Exeqte	Associação dos Adquirentes de Lotes Em Aruã Advogado:  Solano Cledson de Godoy Matos
Exectdo	Eustáquio Brasiliense
Perito	Rubens Guilhemat

Exeqte	Associação dos Adquirentes de Lotes Em Aruã Advogado:  Solano Cledson de Godoy Matos
Exectdo	Eustáquio Brasiliense
Exectda	Damaris Chaves de Oliveira Advogada:  Eunice Pimenta Gomes de Barros   Advogada:  Claudia Regina da Silva Araujo   Advogado:  Luidi Camargo Santana
Perito	Rubens Guilhemat

Data		Movimento
17/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até esta data, não houve julgamento dos Embargos de Terceiro (Processo nº 1006560-85.2024), motivo pelo qual estes autos permanecem no prazo. Nada Mais
30/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
03/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até esta data, não houve julgamento dos Embargos de Terceiro (Processo nº 1006560-85.2024), motivo pelo qual estes autos permanecem no prazo. Nada Mais.
16/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até esta data, não houve julgamento dos Embargos de Terceiro (Processo nº 1006560-85.2024), motivo pelo qual estes autos permanecem no prazo. Nada Mais
30/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
03/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até esta data, não houve julgamento dos Embargos de Terceiro (Processo nº 1006560-85.2024), motivo pelo qual estes autos permanecem no prazo. Nada Mais.
16/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
02/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até esta data, não houve julgamento dos Embargos de Terceiro (Processo nº 1006560-85.2024), motivo pelo qual estes autos permanecem no prazo. Nada Mais.
08/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70095887-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2024 16:41
07/05/2024		Certidão de Cartório Expedida perito intimacao
24/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70085005-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2024 16:07
16/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
11/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2024 Data da Publicação: 12/03/2024 Número do Diário: 3923
08/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0140/2024 Teor do ato: 1 Aprovo a minuta do edital. 2 Ficam as partes intimadas dos leilões assim designados: 1ª Praça Abertura: 22.04.2024 às 14h00min | Fechamento: 24.04.2024 às 14h00min. 2ª Praça Abertura: 24.04.2024 às 14h00min | Fechamento: 14.05.2024 às 14h00min. Int Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Luidi Camargo Santana (OAB 265387/SP), Eunice Pimenta Gomes de Barros (OAB 368580/SP), Claudia Regina da Silva Araujo (OAB 396987/SP)
08/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 Aprovo a minuta do edital. 2 Ficam as partes intimadas dos leilões assim designados: 1ª Praça Abertura: 22.04.2024 às 14h00min | Fechamento: 24.04.2024 às 14h00min. 2ª Praça Abertura: 24.04.2024 às 14h00min | Fechamento: 14.05.2024 às 14h00min. Int
06/03/2024		Conclusos para Decisão
06/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70044084-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2024 12:35
04/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0121/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918
01/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0121/2024 Teor do ato: 1 - Homologo a avaliação e fixo a avaliação do bem penhorado em R$ 1.089.253,76 para outubro de 2023. Considerando o interesse público na rápida solução dos processos judiciais; considerando, ainda, os princípios da publicidade, impessoalidade, eficiência, celeridade, efetividade, moralidade, e isonomia; finalmente, considerando os inconvenientes trazidos à segurança do prédio do fórum, quando da realização das hastas públicas (repletas de pessoas estranhas ao ambiente forense), nomeio para a realização da hasta pública o Gestor de Sistemas de Alienação Judicial Eletrônica Sr. Uilian Aparecido da Silva JUCESP nº 958, devidamente homologado junto ao E. TJ/SP nos termos do Provimento CSM nº 1.625/2009, para realizar a alienação eletrônica do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet), devendo a serventia promover o cadastramento junto ao Portal de Auxiliares para fins de intimações e ao SAJ, na hipótese de autos digitais. 2 - Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para a realização das hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Provimento CSM 1.625/2009). 3 - Fixo, também, que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, e se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Provimento CSM 1625/2009), momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação. Para fins do art. 16 do Provimento CSM 1625/2009 (lanços superiores ao lanço corrente), fixo o acréscimo mínimo obrigatório no valor de R$ 300,00. Em qualquer hipótese o valor da avaliação deve ser corrigido até a data da arrematação pela tabela prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4 - Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do leiloeiro nomeado, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem. Em caso de bem imóvel poderão ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local, para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Int Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Luidi Camargo Santana (OAB 265387/SP), Eunice Pimenta Gomes de Barros (OAB 368580/SP), Claudia Regina da Silva Araujo (OAB 396987/SP)
01/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 - Homologo a avaliação e fixo a avaliação do bem penhorado em R$ 1.089.253,76 para outubro de 2023. Considerando o interesse público na rápida solução dos processos judiciais; considerando, ainda, os princípios da publicidade, impessoalidade, eficiência, celeridade, efetividade, moralidade, e isonomia; finalmente, considerando os inconvenientes trazidos à segurança do prédio do fórum, quando da realização das hastas públicas (repletas de pessoas estranhas ao ambiente forense), nomeio para a realização da hasta pública o Gestor de Sistemas de Alienação Judicial Eletrônica Sr. Uilian Aparecido da Silva JUCESP nº 958, devidamente homologado junto ao E. TJ/SP nos termos do Provimento CSM nº 1.625/2009, para realizar a alienação eletrônica do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet), devendo a serventia promover o cadastramento junto ao Portal de Auxiliares para fins de intimações e ao SAJ, na hipótese de autos digitais. 2 - Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para a realização das hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Provimento CSM 1.625/2009). 3 - Fixo, também, que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, e se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Provimento CSM 1625/2009), momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação. Para fins do art. 16 do Provimento CSM 1625/2009 (lanços superiores ao lanço corrente), fixo o acréscimo mínimo obrigatório no valor de R$ 300,00. Em qualquer hipótese o valor da avaliação deve ser corrigido até a data da arrematação pela tabela prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4 - Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do leiloeiro nomeado, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem. Em caso de bem imóvel poderão ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local, para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Int
29/02/2024		Conclusos para Decisão
29/02/2024		Certidão de Cartório Expedida prazo reu
29/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70039219-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/02/2024 00:48
10/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70238016-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2023 16:13
09/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0962/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856
08/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0962/2023 Teor do ato: Digam sobre o laudo. Prazo comum de 15 dias Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Eunice Pimenta Gomes de Barros (OAB 368580/SP), Claudia Regina da Silva Araujo (OAB 396987/SP)
07/11/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WMCZ.23.70235038-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/11/2023 18:50
07/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Digam sobre o laudo. Prazo comum de 15 dias
07/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70235035-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 07/11/2023 18:48
20/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/10/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
19/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70220391-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/10/2023 11:24
28/04/2023		Arquivado Provisoriamente
28/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
28/04/2023		Trânsito em Julgado às partes - Suspenso Certidão - Trânsito em Julgado
27/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2023 Data da Publicação: 28/04/2023 Número do Diário: 3725
26/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0313/2023 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Nos termos do artigo 922 do CPC, declaro suspensa a execução, até o cumprimento integral do acordo, que deverá ser comunicado nos autos para extinção definitiva do feito. O silêncio será considerado para fins de extinção pela quitação. Diante da preclusão lógica, incompatível o direito de recorrer desta decisão, devendo ser cumprida de imediato, certificando-se o trânsito em julgado. Em caso de ajuste para quitação em até 90 dias, aguarde-se em cartório. Se superior, aguarde-se o cumprimento em arquivo. Decorrido o prazo, devem as partes noticiar a quitação para fins de extinção definitiva. Por fim, se houver patrono dativo, fixo os honorários advocatícios do advogado nomeado, nos termos do convênio Defensoria Pública/OAB, no valor máximo da tabela para a ação proposta. Oportunamente, expeça-se certidão, se o caso. P.R.I. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Eunice Pimenta Gomes de Barros (OAB 368580/SP), Claudia Regina da Silva Araujo (OAB 396987/SP)
26/04/2023		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Nos termos do artigo 922 do CPC, declaro suspensa a execução, até o cumprimento integral do acordo, que deverá ser comunicado nos autos para extinção definitiva do feito. O silêncio será considerado para fins de extinção pela quitação. Diante da preclusão lógica, incompatível o direito de recorrer desta decisão, devendo ser cumprida de imediato, certificando-se o trânsito em julgado. Em caso de ajuste para quitação em até 90 dias, aguarde-se em cartório. Se superior, aguarde-se o cumprimento em arquivo. Decorrido o prazo, devem as partes noticiar a quitação para fins de extinção definitiva. Por fim, se houver patrono dativo, fixo os honorários advocatícios do advogado nomeado, nos termos do convênio Defensoria Pública/OAB, no valor máximo da tabela para a ação proposta. Oportunamente, expeça-se certidão, se o caso. P.R.I.
24/04/2023		Conclusos para Decisão
24/04/2023		Conclusos para Sentença
24/04/2023		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WMCZ.23.70081144-6 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 24/04/2023 11:54
20/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0291/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3721
19/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0291/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência do desbloqueio dos valores via Sisbajud, conforme extrato de fls. 137/142. Intime-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Eunice Pimenta Gomes de Barros (OAB 368580/SP), Claudia Regina da Silva Araujo (OAB 396987/SP)
17/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0276/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 3718
14/04/2023		Conclusos para Decisão
14/04/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
14/04/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
14/04/2023		Conclusos para Decisão
14/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0276/2023 Teor do ato: Digam sobre a(s) estimativa(s) dos honorários do(s) perito(s). Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Eunice Pimenta Gomes de Barros (OAB 368580/SP), Claudia Regina da Silva Araujo (OAB 396987/SP)
14/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Digam sobre a(s) estimativa(s) dos honorários do(s) perito(s).
13/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70074429-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/04/2023 13:38
12/04/2023		Intimação Juntada
10/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0251/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 3713
05/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0251/2023 Teor do ato: Vistos, Proceda-se o desbloqueio de valores pelo Sisbajud. Defiro a penhora do imóvel/direitos do imóvel indicado e melhor descrito na certidão acostada. Expeça-se termo a penhora, ficando a(o)(s) executada(os)(s) intimada(o)(s) na pessoa de seu Advogado (CPC, art. 844, 845§ 1º). Fica(m) nomeado(s) a(o)(s) executada(o)(s) e/ou atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Proceda-se à intimação de eventual cônjuge (CPC, art. 842, bem como à intimação do credor pignoratício/hipotecário/anticrético ou usufrutuário (CPC, art. 799, I) e dos demais condôminos, providenciando o exequente o necessário. Para avaliação nomeio Rubens Guilhemat que deverá ser cadastrada(o) junto ao SAJ e Portal de Auxiliares para fins de intimação e esclarecendo se aceita o encargo, bem como, estimando seus honorários em 05 dias e manifestando-se as partes. Na hipótese do exequente ser beneficiário da assistência judiciária, oficie-se à DPE para reserva de honorários. Oportunamente com o cumprimento de todas as determinações supra (termo, intimações e avaliação) e antes de realizar a averbação das penhoras via ARISP, providencie o exequente planilha atualizada do débito, bem como informe o patrono seu e-mail e telefone celular. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e, acaso se trate de unidade condominial, perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Eunice Pimenta Gomes de Barros (OAB 368580/SP), Claudia Regina da Silva Araujo (OAB 396987/SP)
05/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Proceda-se o desbloqueio de valores pelo Sisbajud. Defiro a penhora do imóvel/direitos do imóvel indicado e melhor descrito na certidão acostada. Expeça-se termo a penhora, ficando a(o)(s) executada(os)(s) intimada(o)(s) na pessoa de seu Advogado (CPC, art. 844, 845§ 1º). Fica(m) nomeado(s) a(o)(s) executada(o)(s) e/ou atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Proceda-se à intimação de eventual cônjuge (CPC, art. 842, bem como à intimação do credor pignoratício/hipotecário/anticrético ou usufrutuário (CPC, art. 799, I) e dos demais condôminos, providenciando o exequente o necessário. Para avaliação nomeio Rubens Guilhemat que deverá ser cadastrada(o) junto ao SAJ e Portal de Auxiliares para fins de intimação e esclarecendo se aceita o encargo, bem como, estimando seus honorários em 05 dias e manifestando-se as partes. Na hipótese do exequente ser beneficiário da assistência judiciária, oficie-se à DPE para reserva de honorários. Oportunamente com o cumprimento de todas as determinações supra (termo, intimações e avaliação) e antes de realizar a averbação das penhoras via ARISP, providencie o exequente planilha atualizada do débito, bem como informe o patrono seu e-mail e telefone celular. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e, acaso se trate de unidade condominial, perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
03/04/2023		Conclusos para Decisão
20/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0189/2023 Data da Publicação: 21/03/2023 Número do Diário: 3700
17/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0189/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a exequente sobre os valores bloqueados via Sisbajud às fls. 113/118, informando se requer a penhora ou o desbloqueio no prazo de 5 dias. Após, tornem ao Sisbajud. Intime-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Eunice Pimenta Gomes de Barros (OAB 368580/SP), Claudia Regina da Silva Araujo (OAB 396987/SP)
14/03/2023		Conclusos para Decisão
07/03/2023		Conclusos para Decisão
07/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70046302-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/03/2023 10:57
07/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 3691
06/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0144/2023 Teor do ato: 1 Considerando haver dois executados, complemente a exequente o valor das despesas (R$ 34,26 por executado). 2 Após, tornem. Int Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Eunice Pimenta Gomes de Barros (OAB 368580/SP), Claudia Regina da Silva Araujo (OAB 396987/SP)
06/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 Considerando haver dois executados, complemente a exequente o valor das despesas (R$ 34,26 por executado). 2 Após, tornem. Int
28/02/2023		Conclusos para Decisão
28/02/2023		Conclusos para Decisão
28/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70040843-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/02/2023 10:46
24/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2023 Data da Publicação: 27/02/2023 Número do Diário: 3684
23/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0112/2023 Teor do ato: 1) Recolha/complemente a parte interessada a(s) taxa(s) para a(s) providência(s) requerida(s) em 10 dias conforme segue e observado o valor da UFESP em R$ 34,26 para o ano de 2023 (Provimento CSM 2.684/2023 de 27/01/2023) : MANDADO: - R$ 102,78 por endereço a ser diligenciado por Oficial de Justiça. SISBAJUD: a) Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais: 1 UFESP (R$ 34,26), b) Quebra de sigilo (por ano): 2 UFESPs (R$ 68,52), c) Ordem de Bloqueio reiterada (30 dias); 3 UFESPs (R$ 102,78) INFOJUD: a) Pesquisa de endereço 1 UFESP, b) Pesquisa DIRPF 1 UFESP. DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP (R$ 34,26), c) ECF (por ano): 2 UFESPs (R$ 68,52) d) Outras pesquisas (por período) 1 UFESP (R$ 34,26) RENAJUD - Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR - Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte): 1 UFESP, Inclusão e exclusão de constrição: 1 UFESP (R$ 34,26) CENIB - Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade: 1 UFESP (R$ 34,26) SIEL - Pesquisa de endereço: 1 UFESP (R$ 34,26) INFOSEG - Pesquisa inteligente: 1 UFESP (R$ 34,26) CENSEC - Consulta CEP: 1 UFESP (R$ 34,26) CRCJud - Pesquisa, inclusão ou exclusão: 1 UFESP (R$ 34,26) SERASAJUD - Inclusão e exclusão de apontamentos: 1 UFESP (R$ 34,26), Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida): 1 UFESP (R$ 34,26) COMGASJUD - Consulta: 1 UFESP (R$ 34,26) SNIPER - Consulta: 1 UFESP (R$ 34,26) 2) Em caso de pesquisa constritiva (sisbajud, serasajud, cenib), deverá ser apresentado o cálculo atualizado do débito. Advogados(s): Eunice Pimenta Gomes de Barros (OAB 368580/SP), Claudia Regina da Silva Araujo (OAB 396987/SP), Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP)
23/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Recolha/complemente a parte interessada a(s) taxa(s) para a(s) providência(s) requerida(s) em 10 dias conforme segue e observado o valor da UFESP em R$ 34,26 para o ano de 2023 (Provimento CSM 2.684/2023 de 27/01/2023) : MANDADO: - R$ 102,78 por endereço a ser diligenciado por Oficial de Justiça. SISBAJUD: a) Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais: 1 UFESP (R$ 34,26), b) Quebra de sigilo (por ano): 2 UFESPs (R$ 68,52), c) Ordem de Bloqueio reiterada (30 dias); 3 UFESPs (R$ 102,78) INFOJUD: a) Pesquisa de endereço 1 UFESP, b) Pesquisa DIRPF 1 UFESP. DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP (R$ 34,26), c) ECF (por ano): 2 UFESPs (R$ 68,52) d) Outras pesquisas (por período) 1 UFESP (R$ 34,26) RENAJUD - Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR - Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte): 1 UFESP, Inclusão e exclusão de constrição: 1 UFESP (R$ 34,26) CENIB - Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade: 1 UFESP (R$ 34,26) SIEL - Pesquisa de endereço: 1 UFESP (R$ 34,26) INFOSEG - Pesquisa inteligente: 1 UFESP (R$ 34,26) CENSEC - Consulta CEP: 1 UFESP (R$ 34,26) CRCJud - Pesquisa, inclusão ou exclusão: 1 UFESP (R$ 34,26) SERASAJUD - Inclusão e exclusão de apontamentos: 1 UFESP (R$ 34,26), Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida): 1 UFESP (R$ 34,26) COMGASJUD - Consulta: 1 UFESP (R$ 34,26) SNIPER - Consulta: 1 UFESP (R$ 34,26) 2) Em caso de pesquisa constritiva (sisbajud, serasajud, cenib), deverá ser apresentado o cálculo atualizado do débito.
17/02/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
17/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70035412-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/02/2023 14:55
17/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0103/2023 Data da Publicação: 22/02/2023 Número do Diário: 3681
16/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0103/2023 Teor do ato: Recolha a parte interessada a(s) taxa(s) de desarquivamento (1,212 UFESPs = R$ 41,52 para o exercício). Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Eunice Pimenta Gomes de Barros (OAB 368580/SP), Claudia Regina da Silva Araujo (OAB 396987/SP)
16/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha a parte interessada a(s) taxa(s) de desarquivamento (1,212 UFESPs = R$ 41,52 para o exercício).
21/07/2022		Arquivado Provisoriamente
21/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
21/07/2022		Trânsito em Julgado às partes - Suspenso Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 80 transitou em julgado em 20/07/2022. Nada Mais.
21/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0632/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 3552
21/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0631/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 3552
20/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0632/2022 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Nos termos do artigo 922 do CPC, declaro suspensa a execução, até o cumprimento integral do acordo, que deverá ser comunicado nos autos para extinção definitiva do feito. O silêncio será considerado para fins de extinção pela quitação. Diante da preclusão lógica, incompatível o direito de recorrer desta decisão, devendo ser cumprida de imediato, certificando-se o trânsito em julgado. Em caso de ajuste para quitação em até 90 dias, aguarde-se em cartório. Se superior, aguarde-se o cumprimento em arquivo. Decorrido o prazo, devem as partes noticiar a quitação para fins de extinção definitiva. P.R.I. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Eunice Pimenta Gomes de Barros (OAB 368580/SP), Claudia Regina da Silva Araujo (OAB 396987/SP)
20/07/2022		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Nos termos do artigo 922 do CPC, declaro suspensa a execução, até o cumprimento integral do acordo, que deverá ser comunicado nos autos para extinção definitiva do feito. O silêncio será considerado para fins de extinção pela quitação. Diante da preclusão lógica, incompatível o direito de recorrer desta decisão, devendo ser cumprida de imediato, certificando-se o trânsito em julgado. Em caso de ajuste para quitação em até 90 dias, aguarde-se em cartório. Se superior, aguarde-se o cumprimento em arquivo. Decorrido o prazo, devem as partes noticiar a quitação para fins de extinção definitiva. P.R.I.
20/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0631/2022 Teor do ato: Para que as partes fiquem cientes da expedição dos MLEs conforme formulários juntados, os quais encontram-se em fase de processamento para transferência. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Eunice Pimenta Gomes de Barros (OAB 368580/SP), Claudia Regina da Silva Araujo (OAB 396987/SP)
20/07/2022		Conclusos para Decisão
20/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para que as partes fiquem cientes da expedição dos MLEs conforme formulários juntados, os quais encontram-se em fase de processamento para transferência.
19/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0619/2022 Data da Publicação: 20/07/2022 Número do Diário: 3550
18/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0619/2022 Teor do ato: Vistos. Determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, conforme extrato de fls. 63/69. Após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, além de outros valores, irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, foram obtidos os valores de R$ 14.844,62 e R$ 1.703,91, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. Justificável a transferência imediata dos valores, uma vez que o procedimento previsto nos parágrafos do artigo 854 do CPC é incompatível com o sistema da penhora on-line, onerando o trabalho do Magistrado com a necessidade de vários atos para sua concretização, e prejudicando tanto o exequente quanto o executado, já que os valores bloqueados não são passíveis de correção monetária. Neste sentido, o enunciado nº 94 do Centro de Estudos e Debates do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: "Em respeito aos princípios da menor onerosidade e da duração razoável do processo, é possível a transferência imediata dos valores bloqueados (art. 854 e parágrafos do CPC)". Diante do acordo noticiado, expeça-se mle aos executados e tornem para homologação. Intime-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Eunice Pimenta Gomes de Barros (OAB 368580/SP), Claudia Regina da Silva Araujo (OAB 396987/SP)
14/07/2022		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WMCZ.22.70144830-1 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 14/07/2022 12:17
13/07/2022		Conclusos para Decisão
13/07/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
07/07/2022		Conclusos para Decisão
07/07/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
17/05/2022		Arquivado Provisoriamente
17/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
17/05/2022		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado
13/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0015/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3426
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
12/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0015/2022 Teor do ato: Ciência à parte executada do mandado de levantamento eletrônico gravado em seu favor, devendo aguardar a assinatura do magistrado e os trâmites internos do banco para efetivação da transferência. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Eunice Pimenta Gomes de Barros (OAB 368580/SP), Claudia Regina da Silva Araujo (OAB 396987/SP)
11/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte executada do mandado de levantamento eletrônico gravado em seu favor, devendo aguardar a assinatura do magistrado e os trâmites internos do banco para efetivação da transferência.
11/01/2022		Documento Juntado
11/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3424
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0011/2022 Teor do ato: Tratando-se de transferência de salário de assessor parlamentar, verba de inegável caráter alimentar, para a conta em referencia, determino o imediato desbloqueio da constrição judicial, fls. 22. Após, manifeste-se a parte contrária, no prazo legal. Após, cls. Intime-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Eunice Pimenta Gomes de Barros (OAB 368580/SP), Claudia Regina da Silva Araujo (OAB 396987/SP)
10/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0006/2022 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Expeça-se mle ao executado conforme formulário retro. Nos termos do artigo 922 do CPC, declaro suspensa a execução, até o cumprimento integral do acordo, que deverá ser comunicado nos autos para extinção definitiva do feito. Diante da preclusão lógica, incompatível o direito de recorrer desta decisão, devendo ser cumprida de imediato, certificando-se o trânsito em julgado. Arquivem-se os autos com anotação de suspensão, no aguardo do decurso de prazo para cumprimento ou denúncia. Decorrido o prazo, devem as partes noticiar a quitação para fins de extinção definitiva. P.R.I. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Eunice Pimenta Gomes de Barros (OAB 368580/SP), Claudia Regina da Silva Araujo (OAB 396987/SP)
07/01/2022		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Expeça-se mle ao executado conforme formulário retro. Nos termos do artigo 922 do CPC, declaro suspensa a execução, até o cumprimento integral do acordo, que deverá ser comunicado nos autos para extinção definitiva do feito. Diante da preclusão lógica, incompatível o direito de recorrer desta decisão, devendo ser cumprida de imediato, certificando-se o trânsito em julgado. Arquivem-se os autos com anotação de suspensão, no aguardo do decurso de prazo para cumprimento ou denúncia. Decorrido o prazo, devem as partes noticiar a quitação para fins de extinção definitiva. P.R.I.
29/12/2021		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WMCZ.21.70249879-4 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 29/12/2021 15:05
17/12/2021		Conclusos para Decisão
17/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, conforme determinação retro e impugnação, providenciei o desbloqueio do valor de R$ 3.275,12. Certifico, finalmente, que consta no Sisbajud o bloqueio de mais R$ 2.000,00, que foram transferidos para conta judicial, conforme fls. 30/35 (totalizando os R$ 5.275,12 bloqueados). Nada Mais.
17/12/2021		Bacen Jud Positivo Juntado
17/12/2021		Decisão Tratando-se de transferência de salário de assessor parlamentar, verba de inegável caráter alimentar, para a conta em referencia, determino o imediato desbloqueio da constrição judicial, fls. 22. Após, manifeste-se a parte contrária, no prazo legal. Após, cls. Intime-se.
17/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70247606-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/12/2021 15:19
15/12/2021		Conclusos para Decisão
30/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0555/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 3372
29/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0555/2021 Teor do ato: Na forma do artigo 513, §2º, I, CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver. Se não houver representação ao executado, ou se representado pela DPE, bem como, se instaurado o incidente após o prazo de 01 ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada por carta, com prévio recolhimento da despesa pelo exequente (artigo 513, §2º, II e §4º), salvo se o exequente for beneficiário da assistência judiciária. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Acaso necessário, a presente servirá como mandado/carta. Int Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Eunice Pimenta Gomes de Barros (OAB 368580/SP), Claudia Regina da Silva Araujo (OAB 396987/SP)
29/09/2021		Decisão Na forma do artigo 513, §2º, I, CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver. Se não houver representação ao executado, ou se representado pela DPE, bem como, se instaurado o incidente após o prazo de 01 ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada por carta, com prévio recolhimento da despesa pelo exequente (artigo 513, §2º, II e §4º), salvo se o exequente for beneficiário da assistência judiciária. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Acaso necessário, a presente servirá como mandado/carta. Int
27/09/2021		Conclusos para Decisão
27/09/2021		Conclusos para Despacho
27/09/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1000227-59.2020.8.26.0361

Data	Tipo
14/12/2021	Pedido de Penhora On-Line
17/12/2021	Petição Intermediária
29/12/2021	Pedido de Homologação de Acordo
07/07/2022	Pedido de Penhora On-Line
14/07/2022	Pedido de Homologação de Acordo
15/02/2023	Pedido de Penhora On-Line
17/02/2023	Petição Intermediária
28/02/2023	Petição Intermediária
07/03/2023	Petição Intermediária
03/04/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
13/04/2023	Manifestação do Perito
24/04/2023	Pedido de Homologação de Acordo
19/10/2023	Petição Intermediária
07/11/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
07/11/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/11/2023	Petição Intermediária
29/02/2024	Petições Diversas
06/03/2024	Petições Diversas
24/04/2024	Petições Diversas
08/05/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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