Reqte	José Clebson da Silva Advogada:  Daniela Aparecida Alves
Reqdo	Pet Lar Industria e Comércio Ltda Advogado:  Marcelo Gibelle Monje
Adm-Terc.	Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho Advogado:  Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho

Data		Movimento
25/08/2023		Arquivado Definitivamente
25/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
25/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, que decorreu em 24/08 o prazo de 15 dias, sem interposição de recurso contra a decisão de fl.129, nos termos da intimação de fls.133, motivo pelo qual o incidente será arquivado em definitivo
01/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0677/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
31/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0677/2023 Teor do ato: Vistos Na esteira dos pareceres favoráveis do Administrador Judicial (fls. 115/119), bem como do Ministério Público (fls. 128), acolho a habilitação de crédito formulado pelo autor JOSÉ CLEBSON DA SILVA, no valoor de R$ 10.000,00, na classificação de crédito trabalhista. Preclusa esta decisão, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Daniela Aparecida Alves de Araujo (OAB 201369/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Marcelo Gibelle Monje (OAB 416829/SP)
25/08/2023		Arquivado Definitivamente
25/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
25/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, que decorreu em 24/08 o prazo de 15 dias, sem interposição de recurso contra a decisão de fl.129, nos termos da intimação de fls.133, motivo pelo qual o incidente será arquivado em definitivo
01/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0677/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
31/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0677/2023 Teor do ato: Vistos Na esteira dos pareceres favoráveis do Administrador Judicial (fls. 115/119), bem como do Ministério Público (fls. 128), acolho a habilitação de crédito formulado pelo autor JOSÉ CLEBSON DA SILVA, no valoor de R$ 10.000,00, na classificação de crédito trabalhista. Preclusa esta decisão, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Daniela Aparecida Alves de Araujo (OAB 201369/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Marcelo Gibelle Monje (OAB 416829/SP)
28/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Na esteira dos pareceres favoráveis do Administrador Judicial (fls. 115/119), bem como do Ministério Público (fls. 128), acolho a habilitação de crédito formulado pelo autor JOSÉ CLEBSON DA SILVA, no valoor de R$ 10.000,00, na classificação de crédito trabalhista. Preclusa esta decisão, arquivem-se os autos. Int.
27/07/2023		Conclusos para Decisão
26/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70123674-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/07/2023 18:06
26/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Que em cumprimento à determinação, os autos serão remetidos ao Ministério Público para manifestação.
26/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo concedido sem que a falida se manifestasse nos autos, nos termos da intimação de fls. 113.
25/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0652/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 3785
24/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70121044-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/07/2023 10:06
24/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0652/2023 Teor do ato: Vistos. Em face dos documentos apresentados, concedo ao autor os benefícios da gratuidade de Justiça. Aguarde-se a manifestação do administrador e falida, como determinado as fls. 105. Int. Advogados(s): Daniela Aparecida Alves de Araujo (OAB 201369/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Marcelo Gibelle Monje (OAB 416829/SP)
21/07/2023		Concedida a gratuidade da justiça Vistos. Em face dos documentos apresentados, concedo ao autor os benefícios da gratuidade de Justiça. Aguarde-se a manifestação do administrador e falida, como determinado as fls. 105. Int.
21/07/2023		Conclusos para Decisão
20/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70119143-3 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 20/07/2023 09:25
10/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0596/2023 Data da Publicação: 11/07/2023 Número do Diário: 3774
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0590/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773
07/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0596/2023 Teor do ato: EM REPUBLICAÇÃO: (Não constou nome de todos advogados) Vistos. Fls. 01/02: Manifeste-se o Administrador Judicial e a falida, no prazo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. Com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de Justiça, comprove o requerente seus rendimentos, apresentando seu ÚLTIMO HOLLERIT ou equivalente, ALÉM DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO IMPOSTO DE RENDA. "O benefício da gratuidade não é amplo e absoluto. Não é injurídico condicionar o Juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica alegada, se a atividade exercida pelo litigante faz, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre. " (STJ - REsp. nº 178.244 - RS - Rel. Min. Barros Monteiro - J. 08.09.98 - DJU 09.11.98), bem como o decidido no A.I.7.112.097-3 "Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiária, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, afim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária", mais ainda, conforme anotou o eminente e saudoso Juiz Frank Hungria, em seu voto proferido no A.I. nº 1.078.197-2, citando o Professor José Cretella Junior, "A miserabilidade, pobreza ou insuficiência de recursos não se presume. Prova-se". Confiro o prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Int. Advogados(s): Daniela Aparecida Alves de Araujo (OAB 201369/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Marcelo Gibelle Monje (OAB 416829/SP)
06/07/2023		Remetido ao DJE para Republicação EM REPUBLICAÇÃO: (Não constou nome de todos advogados) Vistos. Fls. 01/02: Manifeste-se o Administrador Judicial e a falida, no prazo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. Com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de Justiça, comprove o requerente seus rendimentos, apresentando seu ÚLTIMO HOLLERIT ou equivalente, ALÉM DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO IMPOSTO DE RENDA. "O benefício da gratuidade não é amplo e absoluto. Não é injurídico condicionar o Juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica alegada, se a atividade exercida pelo litigante faz, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre. " (STJ - REsp. nº 178.244 - RS - Rel. Min. Barros Monteiro - J. 08.09.98 - DJU 09.11.98), bem como o decidido no A.I.7.112.097-3 "Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiária, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, afim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária", mais ainda, conforme anotou o eminente e saudoso Juiz Frank Hungria, em seu voto proferido no A.I. nº 1.078.197-2, citando o Professor José Cretella Junior, "A miserabilidade, pobreza ou insuficiência de recursos não se presume. Prova-se". Confiro o prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Int.
06/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0590/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 01/02: Manifeste-se o Administrador Judicial e a falida, no prazo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. Com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de Justiça, comprove o requerente seus rendimentos, apresentando seu ÚLTIMO HOLLERIT ou equivalente, ALÉM DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO IMPOSTO DE RENDA. "O benefício da gratuidade não é amplo e absoluto. Não é injurídico condicionar o Juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica alegada, se a atividade exercida pelo litigante faz, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre. " (STJ - REsp. nº 178.244 - RS - Rel. Min. Barros Monteiro - J. 08.09.98 - DJU 09.11.98), bem como o decidido no A.I.7.112.097-3 "Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiária, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, afim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária", mais ainda, conforme anotou o eminente e saudoso Juiz Frank Hungria, em seu voto proferido no A.I. nº 1.078.197-2, citando o Professor José Cretella Junior, "A miserabilidade, pobreza ou insuficiência de recursos não se presume. Prova-se". Confiro o prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Int. Advogados(s): Daniela Aparecida Alves de Araujo (OAB 201369/SP), Marcelo Gibelle Monje (OAB 416829S/P)
05/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 01/02: Manifeste-se o Administrador Judicial e a falida, no prazo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. Com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de Justiça, comprove o requerente seus rendimentos, apresentando seu ÚLTIMO HOLLERIT ou equivalente, ALÉM DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO IMPOSTO DE RENDA. "O benefício da gratuidade não é amplo e absoluto. Não é injurídico condicionar o Juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica alegada, se a atividade exercida pelo litigante faz, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre. " (STJ - REsp. nº 178.244 - RS - Rel. Min. Barros Monteiro - J. 08.09.98 - DJU 09.11.98), bem como o decidido no A.I.7.112.097-3 "Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiária, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, afim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária", mais ainda, conforme anotou o eminente e saudoso Juiz Frank Hungria, em seu voto proferido no A.I. nº 1.078.197-2, citando o Professor José Cretella Junior, "A miserabilidade, pobreza ou insuficiência de recursos não se presume. Prova-se". Confiro o prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Int.
03/07/2023		Conclusos para Decisão
03/07/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1002498-09.2021.8.26.0037

Data	Tipo
20/07/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
24/07/2023	Petição Intermediária
26/07/2023	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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