Reqte	Ari Sampaio Perfetto Advogada:  Daniella Machado dos Santos
Reqdo	Odir Sampaio Perfetto Advogado:  Antonio Costa dos Santos
Exectdo	Marcio Gobbi Perfetto
Cônjuge	Maria Helena Gobbi Perfetto Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Credor	Banco Bradesco S/A
Interesdo.	Edmar Antonio Perfetto
Perito	Thais Maria Rondas da Silveira Lima

Reqte	Ari Sampaio Perfetto Advogada:  Daniella Machado dos Santos
Reqdo	Odir Sampaio Perfetto Advogado:  Antonio Costa dos Santos
Reqda	Amarilida Aparecida Perfetto Hermogenes Advogado:  Fábio de Souza
Reqdo	Jose Donizeti Perfetto Advogado:  Antonio Costa dos Santos
Exectdo	Marcio Gobbi Perfetto
Cônjuge	Maria Helena Gobbi Perfetto Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Credor	Banco Bradesco S/A
Interesdo.	Edmar Antonio Perfetto
Perito	Thais Maria Rondas da Silveira Lima

Data		Movimento
26/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
26/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1364/2026 Data da Publicação: 27/05/2026
25/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1364/2026 Teor do ato: Ciência às partes acerca da minuta juntada pelo Leiloeiro. Conforme já determinado retro, caberá à parte interessada realizar conferência do edital e apontar eventuais erros/omissões. Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
25/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca da minuta juntada pelo Leiloeiro. Conforme já determinado retro, caberá à parte interessada realizar conferência do edital e apontar eventuais erros/omissões.
26/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
26/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1364/2026 Data da Publicação: 27/05/2026
25/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1364/2026 Teor do ato: Ciência às partes acerca da minuta juntada pelo Leiloeiro. Conforme já determinado retro, caberá à parte interessada realizar conferência do edital e apontar eventuais erros/omissões. Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
25/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca da minuta juntada pelo Leiloeiro. Conforme já determinado retro, caberá à parte interessada realizar conferência do edital e apontar eventuais erros/omissões.
22/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70074747-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/05/2026 16:23
22/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70074712-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2026 15:59
20/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1313/2026 Data da Publicação: 21/05/2026
19/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1313/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Em relação à matrícula nº 21.205 (Rua Aguanos nº 271): Trata-se de penhora sobre a totalidade do imóvel com a reserva da quota-parte, nos termos da decisão de fls. 91/92: Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 21.205 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 84/89), em nome do executado Odir Sampaio Perfetto, o qual fica nomeado como depositário do bem. No que diz respeito à penhora dos direitos relativos ao imóvel sob a matrícula nº 38.953 do 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (Rua Barão de São Gabriel), reporto-me à decisão de fls. 174/175, a qual foi deferida nos seguintes termos: Defiro a penhora de direitos que os executados Amarilda Aparecida Perfetto Hermógenes, Odir Sampaio Perfetto e José Donizeti Perfetto detém sobre o imóvel de matrícula nº 38.953 do 10º Cartório de Registro de Imóveis da Capital (fls. 149/150), em nome de seus genitores já falecidos, José Perfetto e Alice Sampaio Perfetto (fls. 172/173), conforme preceitua o artigo 845, § 1º, do NCPC., ficando desde já nomeados os executados como depositários do bem. 2) Quanto ao percentual de venda para imóvel em 2ª praça, reporto-me ao já decidido no item 2 das fls. 1090/1092, cujo percentual mínimo aceito será o equivalente a 70% (setenta por cento) do valor atualizado da avaliação. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
19/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Em relação à matrícula nº 21.205 (Rua Aguanos nº 271): Trata-se de penhora sobre a totalidade do imóvel com a reserva da quota-parte, nos termos da decisão de fls. 91/92: Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 21.205 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 84/89), em nome do executado Odir Sampaio Perfetto, o qual fica nomeado como depositário do bem. No que diz respeito à penhora dos direitos relativos ao imóvel sob a matrícula nº 38.953 do 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (Rua Barão de São Gabriel), reporto-me à decisão de fls. 174/175, a qual foi deferida nos seguintes termos: Defiro a penhora de direitos que os executados Amarilda Aparecida Perfetto Hermógenes, Odir Sampaio Perfetto e José Donizeti Perfetto detém sobre o imóvel de matrícula nº 38.953 do 10º Cartório de Registro de Imóveis da Capital (fls. 149/150), em nome de seus genitores já falecidos, José Perfetto e Alice Sampaio Perfetto (fls. 172/173), conforme preceitua o artigo 845, § 1º, do NCPC., ficando desde já nomeados os executados como depositários do bem. 2) Quanto ao percentual de venda para imóvel em 2ª praça, reporto-me ao já decidido no item 2 das fls. 1090/1092, cujo percentual mínimo aceito será o equivalente a 70% (setenta por cento) do valor atualizado da avaliação. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
18/05/2026		Conclusos para Decisão
15/05/2026		Conclusos para Despacho
15/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70070844-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/05/2026 10:02
12/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1223/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
11/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1223/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1096/1107: Diante da indicação do leiloeiro, intime-o para a prática de atos do ofício. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
11/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1096/1107: Diante da indicação do leiloeiro, intime-o para a prática de atos do ofício. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
06/05/2026		Conclusos para Decisão
06/05/2026		Conclusos para Despacho
06/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70065974-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/05/2026 13:15
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1140/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1140/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Homologo o laudo pericial de avaliação dos imóveis de fls. 865/959 ( imóvel Rua Barão de São Gabriel nº 441 - R$ 1.477.000,00 e imóvel Rua Aguanos nº 271 - R$ 621.200,00). 2) Para hipótese de leilão judicial, desde já observa-se que, a parte Exequente deverá indicar Leiloeiro Público, previamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça, com inscrição na JUCESP, comprovado exercício da atividade, no mínimo, de 3 anos, observado disposto no art. 251 das NSCGJ. Prazo de 15 dias. 3) Fixo a sua comissão, em 5% do valor da arrematação, que deverá ser depositado em conta judicial. 4) O preço mínimo aceito será o equivalente a 70% (setenta por cento) do valor atualizado da avaliação (artigo 885 do NCPC). O pagamento parcelado do preço não será admitido. 5) Providencie a parte exequente, em 15 dias, a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real; bem como cálculo atualizado da dívida, com inclusão das custas finais de satisfação do débito. 6) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. Sem prejuízo, o Leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), cônjuge (s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada; Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 7) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 8) Os débitos de IPTU anteriores à arrematação sub-rogar-se-ão no seu preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN. 9) Caberá à parte interessada realizar conferência do edital e apontar eventuais erros/omissões, razão pela qual, o Leiloeiro deverá apresentar nos autos a minuta de edital, que dispensa assinatura do (a) Juiz (a). 10) O Edital deverá ser publicado pelo próprio leiloeiro, nos termos dos art. 886 e 887 do Código de Processo Civil, ficando desde já consignado que é suficiente a publicação na rede mundial de computadores (art. 887, §2º, CPC). 11) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
04/05/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1) Homologo o laudo pericial de avaliação dos imóveis de fls. 865/959 ( imóvel Rua Barão de São Gabriel nº 441 - R$ 1.477.000,00 e imóvel Rua Aguanos nº 271 - R$ 621.200,00). 2) Para hipótese de leilão judicial, desde já observa-se que, a parte Exequente deverá indicar Leiloeiro Público, previamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça, com inscrição na JUCESP, comprovado exercício da atividade, no mínimo, de 3 anos, observado disposto no art. 251 das NSCGJ. Prazo de 15 dias. 3) Fixo a sua comissão, em 5% do valor da arrematação, que deverá ser depositado em conta judicial. 4) O preço mínimo aceito será o equivalente a 70% (setenta por cento) do valor atualizado da avaliação (artigo 885 do NCPC). O pagamento parcelado do preço não será admitido. 5) Providencie a parte exequente, em 15 dias, a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real; bem como cálculo atualizado da dívida, com inclusão das custas finais de satisfação do débito. 6) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. Sem prejuízo, o Leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), cônjuge (s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada; Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 7) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 8) Os débitos de IPTU anteriores à arrematação sub-rogar-se-ão no seu preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN. 9) Caberá à parte interessada realizar conferência do edital e apontar eventuais erros/omissões, razão pela qual, o Leiloeiro deverá apresentar nos autos a minuta de edital, que dispensa assinatura do (a) Juiz (a). 10) O Edital deverá ser publicado pelo próprio leiloeiro, nos termos dos art. 886 e 887 do Código de Processo Civil, ficando desde já consignado que é suficiente a publicação na rede mundial de computadores (art. 887, §2º, CPC). 11) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
27/04/2026		Conclusos para Decisão
24/04/2026		Conclusos para Despacho
24/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70060779-5 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 24/04/2026 14:21
24/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70006213-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2026 13:40
12/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0032/2026 Data da Publicação: 13/01/2026
09/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0032/2026 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos. Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
09/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos.
09/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.26.70001401-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/01/2026 12:07
25/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1989/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1989/2025 Teor do ato: O processo encontra-se em fila própria para cumprimento pela UPJ, sendo necessário aguardar a cronologia estabelecida para atendimento. Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
13/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O processo encontra-se em fila própria para cumprimento pela UPJ, sendo necessário aguardar a cronologia estabelecida para atendimento.
12/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70248065-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/10/2025 11:49
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1582/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1582/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1040/1058: Intime-se a Sra. Perita para que, no prazo de 15 (quinze) dias preste esclarecimentos sobre a manifestação apresentada pelo exequente. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
09/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1040/1058: Intime-se a Sra. Perita para que, no prazo de 15 (quinze) dias preste esclarecimentos sobre a manifestação apresentada pelo exequente. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
01/09/2025		Conclusos para Decisão
01/09/2025		Conclusos para Despacho
07/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70191104-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 07/08/2025 14:06
07/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
10/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70140673-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2025 16:23
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0485/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0485/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
20/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0485/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos. Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
19/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos.
19/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70119831-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/05/2025 12:35
03/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
29/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/04/2025		Documento Juntado
29/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0402/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.80014123-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 28/04/2025 16:03
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0402/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o expert para que se manifeste, em 10 dias, sobre a petição de fls. 1002/1004 e seus documentos. Com a manifestação e com o decurso do prazo aberto pela decisão de fl. 998, tornem-me os autos para deliberação e impulsionamento. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
25/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o expert para que se manifeste, em 10 dias, sobre a petição de fls. 1002/1004 e seus documentos. Com a manifestação e com o decurso do prazo aberto pela decisão de fl. 998, tornem-me os autos para deliberação e impulsionamento. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
23/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70097651-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2025 14:55
23/04/2025		Conclusos para Decisão
23/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70097107-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2025 09:18
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
22/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0376/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Anote-se a renúncia ocorrida. 2) Determino a suspensão do feito, por dez dias, para que a parte constitua novo patrono. Com o decurso do prazo, tornem os autos conclusos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
16/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Anote-se a renúncia ocorrida. 2) Determino a suspensão do feito, por dez dias, para que a parte constitua novo patrono. Com o decurso do prazo, tornem os autos conclusos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
16/04/2025		Conclusos para Decisão
16/04/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WLAP.25.70093003-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 16/04/2025 10:53
16/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70092999-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2025 10:50
12/04/2025		Ofício Expedido Ofício - Defensoria - Pagamaento de Honorários - Reserva Anterior
31/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0300/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0300/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Com a entrega do laudo, comunique-se à Defensoria Pública para liberação dos honorários periciais (ofício à fl. 844). 2) Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
28/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/03/2025		Expedido Alvará de Levantamento Vistos. 1) Com a entrega do laudo, comunique-se à Defensoria Pública para liberação dos honorários periciais (ofício à fl. 844). 2) Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
26/03/2025		Conclusos para Decisão
26/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70071467-1 Tipo da Petição: Pedido de Ofício à Defensoria para Liberação de Honorários - Perito Data: 26/03/2025 11:33
26/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70071464-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 26/03/2025 11:32
17/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0204/2025 Data da Publicação: 10/03/2025 Número do Diário: 4158
06/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0204/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a perita para que entregue o laudo em 05 dias, haja visto o decurso do prazo desde a vistoria do imóvel no dia 22/11/2024. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
05/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a perita para que entregue o laudo em 05 dias, haja visto o decurso do prazo desde a vistoria do imóvel no dia 22/11/2024. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
05/03/2025		Conclusos para Decisão
05/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70050197-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2025 11:57
11/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
01/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1020/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
31/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1020/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 852: Ciência às partes quanto à data da vistoria, informada pela perita, ficando desde já intimadas para que, se assim desejarem, acompanhem a sua realização. Abra-se vista à Defensoria Pública. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
30/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 852: Ciência às partes quanto à data da vistoria, informada pela perita, ficando desde já intimadas para que, se assim desejarem, acompanhem a sua realização. Abra-se vista à Defensoria Pública. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
30/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70305475-2 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 30/10/2024 14:21
30/10/2024		Conclusos para Decisão
30/10/2024		Conclusos para Despacho
28/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70302865-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2024 15:17
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0852/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0852/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o tempo decorrido, cobre-se entrega do laudo pericial, em 5 dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
16/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista o tempo decorrido, cobre-se entrega do laudo pericial, em 5 dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
02/09/2024		Conclusos para Decisão
02/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70242372-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2024 08:38
25/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/06/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) UPJ-ATO-Intimação PERITO-SM
04/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70146000-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 04/06/2024 19:29
10/05/2024		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Reserva de Honorários do Perito - Deliberação CSDP 92-2008
08/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0244/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941
05/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0244/2024 Teor do ato: Vistos. Diante do informado pela Sra. Perita, oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários periciais. Após, com a confirmação de reserva dos honorários, intime-se a Sra. Perita para dar início aos trabalhos, que deverão ser concluídos no prazo de trinta dias. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação e oficie-se à Defensoria Pública para pagamento dos honorários periciais. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
05/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do informado pela Sra. Perita, oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários periciais. Após, com a confirmação de reserva dos honorários, intime-se a Sra. Perita para dar início aos trabalhos, que deverão ser concluídos no prazo de trinta dias. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação e oficie-se à Defensoria Pública para pagamento dos honorários periciais. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
02/04/2024		Conclusos para Decisão
21/03/2024		Conclusos para Despacho
20/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70066726-5 Tipo da Petição: Pedido de Ofício à Defensoria para Reserva de Honorários - Perito Data: 20/03/2024 10:57
05/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70050179-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2024 08:30
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0029/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0029/2024 Teor do ato: Vistos. Conforme alegado às fls. 828, o exequente, responsável pelo adiantamento dos honorários periciais é beneficiário da justiça gratuita. Isto posto, intime-se a Sra. Perita para que esclareça se, ainda assim, tem interesse na realização do trabalho pericial e, acaso positiva a resposta, oficie-se à Defensoria Pública para reserva de seus honorários periciais. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
18/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme alegado às fls. 828, o exequente, responsável pelo adiantamento dos honorários periciais é beneficiário da justiça gratuita. Isto posto, intime-se a Sra. Perita para que esclareça se, ainda assim, tem interesse na realização do trabalho pericial e, acaso positiva a resposta, oficie-se à Defensoria Pública para reserva de seus honorários periciais. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
12/01/2024		Conclusos para Decisão
18/12/2023		Conclusos para Despacho
14/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70301514-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/12/2023 11:49
11/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70297311-7 Tipo da Petição: Pedido de Ofício à Defensoria para Reserva de Honorários - Perito Data: 11/12/2023 12:57
07/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1057/2023 Data da Publicação: 11/12/2023 Número do Diário: 3874
06/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1057/2023 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de honorários periciais. Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
05/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de honorários periciais.
02/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70289836-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 02/12/2023 22:07
01/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1036/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870
30/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1036/2023 Teor do ato: Vistos. Para avaliação dos imóveis penhorados, nomeio a(o) perita(o) Thais Maria Rondas da Silveira, que detém o conhecimento especial de técnico. Intime-se a(o) Sra(o). Perita(o) para que, em cinco dias, apresente proposta de honorários e contatos profissionais, observando que já há currículo depositado em cartório. Com a apresentação de proposta de honorários, as partes deverão ser intimadas para manifestação, no prazo de cinco dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
29/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para avaliação dos imóveis penhorados, nomeio a(o) perita(o) Thais Maria Rondas da Silveira, que detém o conhecimento especial de técnico. Intime-se a(o) Sra(o). Perita(o) para que, em cinco dias, apresente proposta de honorários e contatos profissionais, observando que já há currículo depositado em cartório. Com a apresentação de proposta de honorários, as partes deverão ser intimadas para manifestação, no prazo de cinco dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
28/11/2023		Conclusos para Decisão
22/11/2023		Conclusos para Despacho
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70277095-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2023 07:38
13/11/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/11/2023		Mandado Juntado
25/10/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 004.2023/019779-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/10/2023 Local: Oficial de justiça - Priscila Megumi Tamanaha
24/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0923/2023 Data da Publicação: 25/10/2023 Número do Diário: 3846
23/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0923/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Diante do notificado às fls. 772/773, providencie o Cartório o necessário, junto ao sistema, para conversão do presente cumprimento provisório de sentença em definitivo. 2) Sem prejuízo, noticiado o falecimento do executado Odir e a abertura de inventário dos bens por ele deixados, fica determinada a sucessão processual por seu espólio, representado pelo inventariante Márcio Gobbi Perfetto, indicado às fls. 773. providencie o Cartório o necessário, junto ao sistema, para alteração do polo passivo da demanda. Após, expeça-se mandado para intimação do espólio executado para tomar conhecimento da ação. 3) Fls. 772/802: Dê-se ciência à parte contrária. Intime-se. Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
23/10/2023		Evoluída a Classe
23/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Diante do notificado às fls. 772/773, providencie o Cartório o necessário, junto ao sistema, para conversão do presente cumprimento provisório de sentença em definitivo. 2) Sem prejuízo, noticiado o falecimento do executado Odir e a abertura de inventário dos bens por ele deixados, fica determinada a sucessão processual por seu espólio, representado pelo inventariante Márcio Gobbi Perfetto, indicado às fls. 773. providencie o Cartório o necessário, junto ao sistema, para alteração do polo passivo da demanda. Após, expeça-se mandado para intimação do espólio executado para tomar conhecimento da ação. 3) Fls. 772/802: Dê-se ciência à parte contrária. Intime-se.
23/10/2023		Conclusos para Decisão
18/10/2023		Conclusos para Despacho
18/10/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
16/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70246703-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2023 08:58
25/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0631/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 3785
24/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0631/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 767/768: Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos, observando que a executada não apresentou as razoes do recurso interposto a fim de possibilitar eventual juízo de retratação. Aguarde-se notícias a respeito do julgamento do agravo de instrumento. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
21/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 767/768: Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos, observando que a executada não apresentou as razoes do recurso interposto a fim de possibilitar eventual juízo de retratação. Aguarde-se notícias a respeito do julgamento do agravo de instrumento. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
17/07/2023		Conclusos para Decisão
13/07/2023		Conclusos para Despacho
13/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70156802-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2023 15:40
27/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70138757-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2023 08:22
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0542/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
26/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0542/2023 Teor do ato: Vistos. Melhor compulsando os autos, verifica-se que o imóvel penhorado e que a executada alega se tratar bem de família, na verdade, é o imóvel de uso propriedade comum, por ela utilizado exclusivamente, gerador do aluguel, a que condenados os executados, e que ora se executa. A impenhorabilidade, portanto, não é oponível aos demais coproprietários. Nesse sentido, aliás: "Agravo de instrumento Cumprimento de sentença proferida em ação de arbitramento de aluguel Deferimento da penhora sobre o imóvel objeto de discussão Alegação de impenhorabilidade diante do caráter familiar Dívida proveniente de aluguel por uso exclusivo do bem comum Obrigação propter rem Incidência do art. 3.º, IV, da Lei n. 8.009/90 Afastamento da impenhorabilidade Incidência, outrossim, do art. 833, § 1.º, do Código de Processo Civil Decisão mantida Recurso não provido" (Agravo de Instrumento nº 2200446-19.2022.8.26.0000, 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, de Relatoria do Des. César Peixoto, de 16 de janeiro de 2023). Por outro lado, diante do alegado e comprovado pelos executados, pessoas de idade acometidas de enfermidade, digam as partes se tem interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação, no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
23/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Melhor compulsando os autos, verifica-se que o imóvel penhorado e que a executada alega se tratar bem de família, na verdade, é o imóvel de uso propriedade comum, por ela utilizado exclusivamente, gerador do aluguel, a que condenados os executados, e que ora se executa. A impenhorabilidade, portanto, não é oponível aos demais coproprietários. Nesse sentido, aliás: "Agravo de instrumento Cumprimento de sentença proferida em ação de arbitramento de aluguel Deferimento da penhora sobre o imóvel objeto de discussão Alegação de impenhorabilidade diante do caráter familiar Dívida proveniente de aluguel por uso exclusivo do bem comum Obrigação propter rem Incidência do art. 3.º, IV, da Lei n. 8.009/90 Afastamento da impenhorabilidade Incidência, outrossim, do art. 833, § 1.º, do Código de Processo Civil Decisão mantida Recurso não provido" (Agravo de Instrumento nº 2200446-19.2022.8.26.0000, 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, de Relatoria do Des. César Peixoto, de 16 de janeiro de 2023). Por outro lado, diante do alegado e comprovado pelos executados, pessoas de idade acometidas de enfermidade, digam as partes se tem interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação, no prazo de 10 dias. Intime-se.
16/06/2023		Conclusos para Decisão
25/05/2023		Conclusos para Despacho
22/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70104546-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2023 09:02
12/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
12/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0406/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3735
11/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0406/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 743/748: Dê-se ciência à parte contrária. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
11/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 743/748: Dê-se ciência à parte contrária. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
09/05/2023		Conclusos para Decisão
08/05/2023		Conclusos para Despacho
05/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70090024-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2023 14:44
01/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 3727
28/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0359/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Defiro a penhora no rosto dos autos n. 1001821-67.2017.26.0441, em trâmite perante a 2ª Vara do Foro da Comarca de Peruíbe/SP (peruibe2@tjsp.jus.br) de eventuais valores devidos aos executados, com fulcro no art. 860 do Código de Processo Civil, até o limite do valor do crédito constante nestes autos (R$ 305.575,47 até abril de 2023). Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (lapa3cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias. Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário. 2) No mais, para melhor análise da alegada impenhorabilidade do bem constrito, intime-se a executada Amarilida para juntar aos autos, em cinco dias, cópia de suas três últimas declarações de imposto de renda. Int. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
20/04/2023		Penhora Deferida Vistos. 1) Defiro a penhora no rosto dos autos n. 1001821-67.2017.26.0441, em trâmite perante a 2ª Vara do Foro da Comarca de Peruíbe/SP (peruibe2@tjsp.jus.br) de eventuais valores devidos aos executados, com fulcro no art. 860 do Código de Processo Civil, até o limite do valor do crédito constante nestes autos (R$ 305.575,47 até abril de 2023). Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (lapa3cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias. Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário. 2) No mais, para melhor análise da alegada impenhorabilidade do bem constrito, intime-se a executada Amarilida para juntar aos autos, em cinco dias, cópia de suas três últimas declarações de imposto de renda. Int. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
19/04/2023		Conclusos para Decisão
11/04/2023		Conclusos para Despacho
10/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70069027-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2023 19:41
17/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3699
16/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0228/2023 Teor do ato: Vistos. (i) para viabilizar penhora no rosto dos autos do processo nº 1001821-67.2017.8.26.0441, apresente o exequente cálculo atualizado da dívida, em 15 dias. (ii) no mesmo prazo, o exequente deverá manifestar-se sobre os documentos apresentados pela Executada Amarilda, que alega impenhorabilidade do imóvel objeto da matrícula nº 38.953 do 10º CRI. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
16/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. (i) para viabilizar penhora no rosto dos autos do processo nº 1001821-67.2017.8.26.0441, apresente o exequente cálculo atualizado da dívida, em 15 dias. (ii) no mesmo prazo, o exequente deverá manifestar-se sobre os documentos apresentados pela Executada Amarilda, que alega impenhorabilidade do imóvel objeto da matrícula nº 38.953 do 10º CRI. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
06/03/2023		Conclusos para Despacho
03/03/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70039841-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 03/03/2023 15:25
22/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70031481-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2023 16:58
18/02/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0107/2023 Data da Publicação: 10/02/2023 Número do Diário: 3675
08/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0107/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução de sentença que condenou os réus no pagamento de aluguel em favor do autor no valor de R$ 1.100,00, com juros e correção a partir do vencimento (todo dia dez a partir da citação). Intimados, por seus patronos, os réus, agora executados, não comprovaram pagamento da dívida. Com a penhora de bens (imóvel objeto da matrícula 21.205 do 18º CRI de fls. 84/89 rua Aguanos, 271, cuja parte ideal é de propriedade do executado Odir Sampaio Perfetto), determinou-se intimação dos executados e intimação por edital da coprietária Maria Helena Gobbi Perfetto (fls. 349/350), que por sua curadora especial, apresentou impugnação nas fls. 380/381, onde alega ser o imóvel bem de família, juntando, para fundamentar alegação cópia de acórdão proferido nos autos do processo n. 1012336-15.2020.8.26.0100. Determinou expedição de mandado de constatação (fls. 397/398), cujo resultado foi certificado nas fls. 411. Amarilda Aparecida Perfetto Hermógenes, por sua vez, às fls. 232/241 também alegou bem de família e pede cancelamento defitivo da penhora dos direitos sobre o imóvel objeto da matrícula 38.953 do 10º CRI. Subsidiariamente, pede transferência da penhora para imóvel objeto da matrícula 27.109 do CRI de Peruíbe. DECIDO. (i) Embora nos autos do processo 101236-15.2020.8.26.0100, a impenhorabilidade do bem objeto da matrícula nº 21.205 do 18º CRI tenha sido reconhecida, tal situação aqui não se confirmou. Com efeito, a co-proprietária não foi localizada para intimação no referido endereço (certidão de lfs. 152), não apresentou documentos atuais que demonstrem que ainda reside no local tampouco tal situação pode ser constatada por oficial de justiça, conforme certidão de fls. 411. Assim, fica afastada alegação de impenhorabilidade, lembrando que a meação da coproprietária recairá sobre o produto da arrematação. (ii) Quanto a alegada impenhorabilidade do bem, objeto da matrícula nº 38. 953 do 10º CRI, deverá a Executada Amarilda apresentar, no prazo de 15 dias, documentos que comprovem o alegado como faturas de serviços públicos de água, energia ou telefonia e cópia de declaração de imposto de renda, se o caso (estes transmitidos sob sigilo). (iii) Também em 15 dias, o Exequente deverá manifestar-se sobre o bem oferecido à penhora às fls. 232/241. Intime-se (ciência à Defensoria Pública) Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
07/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de execução de sentença que condenou os réus no pagamento de aluguel em favor do autor no valor de R$ 1.100,00, com juros e correção a partir do vencimento (todo dia dez a partir da citação). Intimados, por seus patronos, os réus, agora executados, não comprovaram pagamento da dívida. Com a penhora de bens (imóvel objeto da matrícula 21.205 do 18º CRI de fls. 84/89 rua Aguanos, 271, cuja parte ideal é de propriedade do executado Odir Sampaio Perfetto), determinou-se intimação dos executados e intimação por edital da coprietária Maria Helena Gobbi Perfetto (fls. 349/350), que por sua curadora especial, apresentou impugnação nas fls. 380/381, onde alega ser o imóvel bem de família, juntando, para fundamentar alegação cópia de acórdão proferido nos autos do processo n. 1012336-15.2020.8.26.0100. Determinou expedição de mandado de constatação (fls. 397/398), cujo resultado foi certificado nas fls. 411. Amarilda Aparecida Perfetto Hermógenes, por sua vez, às fls. 232/241 também alegou bem de família e pede cancelamento defitivo da penhora dos direitos sobre o imóvel objeto da matrícula 38.953 do 10º CRI. Subsidiariamente, pede transferência da penhora para imóvel objeto da matrícula 27.109 do CRI de Peruíbe. DECIDO. (i) Embora nos autos do processo 101236-15.2020.8.26.0100, a impenhorabilidade do bem objeto da matrícula nº 21.205 do 18º CRI tenha sido reconhecida, tal situação aqui não se confirmou. Com efeito, a co-proprietária não foi localizada para intimação no referido endereço (certidão de lfs. 152), não apresentou documentos atuais que demonstrem que ainda reside no local tampouco tal situação pode ser constatada por oficial de justiça, conforme certidão de fls. 411. Assim, fica afastada alegação de impenhorabilidade, lembrando que a meação da coproprietária recairá sobre o produto da arrematação. (ii) Quanto a alegada impenhorabilidade do bem, objeto da matrícula nº 38. 953 do 10º CRI, deverá a Executada Amarilda apresentar, no prazo de 15 dias, documentos que comprovem o alegado como faturas de serviços públicos de água, energia ou telefonia e cópia de declaração de imposto de renda, se o caso (estes transmitidos sob sigilo). (iii) Também em 15 dias, o Exequente deverá manifestar-se sobre o bem oferecido à penhora às fls. 232/241. Intime-se (ciência à Defensoria Pública) Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
26/01/2023		Conclusos para Despacho
24/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70009023-4 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 24/01/2023 12:38
23/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
23/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70007660-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2023 08:44
11/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3655
10/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0006/2023 Teor do ato: 1) Manifeste-se a parte interessada sobre a devolução do(s) (AR) Aviso(s) de Recebimento/carta precatória/certidão do Sr. Oficial negativo(s), no prazo de 15 dias. 2) Desde já, fica esclarecido que é possível a realização de pesquisas junto aos órgãos conveniados com este E. Tribunal de Justiça via sistemas Sisbajud, Serasajud, Infojud, Renajud, Comgasjud e Siel, além da expedição de ofícios para empresas de telefonia, Sabesp e Enel. Havendo interesse, a parte deverá recolher as custas de emissão de relatório, observando o disposto no Provimento CSM nº 2.516/2019 (R$ 16,00 por pesquisa) conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
09/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Manifeste-se a parte interessada sobre a devolução do(s) (AR) Aviso(s) de Recebimento/carta precatória/certidão do Sr. Oficial negativo(s), no prazo de 15 dias. 2) Desde já, fica esclarecido que é possível a realização de pesquisas junto aos órgãos conveniados com este E. Tribunal de Justiça via sistemas Sisbajud, Serasajud, Infojud, Renajud, Comgasjud e Siel, além da expedição de ofícios para empresas de telefonia, Sabesp e Enel. Havendo interesse, a parte deverá recolher as custas de emissão de relatório, observando o disposto no Provimento CSM nº 2.516/2019 (R$ 16,00 por pesquisa) conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao.
09/01/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
16/12/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 004.2022/020444-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/12/2022 Local: Oficial de justiça - Marcelo Flaborea
15/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70201546-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2022 15:25
04/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
04/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0960/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604
03/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0960/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 402: A fim de se evitar a prática de atos desnecessários, por ora, aguarde-se a expedição e cumprimento do mandado tal como determinado às fls. 397/398. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
03/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 402: A fim de se evitar a prática de atos desnecessários, por ora, aguarde-se a expedição e cumprimento do mandado tal como determinado às fls. 397/398. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
30/09/2022		Conclusos para Decisão
28/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70189114-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2022 07:50
23/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO-Expedição de Documentos-SM
23/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0922/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 3597
22/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0922/2022 Teor do ato: Vistos. Diante do requerido pela curadora especial e pelo exequente, expeça-se mandado de constatação na rua Aguanos, nº 271, Butatã, a fim de verificar se o imóvel ali estabelecido é utilizado como residência de Maria Helena Gobbi. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, valerá como mandado. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
21/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do requerido pela curadora especial e pelo exequente, expeça-se mandado de constatação na rua Aguanos, nº 271, Butatã, a fim de verificar se o imóvel ali estabelecido é utilizado como residência de Maria Helena Gobbi. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, valerá como mandado. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
15/09/2022		Conclusos para Decisão
14/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70177561-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2022 11:00
14/09/2022		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70177555-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 14/09/2022 10:57
01/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
01/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0845/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 3582
31/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0845/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença tempestivamente apresentada. Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
30/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença tempestivamente apresentada.
29/08/2022		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70163503-9 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 25/08/2022 20:04
16/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Remeto os autos a Defensoria Pública para indicação de Curador Especial para o(a) requerido(a) citado(a) por hora certa/edital, conforme Comunicado CG. 1307/2007 DJE-26/03/2009.
05/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Decurso de prazo sem manifestação executado(a)
23/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
23/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70113765-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2022 09:20
27/05/2022		Documento Juntado
26/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0502/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 3514
25/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0502/2022 Teor do ato: Ciência do EDITAL expedido nos autos. Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
25/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do EDITAL expedido nos autos.
18/05/2022		Edital de Citação Expedido EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0001581-43.2020.8.26.0004 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro Regional IV - Lapa, Estado de São Paulo, Dr(a). Adriana Genin Fiore Basso, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) Maria Helena Gobbi Perfetto, que por este juízo, tramita uma ação de Cumprimento Provisório de Sentença por parte de Ari Sampaio Perfetto, objetivando o cumprimento da sentença proferida nos autos principais sob n° 0017573-88.2013.8.26.0004, constando que deferiu-se penhora do imóvel objeto da Matrícula nº 21.205 do 18º CRI e determinou-se que a coproprietária Maria Helena Gobbi Perfetto dela fosse intimada. Encontrando-se a coproprietária Maria Helena Gobbi Perfetto em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, que fluirá após o decurso do prazo do edital, da PENHORA que recaiu sobre seu(s)bem(ns), conforme termo/auto de penhora ou certidão da ARISP disponível para consulta na internet. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
10/05/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR382886018TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Edmar Antonio Perfetto Diligência : 05/05/2022
29/04/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
29/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70073850-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2022 08:56
29/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 3495
28/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0397/2022 Teor do ato: Providencie a parte interessada as custas para a devida publicação do edital, no valor de R$ 219,03 referentes a 1043 caracteres (R$ 0,21 por caractere), devendo o referido valor ser recolhido na guia do Fundo Especial de Despesas, Código 435-9, conforme site do TJSP:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPublicacaoEditais Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
28/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0397/2022 Teor do ato: Providencie a parte interessada as custas para a devida publicação do edital, no valor de R$ *** referentes a ***** caracteres (R$ 0,21 por caractere), devendo o referido valor ser recolhido na guia do Fundo Especial de Despesas, Código 435-9, conforme site do TJSP:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPublicacaoEditais Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
27/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte interessada as custas para a devida publicação do edital, no valor de R$ 219,03 referentes a 1043 caracteres (R$ 0,21 por caractere), devendo o referido valor ser recolhido na guia do Fundo Especial de Despesas, Código 435-9, conforme site do TJSP:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPublicacaoEditais
27/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte interessada as custas para a devida publicação do edital, no valor de R$ *** referentes a ***** caracteres (R$ 0,21 por caractere), devendo o referido valor ser recolhido na guia do Fundo Especial de Despesas, Código 435-9, conforme site do TJSP:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPublicacaoEditais
27/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certificação de Edital
20/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO-Expedição de Documentos-SM
14/04/2022		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WLAP.22.70065320-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 14/04/2022 09:29
28/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO-Expedição de Documentos-SM
25/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70050937-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2022 12:26
23/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0268/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 3472
22/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0268/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Deferiu-se penhora do imóvel objeto da Matrícula nº 21.205 do 18º CRI (fls. 84/89) e determinou-se que a coproprietária Maria Helena Gobbi Perfetto dela fosse intimada. As diligencias restaram todas infrutíferas. Assim sendo, visando dar continuidade à prestação jurisdicional, defiro pedido de INTIMAÇÃO EDITALÍCIA, com prazo de 20 (vinte) dias, para os fins destacados nas fls. 91/92. Expeça-se edital, incumbindo ao Autor/Exequente o fornecimento da minuta. Deverá o cartório providenciar a intimação, via diário, para recolhimento das custas de publicação, salvo parte beneficiária da justiça gratuita. A publicação do edital deverá ser realizada de acordo com Artigo 257, II do NCPC, com a necessária divulgação na rede mundial de computadores, no DOJEletrônico e na plataforma de editais do conselho Nacional de Justiça. A publicação em jornal de ampla circulação deverá ser feita no caso de indisponibilidade de uma das plataformas acima. 2) Deferiu-se, ainda, penhora de direitos que os Executados Amarilda, Odir e José Donizeti detém sobre o imóvel objeto da matrícula nº 38.953 do 10º CRI (fls. 149/150 e certidões de óbito de fls. 172/173). Da análise dos documentos de fls. 188/227, cada herdeiro filho, teria direito a 20% do imóvel objeto da matrícula 38.953. Há, no entanto, outro filho/sucessor/herdeiro - Edmar Antonio, que deverá ser intimado da penhora Providencie o Exequente o necessário (qualificação/endereço). Prazo de 15 dias. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
22/03/2022		Decisão Vistos. 1) Deferiu-se penhora do imóvel objeto da Matrícula nº 21.205 do 18º CRI (fls. 84/89) e determinou-se que a coproprietária Maria Helena Gobbi Perfetto dela fosse intimada. As diligencias restaram todas infrutíferas. Assim sendo, visando dar continuidade à prestação jurisdicional, defiro pedido de INTIMAÇÃO EDITALÍCIA, com prazo de 20 (vinte) dias, para os fins destacados nas fls. 91/92. Expeça-se edital, incumbindo ao Autor/Exequente o fornecimento da minuta. Deverá o cartório providenciar a intimação, via diário, para recolhimento das custas de publicação, salvo parte beneficiária da justiça gratuita. A publicação do edital deverá ser realizada de acordo com Artigo 257, II do NCPC, com a necessária divulgação na rede mundial de computadores, no DOJEletrônico e na plataforma de editais do conselho Nacional de Justiça. A publicação em jornal de ampla circulação deverá ser feita no caso de indisponibilidade de uma das plataformas acima. 2) Deferiu-se, ainda, penhora de direitos que os Executados Amarilda, Odir e José Donizeti detém sobre o imóvel objeto da matrícula nº 38.953 do 10º CRI (fls. 149/150 e certidões de óbito de fls. 172/173). Da análise dos documentos de fls. 188/227, cada herdeiro filho, teria direito a 20% do imóvel objeto da matrícula 38.953. Há, no entanto, outro filho/sucessor/herdeiro - Edmar Antonio, que deverá ser intimado da penhora Providencie o Exequente o necessário (qualificação/endereço). Prazo de 15 dias. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
21/03/2022		Conclusos para Despacho
20/03/2022		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WLAP.22.70046516-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 20/03/2022 07:34
17/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 3468
16/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0243/2022 Teor do ato: 1) Manifeste-se a parte interessada sobre a devolução do(s) (AR) Aviso(s) de Recebimento/carta precatória/certidão do Sr. Oficial negativo(s), no prazo de 15 dias. 2) Desde já, fica esclarecido que é possível a realização de pesquisas junto aos órgãos conveniados com este E. Tribunal de Justiça via sistemas Sisbajud, Serasajud, Infojud, Renajud, Comgasjud e Siel, além da expedição de ofícios para empresas de telefonia, Sabesp e Enel. Havendo interesse, a parte deverá recolher as custas de emissão de relatório, Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
15/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Manifeste-se a parte interessada sobre a devolução do(s) (AR) Aviso(s) de Recebimento/carta precatória/certidão do Sr. Oficial negativo(s), no prazo de 15 dias. 2) Desde já, fica esclarecido que é possível a realização de pesquisas junto aos órgãos conveniados com este E. Tribunal de Justiça via sistemas Sisbajud, Serasajud, Infojud, Renajud, Comgasjud e Siel, além da expedição de ofícios para empresas de telefonia, Sabesp e Enel. Havendo interesse, a parte deverá recolher as custas de emissão de relatório,
15/03/2022		Documento Juntado
15/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0010/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70001757-9 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 11/01/2022 11:50
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0010/2022 Teor do ato: Advogado(s) da parte interessada: a carta precatória expedida está disponível para a impressão. Deverá a parte interessada providenciar a instrução da mesma com as xerocópias necessárias (nos termos dos artigos 122 §s 1º e 2º, 1.016 "caput" e § único e 1.017 §s 1º; 2º e 3º, das NSCGJ), bem como o encaminhamento e acompanhamento do cumprimento da deprecata, comprovando-se nos autos a distribuição, OBSERVANDO-SE O COMUNICADO CG nº 2290/2016. Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
10/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Advogado(s) da parte interessada: a carta precatória expedida está disponível para a impressão. Deverá a parte interessada providenciar a instrução da mesma com as xerocópias necessárias (nos termos dos artigos 122 §s 1º e 2º, 1.016 "caput" e § único e 1.017 §s 1º; 2º e 3º, das NSCGJ), bem como o encaminhamento e acompanhamento do cumprimento da deprecata, comprovando-se nos autos a distribuição, OBSERVANDO-SE O COMUNICADO CG nº 2290/2016.
03/12/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação de Penhora - Cível-Família
22/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO-Expedição de Documentos-SM
19/11/2021		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WLAP.21.70206867-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 19/11/2021 22:32
11/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0751/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 3397
10/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0751/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada sobre as respostas das pesquisas solicitadas via sistemas conveniados, nos termos do art. 196 XIII e art. 1264 das NSCGJ. Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
10/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada sobre as respostas das pesquisas solicitadas via sistemas conveniados, nos termos do art. 196 XIII e art. 1264 das NSCGJ.
10/11/2021		Ofício Juntado
05/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO-Expedição de Documentos-SM
05/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70177554-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2021 09:52
23/09/2021		Ofício Juntado
23/09/2021		Ofício Juntado
23/09/2021		Ofício Juntado
20/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0619/2021 Data da Publicação: 21/09/2021 Número do Diário: 3364
17/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0619/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que solicitei a averbação pelo sistema Arisp conforme determinado. Certifico, mais e finalmente, que a penhora não foi devidamente averbada conforme nota de devolução retro. Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
16/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que solicitei a averbação pelo sistema Arisp conforme determinado. Certifico, mais e finalmente, que a penhora não foi devidamente averbada conforme nota de devolução retro.
16/09/2021		Documento Juntado
16/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70143929-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/08/2021 17:16
12/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0512/2021 Data da Disponibilização: 12/08/2021 Data da Publicação: 13/08/2021 Número do Diário: 3339 Página: 3010/3018
11/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0512/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Solicite-se a averbação da penhora, via sistema Arisp. 2) No mais, por ora, solicite-se pesquisa de endereços da co-proprietária do imóvel Maria Helena Gobbi Perfetto junto aos órgãos com os quais este E. Tribunal de Justiça mantém convênio, ainda não diligenciados (Serasajud, Renajud, Comgasjud e Siel). Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
10/08/2021		Decisão Vistos. 1) Solicite-se a averbação da penhora, via sistema Arisp. 2) No mais, por ora, solicite-se pesquisa de endereços da co-proprietária do imóvel Maria Helena Gobbi Perfetto junto aos órgãos com os quais este E. Tribunal de Justiça mantém convênio, ainda não diligenciados (Serasajud, Renajud, Comgasjud e Siel). Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
10/08/2021		Conclusos para Decisão
07/08/2021		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WLAP.21.70138253-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 07/08/2021 06:49
03/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0490/2021 Data da Disponibilização: 03/08/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: 3332 Página: 3625/3639
02/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0490/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal, nos termos do art. 196 V e VII das NSCGJ. Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
30/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal, nos termos do art. 196 V e VII das NSCGJ.
30/07/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/06/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 004.2021/008529-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/07/2021 Local: Oficial de justiça - Leonardo Mascarenhas Rossi
17/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0391/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300 Página: 3280/3289
17/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO-Expedição de Documentos-SM
17/06/2021		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WLAP.21.70103038-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 17/06/2021 08:56
16/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0391/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada sobre a devolução do (AR) Aviso de Recebimento negativo, que não foi assinado pelo destinatário, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 196 V e VII das NSCGJ. Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
15/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada sobre a devolução do (AR) Aviso de Recebimento negativo, que não foi assinado pelo destinatário, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 196 V e VII das NSCGJ.
15/06/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR286783515TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Maria Helena Gobbi Perfetto Diligência : 10/06/2021
02/06/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
31/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70092223-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/05/2021 15:54
27/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO-Expedição de Documentos-SM
26/05/2021		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WLAP.21.70089283-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 26/05/2021 15:06
24/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0331/2021 Data da Disponibilização: 24/05/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 3284 Página: 2958/2960
21/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0331/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada sobre as respostas das pesquisas solicitadas via sistemas conveniados, nos termos do art. 196 XIII e art. 1264 das NSCGJ. Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
21/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada sobre as respostas das pesquisas solicitadas via sistemas conveniados, nos termos do art. 196 XIII e art. 1264 das NSCGJ.
21/05/2021		Ofício Juntado
10/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70077183-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2021 12:01
06/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2021 Data da Disponibilização: 06/05/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 3272 Página: 2662/2668
06/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2021 Data da Disponibilização: 06/05/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 3272 Página: 2645/2651
04/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0286/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que em cumprimento à determinação de fls 255 procedi a pesquisa de qualificação da co-executada por meio da ferramenta Recuperar NI do INFOJUD. Certifico mais e finalmente que não foram encontrados resultados para o nome completo "Maria Helena Gobbi Perfetto", porém a pesquisa feita em nome de "Maria Helena Gobbi" voltou com resultados múltiplos, conforme fls 258. Manifeste-se a parte interessada sobre as respostas das pesquisas solicitadas via sistemas conveniados, nos termos do art. 196 XIII e art. 1264 das NSCGJ. Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
04/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que em cumprimento à determinação de fls 255 procedi a pesquisa de qualificação da co-executada por meio da ferramenta Recuperar NI do INFOJUD. Certifico mais e finalmente que não foram encontrados resultados para o nome completo "Maria Helena Gobbi Perfetto", porém a pesquisa feita em nome de "Maria Helena Gobbi" voltou com resultados múltiplos, conforme fls 258. Manifeste-se a parte interessada sobre as respostas das pesquisas solicitadas via sistemas conveniados, nos termos do art. 196 XIII e art. 1264 das NSCGJ.
04/05/2021		Ofício Juntado
03/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0283/2021 Teor do ato: Vistos. Proceda-se busca de CPF da co-executada Sra. Maria Helena via INFOJUD por meio da ferramenta "Recuperar NI". Após, intime-se o exequente a manifestar-se em termos de prosseguimento. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
03/05/2021		Decisão Vistos. Proceda-se busca de CPF da co-executada Sra. Maria Helena via INFOJUD por meio da ferramenta "Recuperar NI". Após, intime-se o exequente a manifestar-se em termos de prosseguimento. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
03/05/2021		Conclusos para Decisão
03/05/2021		Conclusos para Despacho
30/04/2021		SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado Nº Protocolo: WLAP.21.70071285-3 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Consultas Diversas Data: 30/04/2021 10:24
29/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70070958-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/04/2021 17:48
23/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2021 Data da Disponibilização: 23/04/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 3263 Página: 3331/3340
22/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0254/2021 Teor do ato: Vistos. Em face do certificado retro manifeste-se o exequente, indicando a qualificação da executada necessária para prosseguimento. Sem prejuízo do determinado acima, aguarde-se o cumprimento das demais determinações de fls 174-175. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
20/04/2021		Decisão Vistos. Em face do certificado retro manifeste-se o exequente, indicando a qualificação da executada necessária para prosseguimento. Sem prejuízo do determinado acima, aguarde-se o cumprimento das demais determinações de fls 174-175. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
19/04/2021		Conclusos para Decisão
19/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Cadastro de Perito
15/04/2021		Conclusos para Despacho
12/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70058234-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2021 12:59
12/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70058125-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2021 11:36
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2021 Data da Disponibilização: 06/04/2021 Data da Publicação: 07/04/2021 Número do Diário: 3251 Página: 3554/3561
05/04/2021		Documento Juntado
05/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
05/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0213/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Defiro a penhora de direitos que os executados Amarilda Aparecida Perfetto Hermógenes, Odir Sampaio Perfetto e José Donizeti Perfetto detém sobre o imóvel de matrícula nº 38.953 do 10º Cartório de Registro de Imóveis da Capital (fls. 149/150), em nome de seus genitores já falecidos, José Perfetto e Alice Sampaio Perfetto (fls. 172/173), conforme preceitua o artigo 845, § 1º, do NCPC., ficando desde já nomeados os executados como depositários do bem. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intimem-se os executados (pessoalmente da penhora, ou por seu patrono, se constituído, via Diário da Justiça Eletrônico). Após, tornem-me para averbação se possível - junto ao sistema ARISP., devendo o exequente fornecer os dados necessários para averbação (e-mail e número de seu celular, bem como a memória atualizada do débito). 2) Em 15 dias, diga o exequente se possui cópia do formal de partilha dos bens deixados por José Perfetto e se possui cópia do inventário de bens deixados por Alice Sampaio, para juntada nestes autos. 3) Informe o cartório se os executados foram regularmente intimados para os termos desse cumprimento de sentença. 4) Fls. 155: Defiro tentativa de localização do endereço da co-executada Maria Helena Gobbi Perfetto, via SISBAJUD. Elabore-se minuta. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
31/03/2021		Decisão Vistos. 1) Defiro a penhora de direitos que os executados Amarilda Aparecida Perfetto Hermógenes, Odir Sampaio Perfetto e José Donizeti Perfetto detém sobre o imóvel de matrícula nº 38.953 do 10º Cartório de Registro de Imóveis da Capital (fls. 149/150), em nome de seus genitores já falecidos, José Perfetto e Alice Sampaio Perfetto (fls. 172/173), conforme preceitua o artigo 845, § 1º, do NCPC., ficando desde já nomeados os executados como depositários do bem. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intimem-se os executados (pessoalmente da penhora, ou por seu patrono, se constituído, via Diário da Justiça Eletrônico). Após, tornem-me para averbação se possível - junto ao sistema ARISP., devendo o exequente fornecer os dados necessários para averbação (e-mail e número de seu celular, bem como a memória atualizada do débito). 2) Em 15 dias, diga o exequente se possui cópia do formal de partilha dos bens deixados por José Perfetto e se possui cópia do inventário de bens deixados por Alice Sampaio, para juntada nestes autos. 3) Informe o cartório se os executados foram regularmente intimados para os termos desse cumprimento de sentença. 4) Fls. 155: Defiro tentativa de localização do endereço da co-executada Maria Helena Gobbi Perfetto, via SISBAJUD. Elabore-se minuta. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
19/03/2021		Conclusos para Despacho
18/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70043226-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2021 12:58
18/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2021 Data da Disponibilização: 18/03/2021 Data da Publicação: 19/03/2021 Número do Diário: 3240 Página: 3538/3544
17/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0176/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada sobre as respostas das pesquisas solicitadas via sistemas conveniados, nos termos do art. 196 XIII e art. 1264 das NSCGJ. Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
17/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada sobre as respostas das pesquisas solicitadas via sistemas conveniados, nos termos do art. 196 XIII e art. 1264 das NSCGJ.
17/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Cadastro de Perito
17/03/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
15/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2021 Data da Disponibilização: 15/03/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 3237 Página: 3240/3247
12/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70038798-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2021 12:52
11/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0165/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal, nos termos do art. 196 V e VII das NSCGJ. Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
11/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal, nos termos do art. 196 V e VII das NSCGJ.
11/03/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
11/03/2021		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
08/03/2021		Conclusos para Despacho
21/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2021 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3201 Página: 4240/4248
21/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2021 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3201 Página: 4240/4248
19/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0002/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que solicitei a averbação pelo sistema Arisp conforme determinado. Certifico, mais e finalmente, que a penhora não foi devidamente averbada conforme nota de devolução retro. Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
19/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0002/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que solicitei a averbação pelo sistema Arisp conforme determinado. Certifico, mais e finalmente, que a penhora não foi devidamente averbada conforme nota de devolução retro. Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
11/01/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 004.2020/016604-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/03/2021 Local: Oficial de justiça - Sandra Patricia Baron Vicentini
08/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que solicitei a averbação pelo sistema Arisp conforme determinado. Certifico, mais e finalmente, que a penhora não foi devidamente averbada conforme nota de devolução retro.
08/01/2021		Documento Juntado
17/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que solicitei a averbação pelo sistema Arisp conforme determinado. Certifico, mais e finalmente, que a penhora não foi devidamente averbada conforme nota de devolução retro.
17/12/2020		Documento Juntado
14/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO-Expedição de Documentos-SM
11/12/2020		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WLAP.20.70192234-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 11/12/2020 22:55
10/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0925/2020 Data da Disponibilização: 10/12/2020 Data da Publicação: 11/12/2020 Número do Diário: 3184 Página: 3497/3501
09/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0925/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal, nos termos do art. 196 V e VII das NSCGJ. Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
09/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal, nos termos do art. 196 V e VII das NSCGJ.
06/12/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
17/11/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 004.2020/015043-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/12/2020 Local: Oficial de justiça - Leandro Kawabe Faria
05/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0820/2020 Data da Disponibilização: 05/11/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 3161 Página: 3337/3340
04/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO-Expedição de Documentos-SM
03/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0820/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Solicite-se averbação da penhora junto ao sistema ARISP. 2) Sem prejuízo, considerando que a carta de fls. 123 não fora recebida por sua destinatária, expeça-se mandado para intimação da cônjuge do executado Odir, co-possuidora do imóvel cujos direitos foram penhorados, acerca da penhora. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, valerá como mandado. 3) No mais, oficie-se conforme determinado às fls. 91/92. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
03/11/2020		Decisão Vistos. 1) Solicite-se averbação da penhora junto ao sistema ARISP. 2) Sem prejuízo, considerando que a carta de fls. 123 não fora recebida por sua destinatária, expeça-se mandado para intimação da cônjuge do executado Odir, co-possuidora do imóvel cujos direitos foram penhorados, acerca da penhora. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, valerá como mandado. 3) No mais, oficie-se conforme determinado às fls. 91/92. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
03/11/2020		Conclusos para Decisão
29/10/2020		Conclusos para Despacho
23/10/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR192598639TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Maria Helena Gobbi Perfetto Diligência : 20/10/2020
16/10/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR192543079TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Banco Bradesco S/A Diligência : 13/10/2020
15/10/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
14/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO-Expedição de Documentos-SM
25/08/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
05/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0553/2020 Data da Disponibilização: 05/08/2020 Data da Publicação: 06/08/2020 Número do Diário: 3099 Página: 4037/4042
05/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO-Expedição de Documentos-SM
04/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70110665-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2020 18:52
03/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0553/2020 Teor do ato: Providencie a parte interessada o endereço completo do credor hipotecário, atual denominação, CNPJ, CEP, logradouro, numeral, bairro, Município. . Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
03/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte interessada o endereço completo do credor hipotecário, atual denominação, CNPJ, CEP, logradouro, numeral, bairro, Município. .
02/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70108932-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2020 17:21
16/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0489/2020 Data da Disponibilização: 16/07/2020 Data da Publicação: 17/07/2020 Número do Diário: 3085 Página: 3010/3015
14/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0489/2020 Teor do ato: Vistos. Diante do alegado, considerando que os bens penhorados (fls. 91), a princípio, não são suficientes para satisfação do débito, defiro a penhora sobre os direitos que os executados Odir e Maria Helena possuem sobre o imóvel de matrícula nº 5333 do 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 106/107), conforme preceitua o artigo 845, § 1º, do NCPC., os quais ficam nomeados como depositário do bem. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intimem-se os executados (pessoalmente da penhora, ou por seu patrono, se constituído, via Diário da Justiça Eletrônico). Recolhidas as custas postais devidas, expeça-se carta para intimação do credor hipotecário acerca da penhora. Solicite-se averbação da penhora junto ao sistema ARISP., devendo o exequente fornecer os dados necessários para averbação (e-mail e número de seu celular, bem como a memória atualizada do débito). Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone "abre consulta". Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
14/07/2020		Decisão Vistos. Diante do alegado, considerando que os bens penhorados (fls. 91), a princípio, não são suficientes para satisfação do débito, defiro a penhora sobre os direitos que os executados Odir e Maria Helena possuem sobre o imóvel de matrícula nº 5333 do 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 106/107), conforme preceitua o artigo 845, § 1º, do NCPC., os quais ficam nomeados como depositário do bem. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intimem-se os executados (pessoalmente da penhora, ou por seu patrono, se constituído, via Diário da Justiça Eletrônico). Recolhidas as custas postais devidas, expeça-se carta para intimação do credor hipotecário acerca da penhora. Solicite-se averbação da penhora junto ao sistema ARISP., devendo o exequente fornecer os dados necessários para averbação (e-mail e número de seu celular, bem como a memória atualizada do débito). Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone "abre consulta".
14/07/2020		Conclusos para Decisão
14/07/2020		Conclusos para Despacho
06/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0448/2020 Data da Disponibilização: 06/07/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: 3077 Página: 2961/2966
02/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0448/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da pandemia do covid19 que ora enfrentamos e seus reflexos não só no sistema de saúde mas também na economia do País, levando grande parte da população e empresas à situação de vulnerabilidade e hipossuficiência financeira, no prazo de 05 dias,  diga a parte exequente - não obstante seu direito de satisfação do crédito, se concorda com a postergação das medidas satisfativas requeridas por trinta dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone "abre consulta". Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
02/07/2020		Decisão Vistos. Diante da pandemia do covid19 que ora enfrentamos e seus reflexos não só no sistema de saúde mas também na economia do País, levando grande parte da população e empresas à situação de vulnerabilidade e hipossuficiência financeira, no prazo de 05 dias,  diga a parte exequente - não obstante seu direito de satisfação do crédito, se concorda com a postergação das medidas satisfativas requeridas por trinta dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone "abre consulta".
02/07/2020		Conclusos para Decisão
01/07/2020		Conclusos para Despacho
24/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0409/2020 Data da Disponibilização: 24/06/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 3069 Página: 3485/3491
24/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0409/2020 Data da Disponibilização: 24/06/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 3069 Página: 3485/3491
22/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0409/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 93/96: dê-se ciência às partes. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone "abre consulta". Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
22/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0409/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 21.205 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 84/89), em nome do executado Odir Sampaio Perfetto, o qual fica nomeado como depositário do bem. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime-se o executado (pessoalmente da penhora, ou por seu patrono, se constituído, via Diário da Justiça Eletrônico) e credores com penhora. Sem prejuízo, recolhidas as custas postais devidas, cientifique-se a coproprietária do imóvel (Maria Helena Gobbi Perfetto), acerca da penhora. Após, tornem-me para averbação junto ao sistema ARISP., devendo o exequente fornecer os dados necessários para averbação (e-mail e número de seu celular, bem como a memória atualizada do débito). 2) Observa-se, ainda, que foi decretada a indisponibilidade dos bens pertencentes à Odir Sampaio Perfetto, sobre o que o exequente deverá se pronunciar. 3) Defiro ainda o pedido de penhora no rosto dos autos do processo nº 0163882-57.2008.8.26.0100, que tramita perante a 30ª Vara Cível do Foro Central da Capital - e-mail upj26a30cv@tjsp.jus.br -, de eventuais bens/valores devidos ao executado Odir Sampaio Perfetto até o montante de R$ 187.095,34. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, valerá como ofício. Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (lapa3cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone "abre consulta". Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
22/06/2020		Decisão Vistos. Fls. 93/96: dê-se ciência às partes. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone "abre consulta".
22/06/2020		Conclusos para Decisão
22/06/2020		Conclusos para Despacho
22/06/2020		Documento Juntado
22/06/2020		Documento Juntado
19/06/2020		Decisão Vistos. 1) Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 21.205 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 84/89), em nome do executado Odir Sampaio Perfetto, o qual fica nomeado como depositário do bem. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime-se o executado (pessoalmente da penhora, ou por seu patrono, se constituído, via Diário da Justiça Eletrônico) e credores com penhora. Sem prejuízo, recolhidas as custas postais devidas, cientifique-se a coproprietária do imóvel (Maria Helena Gobbi Perfetto), acerca da penhora. Após, tornem-me para averbação junto ao sistema ARISP., devendo o exequente fornecer os dados necessários para averbação (e-mail e número de seu celular, bem como a memória atualizada do débito). 2) Observa-se, ainda, que foi decretada a indisponibilidade dos bens pertencentes à Odir Sampaio Perfetto, sobre o que o exequente deverá se pronunciar. 3) Defiro ainda o pedido de penhora no rosto dos autos do processo nº 0163882-57.2008.8.26.0100, que tramita perante a 30ª Vara Cível do Foro Central da Capital - e-mail upj26a30cv@tjsp.jus.br -, de eventuais bens/valores devidos ao executado Odir Sampaio Perfetto até o montante de R$ 187.095,34. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, valerá como ofício. Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (lapa3cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone "abre consulta".
19/06/2020		Conclusos para Decisão
19/06/2020		Conclusos para Despacho
09/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2020 Data da Disponibilização: 09/06/2020 Data da Publicação: 10/06/2020 Número do Diário: 3058 Página: 3114/3116
08/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0362/2020 Teor do ato: 1) Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que o(a) executado(a) devidamente intimado(a) procedesse o pagamento espontâneo da quantia devida nos termos do art. 513 do CPC, bem como interpusesse impugnação. 2) Manifeste-se o credor/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
08/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que o(a) executado(a) devidamente intimado(a) procedesse o pagamento espontâneo da quantia devida nos termos do art. 513 do CPC, bem como interpusesse impugnação. 2) Manifeste-se o credor/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
08/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Decurso pagamento - Cumprimento de Sentença - 513
09/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2994 Página: 3917/3949
26/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0093/2020 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 513, § 2º, do NCPC, intime-se o(a)s executado(a)s, na pessoa de seu advogado para que proceda(m) o pagamento da quantia devida de fls 2, no valor de R$ 143.508,13, devidamente atualizada, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e prosseguimento da execução. No silêncio, decorrido o prazo, providencie, o exeqüente, a memória do cálculo com os acréscimos da multa de 10% sobre o total do débito, bem como indique os bens à penhora conforme determinação legal, ocasião em que deverá o exequente incluir no cálculo da execução o valor relativo à 1% das custas finais por se tratar de sucumbência do(s) executado(s), bem como 10% de honorários advocatícios, nos termos do art. 523, § 1º, do NCPC. Nos termos do art. 525 do NCPC, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o(a) executado(a), independente de penhora ou nova intimação, apresentem nos próprios autos sua impugnação. Intime-se. Advogados(s): Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Daniella Machado dos Santos (OAB 218576/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
21/02/2020		Decisão Vistos. Nos termos do artigo 513, § 2º, do NCPC, intime-se o(a)s executado(a)s, na pessoa de seu advogado para que proceda(m) o pagamento da quantia devida de fls 2, no valor de R$ 143.508,13, devidamente atualizada, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e prosseguimento da execução. No silêncio, decorrido o prazo, providencie, o exeqüente, a memória do cálculo com os acréscimos da multa de 10% sobre o total do débito, bem como indique os bens à penhora conforme determinação legal, ocasião em que deverá o exequente incluir no cálculo da execução o valor relativo à 1% das custas finais por se tratar de sucumbência do(s) executado(s), bem como 10% de honorários advocatícios, nos termos do art. 523, § 1º, do NCPC. Nos termos do art. 525 do NCPC, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o(a) executado(a), independente de penhora ou nova intimação, apresentem nos próprios autos sua impugnação. Intime-se.
21/02/2020		Conclusos para Decisão
20/02/2020		Conclusos para Despacho
19/02/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 0017573-88.2013.8.26.0004

Data	Tipo
18/06/2020	Pedido de Penhora
29/06/2020	Pedido de Penhora On-Line
13/07/2020	Nomeação de Bens à Penhora
02/08/2020	Petições Diversas
04/08/2020	Petições Diversas
11/12/2020	Pedido de Citação - Endereço Localizado
05/03/2021	Pedido de Penhora
12/03/2021	Petições Diversas
18/03/2021	Petições Diversas
12/04/2021	Petições Diversas
12/04/2021	Petições Diversas
29/04/2021	Petição Intermediária
30/04/2021	SAP - Ofício - Consultas Diversas
10/05/2021	Petições Diversas
26/05/2021	Pedido de Citação - Endereço Localizado
31/05/2021	Petição Intermediária
17/06/2021	Pedido de Citação - Endereço Localizado
07/08/2021	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
16/08/2021	Petição Intermediária
05/10/2021	Petições Diversas
19/11/2021	Pedido de Citação - Endereço Localizado
11/01/2022	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
20/03/2022	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
25/03/2022	Petições Diversas
14/04/2022	Pedido de Citação - Endereço Localizado
29/04/2022	Petições Diversas
23/06/2022	Petições Diversas
25/08/2022	Impugnação ao Cumprimento de Decisão
14/09/2022	Manifestação sobre a Impugnação
14/09/2022	Petições Diversas
28/09/2022	Petições Diversas
13/10/2022	Petições Diversas
23/01/2023	Petições Diversas
24/01/2023	Manifestação da Defensoria Pública
22/02/2023	Petições Diversas
03/03/2023	Petição Intermediária - Digitalização
10/04/2023	Petições Diversas
05/05/2023	Petições Diversas
22/05/2023	Petições Diversas
27/06/2023	Petições Diversas
13/07/2023	Petições Diversas
15/10/2023	Petições Diversas
18/11/2023	Petições Diversas
02/12/2023	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
11/12/2023	Pedido de Ofício à Defensoria para Reserva de Honorários - Perito
14/12/2023	Petição Intermediária
05/03/2024	Petições Diversas
20/03/2024	Pedido de Ofício à Defensoria para Reserva de Honorários - Perito
04/06/2024	Manifestação da Defensoria Pública
02/09/2024	Petições Diversas
28/10/2024	Petições Diversas
30/10/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
05/03/2025	Petições Diversas
26/03/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
26/03/2025	Pedido de Ofício à Defensoria para Liberação de Honorários - Perito
16/04/2025	Petições Diversas
16/04/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
23/04/2025	Petições Diversas
23/04/2025	Petições Diversas
28/04/2025	Manifestação da Defensoria Pública
19/05/2025	Manifestação do Perito
10/06/2025	Petições Diversas
07/08/2025	Manifestação da Defensoria Pública
12/10/2025	Petições Diversas
09/01/2026	Manifestação do Perito
21/01/2026	Petições Diversas
24/04/2026	Manifestação da Defensoria Pública
06/05/2026	Pedido de Designação de Hastas
15/05/2026	Manifestação do Perito
22/05/2026	Petições Diversas
22/05/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
25/10/2023	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	.
20/02/2020	Inicial	Cumprimento Provisório de Sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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