Exeqte	Condominio Edificio Stephane Residencial Advogado:  Solano Cledson de Godoy Matos
Exectdo	Retificadora Motobras Ltda Advogado:  Willian Amanajás Lobato
Interesda.	Norma Garcia Squarcine
Perito	Tamara de Castro Santana Leite
Gestor	Uilian Aparecido da Silva (Gold Leiões)
ArremTerc	IROMANN COMERCIAL LTDA Advogado:  Jader Maciel de Oliveira

Exeqte	Condominio Edificio Stephane Residencial Advogado:  Solano Cledson de Godoy Matos
Exectdo	Retificadora Motobras Ltda Advogado:  Willian Amanajás Lobato
Interesda.	Norma Garcia Squarcine
Perito	Tamara de Castro Santana Leite
Gestor	Uilian Aparecido da Silva (Gold Leiões)
Interesdo.	Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
ArremTerc	IROMANN COMERCIAL LTDA Advogado:  Jader Maciel de Oliveira
Interesdo.	José Carlos Alexandre Advogado:  Dilermando Cruz Oliveira

Data		Movimento
12/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data procedi ao encaminhamento dos processos físicos que estavam em cartório diretamente ao arquivo geral - anoto a(s) etiqueta(s): 9001974237782 9001974237783 9020014476694
26/06/2025		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
26/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
25/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0412/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 838 - Defiro a suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, nos termos do artigo 921, inciso III, §1º, do Código de Processo Civil. Competirá a parte credora manifestar-se nos autos após o decurso do aludido prazo, independentemente de intimação. Procedam-se às anotações necessárias (código 61613 - Comunicado CG nº 641/2015). Anoto que após o prazo de 1 ano, sem manifestação da parte credora, o processo permanecerá no arquivo, observados os termos do art. 921, inciso III, §§ 2º e 4º, do C.P.C.. Intimem-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Dilermando Cruz Oliveira (OAB 208080/SP), Jader Maciel de Oliveira (OAB 228084/SP), Willian Amanajás Lobato (OAB 252282/SP)
12/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data procedi ao encaminhamento dos processos físicos que estavam em cartório diretamente ao arquivo geral - anoto a(s) etiqueta(s): 9001974237782 9001974237783 9020014476694
26/06/2025		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
26/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
25/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0412/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 838 - Defiro a suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, nos termos do artigo 921, inciso III, §1º, do Código de Processo Civil. Competirá a parte credora manifestar-se nos autos após o decurso do aludido prazo, independentemente de intimação. Procedam-se às anotações necessárias (código 61613 - Comunicado CG nº 641/2015). Anoto que após o prazo de 1 ano, sem manifestação da parte credora, o processo permanecerá no arquivo, observados os termos do art. 921, inciso III, §§ 2º e 4º, do C.P.C.. Intimem-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Dilermando Cruz Oliveira (OAB 208080/SP), Jader Maciel de Oliveira (OAB 228084/SP), Willian Amanajás Lobato (OAB 252282/SP)
23/06/2025		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos. Fls. 838 - Defiro a suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, nos termos do artigo 921, inciso III, §1º, do Código de Processo Civil. Competirá a parte credora manifestar-se nos autos após o decurso do aludido prazo, independentemente de intimação. Procedam-se às anotações necessárias (código 61613 - Comunicado CG nº 641/2015). Anoto que após o prazo de 1 ano, sem manifestação da parte credora, o processo permanecerá no arquivo, observados os termos do art. 921, inciso III, §§ 2º e 4º, do C.P.C.. Intimem-se.
17/06/2025		Conclusos para Despacho
15/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.25.70103022-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/05/2025 12:27
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0282/2025 Data da Disponibilização: 06/05/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195 Página:
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0282/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento requerendo o que de direito. Ciência às partes da certidão positiva do oficial de justiça de fls. 828/834 No silencio de 30 dias os autos aguardarão provocação no arquivo. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Dilermando Cruz Oliveira (OAB 208080/SP), Jader Maciel de Oliveira (OAB 228084/SP), Willian Amanajás Lobato (OAB 252282/SP)
29/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento requerendo o que de direito. Ciência às partes da certidão positiva do oficial de justiça de fls. 828/834 No silencio de 30 dias os autos aguardarão provocação no arquivo.
25/04/2025		Auto Digitalizado
25/04/2025		Auto Digitalizado
25/04/2025		Mandado Juntado
25/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
31/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0213/2025 Teor do ato: Mandado de levantamento eletrônico expedido. Diga a parte exequente em termos de prosseguimento, devendo apresentar cálculo atualizado e discriminado do débito remanescente. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Dilermando Cruz Oliveira (OAB 208080/SP), Jader Maciel de Oliveira (OAB 228084/SP), Willian Amanajás Lobato (OAB 252282/SP)
31/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Mandado de levantamento eletrônico expedido. Diga a parte exequente em termos de prosseguimento, devendo apresentar cálculo atualizado e discriminado do débito remanescente.
31/03/2025		Documento Juntado
28/03/2025		Documento Juntado
25/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0196/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0196/2025 Teor do ato: Fique, o(a) Arrematante Iroman, intimado(a) da expedição do mandado de IMISSÃO NA POSSE nº 361.2025/016074-6, bem como, advertido de que deverá entrar em contato com o(a) Oficial(a) de Justiça - e-mail: mogicruzessadm@tjsp.jus.br - a fim de ajustar uma data para cumprimento da diligência, uma vez que é necessária a presença do depositário no ato a ser praticado. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Dilermando Cruz Oliveira (OAB 208080/SP), Jader Maciel de Oliveira (OAB 228084/SP), Willian Amanajás Lobato (OAB 252282/SP)
24/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fique, o(a) Arrematante Iroman, intimado(a) da expedição do mandado de IMISSÃO NA POSSE nº 361.2025/016074-6, bem como, advertido de que deverá entrar em contato com o(a) Oficial(a) de Justiça - e-mail: mogicruzessadm@tjsp.jus.br - a fim de ajustar uma data para cumprimento da diligência, uma vez que é necessária a presença do depositário no ato a ser praticado.
24/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 361.2025/016074-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/04/2025 Local: Oficial de justiça - Luzia Leite Da Silva
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0129/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0129/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 780 e seguintes: Atente o arrematante para o quanto já deferido às fls. 735/737, bem como quanto à certidão de fls. 770 do Sr. Oficial de Justiça. Assim sendo, libere-se novamente a decisão-mandado de imissão na posse de fls. 735/737. Incumbe ao d. Advogado do arrematante entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça a quem o mandado for distribuído quando de seu encaminhamento à Central de Mandados (deverá verificar junto àquela seção), para tratar do devido acompanhamento da diligência. No mais, observada a petição da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes informando a contabilização dos valores por ela já levantados (fls. 771 e fls. 785/798) e o valor do débito apontado às fls. 623/626 pelo condomínio-exequente (R$ 653.006,23 em 14/03/2024), expeça-se MLE em favor deste, observadas as formalidades legais, do saldo total remanescente do depósito de fls. 613 (R$ 552.023,47), mais juros e correção monetária, encerrando-se a conta (formulário às fls. 622). Após, manifeste-se em prosseguimento, requerendo o que entender de direito e apresentando o débito remanescente. Intimem-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Dilermando Cruz Oliveira (OAB 208080/SP), Jader Maciel de Oliveira (OAB 228084/SP), Willian Amanajás Lobato (OAB 252282/SP)
21/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 780 e seguintes: Atente o arrematante para o quanto já deferido às fls. 735/737, bem como quanto à certidão de fls. 770 do Sr. Oficial de Justiça. Assim sendo, libere-se novamente a decisão-mandado de imissão na posse de fls. 735/737. Incumbe ao d. Advogado do arrematante entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça a quem o mandado for distribuído quando de seu encaminhamento à Central de Mandados (deverá verificar junto àquela seção), para tratar do devido acompanhamento da diligência. No mais, observada a petição da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes informando a contabilização dos valores por ela já levantados (fls. 771 e fls. 785/798) e o valor do débito apontado às fls. 623/626 pelo condomínio-exequente (R$ 653.006,23 em 14/03/2024), expeça-se MLE em favor deste, observadas as formalidades legais, do saldo total remanescente do depósito de fls. 613 (R$ 552.023,47), mais juros e correção monetária, encerrando-se a conta (formulário às fls. 622). Após, manifeste-se em prosseguimento, requerendo o que entender de direito e apresentando o débito remanescente. Intimem-se.
20/02/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WMCZ.25.70036071-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 20/02/2025 11:46
13/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.25.80014263-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2025 12:25
13/02/2025		Conclusos para Despacho
31/01/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.25.70006961-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/01/2025 16:08
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
14/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.25.70003620-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2025 15:18
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0019/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que o terceiro interessado (José Carlos Alexandre) se manifestasse sobre a r. decisão de fls. 766 e, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Arrematante: Manifeste-se, no prazo de 05 dias, requerendo o que for pertinente, quanto a certidão do oficial de justiça às fls. 770 (sem cumprimento). Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Dilermando Cruz Oliveira (OAB 208080/SP), Jader Maciel de Oliveira (OAB 228084/SP), Willian Amanajás Lobato (OAB 252282/SP)
14/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que o terceiro interessado (José Carlos Alexandre) se manifestasse sobre a r. decisão de fls. 766 e, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Arrematante: Manifeste-se, no prazo de 05 dias, requerendo o que for pertinente, quanto a certidão do oficial de justiça às fls. 770 (sem cumprimento).
14/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0014/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4122
13/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0014/2025 Teor do ato: Ciência ao Município de Mogi das Cruzes com relação ao mandado de levantamento eletrônico expedido em seu favor. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Dilermando Cruz Oliveira (OAB 208080/SP), Jader Maciel de Oliveira (OAB 228084/SP), Willian Amanajás Lobato (OAB 252282/SP)
10/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao Município de Mogi das Cruzes com relação ao mandado de levantamento eletrônico expedido em seu favor.
10/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/01/2025		Documento Juntado
06/12/2024		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
22/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70274068-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/11/2024 17:00
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0768/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
21/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0768/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 735/737, item 4. e fls. 754/755 - Expeça-se, com presteza, MLE em favor da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, do valor apontado às fls. 584/585 (R$ 21.607,41), mais juros e correção monetária proporcionais, dando-lhe ciência através do portal eletrônico. Certifique a serventia o decurso de prazo para manifestação do exequente quanto ao item 3 de fls. 735/737. Sem prejuízo, esclareça o terceiro interessado (José Carlos Alexandre) quanto a eventual requerimento nos autos do Processo 1001564-70.2017.5.02.0373 de pedido de penhora no rosto dos presentes. Intime-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Dilermando Cruz Oliveira (OAB 208080/SP), Jader Maciel de Oliveira (OAB 228084/SP), Willian Amanajás Lobato (OAB 252282/SP)
21/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 735/737, item 4. e fls. 754/755 - Expeça-se, com presteza, MLE em favor da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, do valor apontado às fls. 584/585 (R$ 21.607,41), mais juros e correção monetária proporcionais, dando-lhe ciência através do portal eletrônico. Certifique a serventia o decurso de prazo para manifestação do exequente quanto ao item 3 de fls. 735/737. Sem prejuízo, esclareça o terceiro interessado (José Carlos Alexandre) quanto a eventual requerimento nos autos do Processo 1001564-70.2017.5.02.0373 de pedido de penhora no rosto dos presentes. Intime-se.
28/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0698/2024 Data da Publicação: 30/10/2024 Número do Diário: 4081
25/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0698/2024 Teor do ato: Fique, o(a) Arrematante intimado(a) da expedição do mandado IMISSÃO NA POSSE nº 361.2024/058008-4, bem como, advertido de que deverá entrar em contato com o(a) Oficial(a) de Justiça - e-mail: mogicruzessadm@tjsp.jus.br - a fim de ajustar uma data para cumprimento da diligência, uma vez que é necessária a presença do depositário no ato a ser praticado. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Dilermando Cruz Oliveira (OAB 208080/SP), Jader Maciel de Oliveira (OAB 228084/SP), Willian Amanajás Lobato (OAB 252282/SP)
24/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fique, o(a) Arrematante intimado(a) da expedição do mandado IMISSÃO NA POSSE nº 361.2024/058008-4, bem como, advertido de que deverá entrar em contato com o(a) Oficial(a) de Justiça - e-mail: mogicruzessadm@tjsp.jus.br - a fim de ajustar uma data para cumprimento da diligência, uma vez que é necessária a presença do depositário no ato a ser praticado.
24/10/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 361.2024/058008-4 Situação: Não cumprido em 05/12/2024 Local: Oficial de justiça - Rosemeire Ferreira Da Silva Garcia
02/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70229081-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2024 13:55
19/09/2024		Conclusos para Despacho
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0586/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
16/09/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WMCZ.24.80074885-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/09/2024 15:19
16/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0586/2024 Teor do ato: Fique, o(a) Terceiro(a) Interessado(a) Iromann, intimado(a) a recolher a despesa processual de diligência de oficial de justiça, no valor de R$ 106,08 (Quota de Ressarcimento), na guia de DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA, no prazo de 05 (cinco) dias - Provimentos CG nº 27/2014 e 28/2014. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Dilermando Cruz Oliveira (OAB 208080/SP), Jader Maciel de Oliveira (OAB 228084/SP), Willian Amanajás Lobato (OAB 252282/SP)
16/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fique, o(a) Terceiro(a) Interessado(a) Iromann, intimado(a) a recolher a despesa processual de diligência de oficial de justiça, no valor de R$ 106,08 (Quota de Ressarcimento), na guia de DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA, no prazo de 05 (cinco) dias - Provimentos CG nº 27/2014 e 28/2014.
08/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70196587-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/08/2024 13:50
28/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0525/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0525/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 651/658 - Apresenta a proprietária do imóvel (Sra. Norma Garcia Squarcine) exceção de pré-executividade requerendo, em síntese, a nulidade do leilão judicial ante a ausência de intimação sobre o ato processual e a declaração da nulidade da arrematação por preço vil, nos termos do art. 903, §1º, do C.P.C., determinando-se a realização de nova avaliação, reiniciando-se o procedimento da arrematação judicial. Houve manifestação da exequente às fls. 659/660. Pois bem. Anoto, em primeiro lugar, a sentença e v. Acórdão (copiados às fls. 247/254 dos presentes autos) proferidos nos autos dos Embargos de Terceiro nº 1010125-67.2018.8.26.0361 interpostos pela referida proprietária do imóvel, onde consta expressamente: "Acresça-se, ainda, ter o magistrado também fundamentado a solução de improcedência no fato de ser a obrigação de natureza propter rem, de modo que a própria unidade em que originado o débito condominial dever responder pela sua satisfação. Tal fundamento sequer foi impugnado pela recorrente. Suficientemente evidenciado o elemento subjetivo apto a caracterizar a fraude à execução, deve mesmo ser declarado ineficaz o negócio de compra e venda em relação ao condomínio credor, o que faz correta a sentença de improcedência." Certidão de trânsito em julgado às fls. 254 (09/12/2020). Insta esclarecer que referidos Embargos de Terceiro foram interpostos, em razão de sua devida intimação por mandado nos termos 792, §4º, do C.P.C., no endereço da Rua Emilio Zapile, 156, Vila Oliveira nesta Comarca (fls. 225/227). Efetivada, então, a penhora do imóvel (ora arrematado), foi pessoalmente intimada, no mesmo endereço, conforme certidões e mandado de intimação de fls. 298/301. Efetivada a avaliação do imóvel (fls. 342/398), onde a sra. Perita respondeu aos quesitos apresentados pela executada Motobras às fls. 318/320 (representada nos autos pelo mesmo advogado subscritor da exceção de pré-executividade ora apresentada pela proprietária do imóvel, Sra. Norma Garcia Squarcine), e prestou os esclarecimentos por ela requeridos. Pela decisão de fls. 532/533 foi fixado o valor da avaliação. Contra respeitável decisão, a executada interpôs Agravo de Instrumento nº 2215809-12.2023.8.26.0000, recebido sem efeito suspensivo (fls. 559 e fls. 560/562), ao qual foi negado provimento, conforme v. Acórdão de fls. 641/645, MANTENDO-SE O VALOR DA AVALIAÇÃO. Anoto, outrossim, que dos leilões eletrônicos foi a Sra. Norma Garcia Squarcine devidamente intimada em data de 30/01/2024, conforme telegrama encaminhado ao endereço supramencionado (fls. 597/598), diga-se de passagem: onde realizadas todas as suas intimações pessoais nestes autos, por Oficial de Justiça. Outrossim, como bem asseverado pelo exequente, caracteriza preço vil quando a arrematação não alcança, ao menos, a metade do valor da avaliação, que não é o caso dos autos, uma vez que o bem foi arrematado por R$ 573.630,88, ou seja, ao menos a metade do seu valor atualizado. Tal observação constou expressamente da decisão proferida às fls. 560/562 (Anoto, desde já, que será considerado preço vil, nos termos do art. 891, § único, aquele inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (Valor da avaliação dos bens: R$ 1.100.000,00 para setembro/2022 - fls. 532/533). ATENTE O SR. LEILOEIRO QUANTO À DEVIDA ATUALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO A CONSTAR DO EDITAL.) Rejeito, pois, a exceção de pré-executividade de fls. 651/658. 2. Diante do quanto já determinado às fls. 615/616, parte final, e observado o recolhimento de fls. 635 (guia às fls. 638), expeça-se mandado de imissão da arrematante Iromann Comercial Ltda. na posse do imóvel arrematado (Rua Coronel Souza Franco, nº 1.221, apartamento 141, desta comarca). Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 3. No mais, manifeste-se o exequente sobre a petição e documentos do terceiro interessado José Carlos Alexandre (fls. 666/724). 4. Sem prejuízo, observada a decisão de fls. 615/616, abra-se vista à Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes (via portal eletrônico) para apresentação do respectivo formulário para levantamento dos débitos incidentes sobre o imóvel (contribuinte nº 1-03.024.052.014) de 2021, 2022 e 2023 (no total de R$ 21.607,41, incluídos custas e honorários - fls. 584/585). Intime-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Dilermando Cruz Oliveira (OAB 208080/SP), Jader Maciel de Oliveira (OAB 228084/SP), Willian Amanajás Lobato (OAB 252282/SP)
23/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 651/658 - Apresenta a proprietária do imóvel (Sra. Norma Garcia Squarcine) exceção de pré-executividade requerendo, em síntese, a nulidade do leilão judicial ante a ausência de intimação sobre o ato processual e a declaração da nulidade da arrematação por preço vil, nos termos do art. 903, §1º, do C.P.C., determinando-se a realização de nova avaliação, reiniciando-se o procedimento da arrematação judicial. Houve manifestação da exequente às fls. 659/660. Pois bem. Anoto, em primeiro lugar, a sentença e v. Acórdão (copiados às fls. 247/254 dos presentes autos) proferidos nos autos dos Embargos de Terceiro nº 1010125-67.2018.8.26.0361 interpostos pela referida proprietária do imóvel, onde consta expressamente: "Acresça-se, ainda, ter o magistrado também fundamentado a solução de improcedência no fato de ser a obrigação de natureza propter rem, de modo que a própria unidade em que originado o débito condominial dever responder pela sua satisfação. Tal fundamento sequer foi impugnado pela recorrente. Suficientemente evidenciado o elemento subjetivo apto a caracterizar a fraude à execução, deve mesmo ser declarado ineficaz o negócio de compra e venda em relação ao condomínio credor, o que faz correta a sentença de improcedência." Certidão de trânsito em julgado às fls. 254 (09/12/2020). Insta esclarecer que referidos Embargos de Terceiro foram interpostos, em razão de sua devida intimação por mandado nos termos 792, §4º, do C.P.C., no endereço da Rua Emilio Zapile, 156, Vila Oliveira nesta Comarca (fls. 225/227). Efetivada, então, a penhora do imóvel (ora arrematado), foi pessoalmente intimada, no mesmo endereço, conforme certidões e mandado de intimação de fls. 298/301. Efetivada a avaliação do imóvel (fls. 342/398), onde a sra. Perita respondeu aos quesitos apresentados pela executada Motobras às fls. 318/320 (representada nos autos pelo mesmo advogado subscritor da exceção de pré-executividade ora apresentada pela proprietária do imóvel, Sra. Norma Garcia Squarcine), e prestou os esclarecimentos por ela requeridos. Pela decisão de fls. 532/533 foi fixado o valor da avaliação. Contra respeitável decisão, a executada interpôs Agravo de Instrumento nº 2215809-12.2023.8.26.0000, recebido sem efeito suspensivo (fls. 559 e fls. 560/562), ao qual foi negado provimento, conforme v. Acórdão de fls. 641/645, MANTENDO-SE O VALOR DA AVALIAÇÃO. Anoto, outrossim, que dos leilões eletrônicos foi a Sra. Norma Garcia Squarcine devidamente intimada em data de 30/01/2024, conforme telegrama encaminhado ao endereço supramencionado (fls. 597/598), diga-se de passagem: onde realizadas todas as suas intimações pessoais nestes autos, por Oficial de Justiça. Outrossim, como bem asseverado pelo exequente, caracteriza preço vil quando a arrematação não alcança, ao menos, a metade do valor da avaliação, que não é o caso dos autos, uma vez que o bem foi arrematado por R$ 573.630,88, ou seja, ao menos a metade do seu valor atualizado. Tal observação constou expressamente da decisão proferida às fls. 560/562 (Anoto, desde já, que será considerado preço vil, nos termos do art. 891, § único, aquele inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (Valor da avaliação dos bens: R$ 1.100.000,00 para setembro/2022 - fls. 532/533). ATENTE O SR. LEILOEIRO QUANTO À DEVIDA ATUALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO A CONSTAR DO EDITAL.) Rejeito, pois, a exceção de pré-executividade de fls. 651/658. 2. Diante do quanto já determinado às fls. 615/616, parte final, e observado o recolhimento de fls. 635 (guia às fls. 638), expeça-se mandado de imissão da arrematante Iromann Comercial Ltda. na posse do imóvel arrematado (Rua Coronel Souza Franco, nº 1.221, apartamento 141, desta comarca). Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 3. No mais, manifeste-se o exequente sobre a petição e documentos do terceiro interessado José Carlos Alexandre (fls. 666/724). 4. Sem prejuízo, observada a decisão de fls. 615/616, abra-se vista à Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes (via portal eletrônico) para apresentação do respectivo formulário para levantamento dos débitos incidentes sobre o imóvel (contribuinte nº 1-03.024.052.014) de 2021, 2022 e 2023 (no total de R$ 21.607,41, incluídos custas e honorários - fls. 584/585). Intime-se.
22/08/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WMCZ.24.70188933-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 22/08/2024 15:22
19/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70131211-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/06/2024 15:58
11/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70123034-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2024 15:21
11/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984
10/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0365/2024 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.273-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral (NSCGJ), fica a cargo do arrematante a remessa da carta de arrematação expedida por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato competente pela inscrição e cumprimento. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Willian Amanajás Lobato (OAB 252282/SP)
07/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1.273-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral (NSCGJ), fica a cargo do arrematante a remessa da carta de arrematação expedida por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato competente pela inscrição e cumprimento.
07/06/2024		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
04/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/06/2024		Conclusos para Despacho
26/04/2024		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70086896-1 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 26/04/2024 12:05
23/04/2024		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70083744-6 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 23/04/2024 14:54
19/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70081043-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/04/2024 11:30
18/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0226/2024 Data da Publicação: 19/04/2024 Número do Diário: 3949
17/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0226/2024 Teor do ato: Ciência às partes da juntada do e-mail/agravo de instrumento nº 2215809-12.2023.8.26.0000 - de fls. 639/646 - "Negaram provimento ao recurso. V. U." Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Willian Amanajás Lobato (OAB 252282/SP)
17/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da juntada do e-mail/agravo de instrumento nº 2215809-12.2023.8.26.0000 - de fls. 639/646 - "Negaram provimento ao recurso. V. U."
16/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/04/2024		Documento Juntado
14/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70051818-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2024 16:25
14/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70051607-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/03/2024 14:58
11/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0127/2024 Data da Publicação: 12/03/2024 Número do Diário: 3923
08/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0127/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 584/586 - Atentem as partes para o pedido de reserva dos débitos incidentes sobre o imóvel relativos aos IPTUs (contribuinte nº 1-03.024.052.014) de 2021, 2022 e 2023 (no total de R$ 21.607,41, incluídos custas e honorários). Tais débitos deverão ser preferencialmente liquidados. Desta forma, após a respectiva liquidação junto à Prefeitura de Mogi das Cruzes e o pagamento da dívida objeto da presente ação, o saldo remanescente, se houver, poderá ser levantado pela executada. Diante do exposto, atento aos depósitos de fls. 613 (depósito judicial de 50% do valor da avaliação devidamente atualizado e constante do edital - fls. 577/580) e de fls. 614 (comissão do leiloeiro), observado que o SAJ não permite que o documento já assinado e liberado nos autos seja assinado pelo juiz de direito, providencie a serventia a impressão do documento de fls. 611/612 (auto de arrematação) para que o juiz possa assinar fisicamente (manualmente) e, depois, digitalize tal documento e junte nos autos. Com a juntada, expeça-se, incontinenti, carta de arrematação, observando-se o disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 901 do Código de Processo Civil, expedindo-se também o mandado de imissão da arrematante na posse do imóvel. Providencie a arrematante as respectivas taxas (indicando expressamente as folhas que instruírão a carta) e diligência. Intimem-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Willian Amanajás Lobato (OAB 252282/SP)
07/03/2024		Documento Juntado
07/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 584/586 - Atentem as partes para o pedido de reserva dos débitos incidentes sobre o imóvel relativos aos IPTUs (contribuinte nº 1-03.024.052.014) de 2021, 2022 e 2023 (no total de R$ 21.607,41, incluídos custas e honorários). Tais débitos deverão ser preferencialmente liquidados. Desta forma, após a respectiva liquidação junto à Prefeitura de Mogi das Cruzes e o pagamento da dívida objeto da presente ação, o saldo remanescente, se houver, poderá ser levantado pela executada. Diante do exposto, atento aos depósitos de fls. 613 (depósito judicial de 50% do valor da avaliação devidamente atualizado e constante do edital - fls. 577/580) e de fls. 614 (comissão do leiloeiro), observado que o SAJ não permite que o documento já assinado e liberado nos autos seja assinado pelo juiz de direito, providencie a serventia a impressão do documento de fls. 611/612 (auto de arrematação) para que o juiz possa assinar fisicamente (manualmente) e, depois, digitalize tal documento e junte nos autos. Com a juntada, expeça-se, incontinenti, carta de arrematação, observando-se o disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 901 do Código de Processo Civil, expedindo-se também o mandado de imissão da arrematante na posse do imóvel. Providencie a arrematante as respectivas taxas (indicando expressamente as folhas que instruírão a carta) e diligência. Intimem-se.
04/03/2024		Conclusos para Despacho
04/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70041950-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2024 14:52
22/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70033545-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2024 08:35
05/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.24.70020248-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2024 18:24
03/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0878/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 3864
22/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0878/2023 Teor do ato: Fls.: 565/580. Intimação das partes do pregão de venda e arrematação do bem na 1º Praça com início no dia 05 de fevereiro de 2024, às 14h00, e com término no dia 07 de fevereiro de 2024, às 14h00 e, para a 2º Praça com início no dia 07 de fevereiro de 2024, às 14h00 e com término no dia 28 de feveiro de 24, às 14h00. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Willian Amanajás Lobato (OAB 252282/SP)
22/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.: 565/580. Intimação das partes do pregão de venda e arrematação do bem na 1º Praça com início no dia 05 de fevereiro de 2024, às 14h00, e com término no dia 07 de fevereiro de 2024, às 14h00 e, para a 2º Praça com início no dia 07 de fevereiro de 2024, às 14h00 e com término no dia 28 de feveiro de 24, às 14h00.
18/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70243117-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2023 17:26
15/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
14/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0860/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 536 Diante do quanto processado nos autos, e observada a não concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela executada contra a decisão de fls. 532/533 (AI nº 2215809-12.2023.8.26.0000 fls. 559), nomeio o leiloeiro UILIAN APARECIDO DA SILVA - JUCESP Nº 958, responsável pela GOLD LEILÕES (contato@leiloesgold.com.br) para o leilão eletrônico, conforme requerido pelo exequente. Intime-se-o para designação de datas. Caberá ao leiloeiro oficial providenciar a publicação do edital com o valor atualizado da avaliação do bem, bem como as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: 1) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; 2) de eventuais co-proprietários; 3) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro de imóvel; 4) das partes (exequentes e executados e maridos e esposas, se o caso), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. As intimações e cientificações determinadas neste item deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo leiloeiro. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observado o prazo para as intimações que não poderá ser inferior a 28 dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo leiloeiro. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir auto de arrematação ou qualquer outro documento, sendo esse o ônus do leiloeiro, o que justifica a sua remuneração que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação e que deve ser paga à vista pelo arrematante, não se incluindo no valor do lanço (art. 266, das NSCGJ e art. 7º da Resolução CNJ nº 236/2016). Por fim, traga o credor, em dez dias, certidão atualizada da PMMC em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel (a informação constará obrigatoriamente do edital que será publicado). ATENTE O LEILOEIRO. Deve vir aos autos a publicação do edital em jornal de ampla circulação em até 45 dias a partir da publicação desta decisão. Anoto, desde já, que será considerado preço vil, nos termos do art. 891, § único, aquele inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (Valor da avaliação dos bens: R$ 1.100.000,00 para setembro/2022 fls. 532/533). ATENTE O SR. LEILOEIRO QUANTO À DEVIDA ATUALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO A CONSTAR DO EDITAL. Intime-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Willian Amanajás Lobato (OAB 252282/SP)
13/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 536 Diante do quanto processado nos autos, e observada a não concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela executada contra a decisão de fls. 532/533 (AI nº 2215809-12.2023.8.26.0000 fls. 559), nomeio o leiloeiro UILIAN APARECIDO DA SILVA - JUCESP Nº 958, responsável pela GOLD LEILÕES (contato@leiloesgold.com.br) para o leilão eletrônico, conforme requerido pelo exequente. Intime-se-o para designação de datas. Caberá ao leiloeiro oficial providenciar a publicação do edital com o valor atualizado da avaliação do bem, bem como as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: 1) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; 2) de eventuais co-proprietários; 3) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro de imóvel; 4) das partes (exequentes e executados e maridos e esposas, se o caso), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. As intimações e cientificações determinadas neste item deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo leiloeiro. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observado o prazo para as intimações que não poderá ser inferior a 28 dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo leiloeiro. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir auto de arrematação ou qualquer outro documento, sendo esse o ônus do leiloeiro, o que justifica a sua remuneração que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação e que deve ser paga à vista pelo arrematante, não se incluindo no valor do lanço (art. 266, das NSCGJ e art. 7º da Resolução CNJ nº 236/2016). Por fim, traga o credor, em dez dias, certidão atualizada da PMMC em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel (a informação constará obrigatoriamente do edital que será publicado). ATENTE O LEILOEIRO. Deve vir aos autos a publicação do edital em jornal de ampla circulação em até 45 dias a partir da publicação desta decisão. Anoto, desde já, que será considerado preço vil, nos termos do art. 891, § único, aquele inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (Valor da avaliação dos bens: R$ 1.100.000,00 para setembro/2022 fls. 532/533). ATENTE O SR. LEILOEIRO QUANTO À DEVIDA ATUALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO A CONSTAR DO EDITAL. Intime-se.
27/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70227962-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/10/2023 14:43
29/08/2023		Conclusos para Despacho
29/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/08/2023		Documento Juntado
24/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70177037-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/08/2023 11:11
25/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0540/2023 Data da Publicação: 27/07/2023 Número do Diário: 3785
24/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0540/2023 Teor do ato: Vistos. As divergências sustentadas às fls. 491/531 se assemelham às teses expostas às fls. 411/477. Diante dos esclarecimentos da perita prestados às fls. 483/485, desnecessária nova intimação da expert. Isto porque, o laudo pericial de fls. 342/398 está a contento. Libere-se em favor da perita seus honorários. Cumpra-se, com urgência. Em que pesem os argumentos colacionados nos autos pelo assistente técnico da parte requerida, impõe-se, no caso sub judice, a adoção dos parâmetros fixados no laudo pericial, eis que a conclusão da perita judicial está fundamentada e amparada em critérios técnicos. Com isso, a impugnação restou bem afastada pelos esclarecimentos da perita (fls. 483/485). De fato, o imóvel em questão não é novo e necessita de significativos reparos (vide fls. 353, 354, 355, 357, 358, 359, 361, 362, 364: "piso em mau estado de conservação"; "piso em carpete antigo"; "umidade"). Ainda, há ambiente sem forro de gesso e em manutenção (fl. 358). Logo, tal bem de 27 anos de idade (vide fls. 483/485) possui desvalorização e não pode ser comparado aos paradigmas apresentados pela parte divergente. Acertadamente, a perita judicial "coletou dados de imóveis em oferta de venda e/ou transacionados, com características físicas semelhantes e/ou análogas ao avaliando" (fl. 380), conforme se observa das fls. 387/394. Ante o exposto, deve prevalecer o laudo pericial e o valor de mercado apurado de R$ 1.100.000,00 para setembro de 2022 (fl. 343). Decorrido o prazo para interposição de recurso, manifeste a parte credora em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Willian Amanajás Lobato (OAB 252282/SP)
21/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. As divergências sustentadas às fls. 491/531 se assemelham às teses expostas às fls. 411/477. Diante dos esclarecimentos da perita prestados às fls. 483/485, desnecessária nova intimação da expert. Isto porque, o laudo pericial de fls. 342/398 está a contento. Libere-se em favor da perita seus honorários. Cumpra-se, com urgência. Em que pesem os argumentos colacionados nos autos pelo assistente técnico da parte requerida, impõe-se, no caso sub judice, a adoção dos parâmetros fixados no laudo pericial, eis que a conclusão da perita judicial está fundamentada e amparada em critérios técnicos. Com isso, a impugnação restou bem afastada pelos esclarecimentos da perita (fls. 483/485). De fato, o imóvel em questão não é novo e necessita de significativos reparos (vide fls. 353, 354, 355, 357, 358, 359, 361, 362, 364: "piso em mau estado de conservação"; "piso em carpete antigo"; "umidade"). Ainda, há ambiente sem forro de gesso e em manutenção (fl. 358). Logo, tal bem de 27 anos de idade (vide fls. 483/485) possui desvalorização e não pode ser comparado aos paradigmas apresentados pela parte divergente. Acertadamente, a perita judicial "coletou dados de imóveis em oferta de venda e/ou transacionados, com características físicas semelhantes e/ou análogas ao avaliando" (fl. 380), conforme se observa das fls. 387/394. Ante o exposto, deve prevalecer o laudo pericial e o valor de mercado apurado de R$ 1.100.000,00 para setembro de 2022 (fl. 343). Decorrido o prazo para interposição de recurso, manifeste a parte credora em termos de prosseguimento. Intime-se.
28/04/2023		Conclusos para Decisão
25/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70082649-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2023 13:49
07/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70046490-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/03/2023 12:48
07/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0136/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 3691
06/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0136/2023 Teor do ato: Sem prejuízo do despacho de fls. 478, manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito (fls. 483/485), no prazo de 15 dias. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Willian Amanajás Lobato (OAB 252282/SP)
06/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sem prejuízo do despacho de fls. 478, manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito (fls. 483/485), no prazo de 15 dias.
03/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70044619-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/03/2023 16:55
02/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0084/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 3678
13/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0084/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 409/477 À perita para esclarecimentos. Sem prejuízo, dê-se ciência ao exequente quanto aos documentos de fls. 411/477. Intimem-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Willian Amanajás Lobato (OAB 252282/SP)
10/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 409/477 À perita para esclarecimentos. Sem prejuízo, dê-se ciência ao exequente quanto aos documentos de fls. 411/477. Intimem-se.
08/12/2022		Conclusos para Despacho
18/11/2022		Conclusos para Decisão
17/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70224858-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/10/2022 18:40
11/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/10/2022		Documento Juntado
26/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70205903-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2022 16:39
23/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0715/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 3597
22/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0715/2022 Teor do ato: Intimo as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de págs. 342/398. Prazo 15 dias. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Willian Amanajás Lobato (OAB 252282/SP)
22/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimo as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de págs. 342/398. Prazo 15 dias.
21/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70201819-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 21/09/2022 15:13
01/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0654/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 3582
31/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0654/2022 Teor do ato: Ciência às partes da petição da perita às fls. 335, designando a data de vistoria para 06 de setembro de 2022, terça-feira, às 14:00 horas, com ponto de encontro no próprio imóvel. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Willian Amanajás Lobato (OAB 252282/SP)
30/08/2022		Documento Juntado
30/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da petição da perita às fls. 335, designando a data de vistoria para 06 de setembro de 2022, terça-feira, às 14:00 horas, com ponto de encontro no próprio imóvel.
26/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70181964-4 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 26/08/2022 16:23
26/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/05/2022		Guia Juntada
25/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70102457-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/05/2022 10:18
23/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0358/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 3511
20/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0358/2022 Teor do ato: Manifestem-se, as partes, sobre a proposta de honorários periciais (págs. 326). Prazo 5 dias. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Willian Amanajás Lobato (OAB 252282/SP)
19/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se, as partes, sobre a proposta de honorários periciais (págs. 326). Prazo 5 dias.
17/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70096290-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2022 16:30
17/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70081193-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/04/2022 14:57
26/04/2022		Documento Juntado Nº Protocolo: WMCZ.22.70079297-1 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 26/04/2022 16:53
04/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0226/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 3480
01/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0226/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação das partes, e por verificar a correção das peças aqui digitalizadas, determino o prosseguimento do presente feito no meio digital. Assim, para avaliação do imóvel penhorado (fls. 271), nomeio TAMARA DE CASTRO SANTANA LEITE, habilitada nos termos do Comunicado Conjunto n.º 2191/2016 junto ao Portal de Peritos e Auxiliares da Justiça, que deverá apresentar, em 5 dias, proposta de honorários. Intime-se via email institucional. Após a manifestação do perito, as partes serão intimadas da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 dias. Não havendo impugnação, ficam desde já, homologados por este Juízo. Em seguida, proceda-se serventia respectiva comunicação junto ao aludido Portal. Depositados os honorários (pelo exequente), deverá a perito apresentar o laudo no prazo de 30 dias. Com a vinda do laudo, intimem-se as partes que deverão se manifestar em 15 (quinze) dias, contados da intimação da juntada do laudo aos autos. Anoto que após a vinda do laudo fica, desde já, deferido o levantamento de 50% (cinquenta por cento) do depósito efetivado. Decorrido o prazo para eventual pedido de esclarecimentos, determino a liberação do saldo restante (50%) em seu favor. Intimem-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Willian Amanajás Lobato (OAB 252282/SP)
31/03/2022		Decisão Vistos. Diante da manifestação das partes, e por verificar a correção das peças aqui digitalizadas, determino o prosseguimento do presente feito no meio digital. Assim, para avaliação do imóvel penhorado (fls. 271), nomeio TAMARA DE CASTRO SANTANA LEITE, habilitada nos termos do Comunicado Conjunto n.º 2191/2016 junto ao Portal de Peritos e Auxiliares da Justiça, que deverá apresentar, em 5 dias, proposta de honorários. Intime-se via email institucional. Após a manifestação do perito, as partes serão intimadas da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 dias. Não havendo impugnação, ficam desde já, homologados por este Juízo. Em seguida, proceda-se serventia respectiva comunicação junto ao aludido Portal. Depositados os honorários (pelo exequente), deverá a perito apresentar o laudo no prazo de 30 dias. Com a vinda do laudo, intimem-se as partes que deverão se manifestar em 15 (quinze) dias, contados da intimação da juntada do laudo aos autos. Anoto que após a vinda do laudo fica, desde já, deferido o levantamento de 50% (cinquenta por cento) do depósito efetivado. Decorrido o prazo para eventual pedido de esclarecimentos, determino a liberação do saldo restante (50%) em seu favor. Intimem-se.
31/03/2022		Conclusos para Despacho
22/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70054009-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/03/2022 13:45
16/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70049669-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2022 16:19
04/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 3459
03/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0140/2022 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a conversão do processo físico em digital (fls. 1/309), nos termos do Comunicado CG nº 466/2020, item 5, manifeste-se a parte contrária, no prazo de trinta dias sobre esta (conversão), podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão. Após, tornem-me para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Willian Amanajás Lobato (OAB 252282/SP)
02/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista a conversão do processo físico em digital (fls. 1/309), nos termos do Comunicado CG nº 466/2020, item 5, manifeste-se a parte contrária, no prazo de trinta dias sobre esta (conversão), podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão. Após, tornem-me para decisão. Intimem-se.
25/02/2022		Conclusos para Despacho
24/02/2022		Documento Juntado
24/02/2022		Documento Juntado
24/02/2022		Documento Juntado
24/02/2022		Documento Juntado
24/02/2022		Documento Juntado
24/02/2022		Documento Juntado
24/02/2022		Documento Juntado
24/02/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70035686-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 24/02/2022 17:58
22/02/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 3450
16/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0109/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que providenciarei a conversão dos presentes autos a digitais em data de 22/02/2022 (TERÇA-FEIRA), correndo, a partir de então, o prazo para que o d. Advogado proceda a juntada das peças processuais por meio de peticionamento eletrônico intermediário (cód. 7094), conforme expressamente exposto na decisão de fls. 407, e observados os termos do Comunicado CG n. 466/2020, o qual foi republicado com alterações no DJE de 02/02/2022, págs. 121/124. Assim, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Ciência à exequente. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Willian Amanajás Lobato (OAB 252282/SP)
16/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0109/2022 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Comunicado CG n. 466/2020 defiro a digitalização do processo físico. Deverá a serventia providenciar o quanto necessário, juntando aos autos o presente expediente e informando ao advogado a data de sua conversão. Quando da conversão, deverá o requerente, observado o item 4) do referido Comunicado, juntar todas as peças processuais em cada um dos processos convertidos (Conhecimento 0020431-98.2007.8.26.03614 e incidente de Cumprimento de Sentença nº 0020431-98.2007.8.26.0361/01), no prazo de 30 dias, por meio de peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094), de forma devidamente categorizada com o tipo correspondente disponível (conforme o Anexo ao Comunicado 466/2020, republicado no DJE em 02/02/2022, págs. 121/124), admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 - Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente específico. Segue o link para acesso ao material de apoio disponível no sítio do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Com a juntada, intimem-se as demais partes a se manifestarem no prazo de trinta dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação das peças ou, justificadamente, recusar o pedido. Com as manifestações, tornem aqueles conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Willian Amanajás Lobato (OAB 252282/SP)
15/02/2022		Remetido ao DJE
15/02/2022		Ato ordinatório Certifico e dou fé que providenciarei a conversão dos presentes autos a digitais em data de 22/02/2022 (TERÇA-FEIRA), correndo, a partir de então, o prazo para que o d. Advogado proceda a juntada das peças processuais por meio de peticionamento eletrônico intermediário (cód. 7094), conforme expressamente exposto na decisão de fls. 407, e observados os termos do Comunicado CG n. 466/2020, o qual foi republicado com alterações no DJE de 02/02/2022, págs. 121/124. Assim, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Ciência à exequente.
15/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
15/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
15/02/2022		Decisão Vistos. Nos termos do Comunicado CG n. 466/2020 defiro a digitalização do processo físico. Deverá a serventia providenciar o quanto necessário, juntando aos autos o presente expediente e informando ao advogado a data de sua conversão. Quando da conversão, deverá o requerente, observado o item 4) do referido Comunicado, juntar todas as peças processuais em cada um dos processos convertidos (Conhecimento 0020431-98.2007.8.26.03614 e incidente de Cumprimento de Sentença nº 0020431-98.2007.8.26.0361/01), no prazo de 30 dias, por meio de peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094), de forma devidamente categorizada com o tipo correspondente disponível (conforme o Anexo ao Comunicado 466/2020, republicado no DJE em 02/02/2022, págs. 121/124), admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 - Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente específico. Segue o link para acesso ao material de apoio disponível no sítio do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Com a juntada, intimem-se as demais partes a se manifestarem no prazo de trinta dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação das peças ou, justificadamente, recusar o pedido. Com as manifestações, tornem aqueles conclusos para decisão. Intimem-se.
01/12/2021		Serventuário
01/12/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80026 - Protocolo: FMCZ21000074575
11/11/2021		Serventuário Juntada 11/11/2021
04/10/2021		Autos no Prazo
04/10/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/09/2021		Serventuário
17/08/2021		Autos no Prazo AG. 26.10.2021 Vencimento: 26/10/2021
17/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/08/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 361.2021/030838-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/09/2021 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
12/08/2021		Serventuário
12/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80025 - Protocolo: FMCZ21000040644
28/07/2021		Serventuário JUNTADA 28/07
27/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0733/2021 Data da Disponibilização: 26/07/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 3326 Página: 1978/1985
23/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0733/2021 Teor do ato: "Fls. 386/389 - Ciência às partes quanto as providências tomadas junto à Matrícula n. 48.618 do 1º CRI, conforme informado através do sistema ARISP. Manifeste-se o exequente em prosseguimento." Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Willian Amanajás Lobato (OAB 252282/SP)
20/07/2021		Autos no Prazo
20/07/2021		Remetido ao DJE
20/07/2021		Ato ordinatório "Fls. 386/389 - Ciência às partes quanto as providências tomadas junto à Matrícula n. 48.618 do 1º CRI, conforme informado através do sistema ARISP. Manifeste-se o exequente em prosseguimento."
20/07/2021		Documento Juntado
14/07/2021		Autos no Prazo AG. 22/07
14/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0693/2021 Data da Disponibilização: 14/07/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 3318 Página: 2130/2132
13/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0693/2021 Teor do ato: Manifeste-se o exequente no prazo de 05 dias, quanto ao AR recebido por terceiro às fls. 383, requerendo o que de direito e providenciando o necessário. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Willian Amanajás Lobato (OAB 252282/SP)
07/07/2021		Remetido ao DJE rel 693/2021
07/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente no prazo de 05 dias, quanto ao AR recebido por terceiro às fls. 383, requerendo o que de direito e providenciando o necessário.
07/07/2021		AR Negativo Juntado
07/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80024 - Protocolo: FMCZ21000032050
29/06/2021		Serventuário
29/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0620/2021 Data da Disponibilização: 29/06/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 3308 Página: 1966/1972
28/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0620/2021 Teor do ato: "Fls. 373/376 ciência ao exequente quanto ao protocolamento do pedido de averbação da penhora efetivada às fls. 370 (Matrícula nº 48.618 do 1º CRI). Anoto que será enviado enviado e-mail com o respectivo boleto para o endereço eletrônico juridico@dimensaocondominios.com.br (fls. 362). Atente o d. advogado. Não será necessário o envio do comprovante de pagamento do boleto bancário à ARISP ou a este juízo. Após efetuar o pagamento, o Registro de Imóveis responsável enviará para o cartório judicial solicitante a certidão digital com o registro realizado." Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Willian Amanajás Lobato (OAB 252282/SP)
24/06/2021		Remetido ao DJE
23/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0586/2021 Data da Disponibilização: 23/06/2021 Data da Publicação: 24/06/2021 Número do Diário: 3304 Página: 1983/1988
22/06/2021		Ato ordinatório "Fls. 373/376 ciência ao exequente quanto ao protocolamento do pedido de averbação da penhora efetivada às fls. 370 (Matrícula nº 48.618 do 1º CRI). Anoto que será enviado enviado e-mail com o respectivo boleto para o endereço eletrônico juridico@dimensaocondominios.com.br (fls. 362). Atente o d. advogado. Não será necessário o envio do comprovante de pagamento do boleto bancário à ARISP ou a este juízo. Após efetuar o pagamento, o Registro de Imóveis responsável enviará para o cartório judicial solicitante a certidão digital com o registro realizado."
22/06/2021		Protocolo Juntado averbação da penhora junto ao sistema ARISP
22/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/06/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC - Cível
22/06/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
22/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0586/2021 Teor do ato: Providencie o exequente no prazo de 05 dias, o respectivo recolhimento da taxa postal (código 120-1 - R$ 24,84). Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Willian Amanajás Lobato (OAB 252282/SP)
21/06/2021		Serventuário
21/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80023 - Protocolo: FMCZ21000029110
16/06/2021		Serventuário
16/06/2021		Remetido ao DJE
16/06/2021		Ato ordinatório Providencie o exequente no prazo de 05 dias, o respectivo recolhimento da taxa postal (código 120-1 - R$ 24,84).
16/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0566/2021 Data da Disponibilização: 16/06/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: 3299 Página: 1950/1958
14/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0566/2021 Teor do ato: (FLS. 359) - Vistos. Fls. 344/358 - Diante do quanto decidido nos autos dos Embargos de Terceiro nº 1010125-67.2018.8.26.0361 opostos por Norma Garcia Squarcine, quanto à possibilidade da penhora do imóvel, ante a natureza "propter rem" da dívida condominial, independentemente do reconhecimento da fraude à execução que foi demonstrada pelos elementos constantes dos autos, defiro o pedido de penhora do imóvel objeto da Matrícula nº 48.618, do 1º Oficial de Registro de Imóveis. Desta feita, nos moldes do art. 840, inciso II, §2º do CPC, nomeio depositária do bem a terceira Norma Garcia Squarcine. Lavre-se o respectivo termo de penhora e intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, através da imprensa, quanto ao mesmo (art. 841, do C.P.C.), bem como a terceira Norma Garcia Squarcine, por carta. Lavrado o respectivo termo de penhora, comunique, através do sistema da penhora online, o respectivo Oficial de Registro de Imóvel para a respectiva averbação. Para tanto, providencie o d. advogado do exequente indicação de e-mail e telefone celular para contato, bem como apresente cálculo atualizado do débito, os quais são solicitados pelo Cartório de Registro. Cumpra-se e intime-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Willian Amanajás Lobato (OAB 252282/SP)
11/06/2021		Remetido ao DJE
10/06/2021		Penhora Deferida (FLS. 359) - Vistos. Fls. 344/358 - Diante do quanto decidido nos autos dos Embargos de Terceiro nº 1010125-67.2018.8.26.0361 opostos por Norma Garcia Squarcine, quanto à possibilidade da penhora do imóvel, ante a natureza "propter rem" da dívida condominial, independentemente do reconhecimento da fraude à execução que foi demonstrada pelos elementos constantes dos autos, defiro o pedido de penhora do imóvel objeto da Matrícula nº 48.618, do 1º Oficial de Registro de Imóveis. Desta feita, nos moldes do art. 840, inciso II, §2º do CPC, nomeio depositária do bem a terceira Norma Garcia Squarcine. Lavre-se o respectivo termo de penhora e intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, através da imprensa, quanto ao mesmo (art. 841, do C.P.C.), bem como a terceira Norma Garcia Squarcine, por carta. Lavrado o respectivo termo de penhora, comunique, através do sistema da penhora online, o respectivo Oficial de Registro de Imóvel para a respectiva averbação. Para tanto, providencie o d. advogado do exequente indicação de e-mail e telefone celular para contato, bem como apresente cálculo atualizado do débito, os quais são solicitados pelo Cartório de Registro. Cumpra-se e intime-se.
17/02/2021		Serventuário
17/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80022 - Protocolo: FMCZ21000004573
17/02/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
16/02/2021		Serventuário
16/02/2021		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
04/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0034/2021 Teor do ato: Diante do Comunicado nº 211/2019 (publicado no DJE em 12/02/19 pag. 03), deverá a parte interessada (exequente) providenciar o recolhimento da taxa de desarquivamento de processo físico (R$ 35,26 guia FEDTJ - código 206-2) no prazo de 10 (dez) dias. No silencio, oportunamente, a petição será encaminhada a OAB/SP (art. 175, II das NSCGJ). No mais, atente-se o patrono, ao correto peticionamento, devendo direcionar sua(s) petição(ões) para o incidente de cumprimento de sentença nº 0020431-98.2007.8.26.0361/01. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Willian Amanajás Lobato (OAB 252282/SP)
29/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do Comunicado nº 211/2019 (publicado no DJE em 12/02/19 pag. 03), deverá a parte interessada (exequente) providenciar o recolhimento da taxa de desarquivamento de processo físico (R$ 35,26 guia FEDTJ - código 206-2) no prazo de 10 (dez) dias. No silencio, oportunamente, a petição será encaminhada a OAB/SP (art. 175, II das NSCGJ). No mais, atente-se o patrono, ao correto peticionamento, devendo direcionar sua(s) petição(ões) para o incidente de cumprimento de sentença nº 0020431-98.2007.8.26.0361/01.
10/12/2019		Arquivado Provisoriamente
16/10/2019		Serventuário
16/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de trinta dias, concedido às fls.338, sem manifestação da credora.
13/08/2019		Autos no Prazo Ag. 25/09/2019.
13/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0988/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 2868 Página: 2023
12/08/2019		Remetido ao DJE rel. 988
12/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0988/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência de fls. 332/337. Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento. Concedo o prazo de trinta dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo geral. Intimem-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Willian Amanajás Lobato (OAB 252282/SP)
09/08/2019		Decisão Vistos. Ciência de fls. 332/337. Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento. Concedo o prazo de trinta dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo geral. Intimem-se.
08/08/2019		Conclusos para Despacho
23/07/2019		Serventuário
23/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que revendo os autos de Embargos de Terceiro n.1010125-67.2018, constatei que a autora apresentou Apelação e o processo aguarda a juntada das contrarrazões.
29/05/2019		Autos no Prazo
29/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/03/2019		Autos no Prazo
21/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/10/2018		Autos no Prazo
31/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/09/2018		Autos no Prazo AG: 18/10.
25/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1243/2018 Data da Disponibilização: 25/09/2018 Data da Publicação: 26/09/2018 Número do Diário: 2666 Página:
24/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 1243/2018 Teor do ato: (FLS. 327) - Vistos. Tendo em vista o que consta de fls. 326, aguarde-se decisão dos Embargos de Terceiro. Intime-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Willian Amanajás Lobato (OAB 252282/SP)
21/09/2018		Remetido ao DJE RELAÇÃO Nº 1.243.
21/09/2018		Decisão (FLS. 327) - Vistos. Tendo em vista o que consta de fls. 326, aguarde-se decisão dos Embargos de Terceiro. Intime-se.
06/08/2018		Serventuário
06/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foram opostos embargos de Terceiras por parte de NORMA GARCIA SQUARCINE, que recebeu o n. 1010125-67.2018. O processo aguarda apreciação da emenda à inicial
07/06/2018		Autos no Prazo AG. 28/06
07/06/2018		Mandado Juntado nº 361.2018/020967-9
07/06/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 361.2018/020967-9 dirigi-me a Rua Emilio Zapile, 156, Vila Oliveira, onde INTIMEI NORMA GARCIA SQUARCINE, do inteiro teor do mencionado mandado que li, e bem ciente ficou. Ofereci a contrafé que aceitou, exarando seus ciente. O referido é verdade e dou fé. Mogi das Cruzes, 03 de junho de 2018.
10/05/2018		Serventuário
10/05/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 361.2018/020967-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/06/2018 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
09/05/2018		Serventuário
09/05/2018		Guia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Diligência em Cumprimento de sentença - Número: 80021 - Protocolo: FMCZ18000116922
20/03/2018		Autos no Prazo AG. 06/04/2018
20/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2018 Data da Disponibilização: 20/03/2018 Data da Publicação: 21/03/2018 Número do Diário: 2539 Página:
19/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0314/2018 Teor do ato: (FLS. 317) - Vistos.Fls. 265/316 - Ciência às partes quanto ao v. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento Nº 2245091-42.2016.8.26.0000 interposto pelo exequente contra a decisão de fls. 211 (negou provimento).No mais, nos termos do art. 792, §4º, do C.P.C., INTIME-SE a terceira adquirente, Sra. NORMA GARCIA SQUARCINE (fls. 187/188 - matrícula nº 48.618 do 1º CRI), para, em querendo, opor embargos de terceiro, no prazo de quinze dias.Para tanto providenciem o exequente o depósito da diligência, no prazo de dez dias.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Willian Amanajás Lobato (OAB 252282/SP)
19/03/2018		Remetido ao DJE
19/03/2018		Decisão (FLS. 317) - Vistos.Fls. 265/316 - Ciência às partes quanto ao v. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento Nº 2245091-42.2016.8.26.0000 interposto pelo exequente contra a decisão de fls. 211 (negou provimento).No mais, nos termos do art. 792, §4º, do C.P.C., INTIME-SE a terceira adquirente, Sra. NORMA GARCIA SQUARCINE (fls. 187/188 - matrícula nº 48.618 do 1º CRI), para, em querendo, opor embargos de terceiro, no prazo de quinze dias.Para tanto providenciem o exequente o depósito da diligência, no prazo de dez dias.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se.
13/03/2018		Serventuário MINUTA (06/02)
13/03/2018		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído nº 2245091-42.2016.8.26.0000
06/02/2018		Serventuário MINUTA
06/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Sumário - Número: 80020 - Protocolo: FMCZ17000517662
15/12/2017		Serventuário juntada 15/12
14/12/2017		Autos no Prazo AG: 23/01
14/12/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
07/12/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor volumes 1 e 2 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Solano Cledson de Godoy Matos Vencimento: 15/12/2017
06/12/2017		Autos no Prazo AG. 15/12/2017
06/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1385/2017 Data da Disponibilização: 06/12/2017 Data da Publicação: 07/12/2017 Número do Diário: 2483 Página:
05/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 1385/2017 Teor do ato: (FLS. 256) - Vistos.Manifeste-se o exequente sobre petição de fls. 253/255.Após, tornem-me INCONTINENTI para decisão. Intime-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Willian Amanajás Lobato (OAB 252282/SP)
04/12/2017		Remetido ao DJE RELAÇÃO 1385
04/12/2017		Decisão (FLS. 256) - Vistos.Manifeste-se o exequente sobre petição de fls. 253/255.Após, tornem-me INCONTINENTI para decisão. Intime-se.
17/10/2017		Serventuário
10/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80019 - Protocolo: FMCZ17000385157
29/08/2017		Autos no Prazo AG. 11/09/17
29/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0946/2017 Data da Disponibilização: 29/08/2017 Data da Publicação: 30/08/2017 Número do Diário: 2420 Página:
28/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0946/2017 Teor do ato: (fls. 251) Manifeste-se o executado no prazo de 05 dias, quanto a petição e documentos apresentados pelo exequente - fls. 238/250. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Willian Amanajás Lobato (OAB 252282/SP)
25/08/2017		Remetido ao DJE
25/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (fls. 251) Manifeste-se o executado no prazo de 05 dias, quanto a petição e documentos apresentados pelo exequente - fls. 238/250.
23/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Sumário - Número: 80018 - Protocolo: FMCZ17000313250
18/07/2017		Autos no Prazo AG: 25/07 Vencimento: 30/08/2017
18/07/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
03/07/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor vol 1 e 2 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Vanessa Menecucci Pinto Vencimento: 10/07/2017
01/06/2017		Serventuário
01/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0523/2017 Data da Disponibilização: 01/06/2017 Data da Publicação: 02/06/2017 Número do Diário: 2359 Página:
31/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0523/2017 Teor do ato: Fabricio Henrique CanelasVistos.Fl. 231: Anota-se: ausência de solicitação de informações ou de comunicação de concessão de efeito ativo. Assim, cumpra-se a decisão proferida à fl. 211. Intimem-se. Mogi das Cruzes, 29 de maio de 2017. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Willian Amanajás Lobato (OAB 252282/SP)
30/05/2017		Remetido ao DJE PUBLI. 523
30/05/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Fabricio Henrique CanelasVistos.Fl. 231: Anota-se: ausência de solicitação de informações ou de comunicação de concessão de efeito ativo. Assim, cumpra-se a decisão proferida à fl. 211. Intimem-se. Mogi das Cruzes, 29 de maio de 2017.
29/05/2017		Conclusos para Despacho
12/04/2017		Autos no Prazo AG. 25/04/17
12/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2017 Data da Disponibilização: 12/04/2017 Data da Publicação: 17/04/2017 Número do Diário: 2327 Página:
11/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0330/2017 Teor do ato: (fls. 233) Cientificação do requerido quanto a petição e documento apresentado pelo autor - informar a interposição de Recurso Especial ao agravo de instrumento. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Willian Amanajás Lobato (OAB 252282/SP)
10/04/2017		Remetido ao DJE
10/04/2017		Ato ordinatório (fls. 233) Cientificação do requerido quanto a petição e documento apresentado pelo autor - informar a interposição de Recurso Especial ao agravo de instrumento.
29/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Sumário - Número: 80017 - Protocolo: FMCZ17000108990
17/02/2017		Autos no Prazo AG. 01/03/17
17/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2017 Data da Disponibilização: 17/02/2017 Data da Publicação: 20/02/2017 Número do Diário: 2291 Página:
16/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0098/2017 Teor do ato: (FLS. 229) - Vistos.Manifeste-se a exequente quanto a eventual julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 211.No silêncio, aguarde-se por 90 (noventa) dias.Intimem-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Willian Amanajás Lobato (OAB 252282/SP)
15/02/2017		Remetido ao DJE
15/02/2017		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente (FLS. 229) - Vistos.Manifeste-se a exequente quanto a eventual julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 211.No silêncio, aguarde-se por 90 (noventa) dias.Intimem-se.
07/02/2017		Serventuário
02/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Sumário - Número: 80016 - Protocolo: FMCZ16000805038
14/12/2016		Autos no Prazo AG.25/01/2017
14/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1255/2016 Data da Disponibilização: 14/12/2016 Data da Publicação: 15/12/2016 Número do Diário: 2259 Página:
13/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 1255/2016 Teor do ato: (FLS. 147) -Vistos.Fls. 137/146 - Ciência à executada quanto à interposição de agravo de instrumento pelo exequente contra a decisão de fls. 211.Intimem-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Willian Amanajás Lobato (OAB 252282/SP)
12/12/2016		Remetido ao DJE
12/12/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente (FLS. 147) -Vistos.Fls. 137/146 - Ciência à executada quanto à interposição de agravo de instrumento pelo exequente contra a decisão de fls. 211.Intimem-se.
06/12/2016		Serventuário
06/12/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) em Cumprimento de sentença - Número: 80015 - Protocolo: FMCZ16000786004
30/11/2016		Autos no Prazo AG: 07/12
30/11/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
11/11/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Autos entregue em carga a estagiária VANESSA MENECUCCI PINTO - OAB/SP 209.927 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Solano Cledson de Godoy Matos Vencimento: 22/11/2016
11/11/2016		Procuração/substabelecimento Juntada
09/11/2016		Autos no Prazo AG.28/11/2016
09/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1115/2016 Data da Disponibilização: 09/11/2016 Data da Publicação: 10/11/2016 Número do Diário: 2237 Página:
08/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 1115/2016 Teor do ato: (FLS. 211) - Vistos.Diante do disposto no §5º do art. 513, do Código de Processo Civil, "o cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.".Desta feita, indefiro o pedido de fls. 185/186.Manifeste-se, pois, o exequente, requerendo o que entender de direito, no prazo de dez dias.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Willian Amanajás Lobato (OAB 252282/SP)
07/11/2016		Remetido ao DJE
07/11/2016		Decisão (FLS. 211) - Vistos.Diante do disposto no §5º do art. 513, do Código de Processo Civil, "o cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.".Desta feita, indefiro o pedido de fls. 185/186.Manifeste-se, pois, o exequente, requerendo o que entender de direito, no prazo de dez dias.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se.
30/09/2016		Serventuário
30/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Sumário - Número: 80014 - Protocolo: FMCZ16000598543
30/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Sumário - Número: 80013 - Protocolo: FMCZ16000553263
29/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à abertura do 2° volume dos autos do processo em epígrafe às fls. 206, em cumprimento ao artigo 89, §§ 1º e 2º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Mogi das Cruzes, 29 de setembro de 2016. Eu,__________, (Milena Carvalho Gonzalez, Auxiliar Administrativo - Pref), certifiquei.
29/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, procedi ao encerramento do 1° volume dos autos do processo em epígrafe às fls. 205, em cumprimento ao artigo 89, §§ 1º e 2º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Mogi das Cruzes, 29 de setembro de 2016. Eu,__________, (Milena Carvalho Gonzalez, Auxiliar Administrativo - Pref), certifiquei.
01/08/2016		Autos no Prazo
28/07/2016		Procuração/substabelecimento Juntada
19/07/2016		Autos no Prazo AG. 04/08
19/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0686/2016 Data da Disponibilização: 19/07/2016 Data da Publicação: 20/07/2016 Número do Diário: 2160 Página:
18/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0686/2016 Teor do ato: (FLS. 200) - Vistos.Indefiro o pedido de intimação pessoal da executada quanto à renúncia.Deverá a d. Advogada, nos termos do artigo 112, do C.P.C., comprovar documentalmente que a executada recebeu o e-mail de 198/199, no prazo de dez dias, ou notificá-la novamente.Intime-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Leila Maria Ramalho Leal de Lima (OAB 42442/SP)
15/07/2016		Remetido ao DJE
15/07/2016		Decisão (FLS. 200) - Vistos.Indefiro o pedido de intimação pessoal da executada quanto à renúncia.Deverá a d. Advogada, nos termos do artigo 112, do C.P.C., comprovar documentalmente que a executada recebeu o e-mail de 198/199, no prazo de dez dias, ou notificá-la novamente.Intime-se.
30/05/2016		Serventuário
25/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Sumário - Número: 80012 - Protocolo: FMCZ16000237490
23/03/2016		Autos no Prazo AG.04/04/2016
23/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2016 Data da Publicação: 28/03/2016 Data da Disponibilização: 23/03/2016 Número do Diário: 2082 Página:
22/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0230/2016 Teor do ato: MANIFESTE-SE A EXECUTADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUANTO À PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE CONTRÁRIA. APÓS,CLS. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Leila Maria Ramalho Leal de Lima (OAB 42442/SP)
17/03/2016		Remetido ao DJE
17/03/2016		Ato ordinatório MANIFESTE-SE A EXECUTADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUANTO À PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE CONTRÁRIA. APÓS,CLS.
11/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Sumário - Número: 80011 - Protocolo: FMCZ16000049150
15/12/2015		Autos no Prazo AG.21/01/2016
15/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :1212/2015 Data da Disponibilização: 15/12/2015 Data da Publicação: 16/12/2015 Número do Diário: 2027 Página:
14/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 1212/2015 Teor do ato: (FLS. 183) - Vistos. Os honorários periciais já foram devidamente fixados a fls. 166, ante a ausência de impugnação. Desta feita, no prazo improrrogável de cinco dias, efetue a exequente o respectivo depósito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Leila Maria Ramalho Leal de Lima (OAB 42442/SP)
11/12/2015		Remetido ao DJE
11/12/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente (FLS. 183) - Vistos. Os honorários periciais já foram devidamente fixados a fls. 166, ante a ausência de impugnação. Desta feita, no prazo improrrogável de cinco dias, efetue a exequente o respectivo depósito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se.
29/10/2015		Serventuário
29/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80010 - Protocolo: FMCZ15001005266
31/08/2015		Remetido ao DJE
31/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0865/2015 Data da Disponibilização: 31/08/2015 Data da Publicação: 02/09/2015 Número do Diário: 1957 Página:
28/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0865/2015 Teor do ato: Ante a ausência de manifestação da parte executada, diga a exequente em termos de prosseguimento (especialmente sobre pagamento dos honorários do perito). Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Leila Maria Ramalho Leal de Lima (OAB 42442/SP)
27/08/2015		Remetido ao DJE
27/08/2015		Ato ordinatório Ante a ausência de manifestação da parte executada, diga a exequente em termos de prosseguimento (especialmente sobre pagamento dos honorários do perito).
08/07/2015		Autos no Prazo AG. 23/07
08/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0700/2015 Data da Disponibilização: 08/07/2015 Data da Publicação: 13/07/2015 Número do Diário: 1921 Página:
07/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0700/2015 Teor do ato: (FLS. 178) - Vistos. Melhor analisando os autos verifico que o Sr. Oficial de Justiça avaliou o bem, primeiramente, em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), mas através da anotação "em tempo" (manuscrito) alterou o valor da avaliação para R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Desta feita, e diante da falta de especialização (conhecimento técnico) do Sr. Oficial de Justiça, reconsidero integralmente o despacho de fls. 171/172 e determino que, nos termos da decisão de fls. 159, deverá a executada comprovar nos autos, no prazo de dez dias, o depósito dos honorários periciais para a realização da perícia, facultando-lhe o parcelamento. Intime-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Leila Maria Ramalho Leal de Lima (OAB 42442/SP)
06/07/2015		Remetido ao DJE
06/07/2015		Reformada decisão anterior (FLS. 178) - Vistos. Melhor analisando os autos verifico que o Sr. Oficial de Justiça avaliou o bem, primeiramente, em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), mas através da anotação "em tempo" (manuscrito) alterou o valor da avaliação para R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Desta feita, e diante da falta de especialização (conhecimento técnico) do Sr. Oficial de Justiça, reconsidero integralmente o despacho de fls. 171/172 e determino que, nos termos da decisão de fls. 159, deverá a executada comprovar nos autos, no prazo de dez dias, o depósito dos honorários periciais para a realização da perícia, facultando-lhe o parcelamento. Intime-se.
28/05/2015		Serventuário
28/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80009 - Protocolo: FMCZ15000380587
08/04/2015		Autos no Prazo AG. 26/04
08/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2015 Data da Disponibilização: 08/04/2015 Data da Publicação: 09/04/2015 Número do Diário: 1861 Página:
06/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0345/2015 Teor do ato: (FLS. 171) - Vistos. O presente feito precisa ser trazido à ordem. Anoto, primeiramente, que a avaliação do bem penhorado efetivada pelo Sr. Oficial de Justiça a fl. 152 apontou o valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). A seguir, a executada ofereceu impugnação alegando que houvera erro no Auto de Penhora, haja vista que seu representante legal "apôs que a máquina penhorada teria o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais)." (sic), requerendo, então, correção do ato para fazer constar R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) - fls. 154/155. Ora, não houve erro algum no Auto de Penhora e Avaliação de fls. 152, uma vez que a avaliação se deu pelo valor apontado pela executada em sua impugnação, portanto, não há falar em qualquer correção nos termos do referido Auto. Desta feita, desnecessária a avaliação pericial determinada a fl. 159. Reconsidero, pois, a decisão de fls. 159 e, fixado o valor da avaliação em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) nos termos da avaliação, para 1º e eventual 2º leilão designo o dia 06 de maio de 2015, às 14:30 horas, e dia 20 de maio de 2015, às 14:30 horas, a ser realizado no átrio do Fórum desta comarca. Providencie o exequente, com brevidade, a publicação de editais (arts. 686 e 687, ambos do Código Processual Civil), comprovando-se nos autos. Apresente o exequente esboço de cálculo atualizado da dívida até 05 dias antes da praça. Intime-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Leila Maria Ramalho Leal de Lima (OAB 42442/SP)
01/04/2015		Remetido ao DJE Rel. 345
01/04/2015		Reformada decisão anterior (FLS. 171) - Vistos. O presente feito precisa ser trazido à ordem. Anoto, primeiramente, que a avaliação do bem penhorado efetivada pelo Sr. Oficial de Justiça a fl. 152 apontou o valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). A seguir, a executada ofereceu impugnação alegando que houvera erro no Auto de Penhora, haja vista que seu representante legal "apôs que a máquina penhorada teria o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais)." (sic), requerendo, então, correção do ato para fazer constar R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) - fls. 154/155. Ora, não houve erro algum no Auto de Penhora e Avaliação de fls. 152, uma vez que a avaliação se deu pelo valor apontado pela executada em sua impugnação, portanto, não há falar em qualquer correção nos termos do referido Auto. Desta feita, desnecessária a avaliação pericial determinada a fl. 159. Reconsidero, pois, a decisão de fls. 159 e, fixado o valor da avaliação em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) nos termos da avaliação, para 1º e eventual 2º leilão designo o dia 06 de maio de 2015, às 14:30 horas, e dia 20 de maio de 2015, às 14:30 horas, a ser realizado no átrio do Fórum desta comarca. Providencie o exequente, com brevidade, a publicação de editais (arts. 686 e 687, ambos do Código Processual Civil), comprovando-se nos autos. Apresente o exequente esboço de cálculo atualizado da dívida até 05 dias antes da praça. Intime-se.
24/02/2015		Serventuário
24/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80008 - Protocolo: FMCZ15000014561
18/12/2014		Serventuário EXP. ARQ.
18/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :1054/2014 Data da Disponibilização: 18/12/2014 Data da Publicação: 19/12/2014 Número do Diário: 1798 Página:
17/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 1054/2014 Teor do ato: Fabricio Henrique Canelas Vistos. Ante o silêncio das partes e tratando-se de feito sentenciado, aguarde-se provocação no arquivo geral. Intime-se. Mogi das Cruzes, 11 de dezembro de 2014. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Leila Maria Ramalho Leal de Lima (OAB 42442/SP)
12/12/2014		Remetido ao DJE Publi. 1054
12/12/2014		Proferido Despacho Fabricio Henrique Canelas Vistos. Ante o silêncio das partes e tratando-se de feito sentenciado, aguarde-se provocação no arquivo geral. Intime-se. Mogi das Cruzes, 11 de dezembro de 2014.
11/12/2014		Conclusos para Despacho
11/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0946/2014 Data da Disponibilização: 11/11/2014 Data da Publicação: 12/11/2014 Número do Diário: 1773 Página: 2071
10/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0946/2014 Teor do ato: Vistos. Ante ausência de impugnação ao valor estimado pelo perito judicial. Comprove a executada o pagamento dos honorários do expert, conforme determinado à fl. 159. No silêncio, diga a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Leila Maria Ramalho Leal de Lima (OAB 42442/SP)
06/11/2014		Remetido ao DJE
06/11/2014		Proferido Despacho Vistos. Ante ausência de impugnação ao valor estimado pelo perito judicial. Comprove a executada o pagamento dos honorários do expert, conforme determinado à fl. 159. No silêncio, diga a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
05/11/2014		Conclusos para Despacho
08/10/2014		Autos no Prazo AG. 22/10
08/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0849/2014 Data da Disponibilização: 08/10/2014 Data da Publicação: 09/10/2014 Número do Diário: 1750 Página:
07/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0849/2014 Teor do ato: Certifico e dou fé que DECORREU O PRAZO PARA AS PARTES FORMULAREM QUESITOS E/OU INDICAREM ASSISTENTE TÉCNICO e, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): CIÊNCIA DA CERTIDÃO SUPRA. NO MAIS, MANIFESTEM-SE AS PARTES, EM CINCO DIAS, QUANTO À PETIÇÃO E DOCUMENTO JUNTADO PELO PERITO, ESTIMANDO SEUS HONORÁRIOS EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Leila Maria Ramalho Leal de Lima (OAB 42442/SP)
03/10/2014		Remetido ao DJE
03/10/2014		Ato ordinatório Certifico e dou fé que DECORREU O PRAZO PARA AS PARTES FORMULAREM QUESITOS E/OU INDICAREM ASSISTENTE TÉCNICO e, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): CIÊNCIA DA CERTIDÃO SUPRA. NO MAIS, MANIFESTEM-SE AS PARTES, EM CINCO DIAS, QUANTO À PETIÇÃO E DOCUMENTO JUNTADO PELO PERITO, ESTIMANDO SEUS HONORÁRIOS EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS)
03/10/2014		Estimativa do Perito Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais em Cumprimento de sentença - Número: 80007 - Protocolo: FMCZ14001083471
09/09/2014		Autos no Prazo ag. manifestação do perito
25/08/2014		Serventuário cumprir
27/06/2014		Autos no Prazo AG. 22/07
27/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0500/2014 Data da Disponibilização: 27/06/2014 Data da Publicação: 30/06/2014 Número do Diário: 1678 Página:
26/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0500/2014 Teor do ato: Fabricio Henrique Canelas Vistos. A impugnação ataca tão somente o valor da avaliação do bem penhorado. Assim e ante a discrepância de valores apontados nos autos, necessária a nomeação de perito judicial para avaliação do bem penhorado (auto de fl. 152). Para a realização da perícia nomeio JOSÉ JOÃO MOSSRI, com endereço conhecido pelo cartório, devendo atentar para o artigo 431-A do CPC, ante a natureza da perícia. Outrossim, faculto as partes, no prazo de cinco (05) dias, a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos. As críticas deverão ser apresentadas em dez (10) dias, contados da intimação da juntada do laudo aos autos. Intime-se o perito para estimar seus honorários em 10 dias, os quais deverão ser depositados pela executada. Após o depósito, à perícia. Prazo para entrega do laudo: 30 dias. Intime-se. Mogi das Cruzes, 24 de junho de 2014. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Leila Maria Ramalho Leal de Lima (OAB 42442/SP)
25/06/2014		Mandado Devolvido sem Cumprimento
25/06/2014		Decisão Fabricio Henrique Canelas Vistos. A impugnação ataca tão somente o valor da avaliação do bem penhorado. Assim e ante a discrepância de valores apontados nos autos, necessária a nomeação de perito judicial para avaliação do bem penhorado (auto de fl. 152). Para a realização da perícia nomeio JOSÉ JOÃO MOSSRI, com endereço conhecido pelo cartório, devendo atentar para o artigo 431-A do CPC, ante a natureza da perícia. Outrossim, faculto as partes, no prazo de cinco (05) dias, a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos. As críticas deverão ser apresentadas em dez (10) dias, contados da intimação da juntada do laudo aos autos. Intime-se o perito para estimar seus honorários em 10 dias, os quais deverão ser depositados pela executada. Após o depósito, à perícia. Prazo para entrega do laudo: 30 dias. Intime-se. Mogi das Cruzes, 24 de junho de 2014.
14/05/2014		Conclusos para Despacho
01/04/2014		Autos no Prazo
01/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2014 Data da Disponibilização: 01/04/2014 Data da Publicação: 02/04/2014 Número do Diário: 1623 Página:
31/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0255/2014 Teor do ato: (fls. 156) Manifeste-se o exequente no prazo legal, quanto a impugnação apresentada pelo executado - fls. 154/155. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Leila Maria Ramalho Leal de Lima (OAB 42442/SP)
28/03/2014		Remetido ao DJE
28/03/2014		Ato ordinatório (fls. 156) Manifeste-se o exequente no prazo legal, quanto a impugnação apresentada pelo executado - fls. 154/155.
28/03/2014		Mandado Juntado positivo
10/03/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 361.2014/006436-0 dirigi-me à Av João XXIII, 183 e aí sendo PROCEDI A PENHORA do bem conforme auto que segue anexo. Após, INTIMEI RETIFICADORA MOTOBRAS LTDA na pessoa que se apresentou como seu representante legal, ANDERSON SQUARCINE, da penhora feita e retro descrita para que, querendo, ofereça a defesa que, porventura, tiver dentro do prazo, aceitando a cópia do auto e do mandado exarando seu ciente. O referido é verdade e dou fé.
27/02/2014		Autos no Prazo ag. dev. mandado
25/02/2014		Conclusos para Despacho ass. mandado
21/01/2014		Autos no Prazo AG. 22/02
21/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2014 Data da Disponibilização: 21/01/2014 Data da Publicação: 22/01/2014 Número do Diário: 1575 Página:
20/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0028/2014 Teor do ato: (fls. 142) Vistos. Fls. 141: Expeça-se mandado de penhora, avaliação do bem indicado pelo executado a fls. 123/124, intimando-se o executado para que, querendo apresente impugnação no prazo de 15 dias.. Providencie o exequente cálculo atualizado do débito e a diligência do oficial de Justiça, em cinco dias, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Leila Maria Ramalho Leal de Lima (OAB 42442/SP)
17/01/2014		Remetido ao DJE PUBL 28/14
16/01/2014		Proferido Despacho (fls. 142) Vistos. Fls. 141: Expeça-se mandado de penhora, avaliação do bem indicado pelo executado a fls. 123/124, intimando-se o executado para que, querendo apresente impugnação no prazo de 15 dias.. Providencie o exequente cálculo atualizado do débito e a diligência do oficial de Justiça, em cinco dias, sob pena de arquivamento. Int.
10/12/2013		Conclusos para Despacho
10/12/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80003 - Protocolo: FMCZ13001405207
08/10/2013		Autos no Prazo Ag. 08/11
08/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0631/2013 Data da Disponibilização: 08/10/2013 Data da Publicação: 09/10/2013 Número do Diário: 1515 Página:
07/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0631/2013 Teor do ato: (fls. 139) Vistos. Indefiro o pedido de penhora do imóvel indicado a fls. 128, uma vez que ele não pertence à executada. Outrossim, ao menos por ora, não se encontram preenchidos os requisitos para desconsideração da personalidade jurídica ou decretação de fraude à execução, mormente, porque foram encontrados valores em contas de titularidade da executada e esta indicou um bem à penhora o que, em tese, pressupõe que a transferência do imóvel para outrem não reduziu a devedora à insolvência. Desta feita, o exequente deverá indicar outros bens à penhora ou aceitar aquele indicado pela executada. Prazo: 05 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Leila Maria Ramalho Leal de Lima (OAB 42442/SP)
27/09/2013		Remetido ao DJE publrela 631
26/09/2013		Decisão (fls. 139) Vistos. Indefiro o pedido de penhora do imóvel indicado a fls. 128, uma vez que ele não pertence à executada. Outrossim, ao menos por ora, não se encontram preenchidos os requisitos para desconsideração da personalidade jurídica ou decretação de fraude à execução, mormente, porque foram encontrados valores em contas de titularidade da executada e esta indicou um bem à penhora o que, em tese, pressupõe que a transferência do imóvel para outrem não reduziu a devedora à insolvência. Desta feita, o exequente deverá indicar outros bens à penhora ou aceitar aquele indicado pela executada. Prazo: 05 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se.
06/09/2013		Conclusos para Despacho
06/09/2013		Documento Juntado manifestação da executada (em balcão)
29/08/2013		Autos no Prazo AG. 03/10
29/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0521/2013 Data da Disponibilização: 29/08/2013 Data da Publicação: 30/08/2013 Número do Diário: 1487 Página:
28/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0521/2013 Teor do ato: (fls. 136) Vistos. Fls. 128/135: Manifeste-se a executada, indicando - se o caso - outros bens de sua propriedade à penhora. Int. Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Leila Maria Ramalho Leal de Lima (OAB 42442/SP)
21/08/2013		Remetido ao DJE
20/08/2013		Proferido Despacho (fls. 136) Vistos. Fls. 128/135: Manifeste-se a executada, indicando - se o caso - outros bens de sua propriedade à penhora. Int.
20/08/2013		Recebidos os Autos da Conclusão setor de movimentação 2
13/08/2013		Conclusos para Despacho
12/07/2013		Autos no Prazo
12/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2013 Data da Disponibilização: 12/07/2013 Data da Publicação: 15/07/2013 Número do Diário: 1453 Página:
11/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0408/2013 Teor do ato: FL. 126. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ACERCA DA PETIÇÃO DO EXECUTADO, INDICANDO UM BEM À PENHORA (MÁQUINA DETECTORA DE TRINCAS, MARCA FOESTER, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 700.000,00) Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Leila Maria Ramalho Leal de Lima (OAB 42442/SP)
10/07/2013		Remetido ao DJE
10/07/2013		Ato ordinatório FL. 126. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ACERCA DA PETIÇÃO DO EXECUTADO, INDICANDO UM BEM À PENHORA (MÁQUINA DETECTORA DE TRINCAS, MARCA FOESTER, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 700.000,00)
10/07/2013		Petição Juntada
24/06/2013		Autos no Prazo
24/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2013 Data da Disponibilização: 21/06/2013 Data da Publicação: 24/06/2013 Número do Diário: 1440 Página:
20/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0355/2013 Teor do ato: FL. 121. Vistos. Fls.120 defiro. Intime-se a executada, na pessoa de sua procuradora, para que no prazo de cinco dias, indique nos autos, quais são, e onde se encontram os bens sujeitos a penhora, com seus respectivos valores, nos termos do inc. IV do artigo 600 do CPC., sob pena de aplicação de multa como preceitua o artigo 601 do mesmo estatuto legal. Int., Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Leila Maria Ramalho Leal de Lima (OAB 42442/SP)
17/06/2013		Remetido ao DJE
14/06/2013		Proferido Despacho FL. 121. Vistos. Fls.120 defiro. Intime-se a executada, na pessoa de sua procuradora, para que no prazo de cinco dias, indique nos autos, quais são, e onde se encontram os bens sujeitos a penhora, com seus respectivos valores, nos termos do inc. IV do artigo 600 do CPC., sob pena de aplicação de multa como preceitua o artigo 601 do mesmo estatuto legal. Int.,
14/06/2013		Recebidos os Autos da Conclusão setor de movimentação 5
11/04/2013		Autos no Prazo ag 20/05
11/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2013 Data da Disponibilização: 11/04/2013 Data da Publicação: 12/04/2013 Número do Diário: Página:
10/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0172/2013 Teor do ato: (fls. 118) Manifeste-se o exequente no prazo de 05 dias requerendo o que for pertinente, quanto a pesquisa junto ao Bacenjud (fls. 115/117: localizado valor muito aquem do devido), na omissão, aguardará os autos provocação no arquivo, ficando o desarquivamento condicionado a indicação e comprovação precisa da propriedade de bens passiveis de penhora (art. 791, III do CPC). Advogados(s): Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Leila Maria Ramalho Leal de Lima (OAB 42442/SP)
08/04/2013		Remetido ao DJE
08/04/2013		Ato ordinatório (fls. 118) Manifeste-se o exequente no prazo de 05 dias requerendo o que for pertinente, quanto a pesquisa junto ao Bacenjud (fls. 115/117: localizado valor muito aquem do devido), na omissão, aguardará os autos provocação no arquivo, ficando o desarquivamento condicionado a indicação e comprovação precisa da propriedade de bens passiveis de penhora (art. 791, III do CPC).
05/04/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Setor de movimentação
27/10/2012		Mudança de Classe Processual
15/06/2012		Incidente Cadastrado Entrados em 15/06/2012 com origem no Processo Principal 361.01.2007.020431-9/000000-000

Data	Tipo
25/06/2013	Petições Diversas
24/10/2013	Petições Diversas
16/09/2014	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
09/01/2015	Petições Diversas
14/04/2015	Petições Diversas
24/09/2015	Petições Diversas
21/01/2016	Petições Diversas
23/03/2016	Petições Diversas
28/07/2016	Petições Diversas
19/08/2016	Petições Diversas
02/12/2016	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
14/12/2016	Petições Diversas
21/03/2017	Petições Diversas
19/07/2017	Petições Diversas
05/09/2017	Petições Diversas
14/12/2017	Petições Diversas
13/04/2018	Guia de Diligência
27/01/2021	Petições Diversas
16/06/2021	Petições Diversas
24/06/2021	Petições Diversas
22/07/2021	Petições Diversas
09/11/2021	Petições Diversas
24/02/2022	Petição Intermediária - Digitalização
16/03/2022	Petições Diversas
22/03/2022	Petição Intermediária
26/04/2022	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
28/04/2022	Petição Intermediária
17/05/2022	Petições Diversas
25/05/2022	Petição Intermediária
26/08/2022	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
21/09/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
26/09/2022	Petição Intermediária
17/10/2022	Petição Intermediária
03/03/2023	Manifestação do Perito
07/03/2023	Petição Intermediária
25/04/2023	Petição Intermediária
24/08/2023	Petição Intermediária
27/10/2023	Petição Intermediária
17/11/2023	Petições Diversas
05/02/2024	Petições Diversas
22/02/2024	Petições Diversas
04/03/2024	Petições Diversas
14/03/2024	Petição Intermediária
14/03/2024	Petições Diversas
19/04/2024	Petição Intermediária
23/04/2024	Exceção de Pré-Executividade
26/04/2024	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
11/06/2024	Petições Diversas
19/06/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
22/08/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
30/08/2024	Petição Intermediária
16/09/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
02/10/2024	Petições Diversas
22/11/2024	Petição Intermediária
14/01/2025	Petições Diversas
20/01/2025	Petição Intermediária
13/02/2025	Petições Diversas
20/02/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
15/05/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
17/06/2012	Inicial	Procedimento Sumário	Cível	-
28/10/2012	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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