Exeqte	Everton Barbosa Alves Advogado:  Everton Barbosa Alves
Exectda	Otilia de Assis Bueno Advogado:  Joao Emilio Guedes Godoy Correa

Exeqte	Everton Barbosa Alves Advogado:  Everton Barbosa Alves
Exectda	Otilia de Assis Bueno Advogado:  Joao Emilio Guedes Godoy Correa
Exectdo	Alexandre de Assis Bueno Advogado:  Joao Emilio Guedes Godoy Correa
Exectda	Valeria de Assis Bueno Silva Advogado:  Joao Emilio Guedes Godoy Correa
Exectda	Walquiria de Assis Bueno Advogado:  Joao Emilio Guedes Godoy Correa
Exectdo	Renata Alessandra Evangelista Advogado:  Joao Emilio Guedes Godoy Correa

Data		Movimento
05/06/2025		Arquivado Definitivamente
05/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
05/06/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Certifico e dou fé que a r. Sentença de página 132 transitou em julgado em 04/06/2025
22/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0347/2025 Data da Publicação: 14/05/2025 Número do Diário: 4200
05/06/2025		Arquivado Definitivamente
05/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
05/06/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Certifico e dou fé que a r. Sentença de página 132 transitou em julgado em 04/06/2025
22/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0347/2025 Data da Publicação: 14/05/2025 Número do Diário: 4200
12/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0347/2025 Teor do ato: Vistos. - Everton Barbosa Alves ajuizou Cumprimento Provisório de Sentença contra Otilia de Assis Bueno e outros. Considerando a petição de pág. 128/131, que noticia o integral pagamento do débito, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora de página 94, comunique-se Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital (UPEFAZ), de São Paulo/SP. Oportunamente, com o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas e despesas em aberto (artigo 1.098, caput, das NSCGJ), arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, o Comunicado Conjunto nº 2.682/2021 e a adequada movimentação (61615). Dispensadoo registro desta sentença, nos termos do artigo 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. P.I.C. Advogados(s): Joao Emilio Guedes Godoy Correa (OAB 320016/SP), Everton Barbosa Alves (OAB 339389/SP)
09/05/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. - Everton Barbosa Alves ajuizou Cumprimento Provisório de Sentença contra Otilia de Assis Bueno e outros. Considerando a petição de pág. 128/131, que noticia o integral pagamento do débito, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora de página 94, comunique-se Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital (UPEFAZ), de São Paulo/SP. Oportunamente, com o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas e despesas em aberto (artigo 1.098, caput, das NSCGJ), arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, o Comunicado Conjunto nº 2.682/2021 e a adequada movimentação (61615). Dispensadoo registro desta sentença, nos termos do artigo 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. P.I.C.
04/04/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WARQ.25.70054204-8 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 04/04/2025 16:42
24/03/2025		Conclusos para Despacho
21/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.25.70045089-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2025 17:10
17/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0195/2025 Teor do ato: Vistos. - I. Diante do trânsito em julgado do V. Acórdão proferido nos autos principais, retifique-se a classe processual para cumprimento definitivo de sentença, como determinado à fl. 33. II. Não comprovada a quitação da dívida, acolho o pedido do credor. Entrementes, intime-se o exequente para que efetue, em 15 (quinze) dias, o recolhimento das despesas necessárias à realização das pesquisas requeridas (guia FEDTJ, código 434-1 - SISBAJUD/Teimosinha: R$ 111,06; TODAS AS OUTRAS Pesquisas - R$ 37,02, por CPF/CNPJ, por pesquisa/por ano e por banco de dados pesquisado). Deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar a memória atualizada da dívida (artigo 524, do CPC). Após a comprovação do recolhimento da despesa devida e da juntada da memória atualizada da dívida, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados ALEXANDRE DE ASSIS BUENO, CPF 116.678.598-03, OTILIA DE ASSIS BUENO, CPF 088.404.438-60 e WALQUIRIA DE ASSIS BUENO, CPF 056.246.038-19, até o valor do débito. Proceda-se, também, à pesquisa de veículos via RENAJUD, procedendo-se ao bloqueio da transferência, inclusive. Frutífera a diligência, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, intimando-se os executados, na pessoa do seu advogado, pela imprensa, para manifestação em 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil (CPC) e, decorrido esse prazo, para manifestação em 10 (dez) dias, nos termos do artigo 847, também do CPC. Na hipótese do bloqueio atingir mais de uma conta, e considerando que não é possível saber, previamente, sobre a origem dos valores retidos, serão eles mantidos bloqueados, independentemente de representarem, somados, indisponibilidade excessiva, ao menos até eventual manifestação dos executados, na forma prevista no artigo 854, § 3º, do CPC. Decorrido aquele prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação, desde já fica convertida a indisponibilidade em penhora, dispensada a lavratura de termo, bem como determinado que se proceda junto ao sistema SISBAJUD ao pedido de transferência da importância indisponível para conta judicial à ordem e disposição deste Juízo. I. Advogados(s): Joao Emilio Guedes Godoy Correa (OAB 320016/SP), Everton Barbosa Alves (OAB 339389/SP)
26/02/2025		Conclusos para Despacho
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0091/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
07/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0091/2025 Teor do ato: Vistos. - Aguarde-se manifestação do exequente em prosseguimento pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem conclusos. Int. Advogados(s): Joao Emilio Guedes Godoy Correa (OAB 320016/SP), Everton Barbosa Alves (OAB 339389/SP)
06/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. - Aguarde-se manifestação do exequente em prosseguimento pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem conclusos. Int.
24/01/2025		Conclusos para Despacho
24/01/2025		Conclusos para Despacho
10/12/2024		Conclusos para Despacho
10/12/2024		Conclusos para Despacho
10/12/2024		Expedição de documento Certidão - 847 - 854 - decurso do prazo
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0803/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050
12/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0803/2024 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: fica o executado intimado da lavratura do termo de penhora (pág. 94), na pessoa de seu advogado, para manifestação em dez (10) dias, nos termos do artigo 847, caput, c.c. artigo 771, e, também, do prazo de quinze (15) dias para arguir, por simples petição, a validade e adequação da penhora, consoante artigo 525, § 11, todos do Código de Processo Civil. Advogados(s): Joao Emilio Guedes Godoy Correa (OAB 320016/SP), Everton Barbosa Alves (OAB 339389/SP)
12/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: fica o executado intimado da lavratura do termo de penhora (pág. 94), na pessoa de seu advogado, para manifestação em dez (10) dias, nos termos do artigo 847, caput, c.c. artigo 771, e, também, do prazo de quinze (15) dias para arguir, por simples petição, a validade e adequação da penhora, consoante artigo 525, § 11, todos do Código de Processo Civil.
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0791/2024 Data da Publicação: 12/09/2024 Número do Diário: 4048
10/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0791/2024 Teor do ato: Decido. Recebo os embargos, posto que presentes os requisitos legais para sua admissibilidade, mas a ele nego provimento. Isso porque os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pelos embargantes, ou seja, não se prestam para mero reforço de prequestionamento, não tendo cabimento quando as questões aventadas foram decididas, como, respeitado entendimento diverso, reputo ser o caso dos autos. Como bem ponderado em julgamento da 2ª Câmara do Egrégio Tribunal de Justiça, de que foi relator o Des. Toledo Piza, "o magistrado sentenciante não está a debater ou rebater ponto por ponto, as razões das partes. Colhe delas apenas o que é relevante para fundamentar o julgado e até as despreza de todo, sem que se increpe nulidade (ius novit curia)." (RJTJESP-LEX 79/224). Mais creio não seja necessário acrescentar. Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, não acolho os embargos de declaração opostos, mantendo a decisão embargada em todos os seus termos. Por fim, mas não menos importante, afasto a condenação nas penas da litigância de má-fé por entender que a situação descrita nos autos não se amolda as hipóteses elencadas no artigo 80 do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Joao Emilio Guedes Godoy Correa (OAB 320016/SP), Everton Barbosa Alves (OAB 339389/SP)
09/09/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Decido. Recebo os embargos, posto que presentes os requisitos legais para sua admissibilidade, mas a ele nego provimento. Isso porque os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pelos embargantes, ou seja, não se prestam para mero reforço de prequestionamento, não tendo cabimento quando as questões aventadas foram decididas, como, respeitado entendimento diverso, reputo ser o caso dos autos. Como bem ponderado em julgamento da 2ª Câmara do Egrégio Tribunal de Justiça, de que foi relator o Des. Toledo Piza, "o magistrado sentenciante não está a debater ou rebater ponto por ponto, as razões das partes. Colhe delas apenas o que é relevante para fundamentar o julgado e até as despreza de todo, sem que se increpe nulidade (ius novit curia)." (RJTJESP-LEX 79/224). Mais creio não seja necessário acrescentar. Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, não acolho os embargos de declaração opostos, mantendo a decisão embargada em todos os seus termos. Por fim, mas não menos importante, afasto a condenação nas penas da litigância de má-fé por entender que a situação descrita nos autos não se amolda as hipóteses elencadas no artigo 80 do Código de Processo Civil. Intime-se.
20/08/2024		Conclusos para Decisão
20/08/2024		Conclusos para Despacho
15/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70136431-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2024 12:36
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0687/2024 Data da Publicação: 09/08/2024 Número do Diário: 4024
07/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0687/2024 Teor do ato: Vistos. Diante do caráter infringente dos embargos opostos, intime-se a parte credora/embargada para que, em querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, externe suas considerações à esse respeito. Intime-se. Advogados(s): Joao Emilio Guedes Godoy Correa (OAB 320016/SP), Everton Barbosa Alves (OAB 339389/SP)
06/08/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Diante do caráter infringente dos embargos opostos, intime-se a parte credora/embargada para que, em querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, externe suas considerações à esse respeito. Intime-se.
30/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/07/2024		Conclusos para Decisão
16/07/2024		Conclusos para Despacho
15/07/2024		Termo Expedido Termo de Penhora e Depósito de Imóveis
13/07/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WARQ.24.70114843-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/07/2024 18:26
04/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0592/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: 4001
03/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0592/2024 Teor do ato: Vistos. - De fato, não foi certificado o trânsito em julgado nos autos principais. Assim, por cautela, prossiga-se como cumprimento provisório de sentença. Página 52/54: Transcorrido em 28/05/2024 o prazo para o pagamento do débito, defiro a penhora no rosto dos autos, conforme requerido. Observando o valor atualizado do débito apresentado à página 53, providencie a serventia a lavratura do Termo de Penhora, comunicando-se ao Juízo da Unidade de Processamento das Execuções conta a Fazenda Pública da Comarca da Capital UPEFAZ, para que sejam reservados valores suficientes à satisfação do crédito exequendo, nos autos do processo n.º 0614852-40.2008.8.26.0053. Tão logo lavrado o Termo, intime-se a devedora via DJE, na pessoa do advogado que lhe representa, para manifestação em dez (10) dias, nos termos do artigo 847, caput, c.c. artigo 771, e, também, do prazo de quinze (15) dias para arguir, por simples petição, a validade e adequação da penhora, consoante artigo 525, parágrafo 11, todos do CPC. I. Advogados(s): Joao Emilio Guedes Godoy Correa (OAB 320016/SP), Everton Barbosa Alves (OAB 339389/SP)
02/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. - De fato, não foi certificado o trânsito em julgado nos autos principais. Assim, por cautela, prossiga-se como cumprimento provisório de sentença. Página 52/54: Transcorrido em 28/05/2024 o prazo para o pagamento do débito, defiro a penhora no rosto dos autos, conforme requerido. Observando o valor atualizado do débito apresentado à página 53, providencie a serventia a lavratura do Termo de Penhora, comunicando-se ao Juízo da Unidade de Processamento das Execuções conta a Fazenda Pública da Comarca da Capital UPEFAZ, para que sejam reservados valores suficientes à satisfação do crédito exequendo, nos autos do processo n.º 0614852-40.2008.8.26.0053. Tão logo lavrado o Termo, intime-se a devedora via DJE, na pessoa do advogado que lhe representa, para manifestação em dez (10) dias, nos termos do artigo 847, caput, c.c. artigo 771, e, também, do prazo de quinze (15) dias para arguir, por simples petição, a validade e adequação da penhora, consoante artigo 525, parágrafo 11, todos do CPC. I.
02/07/2024		Conclusos para Despacho
21/05/2024		Conclusos para Despacho
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70081997-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2024 15:53
06/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2024 Data da Publicação: 08/05/2024 Número do Diário: 3961
06/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0418/2024 Teor do ato: Vistos. - Diante do trânsito em julgado do V. Acórdão proferido nos autos principais, retifique-se a classe processual para cumprimento definitivo de sentença. Nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, intimem-se os executados, na pessoa do advogado que lhe representa, via DJE, para pagamento da dívida em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor principal, mais honorários advocatícios de 10% sobre o valor total do débito (principal), nos termos do artigo 523, § 1.º, também do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias, não havendo prova do pagamento, intime-se o credor para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Transcorrido o prazo previsto no artigo 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que os executados, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem nos próprios autos sua impugnação, consoante disposto no artigo 525, do CPC. I. Advogados(s): Joao Emilio Guedes Godoy Correa (OAB 320016/SP), Everton Barbosa Alves (OAB 339389/SP)
06/05/2024		Recebida a Petição Inicial Vistos. - Diante do trânsito em julgado do V. Acórdão proferido nos autos principais, retifique-se a classe processual para cumprimento definitivo de sentença. Nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, intimem-se os executados, na pessoa do advogado que lhe representa, via DJE, para pagamento da dívida em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor principal, mais honorários advocatícios de 10% sobre o valor total do débito (principal), nos termos do artigo 523, § 1.º, também do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias, não havendo prova do pagamento, intime-se o credor para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Transcorrido o prazo previsto no artigo 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que os executados, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem nos próprios autos sua impugnação, consoante disposto no artigo 525, do CPC. I.
03/05/2024		Conclusos para Despacho
02/05/2024		Conclusos para Despacho
02/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Comunicado CG nº 2199/2021, realizei o cadastro da guia DARE retro juntada. O sistema informou que a guia encontra-se paga e inutilizada.
29/04/2024		Guia Juntada
29/04/2024		Guia Juntada
29/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70069730-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2024 13:58
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0389/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956
26/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0389/2024 Teor do ato: Vistos. - Por primeiro, comprove o exequente o recolhimento das despesas processuais (Taxa Judiciária: Guia Dare, código 230-6 - no valor de 2% do valor da causa - mínimo de R$ 176,80), no prazo de quinze (15) dias, pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC). I. Advogados(s): Joao Emilio Guedes Godoy Correa (OAB 320016/SP), Everton Barbosa Alves (OAB 339389/SP)
26/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. - Por primeiro, comprove o exequente o recolhimento das despesas processuais (Taxa Judiciária: Guia Dare, código 230-6 - no valor de 2% do valor da causa - mínimo de R$ 176,80), no prazo de quinze (15) dias, pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC). I.
24/04/2024		Conclusos para Despacho
24/04/2024		Apensado ao processo Apensado ao processo 1002001-29.2020.8.26.0037 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Condomínio
24/04/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1002001-29.2020.8.26.0037

Data	Tipo
29/04/2024	Petições Diversas
20/05/2024	Petições Diversas
29/05/2024	Pedido de Penhora
12/07/2024	Embargos de Declaração
15/08/2024	Petições Diversas
17/02/2025	Pedido de Penhora
14/03/2025	Pedido de Penhora
21/03/2025	Petições Diversas
04/04/2025	Pedido de Homologação de Acordo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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