Reqte	Osvaldo Nichio Junior Advogado:  Valdir Bernardini
Ent. Devedora	DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
09/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados
21/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
12/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados
21/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
12/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
25/04/2025		Autos no Prazo
09/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: 4154
26/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0154/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando a decisão do Agravo de Instrumento, aguarde-se o pagamento pelo DEPRE. Int. Advogados(s): Valdir Bernardini (OAB 132900/SP)
25/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando a decisão do Agravo de Instrumento, aguarde-se o pagamento pelo DEPRE. Int.
25/02/2025		Conclusos para Despacho
17/02/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
05/02/2025		Decurso de Prazo CERTIDÃO DECURSO PRAZO MANIFESTAÇÃO
17/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0955/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
17/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0955/2024 Teor do ato: FAÇO VISTA DOS AUTOS AO REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 72/76.(PRAZO: 10 DIAS). Advogados(s): Valdir Bernardini (OAB 132900/SP)
16/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE FAÇO VISTA DOS AUTOS AO REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 72/76.(PRAZO: 10 DIAS).
27/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WNHS.24.80005173-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2024 07:57
05/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0834/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: 4087
05/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0834/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 63: Em que pese a manifestação da Fazenda, este Juízo não visualiza a peça informada na pasta digital. Desta forma, deverá reapresentar a petição de fls. 40/43, para sua análise.. Sem prejuízo, diante da concessão de efeito ativo ao Agravo de Instrumento interposto, aguarde-se sua decisão pelo prazo de trinta (30) dias. Anote-se a interposição do Agravo como pendência nos autos. Intime-se. Advogados(s): Valdir Bernardini (OAB 132900/SP)
05/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 63: Em que pese a manifestação da Fazenda, este Juízo não visualiza a peça informada na pasta digital. Desta forma, deverá reapresentar a petição de fls. 40/43, para sua análise.. Sem prejuízo, diante da concessão de efeito ativo ao Agravo de Instrumento interposto, aguarde-se sua decisão pelo prazo de trinta (30) dias. Anote-se a interposição do Agravo como pendência nos autos. Intime-se.
05/11/2024		Conclusos para Decisão
05/11/2024		Documento Juntado
05/11/2024		Pedido de Informações Juntado
03/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WNHS.24.80005018-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2024 08:03
29/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0812/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
29/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0812/2024 Teor do ato: Vistos. Providencie a entidade devedora a regularização da petição de fls. 40/43, haja vista que estão em branco. Por outro lado, verifico que houve a interposição de Agravo de Instrumento, conforme cópia de fls.45/58. Desta forma, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Manifeste-se a requerida se houve concessão de efeito suspensivo ao agravo interposto, no prazo de dez dias. Intime-se. Advogados(s): Valdir Bernardini (OAB 132900/SP)
29/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie a entidade devedora a regularização da petição de fls. 40/43, haja vista que estão em branco. Por outro lado, verifico que houve a interposição de Agravo de Instrumento, conforme cópia de fls.45/58. Desta forma, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Manifeste-se a requerida se houve concessão de efeito suspensivo ao agravo interposto, no prazo de dez dias. Intime-se.
25/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WNHS.24.80004973-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2024 10:07
24/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0797/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
23/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0797/2024 Teor do ato: Vistos. Uma vez esgotado o prazo legal sem o correspondente depósito pela executada, e ainda, sem data definida para o adimplemento, defiro o pedido formulado as fls. 28. Proceda-se ao sequestro de valores de titularidade da Detran por meio do Sisbajud, no valor de R$ 24.012,59. Providencie-se o necessário. Cumprida a ordem, intime-se a requerida do sequestro, pelo portal eletrônico. Ato contínuo, transfira-se o valor eventualmente bloqueado para conta judicial, à ordem e disposição deste Juízo e expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte autora. Comunicado o pagamento, tornem conclusos para extinção. Intime-se. Advogados(s): Valdir Bernardini (OAB 132900/SP)
22/10/2024		Deferido o Pedido Vistos. Uma vez esgotado o prazo legal sem o correspondente depósito pela executada, e ainda, sem data definida para o adimplemento, defiro o pedido formulado as fls. 28. Proceda-se ao sequestro de valores de titularidade da Detran por meio do Sisbajud, no valor de R$ 24.012,59. Providencie-se o necessário. Cumprida a ordem, intime-se a requerida do sequestro, pelo portal eletrônico. Ato contínuo, transfira-se o valor eventualmente bloqueado para conta judicial, à ordem e disposição deste Juízo e expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte autora. Comunicado o pagamento, tornem conclusos para extinção. Intime-se.
12/06/2024		Conclusos para Despacho
12/06/2024		Decurso de Prazo CERTIDÃO DECURSO PRAZO MANIFESTAÇÃO
10/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WNHS.24.70008115-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2024 13:28
13/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
09/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2024 Data da Publicação: 29/02/2024 Número do Diário: 3915
27/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0097/2024 Teor do ato: Vistos. Antes da análise da petição de fls. 28, manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Valdir Bernardini (OAB 132900/SP)
26/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Antes da análise da petição de fls. 28, manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de quinze dias. Intime-se.
26/02/2024		Conclusos para Decisão
07/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WNHS.24.70001818-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2024 13:41
29/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
24/08/2023		Autos no Prazo ag. pagamento depre Vencimento: 19/12/2023
07/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados
29/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados
02/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0068/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439
01/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0068/2022 Teor do ato: Ciência ao autor da informação de fls. 24. Advogados(s): Valdir Bernardini (OAB 132900/SP)
31/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao autor da informação de fls. 24.
26/01/2022		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação Solicitando Autorização - DEPRE 3.1
09/09/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0353757-53.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
09/09/2021		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
30/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0450/2021 Data da Publicação: 31/08/2021 Número do Diário: 3351
27/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0450/2021 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Valdir Bernardini (OAB 132900/SP)
26/08/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
26/08/2021		Conclusos para Decisão
12/08/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1001792-94.2017.8.26.0383

Data	Tipo
07/02/2024	Petições Diversas
10/05/2024	Petições Diversas
25/10/2024	Petições Diversas
30/10/2024	Petições Diversas
06/11/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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