Impugte	Piran Sociedade de Fomento Mercantil Ltda Advogado:  Luiz Antonio Gomiero Junior
Impugdo	Betel Indústria e Comércio Ltda Advogada:  Elza Megumi Iida   Advogado:  Ruy Ribeiro   Advogada:  Silvia Regina Lilli Camargo   Advogado:  Jose Reinaldo Coser   Advogado:  Paulo Henrique Brasil de Carvalho   Advogado:  Alexandre Bisker   Advogado:  Adalberto Calil   Advogada:  Vera Lucia de Campos Medrado   Advogada:  Ana Paula Adala Fernandes   Advogado:  Antonio Augusto Garcia Leal   Advogado:  João Carlos Goulart Ribeiro da Silva   Advogada:  Andiara Brito Costa   Advogada:  Flávia Mussio Rovere   Advogada:  Luis Carlos da Silva Medrado   Advogado:  Marcelo Alves de Oliveira Chaul   Advogado:  Aron Bisker
Adm-Terc.	Gilberto Giansante

Data		Movimento
26/04/2023		Arquivado Provisoriamente Habilitação de Crédito arquivada
09/11/2021		Processo Digitalizado
28/11/2018		Autos no Prazo PRAZO 31 Vencimento: 08/02/2019
23/11/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
28/09/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Gilberto Giansante
26/04/2023		Arquivado Provisoriamente Habilitação de Crédito arquivada
09/11/2021		Processo Digitalizado
28/11/2018		Autos no Prazo PRAZO 31 Vencimento: 08/02/2019
23/11/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
28/09/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Gilberto Giansante
16/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 22
28/03/2012		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento A R. Sentença de folhas 129/vº transitou em julgado em 15/03/2012
28/03/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
15/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17
24/01/2012		Conclusos Conclusos
05/12/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 15
18/11/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 28. Saiu dia 18/11.
18/11/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 129 - Processo nº.: 2205/2006-5 Vistos. PIRAN SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, propôs a presente impugnação (fls. 02/04), à recuperação judicial de BETEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., alegando, em síntese, ser credora da recuperanda no importe de R$ 99.563,15, representado por um cheque não compensado por falta de fundos. Requereu a inclusão do seu crédito na lista de credores. A recuperanda (fls. 19 v.), o administrador judicial (fls. 24) e o perito (fls. 26), pugnaram pela comprovação da origem do crédito. A impugnante manifestou-se a fls. 29/32, alegando que seu crédito é autônomo, não causal, sendo desnecessária a comprovação de causa subjacente para sua validade. Pugnando pela inscrição do crédito independente da comprovação de sua causa. Determinada a apresentação de memória de cálculo (fls. 37), realizada a fls. 38/40, o administrador e o perito manifestaram pela inclusão do crédito no valor de R$ 102.419,46 (fls. 48/49), contando com a concordância do representante do Ministério Público (fls. 50). Convertido o julgamento em diligência, para a comprovação da origem de seu crédito (fls. 51), a autora manifestou-se a fls. 52/55, pela desnecessidade da prova. Reiterada a determinação (fls. 62), a autora interpôs recurso de agravo de instrumento (fls. 69/77), oportunidade em que foi determinada a suspensão dos autos até o julgamento do recurso (fls. 78), provido para o fim de incluir o crédito, na importância de R$ 102.419,46, na classe dos credores quirografários (fls. 119/126). Assim, em cumprimento ao V. Acórdão de fls. 119/126, imperioso o reconhecimento do crédito e sua inclusão no quadro geral de credores. Isto posto, em cumprimento ao V. Acórdão de fls. 119/126, JULGO PROCEDENTE a impugnação de crédito proposta por PIRAN SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA., a fim de reconhecer a existência de seu crédito, no importe de R$ 102.419,46, conforme apurado pelo laudo pericial de fls. 49, na qualidade de crédito quirografário, o qual deverá ser incluso no quadro-geral de credores da recuperanda BETEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., a ser consolidado pelo administrador judicial, oportunamente. P.R.I.C. Mogi Guaçu, 10 de novembro de 2011. SÉRGIO AUGUSTO FOCHESATO JUIZ DE DIREITO
17/11/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação de sentença - sai dia 18.11.2011
16/11/2011		Sentença Registrada Número Sentença: 2209/2011 Livro: 209 Folha(s): de 7 até 8 Data Registro: 16/11/2011 11:35:23
11/11/2011		Aguardando Registro de Sentença Aguardando Registro de Sentença
10/11/2011		Sentença Proferida Sentença nº 2209/2011 registrada em 16/11/2011 no livro nº 209 às Fls. 7/8: Isto posto, em cumprimento ao V. Acórdão de fls. 119/126, JULGO PROCEDENTE a impugnação de crédito proposta por PIRAN SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA., a fim de reconhecer a existência de seu crédito, no importe de R$ 102.419,46, conforme apurado pelo laudo pericial de fls. 49, na qualidade de crédito quirografário, o qual deverá ser incluso no quadro-geral de credores da recuperanda BETEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., a ser consolidado pelo administrador judicial, oportunamente.
21/10/2011		Conclusos Conclusos
19/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 31
30/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 96 - 01. Fls. 85/86 e documento: ciência ao administrador judicial, recuperanda e interessados do resultado do recurso de agravo de instrumento interposto. 02. Aguarde-se a baixa dos autos do recurso para levantamento da suspensão determinada e posterior prosseguimento do feito.
28/07/2011		Despacho Proferido 01. Fls. 85/86 e documento: ciência ao administrador judicial, recuperanda e interessados do resultado do recurso de agravo de instrumento interposto. 02. Aguarde-se a baixa dos autos do recurso para levantamento da suspensão determinada e posterior prosseguimento do feito.
08/06/2011		Remessa ao Setor Remetido ao MP em 08/06/2011
27/04/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 82 - 01. Fls. 69/77: ciência às partes e interessados da notícia de interposição de recurso de agravo de instrumento. Anote-se. 02. Fls. 78 e 80: em cumprimento à decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, determino a suspensão da presente habilitação até o julgamento definitivo do recurso. Anote-se. Int.
31/03/2011		Despacho Proferido 01. Fls. 69/77: ciência às partes e interessados da notícia de interposição de recurso de agravo de instrumento. Anote-se. 02. Fls. 78 e 80: em cumprimento à decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, determino a suspensão da presente habilitação até o julgamento definitivo do recurso. Anote-se. Int.
16/03/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
27/12/2010		Conclusos Conclusos
15/10/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 68 - Fls. 64/65 e documentos: Defiro o pedido de devolução do prazo recursal à impugnante, a contar da publicação deste, ante a comprovação de que estes autos estavam em carga com o procurador da recuperanda durante o decurso de seu prazo. Para que não fique sem registro, a decisão de fls. 37 não determinou a inclusão do crédito conforme mencionado a fls. 64, mas tão e somente determinou a apuração de seu valor.
08/10/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação P59
05/10/2010		Despacho Proferido Fls. 64/65 e documentos: Defiro o pedido de devolução do prazo recursal à impugnante, a contar da publicação deste, ante a comprovação de que estes autos estavam em carga com o procurador da recuperanda durante o decurso de seu prazo. Para que não fique sem registro, a decisão de fls. 37 não determinou a inclusão do crédito conforme mencionado a fls. 64, mas tão e somente determinou a apuração de seu valor.
19/08/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos com o dr. jose reinaldo coser
17/08/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 62 - Vistos. 01. (Fls. 52/55): Não cumpre a determinação de fls. 51, posto que não carreados os documentos comprobatórios da origem do crédito. 02. (Fls. 59): Por derradeiro, no prazo de dez dias, informe a habilitante origem do crédito, carreando os respectivos documentos comprobatórios, nos termos dos incisos I e II, do artigo 9º, da Lei 11101/2005. Consigne-se que eventual inércia será reputada como ausência de prova documental da origem do crédito para fins de habilitação em recuperação judicial.
09/08/2010		Despacho Proferido Vistos. 01. (Fls. 52/55): Não cumpre a determinação de fls. 51, posto que não carreados os documentos comprobatórios da origem do crédito. 02. (Fls. 59): Por derradeiro, no prazo de dez dias, informe a habilitante origem do crédito, carreando os respectivos documentos comprobatórios, nos termos dos incisos I e II, do artigo 9º, da Lei 11101/2005. Consigne-se que eventual inércia será reputada como ausência de prova documental da origem do crédito para fins de habilitação em recuperação judicial.
06/01/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
23/10/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos do Dr JOSÉ VANDERLEI MASSON DOS SANTOS ( todos os volumes e incidentes)
26/08/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos. Verifica-se que a presente impugnação se funda somente no cheque de fls. 14, não sendo informada a sua origem e, também, carreados os documentos comprobatórios do crédito, conforme determinação expressa e inequívoca dos incisos II e III, do artigo 9º, da Lei 11.101/2005. Assim, converto o julgamento em diligência, a fim de determinar que a impugnante, no prazo de quinze dias, declare a origem de seu crédito e apresente os respectivos documentos comprobatórios.
17/08/2009		Despacho Proferido Vistos. Verifica-se que a presente impugnação se funda somente no cheque de fls. 14, não sendo informada a sua origem e, também, carreados os documentos comprobatórios do crédito, conforme determinação expressa e inequívoca dos incisos II e III, do artigo 9º, da Lei 11.101/2005. Assim, converto o julgamento em diligência, a fim de determinar que a impugnante, no prazo de quinze dias, declare a origem de seu crédito e apresente os respectivos documentos comprobatórios.
11/08/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
30/07/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
28/07/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
15/06/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos com dr > JOSE VANDERLEI MASSON DOS SANTOS.
27/05/2009		Conclusos Conclusos EM 27 DE MAIO (CARGA LIVRO)
22/05/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
08/05/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
27/03/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
09/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 45 - 01. Manifeste-se o administrador e perito judicial, no prazo de cinco dias sobre os cálculos atualizados. 02. Após, ao Ministério Público. Int.
02/03/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação P23 URG
25/02/2009		Despacho Proferido 01. Manifeste-se o administrador e perito judicial, no prazo de cinco dias sobre os cálculos atualizados. 02. Após, ao Ministério Público. Int.
06/02/2009		Conclusos Conclusos para < MESA DA CECILIA - PARA VERIFICAÇÃO !
27/01/2009		Data da Publicação SIDAP 01. Fls. 42/43: Anote-se o nome dos procuradores indicados. 02. Manifeste-se o administrador e perito judicial, no prazo de cinco dias sobre os cálculos atualizados. 03. Após, ao Ministério Público.
23/01/2009		Despacho Proferido 01. Fls. 42/43: Anote-se o nome dos procuradores indicados. 02. Manifeste-se o administrador e perito judicial, no prazo de cinco dias sobre os cálculos atualizados. 03. Após, ao Ministério Público.
15/12/2008		Data da Publicação SIDAP Manifeste-se o administrador e perito judicial, no prazo de cinco dias, sobre os cálculos apresentados, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei 11.101/2005.
02/12/2008		Despacho Proferido Manifeste-se o administrador e perito judicial, no prazo de cinco dias, sobre os cálculos apresentados, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei 11.101/2005.
01/12/2008		Conclusos Conclusos
10/11/2008		Remessa ao Setor Remetido ao MP em 10.11.2008
30/10/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
20/10/2008		Conclusos Conclusos
17/10/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
26/09/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 26.09.2008 (via livro - Dr. Sérgio)
11/09/2008		Conclusos Conclusos
21/08/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 35/36: Trata-se de impugnação, cujo crédito é oriundo de relação estritamente cambial. Considerando-se que o cheque em destaque (fls. 14), não foi objeto de endosso ou mesmo de cessão civil, de rigor o reconhecimento de seu crédito, sendo desnecessária a juntada aos autos de documentos que comprovam a relação jurídica subjacente estabelecida entre as partes. Neste sentido, Fábio Ulhoa Coelho estabeleceu: (...) Além do valor, a habilitação deve mencionar a origem e classificação do crédito. Note-se que o habilitante deve informar a origem do seu direito creditório em qualquer hipótese. Se é credor, por exemplo, de uma nota promissória devida pelo falido que titula por endosso, deve esclarecer na habilitação os negócios jurídicos subjacentes a esses atos cambiários, quando houver. Se a origem é exclusivamente a operação cambial, é claro que nenhum outro negócio jurídico subjacente existe para ser informado. (...) Destarte, ante a inexistência de outros elementos que afastem a legitimidade do crédito, imperiosa a verificação de seu valor, razão pela qual determino que a habilitante, no prazo de dez dias, apresente memória demonstrativa de cálculo, pormenorizada, considerando-se a data do pedido de recuperação judicial (14/12/2006), nos termos do artigo 9, inciso II, da Lei 11.101/2005, discriminando o índice de correção, taxa de juros e eventuais encargos. Na inércia, aguarde-se provocação das partes pelo prazo legal. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente o habilitante, para que promova o regular andamento do processo em quarenta e oito horas, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III).
18/08/2008		Despacho Proferido Fls. 35/36: Trata-se de impugnação, cujo crédito é oriundo de relação estritamente cambial. Considerando-se que o cheque em destaque (fls. 14), não foi objeto de endosso ou mesmo de cessão civil, de rigor o reconhecimento de seu crédito, sendo desnecessária a juntada aos autos de documentos que comprovam a relação jurídica subjacente estabelecida entre as partes. Neste sentido, Fábio Ulhoa Coelho estabeleceu: (...) Além do valor, a habilitação deve mencionar a origem e classificação do crédito. Note-se que o habilitante deve informar a origem do seu direito creditório em qualquer hipótese. Se é credor, por exemplo, de uma nota promissória devida pelo falido que titula por endosso, deve esclarecer na habilitação os negócios jurídicos subjacentes a esses atos cambiários, quando houver. Se a origem é exclusivamente a operação cambial, é claro que nenhum outro negócio jurídico subjacente existe para ser informado. (...) Destarte, ante a inexistência de outros elementos que afastem a legitimidade do crédito, imperiosa a verificação de seu valor, razão pela qual determino que a habilitante, no prazo de dez dias, apresente memória demonstrativa de cálculo, pormenorizada, considerando-se a data do pedido de recuperação judicial (14/12/2006), nos termos do artigo 9, inciso II, da Lei 11.101/2005, discriminando o índice de correção, taxa de juros e eventuais encargos. Na inércia, aguarde-se provocação das partes pelo prazo legal. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente o habilitante, para que promova o regular andamento do processo em quarenta e oito horas, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III).
06/08/2008		Conclusos Conclusos
02/07/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos com DR: GILBERTO GIONSANTI.
02/07/2008		Conclusos Conclusos
24/06/2008		Conclusos Conclusos
05/06/2008		Conclusos Conclusos
02/06/2008		Data da Publicação SIDAP Manifeste-se o perito judicial, no prazo de cinco dias, sobre os documentos apresentados pela habilitante.
21/05/2008		Conclusos Conclusos
09/05/2008		Despacho Proferido Manifeste-se o perito judicial, no prazo de cinco dias, sobre os documentos apresentados pela habilitante.
28/04/2008		Conclusos Conclusos
17/04/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 27 - Em cinco (5) dias, atenda-se a impugnante o pleiteado pelo perito contador a fls. 26.
08/04/2008		Despacho Proferido Em cinco (5) dias, atenda-se a impugnante o pleiteado pelo perito contador a fls. 26.
01/04/2008		Conclusos Conclusos
31/01/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos com c/ Administrador Judicial -p.seu preposto Dra. Elisangela Gimenes Marques dia 31/01/2008
11/01/2008		Conclusos Conclusos
26/12/2007		Data da Publicação SIDAP Por derradeiro, manifeste-se o administrador judicial, no prazo de cinco dias, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei 11.101/2005.
17/12/2007		Conclusos Conclusos
13/12/2007		Despacho Proferido Por derradeiro, manifeste-se o administrador judicial, no prazo de cinco dias, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei 11.101/2005.
06/12/2007		Conclusos Conclusos para Dr. Sérgio.
26/11/2007		Data da Publicação SIDAP Processo nº.: 2205/2006-5 Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de cinco dias, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei 11.101/2005.
09/11/2007		Despacho Proferido Processo nº.: 2205/2006-5 Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de cinco dias, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei 11.101/2005.
06/11/2007		Conclusos Conclusos para Dr. Sérgio.
29/10/2007		Data da Publicação SIDAP Manifeste-se a recuperanda, em cinco, dias sobre a impugnação, nos termos do artigo 12 da Lei 11.101/2005. Após o decurso do prazo fixado, manifeste-se o administrador judicial, no prazo de cinco dias, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei 11.101/2005.
22/10/2007		Despacho Proferido Manifeste-se a recuperanda, em cinco, dias sobre a impugnação, nos termos do artigo 12 da Lei 11.101/2005. Após o decurso do prazo fixado, manifeste-se o administrador judicial, no prazo de cinco dias, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei 11.101/2005.
16/10/2007		Incidente Cadastrado Entrados em 16/10/2007 com origem no Processo Principal 362.01.2006.017483-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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