Reqte	Município de Araraquara
Reqda	Kong Jie Advogado:  Amauri Jacintho Baragatti

Reqte	Município de Araraquara
Reqda	Kong Jie Advogado:  Amauri Jacintho Baragatti
Reqdo	Roberto Tian Advogado:  Amauri Jacintho Baragatti

Data		Movimento
01/07/2022		Arquivado Definitivamente
01/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0248/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 3503
10/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0248/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 82/93: Trasladado para estes autos as principais peças do agravo de instrumento nº 2010105-36.2022.8.26.0000. Ciência às partes. Após, no silêncio, arquivem-se o presente incidente. Int. Advogados(s): Amauri Jacintho Baragatti (OAB 120267/SP)
01/07/2022		Arquivado Definitivamente
01/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0248/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 3503
10/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0248/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 82/93: Trasladado para estes autos as principais peças do agravo de instrumento nº 2010105-36.2022.8.26.0000. Ciência às partes. Após, no silêncio, arquivem-se o presente incidente. Int. Advogados(s): Amauri Jacintho Baragatti (OAB 120267/SP)
09/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 82/93: Trasladado para estes autos as principais peças do agravo de instrumento nº 2010105-36.2022.8.26.0000. Ciência às partes. Após, no silêncio, arquivem-se o presente incidente. Int.
09/05/2022		Conclusos para Despacho
09/05/2022		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
09/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0172/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 3482
05/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0172/2022 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani Vistos. O pedido de desconsideração da personalidade jurídica cumpre as diretrizes do art.50 do C.C. Ficou provado, de forma inequívoca, que houve abuso por parte da executada, que deixou de restituir a quantia recebida durante o estado de emergência gerado pela pandemia. Significa que a executada recebeu mais de um milhão de reais e, além de não entregar os respiradores prometidos, também descumpriu a promessa de restituir integralmente quantia percebida, o que configura má-fé processual ou quiçá fraude. Fique claro, ainda, que os bens penhorados e bloqueados, bem como a quantia depositada nos autos, não são suficientes para garantir o pagamento integral da dívida. Em resumo, a desconsideração é medida adequada e efetiva do ponto de vista do processo civil, não só para combater o comportamento ilícito/abusivo perpetrado pela parte executada, mas também para garantir a recomposição do patrimônio público lesado, em prol do interesse de toda coletividade. Do exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo Município de Araraquara e faço para determinar a desconsideração da personalidade jurídica da empresa R. Y. TOP BRASIL LTDA. EPP., a fim de responsabilizar pessoalmente com seus bens particulares os sócios KONG JIE, chinesa, casada, empresária, portadora do RNE n.º Y079.543-A/CGPI/DIREX/DPF, inscrita no CPF sob n.º 143.637.148-16, e ROBERTO TIAN, brasileiro, casado, empresário, portador do RG 33.454.313-7 SSP-SP e do CPF 346.963.608-73 no polo passivo do processo n.º 1004321-52.2020.8.26.0037, até que ocorra o pagamento integral de débito objeto da sentença condenatória transitada em julgado. Prossiga-se na execução (cumprimento de sentença). Sem sucumbência, por se tratar de mero incidente. Intime-se. Araraquara, 25 de novembro de 2021.. Advogados(s): Amauri Jacintho Baragatti (OAB 120267/SP)
04/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Juiz(a) de Direito: Dr(a). Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani Vistos. O pedido de desconsideração da personalidade jurídica cumpre as diretrizes do art.50 do C.C. Ficou provado, de forma inequívoca, que houve abuso por parte da executada, que deixou de restituir a quantia recebida durante o estado de emergência gerado pela pandemia. Significa que a executada recebeu mais de um milhão de reais e, além de não entregar os respiradores prometidos, também descumpriu a promessa de restituir integralmente quantia percebida, o que configura má-fé processual ou quiçá fraude. Fique claro, ainda, que os bens penhorados e bloqueados, bem como a quantia depositada nos autos, não são suficientes para garantir o pagamento integral da dívida. Em resumo, a desconsideração é medida adequada e efetiva do ponto de vista do processo civil, não só para combater o comportamento ilícito/abusivo perpetrado pela parte executada, mas também para garantir a recomposição do patrimônio público lesado, em prol do interesse de toda coletividade. Do exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo Município de Araraquara e faço para determinar a desconsideração da personalidade jurídica da empresa R. Y. TOP BRASIL LTDA. EPP., a fim de responsabilizar pessoalmente com seus bens particulares os sócios KONG JIE, chinesa, casada, empresária, portadora do RNE n.º Y079.543-A/CGPI/DIREX/DPF, inscrita no CPF sob n.º 143.637.148-16, e ROBERTO TIAN, brasileiro, casado, empresário, portador do RG 33.454.313-7 SSP-SP e do CPF 346.963.608-73 no polo passivo do processo n.º 1004321-52.2020.8.26.0037, até que ocorra o pagamento integral de débito objeto da sentença condenatória transitada em julgado. Prossiga-se na execução (cumprimento de sentença). Sem sucumbência, por se tratar de mero incidente. Intime-se. Araraquara, 25 de novembro de 2021..
04/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
29/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0670/2021 Data da Publicação: 30/11/2021 Número do Diário: 3408
26/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0670/2021 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani Vistos. O pedido de desconsideração da personalidade jurídica cumpre as diretrizes do art.50 do C.C. Ficou provado, de forma inequívoca, que houve abuso por parte da executada, que deixou de restituir a quantia recebida durante o estado de emergência gerado pela pandemia. Significa que a executada recebeu mais de um milhão de reais e, além de não entregar os respiradores prometidos, também descumpriu a promessa de restituir integralmente quantia percebida, o que configura má-fé processual ou quiçá fraude. Fique claro, ainda, que os bens penhorados e bloqueados, bem como a quantia depositada nos autos, não são suficientes para garantir o pagamento integral da dívida. Em resumo, a desconsideração é medida adequada e efetiva do ponto de vista do processo civil, não só para combater o comportamento ilícito/abusivo perpetrado pela parte executada, mas também para garantir a recomposição do patrimônio público lesado, em prol do interesse de toda coletividade. Do exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo Município de Araraquara e faço para determinar a desconsideração da personalidade jurídica da empresa R. Y. TOP BRASIL LTDA. EPP., a fim de responsabilizar pessoalmente com seus bens particulares os sócios KONG JIE, chinesa, casada, empresária, portadora do RNE n.º Y079.543-A/CGPI/DIREX/DPF, inscrita no CPF sob n.º 143.637.148-16, e ROBERTO TIAN, brasileiro, casado, empresário, portador do RG 33.454.313-7 SSP-SP e do CPF 346.963.608-73 no polo passivo do processo n.º 1004321-52.2020.8.26.0037, até que ocorra o pagamento integral de débito objeto da sentença condenatória transitada em julgado. Prossiga-se na execução (cumprimento de sentença). Sem sucumbência, por se tratar de mero incidente. Intime-se. Araraquara, 25 de novembro de 2021. Advogados(s): Alexandre Goncalves (OAB 114196/SP), Raquel Fernandes Gonzalez (OAB 164581/SP)
25/11/2021		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani Vistos. O pedido de desconsideração da personalidade jurídica cumpre as diretrizes do art.50 do C.C. Ficou provado, de forma inequívoca, que houve abuso por parte da executada, que deixou de restituir a quantia recebida durante o estado de emergência gerado pela pandemia. Significa que a executada recebeu mais de um milhão de reais e, além de não entregar os respiradores prometidos, também descumpriu a promessa de restituir integralmente quantia percebida, o que configura má-fé processual ou quiçá fraude. Fique claro, ainda, que os bens penhorados e bloqueados, bem como a quantia depositada nos autos, não são suficientes para garantir o pagamento integral da dívida. Em resumo, a desconsideração é medida adequada e efetiva do ponto de vista do processo civil, não só para combater o comportamento ilícito/abusivo perpetrado pela parte executada, mas também para garantir a recomposição do patrimônio público lesado, em prol do interesse de toda coletividade. Do exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo Município de Araraquara e faço para determinar a desconsideração da personalidade jurídica da empresa R. Y. TOP BRASIL LTDA. EPP., a fim de responsabilizar pessoalmente com seus bens particulares os sócios KONG JIE, chinesa, casada, empresária, portadora do RNE n.º Y079.543-A/CGPI/DIREX/DPF, inscrita no CPF sob n.º 143.637.148-16, e ROBERTO TIAN, brasileiro, casado, empresário, portador do RG 33.454.313-7 SSP-SP e do CPF 346.963.608-73 no polo passivo do processo n.º 1004321-52.2020.8.26.0037, até que ocorra o pagamento integral de débito objeto da sentença condenatória transitada em julgado. Prossiga-se na execução (cumprimento de sentença). Sem sucumbência, por se tratar de mero incidente. Intime-se. Araraquara, 25 de novembro de 2021.
18/11/2021		Conclusos para Decisão
04/11/2021		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WARQ.21.70160234-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 04/11/2021 09:30
20/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.21.70136958-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2021 19:52
14/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0534/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número do Diário: 3360
13/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0534/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor quanto ao AR cumprido negativo juntado às fls. 39/40. Prazo dez dias. Int. Advogados(s): Alexandre Goncalves (OAB 114196/SP), Raquel Fernandes Gonzalez (OAB 164581/SP)
10/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o autor quanto ao AR cumprido negativo juntado às fls. 39/40. Prazo dez dias. Int.
09/09/2021		Conclusos para Despacho
02/09/2021		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR324415283TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC Destinatário : Kong Jie
02/09/2021		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR324415297TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC Destinatário : Roberto Tian
23/08/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC
23/08/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC
04/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0422/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 3333
03/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0422/2021 Teor do ato: Defiro o pagamento das despesas postais a final pela parte vencida. Expeça-se carta de citação conforme fls. 23 Int. Araraquara,12/07/2021 Advogados(s): Alexandre Goncalves (OAB 114196/SP), Raquel Fernandes Gonzalez (OAB 164581/SP), Jeriel Biasioli (OAB 172473/SP), Rodrigo Cutiggi (OAB 245921/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP)
03/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0422/2021 Teor do ato: Vistos. Suspendo o andamento do processo de nº 1004321-52.2020 , nos termos do art. 134,§ 3 º do CPC. Citem-se os sócios para manifestação e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias, devendo o Município comprovar o recolhimento da citação postal. Int. Advogados(s): Alexandre Goncalves (OAB 114196/SP), Raquel Fernandes Gonzalez (OAB 164581/SP), Jeriel Biasioli (OAB 172473/SP), Rodrigo Cutiggi (OAB 245921/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP)
15/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2021		Conclusos para Sentença
13/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro o pagamento das despesas postais a final pela parte vencida. Expeça-se carta de citação conforme fls. 23 Int. Araraquara,12/07/2021
12/07/2021		Conclusos para Despacho
06/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.21.70092879-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2021 14:08
01/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Suspendo o andamento do processo de nº 1004321-52.2020 , nos termos do art. 134,§ 3 º do CPC. Citem-se os sócios para manifestação e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias, devendo o Município comprovar o recolhimento da citação postal. Int.
30/06/2021		Conclusos para Despacho
30/06/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1004321-52.2020.8.26.0037

Data	Tipo
06/07/2021	Petições Diversas
20/09/2021	Petições Diversas
04/11/2021	Manifestação sobre a Impugnação
24/06/2022	Pedido de Penhora On-Line

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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