Reqte

Transcolor Transportes Ltda Epp Advogada:  Luciane Machado

Reqdo

Betel Indústria e Comércio Ltda Advogada:  Elza Megumi Iida   Advogado:  Ruy Ribeiro   Advogada:  Silvia Regina Lilli Camargo   Advogado:  Jose Reinaldo Coser   Advogado:  Paulo Henrique Brasil de Carvalho   Advogado:  Gustavo Henrique dos Santos Viseu   Advogado:  Alexandre Bisker   Advogada:  Noemia Maria de Lacerda Schutz   Advogado:  Ricardo Tadeu Rovida Silva   Advogado:  Gilberto Giansante   Advogado:  Adalberto Calil   Advogada:  Vera Lucia de Campos Medrado   Advogada:  Cristiane Druve Tavares Fagundes   Advogada:  Elisângela Lima dos Santos Borges   Advogado:  Rogério José de Lima   Advogada:  Gislaine Cristina Lucena de Souza   Advogada:  Ana Paula Adala Fernandes   Advogado:  Luiz Antonio Gomiero Junior   Advogado:  Fernando Marques de Farias   Advogado:  Antonio Augusto Garcia Leal   Advogada:  Claudia Baptista Lopes   Advogado:  João Carlos Goulart Ribeiro da Silva   Advogada:  Renata Gomes Martins da Matta Machado   Advogado:  Pedro de Moura Albuquerque de Oliveira   Advogada:  Andiara Brito Costa   Advogado:  Sergio Francisco Neves Lance   Advogada:  Flávia Mussio Rovere   Advogada:  Luis Carlos da Silva Medrado   Advogada:  Eduardo Albi Vieira   Advogada:  Claudia Fabiana Correa Lisboa   Advogado:  Aron Bisker

Data		Movimento
09/11/2021		Processo Digitalizado
24/04/2012		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 3345/2012, EXTINÇÃO
02/02/2012		Processo Extinto Processo Extinto em 02/02/2012 - CONF.R.SENTENÇA DATADA DO DIA 11.11.2011 FOI JULGADA IMPROCEDENTE A HABILITAÇÃO - TRANS. EM JULGADO EM 23.01.2012.-
01/02/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
23/01/2012		Trânsito em Julgado da Sentença Transito em Julgado da Sentença em 23/01/2012
09/11/2021		Processo Digitalizado
24/04/2012		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 3345/2012, EXTINÇÃO
02/02/2012		Processo Extinto Processo Extinto em 02/02/2012 - CONF.R.SENTENÇA DATADA DO DIA 11.11.2011 FOI JULGADA IMPROCEDENTE A HABILITAÇÃO - TRANS. EM JULGADO EM 23.01.2012.-
01/02/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
23/01/2012		Trânsito em Julgado da Sentença Transito em Julgado da Sentença em 23/01/2012
05/12/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 04
29/11/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
18/11/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 28. Saiu dia 18/11.
18/11/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 55/56 - Processo nº.: 2205/2006-10 Vistos. TRANSCOLOR TRANSPORTES LTDA EPP, propôs a presente impugnação (fls. 02/04), à recuperação judicial de BETEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., alegando, em síntese, ser credora da recuperanda no importe de R$ 33.257,86, oriundos de comissões a título de serviço de representação, valor superior ao seu crédito lançado na recuperação (R$ 22.376,92). Requer a procedência da impugnação, para o fim de corrigir o valor de seu crédito para R$ 33.257,93. A recuperanda manifestou a fls. 20 v., pela apuração dos valores indicados pela impugnante, enquanto o perito contador pugnou pela juntada de cópias legíveis das notas fiscais de prestação de serviço (fls. 26). Determinada a apresentação das cópias legíveis (fls. 27), não foi dado cumprimento à determinação (fls. 28). Intimada pessoalmente a habilitante para prosseguimento (fls. 29 e 31), decorreu o prazo sem manifestação (fls. 32), sendo requerido pelo representante do Ministério Público a extinção do feito (fls. 33). A habilitante manifestou-se a fls. 35/36, que não dispõe de outras vias mais legíveis que as carreadas aos autos e que se necessário apresentará seus livros contábeis para demonstrar o crédito. O administrador judicial e o perito manifestaram-se a fls. 39/41, para que sejam aceitas somente as cópias legíveis, desde que acompanhadas dos comprovantes de entrega assinados, o que foi ratificado pela representante do Ministério Público (fls. 42). Ofertado o contraditório e determinada a juntada dos comprovantes de entregas devidamente assinados (fls. 43), a habilitante manteve-se inerte (fls. 45). Ato contínuo, o administrador judicial pugnou pela improcedência do feito, ante a não juntada de documentos, mantendo-se o valor relacionado pela recuperanda (fls. 51). Da mesma forma, o perito judicial argumentou não possuir elementos para apurar o crédito apurado (fls. 52/53), requerendo a improcedência técnica do pleito, mantendo-se o valor arrolado de R$ 22.376,92, na qualidade de quirografário. A representante do Ministério Público manifestou pela extinção processual (fls. 53 e 33). Após, os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Primeiramente cabe destacar que a impugnação foi regularmente recebida e processada, ante a comprovação de sua tempestividade. Trata-se de impugnação ao crédito arrolado (R$ 22.376,92), sob o fundamento de que seu correto valor é de R$ 33.257,86, representado pelas notas fiscais de serviço de fls. 12/18. Com efeito, intimada para instruir o feito com documentos suficientes à apuração de seu crédito (fls. 27, 29 e 43), a habilitante limitou-se a oferecer a exibição de seus livros (fls. 35/36), e quedar-se inerte (fls. 28, 32 e 45). Assim, muito embora tenham sido oferecidas diversas tentativas para que a habilitante carreasse aos autos os ?aceites? das notas fiscais que comprovam a efetivação da prestação, essa providência não foi cumprida, conforme assinalado pelo administrador judicial e perito contábil (fls. 51/53), ônus probatório que não se desincumbiu. Desta forma, de rigor a improcedência da impugnação, por ausência da prova do direito que alegou. Ante ao exposto, pela ausência de comprovação documental do alegado crédito, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação de crédito proposta por TRANSCOLOR TRANSPORTES LTDA EPP, para o fim de manter o crédito originariamente arrolado pela recuperanda BETEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. P.R.I. Mogi Guaçu, 11 de novembro de 2011. SÉRGIO AUGUSTO FOCHESATO JUIZ DE DIREITO
17/11/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação de sentença - sai dia 18.11.2011
16/11/2011		Sentença Registrada Número Sentença: 2228/2011 Livro: 209 Folha(s): de 37 até 38 Data Registro: 16/11/2011 13:20:11
16/11/2011		Aguardando Registro de Sentença Aguardando Registro de Sentença
11/11/2011		Sentença Proferida Sentença nº 2228/2011 registrada em 16/11/2011 no livro nº 209 às Fls. 37/38: Ante ao exposto, pela ausência de comprovação documental do alegado crédito, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação de crédito proposta por TRANSCOLOR TRANSPORTES LTDA EPP, para o fim de manter o crédito originariamente arrolado pela recuperanda BETEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
21/09/2011		Conclusos Conclusos
20/09/2011		Retorno do Setor Recebido do MP em 20.09.2011
19/09/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos que está em Carga com o MINISTÉRIO PÚBLICO
02/09/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
16/08/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
22/06/2011		Conclusos Conclusos
16/05/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos. Em Carga com o Dr. Gilberto Giansante
27/04/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 46 - 01. Ante a certificada inércia do habilitante (fls. 45), manifeste-se o perito judicial, no prazo de dez dias. 02. Ato contínuo, manifeste-se o administrador judicial, no prazo de dez dias. Int.
31/03/2011		Despacho Proferido 01. Ante a certificada inércia do habilitante (fls. 45), manifeste-se o perito judicial, no prazo de dez dias. 02. Ato contínuo, manifeste-se o administrador judicial, no prazo de dez dias. Int.
16/03/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
08/10/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação P59
19/08/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos com o dr. jose reinaldo coser
17/08/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 43 - Vistos. (Fls. 39): Manifeste-se a habilitante, no prazo de dez dias, sobre o parecer do administrador judicial. Sem prejuízo, no mesmo prazo de dez dias, apresente os comprovantes de entrega de mercadorias devidamente assinados. Consigne-se que eventual inércia será reputada como ausência de documentação suficiente para a habilitação.
09/08/2010		Despacho Proferido Vistos. (Fls. 39): Manifeste-se a habilitante, no prazo de dez dias, sobre o parecer do administrador judicial. Sem prejuízo, no mesmo prazo de dez dias, apresente os comprovantes de entrega de mercadorias devidamente assinados. Consigne-se que eventual inércia será reputada como ausência de documentação suficiente para a habilitação.
23/10/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos do Dr JOSÉ VANDERLEI MASSON DOS SANTOS ( todos os volumes e incidentes)
26/08/2009		Data da Publicação SIDAP Manifeste-se a recuperanda e o administrador judicial sobre a certidão de inércia da habilitante, no prazo de dez dias.
17/08/2009		Despacho Proferido Manifeste-se a recuperanda e o administrador judicial sobre a certidão de inércia da habilitante, no prazo de dez dias.
11/08/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
30/07/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
28/07/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
13/07/2009		Remessa ao Setor Remetido ao MP EM 13 DE JULHO
23/06/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
27/05/2009		Conclusos Conclusos EM 27 DE MAIO (CARGA LIVRO)
22/05/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
08/05/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
27/03/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
09/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 29 - Intime-se pessoalmente o habilitante, para que promova o regular andamento do processo em trinta dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Int.
02/03/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação P23 URG
25/02/2009		Despacho Proferido Intime-se pessoalmente o habilitante, para que promova o regular andamento do processo em trinta dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Int.
06/02/2009		Conclusos Conclusos para < MESA DA CECILIA - PARA VERIFICAÇÃO !
01/12/2008		Conclusos Conclusos
10/11/2008		Remessa ao Setor Remetido ao MP em 10.11.2008
30/10/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
20/10/2008		Conclusos Conclusos
17/10/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
26/09/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 26.09.2008 (via livro - Dr. Sérgio)
11/09/2008		Conclusos Conclusos
21/08/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 25/26: Apresente a habilitante, no prazo de cinco dias, cópias legíveis das notas fiscais de prestação de serviço e comprovantes de entrega de mercadorias, conforme requerido pelo perito contador. Na inércia, aguarde-se provocação das partes pelo prazo legal. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente o habilitante, para que promova o regular andamento do processo em quarenta e oito horas, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III).
18/08/2008		Despacho Proferido Fls. 25/26: Apresente a habilitante, no prazo de cinco dias, cópias legíveis das notas fiscais de prestação de serviço e comprovantes de entrega de mercadorias, conforme requerido pelo perito contador. Na inércia, aguarde-se provocação das partes pelo prazo legal. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente o habilitante, para que promova o regular andamento do processo em quarenta e oito horas, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III).
06/08/2008		Conclusos Conclusos
02/07/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos com DR: GILBERTO GIONSANTI.
02/07/2008		Conclusos Conclusos
24/06/2008		Conclusos Conclusos
18/06/2008		Data da Publicação SIDAP Processo nº.: 2205/2006-10 Manifeste-se o administrador e perito judicial, no prazo de cinco dias, sobre o pedido e documentos carreados, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei 11.101/2005.
12/06/2008		Despacho Proferido Processo nº.: 2205/2006-10 Manifeste-se o administrador e perito judicial, no prazo de cinco dias, sobre o pedido e documentos carreados, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei 11.101/2005.
05/06/2008		Conclusos Conclusos
21/05/2008		Conclusos Conclusos
15/05/2008		Data da Publicação SIDAP Manifeste-se a recuperanda, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 12 da Lei 11.101/2005. Após o decurso do prazo fixado, manifeste-se o administrador judicial, no prazo de cinco dias, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei 11.101/2005.
09/05/2008		Despacho Proferido Manifeste-se a recuperanda, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 12 da Lei 11.101/2005. Após o decurso do prazo fixado, manifeste-se o administrador judicial, no prazo de cinco dias, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei 11.101/2005.
28/04/2008		Conclusos Conclusos
07/04/2008		Conclusos Conclusos
13/03/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - 17/03.
11/02/2008		Incidente Cadastrado Entrados em 11/02/2008 com origem no Processo Principal 362.01.2006.017483-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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