Embargte	Irlofil Produtos Alimenticios Lt Advogado:  Daniel Alexandre Coelho
Embargdo	Fazenda do Estado de Sao Paulo Advogado:  Ricardo Pinha Alonso

Data		Movimento
09/06/2026		Evoluída a Classe Alterada a classe para 1118 – Embargos à Execução Fiscal, conforme CPA 2025/146402 – Comunicado CG 59/2026
25/10/2024		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
23/08/2023		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
16/01/2023		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
18/04/2022		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
09/06/2026		Evoluída a Classe Alterada a classe para 1118 – Embargos à Execução Fiscal, conforme CPA 2025/146402 – Comunicado CG 59/2026
25/10/2024		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
23/08/2023		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
16/01/2023		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
18/04/2022		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
21/10/2021		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual
19/08/2019		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
09/05/2019		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
05/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/08/2018		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
25/06/2018		Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
19/02/2018		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
09/05/2017		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
19/01/2017		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
26/04/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
06/11/2014		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
21/07/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
13/06/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas - Número: 80000 - Protocolo: FSCP14000105203 - Complemento: Juntada de procuração.
21/05/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
13/02/2014		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
27/01/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
24/01/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
30/08/2013		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado sob nº 9805219
30/08/2013		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado GUARDANDO SOLUÇÃO - DESPACHO DO JUIZ
20/08/2013		Autos Entregues em Carga para a Procuradoria do Estado com Vista Autos Entregues em Carga para a Procuradoria do Estado com Vista sob nº 9805219
15/03/2013		Apensamento Apensado ao Processo 0009025-07.2002.8.26.0539 em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
30/01/2013		Aguardando Solução Aguardando Solução, nos autos principais.
19/10/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação, nos autos principais de nº 16/02
05/09/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução, nos autos principais.
13/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 26
13/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 27
25/05/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 25.05.2012
30/09/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - Fazenda do Estado
17/07/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução: despacho da Juíza.
17/07/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição do Dr. Oswaldo Segamarchi Neto, de Renúncia ao Mandato Outorgado, em 17/07/2008
04/07/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução dos autos principais
02/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 153 - Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes da baixa dos autos. Prossiga-se nos autos da execução. Int. Dil..
30/06/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
26/06/2008		Conclusos Conclusos
26/06/2008		Despacho Proferido Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes da baixa dos autos. Prossiga-se nos autos da execução. Int. Dil..
11/06/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução da MM. Juíza de Direito.
11/06/2008		Retorno do Setor Recebido do E. TRF, 3ª Região, em 30 de maio de 2008, com o v. acórdão, proferido em 24 de outubro de 2007, o qual negaram provimento ao recurso, não houve interposição de Agravo de Despacho Denegatório de Recurso Extraordinário/especial, em 19 de maio de 2008.
11/06/2008		Remessa ao Setor Remetido ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, em São Paulo-SP, em 06 de outubro de 2004.
11/06/2008		Juntada de Contra-Razões Juntada de Contra-Razões da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em 22 de junho de 2004.
11/06/2008		Juntada de Apelação Juntada da Apelação da embargante-executada, em 19 de abril de 2004.
11/06/2008		Sentença Proferida Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos por Irlofil Produtos Alimentícios Ltda. nos autos da execução fiscal que lhe é movida pela Fazenda do Estado de São Paulo, aparelhada na CDA nº 18.154133-7, no valor de R$ 20.782,38 (janeiro/2002), correspondente a crédito tributário de ICMS e, por conseqüência, CONDENO a embargante ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito. Declaro subsistente a penhora efetivada a fls. 27. Certifique-se o desfecho desta ação e prossiga-se nos autos da execução. P.R.I.C.
03/12/2002		Incidente Cadastrado Entrados em 03/12/2002 com origem no Processo Principal 539.01.2002.009025-9/000000-000

Data	Tipo
28/03/2014	Petições Diversas Juntada de procuração.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
09/06/2026	Evolução	Embargos à Execução Fiscal	Cível	Alterada a classe para 1118 – Embargos à Execução Fiscal, conforme CPA 2025/146402 – Comunicado CG 59/2026
11/06/2008	Inicial	Embargos à Execução	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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