Exeqte	JOÃO FERREIRA DOS SANTOS Advogado:  Antonio Mello Martini
Exectdo	TOPIC INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. Advogado:  Jose Reinaldo Coser   Advogada:  Marcia Cristina de Souza Nogueira Coser   Advogado:  Ricardo Marfori Sampaio   Advogada:  Cibele Miriam Malvone
Adm-Terc.	Gilberto Giansante Advogado:  Gilberto Giansante
TerIntCer	CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado:  Adriano Athala de Oliveira Shcaira   Advogada:  Giza Helena Coelho

Data		Movimento
06/02/2026		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Bruna Marchese e Silva para o Titular 01 vaga 1 (3ª Vara Cível)". Motivo: SAIDA DO JUÍZ AUXILIAR.
20/10/2023		Mudança de Magistrado Titular 01 vaga 1 (3ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Bruna Marchese e Silva. Motivo: Divisão interna trabalho.
09/02/2021		Arquivado Definitivamente
09/02/2021		Expedição de documento Certifico e dou fé que analisando os autos verifiquei que as guias DARE foram vinculadas junto ao PORTAL DE CUSTAS, nos termos do Provimento CG nº 01/2020. Assim, não havendo atos a serem cumpridos pela serventia e estando todas as custas processuais devidamente recolhidas, remeto os autos ao arquivo, procedendo as anotações devidas junto ao sistema.
19/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2021 Data da Disponibilização: 19/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3199 Página: 593/612
06/02/2026		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Bruna Marchese e Silva para o Titular 01 vaga 1 (3ª Vara Cível)". Motivo: SAIDA DO JUÍZ AUXILIAR.
20/10/2023		Mudança de Magistrado Titular 01 vaga 1 (3ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Bruna Marchese e Silva. Motivo: Divisão interna trabalho.
09/02/2021		Arquivado Definitivamente
09/02/2021		Expedição de documento Certifico e dou fé que analisando os autos verifiquei que as guias DARE foram vinculadas junto ao PORTAL DE CUSTAS, nos termos do Provimento CG nº 01/2020. Assim, não havendo atos a serem cumpridos pela serventia e estando todas as custas processuais devidamente recolhidas, remeto os autos ao arquivo, procedendo as anotações devidas junto ao sistema.
19/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2021 Data da Disponibilização: 19/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3199 Página: 593/612
19/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2021 Data da Disponibilização: 19/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3199 Página: 593/612
18/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0008/2021 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os presentes autos, nos termos do comunicado 249/2020. Intime-se. Advogados(s): Antonio Mello Martini (OAB 110779/SP), Jose Reinaldo Coser (OAB 110923/SP), Marcia Cristina de Souza Nogueira Coser (OAB 118809/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Cibele Miriam Malvone (OAB 234610/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP)
13/01/2021		Proferido Despacho Vistos. Arquivem-se os presentes autos, nos termos do comunicado 249/2020. Intime-se.
04/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0563/2020 Data da Disponibilização: 04/11/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: 3160 Página: 2317/2326
02/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0563/2020 Teor do ato: Primeiramente certifico que na impossibilidade de trazer para estes autos o valor exato a ser liberado e que consta depositado judicialmente nos autos Principais Proc. 0005897-49.2007.8.26.0362, procedi a expedição do mandado naquela conta do processo principal, e certifico e dou fé que diante do preenchimento do formulário pelo patrono (fls. 52), nos termos do Comunicado Conjunto 915/2019, em cumprimento à determinação de fls. 49, expedi o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s), conforme segue, no importe de R$13.654,44 em favor do(a) autor(a). Tais valores encontravam-se depositados em conta judicial, nos autos Principais Proc. 0005897-49.2007.8.26.0362. Certifico, ainda, que encaminhei os autos para conferência e, após, assinatura. Saliento que os valores só estarão disponíveis para transferência pelo Banco APÓS A ASSINATURA DO MAGISTRADO. Certifico mais que para tanto nos autos principais expedi Certidão quanto ao acima ocorrido para os devidos fins. Advogados(s): Antonio Mello Martini (OAB 110779/SP), Jose Reinaldo Coser (OAB 110923/SP), Marcia Cristina de Souza Nogueira Coser (OAB 118809/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Cibele Miriam Malvone (OAB 234610/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP)
28/10/2020		Documento Juntado
28/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Primeiramente certifico que na impossibilidade de trazer para estes autos o valor exato a ser liberado e que consta depositado judicialmente nos autos Principais Proc. 0005897-49.2007.8.26.0362, procedi a expedição do mandado naquela conta do processo principal, e certifico e dou fé que diante do preenchimento do formulário pelo patrono (fls. 52), nos termos do Comunicado Conjunto 915/2019, em cumprimento à determinação de fls. 49, expedi o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s), conforme segue, no importe de R$13.654,44 em favor do(a) autor(a). Tais valores encontravam-se depositados em conta judicial, nos autos Principais Proc. 0005897-49.2007.8.26.0362. Certifico, ainda, que encaminhei os autos para conferência e, após, assinatura. Saliento que os valores só estarão disponíveis para transferência pelo Banco APÓS A ASSINATURA DO MAGISTRADO. Certifico mais que para tanto nos autos principais expedi Certidão quanto ao acima ocorrido para os devidos fins.
28/10/2020		Procuração/substabelecimento Juntada
28/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.20.70080153-7 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 22/10/2020 18:27
21/10/2020		Conclusos para Despacho
20/10/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WMGU.20.70079063-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/10/2020 10:23
15/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0507/2020 Data da Disponibilização: 05/10/2020 Data da Publicação: 06/10/2020 Número do Diário: 3141 Página: 2120/2129
02/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0507/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que, tendo em vista o formulário preenchido às fls. 52 solicitar o levantamento dos valores para conta do advogado constituído, deixo, por ora, de expedir o mandado de levantamento eletrônico, ante a ausência de cópia da procuração nos autos, impossibilitando a verificação de poderes específicos para receber e dar quitação. Sendo assim, deverá o patrono no prazo de 05 dias, providenciar a juntada de procuração com poderes específicos ou trazer aos autos novo formulário com indicação da conta do requerente para transferência. Advogados(s): Antonio Mello Martini (OAB 110779/SP), Jose Reinaldo Coser (OAB 110923/SP), Marcia Cristina de Souza Nogueira Coser (OAB 118809/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Cibele Miriam Malvone (OAB 234610/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP)
30/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, tendo em vista o formulário preenchido às fls. 52 solicitar o levantamento dos valores para conta do advogado constituído, deixo, por ora, de expedir o mandado de levantamento eletrônico, ante a ausência de cópia da procuração nos autos, impossibilitando a verificação de poderes específicos para receber e dar quitação. Sendo assim, deverá o patrono no prazo de 05 dias, providenciar a juntada de procuração com poderes específicos ou trazer aos autos novo formulário com indicação da conta do requerente para transferência.
03/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.20.70066409-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2020 15:08
18/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0433/2020 Data da Disponibilização: 18/08/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 3108 Página: 1884/1890
16/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0433/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente em que o credor acima qualificado pleiteia a antecipação do pagamento de crédito trabalhista habilitado na falência de TOPIC Indústria Química Ltda, a título de sequestro humanitário. Aduz que seu cônjuge está acometido de neoplasia malinga da mama, diagnosticada em janeiro de 2019, e necessita do levantamento de seu crédito para fazer frente aos gastos com o tratamento de saúde. Fundamenta seu pleito no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e colaciona ementário jurisprudencial de deferimento do sequestro humanitário de verbas trabalhistas e precatórios. Houve manifestação do administrador judicial (fls. 34/35) e do Ministério Público (fls. 47/48). Intimada, a falida deixou transcorrer o prazo sem manifestação (fl. 43). Com efeito, com frequência o Judiciário tem deferido o sequestro humanitário em favor pessoas que estão com graves doenças ou com a saúde muito debilitada, necessitando de recursos para continuar tratamentos, como garantia da "supremacia do direito à vida e à dignidade da pessoa humana". Por outro lado, deve ser assegurado o princípio da par conditio creditorum que rege o direito falimentar. Nesse contexto, entendo que deve ser acolhida a sugestão do adminstrador judicial que opinou pela liberação de 50% do crédito (fls.34/35). Pelo exposto, defiro parcialmente o pedido, nos termos da fundamentação. Intime-se e arquive-se Advogados(s): Antonio Mello Martini (OAB 110779/SP), Jose Reinaldo Coser (OAB 110923/SP), Marcia Cristina de Souza Nogueira Coser (OAB 118809/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Cibele Miriam Malvone (OAB 234610/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP)
11/08/2020		Decisão Vistos. Trata-se de incidente em que o credor acima qualificado pleiteia a antecipação do pagamento de crédito trabalhista habilitado na falência de TOPIC Indústria Química Ltda, a título de sequestro humanitário. Aduz que seu cônjuge está acometido de neoplasia malinga da mama, diagnosticada em janeiro de 2019, e necessita do levantamento de seu crédito para fazer frente aos gastos com o tratamento de saúde. Fundamenta seu pleito no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e colaciona ementário jurisprudencial de deferimento do sequestro humanitário de verbas trabalhistas e precatórios. Houve manifestação do administrador judicial (fls. 34/35) e do Ministério Público (fls. 47/48). Intimada, a falida deixou transcorrer o prazo sem manifestação (fl. 43). Com efeito, com frequência o Judiciário tem deferido o sequestro humanitário em favor pessoas que estão com graves doenças ou com a saúde muito debilitada, necessitando de recursos para continuar tratamentos, como garantia da "supremacia do direito à vida e à dignidade da pessoa humana". Por outro lado, deve ser assegurado o princípio da par conditio creditorum que rege o direito falimentar. Nesse contexto, entendo que deve ser acolhida a sugestão do adminstrador judicial que opinou pela liberação de 50% do crédito (fls.34/35). Pelo exposto, defiro parcialmente o pedido, nos termos da fundamentação. Intime-se e arquive-se
31/07/2020		Conclusos para Despacho
30/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.20.70055128-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/07/2020 11:19
24/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2020 Data da Disponibilização: 19/05/2020 Data da Publicação: 20/05/2020 Número do Diário: 3046 Página: 1988/1994
16/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0240/2020 Teor do ato: Vistos. Como bem observado pelo Ministério Público a falida não fora intimada a se manifestar nos autos. Assim, intime-se a falida para que se manifeste, no prazo de quinze dias, acerca do pedido formulado pelo exequente. Intime-se. Advogados(s): Antonio Mello Martini (OAB 110779/SP), Jose Reinaldo Coser (OAB 110923/SP), Marcia Cristina de Souza Nogueira Coser (OAB 118809/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Cibele Miriam Malvone (OAB 234610/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP)
11/05/2020		Decisão Vistos. Como bem observado pelo Ministério Público a falida não fora intimada a se manifestar nos autos. Assim, intime-se a falida para que se manifeste, no prazo de quinze dias, acerca do pedido formulado pelo exequente. Intime-se.
08/05/2020		Conclusos para Despacho
08/05/2020		Conclusos para Despacho
07/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.20.70028769-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/05/2020 14:22
07/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.20.70028166-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2020 17:35
24/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2020 Data da Disponibilização: 24/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3030 Página: 1987/1993
20/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0156/2020 Teor do ato: Nos termos do despacho de fls 20, manifeste-se, o administrador judicial, sobre a petição de fls. 22/31. Advogados(s): Antonio Mello Martini (OAB 110779/SP), Jose Reinaldo Coser (OAB 110923/SP), Marcia Cristina de Souza Nogueira Coser (OAB 118809/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Cibele Miriam Malvone (OAB 234610/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP)
30/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do despacho de fls 20, manifeste-se, o administrador judicial, sobre a petição de fls. 22/31.
29/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.20.70021058-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2020 12:57
06/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2020 Data da Disponibilização: 06/03/2020 Data da Publicação: 09/03/2020 Número do Diário: 2999 Página: 2102/2111
04/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0076/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente nos termos de fls. 14/15. Após, dê-se nova vista ao administrador judicial e ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Antonio Mello Martini (OAB 110779/SP), Jose Reinaldo Coser (OAB 110923/SP), Marcia Cristina de Souza Nogueira Coser (OAB 118809/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Cibele Miriam Malvone (OAB 234610/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP)
27/02/2020		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o exequente nos termos de fls. 14/15. Após, dê-se nova vista ao administrador judicial e ao Ministério Público. Int.
17/02/2020		Conclusos para Despacho
17/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.20.70003056-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/01/2020 15:06
17/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.19.70092715-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2019 15:43
22/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2019 Data da Disponibilização: 22/11/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 2938 Página: 3256/3269
14/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0426/2019 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, manifeste-se o administrador judicial, no prazo de quinze dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público e tornem os autos, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Antonio Mello Martini (OAB 110779/SP), Jose Reinaldo Coser (OAB 110923/SP), Marcia Cristina de Souza Nogueira Coser (OAB 118809/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Cibele Miriam Malvone (OAB 234610/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP)
30/10/2019		Decisão Vistos. Primeiramente, manifeste-se o administrador judicial, no prazo de quinze dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público e tornem os autos, conclusos. Intime-se.
17/10/2019		Conclusos para Despacho
16/10/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0005897-49.2007.8.26.0362

Data	Tipo
09/12/2019	Petições Diversas
17/01/2020	Manifestação do MP
20/03/2020	Petição Intermediária
05/05/2020	Petições Diversas
07/05/2020	Manifestação do MP
30/07/2020	Manifestação do MP
03/09/2020	Petições Diversas
20/10/2020	Pedido de Habilitação
22/10/2020	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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