Reqte	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Reqdo	Luiz Eduardo Vidal Rodrigues Advogado:  Pedro Paulo Wendel Gasparini   Advogado:  Guilherme Justino Ribeira Dantas   Advogada:  Renata Mangueira de Souza

Reqte	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Reqdo	Luiz Eduardo Vidal Rodrigues Advogado:  Pedro Paulo Wendel Gasparini   Advogado:  Guilherme Justino Ribeira Dantas   Advogada:  Renata Mangueira de Souza
Reqdo	CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA. Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes

Data		Movimento
26/02/2026		Arquivado Definitivamente
26/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/02/2026		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - NADA MAIS FOI REQUERIDO
11/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0894/2025 Data da Publicação: 12/11/2025
10/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 0894/2025 Teor do ato: Fls. 690/703: ciência ás partes. Advogados(s): Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Renata Mangueira de Souza (OAB 147569/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP)
26/02/2026		Arquivado Definitivamente
26/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/02/2026		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - NADA MAIS FOI REQUERIDO
11/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0894/2025 Data da Publicação: 12/11/2025
10/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 0894/2025 Teor do ato: Fls. 690/703: ciência ás partes. Advogados(s): Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Renata Mangueira de Souza (OAB 147569/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP)
10/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/11/2025		Ato ordinatório Fls. 690/703: ciência ás partes.
10/11/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
20/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0788/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 0788/2025 Teor do ato: Para que o(a,s) parte(s) fique(m) CIENTE(S) de que a r. sentença proferida nestes autos TRANSITOU EM JULGADO. Eventual EXECUÇÃO DE SENTENÇA deverá ser encaminhada a estes mesmos autos na modalidade "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" (de forma a tramitar como dependente a estes autos). Advogados(s): Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Renata Mangueira de Souza (OAB 147569/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP)
07/10/2025		Ato ordinatório Para que o(a,s) parte(s) fique(m) CIENTE(S) de que a r. sentença proferida nestes autos TRANSITOU EM JULGADO. Eventual EXECUÇÃO DE SENTENÇA deverá ser encaminhada a estes mesmos autos na modalidade "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" (de forma a tramitar como dependente a estes autos).
07/10/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
29/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0318/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0318/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0318/2025 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo Ministério Público no presente incidente de destituição e declaração de inidoneidade de administrador e restituição de valores. Sem condenação em verbas de sucumbência por se tratar de questão incidental. Prossiga-se nos autos principais, arquivando-se oportunamente. Advogados(s): Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Renata Mangueira de Souza (OAB 147569/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP)
28/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2025		Julgada Procedente em Parte a Ação Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo Ministério Público no presente incidente de destituição e declaração de inidoneidade de administrador e restituição de valores. Sem condenação em verbas de sucumbência por se tratar de questão incidental. Prossiga-se nos autos principais, arquivando-se oportunamente.
24/04/2025		Conclusos para Sentença
27/02/2025		Conclusos para Despacho
18/02/2025		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WMCZ.25.80015962-9 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 18/02/2025 12:24
04/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.25.70020326-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2025 10:57
28/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132
27/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0057/2025 Teor do ato: Fl. 669: ciência às partes. Advogados(s): Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Renata Mangueira de Souza (OAB 147569/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP)
27/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 669: ciência às partes.
27/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.25.70008434-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/01/2025 17:39
14/01/2025		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WMCZ.25.80003144-4 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 14/01/2025 12:12
12/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0820/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: 4111
11/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0820/2024 Teor do ato: Fls. 650: certifique a serventia, procedendo à redigitalização das peças indicadas, se o caso. Após, manifestem-se as partes e tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Renata Mangueira de Souza (OAB 147569/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP)
10/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 650: certifique a serventia, procedendo à redigitalização das peças indicadas, se o caso. Após, manifestem-se as partes e tornem conclusos. Intime-se.
10/12/2024		Conclusos para Despacho
19/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70271835-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2024 17:13
23/10/2024		Conclusos para Despacho
09/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0641/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
08/10/2024		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.80082869-4 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 08/10/2024 11:57
08/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0641/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Renata Mangueira de Souza (OAB 147569/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP)
08/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
08/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2024		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
18/07/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0081/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0083/2024 Teor do ato: Baixo esses autos em cartório para digitalização, nos termos dos Comunicados Conjuntos nºs 41/2024 e 71/2024. Oportunamente, tornem conclusos. Advogados(s): Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP)
20/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Baixo esses autos em cartório para digitalização, nos termos dos Comunicados Conjuntos nºs 41/2024 e 71/2024. Oportunamente, tornem conclusos.
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0081/2024 Teor do ato: Fls. 425: defiro a realização das pesquisas requeridas. Com as respostas, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP)
19/02/2024		Certidão de Cartório Expedida CONFIRMAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO - DIGITALIZAÇÃO
19/02/2024		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
19/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/02/2024		Expedição de documento Certidão - Genérica
19/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao MP da devolução da carta precatória retro juntada.
19/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 425: defiro a realização das pesquisas requeridas. Com as respostas, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se.
19/02/2024		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
19/02/2024		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
14/02/2024		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
20/09/2023		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
04/09/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Remoção de Inventariante em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81816 - Protocolo: FMCZ23000052625
25/07/2023		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
25/07/2023		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
24/04/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Remoção de Inventariante em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81801 - Protocolo: FMCZ23000013775
10/03/2023		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
09/01/2023		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
19/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1028/2022 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3652
16/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1028/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 405/406: defiro, providenciando o cartório o quanto necessário. No mais aguarde-se aguarde-se a devolução da carta precatória (fls. 408/410), pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP)
15/12/2022		Expedição de documento Certidão - Genérica
15/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 405/406: defiro, providenciando o cartório o quanto necessário. No mais aguarde-se aguarde-se a devolução da carta precatória (fls. 408/410), pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Intime-se.
27/09/2022		Expedição de documento Certidão - Genérica
26/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 3598
23/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0796/2022 Teor do ato: Vistos. Solicito a(o) MM. Juiz(a) de Direito abaixo mencionado(a) providências para determinar a seguinte diligência em relação à carta precatória encaminhada àquele Juízo em 10/01/2022, por e-mail (não há informação acerca do número do protocolo de distribuição), conforme fls. 388/389: (X) devolução, devidamente cumprida. ( ) devolução, independentemente de cumprimento. (X) informar sobre o seu andamento. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO OFÍCIO, DEVENDO O CARTÓRIO PROVIDENCIAR O RESPECTIVO ENCAMINHAMENTO. Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (mogicruzes1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP)
22/09/2022		Expedição de documento Certidão - Genérica
22/09/2022		Determinada a Solicitação de Informações Sobre Cumprimento de Precatória Vistos. Solicito a(o) MM. Juiz(a) de Direito abaixo mencionado(a) providências para determinar a seguinte diligência em relação à carta precatória encaminhada àquele Juízo em 10/01/2022, por e-mail (não há informação acerca do número do protocolo de distribuição), conforme fls. 388/389: (X) devolução, devidamente cumprida. ( ) devolução, independentemente de cumprimento. (X) informar sobre o seu andamento. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO OFÍCIO, DEVENDO O CARTÓRIO PROVIDENCIAR O RESPECTIVO ENCAMINHAMENTO. Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (mogicruzes1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.
19/09/2022		Expedição de documento Certidão - Genérica
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0009/2022 Teor do ato: Vistos. Consulta de fl. 384: considerando tratar-se deprocessofísico, não há compartilhamento pela Central de Mandados, logo o dispositivo invocado na Decisão de fl. 382 (item 11 do ComunicadoCG nº 1422/2020) não se aplica a este caso. Adite-se a carta precatória de fls. 372/373 para integral cumprimento no Juízo Deprecado. Intime-se. Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP)
10/01/2022		Carta Precatória Expedida Aditamento - Carta Precatória - Cível
17/12/2021		Decisão Vistos. Consulta de fl. 384: considerando tratar-se deprocessofísico, não há compartilhamento pela Central de Mandados, logo o dispositivo invocado na Decisão de fl. 382 (item 11 do ComunicadoCG nº 1422/2020) não se aplica a este caso. Adite-se a carta precatória de fls. 372/373 para integral cumprimento no Juízo Deprecado. Intime-se.
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0740/2021 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3421
16/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0740/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 380/382: Tendo em vista que o endereço indicado está incluso na Nova Central de Mandados Compartilhada1º RAJ (Fórum de Santo Amaro), intime-se o ex-administrador judicial Luiz Eduardo Vidal Rodrigues, por mandado, providenciando o cartório o quanto necessário. Intime-se. Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP)
15/12/2021		Expedição de documento Certidão - Genérica
15/12/2021		Decisão Vistos. Fls. 380/382: Tendo em vista que o endereço indicado está incluso na Nova Central de Mandados Compartilhada1º RAJ (Fórum de Santo Amaro), intime-se o ex-administrador judicial Luiz Eduardo Vidal Rodrigues, por mandado, providenciando o cartório o quanto necessário. Intime-se.
25/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70181978-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2020 21:14
30/08/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
30/08/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
02/08/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
30/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2021 Data da Disponibilização: 30/07/2021 Data da Publicação: 02/08/2021 Número do Diário: 3330 Página: 2068/2074
29/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0356/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a cota retro. Expeça-se carta precatória para tentativa de intimação do ex-administrador judicial Luiz Eduardo Vidal Rodrigues, por meio de oficial de justiça, no endereço de fl. 365. Intime-se. Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP)
28/07/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
08/07/2021		Decisão Vistos. Defiro a cota retro. Expeça-se carta precatória para tentativa de intimação do ex-administrador judicial Luiz Eduardo Vidal Rodrigues, por meio de oficial de justiça, no endereço de fl. 365. Intime-se.
21/06/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
18/06/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 1 volume Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
28/01/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
26/01/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
17/12/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
04/12/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
03/12/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 352/355: renove-se a tentativa de intimação do ex-administrador judicial Luiz Eduardo Vidal Rodrigues, nos endereços ali informados. Intime-se.
12/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0698/2020 Teor do ato: Fls. 349. Indefiro o pedido, mantendo a decisão de fls. 169/197 por seus próprios fundamentos. Fls. 198/209 e fls. 215/348. Manifeste-se o Ministério Público, tornando conclusos em seguida. Sem prejuízo, aguarde-se intimação de Luiz Eduardo Vidal Rodrigues. Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP)
09/11/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
09/11/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
06/11/2020		Decisão Fls. 349. Indefiro o pedido, mantendo a decisão de fls. 169/197 por seus próprios fundamentos. Fls. 198/209 e fls. 215/348. Manifeste-se o Ministério Público, tornando conclusos em seguida. Sem prejuízo, aguarde-se intimação de Luiz Eduardo Vidal Rodrigues.
26/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Remoção de Inventariante em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81704 - Protocolo: FMCZ20000052640
28/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/09/2020		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
25/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0588/2020 Data da Disponibilização: 25/09/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 3135 Página: 1679/1683
24/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0588/2020 Teor do ato: 1) Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou ação de destituição de administrador judicial em face de Luiz Eduardo Vidal Rodrigues e Capital Administradora Judicial LTDA, alegando que, em 20.11.2013, Luiz Eduardo Vidal Rodrigues foi nomeado para exercer a função de administrador judicial da massa falida de Vidax Teleserviços S.A., nos autos de falência nº 0022576-54.2012.8.26.0361. Posteriormente, em 16.03.2017, a administradora Capital Administradora Judicial LTDA passou a exercer a função de administradora em substituição a Luiz Eduardo Vidal Rodrigues. Em 23.03.2015, houve pedido da União Federal, para que houvesse a restituição de valores relativos a contribuições previdenciárias. Os autos foram encaminhados ao Administrador Luiz Eduardo Vidal Rodrigues para manifestação em 31.08.2015, somente sendo devolvidos em 09.09.2019 pela atual administradora Capital Administradora Judicial LTDA, sem justificativa acerca da demora para restituição dos autos. Alega que o antigo administrador Luiz Eduardo Vidal Rodrigues não apresentou qualquer justificativa para o atraso na devolução dos autos. Alega, ainda, que ambos os réus demonstraram inidoneidade no exercício da função de administrador judicial. Requer, liminarmente, a destituição provisória da administradora Capital Administradora Judicial LTDA. Por fim, requer a declaração de inidoneidade dos réus, a condenação dos réus na devolução dos valores recebidos a título de remuneração pelo exercício da função, a destituição da ré Capital da função de administradora judicial e, subsidiariamente requer que o réu Luiz Eduardo seja condenado ao pagamento de 5% do valor pleiteado pela União a título de restituição de valores nos autos nº 0013092-10.2015.8.26.0361, caso o réu não tenha recebido nenhum valor a título de remuneração. 2) Em que pese as alegações suscitadas pelo douto representante do Ministério Público, denota-se que os fatos ocorreram entre os anos de 2015 e 2019 e, ao menos numa análise perfunctória, não evidencio, nesse momento, a ocorrência de prejuízo à massa ou urgência apta a justificar a destituição provisória da administradora Capital Administradora Judicial LTDA sem a sua prévia oitiva, a qual vem desempenhando a função ao longo de muitos anos. Desse modo, não estão demonstrados os requisitos necessários à antecipação de tutela requerida, não havendo elementos neste momento processual que motivem a inversão do curso normal do processo, razão pela qual indefiro o pedido de destituição provisória da administradora Capital Administradora Judicial LTDA. 3) Para o regular andamento do feito, determino que a z. Serventia esclareça o ocorrido, informando, pormenorizadamente, as circunstâncias dos fatos narrados na inicial, especialmente quanto à carga dos autos e eventuais providências adotadas para restituição no período em que permaneceu com o antigo Administrador Luiz Eduardo Vidal Rodrigues, bem como a entrega destes ao novo administrador, juntado, se for o caso, cópia de documentos arquivados em cartório. 4) Sem prejuízo dos esclarecimento, ITIME-SE o administrador judicial para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5) Sem prejuízo, INTIME-SE o ex administrador para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data de juntada aos autos do aviso de recebimento. 6) Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP)
18/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/09/2020		Não Concedida a Antecipação de tutela 1) Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou ação de destituição de administrador judicial em face de Luiz Eduardo Vidal Rodrigues e Capital Administradora Judicial LTDA, alegando que, em 20.11.2013, Luiz Eduardo Vidal Rodrigues foi nomeado para exercer a função de administrador judicial da massa falida de Vidax Teleserviços S.A., nos autos de falência nº 0022576-54.2012.8.26.0361. Posteriormente, em 16.03.2017, a administradora Capital Administradora Judicial LTDA passou a exercer a função de administradora em substituição a Luiz Eduardo Vidal Rodrigues. Em 23.03.2015, houve pedido da União Federal, para que houvesse a restituição de valores relativos a contribuições previdenciárias. Os autos foram encaminhados ao Administrador Luiz Eduardo Vidal Rodrigues para manifestação em 31.08.2015, somente sendo devolvidos em 09.09.2019 pela atual administradora Capital Administradora Judicial LTDA, sem justificativa acerca da demora para restituição dos autos. Alega que o antigo administrador Luiz Eduardo Vidal Rodrigues não apresentou qualquer justificativa para o atraso na devolução dos autos. Alega, ainda, que ambos os réus demonstraram inidoneidade no exercício da função de administrador judicial. Requer, liminarmente, a destituição provisória da administradora Capital Administradora Judicial LTDA. Por fim, requer a declaração de inidoneidade dos réus, a condenação dos réus na devolução dos valores recebidos a título de remuneração pelo exercício da função, a destituição da ré Capital da função de administradora judicial e, subsidiariamente requer que o réu Luiz Eduardo seja condenado ao pagamento de 5% do valor pleiteado pela União a título de restituição de valores nos autos nº 0013092-10.2015.8.26.0361, caso o réu não tenha recebido nenhum valor a título de remuneração. 2) Em que pese as alegações suscitadas pelo douto representante do Ministério Público, denota-se que os fatos ocorreram entre os anos de 2015 e 2019 e, ao menos numa análise perfunctória, não evidencio, nesse momento, a ocorrência de prejuízo à massa ou urgência apta a justificar a destituição provisória da administradora Capital Administradora Judicial LTDA sem a sua prévia oitiva, a qual vem desempenhando a função ao longo de muitos anos. Desse modo, não estão demonstrados os requisitos necessários à antecipação de tutela requerida, não havendo elementos neste momento processual que motivem a inversão do curso normal do processo, razão pela qual indefiro o pedido de destituição provisória da administradora Capital Administradora Judicial LTDA. 3) Para o regular andamento do feito, determino que a z. Serventia esclareça o ocorrido, informando, pormenorizadamente, as circunstâncias dos fatos narrados na inicial, especialmente quanto à carga dos autos e eventuais providências adotadas para restituição no período em que permaneceu com o antigo Administrador Luiz Eduardo Vidal Rodrigues, bem como a entrega destes ao novo administrador, juntado, se for o caso, cópia de documentos arquivados em cartório. 4) Sem prejuízo dos esclarecimento, ITIME-SE o administrador judicial para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5) Sem prejuízo, INTIME-SE o ex administrador para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data de juntada aos autos do aviso de recebimento. 6) Publique-se. Intimem-se.
21/08/2020		Expedição de documento Certidão - Genérica
20/08/2020		Apensado ao processo Apensado ao processo 0022576-54.2012.8.26.0361 - Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Assunto principal: Empresas
20/08/2020		Processo Materializado
20/08/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0022576-54.2012.8.26.0361

Data	Tipo
20/10/2020	Petição Intermediária
20/10/2020	Petição Intermediária
10/03/2023	Petição Intermediária
30/08/2023	Petição Intermediária
08/10/2024	Manifestação MP ao Juiz
19/11/2024	Petições Diversas
14/01/2025	Manifestação MP ao Juiz
21/01/2025	Manifestação do Perito
04/02/2025	Petições Diversas
18/02/2025	Manifestação MP ao Juiz

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI