Embargte	Irlofil Prods Alimenticios Ltda Advogado:  Waldyr Dias Payao
Embargdo	Fazenda do Estado de Sao Paulo

Data		Movimento
23/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/01/2020		Arquivado Definitivamente Arquivado caixa 190/2020-FISCAL
31/10/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
01/10/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 0010843-18.2007.8.26.0539 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
27/09/2019		Autos no Prazo
23/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/01/2020		Arquivado Definitivamente Arquivado caixa 190/2020-FISCAL
31/10/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
01/10/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 0010843-18.2007.8.26.0539 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
27/09/2019		Autos no Prazo
01/08/2019		Serventuário
01/08/2019		Desapensado do processo Desapensado do processo 0005891-98.2004.8.26.0539 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
02/07/2019		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
11/12/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
31/08/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
12/06/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
22/09/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
28/04/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
18/10/2016		Apensado ao processo Apensado ao processo 0005891-98.2004.8.26.0539 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
18/10/2016		Processo Materializado
18/10/2016		Desapensado do processo Desapensado do processo 0005891-98.2004.8.26.0539 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
26/08/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
10/03/2016		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
27/02/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
26/09/2014		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
18/02/2014		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
20/06/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9617194
28/05/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9617194 - Destino: PROCURADOR DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Local Origem: 1723-1ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 28/05/2013 Data de Recebimento: 20/06/2013 Previsão de Retorno: 20/06/2013 Vol.: Todos
15/03/2013		Apensamento Apensado ao Processo 0005891-98.2004.8.26.0539 em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
01/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 117 - Vistos. 1-Cumpra-se a r. decisão monocrática. 2-Int.
28/02/2012		Despacho Proferido Vistos. 1-Cumpra-se a r. decisão monocrática. 2-Int.
08/09/2010		Juntada de Contra-Razões Juntada de Contra-Razões em 08/09/2010
07/07/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 104 - Vistos. 1- Recebo o recurso de fls. 97/101 no duplo efeito. 2- Às contrarrazões. 3-Int.
25/06/2010		Despacho Proferido Vistos. 1- Recebo o recurso de fls. 97/101 no duplo efeito. 2- Às contrarrazões. 3-Int.
23/03/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 95 - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 90/92, por serem tempestivos. Não é caso, contudo, de seu acolhimento. Com efeito, não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada, de fls. 82/85. Como colocado na sentença embargada, a adesão ao parcelamento, por força de disposição legal, importa em renúncia ao direito em que se fundam os embargos, e, por meio dele, além de poder pagar de forma parcelada, o próprio débito, o contribuinte ainda obtém vantagens, com o abatimento das multas punitivas e moratória e dos juros incidentes sobre o imposto e sobre a multa. Se a embargante pretendia interpor ou prosseguir nos embargos interpostos, tinha a opção de não aderir ao parcelamento. Não se vislumbra, portanto, violação a princípios constitucionais, tampouco aqueles previstos no artigo 5º, incisos XXXV e LV, da Constituição Federal. Por tais fundamentos, rejeito os embargos de declaração de fls. 90/92. Int.
19/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- 23/03/2010
12/02/2010		Despacho Proferido Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 90/92, por serem tempestivos. Não é caso, contudo, de seu acolhimento. Com efeito, não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada, de fls. 82/85. Como colocado na sentença embargada, a adesão ao parcelamento, por força de disposição legal, importa em renúncia ao direito em que se fundam os embargos, e, por meio dele, além de poder pagar de forma parcelada, o próprio débito, o contribuinte ainda obtém vantagens, com o abatimento das multas punitivas e moratória e dos juros incidentes sobre o imposto e sobre a multa. Se a embargante pretendia interpor ou prosseguir nos embargos interpostos, tinha a opção de não aderir ao parcelamento. Não se vislumbra, portanto, violação a princípios constitucionais, tampouco aqueles previstos no artigo 5º, incisos XXXV e LV, da Constituição Federal. Por tais fundamentos, rejeito os embargos de declaração de fls. 90/92. Int.
10/12/2009		Data da Publicação SIDAP Vê-se, portanto, que a adesão ao parcelamento, por força de disposição legal, importa na renúncia ao direito em que se fundam os embargos. Dispensável, portanto, manifestação expressa do embargante, a esse respeito. Por outro lado, o parcelamento implica na suspensão da execução, mas não na suspensão dos embargos, que perderam, por fato superveniente ao seu ajuizamento, o objeto. Não mais está presente, portanto, o interesse processual. De rigor, portanto, a extinção dos embargos. Posto isso, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTOS os presentes embargos, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno o embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00. PREPARO R$ 79,25 // PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 62,88 (03 VOLUMES)
01/12/2009		Sentença Registrada Número Sentença: 809/2009 Livro: 177 Folha(s): de 248 até 251 Data Registro: 01/12/2009 17:00:25
30/11/2009		Sentença Proferida Vê-se, portanto, que a adesão ao parcelamento, por força de disposição legal, importa na renúncia ao direito em que se fundam os embargos. Dispensável, portanto, manifestação expressa do embargante, a esse respeito. Por outro lado, o parcelamento implica na suspensão da execução, mas não na suspensão dos embargos, que perderam, por fato superveniente ao seu ajuizamento, o objeto. Não mais está presente, portanto, o interesse processual. De rigor, portanto, a extinção dos embargos. Posto isso, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTOS os presentes embargos, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno o embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00. PREPARO R$ 79,25 // PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 62,88 (03 VOLUMES)
09/06/2009		Data da Publicação SIDAP 1 - Converto o julgamento em diligencia a fim de intimar pessoalmente o embargante para que, no prazo de 48 horas, providencie o andamento do feito sob pena de extinção (art, 267, VIII, CPC). 2- Int.
11/05/2009		Despacho Proferido 1 - Converto o julgamento em diligencia a fim de intimar pessoalmente o embargante para que, no prazo de 48 horas, providencie o andamento do feito sob pena de extinção (art, 267, VIII, CPC). 2- Int.
28/11/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 70 - 1 ? Fls. 64/66: manifeste-se a embargante. 2 - Int.
05/11/2008		Despacho Proferido 1 ? Fls. 64/66: manifeste-se a embargante. 2 - Int.
10/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 60 - Abra-se vista à embargante, para se manifestar sobre a impugnação de fls. 31/48, em especial sobre a preliminar, no prazo de quinze dias. Após, abra-se vista à embargada, para se manifestar sobre fls. 56/58. Int.
13/06/2008		Despacho Proferido Abra-se vista à embargante, para se manifestar sobre a impugnação de fls. 31/48, em especial sobre a preliminar, no prazo de quinze dias. Após, abra-se vista à embargada, para se manifestar sobre fls. 56/58. Int.
12/09/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 53 - Fls. 49vº: defiro. Oficie-se conforme requerido. Int.
03/09/2007		Despacho Proferido Fls. 49vº: defiro. Oficie-se conforme requerido. Int.
13/07/2007		Data da Publicação SIDAP Vistos. 1- Especifiquem, as partes, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando e demonstrando o objetivo e a pertinência de cada uma delas. 2 - Int.
03/07/2007		Despacho Proferido Vistos. 1- Especifiquem, as partes, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando e demonstrando o objetivo e a pertinência de cada uma delas. 2 - Int.
03/05/2007		Data da Publicação SIDAP Vistos 1 ? Fls. 18: defiro à embargante o prazo requerido para regularização processual bem como para recolhimento das custas referentes à OAB. 2 ? Recebo os embargos para discussão e suspendo o curso da execução. Proceda a zelosa serventia as anotações necessárias nos autos da execução. 3 - À embargado para impugnação. 4 ? Int.
12/04/2007		Despacho Proferido Vistos 1 ? Fls. 18: defiro à embargante o prazo requerido para regularização processual bem como para recolhimento das custas referentes à OAB. 2 ? Recebo os embargos para discussão e suspendo o curso da execução. Proceda a zelosa serventia as anotações necessárias nos autos da execução. 3 - À embargado para impugnação. 4 ? Int.
03/04/2007		Incidente Cadastrado Entrados em 03/04/2007 com origem no Processo Principal 539.01.2004.005891-4/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0010843-18.2007.8.26.0539	Outros Incidentes não Especificados	01/10/2019

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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