| Exeqte |
Nasha Lancini Plauth
Advogado: Sandro Norkus Arduini |
| Exectdo | Espólio de Claudio Tucci |
| TerIntCer |
Claudio Tucci Junior
Advogado: Fernando Gandelman RepreLeg: Daniela Gonçalves |
| Perito | MARIANGELA BELLISSIMO URBARA (DESTAK LEILOES) |
| Interesdo. |
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Advogada: Júlia Morato de Souza Bragança |
| ArremTerc |
Estephano de Souza Alberti
Advogado: Estephano de Souza Alberti |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 18/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.26.70071637-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2026 13:15 |
| 15/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1082/2026 Data da Publicação: 18/05/2026 |
| 14/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1082/2026 Teor do ato: Em quinze dias, indique a parte exequente o número do CPF da herdeira Lúcia R. T. Viegas. No silêncio, aguarde-se manifestação em arquivo. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Estephano de Souza Alberti (OAB 125872/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP), Adriana Sayuri Okayama (OAB 174952/SP), Bruno Giovanni Tucci (OAB 244797/SP), Fernando Gandelman (OAB 252839/SP), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP) |
| 14/05/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Em quinze dias, indique a parte exequente o número do CPF da herdeira Lúcia R. T. Viegas. No silêncio, aguarde-se manifestação em arquivo. |
| 10/04/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WLAP.26.70054238-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/04/2026 10:41 |
| 18/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.26.70071637-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2026 13:15 |
| 15/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1082/2026 Data da Publicação: 18/05/2026 |
| 14/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1082/2026 Teor do ato: Em quinze dias, indique a parte exequente o número do CPF da herdeira Lúcia R. T. Viegas. No silêncio, aguarde-se manifestação em arquivo. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Estephano de Souza Alberti (OAB 125872/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP), Adriana Sayuri Okayama (OAB 174952/SP), Bruno Giovanni Tucci (OAB 244797/SP), Fernando Gandelman (OAB 252839/SP), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP) |
| 14/05/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Em quinze dias, indique a parte exequente o número do CPF da herdeira Lúcia R. T. Viegas. No silêncio, aguarde-se manifestação em arquivo. |
| 10/04/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WLAP.26.70054238-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/04/2026 10:41 |
| 10/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.26.70054220-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2026 10:10 |
| 08/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0776/2026 Data da Publicação: 09/04/2026 |
| 07/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0776/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Ante o recolhimento da taxa correlata, defiro a pesquisa de endereços a da ré Lúcia, nos termos da decisão retro, pelo sistema Sisbajud. 2) Ciente da planilha de fls. 645/649. Expeça-se, pois, M.L.E em favor da exequente acerva dos valores depositados nos autos oriundos da arrematação, resguardando-se, contudo, o valor de R$ 147.952,48 reservado aos coproprietários. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Estephano de Souza Alberti (OAB 125872/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP), Adriana Sayuri Okayama (OAB 174952/SP), Bruno Giovanni Tucci (OAB 244797/SP), Fernando Gandelman (OAB 252839/SP), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP) |
| 07/04/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1) Ante o recolhimento da taxa correlata, defiro a pesquisa de endereços a da ré Lúcia, nos termos da decisão retro, pelo sistema Sisbajud. 2) Ciente da planilha de fls. 645/649. Expeça-se, pois, M.L.E em favor da exequente acerva dos valores depositados nos autos oriundos da arrematação, resguardando-se, contudo, o valor de R$ 147.952,48 reservado aos coproprietários. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. |
| 06/04/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 02/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.26.70050551-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/04/2026 10:04 |
| 27/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0695/2026 Data da Publicação: 30/03/2026 |
| 26/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0695/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Quanto ao pedido de pesquisa de endereços da requerida Lúcia Regina, defiro-as, mediante o recolhimento das taxas correlatas previstas no Provimento CSM nº 2684/2023(Guia do Fundo Especial de Despesas Código 434-1), observando-se o valor da UFESP/2026: R$ 38,42. 2) No que se refere ao pedido de citação por edital do requerido Leandro, a fim de viabilizar eventual otimização dos atos processuais, aguarde-se o desfecho da tentativa de citação da requerida Lúcia, porquanto a depender do resultado das pesquisas, poderá haver a citação ficta dos réus de forma conjunta. 3) Quanto ao pedido formulado às fls. 634, de rigor seu deferimento, sendo, contudo, observado os termos da decisão de fls. 509. Para tanto, em 10 dias,traga o exequente a planilha atualizada do débito e a juntada do formulário preenchido. Com tal providencia, conclusos os autos, para que se determine a expedição do M.L.E em favor da exequente. 4) Ciente do quanto informado às fls. 640. Intime-se. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Estephano de Souza Alberti (OAB 125872/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP), Adriana Sayuri Okayama (OAB 174952/SP), Bruno Giovanni Tucci (OAB 244797/SP), Fernando Gandelman (OAB 252839/SP), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP) |
| 26/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1) Quanto ao pedido de pesquisa de endereços da requerida Lúcia Regina, defiro-as, mediante o recolhimento das taxas correlatas previstas no Provimento CSM nº 2684/2023(Guia do Fundo Especial de Despesas Código 434-1), observando-se o valor da UFESP/2026: R$ 38,42. 2) No que se refere ao pedido de citação por edital do requerido Leandro, a fim de viabilizar eventual otimização dos atos processuais, aguarde-se o desfecho da tentativa de citação da requerida Lúcia, porquanto a depender do resultado das pesquisas, poderá haver a citação ficta dos réus de forma conjunta. 3) Quanto ao pedido formulado às fls. 634, de rigor seu deferimento, sendo, contudo, observado os termos da decisão de fls. 509. Para tanto, em 10 dias,traga o exequente a planilha atualizada do débito e a juntada do formulário preenchido. Com tal providencia, conclusos os autos, para que se determine a expedição do M.L.E em favor da exequente. 4) Ciente do quanto informado às fls. 640. Intime-se. |
| 26/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.26.70047062-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2026 16:07 |
| 24/03/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.26.70045408-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2026 14:53 |
| 23/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0639/2026 Data da Publicação: 24/03/2026 |
| 20/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0639/2026 Teor do ato: Vistos. Em 15 dias manifeste-se a exequente sobre o aviso de recebimento negativo juntado às fls. 628, bem como cumpra ao determinado no item "2" da decisão de fls. 619. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Estephano de Souza Alberti (OAB 125872/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP), Adriana Sayuri Okayama (OAB 174952/SP), Bruno Giovanni Tucci (OAB 244797/SP), Fernando Gandelman (OAB 252839/SP), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP) |
| 20/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Em 15 dias manifeste-se a exequente sobre o aviso de recebimento negativo juntado às fls. 628, bem como cumpra ao determinado no item "2" da decisão de fls. 619. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. |
| 18/03/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.26.70041691-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2026 09:26 |
| 17/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0584/2026 Data da Publicação: 18/03/2026 |
| 16/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0584/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi assinado Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, já encaminhado para o Banco, conforme comprovante juntado aos autos. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Estephano de Souza Alberti (OAB 125872/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP), Adriana Sayuri Okayama (OAB 174952/SP), Bruno Giovanni Tucci (OAB 244797/SP), Fernando Gandelman (OAB 252839/SP), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP) |
| 16/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que foi assinado Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, já encaminhado para o Banco, conforme comprovante juntado aos autos. |
| 16/03/2026 |
Documento Juntado
|
| 12/03/2026 |
AR Negativo Juntado - Recusado
Juntada de AR : AA826127059TJ Situação : Recusado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Lucia Regina Tucci Viegas |
| 05/03/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
UPJ - CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO MLE - PARTE |
| 03/03/2026 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 02/03/2026 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 12/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0332/2026 Data da Publicação: 13/02/2026 |
| 12/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0328/2026 Data da Publicação: 13/02/2026 |
| 11/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0332/2026 Teor do ato: Vistos. 1) No que tange à requerida Daniela Gonçalves, tendo em vista que esta possui patrono nos autos, intimo-a da decisão de fls. 609, por meio da imprensa. 2) No que tange ao requerido Leandro, uma vez que se encontra em local incerto intime-se por edital da decisão de fls. 609. Para tanto, em 10 dias traga a exequente a minuta do edital. Saliento que o edital de fls. 235 tratou-se de evento diverso ao deferido na decisão retro, sendo necessário a expedição de novo edital para intimação de novo ato processual. 3) Expeça-se carta a fim de citar a requerida Lúcia, conforme endereço de fls. 613. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Estephano de Souza Alberti (OAB 125872/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP), Adriana Sayuri Okayama (OAB 174952/SP), Bruno Giovanni Tucci (OAB 244797/SP), Fernando Gandelman (OAB 252839/SP), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP) |
| 11/02/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1) No que tange à requerida Daniela Gonçalves, tendo em vista que esta possui patrono nos autos, intimo-a da decisão de fls. 609, por meio da imprensa. 2) No que tange ao requerido Leandro, uma vez que se encontra em local incerto intime-se por edital da decisão de fls. 609. Para tanto, em 10 dias traga a exequente a minuta do edital. Saliento que o edital de fls. 235 tratou-se de evento diverso ao deferido na decisão retro, sendo necessário a expedição de novo edital para intimação de novo ato processual. 3) Expeça-se carta a fim de citar a requerida Lúcia, conforme endereço de fls. 613. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. |
| 11/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0328/2026 Teor do ato: Prazo de 15 dias - Advogado da parte interessada: para expedição do mandado deferido às fls. 580, recolher diligência do Sr. Oficial de Justiça, tendo em vista que o valor recolhido às fls. 517/518 é insuficiente para a realização da diligência, no valor de 03 UFESPs por ato,que deverá ser alocado em pasta própria (Guia de Diligência - Cód. 8006), para expedição do mandado de citação/intimação, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica; Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Estephano de Souza Alberti (OAB 125872/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP), Adriana Sayuri Okayama (OAB 174952/SP), Bruno Giovanni Tucci (OAB 244797/SP), Fernando Gandelman (OAB 252839/SP), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP) |
| 11/02/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Prazo de 15 dias - Advogado da parte interessada: para expedição do mandado deferido às fls. 580, recolher diligência do Sr. Oficial de Justiça, tendo em vista que o valor recolhido às fls. 517/518 é insuficiente para a realização da diligência, no valor de 03 UFESPs por ato,que deverá ser alocado em pasta própria (Guia de Diligência - Cód. 8006), para expedição do mandado de citação/intimação, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica; |
| 09/02/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.26.70018658-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/02/2026 13:21 |
| 06/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0276/2026 Data da Publicação: 09/02/2026 |
| 05/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0276/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Tendo em vista que já houve a partilha dos bens do de cujus, inclusive do imóvel objeto da penhora (fls. 603/608), defiro o pedido de sucessão processual do réu Espólio de Cláudio Tucci, a fim de incluir os herdeiros VERA LUCIA GIRO TUCCI, LUCIA REGINA TUCCI VIEGAS, CLAUDIO TUCCI JÚNIOR, LEANDRO TUCCI, BRUNO GIOVANNI TUCCI, DANIELA GONÇALVES REZENDE TUCCI no polo passivo deste cumprimento de sentença, respondendo eles até o limite da herança recebida. 2) Ficam os herdeiros Vera Lúcia, Cláudio Tucci Jr, Bruno Tucci citados/intimados da referida decisão, por meio de seus patronos constituídos nos autos. 3) Por sua vez, quanto aos herdeiros, Regina Tucci, Leandro Tucci e Daniela Tucci, deve a parte exequente indicar o endereço para viabilizar suas intimações. Sem prejuízo, recolha as taxas postais, no prazo de 10 dias. Com o cumprimento, expeçam-se cartas a fim de citar/intimar os herdeiros acima do presente cumprimento de sentença. 4) Por sua vez, tendo em vista que há valores depositados nos autos devidos aos herdeiros, em razão da arrematação do imóvel, a fim de assegurar e garantir o débito da presente execução, defiro a reserva da quantia de R$ 46.156,96 que seria levantada pelos herdeiros em comento. Anote-se a serventia. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Estephano de Souza Alberti (OAB 125872/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP), Adriana Sayuri Okayama (OAB 174952/SP), Bruno Giovanni Tucci (OAB 244797/SP), Fernando Gandelman (OAB 252839/SP), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP) |
| 05/02/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1) Tendo em vista que já houve a partilha dos bens do de cujus, inclusive do imóvel objeto da penhora (fls. 603/608), defiro o pedido de sucessão processual do réu Espólio de Cláudio Tucci, a fim de incluir os herdeiros VERA LUCIA GIRO TUCCI, LUCIA REGINA TUCCI VIEGAS, CLAUDIO TUCCI JÚNIOR, LEANDRO TUCCI, BRUNO GIOVANNI TUCCI, DANIELA GONÇALVES REZENDE TUCCI no polo passivo deste cumprimento de sentença, respondendo eles até o limite da herança recebida. 2) Ficam os herdeiros Vera Lúcia, Cláudio Tucci Jr, Bruno Tucci citados/intimados da referida decisão, por meio de seus patronos constituídos nos autos. 3) Por sua vez, quanto aos herdeiros, Regina Tucci, Leandro Tucci e Daniela Tucci, deve a parte exequente indicar o endereço para viabilizar suas intimações. Sem prejuízo, recolha as taxas postais, no prazo de 10 dias. Com o cumprimento, expeçam-se cartas a fim de citar/intimar os herdeiros acima do presente cumprimento de sentença. 4) Por sua vez, tendo em vista que há valores depositados nos autos devidos aos herdeiros, em razão da arrematação do imóvel, a fim de assegurar e garantir o débito da presente execução, defiro a reserva da quantia de R$ 46.156,96 que seria levantada pelos herdeiros em comento. Anote-se a serventia. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. |
| 03/02/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/02/2026 |
Pedido de Sucessão/Incorporação Juntado
Nº Protocolo: WLAP.26.70014875-8 Tipo da Petição: Pedido de Sucessão/Incorporação Data: 03/02/2026 13:53 |
| 13/01/2026 |
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
UPJ-ATO-Expedição de Documento URGENTE-SM |
| 16/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2140/2025 Data da Publicação: 18/12/2025 |
| 12/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2140/2025 Teor do ato: Vistos. Diante do quanto informado às fls. 590, expeça-se M.L.E em favor do Município, conforme já deferido. No mais, cumpra-se a serventia ao determinado na decisão de fls. 580. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Estephano de Souza Alberti (OAB 125872/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP), Adriana Sayuri Okayama (OAB 174952/SP), Bruno Giovanni Tucci (OAB 244797/SP), Fernando Gandelman (OAB 252839/SP), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP) |
| 12/12/2025 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Diante do quanto informado às fls. 590, expeça-se M.L.E em favor do Município, conforme já deferido. No mais, cumpra-se a serventia ao determinado na decisão de fls. 580. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. |
| 12/12/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 12/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.80048339-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2025 15:16 |
| 10/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2104/2025 Data da Publicação: 11/12/2025 |
| 09/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2104/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 584/585: Já houve decisão deste juízo determinando a expedição do mandado de desocupação e imissão na posse. Assim, rogo ao arrematante que aguarde o cumprimento do ato pelo cartório, no qual obedece a ordem cronológica e prioridades legais de cada processo. Tão logo possível, será expedido o mandado. Não há nenhum fundamento ou hipótese que justifique a pretensão, que feriria a isonomia, passando esses processo na frente de outros pendentes, com ordem mais antiga. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Estephano de Souza Alberti (OAB 125872/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP), Adriana Sayuri Okayama (OAB 174952/SP), Bruno Giovanni Tucci (OAB 244797/SP), Fernando Gandelman (OAB 252839/SP), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP) |
| 09/12/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 584/585: Já houve decisão deste juízo determinando a expedição do mandado de desocupação e imissão na posse. Assim, rogo ao arrematante que aguarde o cumprimento do ato pelo cartório, no qual obedece a ordem cronológica e prioridades legais de cada processo. Tão logo possível, será expedido o mandado. Não há nenhum fundamento ou hipótese que justifique a pretensão, que feriria a isonomia, passando esses processo na frente de outros pendentes, com ordem mais antiga. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. |
| 04/12/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 04/12/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 04/12/2025 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WLAP.25.70286985-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 04/12/2025 14:54 |
| 25/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1979/2025 Data da Publicação: 26/11/2025 |
| 24/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1979/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Expeça-se mandado a fim de intimar os atuais ocupantes do imóvel a desocuparem o bem no prazo de 30 dias. Após, providencie a imissão do arrematante na posse do imóvel. Caso necessário, fica desde já deferido reforço policial e ordem de arrombamento. 2) Quanto ao débito tributário, salvo melhor juízo, a Prefeitura já levantou o valor nos autos. De todo modo, em 10 dias manifeste-se o Município, informando se há débitos tributários pendentes, indicando valores e datas. 3) Com a manifestação ou decurso do prazo, conclusos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Estephano de Souza Alberti (OAB 125872/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP), Adriana Sayuri Okayama (OAB 174952/SP), Bruno Giovanni Tucci (OAB 244797/SP), Fernando Gandelman (OAB 252839/SP), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP) |
| 24/11/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1) Expeça-se mandado a fim de intimar os atuais ocupantes do imóvel a desocuparem o bem no prazo de 30 dias. Após, providencie a imissão do arrematante na posse do imóvel. Caso necessário, fica desde já deferido reforço policial e ordem de arrombamento. 2) Quanto ao débito tributário, salvo melhor juízo, a Prefeitura já levantou o valor nos autos. De todo modo, em 10 dias manifeste-se o Município, informando se há débitos tributários pendentes, indicando valores e datas. 3) Com a manifestação ou decurso do prazo, conclusos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. |
| 18/11/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70275830-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2025 10:06 |
| 04/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1797/2025 Data da Publicação: 05/11/2025 |
| 03/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1797/2025 Teor do ato: Advogado da parte interessada: a Carta de Arrematação expedida está disponível para a impressão. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Estephano de Souza Alberti (OAB 125872/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP), Adriana Sayuri Okayama (OAB 174952/SP), Bruno Giovanni Tucci (OAB 244797/SP), Fernando Gandelman (OAB 252839/SP), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP) |
| 03/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Advogado da parte interessada: a Carta de Arrematação expedida está disponível para a impressão. |
| 29/10/2025 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 03/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1530/2025 Data da Publicação: 06/10/2025 |
| 02/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1530/2025 Teor do ato: Vistos. O arrematante, que é advogado, sabe que o foro possui cartório único, com mais de 40 mil processos em andamento, cumprindo decisões de 08 Juizes, com número insuficiente de funcionários. Sabe, ainda, que a lei manda obedecer ordem cronológica e prioridades legais, de forma que deve aguardar a confecção e cumprimento, pois os servidores realizam trabalho acima de suas forças, com número invencível de feitos, já tendo eu dado a ordem de fls. 536, reiterada às fls. 547, com ordem ainda de expedição de carta, consoante fls. 556. Intime-se. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Estephano de Souza Alberti (OAB 125872/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP), Adriana Sayuri Okayama (OAB 174952/SP), Bruno Giovanni Tucci (OAB 244797/SP), Fernando Gandelman (OAB 252839/SP), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP) |
| 02/10/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. O arrematante, que é advogado, sabe que o foro possui cartório único, com mais de 40 mil processos em andamento, cumprindo decisões de 08 Juizes, com número insuficiente de funcionários. Sabe, ainda, que a lei manda obedecer ordem cronológica e prioridades legais, de forma que deve aguardar a confecção e cumprimento, pois os servidores realizam trabalho acima de suas forças, com número invencível de feitos, já tendo eu dado a ordem de fls. 536, reiterada às fls. 547, com ordem ainda de expedição de carta, consoante fls. 556. Intime-se. |
| 02/10/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 02/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70240665-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2025 16:34 |
| 10/09/2025 |
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
UPJ-ATO-Expedição de CARTA-SM |
| 10/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1311/2025 Data da Publicação: 11/09/2025 |
| 09/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1311/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 548: Ciente do quanto informado pelo herdeiro. Oportunamente, conforme constou da parte final da decisão de fls. 536, este juízo deliberará acerca dos valores a serem levantados pelas partes, inclusive da cota parte de cada herdeiro/coproprietário do imóvel. Por ora, aguarde-se a expedição da carta de arrematação. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Estephano de Souza Alberti (OAB 125872/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP), Adriana Sayuri Okayama (OAB 174952/SP), Bruno Giovanni Tucci (OAB 244797/SP), Fernando Gandelman (OAB 252839/SP), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP) |
| 09/09/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 548: Ciente do quanto informado pelo herdeiro. Oportunamente, conforme constou da parte final da decisão de fls. 536, este juízo deliberará acerca dos valores a serem levantados pelas partes, inclusive da cota parte de cada herdeiro/coproprietário do imóvel. Por ora, aguarde-se a expedição da carta de arrematação. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. |
| 05/09/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 05/09/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WLAP.25.70217231-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/09/2025 14:13 |
| 27/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 27/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70208400-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2025 10:22 |
| 27/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1181/2025 Data da Publicação: 28/08/2025 |
| 26/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1181/2025 Teor do ato: Providencie a parte interessada, no prazo de 15 dias, o recolhimento: ( ) das despesas de expedição de carta de sentença, arrematação, adjudicação, remissão e formal de partilha, conforme site do TJSP - no valor de 1,925 UFESP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ExpedicaoCartas Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Estephano de Souza Alberti (OAB 125872/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP), Bruno Giovanni Tucci (OAB 244797/SP), Fernando Gandelman (OAB 252839/SP), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP) |
| 26/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Providencie a parte interessada, no prazo de 15 dias, o recolhimento: ( ) das despesas de expedição de carta de sentença, arrematação, adjudicação, remissão e formal de partilha, conforme site do TJSP - no valor de 1,925 UFESP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ExpedicaoCartas |
| 08/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1022/2025 Data da Publicação: 11/08/2025 |
| 07/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1022/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 519/520: Nada a reconsiderar. A execução foi iniciada em face de Cláudio e Vera. Com o falecimento de Cláudio, houve sucessão processual, constando o espólio, representado pela viúva. Muito antes de qualquer constrição, houve partilha do imóvel, sendo ele transmitido à viúva e aos herdeiros. É o Juiz, com venia, quem recebe com surpresa a manifestação. Ora, a penhora em si foi de 50% do imóvel. Tal consta expressamente na averbação de fls. 288. Se a exequente teve penhora de metade, como não sabe que apenas 50% do produto será usado para quitação dos débitos? Pergunta retórica. Os herdeiros respondem pelo débito até limite do quinhão recebido. Sem dúvida. Porém, eles NUNCA foram incluídos neste cumprimento, não sendo parte, não podendo ter patrimônio constrito após alienação. Portanto, o que se tem é que anos atrás, já operada preclusão, determinada a penhora de metade; o exequente insurgiu-se? Não. Sendo assim, não se pode alterar após a arrematação o que constou da penhora e da averbação. A surpresa da exequente é incompreensível, pois sempre soube, ou sempre deveria saber, que a ordem de constrição dada foi na metade. Assim, caso deseje penhorar o produto que os herdeiros teriam direito, a solução jurídica e processual é outra, não me cabendo explicar à parte ou seu advogado o que deve ser feito. Evidente, pois, que nada a reconsiderar. Expeça-se carta de arrematação, consoante fls. 509. Após, apenas após, será deliberada a imissão na posse e levantamento dos valores. Intime-se. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Estephano de Souza Alberti (OAB 125872/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP), Bruno Giovanni Tucci (OAB 244797/SP), Fernando Gandelman (OAB 252839/SP), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP) |
| 07/08/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 519/520: Nada a reconsiderar. A execução foi iniciada em face de Cláudio e Vera. Com o falecimento de Cláudio, houve sucessão processual, constando o espólio, representado pela viúva. Muito antes de qualquer constrição, houve partilha do imóvel, sendo ele transmitido à viúva e aos herdeiros. É o Juiz, com venia, quem recebe com surpresa a manifestação. Ora, a penhora em si foi de 50% do imóvel. Tal consta expressamente na averbação de fls. 288. Se a exequente teve penhora de metade, como não sabe que apenas 50% do produto será usado para quitação dos débitos? Pergunta retórica. Os herdeiros respondem pelo débito até limite do quinhão recebido. Sem dúvida. Porém, eles NUNCA foram incluídos neste cumprimento, não sendo parte, não podendo ter patrimônio constrito após alienação. Portanto, o que se tem é que anos atrás, já operada preclusão, determinada a penhora de metade; o exequente insurgiu-se? Não. Sendo assim, não se pode alterar após a arrematação o que constou da penhora e da averbação. A surpresa da exequente é incompreensível, pois sempre soube, ou sempre deveria saber, que a ordem de constrição dada foi na metade. Assim, caso deseje penhorar o produto que os herdeiros teriam direito, a solução jurídica e processual é outra, não me cabendo explicar à parte ou seu advogado o que deve ser feito. Evidente, pois, que nada a reconsiderar. Expeça-se carta de arrematação, consoante fls. 509. Após, apenas após, será deliberada a imissão na posse e levantamento dos valores. Intime-se. |
| 05/08/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70188301-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/08/2025 12:05 |
| 04/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70187611-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2025 17:16 |
| 04/08/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WLAP.25.80027538-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/08/2025 09:37 |
| 04/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0961/2025 Data da Publicação: 05/08/2025 |
| 01/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0961/2025 Teor do ato: 1) Ausente oposição das partes, homologo a arrematação do imóvel em tela. 2) Habilite-se o arrematante no sistema. 3) Tendo em vista que apenas 50% do produto será destinado ao pagamento do débito aqui executado (fls. 357/358), reserve-se metade do valor (R$ 147.952,48) para ser levantado pelos coproprietários do imóvel. 4) Expeça-se carta de arrematação em favor do arrematante. Após, expedida a carta, conclusos para determinação da expedição do mandado de intimação para desocupação e imissão na posse. Para tanto, traga o arrematante as taxas de oficial de justiça recolhidas. 5) Tendo em vista a preferência do débito tributário, expeça-se M.L.E em favor do Município no valor de R$ 1.971,31 (fls. 407). Para tanto, traga o Município o formulário preenchido. Após, com a manifestação da prefeitura e expedido o M.L.E, conclusos para expedição de M.L.E em favor da exequente quanto ao saldo remanescente, observando, contudo, conforme item "3" desta decisão, a cota parte dos coproprietários. 6) Após, intime-se a exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no que tange ao débito remanescente. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Estephano de Souza Alberti (OAB 125872/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP), Bruno Giovanni Tucci (OAB 244797/SP), Fernando Gandelman (OAB 252839/SP), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP) |
| 01/08/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
1) Ausente oposição das partes, homologo a arrematação do imóvel em tela. 2) Habilite-se o arrematante no sistema. 3) Tendo em vista que apenas 50% do produto será destinado ao pagamento do débito aqui executado (fls. 357/358), reserve-se metade do valor (R$ 147.952,48) para ser levantado pelos coproprietários do imóvel. 4) Expeça-se carta de arrematação em favor do arrematante. Após, expedida a carta, conclusos para determinação da expedição do mandado de intimação para desocupação e imissão na posse. Para tanto, traga o arrematante as taxas de oficial de justiça recolhidas. 5) Tendo em vista a preferência do débito tributário, expeça-se M.L.E em favor do Município no valor de R$ 1.971,31 (fls. 407). Para tanto, traga o Município o formulário preenchido. Após, com a manifestação da prefeitura e expedido o M.L.E, conclusos para expedição de M.L.E em favor da exequente quanto ao saldo remanescente, observando, contudo, conforme item "3" desta decisão, a cota parte dos coproprietários. 6) Após, intime-se a exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no que tange ao débito remanescente. |
| 01/08/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 02/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70159053-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2025 10:32 |
| 12/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70142898-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/06/2025 14:13 |
| 09/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0008386-46.2019.8.26.0004 (processo principal 0212070-44.2009.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Nasha Lancini Plauth - - Ricardo Sales Bicudo Krempel - Vera Lucia Giro Tucci e outro - Claudio Tucci Junior - - Bruno Giovanni Tucci - - Arthur - - Camila e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - Vistos. Manifestem-se as partes no prazo legal quanto à arrematação do imóvel. Por ora, até que seja homologada a arrematação, nada a assinar ou tratar, pois ainda não aperfeiçoado o ato. Com a manifestação ou decurso do prazo, conclusos. Intime-se. - ADV: JÚLIA MORATO DE SOUZA BRAGANÇA (OAB 407495/SP), SANDRO NORKUS ARDUINI (OAB 170879/SP), SANDRO NORKUS ARDUINI (OAB 170879/SP), FERNANDO GANDELMAN (OAB 252839/SP), LUCIA REGINA TUCCI (OAB 114121/SP), FERNANDO GANDELMAN (OAB 252839/SP), FERNANDO GANDELMAN (OAB 252839/SP), BRUNO GIOVANNI TUCCI (OAB 244797/SP) |
| 06/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0509/2025 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes no prazo legal quanto à arrematação do imóvel. Por ora, até que seja homologada a arrematação, nada a assinar ou tratar, pois ainda não aperfeiçoado o ato. Com a manifestação ou decurso do prazo, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP), Bruno Giovanni Tucci (OAB 244797/SP), Fernando Gandelman (OAB 252839/SP), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP) |
| 06/06/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Manifestem-se as partes no prazo legal quanto à arrematação do imóvel. Por ora, até que seja homologada a arrematação, nada a assinar ou tratar, pois ainda não aperfeiçoado o ato. Com a manifestação ou decurso do prazo, conclusos. Intime-se. |
| 04/06/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70135571-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/06/2025 16:56 |
| 02/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 26/05/2025 |
| 22/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0437/2025 Data da Publicação: 21/05/2025 |
| 22/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0442/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 407/409: Habilite-se o Município nos autos. No mais, após a realização do leilão, caso este reste frutífero, este juízo deliberará sobre a preferência do crédito. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP), Bruno Giovanni Tucci (OAB 244797/SP), Fernando Gandelman (OAB 252839/SP) |
| 21/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0440/2025 Data da Publicação: 22/05/2025 |
| 21/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0440/2025 Data da Publicação: 22/05/2025 |
| 21/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0440/2025 Data da Publicação: 22/05/2025 |
| 21/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0436/2025 Data da Publicação: 21/05/2025 |
| 21/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0436/2025 Data da Publicação: 21/05/2025 |
| 21/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0436/2025 Data da Publicação: 21/05/2025 |
| 19/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0435/2025 Data da Publicação: 20/05/2025 |
| 19/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0435/2025 Data da Publicação: 20/05/2025 |
| 19/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0435/2025 Data da Publicação: 20/05/2025 |
| 19/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0435/2025 Data da Publicação: 20/05/2025 |
| 19/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0435/2025 Data da Publicação: 20/05/2025 |
| 19/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0435/2025 Data da Publicação: 20/05/2025 |
| 19/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0434/2025 Data da Publicação: 20/05/2025 |
| 19/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0434/2025 Data da Publicação: 20/05/2025 |
| 19/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0434/2025 Data da Publicação: 20/05/2025 |
| 19/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0434/2025 Data da Publicação: 20/05/2025 |
| 19/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0434/2025 Data da Publicação: 20/05/2025 |
| 16/05/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 407/409: Habilite-se o Município nos autos. No mais, após a realização do leilão, caso este reste frutífero, este juízo deliberará sobre a preferência do crédito. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. |
| 15/05/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.80016685-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2025 12:24 |
| 08/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0396/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197 |
| 07/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0396/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 402/403: Ciente Aguarde-se o leilão. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP), Bruno Giovanni Tucci (OAB 244797/SP), Fernando Gandelman (OAB 252839/SP) |
| 06/05/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 402/403: Ciente Aguarde-se o leilão. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. |
| 05/05/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70106258-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/05/2025 09:03 |
| 15/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70091734-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/04/2025 12:10 |
| 14/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0337/2025 Data da Publicação: 15/04/2025 Número do Diário: 4184 |
| 11/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0337/2025 Teor do ato: Vistos. Ficam as partes cientes da retificação do edital pela leiloeira às fls. 394/397. Concedo o prazo de 10 dias para que noticiem eventual insurgência em face dos termos da nova minuta apresentada. Em caso de silêncio, presumir-se-á a concordância tácita, com publicação do edital para ciência de eventuais interessados e prosseguimento do leilão. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP), Bruno Giovanni Tucci (OAB 244797/SP), Fernando Gandelman (OAB 252839/SP) |
| 11/04/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Ficam as partes cientes da retificação do edital pela leiloeira às fls. 394/397. Concedo o prazo de 10 dias para que noticiem eventual insurgência em face dos termos da nova minuta apresentada. Em caso de silêncio, presumir-se-á a concordância tácita, com publicação do edital para ciência de eventuais interessados e prosseguimento do leilão. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. |
| 09/04/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/04/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70085160-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/04/2025 17:11 |
| 08/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0313/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 4180 |
| 07/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0313/2025 Teor do ato: Fls. 390: Razão assiste a exequente. A decisão de fls. 357/358 autorizou, para a 2ª praça, oferta de lance mínimo de 60% do valor da avaliação. No entanto, a leiloeira trouxe edital indicando valor mínimo de 80% em segunda praça. Assim, intime-se a leiloeira para que retifique o edital, fim de constar a possibilidade de lance mínimo em segunda praça no valor de 60% da avaliação, conforme constou da decisão de fls. 357/358. Com a juntada do novo edital, vista as partes. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP), Bruno Giovanni Tucci (OAB 244797/SP), Fernando Gandelman (OAB 252839/SP) |
| 07/04/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 390: Razão assiste a exequente. A decisão de fls. 357/358 autorizou, para a 2ª praça, oferta de lance mínimo de 60% do valor da avaliação. No entanto, a leiloeira trouxe edital indicando valor mínimo de 80% em segunda praça. Assim, intime-se a leiloeira para que retifique o edital, fim de constar a possibilidade de lance mínimo em segunda praça no valor de 60% da avaliação, conforme constou da decisão de fls. 357/358. Com a juntada do novo edital, vista as partes. |
| 03/04/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70080329-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/04/2025 12:55 |
| 02/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0292/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176 |
| 01/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0292/2025 Teor do ato: Vistos. Ficam as partes cientes da manifestação pela leiloeira às fls. 383/386, mormente das datas designadas para realização das praças. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que noticiem eventual insurgência em face dos termos da minuta apresentada. Em caso de silêncio, presumir-se-á a concordância tácita, com publicação do edital para ciência de eventuais interessados e prosseguimento do leilão. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP), Bruno Giovanni Tucci (OAB 244797/SP), Fernando Gandelman (OAB 252839/SP) |
| 31/03/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Ficam as partes cientes da manifestação pela leiloeira às fls. 383/386, mormente das datas designadas para realização das praças. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que noticiem eventual insurgência em face dos termos da minuta apresentada. Em caso de silêncio, presumir-se-á a concordância tácita, com publicação do edital para ciência de eventuais interessados e prosseguimento do leilão. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. |
| 27/03/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/03/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70072327-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/03/2025 17:53 |
| 20/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0242/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167 |
| 19/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0242/2025 Teor do ato: Formalizada a penhora, intime-se o leiloeiro para que dê prosseguimento ao leilão nos termos da decisão de fls. 357/358. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP), Bruno Giovanni Tucci (OAB 244797/SP), Fernando Gandelman (OAB 252839/SP) |
| 18/03/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Formalizada a penhora, intime-se o leiloeiro para que dê prosseguimento ao leilão nos termos da decisão de fls. 357/358. |
| 17/03/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70061428-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/03/2025 12:14 |
| 25/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0160/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152 |
| 24/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0160/2025 Teor do ato: 1. Ciência ao exequente acerca do pedido de penhora on-line realizado. 2. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 3. O boleto para pagamento será encaminhado ao e-mail fornecido pelo advogado, devendo o patrono se atentar à data de vencimento a fim de que se evite a realização de um novo pedido, o que provocará, além de atraso processual, a necessidade de um novo recolhimento da taxa. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP), Bruno Giovanni Tucci (OAB 244797/SP), Fernando Gandelman (OAB 252839/SP) |
| 21/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
1. Ciência ao exequente acerca do pedido de penhora on-line realizado. 2. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 3. O boleto para pagamento será encaminhado ao e-mail fornecido pelo advogado, devendo o patrono se atentar à data de vencimento a fim de que se evite a realização de um novo pedido, o que provocará, além de atraso processual, a necessidade de um novo recolhimento da taxa. |
| 21/02/2025 |
Documento Juntado
|
| 21/02/2025 |
Documento Juntado
|
| 27/01/2025 |
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
UPJ - ATO - ARISP AVERBAÇÃO - SM |
| 27/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.25.70014007-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/01/2025 11:45 |
| 21/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0040/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127 |
| 20/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0040/2025 Teor do ato: Para que seja pedida a averbação da penhora na Arisp via sistema on-line: a) comprove o exequente o recolhimento do valor da taxa correspondente - "ONR - Inclusão e exclusão de restrições - 1 UFESP, por cada imóvel a ser averbado - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1"; b) informe um número de celular e um endereço de e-mail, pois por estes a Arisp fará contato, se entender necessário, e enviará o boleto para o pagamento dos emolumentos; c) junte cálculo atualizado do débito, posto que também é dado obrigatório a ser informado quando do pedido. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP), Bruno Giovanni Tucci (OAB 244797/SP), Fernando Gandelman (OAB 252839/SP) |
| 20/01/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para que seja pedida a averbação da penhora na Arisp via sistema on-line: a) comprove o exequente o recolhimento do valor da taxa correspondente - "ONR - Inclusão e exclusão de restrições - 1 UFESP, por cada imóvel a ser averbado - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1"; b) informe um número de celular e um endereço de e-mail, pois por estes a Arisp fará contato, se entender necessário, e enviará o boleto para o pagamento dos emolumentos; c) junte cálculo atualizado do débito, posto que também é dado obrigatório a ser informado quando do pedido. |
| 09/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1057/2024 Data da Publicação: 10/12/2024 Número do Diário: 4108 |
| 06/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1057/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 361: Nada entendi. Suplico que o cartório releia fls. 357/58 e cumpra o que lá consta. Caso haja dúvidas, que assim se certifique, pois o que dito às fls. 361 é incompreensível ao Juiz, que determinou exatamente a retificação da penhora para que a integralidade do imóvel fosse constrito. Com urgência. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP), Bruno Giovanni Tucci (OAB 244797/SP), Fernando Gandelman (OAB 252839/SP) |
| 06/12/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 361: Nada entendi. Suplico que o cartório releia fls. 357/58 e cumpra o que lá consta. Caso haja dúvidas, que assim se certifique, pois o que dito às fls. 361 é incompreensível ao Juiz, que determinou exatamente a retificação da penhora para que a integralidade do imóvel fosse constrito. Com urgência. Intime-se. Cumpra-se. |
| 06/12/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/12/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0975/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: 4092 |
| 12/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0975/2024 Teor do ato: 1) Tendo em vista que não houve conclusão do inventário do falecido Cláudio Tucci, fica indeferido o ingresso de todos herdeiros nos autos, restando como representante do espólio somente a inventariante Daniela Gonçalves Rezende Tucci. Por consequente, fica afastado também o pedido de remessa dos autos ao Ministério Público, porquanto não há menor como parte desta execução. 2) Ademais, melhor compulsando os autos, mormente às fls. 288, noto que a penhora deferida, referente ao imóvel de matricula 284/289, deverá recair sobre a totalidade do bem nos termos do artigo 843 do CPC. Ainda que haja a penhora total do imóvel, apenas o percentual de 50% do produto é para satisfação, protegendo-se o restante na proporção do quinhão dos demais proprietários. Assim, retifico a penhora a fim de recair sobre a totalidade do bem, restando resguardada à cota parte dos coproprietários, de forma que o produto da alienação será destinado ao exequente apenas na proporção de 50% referente à cota da executada Vera. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. 3) Ademais, saliento que poderá ser admitido, em segunda praça, lance mínimo equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Reputa-se que o percentual acima é suficiente para alienação do bem e satisfação do credor, sem, contudo, causar prejuízos em demasia à executada. 4) Ficam as partes intimadas da penhora nos moldes desta decisão. 5) Providencie a serventia à retificação da penhora via ARISP. 6) Após, formalizada a penhora, intime-se a leiloeiro para que dê prosseguimento ao leilão. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP), Bruno Giovanni Tucci (OAB 244797/SP), Fernando Gandelman (OAB 252839/SP) |
| 11/11/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
1) Tendo em vista que não houve conclusão do inventário do falecido Cláudio Tucci, fica indeferido o ingresso de todos herdeiros nos autos, restando como representante do espólio somente a inventariante Daniela Gonçalves Rezende Tucci. Por consequente, fica afastado também o pedido de remessa dos autos ao Ministério Público, porquanto não há menor como parte desta execução. 2) Ademais, melhor compulsando os autos, mormente às fls. 288, noto que a penhora deferida, referente ao imóvel de matricula 284/289, deverá recair sobre a totalidade do bem nos termos do artigo 843 do CPC. Ainda que haja a penhora total do imóvel, apenas o percentual de 50% do produto é para satisfação, protegendo-se o restante na proporção do quinhão dos demais proprietários. Assim, retifico a penhora a fim de recair sobre a totalidade do bem, restando resguardada à cota parte dos coproprietários, de forma que o produto da alienação será destinado ao exequente apenas na proporção de 50% referente à cota da executada Vera. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. 3) Ademais, saliento que poderá ser admitido, em segunda praça, lance mínimo equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Reputa-se que o percentual acima é suficiente para alienação do bem e satisfação do credor, sem, contudo, causar prejuízos em demasia à executada. 4) Ficam as partes intimadas da penhora nos moldes desta decisão. 5) Providencie a serventia à retificação da penhora via ARISP. 6) Após, formalizada a penhora, intime-se a leiloeiro para que dê prosseguimento ao leilão. |
| 07/11/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 07/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.24.70314142-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2024 17:38 |
| 25/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0910/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080 |
| 24/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0910/2024 Teor do ato: Vistos. Ciente do ingresso nos autos dos herdeiros do executado Cláudio Tucci Jr (fls. 327/330). Previamente ao prosseguimento, em 10 dias, esclareçam os herdeiros se houve a abertura de inventário ou realização de partilha dos bens deixados pelo falecido Cláudio Tucci Jr. A manifestação dos herdeiros deverão vir acompanhados da documentação correlata. Com a manifestação ou decurso do prazo, conclusos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP), Bruno Giovanni Tucci (OAB 244797/SP), Fernando Gandelman (OAB 252839/SP) |
| 23/10/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Ciente do ingresso nos autos dos herdeiros do executado Cláudio Tucci Jr (fls. 327/330). Previamente ao prosseguimento, em 10 dias, esclareçam os herdeiros se houve a abertura de inventário ou realização de partilha dos bens deixados pelo falecido Cláudio Tucci Jr. A manifestação dos herdeiros deverão vir acompanhados da documentação correlata. Com a manifestação ou decurso do prazo, conclusos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. |
| 21/10/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 21/10/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WLAP.24.70295207-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/10/2024 11:34 |
| 10/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.24.70285406-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/10/2024 14:57 |
| 09/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0853/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068 |
| 08/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0853/2024 Teor do ato: Digam as partes em 10 dias acerca dos requerimentos formulados pela leiloeira às fls. 321/322. Com a manifestação ou decurso do prazo, conclusos. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP), Bruno Giovanni Tucci (OAB 244797/SP) |
| 07/10/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Digam as partes em 10 dias acerca dos requerimentos formulados pela leiloeira às fls. 321/322. Com a manifestação ou decurso do prazo, conclusos. |
| 03/10/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 03/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.24.70278178-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/10/2024 17:21 |
| 01/10/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 27/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0813/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060 |
| 26/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0813/2024 Teor do ato: Fls. 314/315: Ciente. Ademais, intime-se o leiloeiro para que dê inicio ao leilão, nos termos da decisão retro. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP), Bruno Giovanni Tucci (OAB 244797/SP) |
| 25/09/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 314/315: Ciente. Ademais, intime-se o leiloeiro para que dê inicio ao leilão, nos termos da decisão retro. |
| 23/09/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 23/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.24.70265785-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/09/2024 12:58 |
| 13/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0766/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050 |
| 12/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0766/2024 Teor do ato: Vistos. Determino o praceamento dos bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879 e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor e dos devedores. Considerando a indicação do exequente, nomeio leiloeira a gestora DESTAKLEILÕES, por intermédio da leiloeira oficial MARIANGELA BELLISSIMO UEBARA, especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). No prazo de 15 dias traga o credor certidão atualizada da PMSP em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel (a informação constará do edital que será publicado). O edital deverá conter expressamente a intimação dos executados. Sem prejuízo, intime-se a gestora, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação (Art. 692 do CPC e Art. 13 do Prov. CSM nº 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP), Bruno Giovanni Tucci (OAB 244797/SP) |
| 11/09/2024 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Determino o praceamento dos bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879 e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor e dos devedores. Considerando a indicação do exequente, nomeio leiloeira a gestora DESTAKLEILÕES, por intermédio da leiloeira oficial MARIANGELA BELLISSIMO UEBARA, especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). No prazo de 15 dias traga o credor certidão atualizada da PMSP em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel (a informação constará do edital que será publicado). O edital deverá conter expressamente a intimação dos executados. Sem prejuízo, intime-se a gestora, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação (Art. 692 do CPC e Art. 13 do Prov. CSM nº 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. |
| 09/09/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 09/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.24.70250588-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/09/2024 13:25 |
| 06/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0738/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045 |
| 05/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0738/2024 Teor do ato: Vistos. Intimados a se manifestarem sobre as avaliações, os executados ficaram silentes. Assim, juntados 4 anúncios, obtida uma média, estabeleço o valor de avaliação como de R$ 390.500,00 em julho de 2024. Feita a avaliação, digam os exequentes quanto ao prosseguimento e eventual, em especial quanto ao leilão e leiloeiro de sua escolha, pois do contrário o Juiz nomeará de sua confiança. Prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP), Bruno Giovanni Tucci (OAB 244797/SP) |
| 04/09/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Intimados a se manifestarem sobre as avaliações, os executados ficaram silentes. Assim, juntados 4 anúncios, obtida uma média, estabeleço o valor de avaliação como de R$ 390.500,00 em julho de 2024. Feita a avaliação, digam os exequentes quanto ao prosseguimento e eventual, em especial quanto ao leilão e leiloeiro de sua escolha, pois do contrário o Juiz nomeará de sua confiança. Prazo de 10 dias. Intime-se. |
| 02/09/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 02/09/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 23/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0584/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012 |
| 22/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0584/2024 Teor do ato: Vistos. Digam os executados em 10 dias quanto às avaliações apresentadas pelo exequente, tornando conclusos com a juntada ou decurso. Intime-se. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP), Bruno Giovanni Tucci (OAB 244797/SP) |
| 19/07/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Digam os executados em 10 dias quanto às avaliações apresentadas pelo exequente, tornando conclusos com a juntada ou decurso. Intime-se. |
| 19/07/2024 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
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| 19/07/2024 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
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| 19/07/2024 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
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| 17/07/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 17/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.24.70191171-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/07/2024 09:35 |
| 16/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0557/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007 |
| 15/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0557/2024 Teor do ato: A penhora já se encontra formalizada. Contudo, previamente à designação de leilão, necessário que haja avaliação do valor do imóvel. Os documentos juntados às fls. 112 foram emitidos há mais de dois anos, sendo necessário que o exequente traga aos atos novas avaliações do imóvel por corretores ou anuncios em sites e aplicativos especializados. Caso tal não seja possível ou do interesse do exequente, no mesmo prazo e em mesma peça, diga se tem interesse na tentativa de avaliação por oficial de justiça, recolhendo a diligência pertinente. Concedo o prazo de 15 dias. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP), Bruno Giovanni Tucci (OAB 244797/SP) |
| 12/07/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
A penhora já se encontra formalizada. Contudo, previamente à designação de leilão, necessário que haja avaliação do valor do imóvel. Os documentos juntados às fls. 112 foram emitidos há mais de dois anos, sendo necessário que o exequente traga aos atos novas avaliações do imóvel por corretores ou anuncios em sites e aplicativos especializados. Caso tal não seja possível ou do interesse do exequente, no mesmo prazo e em mesma peça, diga se tem interesse na tentativa de avaliação por oficial de justiça, recolhendo a diligência pertinente. Concedo o prazo de 15 dias. |
| 10/07/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 10/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.24.70184456-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/07/2024 14:27 |
| 08/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0533/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003 |
| 05/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0533/2024 Teor do ato: Vistos. O feito encontra-se em fase de execução, não havendo que se falar em prioridade em sua tramitação. Ademais, os executados foram citados por edital, estando estes representados pela Defensoria Pública, sendo que todo e qualquer ato processual deve ser publicado em nome de todos patronos constantes nos autos, além de se dar ciência à Defensoria. Por fim, no prazo de 15 dias, esclareça o exequente qual imóvel pretende penhorar, juntando a matricula atualizada nos autos. No silencio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP), Bruno Giovanni Tucci (OAB 244797/SP) |
| 04/07/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. O feito encontra-se em fase de execução, não havendo que se falar em prioridade em sua tramitação. Ademais, os executados foram citados por edital, estando estes representados pela Defensoria Pública, sendo que todo e qualquer ato processual deve ser publicado em nome de todos patronos constantes nos autos, além de se dar ciência à Defensoria. Por fim, no prazo de 15 dias, esclareça o exequente qual imóvel pretende penhorar, juntando a matricula atualizada nos autos. No silencio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. |
| 25/06/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 25/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.24.70169111-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/06/2024 15:38 |
| 05/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0428/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980 |
| 04/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0428/2024 Teor do ato: Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP), Bruno Giovanni Tucci (OAB 244797/SP) |
| 03/06/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. |
| 06/04/2024 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA657023773TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Camila Diligência : 03/04/2024 |
| 06/04/2024 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA657023787TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Daniela Gonçalves Diligência : 03/04/2024 |
| 06/04/2024 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA657023760TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Arthur Diligência : 03/04/2024 |
| 28/03/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 28/03/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 28/03/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 25/03/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 25/03/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 25/03/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 28/02/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 28/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.24.70044255-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2024 09:52 |
| 22/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0087/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911 |
| 20/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0087/2024 Teor do ato: Vistos. Havendo falecimento da parte, necessário que os herdeiro sejam intimados para ciência do processo. Dito isso, no prazo de 10 dias providencie a exequente o recolhimento da taxa postal a fim de intimar a representante do espólio de Cláudio Tucci Jr, nos termos da decisão de fls. 247. Com o recolhimento, expeça-se carta no endereço indicado às fls. 257. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP), Bruno Giovanni Tucci (OAB 244797/SP) |
| 20/02/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Havendo falecimento da parte, necessário que os herdeiro sejam intimados para ciência do processo. Dito isso, no prazo de 10 dias providencie a exequente o recolhimento da taxa postal a fim de intimar a representante do espólio de Cláudio Tucci Jr, nos termos da decisão de fls. 247. Com o recolhimento, expeça-se carta no endereço indicado às fls. 257. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. |
| 19/02/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.24.70034377-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2024 12:04 |
| 31/01/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 19/01/2024 |
Documento Juntado
|
| 19/01/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0004/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3884 |
| 08/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 08/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0004/2024 Teor do ato: Vistos. Ciente do comparecimento do herdeiro Bruno Giovani Tucci nos autos. Ademais, ante o falecimento do herdeiro Cláudio Tucci Jr, retifique-se para que passe a constar espólio de Cláudio Tucci Jr, representado pela viúva Daniela Gonçalves. Anote-se. Intime-se a representante do espólio para que tome ciência da presente demanda. Para tanto, deve a exequente recolher a taxa postal, bem como indicar o endereço da diligência. Por fim, aguarde-se cumprimento do quanto determinado às fls. 236. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP), Bruno Giovanni Tucci (OAB 244797/SP) |
| 20/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.23.70306605-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2023 09:13 |
| 19/12/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Ciente do comparecimento do herdeiro Bruno Giovani Tucci nos autos. Ademais, ante o falecimento do herdeiro Cláudio Tucci Jr, retifique-se para que passe a constar espólio de Cláudio Tucci Jr, representado pela viúva Daniela Gonçalves. Anote-se. Intime-se a representante do espólio para que tome ciência da presente demanda. Para tanto, deve a exequente recolher a taxa postal, bem como indicar o endereço da diligência. Por fim, aguarde-se cumprimento do quanto determinado às fls. 236. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. |
| 19/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0985/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881 |
| 19/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0984/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881 |
| 18/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.23.70304738-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2023 16:26 |
| 18/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0985/2023 Teor do ato: Providencie a parte interessada as custas para a devida publicação do edital, no valor de R$ 255,15 referentes a 945 caracteres (R$ 0,27408 por caractere 0,008 UFESP), devendo o referido valor ser recolhido na guia do Fundo Especial de Despesas, Código 435-9, conforme site do TJSP:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPublicacaoEditais Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP) |
| 18/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0984/2023 Teor do ato: Providencie a parte interessada as custas para a devida publicação do edital, no valor de R$ 255,15 referentes a 945 caracteres (R$ 0,27408 por caractere 0,008 UFESP), devendo o referido valor ser recolhido na guia do Fundo Especial de Despesas, Código 435-9, conforme site do TJSP:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPublicacaoEditais Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP) |
| 15/12/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.23.70303402-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/12/2023 16:59 |
| 15/12/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Providencie a parte interessada as custas para a devida publicação do edital, no valor de R$ 255,15 referentes a 945 caracteres (R$ 0,27408 por caractere 0,008 UFESP), devendo o referido valor ser recolhido na guia do Fundo Especial de Despesas, Código 435-9, conforme site do TJSP:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPublicacaoEditais |
| 13/12/2023 |
Edital de Citação Expedido
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0008386-46.2019.8.26.0004 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro Regional IV - Lapa, Estado de São Paulo, Dr(a). Raphael Garcia Pinto, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) LEANDRO TUCCI, Brasileiro, CPF 140.726.328-56, que nos autos da ação de Cumprimento de sentença movida por Nasha Lancini Plauth e outro em face de Cláudio Tucci e outro para recebimento de R$ 92.248,22 (agosto/2019), sobreveio a notícia de óbito do coexecutado Cláudio Tucci, sendo determinada a habilitação de seus herdeiros. Encontrando-se o herdeiro em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, nos termos do art. 690 do CPC, para que em 5 (cinco) dias, a fluir os 20 dias supra, se pronuncie sobre o pedido de habilitação. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. |
| 27/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 27/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.23.70231120-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2023 11:39 |
| 22/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0726/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826 |
| 21/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0726/2023 Teor do ato: Vistos. As várias diligências infrutíferas realizadas para a tentativa de citação permitem a conclusão de que os réus estão em local incerto e não sabido, sendo possível sua citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil. Sendo assim, fica deferida a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, a ser publicado uma única vez perante o DJe, dispensando-se outros meios de publicação, devendo a parte autora, ressalvada eventual gratuidade de justiça, providenciar a respectiva minuta, no prazo de 10 (dez) dias, da qual deverão constar as determinações de praxe, bem como a advertência do artigo 257, inciso IV, do CPC. Outrossim, deverá(ão) providenciar o recolhimento das custas necessárias, após intimação para tanto. Decorridos 30 (trinta) dias da publicação desta decisão, sem qualquer nova manifestação, intime-se o autor, pela via postal, para os fins do artigo 485, §1º, do CPC. Observo, desde já, que a publicação do edital nos veículos mencionados no inciso II do artigo 257 do CPC, dependerá da implantação do acesso da serventia aos meios indicados na norma, bem como que uma cópia do edital deverá ser afixada pela serventia no local de costume deste Foro Regional. Ocorrendo a revelia, os autos deverão ser encaminhados imediatamente à Defensoria Pública para a indicação de Curador Especial ou para manifestar-se nessa função. No caso de ser indicado advogado dativo, ele deverá ser intimado, pela Imprensa Oficial, para oferecer a defesa cabível, no prazo legal. Int. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP) |
| 20/09/2023 |
Determinada a Expedição de Edital
Vistos. As várias diligências infrutíferas realizadas para a tentativa de citação permitem a conclusão de que os réus estão em local incerto e não sabido, sendo possível sua citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil. Sendo assim, fica deferida a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, a ser publicado uma única vez perante o DJe, dispensando-se outros meios de publicação, devendo a parte autora, ressalvada eventual gratuidade de justiça, providenciar a respectiva minuta, no prazo de 10 (dez) dias, da qual deverão constar as determinações de praxe, bem como a advertência do artigo 257, inciso IV, do CPC. Outrossim, deverá(ão) providenciar o recolhimento das custas necessárias, após intimação para tanto. Decorridos 30 (trinta) dias da publicação desta decisão, sem qualquer nova manifestação, intime-se o autor, pela via postal, para os fins do artigo 485, §1º, do CPC. Observo, desde já, que a publicação do edital nos veículos mencionados no inciso II do artigo 257 do CPC, dependerá da implantação do acesso da serventia aos meios indicados na norma, bem como que uma cópia do edital deverá ser afixada pela serventia no local de costume deste Foro Regional. Ocorrendo a revelia, os autos deverão ser encaminhados imediatamente à Defensoria Pública para a indicação de Curador Especial ou para manifestar-se nessa função. No caso de ser indicado advogado dativo, ele deverá ser intimado, pela Imprensa Oficial, para oferecer a defesa cabível, no prazo legal. Int. |
| 13/09/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.23.70213760-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2023 11:06 |
| 04/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0670/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814 |
| 01/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0670/2023 Teor do ato: AR negativo juntado: diga(m) o(a)(s) interessado(a)(s) em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP) |
| 01/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
AR negativo juntado: diga(m) o(a)(s) interessado(a)(s) em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. |
| 14/08/2023 |
Documento Juntado
|
| 09/08/2023 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA554882660TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : Leandro Tucci Diligência : 04/08/2023 |
| 08/08/2023 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA554882656TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : Leandro Tucci Diligência : 03/08/2023 |
| 28/07/2023 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC |
| 28/07/2023 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC |
| 07/07/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 07/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.23.70150558-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2023 10:18 |
| 05/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0490/2023 Data da Publicação: 06/07/2023 Número do Diário: 3771 |
| 04/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0490/2023 Teor do ato: AR negativo juntado: diga(m) o(a)(s) interessado(a)(s) em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP) |
| 04/07/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
AR negativo juntado: diga(m) o(a)(s) interessado(a)(s) em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. |
| 29/06/2023 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
|
| 08/06/2023 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AA512206941TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : Leandro Tucci |
| 07/06/2023 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA512206938TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : Lucia Regina Tucci Viegas Diligência : 02/06/2023 |
| 29/05/2023 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC |
| 29/05/2023 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC |
| 14/04/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 14/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.23.70072648-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2023 08:59 |
| 04/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0243/2023 Data da Publicação: 05/04/2023 Número do Diário: 3711 |
| 03/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0243/2023 Teor do ato: "Manifeste-se a parte interessada sobre o(s) resultado(s) obtido(s) na(s) pesquisa(s) de endereço(s) realizada(s) pelo(s) sistema(s) on line conveniados com o Poder Judiciário, no prazo de 15 dias. Segue(m) minuta(s). No caso de requerimentos para tentativas de intimação/citação em novo(s) endereço(s), providenciar as custas para remessa de carta (em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - Código 120-1, no valor de R$ 29,70, por endereço) e/ou diligência para condução do Oficial de Justiça (Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça, no valor de R$ 102,78, por ato), atentando-se para os endereços já diligenciados". Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP) |
| 03/04/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
"Manifeste-se a parte interessada sobre o(s) resultado(s) obtido(s) na(s) pesquisa(s) de endereço(s) realizada(s) pelo(s) sistema(s) on line conveniados com o Poder Judiciário, no prazo de 15 dias. Segue(m) minuta(s). No caso de requerimentos para tentativas de intimação/citação em novo(s) endereço(s), providenciar as custas para remessa de carta (em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - Código 120-1, no valor de R$ 29,70, por endereço) e/ou diligência para condução do Oficial de Justiça (Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça, no valor de R$ 102,78, por ato), atentando-se para os endereços já diligenciados". |
| 03/04/2023 |
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
|
| 03/04/2023 |
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
|
| 03/04/2023 |
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
|
| 16/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.23.70050070-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2023 10:11 |
| 16/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0185/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3698 |
| 15/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0185/2023 Teor do ato: Defiro a pesquisa de endereços do herdeiro Leandro pelos sistemas Sisbajud, Infojud e Serasajud. Não obstante, defiro também a pesquisa da herdeira Lúcia pelos sistemas Sisbajud e Serasajud. Para tanto, no prazo de 10 dias, providencie a exequente o recolhimento das taxas correlatas (R$ 171,30). Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP) |
| 14/03/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Defiro a pesquisa de endereços do herdeiro Leandro pelos sistemas Sisbajud, Infojud e Serasajud. Não obstante, defiro também a pesquisa da herdeira Lúcia pelos sistemas Sisbajud e Serasajud. Para tanto, no prazo de 10 dias, providencie a exequente o recolhimento das taxas correlatas (R$ 171,30). |
| 10/03/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.23.70045155-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2023 09:45 |
| 07/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0158/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 3691 |
| 06/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0158/2023 Teor do ato: Trata-se de pedido de citação por edital. A citação por edital somente é possível após o esgotamento de todas as tentativas de localizar o citando. Para o esgotamento das tentativas, é necessário que: i) já tenham sido acessados os sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud, Comgasjud e Serasajud; ii) todos os endereços obtidos nas pesquisas já tenham sido diligenciados a contento. Sendo assim, no prazo de 10 dias a parte suplicante demonstrará que esses dois requisitos foram supridos. Listará em qual página consta nos autos cada endereço obtido e, em seguida, indicará em qual página esse endereço já foi diligenciado, e qual foi o resultado da diligência (vg., ausente, mudou-se, falecido etc.). Sugere-se a elaboração de uma tabela. Com a manifestação, tornem conclusos para exame. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP) |
| 03/03/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Trata-se de pedido de citação por edital. A citação por edital somente é possível após o esgotamento de todas as tentativas de localizar o citando. Para o esgotamento das tentativas, é necessário que: i) já tenham sido acessados os sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud, Comgasjud e Serasajud; ii) todos os endereços obtidos nas pesquisas já tenham sido diligenciados a contento. Sendo assim, no prazo de 10 dias a parte suplicante demonstrará que esses dois requisitos foram supridos. Listará em qual página consta nos autos cada endereço obtido e, em seguida, indicará em qual página esse endereço já foi diligenciado, e qual foi o resultado da diligência (vg., ausente, mudou-se, falecido etc.). Sugere-se a elaboração de uma tabela. Com a manifestação, tornem conclusos para exame. |
| 01/03/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 28/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.23.70036089-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2023 12:16 |
| 18/02/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0100/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3676 |
| 09/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0100/2023 Teor do ato: Fls.171/173. Manifeste-se o autor/exequente acerca do mandado/ar negativo, no prazo de quinze (15) dias, pelo prosseguimento ou requeira o que entender de direito. No silêncio, decorrido o prazo acima e nada sendo requerido, arquivem-se. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP) |
| 09/02/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls.171/173. Manifeste-se o autor/exequente acerca do mandado/ar negativo, no prazo de quinze (15) dias, pelo prosseguimento ou requeira o que entender de direito. No silêncio, decorrido o prazo acima e nada sendo requerido, arquivem-se. |
| 24/11/2022 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AA443155924TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : Lucia Regina Tucci Viegas |
| 17/11/2022 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA443155938TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : Bruno Giovanni Tucci Diligência : 11/11/2022 |
| 16/11/2022 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 07/11/2022 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC |
| 07/11/2022 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC |
| 07/11/2022 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 004.2022/017768-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/11/2022 Local: Oficial de justiça - Roberto Antonio Pelágio |
| 18/10/2022 |
Documento Juntado
|
| 18/10/2022 |
Guia Juntada
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| 18/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.22.70204822-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2022 09:29 |
| 10/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0778/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 3608 |
| 07/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0778/2022 Teor do ato: "Manifeste-se a parte interessada sobre o(s) resultado(s) obtido(s) na(s) pesquisa(s) de endereço(s) realizada(s) pelo(s) sistema(s) on line conveniados com o Poder Judiciário, no prazo de 15 dias. Segue(m) minuta(s). No caso de requerimentos para tentativas de intimação/citação em novo(s) endereço(s), providenciar as custas para remessa de carta (em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - Código 120-1, no valor de R$ 29,70, por endereço) e/ou diligência para condução do Oficial de Justiça (Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça, no valor de R$ 95,91, por ato), atentando-se para os endereços já diligenciados". Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP) |
| 07/10/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
"Manifeste-se a parte interessada sobre o(s) resultado(s) obtido(s) na(s) pesquisa(s) de endereço(s) realizada(s) pelo(s) sistema(s) on line conveniados com o Poder Judiciário, no prazo de 15 dias. Segue(m) minuta(s). No caso de requerimentos para tentativas de intimação/citação em novo(s) endereço(s), providenciar as custas para remessa de carta (em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - Código 120-1, no valor de R$ 29,70, por endereço) e/ou diligência para condução do Oficial de Justiça (Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça, no valor de R$ 95,91, por ato), atentando-se para os endereços já diligenciados". |
| 07/10/2022 |
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
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| 05/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0764/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605 |
| 04/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0764/2022 Teor do ato: Tente-se a citação de Leandro Tucci por oficial de justiça, conforme requerido às fls. 151/152. Sem prejuízo, efetue-se a pesquisa pelo sistema Infojud dos endereços dos herdeiros Bruno Tucci e Lúcia Tucci. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP) |
| 03/10/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Tente-se a citação de Leandro Tucci por oficial de justiça, conforme requerido às fls. 151/152. Sem prejuízo, efetue-se a pesquisa pelo sistema Infojud dos endereços dos herdeiros Bruno Tucci e Lúcia Tucci. |
| 28/09/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 14/09/2022 |
Guia Juntada
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| 14/09/2022 |
Guia Juntada
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| 14/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.22.70177503-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2022 10:25 |
| 05/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0681/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 3584 |
| 02/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0681/2022 Teor do ato: A tarja de prioridade no tramite processual já se encontra inserida nos autos. Ademais, indefiro o pedido de gratuidade formulado, porquanto os exequente não juntaram qualquer documento nesse sentido. Para que seja viável o deferimento do pedido, devem ambos os exequentes juntar aos autos declaração de hipossuficiência assinada, cópia do extrato de todas suas contas bancárias referentes aos ultimos sessenta dias, suas duas ultimas declarações de imposto de renda, além de comprovante de recebimento de aposentadoria atualizado. Ademais, no que tange à citação por edital, a mesma somente é possível após o esgotamento de todas as tentativas de localizar o citando. Para o esgotamento das tentativas, é necessário que: i) já tenham sido acessados os sistemas Bacenjud, Infojud, Renajud, Comgasjud e Serasajud; ii) todos os endereços obtidos nas pesquisas já tenham sido diligenciados a contento. Sendo assim, no prazo de 15 dias o autor demonstrará que esses dois requisitos foram supridos. Listará em qual página consta nos autos cada endereço obtido e, em seguida, indicará em qual página esse endereço já foi diligenciado, e qual foi o resultado da diligência (vg., ausente, mudou-se, falecido etc.). Sugere-se a elaboração de uma tabela. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP) |
| 01/09/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
A tarja de prioridade no tramite processual já se encontra inserida nos autos. Ademais, indefiro o pedido de gratuidade formulado, porquanto os exequente não juntaram qualquer documento nesse sentido. Para que seja viável o deferimento do pedido, devem ambos os exequentes juntar aos autos declaração de hipossuficiência assinada, cópia do extrato de todas suas contas bancárias referentes aos ultimos sessenta dias, suas duas ultimas declarações de imposto de renda, além de comprovante de recebimento de aposentadoria atualizado. Ademais, no que tange à citação por edital, a mesma somente é possível após o esgotamento de todas as tentativas de localizar o citando. Para o esgotamento das tentativas, é necessário que: i) já tenham sido acessados os sistemas Bacenjud, Infojud, Renajud, Comgasjud e Serasajud; ii) todos os endereços obtidos nas pesquisas já tenham sido diligenciados a contento. Sendo assim, no prazo de 15 dias o autor demonstrará que esses dois requisitos foram supridos. Listará em qual página consta nos autos cada endereço obtido e, em seguida, indicará em qual página esse endereço já foi diligenciado, e qual foi o resultado da diligência (vg., ausente, mudou-se, falecido etc.). Sugere-se a elaboração de uma tabela. |
| 26/08/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 05/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.22.70146857-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2022 10:50 |
| 23/06/2022 |
Pedido de Inclusão em Pauta
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| 23/06/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 12/05/2022 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR382896633TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : Bruno Giovanni Tucci Diligência : 09/05/2022 |
| 12/05/2022 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR382896647TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : Claudio Tucci Junior Diligência : 09/05/2022 |
| 11/05/2022 |
AR Negativo Juntado - Recusado
Juntada de AR : AR382896616TJ Situação : Recusado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : Leandro Tucci |
| 03/05/2022 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC |
| 03/05/2022 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC |
| 03/05/2022 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC |
| 03/05/2022 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC |
| 21/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0272/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491 |
| 20/04/2022 |
Documento Juntado
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| 20/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0272/2022 Teor do ato: Citem-se os herdeirosde Cláudio Tucci para que se pronunciem no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 690, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP) |
| 20/04/2022 |
Decisão
Citem-se os herdeirosde Cláudio Tucci para que se pronunciem no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 690, do Código de Processo Civil. |
| 07/04/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 05/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.22.70058299-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2022 11:45 |
| 31/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0219/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 3478 |
| 30/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0219/2022 Teor do ato: "Ciência ao exequente acerca do boleto expedido pelo sistema ARISP, para fins de averbação da penhora, conforme segue". Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP) |
| 30/03/2022 |
Documento Juntado
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| 30/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
"Ciência ao exequente acerca do boleto expedido pelo sistema ARISP, para fins de averbação da penhora, conforme segue". |
| 25/03/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 18/03/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 18/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0183/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 3469 |
| 17/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0183/2022 Teor do ato: Fl. 99: Em regular prosseguimento, fica a parte exequente intimada a promover a citação dos herdeiros de Cláudio Tucci (art. 313, § 2º, I, do CPC), indicados às fls. 80/84, para posterior análise da penhora do bem em relação a sua cota parte. Deverá recolher as custas, bem como indicar o endereço em que se procederá a diligência. No mais, certifique-se o decurso de prazo para impugnação do bloqueio Sisbajud de fls. 15/16 e, em caso positivo, converta-o em depósito, caso ainda não tenha sido feito. Sem prejuízo, considerando o decurso de prazo certificado à fl. 69, defiro a penhora do imóvel indicado pelo credor e descrito na certidão de fls. 80/84, no que concerne à executa Vera Lucia Giro Tucci, que também figura como proprietária. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar tais pessoas, bem como indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP) |
| 16/03/2022 |
Decisão
Fl. 99: Em regular prosseguimento, fica a parte exequente intimada a promover a citação dos herdeiros de Cláudio Tucci (art. 313, § 2º, I, do CPC), indicados às fls. 80/84, para posterior análise da penhora do bem em relação a sua cota parte. Deverá recolher as custas, bem como indicar o endereço em que se procederá a diligência. No mais, certifique-se o decurso de prazo para impugnação do bloqueio Sisbajud de fls. 15/16 e, em caso positivo, converta-o em depósito, caso ainda não tenha sido feito. Sem prejuízo, considerando o decurso de prazo certificado à fl. 69, defiro a penhora do imóvel indicado pelo credor e descrito na certidão de fls. 80/84, no que concerne à executa Vera Lucia Giro Tucci, que também figura como proprietária. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar tais pessoas, bem como indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. |
| 22/02/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.21.70168488-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2021 09:41 |
| 16/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0565/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 3362 |
| 15/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0565/2021 Teor do ato: Vistos. Diante do falecimento do coexecutado Cláudio Tucci, conforme averbado na matrícula do imóvel (fls. 83), suspendo o processo por 15 dias, nos termos do artigo 313, I, do CPC, para que sejam habilitados nos autos o espólio ou seus herdeiros. Int. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP) |
| 14/09/2021 |
Decisão
Vistos. Diante do falecimento do coexecutado Cláudio Tucci, conforme averbado na matrícula do imóvel (fls. 83), suspendo o processo por 15 dias, nos termos do artigo 313, I, do CPC, para que sejam habilitados nos autos o espólio ou seus herdeiros. Int. |
| 14/09/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/05/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 18/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 01/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.21.70052749-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2021 12:42 |
| 30/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0169/2021 Data da Disponibilização: 30/03/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 3248 Página: 3131-3140 |
| 29/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0169/2021 Teor do ato: Providencie os credores, o recolhimento correto do valor fixado no Comunicado 170/2011, nos termos do Provimento CSM 2516/2019, para fins de pesquisa de declaração de renda e veículos dos executados, via INFOJUD e RENAJUD, valor de R$ 16,00 por pesquisa e por pessoa, no código 434-1. Prazo 15 dias. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP) |
| 27/03/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Providencie os credores, o recolhimento correto do valor fixado no Comunicado 170/2011, nos termos do Provimento CSM 2516/2019, para fins de pesquisa de declaração de renda e veículos dos executados, via INFOJUD e RENAJUD, valor de R$ 16,00 por pesquisa e por pessoa, no código 434-1. Prazo 15 dias. |
| 26/03/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 25/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.21.70027334-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2021 13:33 |
| 23/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0089/2021 Data da Disponibilização: 23/02/2021 Data da Publicação: 24/02/2021 Número do Diário: 3223 Página: 3092-3102 |
| 22/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0089/2021 Teor do ato: Vistos. Providencie a credora a vinda aos autos de cópia atualizada da matrícula do imóvel cuja penhora requer. Após, providencie a z. Serventia as pesquisas requeridas as fls. 71. Int. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP) |
| 22/02/2021 |
Decisão
Vistos. Providencie a credora a vinda aos autos de cópia atualizada da matrícula do imóvel cuja penhora requer. Após, providencie a z. Serventia as pesquisas requeridas as fls. 71. Int. |
| 16/02/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 20/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.20.70178994-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/11/2020 12:45 |
| 19/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1067/2020 Data da Disponibilização: 19/11/2020 Data da Publicação: 20/11/2020 Número do Diário: 3171 Página: 2697-2699 |
| 18/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 1067/2020 Teor do ato: "Para viabilizar as diligências, providencie o recolhimento do valor fixado no Comunicado 170/2011, nos termos do Provimento CSM 1864/2011, para fins de pesquisas requerida a fls. 71, no prazo de cinco dias." Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP) |
| 18/11/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
"Para viabilizar as diligências, providencie o recolhimento do valor fixado no Comunicado 170/2011, nos termos do Provimento CSM 1864/2011, para fins de pesquisas requerida a fls. 71, no prazo de cinco dias." |
| 11/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.20.70172979-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2020 14:37 |
| 04/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1027/2020 Data da Disponibilização: 04/11/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: 3160 Página: 3332-3336 |
| 03/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 1027/2020 Teor do ato: Vistos. Verifica-se que o título executivo judicial transitou em julgado em 31.05.2019 (fls. 66), ao passo que o pedido de cumprimento de sentença foi formulado em 19.08.2019, de modo que é válida a intimação dos devedores para pagamento voluntário na pessoa de seu advogado constituído nos autos (artigo 513, §2º, I, do CPC). Certifique-se, portanto, o decurso do prazo para pagamento voluntário. Outrossim, tendo em vista que o bloqueio SISBAJUD foi frutífero (fls. 15/16), intime-se a executada Vera Lúcia acerca do bloqueio realizado, bem como sobre o prazo de cinco dias para eventual manifestação, nos termos dos artigos 513, caput e 854, caput e parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil, com a advertência de que, no silêncio ou no caso de rejeição, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, sem necessidade de termo, consumando-se a transferência via SISBAJUD, de sorte que a respectiva quantia poderá ser imediatamente levantada pela parte credora. Int. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP) |
| 03/11/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 30/10/2020 |
Decisão
Vistos. Verifica-se que o título executivo judicial transitou em julgado em 31.05.2019 (fls. 66), ao passo que o pedido de cumprimento de sentença foi formulado em 19.08.2019, de modo que é válida a intimação dos devedores para pagamento voluntário na pessoa de seu advogado constituído nos autos (artigo 513, §2º, I, do CPC). Certifique-se, portanto, o decurso do prazo para pagamento voluntário. Outrossim, tendo em vista que o bloqueio SISBAJUD foi frutífero (fls. 15/16), intime-se a executada Vera Lúcia acerca do bloqueio realizado, bem como sobre o prazo de cinco dias para eventual manifestação, nos termos dos artigos 513, caput e 854, caput e parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil, com a advertência de que, no silêncio ou no caso de rejeição, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, sem necessidade de termo, consumando-se a transferência via SISBAJUD, de sorte que a respectiva quantia poderá ser imediatamente levantada pela parte credora. Int. |
| 24/09/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/09/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.20.70140877-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2020 14:11 |
| 09/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0808/2020 Data da Disponibilização: 09/09/2020 Data da Publicação: 10/09/2020 Número do Diário: 3123 Página: 2483-2485 |
| 08/09/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0808/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 23: Indefiro o pedido de digitalização das peças necessárias pela z. Serventia, uma vez que a correta instrução do processo é ônus que compete à parte. Sem prejuízo, diante da retomada dos trabalhos presenciais no fórum, concedo o prazo derradeiro de 15 dias para que a credora promova a juntada dos documentos indicados a fls. 07. Int. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP) |
| 04/09/2020 |
Decisão
Vistos. Fls. 23: Indefiro o pedido de digitalização das peças necessárias pela z. Serventia, uma vez que a correta instrução do processo é ônus que compete à parte. Sem prejuízo, diante da retomada dos trabalhos presenciais no fórum, concedo o prazo derradeiro de 15 dias para que a credora promova a juntada dos documentos indicados a fls. 07. Int. |
| 13/07/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 28/06/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 18/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.20.70080532-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2020 10:57 |
| 17/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0422/2020 Data da Disponibilização: 17/06/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 3064 Página: 3365-3369 |
| 16/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0422/2020 Teor do ato: Vistos. Anoto que é primeira vez que decido nos autos, pois reassumi a Vara em janeiro do corrente ano, após convocação para atuar em segundo grau. Trata-se de mais um dos processos, dentre tantos outros, que tramitaram na Vara à revelia das regras processuais, uma vez que a credora não juntou aos autos os documentos necessários à instrução do incidente de cumprimento de sentença, conforme certificado a fls. 07. Ademais, ausente notícia quanto à data do trânsito em julgado da decisão exequenda, não há como se analisar, por ora, a validade da intimação dos devedores para pagamento voluntário realizada pela imprensa oficial, diante do disposto no artigo 513, §4º, do CPC. Intime-se, portanto, a credora para que, no prazo de 15 dias, apresente os documentos indicados na certidão de fls. 07. Após, tornem conclusos. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP) |
| 15/06/2020 |
Decisão
Vistos. Anoto que é primeira vez que decido nos autos, pois reassumi a Vara em janeiro do corrente ano, após convocação para atuar em segundo grau. Trata-se de mais um dos processos, dentre tantos outros, que tramitaram na Vara à revelia das regras processuais, uma vez que a credora não juntou aos autos os documentos necessários à instrução do incidente de cumprimento de sentença, conforme certificado a fls. 07. Ademais, ausente notícia quanto à data do trânsito em julgado da decisão exequenda, não há como se analisar, por ora, a validade da intimação dos devedores para pagamento voluntário realizada pela imprensa oficial, diante do disposto no artigo 513, §4º, do CPC. Intime-se, portanto, a credora para que, no prazo de 15 dias, apresente os documentos indicados na certidão de fls. 07. Após, tornem conclusos. |
| 18/05/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 15/05/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que 18/12/2019 decorreu o prazo sem manifestação do exequente sobre o resultado do arresto via Bacenjud às fls.15/16. Não houve recolhimento de custas para intimação do executado visto que o exequente é beneficiário da justiça gratuita . Nada Mais. São Paulo, 15 de maio de 2020. Eu, ___, Rossana Conti Iannuzzi, Escrevente Técnico Judiciário. |
| 10/12/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0804/2019 Data da Disponibilização: 10/12/2019 Data da Publicação: 11/12/2019 Número do Diário: 2950 Página: 3510-3525 |
| 10/12/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0804/2019 Data da Disponibilização: 10/12/2019 Data da Publicação: 11/12/2019 Número do Diário: 2950 Página: 3510-3525 |
| 09/12/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0804/2019 Teor do ato: Vistos. Publique-se a decisão anterior com o resultado da pesquisa realizado pelo sistema Bacenjud. Int. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP) |
| 09/12/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0804/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Com fulcro no art. 854 do NCPC, defiro o pedido de bloqueio via BACENJUD, dos ativos financeiros em nome do devedor. 2) Conforme determinação do Comunicado CG nº 2.193/2019, esta decisão está disponibilizada nos autos digitais com restrição de visualização da parte executada. 3) Assim, aguarde-se resposta do BACENJUD por cinco dias e, com o resultado, retire-se o sigilo desta decisão e libere-se nos autos a minuta e o resultado do bloqueio, devendo o exequente se manifestar sobre a resposta, independente de ser positiva ou negativa, em 05 dias, prazo em que deverá, se o caso, recolher as custas para eventual intimação. 4) Após, conclusos para verificar o resultado. Intime-se. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP) |
| 05/12/2019 |
Decisão
Vistos. Publique-se a decisão anterior com o resultado da pesquisa realizado pelo sistema Bacenjud. Int. |
| 05/12/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 05/12/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 28/11/2019 |
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
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| 28/11/2019 |
Documento Juntado
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| 21/11/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 21/11/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 16/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLAP.19.70168214-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2019 15:32 |
| 26/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0542/2019 Data da Disponibilização: 26/08/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 2877 Página: 3191-3213 |
| 23/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0542/2019 Teor do ato: Vistos. Processe-se a fase de cumprimento da sentença. Com a publicação da presente na Imprensa Oficial, e com fundamento no artigo 523, §§ 1º, 2º e 3º, e no artigo 525, caput, do CPC, intime-se a parte devedora para pagamento voluntário do débito calculado pelo credor, no prazo de quinze dias, com as seguintes advertências: a) não ocorrendo pagamento voluntário no prazo concedido, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, sobre o valor devido (ressalvada eventual gratuidade de justiça concedida, benefício que torna inexigível a verba honoraria, segundo o disposto no artigo 98, §3º, do CPC); b) efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários (se for o caso) incidirão sobre o restante. c) não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, poderá ser expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação ou ordem bloqueio eletrônico de valores e, em seguida, atos de expropriação. d) transcorrido o prazo concedido (art. 523), sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Int. Advogados(s): Lucia Regina Tucci (OAB 114121/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP) |
| 20/08/2019 |
Decisão
Vistos. Processe-se a fase de cumprimento da sentença. Com a publicação da presente na Imprensa Oficial, e com fundamento no artigo 523, §§ 1º, 2º e 3º, e no artigo 525, caput, do CPC, intime-se a parte devedora para pagamento voluntário do débito calculado pelo credor, no prazo de quinze dias, com as seguintes advertências: a) não ocorrendo pagamento voluntário no prazo concedido, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, sobre o valor devido (ressalvada eventual gratuidade de justiça concedida, benefício que torna inexigível a verba honoraria, segundo o disposto no artigo 98, §3º, do CPC); b) efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários (se for o caso) incidirão sobre o restante. c) não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, poderá ser expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação ou ordem bloqueio eletrônico de valores e, em seguida, atos de expropriação. d) transcorrido o prazo concedido (art. 523), sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Int. |
| 20/08/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 19/08/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, nesta data, cadastrei o presente cumprimento de sentença, originário dos autos físicos nº 0212070-44.2009.8.26.0004, como incidente processual apartado com numeração própria, tudo nos termos do artigo 1.286, § 3º, das NSCGJ, certificando, outrossim, o presente cadastro naqueles autos físicos, os quais permanecerão em cartório até 30/09/2019, nos termos do artigo 1.286, § 4º, das NSCGJ, para eventuais extrações de cópias necessárias à instrução do presente incidente. Certifico, ainda, que anotei no sistema informatizado o nome, a qualificação e o endereço de todas as partes e de seus respectivos procuradores para as futuras publicações. Observo que os executados possuem patrono constituído nos autos principais. Certifico, também, que ambos os executados, apenas, são beneficiários da justiça gratuita e da prioridade de tramitação processual, bem como que não houve atuação da DPE ou do MP durante o processo de conhecimento. Certifico, por fim, que os exequentes cumpriram o quanto disposto no artigo 524 do CPC. Não obstante, deixaram de juntar cópias dos autos de conhecimento necessárias à correta instrução do presente incidente, nos termos do artigo 1.286, § 2º, das NSCGJ, quais sejam: a) procuração de fls. 09; b) procuração de fls. 54; c) sentença de fls. 70/73; d) acórdão de fls. 108/112; e) acórdão de fls. 124/127; f) decisões de fls. 167/169; g) substabelecimento de fls. 173; h) procuração de fls. 226; i) decisão de fls. 255/256; j) certidão de fls. 258/262; k) decisão de fls. 263/265; l) certidão de fls. 266/267; m) acórdão de fls. 279/281; e n) certidão de trânsito em julgado de fls. 283. Nada Mais. |
| 19/08/2019 |
Início da Execução Juntado
Processo principal: 0212070-44.2009.8.26.0004 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 16/10/2019 |
Petições Diversas |
| 18/06/2020 |
Petições Diversas |
| 21/09/2020 |
Petições Diversas |
| 11/11/2020 |
Petições Diversas |
| 20/11/2020 |
Petições Diversas |
| 25/02/2021 |
Petições Diversas |
| 01/04/2021 |
Petições Diversas |
| 22/09/2021 |
Petições Diversas |
| 05/04/2022 |
Petições Diversas |
| 05/08/2022 |
Petições Diversas |
| 14/09/2022 |
Petições Diversas |
| 18/10/2022 |
Petições Diversas |
| 28/02/2023 |
Petições Diversas |
| 10/03/2023 |
Petições Diversas |
| 16/03/2023 |
Petições Diversas |
| 14/04/2023 |
Petições Diversas |
| 07/07/2023 |
Petições Diversas |
| 11/09/2023 |
Petições Diversas |
| 27/09/2023 |
Petições Diversas |
| 15/12/2023 |
Petição Intermediária |
| 18/12/2023 |
Petições Diversas |
| 20/12/2023 |
Petições Diversas |
| 19/02/2024 |
Petições Diversas |
| 28/02/2024 |
Petições Diversas |
| 25/06/2024 |
Petição Intermediária |
| 10/07/2024 |
Petição Intermediária |
| 17/07/2024 |
Petição Intermediária |
| 09/09/2024 |
Petição Intermediária |
| 23/09/2024 |
Petição Intermediária |
| 03/10/2024 |
Manifestação do Perito |
| 10/10/2024 |
Petição Intermediária |
| 21/10/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 07/11/2024 |
Petição Intermediária |
| 27/01/2025 |
Petição Intermediária |
| 17/03/2025 |
Petição Intermediária |
| 26/03/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 03/04/2025 |
Petição Intermediária |
| 08/04/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 15/04/2025 |
Petição Intermediária |
| 05/05/2025 |
Manifestação do Perito |
| 15/05/2025 |
Petições Diversas |
| 04/06/2025 |
Manifestação do Perito |
| 12/06/2025 |
Petição Intermediária |
| 02/07/2025 |
Petições Diversas |
| 04/08/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 04/08/2025 |
Petições Diversas |
| 05/08/2025 |
Petição Intermediária |
| 27/08/2025 |
Petições Diversas |
| 05/09/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 02/10/2025 |
Petições Diversas |
| 18/11/2025 |
Petições Diversas |
| 04/12/2025 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 12/12/2025 |
Petições Diversas |
| 03/02/2026 |
Pedido de Sucessão/Incorporação |
| 09/02/2026 |
Petição Intermediária |
| 18/03/2026 |
Petições Diversas |
| 24/03/2026 |
Petições Diversas |
| 26/03/2026 |
Petições Diversas |
| 02/04/2026 |
Petição Intermediária |
| 10/04/2026 |
Petições Diversas |
| 10/04/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 18/05/2026 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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