Exeqte	Oeste Paulista Administração de Patrimônio Eireli Advogado:  Leandro Cesar de Jorge   Advogada:  Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo
Exectdo	João Miguel Fernandes Advogado:  Glauco Luiz de Almeida

Exeqte	Oeste Paulista Administração de Patrimônio Eireli Advogado:  Leandro Cesar de Jorge   Advogada:  Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo
Exectdo	João Miguel Fernandes Advogado:  Glauco Luiz de Almeida
Exectdo	Sérgio Miguel Fernandes Advogado:  Glauco Luiz de Almeida
Exectdo	Celso Miguel Fernandes Advogado:  Glauco Luiz de Almeida

Data		Movimento
09/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80040 - Protocolo: FMOZ21000018142
09/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80039 - Protocolo: FSRP21000277522
26/01/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80038 - Protocolo: FSRP21000004623
20/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2020 Data da Disponibilização: 20/02/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 2990 Página: 2325/2328
19/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0118/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a comunicação do julgamento do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão de fl. 671, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Intime-se. Advogados(s): Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo (OAB 220003/SP), Glauco Luiz de Almeida (OAB 69914/SP)
09/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80040 - Protocolo: FMOZ21000018142
09/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80039 - Protocolo: FSRP21000277522
26/01/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80038 - Protocolo: FSRP21000004623
20/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2020 Data da Disponibilização: 20/02/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 2990 Página: 2325/2328
19/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0118/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a comunicação do julgamento do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão de fl. 671, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Intime-se. Advogados(s): Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo (OAB 220003/SP), Glauco Luiz de Almeida (OAB 69914/SP)
17/02/2020		Recebidos os Autos da Conclusão
17/02/2020		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se a comunicação do julgamento do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão de fl. 671, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Intime-se.
12/02/2020		Conclusos para Despacho
12/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Decurso de prazo
28/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1144/2019 Data da Disponibilização: 28/11/2019 Data da Publicação: 29/11/2019 Número do Diário: 2942 Página: 2399/2400
27/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 1144/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 676/682: Dê-se ciência ao agravado. Mantenho a decisão agravada (fl. 671) por seus próprios fundamentos. Anote-se. Manifeste-se o exequente, conforme determinado a fl. 671. Intime-se. Advogados(s): Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo (OAB 220003/SP), Glauco Luiz de Almeida (OAB 69914/SP)
27/11/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
27/11/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 676/682: Dê-se ciência ao agravado. Mantenho a decisão agravada (fl. 671) por seus próprios fundamentos. Anote-se. Manifeste-se o exequente, conforme determinado a fl. 671. Intime-se.
26/11/2019		Conclusos para Despacho
26/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80036 - Protocolo: FSRP19000887310
25/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1027/2019 Data da Disponibilização: 25/10/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: 2921 Página: 2537/2539
24/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 1027/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 666/670: trata-se de pedido de suspensão da CNH e cartão de crédito/débito do devedor em razão da não localização de bens penhoráveis. O artigo 139, IV, do CPC prevê a determinação de medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniárias. Contudo, tais medidas devem ser ponderadas e analisadas de acordo com o caso, com base nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Há de se verificar se as providências trarão resultado prático ao processo para a satisfação da pretensão do credor, ou se apenas irão impor punição á parte. Não há indícios de ocorrência de ocultação de bens e ausência de bens não autoriza a adoção de tais medidas. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.            Exequente que pleiteia a apreensão da CNH do devedor e o bloqueio de seus cartões de crédito           como  medidas coercitivas ao pagamento da dívida, com fundamento no art. 139, inciso IV, do  CPC. Medidas atípicas que não podem ser aplicadas de forma absoluta. Atos excepcionais que   exigem o esgotamento dos meios tradicionais de satisfação do credito e a ocultação de patrimônio pelo devedor; principalmente quando destinados a restringir direitos individuais. Ausência de qualquer indicio de ocultação de patrimônio. Indeferimento mantido. Negado provimento. (TJSP, Agravo de instrumento n° 2249977-84.2016.8.26.0000, Rel.  Des. Hugo Crepaldi, 25ª Câmara de Direito privado, j.02-02.2017). Ante o exposto, indefiro o pedido de suspensão da CNH e do cartão de crédito/débito dos executados. Ao exequente para que, em prosseguimento, requeira o que for do seu interesse. Intime-se. Advogados(s): Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo (OAB 220003/SP), Glauco Luiz de Almeida (OAB 69914/SP)
23/10/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
23/10/2019		Decisão Vistos. Fls. 666/670: trata-se de pedido de suspensão da CNH e cartão de crédito/débito do devedor em razão da não localização de bens penhoráveis. O artigo 139, IV, do CPC prevê a determinação de medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniárias. Contudo, tais medidas devem ser ponderadas e analisadas de acordo com o caso, com base nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Há de se verificar se as providências trarão resultado prático ao processo para a satisfação da pretensão do credor, ou se apenas irão impor punição á parte. Não há indícios de ocorrência de ocultação de bens e ausência de bens não autoriza a adoção de tais medidas. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.            Exequente que pleiteia a apreensão da CNH do devedor e o bloqueio de seus cartões de crédito           como  medidas coercitivas ao pagamento da dívida, com fundamento no art. 139, inciso IV, do  CPC. Medidas atípicas que não podem ser aplicadas de forma absoluta. Atos excepcionais que   exigem o esgotamento dos meios tradicionais de satisfação do credito e a ocultação de patrimônio pelo devedor; principalmente quando destinados a restringir direitos individuais. Ausência de qualquer indicio de ocultação de patrimônio. Indeferimento mantido. Negado provimento. (TJSP, Agravo de instrumento n° 2249977-84.2016.8.26.0000, Rel.  Des. Hugo Crepaldi, 25ª Câmara de Direito privado, j.02-02.2017). Ante o exposto, indefiro o pedido de suspensão da CNH e do cartão de crédito/débito dos executados. Ao exequente para que, em prosseguimento, requeira o que for do seu interesse. Intime-se.
02/10/2019		Conclusos para Despacho
02/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80035 - Protocolo: FSRP19000744884
13/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0869/2019 Data da Disponibilização: 13/09/2019 Data da Publicação: 16/09/2019 Número do Diário: 2891 Página: 2134/2136
12/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0869/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: (x) Intimá-lo para se manifestar sobre a resposta do ofício juntada às fls. 661/662. Advogados(s): Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo (OAB 220003/SP), Glauco Luiz de Almeida (OAB 69914/SP)
11/09/2019		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: (x) Intimá-lo para se manifestar sobre a resposta do ofício juntada às fls. 661/662.
11/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/07/2019		AR Positivo Juntado
04/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0615/2019 Data da Disponibilização: 04/07/2019 Data da Publicação: 05/07/2019 Número do Diário: 2842 Página: 2311/2312
03/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0615/2019 Teor do ato: Vistos. Ante o entendimento de que a penhora de eventual crédito do executado junto ao Programa Nota Fiscal Paulista, disponibilizado pelo Governo do Estado, equivale à penhora de dinheiro, hipótese que aparece no primeiro lugar na ordem de preferência do artigo 904, I, do Código de Processo Civil, defiro a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo, constando que os eventuais créditos devidos aos executados, até o valor do débito R$175.508,87, atualizados até 06/11/2018, deverão ser tornados indisponíveis para levantamento, bem como transferidos para uma conta judicial junto ao Banco do Brasil S/A, agência nº 0145-7, a disposição deste juízo. Intime-se. Advogados(s): Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo (OAB 220003/SP), Glauco Luiz de Almeida (OAB 69914/SP)
02/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/07/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
14/06/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
14/06/2019		Decisão Vistos. Ante o entendimento de que a penhora de eventual crédito do executado junto ao Programa Nota Fiscal Paulista, disponibilizado pelo Governo do Estado, equivale à penhora de dinheiro, hipótese que aparece no primeiro lugar na ordem de preferência do artigo 904, I, do Código de Processo Civil, defiro a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo, constando que os eventuais créditos devidos aos executados, até o valor do débito R$175.508,87, atualizados até 06/11/2018, deverão ser tornados indisponíveis para levantamento, bem como transferidos para uma conta judicial junto ao Banco do Brasil S/A, agência nº 0145-7, a disposição deste juízo. Intime-se.
27/05/2019		Conclusos para Despacho
27/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80034 - Complemento: FMOZ.19.00001906-7
01/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2019 Data da Disponibilização: 01/03/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 2760 Página: 2246/2248
28/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0161/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a manifestação da exequente sobre o prosseguimento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo "in albis", intime-se pessoalmente a exequente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de interesse, bem como o seu advogado, via imprensa oficial. Intime-se. Advogados(s): Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo (OAB 220003/SP), Glauco Luiz de Almeida (OAB 69914/SP)
28/02/2019		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se a manifestação da exequente sobre o prosseguimento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo "in albis", intime-se pessoalmente a exequente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de interesse, bem como o seu advogado, via imprensa oficial. Intime-se.
28/02/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
19/02/2019		Conclusos para Despacho
19/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1042/2018 Data da Disponibilização: 12/12/2018 Data da Publicação: 13/12/2018 Número do Diário: 2716 Página: 2296/2299
12/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1042/2018 Data da Disponibilização: 12/12/2018 Data da Publicação: 13/12/2018 Número do Diário: 2716 Página: 2296/2299
11/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 1042/2018 Teor do ato: Vistas dos autos ao exequente para: Manifestar sobre o prosseguimento do feito, ante a penhora pelo sistema bacenjud negativa. Advogados(s): Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo (OAB 220003/SP), Glauco Luiz de Almeida (OAB 69914/SP)
11/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 1042/2018 Teor do ato: Vistos. Considerando que a execução deve se orientar pelo meio menos gravoso em relação ao devedor e em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no artigo 835, do CPC, determino o imediato bloqueio de valores, via BacenJud, conforme planilha apresentada (fls. 637/638 - R$175.508,87). Ao servidor responsável para a minuta e protocolamento. Se o bloqueio for positivo, a serventia deverá providenciar a transferência dos valores, convertendo-se em penhora, independentemente da lavratura de termo. Caso o valor encontrado seja ínfimo, desde já determino o seu desbloqueio, bem como caso haja excesso de penhora fica determinado o desbloqueio de valores excedentes. Tornado indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, esta será intimada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para apresentar manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme estabelece o artigo 854, § 3º, do CPC, observando-se que considerar-se-á realizada a intimação quando a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo. Se apresentada manifestação, intime-se o exequente para resposta. Se o bloqueio for negativo, providencie a pesquisa de existência de bens pelos demais sistemas indicados, se for o caso, ou intime a exequente para dar prosseguimento ao feito. Intime-se. Advogados(s): Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo (OAB 220003/SP), Glauco Luiz de Almeida (OAB 69914/SP)
11/12/2018		Ato ordinatório Vistas dos autos ao exequente para: Manifestar sobre o prosseguimento do feito, ante a penhora bacenjud negativa.
11/12/2018		Ato ordinatório Vistas dos autos ao exequente para: Manifestar sobre o prosseguimento do feito, ante a penhora pelo sistema bacenjud negativa.
11/12/2018		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
04/12/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
20/11/2018		Conclusos para Despacho
20/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80032 - Protocolo: FSRP18001031364
29/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0873/2018 Data da Disponibilização: 29/10/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2689 Página: 2108
26/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0873/2018 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a exequente, para que, em prosseguimento, requeira o que for do seu interesse. Intime-se. Advogados(s): Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo (OAB 220003/SP), Glauco Luiz de Almeida (OAB 69914/SP)
26/10/2018		Decisão Vistos. Manifeste-se a exequente, para que, em prosseguimento, requeira o que for do seu interesse. Intime-se.
26/10/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
16/10/2018		Conclusos para Despacho
16/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80031 - Protocolo: FSRP18000922550
20/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0733/2018 Data da Disponibilização: 20/09/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: 2663 Página: 2118/2121
19/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0733/2018 Teor do ato: Vistos. Em que pese ter a exequente desistido da penhora do imóvel matriculado sob nº 6.973, no Cartório de Registro de Imóveis local, tornada insubsistente (fl. 594), o ônus do pagamento das despesas para cancelamento da averbação da penhora é dos executados, uma vez que deram causa à execução em razão do não pagamento do débito. Manifeste-se a exequente sobre o ofício juntado a fl. 628 de COFCO International Brasil S/A informando a inexistência de crédito a serem pagos aos executados. Intime-se. Advogados(s): Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo (OAB 220003/SP), Glauco Luiz de Almeida (OAB 69914/SP)
19/09/2018		Decisão Vistos. Em que pese ter a exequente desistido da penhora do imóvel matriculado sob nº 6.973, no Cartório de Registro de Imóveis local, tornada insubsistente (fl. 594), o ônus do pagamento das despesas para cancelamento da averbação da penhora é dos executados, uma vez que deram causa à execução em razão do não pagamento do débito. Manifeste-se a exequente sobre o ofício juntado a fl. 628 de COFCO International Brasil S/A informando a inexistência de crédito a serem pagos aos executados. Intime-se.
19/09/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
10/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/08/2018		Conclusos para Despacho
21/08/2018		Ofício Juntado
17/08/2018		AR Positivo Juntado
01/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/08/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
25/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80030 - Protocolo: FSRP18000529337
30/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2018 Data da Disponibilização: 30/05/2018 Data da Publicação: 04/06/2018 Número do Diário: 2586 Página: 1827/1828
29/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0357/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 601, 603, 606 e 618: Manifeste-se a exequente.Diante da devolução da carta endereçada a COFCO Brasil S/A com a informação "mudou-se" (fl. 620), informe a exequente se pretende o reenvio da correspondência, informando, se o caso, o novo endereço.Intime-se. Advogados(s): Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo (OAB 220003/SP), Glauco Luiz de Almeida (OAB 69914/SP)
29/05/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 601, 603, 606 e 618: Manifeste-se a exequente.Diante da devolução da carta endereçada a COFCO Brasil S/A com a informação "mudou-se" (fl. 620), informe a exequente se pretende o reenvio da correspondência, informando, se o caso, o novo endereço.Intime-se.
29/05/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
11/05/2018		Conclusos para Despacho
11/05/2018		Petição Juntada Juntado o processo 0003115-72.2012.8.26.0369/80029 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
27/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2018 Data da Disponibilização: 27/02/2018 Data da Publicação: 28/02/2018 Número do Diário: 2524 Página: 2437/2441
26/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0099/2018 Teor do ato: Vistos. Fl. 613/verso: Manifestem-se os executados.Intime-se. Advogados(s): Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo (OAB 220003/SP), Glauco Luiz de Almeida (OAB 69914/SP)
22/02/2018		Proferido Despacho Vistos. Fl. 613/verso: Manifestem-se os executados.Intime-se.
22/02/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
29/01/2018		Conclusos para Despacho
29/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80028 - Protocolo: FSRP18000045329
22/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Decurso de prazo
12/01/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum - Número: 80026
11/01/2018		Petição Juntada Recurso enviado para o órgão "Tribunal Regional Federal - 3ª Região". Número do processo no TRF3: 51772522120214039999
09/01/2018		Conclusos para Despacho
09/01/2018		AR Positivo Juntado
09/01/2018		AR Positivo Juntado
11/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0774/2017 Data da Disponibilização: 11/12/2017 Data da Publicação: 12/12/2017 Número do Diário: 2485 Página: 1999/2002
11/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0774/2017 Data da Disponibilização: 11/12/2017 Data da Publicação: 12/12/2017 Número do Diário: 2485 Página: 1999/2002
07/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0774/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para:( X) Providenciar a impressão do mandado de cancelamento da averbação da penhora, para as devidas providências, comprovando nos autos. Advogados(s): Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo (OAB 220003/SP), Glauco Luiz de Almeida (OAB 69914/SP)
07/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0774/2017 Teor do ato: Vistos.Fl. 593: Diante da desistência da exequente da penhora do imóvel matriculado sob nº 6.973 no Cartório de Registro de Imóveis local, formalizada às fls. 377/378, torno-a insubsistente, ficando liberado do encargo o fiel depositário. Expeça-se mandado de cancelamento da averbação da penhora. Expeçam-se ofícios às empresas COFCO Brasil S/A, Central Energética Moreno de Monte Aprazível Açúcar e Álcool Ltda e Guarani - Térios Açúcar & Energia Brasil, a fim de que informem a este juízo a existência de contratos de arrendamento ou de compra e venda com os executados Sérgio Miguel Fernandes, Celso Miguel Fernandes e João Miguel Fernandes, acima qualificados, bloqueando eventuais créditos existentes até o limite do débito (R$ 148.593,04, atualizado até 24/03/2017), efetuando depósito judicial à disposição deste Juízo, comunicando nestes autos, conforme requerido pelo exequente às fls. 589/verso e 593/verso. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se. Advogados(s): Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo (OAB 220003/SP), Glauco Luiz de Almeida (OAB 69914/SP)
06/12/2017		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para:( X) Providenciar a impressão do mandado de cancelamento da averbação da penhora, para as devidas providências, comprovando nos autos.
06/12/2017		Mandado Expedido Mandado - Cancelamento - Registro da Penhora - Cível
01/12/2017		Proferido Despacho Vistos.Fl. 593: Diante da desistência da exequente da penhora do imóvel matriculado sob nº 6.973 no Cartório de Registro de Imóveis local, formalizada às fls. 377/378, torno-a insubsistente, ficando liberado do encargo o fiel depositário. Expeça-se mandado de cancelamento da averbação da penhora. Expeçam-se ofícios às empresas COFCO Brasil S/A, Central Energética Moreno de Monte Aprazível Açúcar e Álcool Ltda e Guarani - Térios Açúcar & Energia Brasil, a fim de que informem a este juízo a existência de contratos de arrendamento ou de compra e venda com os executados Sérgio Miguel Fernandes, Celso Miguel Fernandes e João Miguel Fernandes, acima qualificados, bloqueando eventuais créditos existentes até o limite do débito (R$ 148.593,04, atualizado até 24/03/2017), efetuando depósito judicial à disposição deste Juízo, comunicando nestes autos, conforme requerido pelo exequente às fls. 589/verso e 593/verso. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se.
01/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/11/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
08/11/2017		Conclusos para Despacho
08/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80025 - Protocolo: FSRP17001225052
23/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0651/2017 Data da Disponibilização: 23/10/2017 Data da Publicação: 24/10/2017 Número do Diário: 2455 Página: 2069/2074
20/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0651/2017 Teor do ato: Vistos. Diante do pedido contido às fls. 589/verso e da existência da penhora de imóvel formalizada nos autos (fl. 377), bem como de penhora no rosto dos autos do processo nº 0001279-25.20167.8.26.0369, também formalizada a fl. 560, manifeste-se a exequente se desiste das constrições acima referidas.Intime-se. Advogados(s): Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo (OAB 220003/SP), Glauco Luiz de Almeida (OAB 69914/SP)
20/10/2017		Proferido Despacho Vistos. Diante do pedido contido às fls. 589/verso e da existência da penhora de imóvel formalizada nos autos (fl. 377), bem como de penhora no rosto dos autos do processo nº 0001279-25.20167.8.26.0369, também formalizada a fl. 560, manifeste-se a exequente se desiste das constrições acima referidas.Intime-se.
20/10/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
27/09/2017		Conclusos para Despacho
27/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80024 - Protocolo: FSRP17001056773
04/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0539/2017 Data da Disponibilização: 04/09/2017 Data da Publicação: 05/09/2017 Número do Diário: 2424 Página: 3172/3175
01/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0539/2017 Teor do ato: Vistos. Fls. 573: Anote-se e retifique-se.Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.Intime-se. Advogados(s): Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo (OAB 220003/SP), Glauco Luiz de Almeida (OAB 69914/SP)
29/08/2017		Proferido Despacho Vistos. Fls. 573: Anote-se e retifique-se.Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.Intime-se.
29/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/08/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
03/08/2017		Mandado Juntado
03/08/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 369.2017/003061-8 dirigi-me ao endereço: Rua Amador de Paula Bueno, nº 1356 - Monte Aprazível/SP, e aí sendo procedi a INTIMAÇÃO do executado Sérgio Miguel Fernandes, da penhora formalizada às fls. 557/560 (cópias entregues), de penhora no rosto dos autos, processo n.° 0001279-25.2016.8.26.0369, do crédito existente em favor do executado Sérgio Miguel Fernandes até o montante do débito R$148.593,04, atualizado até 27/03/2017, de acordo com o r. Despacho transcrito no r. Mandado. Exarou sua nota de ciente e recebeu as cópias oferecidas. O referido é verdade e dou fé.
02/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80023 - Protocolo: FSRP17000845513
19/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/07/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 369.2017/003061-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/07/2017 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
21/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80022 - Protocolo: FSRP17000675705
12/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2017 Data da Disponibilização: 12/06/2017 Data da Publicação: 13/06/2017 Número do Diário: 2366 Página: 1041/1049
12/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2017 Data da Disponibilização: 12/06/2017 Data da Publicação: 13/06/2017 Número do Diário: 2366 Página: 1041/1049
09/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0335/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para:( x ) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, para intimação acerca da penhora, conforme determinado no r. Despacho de fl. 561, no valor de R$75,21. Advogados(s): Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo (OAB 220003/SP), Glauco Luiz de Almeida (OAB 69914/SP)
09/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0335/2017 Teor do ato: Vistos. Desentranhe-se o mandado de fls. 557/560, aditando-o para a intimação do executado Sérgio Miguel Fernandes - Rua Amador de Paula Bueno, 1356, Jardim Europa, em Monte Aprazível, da penhora formalizada, conforme requerido a fl. 549.Intime-se. Advogados(s): Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo (OAB 220003/SP), Glauco Luiz de Almeida (OAB 69914/SP)
07/06/2017		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para:( x ) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, para intimação acerca da penhora, conforme determinado no r. Despacho de fl. 561, no valor de R$75,21.
07/06/2017		Proferido Despacho Vistos. Desentranhe-se o mandado de fls. 557/560, aditando-o para a intimação do executado Sérgio Miguel Fernandes - Rua Amador de Paula Bueno, 1356, Jardim Europa, em Monte Aprazível, da penhora formalizada, conforme requerido a fl. 549.Intime-se.
23/05/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
08/05/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 369.2017/001574-0 procedi a penhora no Rosto dos autos do processo nr.0001279-25.2018.8.26.0369 em trâmite na primeira Vara Cível desta Comarca, tendo como Exequente Sérgio Miguel Fernandes e Executado Sérgio Lourenção, tudo conforme o auto anexo. O referido é verdade e dou fé. Monte Aprazivel, 03 de maio de 2017.
08/05/2017		Mandado Juntado
31/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum - Número: 80021
27/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2017 Data da Disponibilização: 27/03/2017 Data da Publicação: 28/03/2017 Número do Diário: 2315 Página: 2343/2348
24/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0158/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro a penhora no rosto dos autos nº 0001279-25.2018.8.26.0369, em trâmite nesta Vara, do crédito existente em favor do executado Sérgio Miguel Fernandes, até o montante do débito.Juntado o demonstrativo atualizado do débito e recolhido o valor da diligência do Sr. Oficial de Justiça, expeça-se mandado.Intime-se. Advogados(s): Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo (OAB 220003/SP), Glauco Luiz de Almeida (OAB 69914/SP)
24/03/2017		Penhora Deferida Vistos.Defiro a penhora no rosto dos autos nº 0001279-25.2018.8.26.0369, em trâmite nesta Vara, do crédito existente em favor do executado Sérgio Miguel Fernandes, até o montante do débito.Juntado o demonstrativo atualizado do débito e recolhido o valor da diligência do Sr. Oficial de Justiça, expeça-se mandado.Intime-se.
23/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2017 Data da Disponibilização: 23/03/2017 Data da Publicação: 24/03/2017 Número do Diário: 2313 Página: 2065/2070
22/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0154/2017 Teor do ato: Vistas dos autos ao réu para: (x) ficam intimados os demais executados (Sérgio Miguel Fernandes e João Miguel Fernandes), na pessoa de seu procurador constituído, acerca da penhora realizada a fls. 377/378, sobre o bem objeto da matrícula nº 6.973 do CRI local, conforme determinado no r. Despacho de fl.359. Advogados(s): Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo (OAB 220003/SP), Glauco Luiz de Almeida (OAB 69914/SP)
21/03/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
09/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2017 Data da Disponibilização: 09/02/2017 Data da Publicação: 10/02/2017 Número do Diário: 2285 Página: 1909/1914
09/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2017 Data da Disponibilização: 09/02/2017 Data da Publicação: 10/02/2017 Número do Diário: 2285 Página: 1909/1914
08/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0056/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para:( x ) manifestar-se sobre o ofício/resposta da 2ª Vara. Advogados(s): Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo (OAB 220003/SP), Glauco Luiz de Almeida (OAB 69914/SP)
08/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0056/2017 Teor do ato: Vistos.Oficie-se ao juízo da 2ª Vara desta comarca, processo nº 944/12, solicitando a informação se o imóvel objeto da matrícula 6.973 do CRI local foi ou não alienado nas hastas públicas designadas (a primeira para 31/10/2016 e a segunda para 03/11/2016, encerrada em 23/11/2016), para instruir o prosseguimento deste feito. Com a resposta, intime-se o exequente para manifestação.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se. Advogados(s): Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo (OAB 220003/SP), Glauco Luiz de Almeida (OAB 69914/SP)
06/02/2017		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para:( x ) manifestar-se sobre o ofício/resposta da 2ª Vara.
06/02/2017		Ofício Juntado
01/02/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2017		Proferido Despacho Vistos.Oficie-se ao juízo da 2ª Vara desta comarca, processo nº 944/12, solicitando a informação se o imóvel objeto da matrícula 6.973 do CRI local foi ou não alienado nas hastas públicas designadas (a primeira para 31/10/2016 e a segunda para 03/11/2016, encerrada em 23/11/2016), para instruir o prosseguimento deste feito. Com a resposta, intime-se o exequente para manifestação.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se.
18/01/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
13/12/2016		Conclusos para Despacho
13/12/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0826/2016 Data da Disponibilização: 30/11/2016 Data da Publicação: 01/12/2016 Número do Diário: 2250 Página: 2064/2066
29/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0826/2016 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o leilão comunicado nos autos.Intime-se. Advogados(s): Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo (OAB 220003/SP), Glauco Luiz de Almeida (OAB 69914/SP)
16/11/2016		Conclusos para Despacho
16/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80019 - Protocolo: FSRP16001777008
21/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0713/2016 Data da Disponibilização: 21/10/2016 Data da Publicação: 24/10/2016 Número do Diário: 2226 Página: 1765/1767
21/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0713/2016 Data da Disponibilização: 21/10/2016 Data da Publicação: 24/10/2016 Número do Diário: 2226 Página: 1765/1767
20/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0713/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos às partes para:(x) Cientificá-los de que foi designado leilão eletrônico, através do Portal www.Superbidjudicial.com.br que terá início em 31/10/2016, a partir das 09 horas, encerrando-se no dia 03/11/2016, às 14 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do imóvel no lº pregão, a praça seguir-se-á sem interrupção até as 14 horas do dia 23 de novembro de 2016, nos autos de Processo nº0003132-79.2010.8.26.0369, ordem n.944/2012 da 2ª Vara da Comarca de Monte Aprazível-SP. Advogados(s): Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo (OAB 220003/SP), Glauco Luiz de Almeida (OAB 69914/SP)
20/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0713/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 467/500: Esclareça a exequente se pretende a reavaliação do imóvel penhorado matriculado sob nº 6.973, no Cartório de Registro de Imóveis local, uma vez que consta avaliação às fls. 377/378.Intime-se. Advogados(s): Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo (OAB 220003/SP), Glauco Luiz de Almeida (OAB 69914/SP)
20/10/2016		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos às partes para:(x) Cientificá-los de que foi designado leilão eletrônico, através do Portal www.Superbidjudicial.com.br que terá início em 31/10/2016, a partir das 09 horas, encerrando-se no dia 03/11/2016, às 14 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do imóvel no lº pregão, a praça seguir-se-á sem interrupção até as 14 horas do dia 23 de novembro de 2016, nos autos de Processo nº0003132-79.2010.8.26.0369, ordem n.944/2012 da 2ª Vara da Comarca de Monte Aprazível-SP.
20/10/2016		Proferido Despacho Vistos. Fls. 467/500: Esclareça a exequente se pretende a reavaliação do imóvel penhorado matriculado sob nº 6.973, no Cartório de Registro de Imóveis local, uma vez que consta avaliação às fls. 377/378.Intime-se.
19/10/2016		Ofício Juntado
19/10/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
03/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80018 - Protocolo: FSRP16001595767
16/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0599/2016 Data da Disponibilização: 16/09/2016 Data da Publicação: 19/09/2016 Número do Diário: 2202 Página: 1614/1616
15/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0599/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 492/493: Manifeste-se a exequente.Intime-se. Advogados(s): Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo (OAB 220003/SP), Glauco Luiz de Almeida (OAB 69914/SP)
15/09/2016		Proferido Despacho Vistos. Fls. 492/493: Manifeste-se a exequente.Intime-se.
14/09/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
06/09/2016		Conclusos para Despacho
09/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0499/2016 Data da Disponibilização: 09/08/2016 Data da Publicação: 10/08/2016 Número do Diário: 2175 Página: 2016/2020
08/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0499/2016 Teor do ato: Vistos.Intime-se a Caixa Econômica Federal para que informe a este Juízo acerca da quitação da hipoteca constante da matrícula 6.973 do Cartório de Registro de Imóveis local (R.10), anexando-se cópia ao presente.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se. Advogados(s): Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo (OAB 220003/SP), Glauco Luiz de Almeida (OAB 69914/SP)
04/08/2016		Proferido Despacho Vistos.Intime-se a Caixa Econômica Federal para que informe a este Juízo acerca da quitação da hipoteca constante da matrícula 6.973 do Cartório de Registro de Imóveis local (R.10), anexando-se cópia ao presente.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se.
04/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
13/07/2016		Conclusos para Despacho
13/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80016 - Protocolo: FSRP16001079793
24/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2016 Data da Disponibilização: 24/06/2016 Data da Publicação: 27/06/2016 Número do Diário: 2143 Página: 1740/1743
23/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0380/2016 Teor do ato: Vistos. A finalidade da carta AR expedida a fl. 380 foi de intimação da credora hipotecária Caixa Econômica Federal acerca da penhora do imóvel objeto da matrícula nº 6.973, conforme se verifica a fl. 380.Diante disso, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.Intime-se. Advogados(s): Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo (OAB 220003/SP), Glauco Luiz de Almeida (OAB 69914/SP)
23/06/2016		Proferido Despacho Vistos. A finalidade da carta AR expedida a fl. 380 foi de intimação da credora hipotecária Caixa Econômica Federal acerca da penhora do imóvel objeto da matrícula nº 6.973, conforme se verifica a fl. 380.Diante disso, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.Intime-se.
14/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80015 - Protocolo: FSRP16000938921
20/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2016 Data da Disponibilização: 20/05/2016 Data da Publicação: 23/05/2016 Número do Diário: 2120 Página: 1762/1766
19/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0308/2016 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.Intime-se. Advogados(s): Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo (OAB 220003/SP), Glauco Luiz de Almeida (OAB 69914/SP)
19/05/2016		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.Intime-se.
10/05/2016		Conclusos para Despacho
10/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80014 - Protocolo: FSRP16000694050
27/04/2016		Conclusos para Despacho
27/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2016 Data da Disponibilização: 25/04/2016 Data da Publicação: 26/04/2016 Número do Diário: 2101 Página: 1818/1820
25/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2016 Data da Disponibilização: 25/04/2016 Data da Publicação: 26/04/2016 Número do Diário: 2101 Página: 1818/1820
20/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0212/2016 Teor do ato: Vistos. Considerando os documentos juntados às fls. 422/458, defiro a correção do nome da exequente para Oeste Paulista Administração de Patrimônio Eireli, em razão da alteração da sua razão social. Anote-se e retifique-se.Providencie a serventia nova averbação da penhora no sistema Arisp, observando-se a presente alteração.Intime-se. Advogados(s): Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo (OAB 220003/SP), Glauco Luiz de Almeida (OAB 69914/SP)
20/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0212/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 411/412: Providencie a serventia a averbação, conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo (OAB 220003/SP), Glauco Luiz de Almeida (OAB 69914/SP)
19/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/03/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/03/2016		Proferido Despacho Vistos. Considerando os documentos juntados às fls. 422/458, defiro a correção do nome da exequente para Oeste Paulista Administração de Patrimônio Eireli, em razão da alteração da sua razão social. Anote-se e retifique-se.Providencie a serventia nova averbação da penhora no sistema Arisp, observando-se a presente alteração.Intime-se.
30/03/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
14/03/2016		Conclusos para Despacho
14/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80013 - Protocolo: FSRP16000326778
09/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/02/2016		Proferido Despacho Vistos. Fls. 411/412: Providencie a serventia a averbação, conforme requerido. Intime-se.
26/01/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
13/01/2016		Conclusos para Despacho
16/12/2015		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
16/12/2015		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
01/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2015 Data da Disponibilização: 01/12/2015 Data da Publicação: 02/12/2015 Número do Diário: 2018 Página: 1864/1870
30/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0278/2015 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a exequente sobre a nota de devolução do Cartório de Registro de Imóveis de fl. 404. Intime-se. Advogados(s): Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo (OAB 220003/SP), Glauco Luiz de Almeida (OAB 69914/SP)
30/11/2015		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se a exequente sobre a nota de devolução do Cartório de Registro de Imóveis de fl. 404. Intime-se.
24/11/2015		Conclusos para Despacho
24/11/2015		Ofício Juntado nota de devolução
07/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
01/10/2015		Conclusos para Despacho
01/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80011 - Protocolo: FSRP15002327252
18/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2015 Data da Disponibilização: 18/09/2015 Data da Publicação: 21/09/2015 Número do Diário: 1970 Página: 1496/1501
18/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2015 Data da Disponibilização: 18/09/2015 Data da Publicação: 21/09/2015 Número do Diário: 1970 Página: 1496/1501
17/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0203/2015 Teor do ato: Vistos. Em resposta à consulta da serventia, anoto em complementação à decisão de fl. 359, que a parte ideal do imóvel pertencente à Sandra dos Santos Gaudiozo Fernandes, cônjuge do executado Celso Miguel Fernandes, alheia à execução, recairá sobre o produto da alienação, por se tratar de bem indivisível, conforme disposto no artigo 655-B, do Código de Processo Civil. Providencie a serventia a averbação da penhora, constando na averbação pelo sistema ARISP esta autorização para que a penhora alcance a totalidade do imóvel. Ficam os demais executados intimados, na pessoa de seu procurador, para conhecimento da penhora. Intime-se. Advogados(s): Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo (OAB 220003/SP), Glauco Luiz de Almeida (OAB 69914/SP)
17/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0203/2015 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: (X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada da nota de devolução de fl. 388. Advogados(s): Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo (OAB 220003/SP), Glauco Luiz de Almeida (OAB 69914/SP)
15/09/2015		Proferido Despacho Vistos. Em resposta à consulta da serventia, anoto em complementação à decisão de fl. 359, que a parte ideal do imóvel pertencente à Sandra dos Santos Gaudiozo Fernandes, cônjuge do executado Celso Miguel Fernandes, alheia à execução, recairá sobre o produto da alienação, por se tratar de bem indivisível, conforme disposto no artigo 655-B, do Código de Processo Civil. Providencie a serventia a averbação da penhora, constando na averbação pelo sistema ARISP esta autorização para que a penhora alcance a totalidade do imóvel. Ficam os demais executados intimados, na pessoa de seu procurador, para conhecimento da penhora. Intime-se.
15/09/2015		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: (X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada da nota de devolução de fl. 388.
15/09/2015		Ofício Juntado NOTA DE DEVOLUÇÃO DO C.R. IMÓVEIS - FLS. 388
21/08/2015		AR Positivo Juntado 697425355 -referente à intimação da caixa econômica federal
30/07/2015		Conclusos para Despacho
30/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/07/2015		Ato ordinatório Vistas dos autos ao réu para: (x) ficam intimados os demais executados (Sérgio Miguel Fernandes e João Miguel Fernandes), na pessoa de seu procurador constituído, acerca da penhora realizada a fls. 377/378, sobre o bem objeto da matrícula nº 6.973 do CRI local, conforme determinado no r. Despacho de fl.359.
29/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/07/2015		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
24/07/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 369.2015/003563-0 dirigi-me em 22/07/2015 à Rua Eduardo Gomes Barca, 818, Jardim Dom Bosco, nesta cidade, e aí sendo PROCEDI À PENHORA e AVALIAÇÃO do imóvel objeto da matrícula nº 6973 do CRI local, nomeando como depositário o executado Celso Miguel Fernandes, compromissando-o do encargo, que prometeu cumpri-lo, conforme auto que segue em anexo. Certifico, ainda, que me dirigi à Rua Alagoas, 313, nesta cidade, e aí sendo INTIMEI o executado CELSO MIGUEL FERNANDES e sua cônjuge SANDRA DOS SANTOS GAUDIOZO FERNANDES da penhora realizada. Ambos exararam suas assinaturas e receberam as cópias que lhes foram oferecidas. O referido é verdade e dou fé. Monte Aprazivel, 23 de julho de 2015.
24/07/2015		Mandado Juntado 369.2015/003563-0-cumprido positivo.
06/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2015 Data da Disponibilização: 18/06/2015 Data da Publicação: 19/06/2015 Número do Diário: 1907 Página: 1795/1801
17/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0128/2015 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: (x) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, falta recolher mais R$ 191,25, para intimação dos executados. Advogados(s): Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo (OAB 220003/SP), Glauco Luiz de Almeida (OAB 69914/SP)
16/06/2015		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: (x) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, falta recolher mais R$ 191,25, para intimação dos executados.
15/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80009 - Protocolo: FSRP15001138455
28/05/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
21/05/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Glauco Luiz de Almeida
11/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2015 Data da Disponibilização: 11/05/2015 Data da Publicação: 12/05/2015 Número do Diário: 1881 Página: 1936/1940
08/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0096/2015 Teor do ato: Vistos.Fls. 355/358: Apesar da importância penhorada a fl. 351 (R$590,56) ser irrisória em relação ao débito (R$95.112,58), como o exequente manifestou interesse no seu levantamento, com o escopo de observar o princípio do contraditório, ficam os executados intimados, na pessoa de seus procuradores constituídos, para oferecerem impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias. Recolhidas as diligências necessárias, expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel objeto da matrícula nº 6.973 do CRI local, intimando-se os executados, bem como o cônjuge do proprietário Sandra dos Santos Gaudiozo Fernandes, nomeando-se o proprietário Celso Miguel Fernandes como depositário fiel. Com a juntada do mandado nos autos, providencie a serventia intimação pelo correio da credora hipotecária Caixa Econômica Federal no endereço constante do registro nº 10/6.973, em observância aos disposto no artigo 615, inciso II, do Código de Processo Civil. Em seguida, informado pela exequente o e-mail para remessa do boleto das despesas, providenciarei a averbação da penhora na matrícula pelo sistema informatizado ARISP. Intime-se. Advogados(s): Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo (OAB 220003/SP), Glauco Luiz de Almeida (OAB 69914/SP)
08/05/2015		Proferido Despacho Vistos.Fls. 355/358: Apesar da importância penhorada a fl. 351 (R$590,56) ser irrisória em relação ao débito (R$95.112,58), como o exequente manifestou interesse no seu levantamento, com o escopo de observar o princípio do contraditório, ficam os executados intimados, na pessoa de seus procuradores constituídos, para oferecerem impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias. Recolhidas as diligências necessárias, expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel objeto da matrícula nº 6.973 do CRI local, intimando-se os executados, bem como o cônjuge do proprietário Sandra dos Santos Gaudiozo Fernandes, nomeando-se o proprietário Celso Miguel Fernandes como depositário fiel. Com a juntada do mandado nos autos, providencie a serventia intimação pelo correio da credora hipotecária Caixa Econômica Federal no endereço constante do registro nº 10/6.973, em observância aos disposto no artigo 615, inciso II, do Código de Processo Civil. Em seguida, informado pela exequente o e-mail para remessa do boleto das despesas, providenciarei a averbação da penhora na matrícula pelo sistema informatizado ARISP. Intime-se.
30/04/2015		Conclusos para Despacho
26/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2015 Data da Disponibilização: 26/03/2015 Data da Publicação: 27/03/2015 Número do Diário: 1854 Página: 1441/1445
25/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0064/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora sobre o saldo eventualmente existente em nome dos executados até o limite do débito (fls. 325/326 e 335), que deverá ser feita pelo sistema Bacen-Jud, conforme provimento da CG nº 21/06. Caso a penhora seja positiva, após a comunicação do depósito, intimem-se os executados, na pessoa de seu procurador constituído, para oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo (OAB 220003/SP), Glauco Luiz de Almeida (OAB 69914/SP)
24/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2015 Data da Disponibilização: 24/03/2015 Data da Publicação: 25/03/2015 Número do Diário: 1852 Página: 1630/1635
23/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0063/2015 Teor do ato: Vistos. Reconsidero em parte o despacho de fl. 342, no que se refere à determinação de intimação dos executados para oferecer impugnação, tendo em vista que o juízo não foi completamente garantido. Manifeste-se a exequente sobre o bloqueio parcial de ativos em nome do executado João Miguel Fernandes (fl. 346). Intime-se. Advogados(s): Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo (OAB 220003/SP), Glauco Luiz de Almeida (OAB 69914/SP)
20/03/2015		Comprovante de Depósito Juntada
20/03/2015		Proferido Despacho Vistos. Reconsidero em parte o despacho de fl. 342, no que se refere à determinação de intimação dos executados para oferecer impugnação, tendo em vista que o juízo não foi completamente garantido. Manifeste-se a exequente sobre o bloqueio parcial de ativos em nome do executado João Miguel Fernandes (fl. 346). Intime-se.
20/03/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
18/03/2015		Conclusos para Despacho
18/03/2015		Bacen Jud Positivo Juntado parcialmente positivo.
13/02/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
11/02/2015		Conclusos para Despacho
05/02/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2015 Data da Disponibilização: 28/01/2015 Data da Publicação: 29/01/2015 Número do Diário: 1815 Página: 1894/1901
27/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0018/2015 Teor do ato: Vistos. Para apreciar o pedido de fls. 325/327, providencie a exequente a juntada do demonstrativo atualizado do débito e o recolhimento das despesas, conforme previstas no Comunicado do CSM nº 170/2011. Intime-se. Advogados(s): Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo (OAB 220003/SP), Glauco Luiz de Almeida (OAB 69914/SP)
23/01/2015		Proferido Despacho Vistos. Para apreciar o pedido de fls. 325/327, providencie a exequente a juntada do demonstrativo atualizado do débito e o recolhimento das despesas, conforme previstas no Comunicado do CSM nº 170/2011. Intime-se.
23/01/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
13/01/2015		Conclusos para Despacho
13/01/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80003 - Protocolo: FSRP14003306268
12/12/2014		AR Positivo Juntado AR n. JH 30732488 8 BR, ref. carta de intimação do exequente.
26/11/2014		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Andamento em 48 horas
25/11/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 369.2014/005941-3 dirigi-me ao endereço: à Estrada Vicinal Maz 0,70 Km, e fui informado pelo Sr. Célio, que a representante legal, poderá ser encontrada no seguinte endereço:- Sra. Ana Patrícia de Moraes Andrade Araujo(rep. Legal)- F. 981117048 - Rua Gastão Vidigal, nº 2150, sala 22, 1º andar, Bairro Santos Dumont, São José do Rio Preto -SP, e deixei de intimar Agroindustrial Oeste Paulista Ltda. O referido é verdade e dou fé. Monte Aprazivel, 24 de novembro de 2014.
25/11/2014		Mandado Juntado Mandado n. 369.2014/005941-3, cumprido negativo.
05/11/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 369.2014/005941-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/11/2014 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
29/10/2014		Devolução de Cartas Juntado
30/09/2014		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Andamento em 48 horas
26/09/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2014 Data da Disponibilização: 04/08/2014 Data da Publicação: 05/08/2014 Número do Diário: 1703 Página: 1966/1970
01/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0138/2014 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a manifestação do exequente sobre o prosseguimento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção por falta de interesse. Intime-se. Advogados(s): Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo (OAB 220003/SP), Glauco Luiz de Almeida (OAB 69914/SP)
31/07/2014		Decisão Vistos. Aguarde-se a manifestação do exequente sobre o prosseguimento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção por falta de interesse. Intime-se.
29/07/2014		Conclusos para Despacho
29/07/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2014 Data da Disponibilização: 09/05/2014 Data da Publicação: 12/05/2014 Número do Diário: 1646 Página: 1554/1565
08/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0068/2014 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 398 do CPC). Pesquisas: UNFOJUD E RENAJUD. Advogados(s): Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo (OAB 220003/SP), Glauco Luiz de Almeida (OAB 69914/SP)
07/05/2014		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 398 do CPC). Pesquisas: UNFOJUD E RENAJUD.
09/04/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80001 - Protocolo: FSRP14000899817
27/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2014 Data da Disponibilização: 27/03/2014 Data da Publicação: 28/03/2014 Número do Diário: 1620 Página: 1594/1601
26/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0046/2014 Teor do ato: Vistos. A ordem de bloqueio de valores foi protocolada junto ao Banco Central do Brasil, conforme comprova o recibo de protocolo que segue em frente. Realizadas as buscas, o bloqueio não se realizou por falta de saldo positivo nas contas encontradas, conforme demonstra o documento em anexo. Aguarde-se a manifestação do exequente sobre o prosseguimento do feito em cartório pelo prazo de seis (06) meses. No silêncio, decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo (art. 475-J, § 5º, do Código de Processo Civil). Intime-se. Advogados(s): Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo (OAB 220003/SP), Glauco Luiz de Almeida (OAB 69914/SP)
20/03/2014		Decisão Vistos. A ordem de bloqueio de valores foi protocolada junto ao Banco Central do Brasil, conforme comprova o recibo de protocolo que segue em frente. Realizadas as buscas, o bloqueio não se realizou por falta de saldo positivo nas contas encontradas, conforme demonstra o documento em anexo. Aguarde-se a manifestação do exequente sobre o prosseguimento do feito em cartório pelo prazo de seis (06) meses. No silêncio, decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo (art. 475-J, § 5º, do Código de Processo Civil). Intime-se.
05/03/2014		Conclusos para Despacho
05/03/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80000 - Protocolo: FSRP14000499125
14/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2014 Data da Disponibilização: 14/02/2014 Data da Publicação: 17/02/2014 Número do Diário: 1593 Página: 1495/1531
13/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0022/2014 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para apresentar novo cálculo (art. 475-B do CPC), acrescidos de multa no percentual de 10%, mais honorários de 10% sobre o valor total do débito, conforme determinação de fls. 271/272. Advogados(s): Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo (OAB 220003/SP), Glauco Luiz de Almeida (OAB 69914/SP)
31/01/2014		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para apresentar novo cálculo (art. 475-B do CPC), acrescidos de multa no percentual de 10%, mais honorários de 10% sobre o valor total do débito, conforme determinação de fls. 271/272.
31/01/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/01/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
20/11/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Glauco Luiz de Almeida Vencimento: 02/12/2013
18/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2013 Data da Disponibilização: 18/11/2013 Data da Publicação: 19/11/2013 Número do Diário: 1542 Página: 2080/2089
14/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0082/2013 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as partes executadas Sergio Miguel Fernandes, Celso Miguel Fernandes e João Miguel Fernandes, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado (se residir nesta jurisdição) ou pelo correio (se residir fora da jurisdição), para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito no valor de R$69.513,60 (valor do principal de R$62.792,56 e custas processuais de R$441,79 mais os honorários de 10% da fase de conhecimento de R$6.279,25), sob pena de ser acrescida a multa no percentual de 10% (dez por cento), mais honorários de 10%, ambos sobre o valor da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC e ainda com custas de execução. Decorrido o prazo, o que a serventia certificará, abra-se vista à exequente para apresentação de novo cálculo (art.475-B do CPC), acrescidos de multa no percentual de 10%, mais honorários de 10% sobre o valor total do débito. Em seguida, se requerida pela parte exequente, requisite-se à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio do BACEN-JUD, informações sobre a existência de ativos em nome da parte executada. Para tanto, deverá ser recolhida a taxa judicial pela referida prestação do serviço, salvo se a parte exequente for beneficiária da Lei nº 1.060/50. Positivo o bloqueio, e não sendo declarado irrisório, determino seja o valor transferido para conta judicial vinculada aos presentes autos. Não requerida a penhora on line, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, caput, do CPC). Caso o oficial de justiça não possa proceder a avaliação, por depender de conhecimentos especializados, tornem conclusos os autos para, de imediato, nomeação de avaliador, assinando-lhe 15 (quinze) dias para entrega do laudo. Do auto de penhora e de avaliação, do laudo do avaliador ou, ainda, da penhora on line, intime-se a parte executada, na pessoa do advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado (se residir nesta jurisdição) ou pelo correio (se residir fora da jurisdição), do prazo para oferecimento de impugnação, desde que completamente garantido o juízo (artigos 475-L cc.475-J, §1º, ambos do CPC). Com o oferecimento da impugnação, ou certificado o silêncio, manifeste-se a parte exequente. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo (OAB 220003/SP), Glauco Luiz de Almeida (OAB 69914/SP)
12/11/2013		Decisão Vistos. Intimem-se as partes executadas Sergio Miguel Fernandes, Celso Miguel Fernandes e João Miguel Fernandes, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado (se residir nesta jurisdição) ou pelo correio (se residir fora da jurisdição), para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito no valor de R$69.513,60 (valor do principal de R$62.792,56 e custas processuais de R$441,79 mais os honorários de 10% da fase de conhecimento de R$6.279,25), sob pena de ser acrescida a multa no percentual de 10% (dez por cento), mais honorários de 10%, ambos sobre o valor da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC e ainda com custas de execução. Decorrido o prazo, o que a serventia certificará, abra-se vista à exequente para apresentação de novo cálculo (art.475-B do CPC), acrescidos de multa no percentual de 10%, mais honorários de 10% sobre o valor total do débito. Em seguida, se requerida pela parte exequente, requisite-se à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio do BACEN-JUD, informações sobre a existência de ativos em nome da parte executada. Para tanto, deverá ser recolhida a taxa judicial pela referida prestação do serviço, salvo se a parte exequente for beneficiária da Lei nº 1.060/50. Positivo o bloqueio, e não sendo declarado irrisório, determino seja o valor transferido para conta judicial vinculada aos presentes autos. Não requerida a penhora on line, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, caput, do CPC). Caso o oficial de justiça não possa proceder a avaliação, por depender de conhecimentos especializados, tornem conclusos os autos para, de imediato, nomeação de avaliador, assinando-lhe 15 (quinze) dias para entrega do laudo. Do auto de penhora e de avaliação, do laudo do avaliador ou, ainda, da penhora on line, intime-se a parte executada, na pessoa do advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado (se residir nesta jurisdição) ou pelo correio (se residir fora da jurisdição), do prazo para oferecimento de impugnação, desde que completamente garantido o juízo (artigos 475-L cc.475-J, §1º, ambos do CPC). Com o oferecimento da impugnação, ou certificado o silêncio, manifeste-se a parte exequente. Após, tornem conclusos. Intime-se.
23/10/2013		Conclusos para Despacho
23/10/2013		Processo Entranhado Entranhado ao processo 0003115-72.2012.8.26.0369 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Compra e Venda
23/10/2013		Início da Execução Juntado Processo principal: 0003115-72.2012.8.26.0369

Data	Tipo
21/02/2014	Petições Diversas
03/04/2014	Petições Diversas
05/12/2014	Petições Diversas
05/12/2014	Petições Diversas
21/01/2015	Petições Diversas
27/01/2015	Petições Diversas
28/01/2015	Petições Diversas
02/02/2015	Petições Diversas Petição juntada pelo protocolo 13579-4
14/05/2015	Petições Diversas
22/06/2015	Petições Diversas
22/09/2015	Petições Diversas
25/02/2016	Petições Diversas
25/04/2016	Petições Diversas
06/06/2016	Petições Diversas
29/06/2016	Petições Diversas
22/09/2016	Petições Diversas
27/10/2016	Petições Diversas
31/03/2017	Petições Diversas Protocolo: FMOZ.17.00002998-3.
13/06/2017	Petições Diversas
24/07/2017	Petições Diversas
12/09/2017	Petições Diversas
30/10/2017	Petições Diversas
11/01/2018	Petições Diversas
11/01/2018	Petições Diversas
19/01/2018	Petições Diversas
09/05/2018	Petições Diversas
06/06/2018	Petições Diversas
04/10/2018	Petições Diversas
09/11/2018	Petições Diversas
27/05/2019	Petições Diversas FMOZ.19.00001906-7
24/09/2019	Petições Diversas
14/11/2019	Petições Diversas
14/01/2021	Petições Diversas
18/10/2021	Petições Diversas
05/11/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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