Exeqte	Condomínio Edifício Residencial Jardin América Advogada:  Magaly Rodrigues da Cruz Soana   Advogado:  Joao Claudio Nogueira de Sousa
Exectdo	Viviane Moreira da Silva Furtado Advogada:  Nice Clarissa Coelho Campello Susini
Perito	Jalil Habib Saad - Perito
Gestor	Carlos Campanhã /PRO-JUD LEILÕES Advogada:  Magaly Rodrigues da Cruz Soana   Advogado:  Carlos Campanhã
Interesdo.	Roque Cesar Junior
Credor	Municipio de São Paulo Advogado:  Rafael Chiaradia Dominguez
ArremTerc	Eduardo de Souza Advogado:  Rodrigo Marcio Takeshi Uebara

Exeqte	Condomínio Edifício Residencial Jardin América Advogada:  Magaly Rodrigues da Cruz Soana   Advogado:  Joao Claudio Nogueira de Sousa
Exectdo	Viviane Moreira da Silva Furtado Advogada:  Nice Clarissa Coelho Campello Susini
Perito	Jalil Habib Saad - Perito
Gestor	Carlos Campanhã /PRO-JUD LEILÕES Advogada:  Magaly Rodrigues da Cruz Soana   Advogado:  Carlos Campanhã
Interesdo.	Roque Cesar Junior
Interesdo.	Instituto de Previdência do Estado de São Paulo-IPESP Advogado:  Paulo Henrique Marques de Oliveira
Credor	Municipio de São Paulo Advogado:  Rafael Chiaradia Dominguez
ArremTerc	Eduardo de Souza Advogado:  Rodrigo Marcio Takeshi Uebara

Data		Movimento
02/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70079923-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/06/2026 16:17
27/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1255/2026 Data da Publicação: 28/05/2026
26/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1255/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Defiro o pedido de fl. 1091. Exclua-se. 2) Defiro o requerimento de novo leilão, mantendo a nomeação do leiloeiro anteriormente designado. 3) Fixo a sua comissão, em 5% do valor da arrematação, que deverá ser depositado em conta judicial. 4) O preço mínimo aceito será o equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação (artigo 885 do NCPC). O pagamento parcelado do preço será admitido na forma do Artigo 895 do CPC (ou - não será admitido). 5) Providencie a parte exequente, em 15 dias, a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real; bem como cálculo atualizado da dívida, com inclusão das custas finais de satisfação do débito. 6) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. Sem prejuízo, o Leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), cônjuge (s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada; Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 7) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 8) Caberá à parte interessada realizar conferência do edital e apontar eventuais erros/omissões, razão pela qual, o Leiloeiro deverá apresentar nos autos a minuta de edital, que dispensa assinatura do (a) Juiz (a). 9) O Edital deverá ser publicado pelo próprio leiloeiro, nos termos dos art. 886 e 887 do Código de Processo Civil, ficando desde já consignado que é suficiente a publicação na rede mundial de computadores (art. 887, §2º, CPC). 10) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se o leiloeiro para as providências, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
26/05/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1) Defiro o pedido de fl. 1091. Exclua-se. 2) Defiro o requerimento de novo leilão, mantendo a nomeação do leiloeiro anteriormente designado. 3) Fixo a sua comissão, em 5% do valor da arrematação, que deverá ser depositado em conta judicial. 4) O preço mínimo aceito será o equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação (artigo 885 do NCPC). O pagamento parcelado do preço será admitido na forma do Artigo 895 do CPC (ou - não será admitido). 5) Providencie a parte exequente, em 15 dias, a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real; bem como cálculo atualizado da dívida, com inclusão das custas finais de satisfação do débito. 6) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. Sem prejuízo, o Leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), cônjuge (s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada; Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 7) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 8) Caberá à parte interessada realizar conferência do edital e apontar eventuais erros/omissões, razão pela qual, o Leiloeiro deverá apresentar nos autos a minuta de edital, que dispensa assinatura do (a) Juiz (a). 9) O Edital deverá ser publicado pelo próprio leiloeiro, nos termos dos art. 886 e 887 do Código de Processo Civil, ficando desde já consignado que é suficiente a publicação na rede mundial de computadores (art. 887, §2º, CPC). 10) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se o leiloeiro para as providências, no prazo de 15 dias. Intime-se.
01/04/2026		Conclusos para Despacho
02/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70079923-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/06/2026 16:17
27/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1255/2026 Data da Publicação: 28/05/2026
26/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1255/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Defiro o pedido de fl. 1091. Exclua-se. 2) Defiro o requerimento de novo leilão, mantendo a nomeação do leiloeiro anteriormente designado. 3) Fixo a sua comissão, em 5% do valor da arrematação, que deverá ser depositado em conta judicial. 4) O preço mínimo aceito será o equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação (artigo 885 do NCPC). O pagamento parcelado do preço será admitido na forma do Artigo 895 do CPC (ou - não será admitido). 5) Providencie a parte exequente, em 15 dias, a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real; bem como cálculo atualizado da dívida, com inclusão das custas finais de satisfação do débito. 6) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. Sem prejuízo, o Leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), cônjuge (s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada; Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 7) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 8) Caberá à parte interessada realizar conferência do edital e apontar eventuais erros/omissões, razão pela qual, o Leiloeiro deverá apresentar nos autos a minuta de edital, que dispensa assinatura do (a) Juiz (a). 9) O Edital deverá ser publicado pelo próprio leiloeiro, nos termos dos art. 886 e 887 do Código de Processo Civil, ficando desde já consignado que é suficiente a publicação na rede mundial de computadores (art. 887, §2º, CPC). 10) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se o leiloeiro para as providências, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
26/05/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1) Defiro o pedido de fl. 1091. Exclua-se. 2) Defiro o requerimento de novo leilão, mantendo a nomeação do leiloeiro anteriormente designado. 3) Fixo a sua comissão, em 5% do valor da arrematação, que deverá ser depositado em conta judicial. 4) O preço mínimo aceito será o equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação (artigo 885 do NCPC). O pagamento parcelado do preço será admitido na forma do Artigo 895 do CPC (ou - não será admitido). 5) Providencie a parte exequente, em 15 dias, a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real; bem como cálculo atualizado da dívida, com inclusão das custas finais de satisfação do débito. 6) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. Sem prejuízo, o Leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), cônjuge (s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada; Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 7) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 8) Caberá à parte interessada realizar conferência do edital e apontar eventuais erros/omissões, razão pela qual, o Leiloeiro deverá apresentar nos autos a minuta de edital, que dispensa assinatura do (a) Juiz (a). 9) O Edital deverá ser publicado pelo próprio leiloeiro, nos termos dos art. 886 e 887 do Código de Processo Civil, ficando desde já consignado que é suficiente a publicação na rede mundial de computadores (art. 887, §2º, CPC). 10) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se o leiloeiro para as providências, no prazo de 15 dias. Intime-se.
01/04/2026		Conclusos para Despacho
23/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70044999-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/03/2026 22:57
19/03/2026		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WLAP.26.70042716-9 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 19/03/2026 12:33
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0619/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0619/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1082-1086: Ciência do V. Acórdão que manteve a anulação do leilão anteriormente decretada por este Juízo. Cumpra-se a decisão de fl. 907 com o levantamento do valor depositado pelo arrematante em seu favor. Para a expedição do MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico), o advogado(a) deverá providenciar o preenchimento do formulário próprio disponibilizado em "http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciárias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais " "Formulário de MLE - Mandado de levantamento Eletrônico)", nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, e apresentá-lo por petição nos autos. Caso o levantamento seja realizado em nome do procurador, deverá constar no quadro correspondente o número da folha do processo que contém a procuração com poderes específicos para "receber e dar quitação", nos termos do § 3º do art. 1.113 das Normas da Corregedoria. Ressalte-se que essa expressão difere de "dar e receber quitação". 2) Decorrido o prazo de fl. 1078 sem manifestação do exequente, fica suspenso o processo nos termos do artigo 921, III, aguardando-se em arquivo provisório. Int. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
18/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 1082-1086: Ciência do V. Acórdão que manteve a anulação do leilão anteriormente decretada por este Juízo. Cumpra-se a decisão de fl. 907 com o levantamento do valor depositado pelo arrematante em seu favor. Para a expedição do MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico), o advogado(a) deverá providenciar o preenchimento do formulário próprio disponibilizado em "http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciárias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais " "Formulário de MLE - Mandado de levantamento Eletrônico)", nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, e apresentá-lo por petição nos autos. Caso o levantamento seja realizado em nome do procurador, deverá constar no quadro correspondente o número da folha do processo que contém a procuração com poderes específicos para "receber e dar quitação", nos termos do § 3º do art. 1.113 das Normas da Corregedoria. Ressalte-se que essa expressão difere de "dar e receber quitação". 2) Decorrido o prazo de fl. 1078 sem manifestação do exequente, fica suspenso o processo nos termos do artigo 921, III, aguardando-se em arquivo provisório. Int.
17/03/2026		Conclusos para Despacho
17/03/2026		Documento Juntado
03/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0462/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
02/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0462/2026 Teor do ato: Ciência à parte exequente sobre o(s) auto(s) de leilão negativo(s) retro. Manifeste-se o credor/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
02/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte exequente sobre o(s) auto(s) de leilão negativo(s) retro. Manifeste-se o credor/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
06/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70017775-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2026 14:52
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2340/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
16/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2340/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1060: Ciência às partes. Aguarde-se a realização do leilão. Int. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
16/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 1060: Ciência às partes. Aguarde-se a realização do leilão. Int.
16/12/2025		Conclusos para Despacho
11/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70291019-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/12/2025 09:15
09/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.80047696-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2025 17:11
19/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2109/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
18/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2109/2025 Teor do ato: Fls. 1039/1040: Ciência às partes. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
18/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1039/1040: Ciência às partes.
15/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70272126-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2025 13:57
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1996/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1996/2025 Teor do ato: Fls. 1032/1034: Ciência ao terceiro interessado (Eduardo). Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
06/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1032/1034: Ciência ao terceiro interessado (Eduardo).
06/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70267790-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2025 11:03
05/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70266913-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/11/2025 12:37
05/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1962/2025 Data da Publicação: 06/11/2025
04/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1962/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Providencie-se a intimação do credor tributário (Municipalidade), via portal eletrônico. 2) Não é necessária assinatura do edital. Basta ao juiz a assinatura da decisão que o determinou, acolheu o leiloeiro indicado pela parte, fixou comissão e valor mínimo dentre outras questões. Efetuado isso tudo o mais se torna particular, sendo desnecessário que o juiz assine o referido edital. 3) Fica desde já, com a publicação deste no DJE, intimadas as partes, através de seus patronos, acerca das datas designadas pelo Leiloeiro (fls. 1011), sem prejuízo das regulares notificações que devem ser promovidas pelo Leiloeiro. 4) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. 5) Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 6) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 7) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. 8) Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
04/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1) Providencie-se a intimação do credor tributário (Municipalidade), via portal eletrônico. 2) Não é necessária assinatura do edital. Basta ao juiz a assinatura da decisão que o determinou, acolheu o leiloeiro indicado pela parte, fixou comissão e valor mínimo dentre outras questões. Efetuado isso tudo o mais se torna particular, sendo desnecessário que o juiz assine o referido edital. 3) Fica desde já, com a publicação deste no DJE, intimadas as partes, através de seus patronos, acerca das datas designadas pelo Leiloeiro (fls. 1011), sem prejuízo das regulares notificações que devem ser promovidas pelo Leiloeiro. 4) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. 5) Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 6) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 7) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. 8) Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
04/11/2025		Conclusos para Despacho
03/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70264596-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/11/2025 10:38
23/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1855/2025 Data da Publicação: 24/10/2025
22/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1855/2025 Teor do ato: Vistos. FLs. 1006: Intime-se o leiloeiro. Int. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
22/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. FLs. 1006: Intime-se o leiloeiro. Int.
22/10/2025		Conclusos para Despacho
22/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70256161-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2025 11:33
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1815/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1815/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o requerimento do exequente e determino a alienação em leilão (CPC, art. 879, inc. II). Nomeio o leiloeiro indicado pela parte (CPC, art. 883), desde que habilitado, o que deverá ser certificado pela serventia. O exequente deverá comunicá-lo para iniciar os trabalhos, com observância do seguinte: I o primeiro pregão começa no primeiro dia útil subsequente à publicação do edital (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 11; NSCGJ, art. 260); II se não houver lanço superior à avaliação nos três dias seguintes à publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora mencionados no edital (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 12; NSCGJ, art. 261); III em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, conforme determinado pelo Egrégio Tribunal e indicado na decisão de fls. 720. IV sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 14; NSCGJ, art. 263); V durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 15; NSCGJ, art. 264, "caput"); VI é proibido sistema em que os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 15, parágrafo único; NSCGJ, art. 264, parágrafo único); VII serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 16; NSCGJ, art. 265); VIII arbitro a comissão em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 17; NSCGJ, art. 266); IX a comissão será paga à vista pelo arrematante, separadamente, mediante depósito judicial nos autos (NSCGJ, artigo 267, parágrafo único); X o arrematante deverá depositar o lanço e a comissão do leiloeiro no prazo de 24h (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 19; NSCGJ, art. 268); XI o auto de arrematação será assinado pelo juiz depois de comprovados os depósitos, bem como pelo arrematante e pelo leiloeiro (CPC, art. 903); XII se não efetuados os depósitos, o leiloeiro comunicará o fato imediatamente ao juiz da execução, informando também os lanços imediatamente anteriores para a devida apreciação, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 21; NSCGJ, art. 270); XIII para garantir o bom uso do site e a integridade da transmissão de dados, o juiz da execução poderá determinar o rastreamento do número do IP da máquina utilizada pelo usuário para oferecer seus lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 22; NSCGJ, artigo 271); XIV o gestor deverá disponibilizar ao juízo da execução acesso imediato à alienação, a fim de comunicar decisões proferidas durante sua realização ou suspendê-la (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 23; NSCGJ, art. 272); XV correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 24; NSCGJ, art. 273); XVI a estrutura física de conexão externa de acesso e segurança ao provedor é de inteira responsabilidade do gestor ou leiloeiro e caso a alienação judicial eletrônica não possa se realizar em razão de força maior, seu início se verificará de imediato no primeiro dia útil posterior à cessação do impedimento, independentemente de novas providências (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 27; NSCGJ, art. 276); XVII será revogada a autorização do leiloeiro que levar à alienação (mesmo que sob a responsabilidade de terceiros) qualquer produto que tiver sua venda proibida ou não se enquadrar na concepção de produto legal, peticionar nos autos anunciando os seus serviços ou conceder descontos de qualquer natureza ou ceder parte da sua comissão ao comitente ou a outrem (NSCGJ, artigo 278); XVIII os lanços e dizeres inseridos na sessão on line correrão exclusivamente por conta e risco do usuário (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 30; NSCGJ, art. 279); XIX se o exequente arrematar a coisa, não estará obrigado a exibir o preço, salvo se exceder o seu crédito atualizado, caso em que depositará a diferença em três dias, sob pena de ineficácia da arrematação e nova alienação eletrônica às suas expensas (CPC, art. 892, §1º); XX em se tratando de imóvel, o exequente deverá apresentar, em dez dias, certidão de eventuais débitos de IPTU e taxas e tal informação deverá constar do edital; XXI cientificação, com pelo menos cinco dias de antecedência, das pessoas enumeradas no art. 889 do CPC. Int. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
17/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o requerimento do exequente e determino a alienação em leilão (CPC, art. 879, inc. II). Nomeio o leiloeiro indicado pela parte (CPC, art. 883), desde que habilitado, o que deverá ser certificado pela serventia. O exequente deverá comunicá-lo para iniciar os trabalhos, com observância do seguinte: I o primeiro pregão começa no primeiro dia útil subsequente à publicação do edital (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 11; NSCGJ, art. 260); II se não houver lanço superior à avaliação nos três dias seguintes à publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora mencionados no edital (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 12; NSCGJ, art. 261); III em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, conforme determinado pelo Egrégio Tribunal e indicado na decisão de fls. 720. IV sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 14; NSCGJ, art. 263); V durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 15; NSCGJ, art. 264, "caput"); VI é proibido sistema em que os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 15, parágrafo único; NSCGJ, art. 264, parágrafo único); VII serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 16; NSCGJ, art. 265); VIII arbitro a comissão em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 17; NSCGJ, art. 266); IX a comissão será paga à vista pelo arrematante, separadamente, mediante depósito judicial nos autos (NSCGJ, artigo 267, parágrafo único); X o arrematante deverá depositar o lanço e a comissão do leiloeiro no prazo de 24h (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 19; NSCGJ, art. 268); XI o auto de arrematação será assinado pelo juiz depois de comprovados os depósitos, bem como pelo arrematante e pelo leiloeiro (CPC, art. 903); XII se não efetuados os depósitos, o leiloeiro comunicará o fato imediatamente ao juiz da execução, informando também os lanços imediatamente anteriores para a devida apreciação, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 21; NSCGJ, art. 270); XIII para garantir o bom uso do site e a integridade da transmissão de dados, o juiz da execução poderá determinar o rastreamento do número do IP da máquina utilizada pelo usuário para oferecer seus lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 22; NSCGJ, artigo 271); XIV o gestor deverá disponibilizar ao juízo da execução acesso imediato à alienação, a fim de comunicar decisões proferidas durante sua realização ou suspendê-la (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 23; NSCGJ, art. 272); XV correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 24; NSCGJ, art. 273); XVI a estrutura física de conexão externa de acesso e segurança ao provedor é de inteira responsabilidade do gestor ou leiloeiro e caso a alienação judicial eletrônica não possa se realizar em razão de força maior, seu início se verificará de imediato no primeiro dia útil posterior à cessação do impedimento, independentemente de novas providências (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 27; NSCGJ, art. 276); XVII será revogada a autorização do leiloeiro que levar à alienação (mesmo que sob a responsabilidade de terceiros) qualquer produto que tiver sua venda proibida ou não se enquadrar na concepção de produto legal, peticionar nos autos anunciando os seus serviços ou conceder descontos de qualquer natureza ou ceder parte da sua comissão ao comitente ou a outrem (NSCGJ, artigo 278); XVIII os lanços e dizeres inseridos na sessão on line correrão exclusivamente por conta e risco do usuário (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 30; NSCGJ, art. 279); XIX se o exequente arrematar a coisa, não estará obrigado a exibir o preço, salvo se exceder o seu crédito atualizado, caso em que depositará a diferença em três dias, sob pena de ineficácia da arrematação e nova alienação eletrônica às suas expensas (CPC, art. 892, §1º); XX em se tratando de imóvel, o exequente deverá apresentar, em dez dias, certidão de eventuais débitos de IPTU e taxas e tal informação deverá constar do edital; XXI cientificação, com pelo menos cinco dias de antecedência, das pessoas enumeradas no art. 889 do CPC. Int.
17/10/2025		Conclusos para Despacho
16/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70252505-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 16/10/2025 19:19
09/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1707/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
08/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Junte a CRI do imóvel atualizada, após os autos são remetidos à conclusão para análise do pedido.
07/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70244526-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/10/2025 20:41
15/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1456/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
15/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1456/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
12/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1456/2025 Teor do ato: 1) Manifeste-se a parte interessada sobre as respostas das pesquisas solicitadas via sistemas conveniados, nos termos do art. 196 XIII e art. 1264 das NSCGJ. 2) Caso positivo o bloqueio de ativos financeiros, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, do bloqueio on-line, nos termos do art. 854 § 2º do Código de Processo Civil, advertindo-a do prazo de cinco dias para alegações de uma das matérias elencadas no art. 854 § 3º do mesmo diploma legal. 3) Caso a parte executada não esteja representada nos autos, deverá a parte exequente providenciar a juntada das custas necessárias para intimação, bem como indicar o endereço a ser diligenciado. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
12/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1456/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 870 1. Expeça-se MLE, já deferido no item 1 da decisão de fls. 856/857. 2.Defiro a penhora de ativos financeiros pelo sistemaSISBAJUD(CPC, art. 854,capute §7º), em nome dos executado(a)(s) até o limite da dívida. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Com a resposta, proceda-se, em 24 horas, à liberação de valores ínfimos e o "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º) e, caso frutífera a constrição, à intimação do executado, pessoalmente (por carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo (art. 854, § 2º e seguintes).Rejeitada ou não apresentada a manifestação, o que deverá ser certificado nos autos, requisite-se transferência da quantia para o BANCO DO BRASIL S.A. (Agência 1897).Frustrada a diligência, ou em caso de valor insuficiente para satisfação da execução, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por trinta dias.3. Defiro a pesquisa on line a respeito de bens em nome do(s) executado(s) acima descritos, perante a DRF, via sistema INFOJUD.No caso de restar positiva, a referida pesquisa será juntada aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas (Art. 1.263 das NSCGJ, § 1º). 4. Diligencie-se através do sistema RENAJUD, para verificar a existência de veículos em nome dos executados. 5. Após o cumprimento, juntem-se os extratos para manifestação do(a) exequente no prazo de 15 dias e dê-se publicidade a esta decisão, liberando-se as eventuais peças sigilosas. Consigno às partes que, caso tenha havido peticionamentos nesse ínterim, tais documentos estarão fora da ordem cronológica 6. Aguarde-se decurso do prazo da decisão de fls. 867. Executados abaixo: Viviane Moreira da Silva Furtado; Valor atualizado: R$156.423,35 Int. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
12/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Manifeste-se a parte interessada sobre as respostas das pesquisas solicitadas via sistemas conveniados, nos termos do art. 196 XIII e art. 1264 das NSCGJ. 2) Caso positivo o bloqueio de ativos financeiros, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, do bloqueio on-line, nos termos do art. 854 § 2º do Código de Processo Civil, advertindo-a do prazo de cinco dias para alegações de uma das matérias elencadas no art. 854 § 3º do mesmo diploma legal. 3) Caso a parte executada não esteja representada nos autos, deverá a parte exequente providenciar a juntada das custas necessárias para intimação, bem como indicar o endereço a ser diligenciado.
12/09/2025		Documento Juntado
12/09/2025		Documento Juntado
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1429/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1429/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi assinado Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, já encaminhado para o Banco, conforme comprovante juntado aos autos. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
10/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foi assinado Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, já encaminhado para o Banco, conforme comprovante juntado aos autos.
10/09/2025		Documento Juntado
09/09/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ - CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO MLE - PARTE
09/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
08/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1101/2025 Data da Publicação: 11/08/2025
07/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1101/2025 Teor do ato: Vistos. Anote-se interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada, diante dos seus próprios e jurídicos fundamentos. Caso solicitadas informações, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
07/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anote-se interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada, diante dos seus próprios e jurídicos fundamentos. Caso solicitadas informações, tornem conclusos. Int.
07/08/2025		Conclusos para Decisão
06/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70190398-2 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 06/08/2025 19:10
29/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0975/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0975/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 905: Defiro. Após decorrido prazo para eventual recurso contra esta decisão, expeça-se MLE em favor do arrematante referente ao numerário depositado nos autos para arrematação do imóvel, observando-se o formulário preenchido às fls. 906. Intime-se o leiloeiro. Int. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
28/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 905: Defiro. Após decorrido prazo para eventual recurso contra esta decisão, expeça-se MLE em favor do arrematante referente ao numerário depositado nos autos para arrematação do imóvel, observando-se o formulário preenchido às fls. 906. Intime-se o leiloeiro. Int.
25/07/2025		Conclusos para Despacho
25/07/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WLAP.25.70179715-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/07/2025 11:18
21/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0893/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
18/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0893/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 881/888 e 889/896, pois tempestivos, mas lhes nego provimento, por não haver omissão, contradição ou obscuridade a declarar na sentença. Os embargos pretendem, na verdade, a modificação do pronunciamento judicial, não sendo o recurso adequado para tanto. Int. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
18/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 881/888 e 889/896, pois tempestivos, mas lhes nego provimento, por não haver omissão, contradição ou obscuridade a declarar na sentença. Os embargos pretendem, na verdade, a modificação do pronunciamento judicial, não sendo o recurso adequado para tanto. Int.
18/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70173488-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2025 10:46
10/07/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WLAP.25.70166331-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/07/2025 16:51
10/07/2025		Conclusos para Despacho
08/07/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WLAP.25.70165079-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/07/2025 20:21
04/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0769/2025 Data da Publicação: 07/07/2025
03/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0769/2025 Teor do ato: Vistos. Da análise dos autos, em especial da assinatura de fls. 814, verifica-se que não foi respeitado, quando da proposta, o prazo estipulado no artigo 895 do Código de Processo Civil, razão pela qual reconsidero, de ofício, a decisão de fls. 825, anulando a alienação. Em consequência, torno se efeito os dois primeiros parágrafos de fls. 856. Devolva-se ao terceiro o valor das parcelas por ele depositado. Int. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
03/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Da análise dos autos, em especial da assinatura de fls. 814, verifica-se que não foi respeitado, quando da proposta, o prazo estipulado no artigo 895 do Código de Processo Civil, razão pela qual reconsidero, de ofício, a decisão de fls. 825, anulando a alienação. Em consequência, torno se efeito os dois primeiros parágrafos de fls. 856. Devolva-se ao terceiro o valor das parcelas por ele depositado. Int.
03/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70160648-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2025 13:07
03/07/2025		Conclusos para Despacho
02/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70159690-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 02/07/2025 16:21
23/06/2025		Bloqueio/penhora on line Vistos. Fls. 870 1. Expeça-se MLE, já deferido no item 1 da decisão de fls. 856/857. 2.Defiro a penhora de ativos financeiros pelo sistemaSISBAJUD(CPC, art. 854,capute §7º), em nome dos executado(a)(s) até o limite da dívida. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Com a resposta, proceda-se, em 24 horas, à liberação de valores ínfimos e o "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º) e, caso frutífera a constrição, à intimação do executado, pessoalmente (por carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo (art. 854, § 2º e seguintes).Rejeitada ou não apresentada a manifestação, o que deverá ser certificado nos autos, requisite-se transferência da quantia para o BANCO DO BRASIL S.A. (Agência 1897).Frustrada a diligência, ou em caso de valor insuficiente para satisfação da execução, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por trinta dias.3. Defiro a pesquisa on line a respeito de bens em nome do(s) executado(s) acima descritos, perante a DRF, via sistema INFOJUD.No caso de restar positiva, a referida pesquisa será juntada aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas (Art. 1.263 das NSCGJ, § 1º). 4. Diligencie-se através do sistema RENAJUD, para verificar a existência de veículos em nome dos executados. 5. Após o cumprimento, juntem-se os extratos para manifestação do(a) exequente no prazo de 15 dias e dê-se publicidade a esta decisão, liberando-se as eventuais peças sigilosas. Consigno às partes que, caso tenha havido peticionamentos nesse ínterim, tais documentos estarão fora da ordem cronológica 6. Aguarde-se decurso do prazo da decisão de fls. 867. Executados abaixo: Viviane Moreira da Silva Furtado; Valor atualizado: R$156.423,35 Int.
23/06/2025		Conclusos para Despacho
20/06/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WLAP.25.70149707-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 20/06/2025 17:21
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0642/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
17/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0642/2025 Teor do ato: Vistos. Diga o exequente, embargado. Int. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
17/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diga o exequente, embargado. Int.
16/06/2025		Conclusos para Despacho
16/06/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WLAP.25.70145211-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/06/2025 10:13
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0013263-63.2018.8.26.0004 (apensado ao processo 1006962-88.2015.8.26.0004) (processo principal 1006962-88.2015.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Residencial Jardin América - Viviane Moreira da Silva Furtado - Carlos Campanhã /PRO-JUD LEILÕES - Eduardo de Souza - Vistos. Fls. 842/850: 1. Defiro o levantamento do numerário depositado nos autos, com as cautelas de estilo, após o decurso de prazo para eventual recurso contra esta decisão. Para a expedição do MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico), o advogado(a) deverá providenciar o preenchimento do formulário próprio disponibilizado em "http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciárias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais " "Formulário de MLE - Mandado de levantamento Eletrônico)", nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, e apresentá-lo por petição nos autos. Caso o levantamento seja realizado em nome do procurador, deverá constar no quadro correspondente o número da folha do processo que contém a procuração com poderes específicos para "receber e dar quitação", nos termos do § 3º do art. 1.113 das Normas da Corregedoria. Ressalte-se que essa expressão difere de "dar e receber quitação". 2. Reporto-me ao item 2 da decisão de fls. 825. 3. Para análise do pedido das pesquisas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, providencie o requerente o recolhimento das custas correspondentes. 4. Indefiro a expedição de ofício aos Cartórios de Registro de Imóveis ou Dentran, posto que a consulta independe do concurso do Juízo, devendo ser realizada diretamente pelo interessado, mediante pagamento da taxa própria e consulta "on line". 5. Indefiro a expedição de ofício aos bancos para obtenção de informações quanto às faturas de cartão de crédito, por não vislumbrar utilidade da medida à satisfação da execução. 6. Defiro a expedição de ofícios à CNSEG, à SUSEP para que informem detalhadamente ao Juízo a eventual existência de ativos financeiros privados nominativos, planos de previdência privada, títulos de capitalização, VGBL e PGBL de titularidade do(a)(s) Executado(a)(s), e caso positivo efetuem o bloqueio até o limite da dívida (R$ 156.423,35). Defiro, ainda, à expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo para que informe a este Juízo, se o(a)(s) executado(a)(s), possui(em) créditos a serem recebidos do "PROGRAMA NOTA FISCAL PAULISTA", e caso positivo efetuem o bloqueio, até o limite do débito (R$ 156.423,35). Servirá a presente decisão como ofício, a qual poderá ser entregue diretamente pelo(a) exequente ao órgão competente, comprovando-se o protocolo, após, nos autos. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional da Unidade de Processamento Judicial (upj1a4civlapa@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. 7. Indefiro a expedição de ofício ao INSS uma vez que impenhoráveis os proventos de aposentadoria. 8. Não obstante o disposto no art. 139 do Código de Processo Civil autorizar ao Magistrado "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial (...)" inclusive no âmbito do processo/fase de execução/cumprimento de sentença, fica evidente que tais medidas não poderão ser aplicadas de maneira indiscriminada, sendo necessário, no entender deste Juízo, que guardem relação com a questão objeto dos autos, que viabilizem, de forma concreta, o cumprimento da ordem judicial/satisfação da execução e não ofendam os direitos e garantias previstos na Constituição Federal. No caso em tela, diante do insucesso na localização de bens penhoráveis que garantissem a satisfação da execução, o(a) exequente pretende que seja determinada a suspensão da CNH e o bloqueio de todos os cartões de crédito pertencentes ao(à) executado(a) . Verifica-se, no entanto, que tais medidas não guardam qualquer relação com o que se pretende nestes autos, bem como não há nada que indique que os seus deferimentos viabilizariam a satisfação do crédito perseguido, razão pela qual indefiro os pedidos formulados. 9. Indefiro a pesquisa via PREVJUD, pois, ainda que a executada possua vínculo empregatício, a verba salarial e demais remunerações decorrentes do contrato de trabalho são impenhoráveis. 10. Fls. 854/855: Reporto-me ao item 2 da decisão de fls. 825. Aguarde-se o cumprimento pela serventia, observada a ordem cronológica bem como de prioridades e urgências. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: MAGALY RODRIGUES DA CRUZ SOANA (OAB 148270/SP), RODRIGO MARCIO TAKESHI UEBARA (OAB 202746/SP), JOAO CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUSA (OAB 207079/SP), CARLOS CAMPANHÃ (OAB 217472/SP), NICE CLARISSA COELHO CAMPELLO SUSINI (OAB 450159/SP), MAGALY RODRIGUES DA CRUZ SOANA (OAB 148270/SP)
06/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0537/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 842/850: 1. Defiro o levantamento do numerário depositado nos autos, com as cautelas de estilo, após o decurso de prazo para eventual recurso contra esta decisão. Para a expedição do MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico), o advogado(a) deverá providenciar o preenchimento do formulário próprio disponibilizado em "http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciárias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais " "Formulário de MLE - Mandado de levantamento Eletrônico)", nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, e apresentá-lo por petição nos autos. Caso o levantamento seja realizado em nome do procurador, deverá constar no quadro correspondente o número da folha do processo que contém a procuração com poderes específicos para "receber e dar quitação", nos termos do § 3º do art. 1.113 das Normas da Corregedoria. Ressalte-se que essa expressão difere de "dar e receber quitação". 2. Reporto-me ao item 2 da decisão de fls. 825. 3. Para análise do pedido das pesquisas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, providencie o requerente o recolhimento das custas correspondentes. 4. Indefiro a expedição de ofício aos Cartórios de Registro de Imóveis ou Dentran, posto que a consulta independe do concurso do Juízo, devendo ser realizada diretamente pelo interessado, mediante pagamento da taxa própria e consulta "on line". 5. Indefiro a expedição de ofício aos bancos para obtenção de informações quanto às faturas de cartão de crédito, por não vislumbrar utilidade da medida à satisfação da execução. 6. Defiro a expedição de ofícios à CNSEG, à SUSEP para que informem detalhadamente ao Juízo a eventual existência de ativos financeiros privados nominativos, planos de previdência privada, títulos de capitalização, VGBL e PGBL de titularidade do(a)(s) Executado(a)(s), e caso positivo efetuem o bloqueio até o limite da dívida (R$ 156.423,35). Defiro, ainda, à expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo para que informe a este Juízo, se o(a)(s) executado(a)(s), possui(em) créditos a serem recebidos do "PROGRAMA NOTA FISCAL PAULISTA", e caso positivo efetuem o bloqueio, até o limite do débito (R$ 156.423,35). Servirá a presente decisão como ofício, a qual poderá ser entregue diretamente pelo(a) exequente ao órgão competente, comprovando-se o protocolo, após, nos autos. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional da Unidade de Processamento Judicial (upj1a4civlapa@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. 7. Indefiro a expedição de ofício ao INSS uma vez que impenhoráveis os proventos de aposentadoria. 8. Não obstante o disposto no art. 139 do Código de Processo Civil autorizar ao Magistrado "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial (...)" inclusive no âmbito do processo/fase de execução/cumprimento de sentença, fica evidente que tais medidas não poderão ser aplicadas de maneira indiscriminada, sendo necessário, no entender deste Juízo, que guardem relação com a questão objeto dos autos, que viabilizem, de forma concreta, o cumprimento da ordem judicial/satisfação da execução e não ofendam os direitos e garantias previstos na Constituição Federal. No caso em tela, diante do insucesso na localização de bens penhoráveis que garantissem a satisfação da execução, o(a) exequente pretende que seja determinada a suspensão da CNH e o bloqueio de todos os cartões de crédito pertencentes ao(à) executado(a) . Verifica-se, no entanto, que tais medidas não guardam qualquer relação com o que se pretende nestes autos, bem como não há nada que indique que os seus deferimentos viabilizariam a satisfação do crédito perseguido, razão pela qual indefiro os pedidos formulados. 9. Indefiro a pesquisa via PREVJUD, pois, ainda que a executada possua vínculo empregatício, a verba salarial e demais remunerações decorrentes do contrato de trabalho são impenhoráveis. 10. Fls. 854/855: Reporto-me ao item 2 da decisão de fls. 825. Aguarde-se o cumprimento pela serventia, observada a ordem cronológica bem como de prioridades e urgências. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
06/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 842/850: 1. Defiro o levantamento do numerário depositado nos autos, com as cautelas de estilo, após o decurso de prazo para eventual recurso contra esta decisão. Para a expedição do MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico), o advogado(a) deverá providenciar o preenchimento do formulário próprio disponibilizado em "http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciárias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais " "Formulário de MLE - Mandado de levantamento Eletrônico)", nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, e apresentá-lo por petição nos autos. Caso o levantamento seja realizado em nome do procurador, deverá constar no quadro correspondente o número da folha do processo que contém a procuração com poderes específicos para "receber e dar quitação", nos termos do § 3º do art. 1.113 das Normas da Corregedoria. Ressalte-se que essa expressão difere de "dar e receber quitação". 2. Reporto-me ao item 2 da decisão de fls. 825. 3. Para análise do pedido das pesquisas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, providencie o requerente o recolhimento das custas correspondentes. 4. Indefiro a expedição de ofício aos Cartórios de Registro de Imóveis ou Dentran, posto que a consulta independe do concurso do Juízo, devendo ser realizada diretamente pelo interessado, mediante pagamento da taxa própria e consulta "on line". 5. Indefiro a expedição de ofício aos bancos para obtenção de informações quanto às faturas de cartão de crédito, por não vislumbrar utilidade da medida à satisfação da execução. 6. Defiro a expedição de ofícios à CNSEG, à SUSEP para que informem detalhadamente ao Juízo a eventual existência de ativos financeiros privados nominativos, planos de previdência privada, títulos de capitalização, VGBL e PGBL de titularidade do(a)(s) Executado(a)(s), e caso positivo efetuem o bloqueio até o limite da dívida (R$ 156.423,35). Defiro, ainda, à expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo para que informe a este Juízo, se o(a)(s) executado(a)(s), possui(em) créditos a serem recebidos do "PROGRAMA NOTA FISCAL PAULISTA", e caso positivo efetuem o bloqueio, até o limite do débito (R$ 156.423,35). Servirá a presente decisão como ofício, a qual poderá ser entregue diretamente pelo(a) exequente ao órgão competente, comprovando-se o protocolo, após, nos autos. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional da Unidade de Processamento Judicial (upj1a4civlapa@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. 7. Indefiro a expedição de ofício ao INSS uma vez que impenhoráveis os proventos de aposentadoria. 8. Não obstante o disposto no art. 139 do Código de Processo Civil autorizar ao Magistrado "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial (...)" inclusive no âmbito do processo/fase de execução/cumprimento de sentença, fica evidente que tais medidas não poderão ser aplicadas de maneira indiscriminada, sendo necessário, no entender deste Juízo, que guardem relação com a questão objeto dos autos, que viabilizem, de forma concreta, o cumprimento da ordem judicial/satisfação da execução e não ofendam os direitos e garantias previstos na Constituição Federal. No caso em tela, diante do insucesso na localização de bens penhoráveis que garantissem a satisfação da execução, o(a) exequente pretende que seja determinada a suspensão da CNH e o bloqueio de todos os cartões de crédito pertencentes ao(à) executado(a) . Verifica-se, no entanto, que tais medidas não guardam qualquer relação com o que se pretende nestes autos, bem como não há nada que indique que os seus deferimentos viabilizariam a satisfação do crédito perseguido, razão pela qual indefiro os pedidos formulados. 9. Indefiro a pesquisa via PREVJUD, pois, ainda que a executada possua vínculo empregatício, a verba salarial e demais remunerações decorrentes do contrato de trabalho são impenhoráveis. 10. Fls. 854/855: Reporto-me ao item 2 da decisão de fls. 825. Aguarde-se o cumprimento pela serventia, observada a ordem cronológica bem como de prioridades e urgências. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
30/05/2025		Conclusos para Despacho
29/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70130354-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2025 16:13
06/05/2025		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WLAP.25.70108755-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 06/05/2025 18:32
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0410/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
01/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0410/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 830/832: Digam as partes. Int. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
30/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 830/832: Digam as partes. Int.
23/04/2025		Conclusos para Despacho
22/04/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WLAP.25.70095751-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/04/2025 10:21
22/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0333/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Homologo o auto de alienação apresentado às fls. 815/816, o qual fica devidamente assinado por este Juízo nesta oportunidade, para os devidos fins de direito, como extensão desta decisão. 2. Após, certifique-se o decurso do prazo para oferecimento de manifestação do(a)(s) devedor(a)(s) nos termos do artigo 903, "caput" e §§ 1º ao 3º, do CPC, e expeça-se carta de arrematação, a qual deverá ser levada a registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis, clausulada com registro de hipoteca legal, nos termos do artigo 895, § 1º do CPC, ante a arrematação parcelada homologada pelo Juízo. 3. Desde logo, esclareça-se que há notícia, no corpo dos autos, da existência de crédito fiscal, que tem preferência em relação ao condominial. Os demais serão pagos de acordo com a ordem cronológica das penhoras, em havendo saldo. 4. Aguarde-se o pagamento itnegral do preço. Int. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
07/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Homologo o auto de alienação apresentado às fls. 815/816, o qual fica devidamente assinado por este Juízo nesta oportunidade, para os devidos fins de direito, como extensão desta decisão. 2. Após, certifique-se o decurso do prazo para oferecimento de manifestação do(a)(s) devedor(a)(s) nos termos do artigo 903, "caput" e §§ 1º ao 3º, do CPC, e expeça-se carta de arrematação, a qual deverá ser levada a registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis, clausulada com registro de hipoteca legal, nos termos do artigo 895, § 1º do CPC, ante a arrematação parcelada homologada pelo Juízo. 3. Desde logo, esclareça-se que há notícia, no corpo dos autos, da existência de crédito fiscal, que tem preferência em relação ao condominial. Os demais serão pagos de acordo com a ordem cronológica das penhoras, em havendo saldo. 4. Aguarde-se o pagamento itnegral do preço. Int.
07/04/2025		Conclusos para Despacho
04/04/2025		Auto de Arrematação Expedido
04/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70082090-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2025 15:58
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0261/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
20/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0261/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se decurso do prazo para cumprimento do item 1 do despacho de fls. 803, referente à manifestação do município (fls. 800/802). Após, tornem conclusos para providências. Int. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
19/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se decurso do prazo para cumprimento do item 1 do despacho de fls. 803, referente à manifestação do município (fls. 800/802). Após, tornem conclusos para providências. Int.
19/03/2025		Conclusos para Despacho
18/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70063187-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2025 14:23
14/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2025 Data da Publicação: 17/03/2025 Número do Diário: 4163
13/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0232/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 800/802: Ciêncie ao exequente. Aguarde-se decurso do prazo para cumprimento do ato ordinatório de fls. 779. Int. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
12/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 800/802: Ciêncie ao exequente. Aguarde-se decurso do prazo para cumprimento do ato ordinatório de fls. 779. Int.
12/03/2025		Conclusos para Despacho
11/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70056062-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2025 14:54
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70053979-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2025 08:37
08/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
05/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0198/2025 Teor do ato: Fls. 765/777: Diga o exequente. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
05/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 765/777: Diga o exequente.
01/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.80007028-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2025 16:36
25/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0123/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0123/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Providencie-se a intimação do credor tributário (Municipalidade), via portal eletrônico. 2) Não é necessária assinatura do edital. Basta ao juiz a assinatura da decisão que o determinou, acolheu o leiloeiro indicado pela parte, fixou comissão e valor mínimo dentre outras questões. Efetuado isso tudo o mais se torna particular, sendo desnecessário que o juiz assine o referido edital. 3) Fica desde já, com a publicação deste no DJE, intimadas as partes, através de seus patronos, acerca das datas designadas pelo Leiloeiro, sem prejuízo das regulares notificações que devem ser promovidas pelo Leiloeiro. 4) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. 5) Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 6) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 7) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. 8) Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
10/02/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1) Providencie-se a intimação do credor tributário (Municipalidade), via portal eletrônico. 2) Não é necessária assinatura do edital. Basta ao juiz a assinatura da decisão que o determinou, acolheu o leiloeiro indicado pela parte, fixou comissão e valor mínimo dentre outras questões. Efetuado isso tudo o mais se torna particular, sendo desnecessário que o juiz assine o referido edital. 3) Fica desde já, com a publicação deste no DJE, intimadas as partes, através de seus patronos, acerca das datas designadas pelo Leiloeiro, sem prejuízo das regulares notificações que devem ser promovidas pelo Leiloeiro. 4) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. 5) Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 6) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 7) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. 8) Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
10/02/2025		Conclusos para Despacho
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70027858-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2025 08:59
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70025542-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 06/02/2025 13:32
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0074/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134
29/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0074/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 723: Intime-se o leiloeiro indicado. Int Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
28/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 723: Intime-se o leiloeiro indicado. Int
28/01/2025		Conclusos para Despacho
27/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70014445-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2025 15:20
27/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0059/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
24/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0059/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão retro prolatado. 2. Diante do que ficou decidido em segundo grau de jurisdição, prossiga-se SEM a prevalência da decisão inquinada, posto que reformada pelo E. Juízo 'ad quem'. 3. Determinada a realização de leilão com redução de valor da segunda praça para 50% da avaliação, indique o exequente leiloeiro a ser nomeado. Int. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
23/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão retro prolatado. 2. Diante do que ficou decidido em segundo grau de jurisdição, prossiga-se SEM a prevalência da decisão inquinada, posto que reformada pelo E. Juízo 'ad quem'. 3. Determinada a realização de leilão com redução de valor da segunda praça para 50% da avaliação, indique o exequente leiloeiro a ser nomeado. Int.
23/01/2025		Conclusos para Despacho
17/10/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
07/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0947/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066
04/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0947/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 707: Anotado. No mais, remeto ao despacho de fls. 704. Int Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
03/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 707: Anotado. No mais, remeto ao despacho de fls. 704. Int
03/10/2024		Conclusos para Despacho
02/10/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WLAP.24.70277133-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 02/10/2024 15:56
26/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0916/2024 Data da Publicação: 27/09/2024 Número do Diário: 4059
25/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0916/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 698/699: Aguarde-se trânsito em julgado do acórdão. Int. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 496929/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
25/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 698/699: Aguarde-se trânsito em julgado do acórdão. Int.
25/09/2024		Conclusos para Despacho
24/09/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70268438-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/09/2024 20:24
18/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 3989
17/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0531/2024 Teor do ato: Vistos. Anote-se interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada, diante dos seus próprios e jurídicos fundamentos. Caso solicitadas informações, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 496929/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
14/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anote-se interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada, diante dos seus próprios e jurídicos fundamentos. Caso solicitadas informações, tornem conclusos. Int.
14/06/2024		Conclusos para Decisão
14/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70157118-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 14/06/2024 11:43
04/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0480/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979
03/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0480/2024 Teor do ato: Em 10(dez) dias, diga o exequente sua pretensão, em termos de prosseguimento. Na inércia, os autos aguardarão provocação no arquivo. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 496929/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
03/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em 10(dez) dias, diga o exequente sua pretensão, em termos de prosseguimento. Na inércia, os autos aguardarão provocação no arquivo.
12/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0280/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942
08/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0280/2024 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido, não se justificando, no caso concreto, arrematação abaixo de 70% do valor de avaliação do imóvel. Int. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 496929/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
08/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro o pedido, não se justificando, no caso concreto, arrematação abaixo de 70% do valor de avaliação do imóvel. Int.
27/03/2024		Conclusos para Despacho
26/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70073216-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2024 14:19
12/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0182/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: 3924
11/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0182/2024 Teor do ato: Ciência à(s) parte(s) do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) requerida(s). Diga(m) o(s) requerente(s) em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 496929/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
08/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à(s) parte(s) do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) requerida(s). Diga(m) o(s) requerente(s) em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias.
08/03/2024		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
06/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0164/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 3920
05/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0164/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora de ativos financeiros pelo sistemaSISBAJUD(CPC, art. 854,capute §7º), em nome dos executado(a)(s) até o limite da dívida. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Com a resposta, proceda-se, em 24 horas, à liberação de valores ínfimos (inferiores a 10% do salário mínimo) ao "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º) e, caso frutífera a constrição, à intimação do executado, pessoalmente (por carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo (art. 854, § 2º e seguintes).Rejeitada ou não apresentada a manifestação, o que deverá ser certificado nos autos, requisite-se transferência da quantia para o BANCO DO BRASIL S.A. (Agência 1897).Frustrada a diligência, ou em caso de valor insuficiente para satisfação da execução, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por trinta dias. Executados abaixo: Viviane Moreira da Silva Furtado Valor: R$ 178.674,82 Int. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 496929/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
28/02/2024		Bloqueio/penhora on line Vistos. Defiro a penhora de ativos financeiros pelo sistemaSISBAJUD(CPC, art. 854,capute §7º), em nome dos executado(a)(s) até o limite da dívida. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Com a resposta, proceda-se, em 24 horas, à liberação de valores ínfimos (inferiores a 10% do salário mínimo) ao "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º) e, caso frutífera a constrição, à intimação do executado, pessoalmente (por carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo (art. 854, § 2º e seguintes).Rejeitada ou não apresentada a manifestação, o que deverá ser certificado nos autos, requisite-se transferência da quantia para o BANCO DO BRASIL S.A. (Agência 1897).Frustrada a diligência, ou em caso de valor insuficiente para satisfação da execução, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por trinta dias. Executados abaixo: Viviane Moreira da Silva Furtado Valor: R$ 178.674,82 Int.
28/02/2024		Conclusos para Decisão
27/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70043325-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2024 14:46
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0118/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0118/2024 Teor do ato: Ciência à parte do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) requerida(s). Diga o autor em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 496929/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
20/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) requerida(s). Diga o autor em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias.
20/02/2024		Ofício Juntado
12/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0104/2024 Data da Publicação: 15/02/2024 Número do Diário: 3905
09/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0104/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa on line a respeito de bens em nome do(s) executado(s) acima descritos, perante a DRF, via sistema INFOJUD.No caso de restar positiva, a referida pesquisa será juntada aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas (Art. 1.263 das NSCGJ, § 1º). Int. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 496929/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
09/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a pesquisa on line a respeito de bens em nome do(s) executado(s) acima descritos, perante a DRF, via sistema INFOJUD.No caso de restar positiva, a referida pesquisa será juntada aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas (Art. 1.263 das NSCGJ, § 1º). Int.
09/02/2024		Conclusos para Decisão
06/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2024 Data da Publicação: 07/02/2024 Número do Diário: 3901
05/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0090/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro para que informem a este Juízo, se o(a)(s) executado(a)(s), possui(em) créditos a serem recebidos do "PROGRAMA NOTA FISCAL PAULISTA", e caso positivo efetuem o bloqueio, até o limite do débito (R$ 178.674,82). Cópia da presente, com assinatura digital, vale como OFÍCIO à: - Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo. 2. Indefiro, por ora, a chamada "teimosinha", na medida em que tal forma de constrição podeprovocar o bloqueio de todoe qualquer valor disponível em conta(s) do(s) executado(s), com consequente comprometimentode sua própria subsistênciaou o comprometimento da própria atividade empresarial, conforme se trate de pessoa física ou jurídica. Destaque-se, ainda, que a modalidade mencionada se trata de medida excepcional e o(a)(s) exequente(s) não apresentou(ram) aos autos qualquer fato que justificasse seu deferimento. Diga o exequente se tem interesse no bloqueio pontual. 3. Para se evitar providências inúteis e custosas ao judiciário e às partes, o exequente deverá comprovar que houve a entrega da declaração de imposto de renda do executado (pessoa física) para o exercício pretendido, mediante pesquisa junto ao site da Receita Federal: (https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/). 4. Indefiro a expedição de ofício às instituições intermediadoras de pagamento, tendo em vista que equivaleria a penhora indireta do faturamento, sucedendo que a legislação prevê regras específica para penhora da renda/faturamento. Int. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 496929/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
02/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Defiro para que informem a este Juízo, se o(a)(s) executado(a)(s), possui(em) créditos a serem recebidos do "PROGRAMA NOTA FISCAL PAULISTA", e caso positivo efetuem o bloqueio, até o limite do débito (R$ 178.674,82). Cópia da presente, com assinatura digital, vale como OFÍCIO à: - Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo. 2. Indefiro, por ora, a chamada "teimosinha", na medida em que tal forma de constrição podeprovocar o bloqueio de todoe qualquer valor disponível em conta(s) do(s) executado(s), com consequente comprometimentode sua própria subsistênciaou o comprometimento da própria atividade empresarial, conforme se trate de pessoa física ou jurídica. Destaque-se, ainda, que a modalidade mencionada se trata de medida excepcional e o(a)(s) exequente(s) não apresentou(ram) aos autos qualquer fato que justificasse seu deferimento. Diga o exequente se tem interesse no bloqueio pontual. 3. Para se evitar providências inúteis e custosas ao judiciário e às partes, o exequente deverá comprovar que houve a entrega da declaração de imposto de renda do executado (pessoa física) para o exercício pretendido, mediante pesquisa junto ao site da Receita Federal: (https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/). 4. Indefiro a expedição de ofício às instituições intermediadoras de pagamento, tendo em vista que equivaleria a penhora indireta do faturamento, sucedendo que a legislação prevê regras específica para penhora da renda/faturamento. Int.
02/02/2024		Conclusos para Despacho
31/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1064/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
04/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1064/2023 Teor do ato: Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 496929/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
04/12/2023		Remetido ao DJE Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
09/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
09/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
03/10/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA597019709TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Instituto de Previdência do Estado de São Paulo-IPESP Diligência : 28/09/2023
21/09/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
20/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
13/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70216761-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2023 11:32
04/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0771/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
01/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0771/2023 Teor do ato: Comprove a parte exequente o pagamento da diligência para expedição de carta de intimação deferida em r. Decisão de fls 474 R$ 31,35, código 120-1. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 496929/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
01/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Comprove a parte exequente o pagamento da diligência para expedição de carta de intimação deferida em r. Decisão de fls 474 R$ 31,35, código 120-1.
01/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0763/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 3813
31/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0763/2023 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, expeça-se carta para intimação do credor hipotecário no endereço indicado (fls. 473). Após a intimação, tornem. Int. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 496929/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
30/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Primeiramente, expeça-se carta para intimação do credor hipotecário no endereço indicado (fls. 473). Após a intimação, tornem. Int.
30/08/2023		Conclusos para Despacho
30/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70204103-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2023 10:33
25/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0742/2023 Data da Publicação: 28/08/2023 Número do Diário: 3808
24/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0742/2023 Teor do ato: Vistos. Nada sendo requerido em 15 dias, aguarde-se provocação em arquivo pelo prazo da prescrição (cinco anos). Int. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 496929/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
23/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nada sendo requerido em 15 dias, aguarde-se provocação em arquivo pelo prazo da prescrição (cinco anos). Int.
23/08/2023		Conclusos para Despacho
21/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2023 Data da Publicação: 22/08/2023 Número do Diário: 3804
18/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0723/2023 Teor do ato: AR negativo juntado: diga(m) o(a)(s) interessado(a)(s) em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 496929/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
17/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE AR negativo juntado: diga(m) o(a)(s) interessado(a)(s) em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias.
10/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70183743-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2023 08:55
27/07/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA554853650TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : I.P.E.S.P.I.
26/07/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA554853646TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : R.C.J. Diligência : 24/07/2023
17/07/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
17/07/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
13/07/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) UPJ-ATO-Expedição de CARTAS (VÁRIOS ENDEREÇOS) -SM
05/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70147642-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2023 10:01
28/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70141558-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2023 20:55
28/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0550/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3766
27/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0550/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 435/443: Dê-se ciência às partes. Cumpra o exequente o ato ordinatório de fls. 444. Int. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 83088RS/), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0544/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
26/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 435/443: Dê-se ciência às partes. Cumpra o exequente o ato ordinatório de fls. 444. Int.
26/06/2023		Conclusos para Despacho
26/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0544/2023 Teor do ato: A minuta de fls. 436/438 está de acordo com o processado. Ciência às partes de que o imóvel aqui constritado será alienado através do sistema Gestor de Alienação Eletrônica, PRÓ-JUD LEILÕES, hospedado no endereço eletrônico www.projudleiloes.com.br e sob condução do Leiloeiro Público Oficial, Sr. Carlos Campanhã, inscrito na JUCESP sob nº 1.053, levará a público Leilão Judicial, ou seja, a público pregão de venda e arrematação, nas seguintes datas: A 1ª praça terá início no dia 17 de julho de 2023 às 14:00hs e se estenderá por 03 (três) dias, encerrando-se no dia 20 de julho de 2023 às 14:00hs. Não havendo oferta de lances, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª praça, que se encerrará no dia 09 de agosto de 2023 às 14:00hs. Dia o exequente o que pretende em termos de intimação de eventuais interessados (credores, cônjuges, coproprietários, executados, etc) acerca das datas dos leilões, sendo certo que aqueles representados no processo já ficam devidamente intimados com a publicação deste ato no DJE informe o exequente nome completo, endereço completo e com CEP das pessoas a serem intimadas e comprove o recolhimento da taxa postal para cada pessoa a ser intimada. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 83088RS/), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
23/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A minuta de fls. 436/438 está de acordo com o processado. Ciência às partes de que o imóvel aqui constritado será alienado através do sistema Gestor de Alienação Eletrônica, PRÓ-JUD LEILÕES, hospedado no endereço eletrônico www.projudleiloes.com.br e sob condução do Leiloeiro Público Oficial, Sr. Carlos Campanhã, inscrito na JUCESP sob nº 1.053, levará a público Leilão Judicial, ou seja, a público pregão de venda e arrematação, nas seguintes datas: A 1ª praça terá início no dia 17 de julho de 2023 às 14:00hs e se estenderá por 03 (três) dias, encerrando-se no dia 20 de julho de 2023 às 14:00hs. Não havendo oferta de lances, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª praça, que se encerrará no dia 09 de agosto de 2023 às 14:00hs. Dia o exequente o que pretende em termos de intimação de eventuais interessados (credores, cônjuges, coproprietários, executados, etc) acerca das datas dos leilões, sendo certo que aqueles representados no processo já ficam devidamente intimados com a publicação deste ato no DJE informe o exequente nome completo, endereço completo e com CEP das pessoas a serem intimadas e comprove o recolhimento da taxa postal para cada pessoa a ser intimada.
07/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70121632-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2023 12:30
17/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0016/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3657
12/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0016/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra a serventia a decisão de fls. 402. Int. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 83088/RS), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
11/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra a serventia a decisão de fls. 402. Int.
11/01/2023		Conclusos para Despacho
30/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70236884-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2022 16:51
30/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0977/2022 Data da Publicação: 01/12/2022 Número do Diário: 3640
29/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0977/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 405/408: Rejeito os embargos de declaração, por não haver omissão, erro, contradição ou obscuridade a declarar, sendo os defeitos apontados insuscetíveis de suprimento pela via processual eleita, a par do caráter infringente do recurso. Ademais, o lance mínimo foi fixado em 70% do valor de avaliação do imóvel, pois abaixo disso seria considerado preço vil. Int. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 83088/RS), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
29/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 405/408: Rejeito os embargos de declaração, por não haver omissão, erro, contradição ou obscuridade a declarar, sendo os defeitos apontados insuscetíveis de suprimento pela via processual eleita, a par do caráter infringente do recurso. Ademais, o lance mínimo foi fixado em 70% do valor de avaliação do imóvel, pois abaixo disso seria considerado preço vil. Int.
25/11/2022		Conclusos para Despacho
07/11/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WLAP.22.70219995-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/11/2022 16:05
26/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0882/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3619
25/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0882/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 401: Defiro a realização de novo leilão, nos termos da decisão de fls. 211/213. Int. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 83088/RS), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
25/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 401: Defiro a realização de novo leilão, nos termos da decisão de fls. 211/213. Int.
24/10/2022		Conclusos para Despacho
10/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70199143-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2022 16:17
04/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0814/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604
03/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0814/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 396/397: Dê-se ciência às partes. Int. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 83088/RS), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
03/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 396/397: Dê-se ciência às partes. Int.
30/09/2022		Conclusos para Despacho
30/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70191606-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2022 11:19
16/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70180040-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2022 14:17
25/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70162576-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2022 10:29
27/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70139365-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2022 12:34
19/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0565/2022 Data da Publicação: 20/07/2022 Número do Diário: 3550
18/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0565/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 354/379: Dê-se ciência às partes. Int. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP)
15/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 354/379: Dê-se ciência às partes. Int.
13/07/2022		Conclusos para Despacho
28/06/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70117771-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/06/2022 17:04
09/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0319/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 3493
26/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0319/2022 Teor do ato: Vistos. Reporto-me à decisão de fls. 341. Int. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Stephanie Seraphim Moreira (OAB 433157/SP)
25/04/2022		Decisão Vistos. Reporto-me à decisão de fls. 341. Int.
25/04/2022		Conclusos para Despacho
18/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70045784-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2022 11:34
10/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463
09/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0188/2022 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo legal. Na inércia, os autos serão encaminhados ao arquivo. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Stephanie Seraphim Moreira (OAB 433157/SP)
09/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo legal. Na inércia, os autos serão encaminhados ao arquivo.
27/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
04/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0556/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 3374
01/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0556/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 339/340: Defiro a realização de novo leilão, nos termos da decisão de fls. 211/213. Int. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Stephanie Seraphim Moreira (OAB 433157/SP)
30/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 339/340: Defiro a realização de novo leilão, nos termos da decisão de fls. 211/213. Int.
30/09/2021		Conclusos para Despacho
20/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70166739-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2021 14:40
09/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0479/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 3357
06/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0479/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 335: Aguarde-se por 20 dias. Int. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Stephanie Seraphim Moreira (OAB 433157/SP)
03/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 335: Aguarde-se por 20 dias. Int.
03/09/2021		Conclusos para Despacho
27/08/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70152197-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 27/08/2021 13:36
13/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0397/2021 Data da Disponibilização: 13/08/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 3340 Página: 3042/3049
12/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0397/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 331/332: Dê-se ciência às partes. Int. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Stephanie Seraphim Moreira (OAB 433157/SP)
11/08/2021		Decisão Vistos. Fls. 331/332: Dê-se ciência às partes. Int.
10/08/2021		Conclusos para Despacho
05/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70136423-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2021 08:54
29/07/2021		Documentos de Qualificação Juntados
29/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
21/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2021 Data da Disponibilização: 21/07/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: Página: 3083/3088
20/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0356/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 324/326: Dê-se ciência às partes. Int. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Stephanie Seraphim Moreira (OAB 433157/SP)
20/07/2021		Decisão Vistos. Fls. 324/326: Dê-se ciência às partes. Int.
19/07/2021		Conclusos para Despacho
16/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2021 Data da Disponibilização: 16/07/2021 Data da Publicação: 19/07/2021 Número do Diário: 3320 Página: 2740/2748
15/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70122537-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2021 13:29
15/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0346/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 319/321: Dê-se ciência às partes. Int. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Stephanie Seraphim Moreira (OAB 433157/SP)
14/07/2021		Decisão Vistos. Fls. 319/321: Dê-se ciência às partes. Int.
13/07/2021		Conclusos para Despacho
08/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2021 Data da Disponibilização: 08/07/2021 Data da Publicação: 12/07/2021 Número do Diário: 3315 Página: 2907/2915
07/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0334/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 309/316: Dê-se ciência às partes. Int. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Stephanie Seraphim Moreira (OAB 433157/SP)
07/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70117194-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2021 10:56
06/07/2021		Decisão Vistos. Fls. 309/316: Dê-se ciência às partes. Int.
06/07/2021		Conclusos para Despacho
01/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70113218-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2021 10:31
16/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70101121-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2021 10:23
09/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2021 Data da Disponibilização: 09/06/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 3294 Página: 3227/3237
08/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0274/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 303/304: Dê-se ciência às partes. Int. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Stephanie Seraphim Moreira (OAB 433157/SP)
07/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 303/304: Dê-se ciência às partes. Int.
07/06/2021		Conclusos para Despacho
03/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70094758-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2021 17:13
01/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2021 Data da Disponibilização: 01/06/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 3290 Página: 3527/3532
31/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0266/2021 Teor do ato: A minuta de fls. 291/295 está de acordo com o processado. Ciência }às partes de que o imóvel penhorado no processo será lavado à praça pela da leiloeira Dora Plat CPF: 070.809.068-06 - Leiloeira Oficial JUCESP 744, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas seguintes : 1ª Praça começa em 09/07/2021 às 15h40min, e termina em 13/07/2021 às 15h40min; 2ª Praça começa em 13/07/2021 às 15h41min, e termina em 03/08/2021 às 15h40min. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Stephanie Seraphim Moreira (OAB 433157/SP)
31/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A minuta de fls. 291/295 está de acordo com o processado. Ciência }às partes de que o imóvel penhorado no processo será lavado à praça pela da leiloeira Dora Plat CPF: 070.809.068-06 - Leiloeira Oficial JUCESP 744, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas seguintes : 1ª Praça começa em 09/07/2021 às 15h40min, e termina em 13/07/2021 às 15h40min; 2ª Praça começa em 13/07/2021 às 15h41min, e termina em 03/08/2021 às 15h40min.
27/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70090056-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2021 13:31
14/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2021 Data da Disponibilização: 07/04/2021 Data da Publicação: 08/04/2021 Número do Diário: 3252 Página: 3690/3697
06/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0157/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 286: Realize-se novo leilão, nos termos da decisão de fls. 211/213, item "3". Int. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Stephanie Seraphim Moreira (OAB 433157/SP)
05/04/2021		Decisão Vistos. Fls. 286: Realize-se novo leilão, nos termos da decisão de fls. 211/213, item "3". Int.
05/04/2021		Conclusos para Despacho
22/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70045704-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2021 15:48
16/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2021 Data da Disponibilização: 16/03/2021 Data da Publicação: 17/03/2021 Número do Diário: 3238 Página: 2495/3501
15/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0101/2021 Teor do ato: Ciência ao interessado sobre pesquisa Renajud.* Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Stephanie Seraphim Moreira (OAB 433157/SP)
11/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao interessado sobre pesquisa Renajud.*
11/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
11/03/2021		Documento Juntado
09/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2021 Data da Disponibilização: 09/03/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 3233 Página: 3575/3581
08/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0091/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 278/279: Dê-se ciência às partes. Int. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Stephanie Seraphim Moreira (OAB 433157/SP)
05/03/2021		Decisão Vistos. Fls. 278/279: Dê-se ciência às partes. Int.
05/03/2021		Conclusos para Despacho
02/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70031100-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2021 18:47
02/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2021 Data da Disponibilização: 02/03/2021 Data da Publicação: 03/03/2021 Número do Diário: 3228 Página: 3220/3228
01/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0076/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra a serventia o quanto determinado às fls. 273. Fls. 274: Dê-se ciência às partes. Int. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Stephanie Seraphim Moreira (OAB 433157/SP)
25/02/2021		Decisão Vistos. Cumpra a serventia o quanto determinado às fls. 273. Fls. 274: Dê-se ciência às partes. Int.
19/02/2021		Conclusos para Despacho
18/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70022788-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2021 19:22
12/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2021 Data da Disponibilização: 12/02/2021 Data da Publicação: 15/02/2021 Número do Diário: 3216 Página: 4017/4026
11/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0037/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra a serventia a decisão de fls. 211/213: 2. Fls. 261/263: Dê-se ciência às partes. Int. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Stephanie Seraphim Moreira (OAB 433157/SP)
28/01/2021		Decisão Vistos. 1. Cumpra a serventia a decisão de fls. 211/213: 2. Fls. 261/263: Dê-se ciência às partes. Int.
28/01/2021		Conclusos para Despacho
19/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70004366-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2021 13:40
16/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70194964-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2020 16:33
14/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0770/2020 Data da Disponibilização: 14/12/2020 Data da Publicação: 15/12/2020 Número do Diário: 3186 Página: 2711/2718
14/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0770/2020 Data da Disponibilização: 14/12/2020 Data da Publicação: 15/12/2020 Número do Diário: 3186 Página: 2711/2718
11/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0770/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra o cartório a decisão de fls.246. Int. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Stephanie Seraphim Moreira (OAB 433157/SP)
11/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0770/2020 Teor do ato: Minuta do edital de fls. 248/250 em conformidade com o processado. Ficam as partes intimadas de que o imóvel penhorado no processo será levado às praças através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), conforme segue: 1ª Praça começa em 05/02/2021 às 14h20min, e termina em 08/02/2021 às 14h20min; 2ª Praça começa em 08/02/2021 às 14h21min, e termina em 01/03/2021 às 14h20min. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Stephanie Seraphim Moreira (OAB 433157/SP)
10/12/2020		Proferido Despacho Vistos. Cumpra o cartório a decisão de fls.246. Int.
10/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Minuta do edital de fls. 248/250 em conformidade com o processado. Ficam as partes intimadas de que o imóvel penhorado no processo será levado às praças através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), conforme segue: 1ª Praça começa em 05/02/2021 às 14h20min, e termina em 08/02/2021 às 14h20min; 2ª Praça começa em 08/02/2021 às 14h21min, e termina em 01/03/2021 às 14h20min.
10/12/2020		Conclusos para Despacho
03/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70187390-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2020 14:24
17/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0688/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 4655/4660
17/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0688/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 4655/4660
16/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0688/2020 Teor do ato: Vistos. Reporto-me à decisão de fls. 240. Int. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP), Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Stephanie Seraphim Moreira (OAB 433157/SP)
13/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70174579-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2020 12:38
13/11/2020		Decisão Vistos. Reporto-me à decisão de fls. 240. Int.
12/11/2020		Conclusos para Despacho
09/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70171505-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2020 17:52
09/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0670/2020 Data da Disponibilização: 09/11/2020 Data da Publicação: 10/11/2020 Número do Diário: 3163 Página: 2751/2755
09/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0670/2020 Data da Disponibilização: 09/11/2020 Data da Publicação: 10/11/2020 Número do Diário: 3163 Página: 2751/2755
06/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0670/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 239: Cumpra-se a decisão de fls. 211/213. Int. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP)
05/11/2020		Decisão Vistos. Fls. 239: Cumpra-se a decisão de fls. 211/213. Int.
04/11/2020		Conclusos para Despacho
28/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70164664-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2020 10:35
26/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0643/2020 Data da Disponibilização: 26/10/2020 Data da Publicação: 27/10/2020 Número do Diário: 3155 Página: 2763/2767
23/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0643/2020 Teor do ato: Fls. 232/236: Diga o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. No silêncio, o processo será remetido ao arquivo. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP)
22/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 232/236: Diga o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. No silêncio, o processo será remetido ao arquivo.
22/10/2020		Documento Juntado
08/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0607/2020 Data da Disponibilização: 08/10/2020 Data da Publicação: 09/10/2020 Número do Diário: 3144 Página: 2318/2325
07/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0607/2020 Teor do ato: 1. Fls. 216/230: Defiro a penhora de ativos financeiros pelo sistemaBACENJUD(CPC, art. 854,capute § 7º), em nome de VIVIANE MOREIRA DA SILVA FURTADO, CPF/CNPJ:126.763.568-10 ,limitada ao valor de R$55.353,53; cumpra-se de imediato e aguarde-se comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Com a resposta, proceda-se, em 24 horas, à liberação de valores ínfimos (inferiores a 10% do salário mínimo) ao "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º) e, caso frutífera a constrição, à intimação do executado, pessoalmente (por carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo (art. 854, § 2º e seguintes).Rejeitada ou não apresentada a manifestação, o que deverá ser certificado nos autos, requisite-se transferência da quantia para o BANCO DO BRASIL S.A. (Agência 1897).Frustrada a diligência, ou em caso de valor insuficiente para satisfação da execução, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por trinta dias.2. Diligencie-se através do sistema RENAJUD, para verificar a existência de veículos em nome de VIVIANE MOREIRA DA SILVA FURTADO. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP)
06/10/2020		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
06/10/2020		Decisão 1. Fls. 216/230: Defiro a penhora de ativos financeiros pelo sistemaBACENJUD(CPC, art. 854,capute § 7º), em nome de VIVIANE MOREIRA DA SILVA FURTADO, CPF/CNPJ:126.763.568-10 ,limitada ao valor de R$55.353,53; cumpra-se de imediato e aguarde-se comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Com a resposta, proceda-se, em 24 horas, à liberação de valores ínfimos (inferiores a 10% do salário mínimo) ao "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º) e, caso frutífera a constrição, à intimação do executado, pessoalmente (por carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo (art. 854, § 2º e seguintes).Rejeitada ou não apresentada a manifestação, o que deverá ser certificado nos autos, requisite-se transferência da quantia para o BANCO DO BRASIL S.A. (Agência 1897).Frustrada a diligência, ou em caso de valor insuficiente para satisfação da execução, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por trinta dias.2. Diligencie-se através do sistema RENAJUD, para verificar a existência de veículos em nome de VIVIANE MOREIRA DA SILVA FURTADO.
16/09/2020		Conclusos para Decisão
16/09/2020		Conclusos para Despacho
15/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70137125-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2020 13:34
09/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0534/2020 Data da Disponibilização: 09/09/2020 Data da Publicação: 10/09/2020 Número do Diário: 3123 Página: 2450/2454
08/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0534/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls.210: Primeiramente, o autor deverá recolher, as seguintes custas de impressão (Prov. CSM 2.516/2019): a) do serviço INFOJUD, no valor de R$16,00 para cada número de CPF ou CNPJ a ser consultado (guia FEDTJ, código 434-1); b) do serviço BACENJUD, no valor de R$16,00 para cada número de CPF ou CNPJ a ser consultado (guia FEDTJ, código 434-1); c) do serviço RENAJUD, no valor de R$16,00 para cada número de CPF ou CNPJ a ser consultado (guia FEDTJ, código 434-1); d) do serviço SERASAJUD, no valor de R$16,00 para cada número de CPF ou CNPJ a ser consultado (guia FEDTJ, código 434-1). Sem prejuízo, traga o exequente cálculo atualizado do débito. 2. Para se evitar providências inúteis e custosas ao judiciário e às partes, o exequente deverá comprovar que houve a entrega da declaração de imposto de renda do executado (pessoa física) para o exercício pretendido, mediante pesquisa junto ao site da Receita Federal: (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.Asp). 3.Defiro o requerimento do exequente e determino a alienação em leilão (CPC, art. 879, inc. II). Nomeio o leiloeiro indicado pela parte (CPC, art. 883), desde que habilitado, o que deverá ser certificado pela serventia. O exequente deverá comunicá-lo para iniciar os trabalhos, com observância do seguinte: I o primeiro pregão começa no primeiro dia útil subsequente à publicação do edital (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 11; NSCGJ, art. 260); II se não houver lanço superior à avaliação nos três dias seguintes à publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora mencionados no edital (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 12; NSCGJ, art. 261); III em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 70% (setenta por cento) da avaliação (art.13 do Provimento e NSCGJ, artigo 262). IV sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 14; NSCGJ, art. 263); V durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 15; NSCGJ, art. 264, "caput"); VI é proibido sistema em que os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 15, parágrafo único; NSCGJ, art. 264, parágrafo único); VII serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 16; NSCGJ, art. 265); VIII arbitro a comissão em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 17; NSCGJ, art. 266); IX a comissão será paga à vista pelo arrematante, separadamente, mediante depósito judicial nos autos (NSCGJ, artigo 267, parágrafo único); X o arrematante deverá depositar o lanço e a comissão do leiloeiro no prazo de 24h (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 19; NSCGJ, art. 268); XI o auto de arrematação será assinado pelo juiz depois de comprovados os depósitos, bem como pelo arrematante e pelo leiloeiro (CPC, art. 903); XII se não efetuados os depósitos, o leiloeiro comunicará o fato imediatamente ao juiz da execução, informando também os lanços imediatamente anteriores para a devida apreciação, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 21; NSCGJ, art. 270); XIII para garantir o bom uso do site e a integridade da transmissão de dados, o juiz da execução poderá determinar o rastreamento do número do IP da máquina utilizada pelo usuário para oferecer seus lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 22; NSCGJ, artigo 271); XIV o gestor deverá disponibilizar ao juízo da execução acesso imediato à alienação, a fim de comunicar decisões proferidas durante sua realização ou suspendê-la (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 23; NSCGJ, art. 272); XV correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 24; NSCGJ, art. 273); XVI a estrutura física de conexão externa de acesso e segurança ao provedor é de inteira responsabilidade do gestor ou leiloeiro e caso a alienação judicial eletrônica não possa se realizar em razão de força maior, seu início se verificará de imediato no primeiro dia útil posterior à cessação do impedimento, independentemente de novas providências (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 27; NSCGJ, art. 276); XVII será revogada a autorização do leiloeiro que levar à alienação (mesmo que sob a responsabilidade de terceiros) qualquer produto que tiver sua venda proibida ou não se enquadrar na concepção de produto legal, peticionar nos autos anunciando os seus serviços ou conceder descontos de qualquer natureza ou ceder parte da sua comissão ao comitente ou a outrem (NSCGJ, artigo 278); XVIII os lanços e dizeres inseridos na sessão on line correrão exclusivamente por conta e risco do usuário (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 30; NSCGJ, art. 279); XIX se o exequente arrematar a coisa, não estará obrigado a exibir o preço, salvo se exceder o seu crédito atualizado, caso em que depositará a diferença em três dias, sob pena de ineficácia da arrematação e nova alienação eletrônica às suas expensas (CPC, art. 892, §1º); XX em se tratando de imóvel, o exequente deverá apresentar, em dez dias, certidão de eventuais débitos de IPTU e taxas e tal informação deverá constar do edital; XXI cientificação, com pelo menos cinco dias de antecedência, das pessoas enumeradas no art. 889 do CPC. Int. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP)
04/09/2020		Proferido Despacho Vistos. 1. Fls.210: Primeiramente, o autor deverá recolher, as seguintes custas de impressão (Prov. CSM 2.516/2019): a) do serviço INFOJUD, no valor de R$16,00 para cada número de CPF ou CNPJ a ser consultado (guia FEDTJ, código 434-1); b) do serviço BACENJUD, no valor de R$16,00 para cada número de CPF ou CNPJ a ser consultado (guia FEDTJ, código 434-1); c) do serviço RENAJUD, no valor de R$16,00 para cada número de CPF ou CNPJ a ser consultado (guia FEDTJ, código 434-1); d) do serviço SERASAJUD, no valor de R$16,00 para cada número de CPF ou CNPJ a ser consultado (guia FEDTJ, código 434-1). Sem prejuízo, traga o exequente cálculo atualizado do débito. 2. Para se evitar providências inúteis e custosas ao judiciário e às partes, o exequente deverá comprovar que houve a entrega da declaração de imposto de renda do executado (pessoa física) para o exercício pretendido, mediante pesquisa junto ao site da Receita Federal: (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.Asp). 3.Defiro o requerimento do exequente e determino a alienação em leilão (CPC, art. 879, inc. II). Nomeio o leiloeiro indicado pela parte (CPC, art. 883), desde que habilitado, o que deverá ser certificado pela serventia. O exequente deverá comunicá-lo para iniciar os trabalhos, com observância do seguinte: I o primeiro pregão começa no primeiro dia útil subsequente à publicação do edital (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 11; NSCGJ, art. 260); II se não houver lanço superior à avaliação nos três dias seguintes à publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora mencionados no edital (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 12; NSCGJ, art. 261); III em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 70% (setenta por cento) da avaliação (art.13 do Provimento e NSCGJ, artigo 262). IV sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 14; NSCGJ, art. 263); V durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 15; NSCGJ, art. 264, "caput"); VI é proibido sistema em que os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 15, parágrafo único; NSCGJ, art. 264, parágrafo único); VII serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 16; NSCGJ, art. 265); VIII arbitro a comissão em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 17; NSCGJ, art. 266); IX a comissão será paga à vista pelo arrematante, separadamente, mediante depósito judicial nos autos (NSCGJ, artigo 267, parágrafo único); X o arrematante deverá depositar o lanço e a comissão do leiloeiro no prazo de 24h (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 19; NSCGJ, art. 268); XI o auto de arrematação será assinado pelo juiz depois de comprovados os depósitos, bem como pelo arrematante e pelo leiloeiro (CPC, art. 903); XII se não efetuados os depósitos, o leiloeiro comunicará o fato imediatamente ao juiz da execução, informando também os lanços imediatamente anteriores para a devida apreciação, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 21; NSCGJ, art. 270); XIII para garantir o bom uso do site e a integridade da transmissão de dados, o juiz da execução poderá determinar o rastreamento do número do IP da máquina utilizada pelo usuário para oferecer seus lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 22; NSCGJ, artigo 271); XIV o gestor deverá disponibilizar ao juízo da execução acesso imediato à alienação, a fim de comunicar decisões proferidas durante sua realização ou suspendê-la (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 23; NSCGJ, art. 272); XV correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 24; NSCGJ, art. 273); XVI a estrutura física de conexão externa de acesso e segurança ao provedor é de inteira responsabilidade do gestor ou leiloeiro e caso a alienação judicial eletrônica não possa se realizar em razão de força maior, seu início se verificará de imediato no primeiro dia útil posterior à cessação do impedimento, independentemente de novas providências (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 27; NSCGJ, art. 276); XVII será revogada a autorização do leiloeiro que levar à alienação (mesmo que sob a responsabilidade de terceiros) qualquer produto que tiver sua venda proibida ou não se enquadrar na concepção de produto legal, peticionar nos autos anunciando os seus serviços ou conceder descontos de qualquer natureza ou ceder parte da sua comissão ao comitente ou a outrem (NSCGJ, artigo 278); XVIII os lanços e dizeres inseridos na sessão on line correrão exclusivamente por conta e risco do usuário (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 30; NSCGJ, art. 279); XIX se o exequente arrematar a coisa, não estará obrigado a exibir o preço, salvo se exceder o seu crédito atualizado, caso em que depositará a diferença em três dias, sob pena de ineficácia da arrematação e nova alienação eletrônica às suas expensas (CPC, art. 892, §1º); XX em se tratando de imóvel, o exequente deverá apresentar, em dez dias, certidão de eventuais débitos de IPTU e taxas e tal informação deverá constar do edital; XXI cientificação, com pelo menos cinco dias de antecedência, das pessoas enumeradas no art. 889 do CPC. Int.
04/09/2020		Conclusos para Despacho
25/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0497/2020 Data da Disponibilização: 25/08/2020 Data da Publicação: 26/08/2020 Número do Diário: 3113 Página: 2505/2511
24/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0497/2020 Teor do ato: Vistos. Diga o exequente, em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP)
21/08/2020		Decisão Vistos. Diga o exequente, em termos de prosseguimento. Int.
21/08/2020		Conclusos para Despacho
21/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70122156-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2020 12:33
13/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0461/2020 Data da Disponibilização: 13/08/2020 Data da Publicação: 14/08/2020 Número do Diário: 3105 Página: 2561/2567
12/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0461/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 204: Dê-se ciência às partes. Int. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP)
12/08/2020		Decisão Vistos. Fls. 204: Dê-se ciência às partes. Int.
11/08/2020		Conclusos para Despacho
07/08/2020		Documento Juntado
15/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2020 Data da Disponibilização: 15/06/2020 Data da Publicação: 16/06/2020 Número do Diário: 3062 Página: 2559/2565
12/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0262/2020 Teor do ato: Ciência ao interessado do MLE finalizado nos autos. . Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP)
12/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao interessado do MLE finalizado nos autos. .
06/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2020		Documento Juntado
04/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2020 Data da Disponibilização: 04/03/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2997 Página: 3235/3256
03/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0061/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 197: Defiro o levantamento do numerário depositado nos autos, com as cautelas de estilo. Para a expedição do MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico), o interessado deverá providenciar o preenchimento do formulário próprio disponibilizado em "http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciárias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais " "Formulário de MLE - Mandado de levantamento Eletrônico)", nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, e apresentá-lo por petição nos autos. Observo que o preenchimento do formulário pelo interessado é necessário para depósitos realizados após 01/03/2017. Int. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP)
29/02/2020		Decisão Vistos. Fls. 197: Defiro o levantamento do numerário depositado nos autos, com as cautelas de estilo. Para a expedição do MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico), o interessado deverá providenciar o preenchimento do formulário próprio disponibilizado em "http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciárias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais " "Formulário de MLE - Mandado de levantamento Eletrônico)", nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, e apresentá-lo por petição nos autos. Observo que o preenchimento do formulário pelo interessado é necessário para depósitos realizados após 01/03/2017. Int.
28/02/2020		Conclusos para Despacho
11/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70018232-2 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 11/02/2020 12:34
06/02/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
06/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2020 Data da Disponibilização: 06/02/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 2980 Página: 3035/3054
05/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0033/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 160/161: Homologo a avaliação de fls. 105/137, uma vez que o exequente não trouxe elementos técnicos suficientes para refutá-la. Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da executada acerca do laudo. Int. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP)
27/01/2020		Decisão Vistos. Fls. 160/161: Homologo a avaliação de fls. 105/137, uma vez que o exequente não trouxe elementos técnicos suficientes para refutá-la. Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da executada acerca do laudo. Int.
24/01/2020		Conclusos para Despacho
23/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70006511-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2020 16:06
22/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70006005-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2020 17:35
22/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70005552-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2020 11:17
22/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969 Página: 3750/3773
22/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969 Página: 3750/3773
21/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0009/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 105/137: Digam as partes acerca do laudo. Fls. 138/139: Defiro o levantamento do numerário depositado nos autos, com as cautelas de estilo. Para a expedição do MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico), o interessado(a) deverá providenciar o preenchimento do formulário próprio disponibilizado em "http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciárias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais " "Formulário de MLE - Mandado de levantamento Eletrônico)", nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, e apresentá-lo por petição nos autos. Observo que o preenchimento do formulário pelo interessado é necessário para depósitos realizados após 01/03/2017. A expedição de MLJ, no entanto, fica vinculada ao decurso 'in albis' do prazo para oferecimento de recurso. Int. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP)
21/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0009/2020 Teor do ato: Informe o patrono do autor o endereço eletrônico, o número do celular e o cálculo atualizado do débito para o registro da penhora junto à Arisp. Providencie o exequente o necessário para a intimação do devedor, bem como seu cônjuge e o credor hipotecário da penhora, nos termos da r. Decisão de fls. 94. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP)
13/01/2020		Documento Juntado
09/01/2020		Decisão Vistos. Fls. 105/137: Digam as partes acerca do laudo. Fls. 138/139: Defiro o levantamento do numerário depositado nos autos, com as cautelas de estilo. Para a expedição do MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico), o interessado(a) deverá providenciar o preenchimento do formulário próprio disponibilizado em "http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciárias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais " "Formulário de MLE - Mandado de levantamento Eletrônico)", nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, e apresentá-lo por petição nos autos. Observo que o preenchimento do formulário pelo interessado é necessário para depósitos realizados após 01/03/2017. A expedição de MLJ, no entanto, fica vinculada ao decurso 'in albis' do prazo para oferecimento de recurso. Int.
09/01/2020		Conclusos para Despacho
08/01/2020		Documento Juntado
08/01/2020		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
06/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70000324-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 06/01/2020 12:54
06/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70000304-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 06/01/2020 12:08
18/12/2019		Documento Juntado
18/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Informe o patrono do autor o endereço eletrônico, o número do celular e o cálculo atualizado do débito para o registro da penhora junto à Arisp. Providencie o exequente o necessário para a intimação do devedor, bem como seu cônjuge e o credor hipotecário da penhora, nos termos da r. Decisão de fls. 94.
18/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
18/12/2019		Documento Juntado
18/10/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR001668621TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores BacenJud - Civel Destinatário : V.M.S.F. Diligência : 15/10/2019
14/10/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
10/10/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores BacenJud - Civel
16/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70147530-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2019 16:43
16/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2019 Data da Disponibilização: 16/09/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 2892 Página: 3487/3508
13/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0312/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o quanto determinado às fls. 86, primeiro parágrafo. Fls. 88: Lavre-se termo de penhora sobre a quota ideal da devedora do imóvel indicado. Fica nomeado como Vistor Oficial do Juízo JALIL HABIB SAAD, independentemente de compromisso. Fixo os salários do "Expert" em R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), que deverão ser recolhidos pelo Exequente no prazo de dez dias. Laudo em dez (10) dias (artigo 870, parágrafo único do NCPC). Sem prejuízo, intime(m)-se a(o)(s) Devedor(a)(es) acerca dos termos da penhora, bem como seu cônjuge e o credor hipotecário, em atenção ao quanto disposto no artigo 841 do Código de Processo Civil de 2015. Comunique-se ao MM. Juízo de onde veio a penhora anterior. Quanto ao registro da penhora, providencie-se através do Escrivão-Diretor, via 'on line', nos termos das normas em vigor. Int. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP)
12/09/2019		Decisão Vistos. Cumpra-se o quanto determinado às fls. 86, primeiro parágrafo. Fls. 88: Lavre-se termo de penhora sobre a quota ideal da devedora do imóvel indicado. Fica nomeado como Vistor Oficial do Juízo JALIL HABIB SAAD, independentemente de compromisso. Fixo os salários do "Expert" em R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), que deverão ser recolhidos pelo Exequente no prazo de dez dias. Laudo em dez (10) dias (artigo 870, parágrafo único do NCPC). Sem prejuízo, intime(m)-se a(o)(s) Devedor(a)(es) acerca dos termos da penhora, bem como seu cônjuge e o credor hipotecário, em atenção ao quanto disposto no artigo 841 do Código de Processo Civil de 2015. Comunique-se ao MM. Juízo de onde veio a penhora anterior. Quanto ao registro da penhora, providencie-se através do Escrivão-Diretor, via 'on line', nos termos das normas em vigor. Int.
12/09/2019		Conclusos para Despacho
02/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70138193-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2019 14:38
30/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2019 Data da Disponibilização: 30/08/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: 2881 Página: 3263/3280
29/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0287/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 72/73: Intime-se a executada, por carta, acerca do bloqueio de fls. 67/68. Para tanto, deverá o exequente recolher as custas de diligência. Para penhora do imóvel, traga o exequente a certidão de matrícula atualizada. Int. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP)
28/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 72/73: Intime-se a executada, por carta, acerca do bloqueio de fls. 67/68. Para tanto, deverá o exequente recolher as custas de diligência. Para penhora do imóvel, traga o exequente a certidão de matrícula atualizada. Int.
22/08/2019		Conclusos para Despacho
14/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2019 Data da Disponibilização: 14/08/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do Diário: 2869 Página: 3256/3273
13/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0264/2019 Teor do ato: Ciência ao autor sobre pesquisas de fls.54/69. No silêncio, o processo será remetido ao arquivo. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP)
12/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao autor sobre pesquisas de fls.54/69. No silêncio, o processo será remetido ao arquivo.
06/08/2019		Documento Juntado
18/07/2019		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
18/07/2019		Declaração de Imposto de Renda Juntado
18/07/2019		Declaração de Imposto de Renda Juntado
18/07/2019		Declaração de Imposto de Renda Juntado
15/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2019 Data da Disponibilização: 15/07/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 2847 Página: 2578/2591
12/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0220/2019 Teor do ato: 1. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros pelo sistema BACENJUD (CPC, art. 854, caput e § 7º), em nome de Viviane Moreira da Silva Furtado, CPF: CPF - 126.763.568-10, limitada ao valor de R$ 44.345,85; cumpra-se de imediato e aguarde-se comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.  Com a resposta, proceda-se, em 24 horas, à liberação de valores ínfimos (inferiores a 10% do salário mínimo) ao "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º) e, caso frutífera a constrição, à intimação do executado, pessoalmente (por carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo (art. 854, § 2º e seguintes).  Rejeitada ou não apresentada a manifestação, o que deverá ser certificado nos autos, requisite-se transferência da quantia para o BANCO DO BRASIL S.A. (Agência 1897). Frustrada a diligência, ou em caso de valor insuficiente para satisfação da execução, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por trinta dias. 2. Defiro a pesquisa "on line" a respeito de bens em nome de Viviane Moreira da Silva Furtado, CPF:126.763.568-10, perante a DRF, via sistema INFOJUD, dos últimos dois anos disponíveis. No caso de restar positiva a pesquisa via, e após a juntada da(s) declaração(ões) de rendas e bens, determino que o feito passe a tramitar sob SEGREDO DE JUSTIÇA, a fim de preservar o sigilo, cuja preservação também será de responsabilidade das partes, nos termos do parágrafo único do artigo 1.263, das NSCGJ, com a redação dada pelo Provimento CG nº 21/2018, devendo o Cartório apor a tarja correspondente nos autos. 3. Diligencie-se através do sistema RENAJUD, para verificar a existência de veículos em nome de Viviane Moreira da Silva Furtado. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP)
11/07/2019		Decisão 1. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros pelo sistema BACENJUD (CPC, art. 854, caput e § 7º), em nome de Viviane Moreira da Silva Furtado, CPF: CPF - 126.763.568-10, limitada ao valor de R$ 44.345,85; cumpra-se de imediato e aguarde-se comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.  Com a resposta, proceda-se, em 24 horas, à liberação de valores ínfimos (inferiores a 10% do salário mínimo) ao "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º) e, caso frutífera a constrição, à intimação do executado, pessoalmente (por carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo (art. 854, § 2º e seguintes).  Rejeitada ou não apresentada a manifestação, o que deverá ser certificado nos autos, requisite-se transferência da quantia para o BANCO DO BRASIL S.A. (Agência 1897). Frustrada a diligência, ou em caso de valor insuficiente para satisfação da execução, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por trinta dias. 2. Defiro a pesquisa "on line" a respeito de bens em nome de Viviane Moreira da Silva Furtado, CPF:126.763.568-10, perante a DRF, via sistema INFOJUD, dos últimos dois anos disponíveis. No caso de restar positiva a pesquisa via, e após a juntada da(s) declaração(ões) de rendas e bens, determino que o feito passe a tramitar sob SEGREDO DE JUSTIÇA, a fim de preservar o sigilo, cuja preservação também será de responsabilidade das partes, nos termos do parágrafo único do artigo 1.263, das NSCGJ, com a redação dada pelo Provimento CG nº 21/2018, devendo o Cartório apor a tarja correspondente nos autos. 3. Diligencie-se através do sistema RENAJUD, para verificar a existência de veículos em nome de Viviane Moreira da Silva Furtado.
28/06/2019		Conclusos para Decisão
28/06/2019		Conclusos para Despacho
26/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70096032-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2019 15:46
25/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 4172/4191
24/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0194/2019 Teor do ato: Vistos. Para se evitar providências inúteis e custosas ao judiciário e às partes, primeiro a exequente deverá comprovar que houve a entrega da declaração de imposto de renda dos executados pessoa física para o exercício pretendido, mediante pesquisa do número do CPF junto ao site da Receita Federal (campo "restituição"), que deverá ser comprovada nos autos mediante a juntada de extrato da referida pesquisa. Int. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP)
19/06/2019		Proferido Despacho Vistos. Para se evitar providências inúteis e custosas ao judiciário e às partes, primeiro a exequente deverá comprovar que houve a entrega da declaração de imposto de renda dos executados pessoa física para o exercício pretendido, mediante pesquisa do número do CPF junto ao site da Receita Federal (campo "restituição"), que deverá ser comprovada nos autos mediante a juntada de extrato da referida pesquisa. Int.
19/06/2019		Conclusos para Despacho
18/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70092980-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2019 15:13
17/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2019 Data da Disponibilização: 17/06/2019 Data da Publicação: 18/06/2019 Número do Diário: 2831 Página: 2402/2418
14/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0187/2019 Teor do ato: Vistos. Diga o exequente, em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP)
13/06/2019		Proferido Despacho Vistos. Diga o exequente, em termos de prosseguimento. Int.
12/06/2019		Conclusos para Despacho
12/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão de decurso de prazo
29/03/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR924996001TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Viviane Moreira da Silva Furtado Diligência : 27/03/2019
15/03/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
04/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2019 Data da Disponibilização: 04/02/2019 Data da Publicação: 05/02/2019 Número do Diário: 2741 Página: 3148/3164
01/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0027/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Anote-se a fase de cumprimento da sentença. 2. Providencie-se na forma disposta nos artigos 523 e 513 do Código de Processo Civil, intimando-se o(a) executado(a), através do seu advogado, pela publicação deste despacho no Diário de Justiça Eletrônico, para que pague o valor indicado pelo Credor (R$ 33.690,20) no prazo de quinze (15) dias, sob pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento). Caso o(a) executado(a) não tenha procurador constituído nos autos ou seja representado pela Defensoria Pública, intime-se através de carta e, ainda, caso citado nos termos do artigo 256 e seja revel, intime-se por edital. 3. No caso de inércia, prossiga-se na execução, devendo ser expedido mandado de penhora e avaliação. A constrição recairá preferencialmente sobre bens indicados pelo Credor. 4. Na hipótese prevista no parágrafo anterior, haverá também o acréscimo de verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o total devido, para esta nova fase da demanda. Int. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP)
31/01/2019		Decisão Vistos. 1. Anote-se a fase de cumprimento da sentença. 2. Providencie-se na forma disposta nos artigos 523 e 513 do Código de Processo Civil, intimando-se o(a) executado(a), através do seu advogado, pela publicação deste despacho no Diário de Justiça Eletrônico, para que pague o valor indicado pelo Credor (R$ 33.690,20) no prazo de quinze (15) dias, sob pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento). Caso o(a) executado(a) não tenha procurador constituído nos autos ou seja representado pela Defensoria Pública, intime-se através de carta e, ainda, caso citado nos termos do artigo 256 e seja revel, intime-se por edital. 3. No caso de inércia, prossiga-se na execução, devendo ser expedido mandado de penhora e avaliação. A constrição recairá preferencialmente sobre bens indicados pelo Credor. 4. Na hipótese prevista no parágrafo anterior, haverá também o acréscimo de verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o total devido, para esta nova fase da demanda. Int.
31/01/2019		Conclusos para Despacho
30/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2019 Data da Disponibilização: 30/01/2019 Data da Publicação: 31/01/2019 Número do Diário: 2738 Página: 3309/3335
30/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.19.70008757-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2019 10:13
29/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0022/2019 Teor do ato: Regularize o exequente o cumprimento de sentença, instruindo-o com a certidão de trânsito em julgado e a procuração. Advogados(s): Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB 148270/SP), Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB 207079/SP)
21/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Regularize o exequente o cumprimento de sentença, instruindo-o com a certidão de trânsito em julgado e a procuração.
23/11/2018		Apensado ao processo Apensado ao processo 1006962-88.2015.8.26.0004 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Despesas Condominiais
23/11/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 1006962-88.2015.8.26.0004

Data	Tipo
30/01/2019	Petições Diversas
18/06/2019	Petições Diversas
25/06/2019	Petições Diversas
15/08/2019	Pedido de Penhora
02/09/2019	Petições Diversas
16/09/2019	Petições Diversas
06/01/2020	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
06/01/2020	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
22/01/2020	Petições Diversas
22/01/2020	Petições Diversas
23/01/2020	Petições Diversas
11/02/2020	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
21/08/2020	Petições Diversas
02/09/2020	Pedido de Penhora
15/09/2020	Petições Diversas
28/10/2020	Petições Diversas
09/11/2020	Petições Diversas
13/11/2020	Petições Diversas
03/12/2020	Petições Diversas
16/12/2020	Petições Diversas
19/01/2021	Petições Diversas
18/02/2021	Petições Diversas
02/03/2021	Petições Diversas
22/03/2021	Petições Diversas
27/05/2021	Petições Diversas
03/06/2021	Petições Diversas
15/06/2021	Petições Diversas
01/07/2021	Petições Diversas
07/07/2021	Petições Diversas
15/07/2021	Petições Diversas
05/08/2021	Petições Diversas
27/08/2021	Pedido de Prazo
20/09/2021	Petições Diversas
18/03/2022	Petições Diversas
28/06/2022	Pedido de Designação de Hastas
27/07/2022	Petições Diversas
25/08/2022	Petições Diversas
16/09/2022	Petições Diversas
30/09/2022	Petições Diversas
10/10/2022	Petições Diversas
07/11/2022	Embargos de Declaração
30/11/2022	Petições Diversas
07/06/2023	Petições Diversas
28/06/2023	Petições Diversas
05/07/2023	Petições Diversas
10/08/2023	Petições Diversas
30/08/2023	Petições Diversas
13/09/2023	Petições Diversas
29/01/2024	Pedido de Penhora
07/02/2024	Pedido de Penhora
27/02/2024	Petições Diversas
26/03/2024	Petições Diversas
14/06/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
24/09/2024	Pedido de Designação de Hastas
02/10/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
27/01/2025	Petições Diversas
06/02/2025	Petição de Juntada de Cálculo
10/02/2025	Petições Diversas
28/02/2025	Petições Diversas
10/03/2025	Petições Diversas
11/03/2025	Petições Diversas
18/03/2025	Petições Diversas
04/04/2025	Petições Diversas
22/04/2025	Pedido de Habilitação
06/05/2025	Pedido de Expedição de Alvará
29/05/2025	Petições Diversas
16/06/2025	Embargos de Declaração
20/06/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
02/07/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
03/07/2025	Petições Diversas
08/07/2025	Embargos de Declaração
10/07/2025	Embargos de Declaração
18/07/2025	Petições Diversas
25/07/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
06/08/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
07/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
16/10/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
22/10/2025	Petições Diversas
03/11/2025	Pedido de Designação de Hastas
05/11/2025	Petição Intermediária
06/11/2025	Petições Diversas
12/11/2025	Petições Diversas
09/12/2025	Petições Diversas
11/12/2025	Petição Intermediária
06/02/2026	Petições Diversas
19/03/2026	Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo
23/03/2026	Pedido de Designação de Hastas
02/06/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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