Exeqte	Condomínio Reserva Manacá Advogado:  Marcelo Hartmann   Advogado:  Rodrigo Karpat
Exectdo	Nacional Atlético Clube Advogada:  Eliana Cervádio   Advogado:  Edison Gallo

Data		Movimento
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0992/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0992/2026 Teor do ato: Cumpra-se o V. Acórdão. A sentença transitou em julgado. Decorrido o prazo de 30 dias, este processo será cancelado, nos termos da r. Decisão de fls. 180/181. Advogados(s): Marcelo Hartmann (OAB 157698/SP), Eliana Cervádio (OAB 162594/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Edison Gallo (OAB 24843/SP)
14/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cumpra-se o V. Acórdão. A sentença transitou em julgado. Decorrido o prazo de 30 dias, este processo será cancelado, nos termos da r. Decisão de fls. 180/181.
06/04/2026		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
28/01/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0992/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0992/2026 Teor do ato: Cumpra-se o V. Acórdão. A sentença transitou em julgado. Decorrido o prazo de 30 dias, este processo será cancelado, nos termos da r. Decisão de fls. 180/181. Advogados(s): Marcelo Hartmann (OAB 157698/SP), Eliana Cervádio (OAB 162594/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Edison Gallo (OAB 24843/SP)
14/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cumpra-se o V. Acórdão. A sentença transitou em julgado. Decorrido o prazo de 30 dias, este processo será cancelado, nos termos da r. Decisão de fls. 180/181.
06/04/2026		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
28/01/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
28/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
28/01/2025		Documento Juntado
08/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0984/2024 Data da Publicação: 11/11/2024 Número do Diário: 4089
07/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0984/2024 Teor do ato: Vistos. Apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. Advogados(s): Marcelo Hartmann (OAB 157698/SP), Eliana Cervádio (OAB 162594/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Edison Gallo (OAB 24843/SP)
06/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int.
20/08/2024		Conclusos para Despacho
19/08/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70227893-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 19/08/2024 18:46
26/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0617/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0617/2024 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Marcelo Hartmann (OAB 157698/SP), Eliana Cervádio (OAB 162594/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Edison Gallo (OAB 24843/SP)
25/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
22/05/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70133705-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 22/05/2024 16:59
01/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0330/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 3958
30/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0330/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença condenatória a obrigação de não fazer relativa a direito de vizinhança e abstenção da emissão de barulho superior ao estabelecido na legislação municipal e nos horários nela especificados. A pretensão do exequente carece de respaldo para imediata execução, ou até mesmo dessa 'fase prévia' de intimação, seja pela ciência dos termos da sentença, seja pelo valor la fixado. Portanto, o cumprimento de sentença seria devido após prévia liquidação. Sobre a sentença ilíquida ensina Humberto Theodoro Júnior que: O título executivo judicial básico não é mais identificado com a sentença condenatória, mas sim com a decisão que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa (NCPC, art. 515, I). Tanto faz, portanto, que a sentença seja condenatória, constitutiva ou declaratória. Se do seu conteúdo se extrair o reconhecimento judicial de uma obrigação a ser cumprida por uma das partes em relação à outra, configurado estará o título executivo judicial. Como toda execução pressupõe certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação (art. 783), a sentença declaratória, como qualquer das outras previstas no art. 515, somente terá força executiva quando contiver todos os elementos da relação jurídica obrigacional, ou seja, quando identificar partes, natureza e objeto da obrigação, tempo e demais condições para o seu cumprimento. Portanto, sentença que simplesmente declara a inexistência de uma relação jurídica ou a existência genérica de um dever jurídico, não pode ser qualificada como título executivo (Curso de Direito Processual, Civil, volume I, editora Forense, 57 ª edição, 2016, p. 1161). No caso, a obrigação de não fazer consubstanciada abstenção de produzir excesso de ruído foi reconhecida por sentença, mas o descumprimento deve ser comprovado, o que impõe a liquidação da sentença pelo rito comum, cumprindo o Credor demonstrar a renitência do Devedor em fazer barulho, conferindo-se oportunidade para instrução probatória visando apurar o efetivo descumprimento e seu alcance, não sendo possível a comprovação por provas unilaterais. Além disso, no que se refere a desobediência, ao Magistrado somente é imposto encaminhamento de peças para apuração de crime se verificar, nos autos, indícios de sua ocorrência. Por outro lado, nos termos do artigo 27 do CPP, a parte interessada ou "qualquer pessoa do povo" pode provocar a iniciativa do Ministério Público. Portanto, se entende a ocorrência de ilícito penal, poderá atuar nos termos da lei. Deste modo, determino o cancelamento do cumprimento de sentença. Int. Advogados(s): Marcelo Hartmann (OAB 157698/SP), Eliana Cervádio (OAB 162594/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Edison Gallo (OAB 24843/SP)
30/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença condenatória a obrigação de não fazer relativa a direito de vizinhança e abstenção da emissão de barulho superior ao estabelecido na legislação municipal e nos horários nela especificados. A pretensão do exequente carece de respaldo para imediata execução, ou até mesmo dessa 'fase prévia' de intimação, seja pela ciência dos termos da sentença, seja pelo valor la fixado. Portanto, o cumprimento de sentença seria devido após prévia liquidação. Sobre a sentença ilíquida ensina Humberto Theodoro Júnior que: O título executivo judicial básico não é mais identificado com a sentença condenatória, mas sim com a decisão que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa (NCPC, art. 515, I). Tanto faz, portanto, que a sentença seja condenatória, constitutiva ou declaratória. Se do seu conteúdo se extrair o reconhecimento judicial de uma obrigação a ser cumprida por uma das partes em relação à outra, configurado estará o título executivo judicial. Como toda execução pressupõe certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação (art. 783), a sentença declaratória, como qualquer das outras previstas no art. 515, somente terá força executiva quando contiver todos os elementos da relação jurídica obrigacional, ou seja, quando identificar partes, natureza e objeto da obrigação, tempo e demais condições para o seu cumprimento. Portanto, sentença que simplesmente declara a inexistência de uma relação jurídica ou a existência genérica de um dever jurídico, não pode ser qualificada como título executivo (Curso de Direito Processual, Civil, volume I, editora Forense, 57 ª edição, 2016, p. 1161). No caso, a obrigação de não fazer consubstanciada abstenção de produzir excesso de ruído foi reconhecida por sentença, mas o descumprimento deve ser comprovado, o que impõe a liquidação da sentença pelo rito comum, cumprindo o Credor demonstrar a renitência do Devedor em fazer barulho, conferindo-se oportunidade para instrução probatória visando apurar o efetivo descumprimento e seu alcance, não sendo possível a comprovação por provas unilaterais. Além disso, no que se refere a desobediência, ao Magistrado somente é imposto encaminhamento de peças para apuração de crime se verificar, nos autos, indícios de sua ocorrência. Por outro lado, nos termos do artigo 27 do CPP, a parte interessada ou "qualquer pessoa do povo" pode provocar a iniciativa do Ministério Público. Portanto, se entende a ocorrência de ilícito penal, poderá atuar nos termos da lei. Deste modo, determino o cancelamento do cumprimento de sentença. Int.
22/02/2024		Conclusos para Despacho
13/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70300271-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2023 13:04
17/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70276331-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2023 13:13
07/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0873/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
02/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0873/2023 Teor do ato: Providencie, o exequente, o recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, das custas postais no valor de R$ 31,35 (para cada carta), nos termos do artigo 513, § 4º (data do início do cumprimento de sentença superior a 01 ano da data do trânsito em julgado dos autos principais). Advogados(s): Marcelo Hartmann (OAB 157698/SP), Eliana Cervádio (OAB 162594/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Edison Gallo (OAB 24843/SP)
01/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie, o exequente, o recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, das custas postais no valor de R$ 31,35 (para cada carta), nos termos do artigo 513, § 4º (data do início do cumprimento de sentença superior a 01 ano da data do trânsito em julgado dos autos principais).
26/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70258106-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2023 12:08
25/10/2023		Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
22/09/2023		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. No prazo de cinco dias, deverá o autor / réu recategorizar (ou reclassificar) corretamente os documentos na pasta do processo digital, identificando as procurações, atos constitutivos, substabelecimentos e afins; e o tipo de documento apresentado ("documentos, planilha de debito, petições, etc.). O mesmo deverá ser observado no momento de promover a juntada dos comprovantes de recolhimento das custas processuais, as quais deverão ser classificadas por espécie ("guia de custas"; "guia de diligências"; "guia de postagem"). Para maiores informações, poderá acessar a página eletrônica do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual ComplementoCadastroPortal.pdf; Int.
19/07/2023		Conclusos para Despacho
19/07/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1010936-65.2017.8.26.0004

Data	Tipo
26/10/2023	Petições Diversas
17/11/2023	Petições Diversas
13/12/2023	Petições Diversas
22/05/2024	Razões de Apelação
19/08/2024	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI