Reqte	Alexandre Della Coletta Advogada:  Rosangela Melo de Paula Pardal
Reqdo	Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo Advogado:  Antonio Rodrigo Sant Ana

Data		Movimento
27/11/2024		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Luiz Gustavo Rocha Malheiros para o Titular vaga 1 (SAF - Serviço de Anexo Fiscal)". Motivo: ..
27/04/2021		Arquivado Definitivamente
27/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2021 Data da Disponibilização: 27/04/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 3265 Página: 4189/4191
26/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0024/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Arquive-se o presente incidente. Int. Advogados(s): Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP)
16/04/2021		Decisão Determinação Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Arquive-se o presente incidente. Int.
27/11/2024		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Luiz Gustavo Rocha Malheiros para o Titular vaga 1 (SAF - Serviço de Anexo Fiscal)". Motivo: ..
27/04/2021		Arquivado Definitivamente
27/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2021 Data da Disponibilização: 27/04/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 3265 Página: 4189/4191
26/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0024/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Arquive-se o presente incidente. Int. Advogados(s): Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP)
16/04/2021		Decisão Determinação Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Arquive-se o presente incidente. Int.
15/04/2021		Conclusos para Despacho
18/03/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFCR.21.80001941-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2021 13:46
15/03/2021		Documento Juntado
15/03/2021		Documento Juntado
12/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2021 Data da Disponibilização: 03/03/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 3229 Página: 3589/3626
02/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0010/2021 Teor do ato: Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos às fls. 236/237 para suprir as omissões apontadas, nos termos da fundamentação acima e, revendo a decisão de fls. 232, REJEITO integralmente a impugnação ao cumprimento da sentença de fls. 156/171. Intime-se. Franco da Rocha, 25 de fevereiro de 2021. Advogados(s): Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP)
01/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2021		Decisão Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos às fls. 236/237 para suprir as omissões apontadas, nos termos da fundamentação acima e, revendo a decisão de fls. 232, REJEITO integralmente a impugnação ao cumprimento da sentença de fls. 156/171. Intime-se. Franco da Rocha, 25 de fevereiro de 2021.
27/01/2021		Conclusos para Decisão
16/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFCR.20.80006795-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2020 10:03
27/10/2020		Conclusos para Despacho
14/10/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFCR.20.70049690-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/10/2020 12:55
13/10/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2020 Data da Disponibilização: 07/10/2020 Data da Publicação: 08/10/2020 Número do Diário: 3143 Página: 3124/3135
05/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0094/2020 Teor do ato: Vistos. Cumprimento de sentença impugnado pela Fazenda do Estado alegando que há vícios no incidente e que os pedidos são uma "tentativa de burla ao regime de precatórios". Roga o reconhecimento de excesso de execução. Manifestação da exequente às fls. 182/187, mantendo seus fundamentos. É o breve relato. Passo a decidir. Não há como acolher o pedido de fracionamento desigual, baseado em ajuste particular dos exequentes. Todavia, entende-se possível o fracionamento igualitário visando à execução individual dos honorários dos advogados com procuração nos autos". Assim, apresente novo cálculo nos termos determinados com base na tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP)
02/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2020		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Cumprimento de sentença impugnado pela Fazenda do Estado alegando que há vícios no incidente e que os pedidos são uma "tentativa de burla ao regime de precatórios". Roga o reconhecimento de excesso de execução. Manifestação da exequente às fls. 182/187, mantendo seus fundamentos. É o breve relato. Passo a decidir. Não há como acolher o pedido de fracionamento desigual, baseado em ajuste particular dos exequentes. Todavia, entende-se possível o fracionamento igualitário visando à execução individual dos honorários dos advogados com procuração nos autos". Assim, apresente novo cálculo nos termos determinados com base na tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo. Intime-se.
25/09/2020		Conclusos para Despacho
18/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2020 Data da Disponibilização: 18/08/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 3108 Página: 3105/3145
17/08/2020		Conclusos para Despacho
17/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0072/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Executada acerca da manifestação da exequente. Intime-se Advogados(s): Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP)
17/08/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFCR.20.80004767-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2020 09:08
14/08/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2020		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se a Executada acerca da manifestação da exequente. Intime-se
23/07/2020		Conclusos para Despacho
21/07/2020		Conclusos para Despacho
30/06/2020		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WFCR.20.70030572-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 30/06/2020 17:05
08/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2020 Data da Disponibilização: 08/06/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: 3057 Página: 3466
05/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0055/2020 Teor do ato: Vistos. Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença. Manifeste-se o(a) exequente. Intime-se. Advogados(s): Rosangela Melo de Paula (OAB 314432/SP)
02/06/2020		Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença. Manifeste-se o(a) exequente. Intime-se.
29/05/2020		Conclusos para Decisão
19/05/2020		Conclusos para Despacho
11/05/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFCR.20.80002687-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2020 10:46
11/05/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFCR.20.80002687-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2020 10:46
11/05/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFCR.20.80002687-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2020 10:46
11/05/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFCR.20.80002687-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2020 10:46
11/05/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFCR.20.80002687-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2020 10:46
08/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2020 Data da Disponibilização: 18/02/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 2988 Página: 3397/3410
17/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0011/2020 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Int. Advogados(s): Rosangela Melo de Paula (OAB 314432/SP)
14/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2020		Decisão Determinação Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Int.
13/02/2020		Conclusos para Decisão
21/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFCR.20.70002492-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2020 16:06
05/11/2019		Conclusos para Despacho
24/10/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 1500016-77.2014.8.26.0198

Data	Tipo
21/01/2020	Petições Diversas
11/05/2020	Petições Diversas
30/06/2020	Manifestação sobre a Impugnação
17/08/2020	Petições Diversas
14/10/2020	Embargos de Declaração
16/11/2020	Petições Diversas
18/03/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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