Exeqte	Amauri Santos de Almeida Advogado:  Amauri Santos de Almeida
Exectdo	Agropecuária Tocantins de Itupeva Ltda Advogado:  Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha   Advogada:  Vânia Wongtschowski Kleiman   Advogado:  Gustavo Clemente Vilela   Advogado:  José Frederico Cimino Manssur   Advogado:  José Guilherme Carneiro Queiroz
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães   Advogada:  Nayara Estevam de Souza
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

Data		Movimento
04/11/2025		Arquivado Definitivamente
04/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
07/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70217911-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 07/09/2025 16:33
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1456/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
28/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1456/2025 Teor do ato: Nos termos dos arts. 1.097 e 1.098, §5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), a(s) parte(s) requerida(s) deverá(ão) comprovar o recolhimento das custas e despesas processuais, que deverão ser pagas nas respectivas guias, nos termos da r. sentença/v. acórdão de fls. 389, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme planilha de cálculo que segue. No silêncio, será expedido carta de intimação pessoal da parte, com prazo de 60 dias úteis, observado os termos do art. 274, parágrafo único do CPC. Não recolhida taxa judiciária relativa às guias DARE-SP, expeça-se certidão de inscrição de dívida ativa. Exercício 2025 - o valor da UFESP é de R$ 37,02. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP)
04/11/2025		Arquivado Definitivamente
04/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
07/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.70217911-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 07/09/2025 16:33
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1456/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
28/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1456/2025 Teor do ato: Nos termos dos arts. 1.097 e 1.098, §5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), a(s) parte(s) requerida(s) deverá(ão) comprovar o recolhimento das custas e despesas processuais, que deverão ser pagas nas respectivas guias, nos termos da r. sentença/v. acórdão de fls. 389, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme planilha de cálculo que segue. No silêncio, será expedido carta de intimação pessoal da parte, com prazo de 60 dias úteis, observado os termos do art. 274, parágrafo único do CPC. Não recolhida taxa judiciária relativa às guias DARE-SP, expeça-se certidão de inscrição de dívida ativa. Exercício 2025 - o valor da UFESP é de R$ 37,02. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP)
28/08/2025		Planilha de Cálculos Juntada
28/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos dos arts. 1.097 e 1.098, §5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), a(s) parte(s) requerida(s) deverá(ão) comprovar o recolhimento das custas e despesas processuais, que deverão ser pagas nas respectivas guias, nos termos da r. sentença/v. acórdão de fls. 389, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme planilha de cálculo que segue. No silêncio, será expedido carta de intimação pessoal da parte, com prazo de 60 dias úteis, observado os termos do art. 274, parágrafo único do CPC. Não recolhida taxa judiciária relativa às guias DARE-SP, expeça-se certidão de inscrição de dívida ativa. Exercício 2025 - o valor da UFESP é de R$ 37,02.
28/08/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/08/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
03/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0481/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0481/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
17/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0481/2025 Teor do ato: Vistos. Diante do certificado às fls. 388, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil. Recolha o(a) executado(a) as custas finais (salvo se já recebido pelo exequente e incluído no cálculo, caso em que o deverá o exequente recolhê-las), nos termos da Lei nº 11.608/03, art. 4º, Cap. II, inciso III, sob pena de inscrição da dívida, nos termos do Prov. 24/2007, da C.G.J. Se o caso, intime-se por carta pessoalmente. Deverão as partes indicar em quais folhas há restrições a serem levantadas, se o caso. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se a baixa no Sistema de Dados. P.R.I. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP)
16/05/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Diante do certificado às fls. 388, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil. Recolha o(a) executado(a) as custas finais (salvo se já recebido pelo exequente e incluído no cálculo, caso em que o deverá o exequente recolhê-las), nos termos da Lei nº 11.608/03, art. 4º, Cap. II, inciso III, sob pena de inscrição da dívida, nos termos do Prov. 24/2007, da C.G.J. Se o caso, intime-se por carta pessoalmente. Deverão as partes indicar em quais folhas há restrições a serem levantadas, se o caso. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se a baixa no Sistema de Dados. P.R.I.
08/05/2025		Conclusos para Decisão
08/05/2025		Conclusos para Despacho
08/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
10/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0113/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
07/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0113/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte exequente para esclarecer, em dez dias, se houve o cumprimento integral do acordo entabulado entre as partes, ressaltando que o silêncio será interpretado como anuência à extinção do feito. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP)
07/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a parte exequente para esclarecer, em dez dias, se houve o cumprimento integral do acordo entabulado entre as partes, ressaltando que o silêncio será interpretado como anuência à extinção do feito. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
06/02/2025		Conclusos para Decisão
06/02/2025		Conclusos para Despacho
06/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Decurso de prazo sem manifestação das partes
23/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0989/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
22/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0989/2024 Teor do ato: Digam as partes se o acordo homologado pela r. Decisão de fls. 367 está integralmente cumprido. Eventual silêncio será interpretado como aquiescência e os autos serão encaminhados à extinção. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP)
22/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Digam as partes se o acordo homologado pela r. Decisão de fls. 367 está integralmente cumprido. Eventual silêncio será interpretado como aquiescência e os autos serão encaminhados à extinção.
04/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70179888-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/07/2024 13:59
03/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70178268-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2024 13:59
20/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2024 Data da Publicação: 21/06/2024 Número do Diário: 3991
19/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0508/2024 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 350/353 e suspendo o processo nos termos do artigo 922 do CPC. Tendo em vista que o acordo prevê a satisfação da obrigação por meio do pagamento de duas parcelas mensais, aguarde-se por sessenta dias e após intime-se a exequente a manifestar-se sobre integral cumprimento, sob a ressalva de que o silencio será interpretado como aquiescência à extinção do feito. Advirta-se, ainda, que, nos termos do Art. 4º, inciso III da Lei nº 11.608/2003, o Executado deverá comprovar o recolhimento das custas finais de 1% ao ser satisfeita a execução, sob pena de inscrição na dívida ativa, salvo beneficiário da justiça gratuita, caso em que a exigibilidade ficará suspensa. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP)
18/06/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 350/353 e suspendo o processo nos termos do artigo 922 do CPC. Tendo em vista que o acordo prevê a satisfação da obrigação por meio do pagamento de duas parcelas mensais, aguarde-se por sessenta dias e após intime-se a exequente a manifestar-se sobre integral cumprimento, sob a ressalva de que o silencio será interpretado como aquiescência à extinção do feito. Advirta-se, ainda, que, nos termos do Art. 4º, inciso III da Lei nº 11.608/2003, o Executado deverá comprovar o recolhimento das custas finais de 1% ao ser satisfeita a execução, sob pena de inscrição na dívida ativa, salvo beneficiário da justiça gratuita, caso em que a exigibilidade ficará suspensa. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
17/06/2024		Conclusos para Decisão
17/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70158692-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2024 10:59
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0484/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986
12/06/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WLAP.24.70154959-2 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 12/06/2024 18:24
12/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0484/2024 Teor do ato: Junte o requerente a certidão JUCESP atualizada a fim de viabilizar a homologação do acordo, uma vez que, salvo melhor juízo, esse documento não foi juntado nos autos. Ressalto que nenhum dos patronos cadastrados em nome da executada assinou o acordo. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP)
11/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Junte o requerente a certidão JUCESP atualizada a fim de viabilizar a homologação do acordo, uma vez que, salvo melhor juízo, esse documento não foi juntado nos autos. Ressalto que nenhum dos patronos cadastrados em nome da executada assinou o acordo.
05/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70146445-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2024 11:07
05/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70146435-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2024 11:03
05/06/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WLAP.24.70146174-1 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 05/06/2024 00:39
31/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972
21/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0407/2024 Teor do ato: Ciência às partes das datas designadas para o Leilão: "A 1ª Praça terá início no dia 07 de junho de 2024, às 15 horas, e se encerrará no dia 10 de junho de 2024 às 15 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem inter-rupção, iniciando-se em 10 de junho de 2024, às 15 horas, e se encerrará em 04 de julho de 2024, às 15 horas." Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP)
20/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das datas designadas para o Leilão: "A 1ª Praça terá início no dia 07 de junho de 2024, às 15 horas, e se encerrará no dia 10 de junho de 2024 às 15 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem inter-rupção, iniciando-se em 10 de junho de 2024, às 15 horas, e se encerrará em 04 de julho de 2024, às 15 horas."
20/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
20/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0351/2024 Data da Publicação: 08/05/2024 Número do Diário: 3961
06/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0351/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Providencie-se a intimação do credor tributário (Municipalidade), via portal eletrônico. 2) Não é necessária assinatura do edital. Basta ao juiz a assinatura da decisão que o determinou, acolheu o leiloeiro indicado pela parte, fixou comissão e valor mínimo dentre outras questões. Efetuado isso tudo o mais se torna particular, sendo desnecessário que o juiz assine o referido edital. 3) Dê-se ciência às partes das datas designadas para a realização das Praças. 4) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. 5) Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 6) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 7) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. 8) Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP)
03/05/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1) Providencie-se a intimação do credor tributário (Municipalidade), via portal eletrônico. 2) Não é necessária assinatura do edital. Basta ao juiz a assinatura da decisão que o determinou, acolheu o leiloeiro indicado pela parte, fixou comissão e valor mínimo dentre outras questões. Efetuado isso tudo o mais se torna particular, sendo desnecessário que o juiz assine o referido edital. 3) Dê-se ciência às partes das datas designadas para a realização das Praças. 4) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. 5) Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 6) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 7) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. 8) Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
30/04/2024		Conclusos para Decisão
29/04/2024		Conclusos para Despacho
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70105111-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2024 16:48
23/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70101206-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2024 12:30
22/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0297/2024 Data da Publicação: 23/04/2024 Número do Diário: 3951
19/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0297/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o Sr. Leiloeiro indicado pela parte exequente para realização de novo leilão, observando o decidido às fls. 205/206. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP)
19/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o Sr. Leiloeiro indicado pela parte exequente para realização de novo leilão, observando o decidido às fls. 205/206. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
17/04/2024		Conclusos para Decisão
11/04/2024		Conclusos para Despacho
05/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70083119-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2024 12:28
26/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0200/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
25/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0200/2024 Teor do ato: Vistos. Com a indicação do leiloeiro de sua preferência, tornem os autos conclusos para prosseguimento. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP)
22/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Com a indicação do leiloeiro de sua preferência, tornem os autos conclusos para prosseguimento. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
20/03/2024		Conclusos para Decisão
04/03/2024		Conclusos para Despacho
01/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70047590-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2024 13:26
01/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0110/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 3917
29/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0110/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de dez dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP)
29/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de dez dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
28/02/2024		Conclusos para Decisão
22/02/2024		Conclusos para Despacho
21/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70038031-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2024 17:53
22/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70009355-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2024 12:40
01/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1041/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870
30/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1041/2023 Teor do ato: Ciência às partes acerca da minuta apresentada a fls. 231/233 e de que o imóvel aqui constritado será alienado nas seguintes datas: - A 1ª praça terá início em 23 de janeiro de 2024, às 16 horas, e se encerrará no dia 26 de janeiro de 2024, às 16 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 26 de janeiro de 2024, às 16 horas, e se encerrará em 20 de fevereiro de 2024, às 16 horas. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP)
30/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca da minuta apresentada a fls. 231/233 e de que o imóvel aqui constritado será alienado nas seguintes datas: - A 1ª praça terá início em 23 de janeiro de 2024, às 16 horas, e se encerrará no dia 26 de janeiro de 2024, às 16 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 26 de janeiro de 2024, às 16 horas, e se encerrará em 20 de fevereiro de 2024, às 16 horas.
30/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1030/2023 Data da Publicação: 01/12/2023 Número do Diário: 3869
29/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70286885-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2023 17:14
29/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1030/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos da portaria 02/2005 deste Egrégio Juízo, fica o(a) autor(a) intimado(a), através desta publicação/intimação, de que os autos estão suspensos pelo prazo de 05 dias. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP)
28/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos da portaria 02/2005 deste Egrégio Juízo, fica o(a) autor(a) intimado(a), através desta publicação/intimação, de que os autos estão suspensos pelo prazo de 05 dias.
24/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70282321-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2023 15:11
24/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1002/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
20/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1002/2023 Teor do ato: Vistos. Para realização do leilão, nomeio o leiloeiro indicado pela parte exequente às fls. 212/214, que deverá ser intimado para cumprir as determinações de fls. 205/207. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP)
17/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para realização do leilão, nomeio o leiloeiro indicado pela parte exequente às fls. 212/214, que deverá ser intimado para cumprir as determinações de fls. 205/207. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
17/11/2023		Conclusos para Decisão
08/11/2023		Conclusos para Despacho
30/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70260626-2 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 30/10/2023 11:06
11/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0883/2023 Data da Publicação: 16/10/2023 Número do Diário: 3839
10/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0883/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Considerando que a parte Exequente concorda com a avaliação em R$ 352.000,00 feita pela Executada do imóvel aqui penhorado (matrícula 121.760 do 1] CRI Jundiaí), homologo-a. 2) Diga(m) o(a)(s) exequente(s) se pretende(m) adjudicar o(s) bem(ns) penhorado(s) (art. 876 o NCPC) ou pleitear a alienação por iniciativa própria (art. 880) ou por leilão judicial (art.881). Em caso positivo, para adjudicação ou alienação por iniciativa própria, tornem conclusos. Prazo de 15 dias. 3) Para hipótese de leilão judicial, desde já observa-se que, a parte Exequente deverá indicar Leiloeiro Público, previamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça, com inscrição na JUCESP, comprovado exercício da atividade, no mínimo, de 3 anos, observado disposto no art. 251 das NSCGJ. Prazo de 15 dias. 4) Fixo a sua comissão, em 5% do valor da arrematação, que deverá ser depositado em conta judicial. 5) O preço mínimo aceito será o equivalente a 70% (setenta por cento) do valor atualizado da avaliação (artigo 885 do NCPC). O pagamento parcelado do preço será admitido na forma do Artigo 895 do CPC (ou não será admitido). 6) Providencie a parte exequente, em 15 dias, a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real; bem como cálculo atualizado da dívida, com inclusão das custas finais de satisfação do débito. 7) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. Sem prejuízo, o Leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), cônjuge (s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada; Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 8) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 9) Os débitos de IPTU/ITR anteriores à arrematação sub-rogar-se-ão no seu preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN. Quanto ao débito condominial, se houve, ficará a cargo do Arrematante. 10) Caberá à parte interessada realizar conferência do edital e apontar eventuais erros/omissões, razão pela qual, o Leiloeiro deverá apresentar nos autos a minuta de edital, que dispensa assinatura do (a) Juiz (a). 10) O Edital deverá ser publicado pelo próprio leiloeiro, nos termos dos art. 886 e 887 do Código de Processo Civil, ficando desde já consignado que é suficiente a publicação na rede mundial de computadores (art. 887, §2º, CPC). 11) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP)
09/10/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1) Considerando que a parte Exequente concorda com a avaliação em R$ 352.000,00 feita pela Executada do imóvel aqui penhorado (matrícula 121.760 do 1] CRI Jundiaí), homologo-a. 2) Diga(m) o(a)(s) exequente(s) se pretende(m) adjudicar o(s) bem(ns) penhorado(s) (art. 876 o NCPC) ou pleitear a alienação por iniciativa própria (art. 880) ou por leilão judicial (art.881). Em caso positivo, para adjudicação ou alienação por iniciativa própria, tornem conclusos. Prazo de 15 dias. 3) Para hipótese de leilão judicial, desde já observa-se que, a parte Exequente deverá indicar Leiloeiro Público, previamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça, com inscrição na JUCESP, comprovado exercício da atividade, no mínimo, de 3 anos, observado disposto no art. 251 das NSCGJ. Prazo de 15 dias. 4) Fixo a sua comissão, em 5% do valor da arrematação, que deverá ser depositado em conta judicial. 5) O preço mínimo aceito será o equivalente a 70% (setenta por cento) do valor atualizado da avaliação (artigo 885 do NCPC). O pagamento parcelado do preço será admitido na forma do Artigo 895 do CPC (ou não será admitido). 6) Providencie a parte exequente, em 15 dias, a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real; bem como cálculo atualizado da dívida, com inclusão das custas finais de satisfação do débito. 7) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. Sem prejuízo, o Leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), cônjuge (s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada; Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 8) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 9) Os débitos de IPTU/ITR anteriores à arrematação sub-rogar-se-ão no seu preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN. Quanto ao débito condominial, se houve, ficará a cargo do Arrematante. 10) Caberá à parte interessada realizar conferência do edital e apontar eventuais erros/omissões, razão pela qual, o Leiloeiro deverá apresentar nos autos a minuta de edital, que dispensa assinatura do (a) Juiz (a). 10) O Edital deverá ser publicado pelo próprio leiloeiro, nos termos dos art. 886 e 887 do Código de Processo Civil, ficando desde já consignado que é suficiente a publicação na rede mundial de computadores (art. 887, §2º, CPC). 11) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
06/10/2023		Conclusos para Despacho
06/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0487/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3754
07/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0487/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 197/199: A fim de se evitar futura arguição de nulidade, manifeste-se a parte executada, em quinze dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268S/P), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746S/P), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP)
06/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 197/199: A fim de se evitar futura arguição de nulidade, manifeste-se a parte executada, em quinze dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
05/06/2023		Conclusos para Decisão
01/06/2023		Conclusos para Despacho
30/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70114165-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2023 18:07
16/03/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
03/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0177/2023 Data da Publicação: 06/03/2023 Número do Diário: 3689
02/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0177/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que solicitei a averbação pelo sistema Arisp conforme determinado. Certifico, mais e finalmente, que a penhora foi devidamente averbada conforme cópia da matrícula retro. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP)
01/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que solicitei a averbação pelo sistema Arisp conforme determinado. Certifico, mais e finalmente, que a penhora foi devidamente averbada conforme cópia da matrícula retro.
01/03/2023		Documento Juntado
28/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0164/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686
27/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0164/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 177: registre-se penhora via Arisp. Fls. 179 e seguintes: anote-se. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP)
26/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 177: registre-se penhora via Arisp. Fls. 179 e seguintes: anote-se. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
26/02/2023		Conclusos para Despacho
15/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70027890-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/02/2023 15:30
03/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70017707-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2023 17:28
03/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0085/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3671
02/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0085/2023 Teor do ato: Adv do exequente: Boleto para averbação da penhora/arresto através do sistema ONR disponível para pagamento às fls. 173. Vencimento 15/02/2023; Valor R$ 339,09. Nada Mais. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP)
01/02/2023		Ato ordinatório Adv do exequente: Boleto para averbação da penhora/arresto através do sistema ONR disponível para pagamento às fls. 173. Vencimento 15/02/2023; Valor R$ 339,09. Nada Mais.
01/02/2023		Documento Juntado
14/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70202806-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2022 15:19
22/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0917/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 3596
21/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0917/2022 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 164/166, posto que tempestivos (fl. 167). Rejeito-os, porém, diante da inexistência dos vícios suscitados pela executada. Constata-se, no caso, que a embargante demonstra seu inconformismo com o que fora decidido, pretendendo, assim, sua reforma, o que não se admite em sede de embargos de declaração. Int. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP)
20/09/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 164/166, posto que tempestivos (fl. 167). Rejeito-os, porém, diante da inexistência dos vícios suscitados pela executada. Constata-se, no caso, que a embargante demonstra seu inconformismo com o que fora decidido, pretendendo, assim, sua reforma, o que não se admite em sede de embargos de declaração. Int.
20/09/2022		Conclusos para Despacho
20/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Embargos de Declaração - Tempestivos
19/09/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WLAP.22.70181858-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/09/2022 18:36
13/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0883/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 3589
12/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0883/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando que o executado, embora tenha alegado ser a penhora deferida às fls. 106 mais gravosa, não se desincumbiu de indicar outros meios eficazes e menos onerosos, ficam mantidos os atos executivos já determinados, nos termos do art. 805, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em consequência, fica rejeitada a impugnação apresentada. Intime-se e, oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP)
09/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que o executado, embora tenha alegado ser a penhora deferida às fls. 106 mais gravosa, não se desincumbiu de indicar outros meios eficazes e menos onerosos, ficam mantidos os atos executivos já determinados, nos termos do art. 805, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em consequência, fica rejeitada a impugnação apresentada. Intime-se e, oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
09/09/2022		Conclusos para Decisão
02/09/2022		Conclusos para Despacho
01/09/2022		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70168646-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 01/09/2022 12:34
01/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0849/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 3582
31/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0849/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 112/123: Manifeste-se o exequente. Recebo a impugnação interposta sem suspensão da execução. Ao impugnado para resposta. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP)
31/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 112/123: Manifeste-se o exequente. Recebo a impugnação interposta sem suspensão da execução. Ao impugnado para resposta. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
29/08/2022		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70165727-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 29/08/2022 17:38
26/08/2022		Conclusos para Decisão
26/08/2022		Conclusos para Despacho
25/08/2022		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70162081-3 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 24/08/2022 16:37
25/08/2022		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70162074-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 24/08/2022 16:35
03/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0735/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3561
03/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0733/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3561
02/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0735/2022 Teor do ato: Fica o(a) executado(a) intimado, na pessoa de seu advogado, da penhora constante no termo de penhora expedido nos autos, podendo impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP)
02/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o(a) executado(a) intimado, na pessoa de seu advogado, da penhora constante no termo de penhora expedido nos autos, podendo impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias.
02/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0733/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel de matrícula nº 121.760 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí (fls. 104), em nome de Agropecuária Tocantins de Itupeva Ltda, conforme preceitua o artigo 845, § 1º, do NCPC., ficando desde já nomeado a executada como depositária do bem. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime-se a Executado (pessoalmente da penhora, ou por seu patrono, se constituído, via Diário da Justiça Eletrônico). Após, tornem-me para averbação junto ao sistema ARISP., devendo o exequente fornecer os dados necessários para averbação (e-mail e número de seu celular, bem como a memória atualizada do débito). Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP)
01/08/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Defiro a penhora do imóvel de matrícula nº 121.760 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí (fls. 104), em nome de Agropecuária Tocantins de Itupeva Ltda, conforme preceitua o artigo 845, § 1º, do NCPC., ficando desde já nomeado a executada como depositária do bem. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime-se a Executado (pessoalmente da penhora, ou por seu patrono, se constituído, via Diário da Justiça Eletrônico). Após, tornem-me para averbação junto ao sistema ARISP., devendo o exequente fornecer os dados necessários para averbação (e-mail e número de seu celular, bem como a memória atualizada do débito). Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
27/07/2022		Conclusos para Despacho
27/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Decurso pagamento-Impugnacao - Cumprimento de Sentença - 513
27/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0062/2022 Data da Publicação: 28/01/2022 Número do Diário: 3435
26/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0062/2022 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 513, § 2º, do NCPC, intime-se a executada Agropecuária Tocantins de Itupeva Ltda, na pessoa de seu advogado para que proceda(m) o pagamento da quantia devida de fls. 03 e 22, (no valor de R$ 30.699,11, devidamente atualizada), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e prosseguimento da execução. No silêncio, decorrido o prazo, providencie, o exeqüente, a memória do cálculo com os acréscimos da multa de 10% sobre o total do débito, bem como indique os bens à penhora conforme determinação legal, ocasião em que deverá o exequente incluir no cálculo da execução o valor relativo à 1% das custas finais por se tratar de sucumbência do(s) executado(s), bem como 10% de honorários advocatícios, nos termos do art. 523, § 1º, do NCPC. Nos termos do art. 525 do NCPC, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o(a) executado(a), independente de penhora ou nova intimação, apresentem nos próprios autos sua impugnação. Intime-se. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB 183503/SP), Gustavo Clemente Vilela (OAB 220907/SP), Amauri Santos de Almeida (OAB 278300/SP)
25/01/2022		Decisão Vistos. Nos termos do artigo 513, § 2º, do NCPC, intime-se a executada Agropecuária Tocantins de Itupeva Ltda, na pessoa de seu advogado para que proceda(m) o pagamento da quantia devida de fls. 03 e 22, (no valor de R$ 30.699,11, devidamente atualizada), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e prosseguimento da execução. No silêncio, decorrido o prazo, providencie, o exeqüente, a memória do cálculo com os acréscimos da multa de 10% sobre o total do débito, bem como indique os bens à penhora conforme determinação legal, ocasião em que deverá o exequente incluir no cálculo da execução o valor relativo à 1% das custas finais por se tratar de sucumbência do(s) executado(s), bem como 10% de honorários advocatícios, nos termos do art. 523, § 1º, do NCPC. Nos termos do art. 525 do NCPC, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o(a) executado(a), independente de penhora ou nova intimação, apresentem nos próprios autos sua impugnação. Intime-se.
11/01/2022		Conclusos para Despacho
10/01/2022		Início da Execução Juntado Processo principal: 1004463-97.2016.8.26.0004

Data	Tipo
04/03/2022	Pedido de Penhora
24/08/2022	Impugnação ao Cumprimento de Decisão
24/08/2022	Impugnação ao Cumprimento de Decisão
29/08/2022	Manifestação sobre a Impugnação
01/09/2022	Manifestação sobre a Impugnação
19/09/2022	Embargos de Declaração
14/10/2022	Petições Diversas
03/02/2023	Petições Diversas
15/02/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
30/05/2023	Petições Diversas
30/10/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
24/11/2023	Petições Diversas
29/11/2023	Petições Diversas
22/01/2024	Petições Diversas
21/02/2024	Petições Diversas
01/03/2024	Petições Diversas
05/04/2024	Petições Diversas
23/04/2024	Petições Diversas
25/04/2024	Petições Diversas
05/06/2024	Pedido de Homologação de Acordo
05/06/2024	Petições Diversas
05/06/2024	Petições Diversas
12/06/2024	Pedido de Homologação de Acordo
17/06/2024	Petições Diversas
03/07/2024	Petições Diversas
04/07/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
07/09/2025	Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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