Exeqte	Marcia Aparecida Delfino Lagrotta Advogada:  Marcia Aparecida Delfino Lagrotta
Exectdo	União Federal - PRFN

Data		Movimento
26/05/2026		Conclusos para Despacho
22/05/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFN5.26.40003376-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/05/2026 12:18
21/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
20/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0333/2026 Teor do ato: Vistos. Diante do depósito do valor requisitado, apresente o credor os dados bancários para o levantamento (banco, nº da agência, nº da conta corrente ou poupança), bem como informe se é isento do imposto de renda, nos termos do Comunicado CG nº 744/2023, no prazo de 15 dias. Com as informações, nos termos do Comunicado Conjunto nº 318/2023, do Comunicado CG nº 744/2023 e do art. 1.112, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, expeça-se alvará eletrônico, devendo constar eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E. Corregedoria no CPA 2019/140106. Caso o depósito tenha sido efetuado na Caixa Econômica Federal, caberá ao advogado ou à parte encaminhar pessoalmente o alvará eletrônico a uma agência para levantamento dos valores. Fica o credor desde já intimado que, ultimado o recebimento do alvará e não havendo manifestação acerca de eventual saldo remanescente no prazo de30 (trinta) dias, os autos serão extintos pelo pagamento. Intimem-se. Advogados(s): Marcia Aparecida Delfino Lagrotta (OAB 169147/SP)
20/05/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Diante do depósito do valor requisitado, apresente o credor os dados bancários para o levantamento (banco, nº da agência, nº da conta corrente ou poupança), bem como informe se é isento do imposto de renda, nos termos do Comunicado CG nº 744/2023, no prazo de 15 dias. Com as informações, nos termos do Comunicado Conjunto nº 318/2023, do Comunicado CG nº 744/2023 e do art. 1.112, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, expeça-se alvará eletrônico, devendo constar eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E. Corregedoria no CPA 2019/140106. Caso o depósito tenha sido efetuado na Caixa Econômica Federal, caberá ao advogado ou à parte encaminhar pessoalmente o alvará eletrônico a uma agência para levantamento dos valores. Fica o credor desde já intimado que, ultimado o recebimento do alvará e não havendo manifestação acerca de eventual saldo remanescente no prazo de30 (trinta) dias, os autos serão extintos pelo pagamento. Intimem-se.
26/05/2026		Conclusos para Despacho
22/05/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFN5.26.40003376-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/05/2026 12:18
21/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
20/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0333/2026 Teor do ato: Vistos. Diante do depósito do valor requisitado, apresente o credor os dados bancários para o levantamento (banco, nº da agência, nº da conta corrente ou poupança), bem como informe se é isento do imposto de renda, nos termos do Comunicado CG nº 744/2023, no prazo de 15 dias. Com as informações, nos termos do Comunicado Conjunto nº 318/2023, do Comunicado CG nº 744/2023 e do art. 1.112, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, expeça-se alvará eletrônico, devendo constar eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E. Corregedoria no CPA 2019/140106. Caso o depósito tenha sido efetuado na Caixa Econômica Federal, caberá ao advogado ou à parte encaminhar pessoalmente o alvará eletrônico a uma agência para levantamento dos valores. Fica o credor desde já intimado que, ultimado o recebimento do alvará e não havendo manifestação acerca de eventual saldo remanescente no prazo de30 (trinta) dias, os autos serão extintos pelo pagamento. Intimem-se. Advogados(s): Marcia Aparecida Delfino Lagrotta (OAB 169147/SP)
20/05/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Diante do depósito do valor requisitado, apresente o credor os dados bancários para o levantamento (banco, nº da agência, nº da conta corrente ou poupança), bem como informe se é isento do imposto de renda, nos termos do Comunicado CG nº 744/2023, no prazo de 15 dias. Com as informações, nos termos do Comunicado Conjunto nº 318/2023, do Comunicado CG nº 744/2023 e do art. 1.112, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, expeça-se alvará eletrônico, devendo constar eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E. Corregedoria no CPA 2019/140106. Caso o depósito tenha sido efetuado na Caixa Econômica Federal, caberá ao advogado ou à parte encaminhar pessoalmente o alvará eletrônico a uma agência para levantamento dos valores. Fica o credor desde já intimado que, ultimado o recebimento do alvará e não havendo manifestação acerca de eventual saldo remanescente no prazo de30 (trinta) dias, os autos serão extintos pelo pagamento. Intimem-se.
20/05/2026		Conclusos para Decisão
20/05/2026		Evoluída a Classe
04/05/2026		Conclusos para Despacho
16/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFN5.25.40003243-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2025 10:10
24/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0164/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
24/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0164/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando o disposto no Comunicado CG 744/2023, expeça-se alvará para levantamento das quantias depositadas ás fls. Advogados(s): Marcia Aparecida Delfino Lagrotta (OAB 169147/SP)
23/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando o disposto no Comunicado CG 744/2023, expeça-se alvará para levantamento das quantias depositadas ás fls.
10/04/2025		Conclusos para Despacho
10/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/10/2023		Documento Juntado
17/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0059/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 3468
16/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0059/2022 Teor do ato: Vistos. Ante o certificado às fls. retro, solicite-se informações a instituição bancária detentora do depósito, sobre o histórico de movimentação da conta judicial nº 4200126199706 e as devidas providências para possibilitar o levantamento em favor da Exequente. SERVIRÁ O PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO OFÍCIO, instruído com cópias de fls. 44/46. Int. Advogados(s): Marcia Aparecida Delfino Lagrotta (OAB 169147/SP)
16/03/2022		Proferido Despacho Vistos. Ante o certificado às fls. retro, solicite-se informações a instituição bancária detentora do depósito, sobre o histórico de movimentação da conta judicial nº 4200126199706 e as devidas providências para possibilitar o levantamento em favor da Exequente. SERVIRÁ O PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO OFÍCIO, instruído com cópias de fls. 44/46. Int.
24/02/2022		Conclusos para Despacho
24/02/2022		Documento Juntado
24/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
30/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2020 Data da Disponibilização: 17/09/2020 Data da Publicação: 18/09/2020 Número do Diário: 3129 Página: 2618/2619
30/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2020 Data da Disponibilização: 17/09/2020 Data da Publicação: 18/09/2020 Número do Diário: 3129 Página: 2618/2619
30/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2020 Data da Disponibilização: 17/09/2020 Data da Publicação: 18/09/2020 Número do Diário: 3129 Página: 2618/2619
30/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2020 Data da Disponibilização: 17/09/2020 Data da Publicação: 18/09/2020 Número do Diário: 3129 Página: 2618/2619
21/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEMB.20.70058602-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2020 10:10
14/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0134/2020 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Providenciem-se as necessárias anotações nos autos da Execução Fiscal 0002132-12.2008.8.26.0176, sobre o início da fase de cumprimento de sentença, juntando-se cópia do presente expediente a referido feito. Após, nos termos do artigo 535 do CPC, encaminhem-se os autos da Execução Fiscal em carga, para intimação da Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): Marcia Aparecida Delfino Lagrotta (OAB 169147/SP)
14/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0134/2020 Teor do ato: Vistos. Diante do pagamento noticiado às fls. 38, apresente a embargante, em 05 dias, o formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017. Com a informação, expeça-se o mandado de levantamento. Int. Advogados(s): Marcia Aparecida Delfino Lagrotta (OAB 169147/SP)
12/08/2020		Proferido Despacho Vistos. Diante do pagamento noticiado às fls. 38, apresente a embargante, em 05 dias, o formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017. Com a informação, expeça-se o mandado de levantamento. Int.
29/07/2020		Conclusos para Despacho
19/05/2020		Conclusos para Despacho
19/05/2020		Documento Juntado
19/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
05/11/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2019 Data da Disponibilização: 30/09/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 2902 Página: 2692
30/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2019 Data da Disponibilização: 30/09/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 2902 Página: 2692
13/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0065/2019 Teor do ato: Vistos. Face a concordância da vencida, homologo o cálculo apresentado pela vencedora para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos. Requisitem-se os pagamentos (Precatório /RPV), mediante sistema eletrônico, de acordo com o cálculo de fls. 12/13 e legislação vigente. Em se tratando de requisição junto a UNIÃO, esta deve ser feita através do Sistema Precweb. Requisite-se o pagamento, através do Sistema Precweb. Efetuado o protocolo, junte-se a requisição ao presente feito e ao Processo Principal (0005279-94.2018.8.26.0176). Após, aguarde-se o pagamento do requisitório. Prazo: 90 dias. Efetuado diga a parte interessada. Intimem-se Int. Advogados(s): Marcia Aparecida Delfino Lagrotta (OAB 169147/SP)
10/09/2019		Documento Juntado
10/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento a r. determinação de fls retro, inclui ofício requisitório no sistema Precweb, conforme comprovante que junto a seguir. Nada Mais
19/08/2019		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Face a concordância da vencida, homologo o cálculo apresentado pela vencedora para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos. Requisitem-se os pagamentos (Precatório /RPV), mediante sistema eletrônico, de acordo com o cálculo de fls. 12/13 e legislação vigente. Em se tratando de requisição junto a UNIÃO, esta deve ser feita através do Sistema Precweb. Requisite-se o pagamento, através do Sistema Precweb. Efetuado o protocolo, junte-se a requisição ao presente feito e ao Processo Principal (0005279-94.2018.8.26.0176). Após, aguarde-se o pagamento do requisitório. Prazo: 90 dias. Efetuado diga a parte interessada. Intimem-se Int.
15/08/2019		Conclusos para Despacho
15/08/2019		Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
19/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WEMB.18.70062351-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2018 16:00
24/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento a r. decisão de fls. retro, procedi as devidas anotações nos autos da Execução Fiscal, bem como juntei o ofício contendo a senha do presente feito no referido processo.
26/07/2018		Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Providenciem-se as necessárias anotações nos autos da Execução Fiscal 0002132-12.2008.8.26.0176, sobre o início da fase de cumprimento de sentença, juntando-se cópia do presente expediente a referido feito. Após, nos termos do artigo 535 do CPC, encaminhem-se os autos da Execução Fiscal em carga, para intimação da Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Int.
25/07/2018		Conclusos para Decisão
25/07/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 0002132-12.2008.8.26.0176

Data	Tipo
19/11/2018	Petições Diversas
21/09/2020	Petições Diversas
16/12/2025	Petições Diversas
22/05/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
20/05/2026	Evolução	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública	Cível	-
25/07/2018	Inicial	Cumprimento de sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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