 da Lei Falimentar. Assim, providencie a União a juntada da planilha de débitos com valores atualizados até a data da quebra, ocorrida em 20/11/2013, conforme determinado no inciso II do artigo 9º da Lei 11.101/05.Após, nos termos do art. 7º de Lei de Falências, encaminhe-se a presente habilitação ao Sr. Administrador. Intime-se. Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP)
12/06/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Trata-se de habilitação de crédito da União em que se pleiteia a inclusão da quantia de R$ 1.186,36 (mil, cento e oitenta e seis reais e trinta e seis centavos), em razão da sentença proferida na Ação Trabalhista nº 02258-0006.2009.5.02.0372 cujo trâmite se deu perante a 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP.Com a decretação da falência eventual juros de mora posterior à quebra não são exigíveis, até que sejam pagos os valores principais aos credores da Massa, conforme artigo 124 da Lei Falimentar. Assim, providencie a União a juntada da planilha de débitos com valores atualizados até a data da quebra, ocorrida em 20/11/2013, conforme determinado no inciso II do artigo 9º da Lei 11.101/05.Após, nos termos do art. 7º de Lei de Falências, encaminhe-se a presente habilitação ao Sr. Administrador. Intime-se.
08/06/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0022576-54.2012.8.26.0361

Data	Tipo
15/09/2017	Petição Intermediária
05/10/2017	Petição Intermediária
22/11/2017	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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