Exeqte	Jose Nilton Alves dos Santos Advogado:  José Nazareno de Santana
Exectda	Andressa da Silva Rodolpho Advogada:  Edna Maria Martins
TerIntCer	Amanda da Silva Rodolpho
Interesdo.	Município de Osasco

Exeqte	Jose Nilton Alves dos Santos Advogado:  José Nazareno de Santana
Exectda	Andressa da Silva Rodolpho Advogada:  Edna Maria Martins
TerIntCer	Amanda da Silva Rodolpho
TerIntCer	Leandro da Silva Rodolpho
Interesdo.	Município de Osasco

Data		Movimento
02/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.26.80026238-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2026 16:03
24/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0364/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
23/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0364/2026 Teor do ato: Ciência às partes acerca das praças informadas pelo edital às fls. 329/334, que se realizará de forma eletrônica, na plataforma própria www.leilaovip.com.br, conforme segue: 1º LEILÃO: Início em 27/03/2026, às 14:00hs, e término em 30/03/2026, às 14:00hs. LANCE MÍNIMO: R$ 371.851,81, atualizados pela Tabela Prática do TJ/SP, para janeiro de 2026. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção ao: 2º LEILÃO: Início em 30/03/2026, às 14:01hs, e término em 22/04/2026, às 14:00hs. LANCE MÍNIMO: R$ 322.269,08, correspondente a, aproximadamente, 86,66% do valor da avaliação atualizada, aplicando-se o deságio tão somente na fração ideal de propriedade da executada, resguardando a fração ideal dos coproprietários alheios à execução, nos termos do art. 843, do CPC. Advogados(s): Edna Maria Martins (OAB 110191/SP), José Nazareno de Santana (OAB 201706/SP)
23/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca das praças informadas pelo edital às fls. 329/334, que se realizará de forma eletrônica, na plataforma própria www.leilaovip.com.br, conforme segue: 1º LEILÃO: Início em 27/03/2026, às 14:00hs, e término em 30/03/2026, às 14:00hs. LANCE MÍNIMO: R$ 371.851,81, atualizados pela Tabela Prática do TJ/SP, para janeiro de 2026. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção ao: 2º LEILÃO: Início em 30/03/2026, às 14:01hs, e término em 22/04/2026, às 14:00hs. LANCE MÍNIMO: R$ 322.269,08, correspondente a, aproximadamente, 86,66% do valor da avaliação atualizada, aplicando-se o deságio tão somente na fração ideal de propriedade da executada, resguardando a fração ideal dos coproprietários alheios à execução, nos termos do art. 843, do CPC.
02/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.26.80026238-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2026 16:03
24/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0364/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
23/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0364/2026 Teor do ato: Ciência às partes acerca das praças informadas pelo edital às fls. 329/334, que se realizará de forma eletrônica, na plataforma própria www.leilaovip.com.br, conforme segue: 1º LEILÃO: Início em 27/03/2026, às 14:00hs, e término em 30/03/2026, às 14:00hs. LANCE MÍNIMO: R$ 371.851,81, atualizados pela Tabela Prática do TJ/SP, para janeiro de 2026. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção ao: 2º LEILÃO: Início em 30/03/2026, às 14:01hs, e término em 22/04/2026, às 14:00hs. LANCE MÍNIMO: R$ 322.269,08, correspondente a, aproximadamente, 86,66% do valor da avaliação atualizada, aplicando-se o deságio tão somente na fração ideal de propriedade da executada, resguardando a fração ideal dos coproprietários alheios à execução, nos termos do art. 843, do CPC. Advogados(s): Edna Maria Martins (OAB 110191/SP), José Nazareno de Santana (OAB 201706/SP)
23/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca das praças informadas pelo edital às fls. 329/334, que se realizará de forma eletrônica, na plataforma própria www.leilaovip.com.br, conforme segue: 1º LEILÃO: Início em 27/03/2026, às 14:00hs, e término em 30/03/2026, às 14:00hs. LANCE MÍNIMO: R$ 371.851,81, atualizados pela Tabela Prática do TJ/SP, para janeiro de 2026. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção ao: 2º LEILÃO: Início em 30/03/2026, às 14:01hs, e término em 22/04/2026, às 14:00hs. LANCE MÍNIMO: R$ 322.269,08, correspondente a, aproximadamente, 86,66% do valor da avaliação atualizada, aplicando-se o deságio tão somente na fração ideal de propriedade da executada, resguardando a fração ideal dos coproprietários alheios à execução, nos termos do art. 843, do CPC.
23/02/2026		Documento Juntado
23/02/2026		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
18/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0209/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0209/2026 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os documentos do Leiloeiro juntado aos autos. Advogados(s): Edna Maria Martins (OAB 110191/SP), José Nazareno de Santana (OAB 201706/SP)
29/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os documentos do Leiloeiro juntado aos autos.
21/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WOCO.26.70010009-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/01/2026 16:10
16/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.26.70006240-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2026 11:44
09/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0010/2026 Data da Publicação: 09/01/2026
07/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0010/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Intime-se a Municipalidade de Osasco, via Portal Eletrônico, para que se habilite nos autos, no prazo de quinze dias, diante da existência de crédito tributário (fl. 295). 2. A penhora já foi averbada na matrícula do imóvel (fls. 259/263). Os co-proprietários do imóvel penhorado foram intimados acerca do valor atribuído ao bem (fls. 300 e 311). Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e a satisfação do direito do credor, conveniente a aplicação do artigo 881, § 1º, do CPC, promovendo-se a alienação eletrônica do bem penhorado. Assim, em observância ao Provimento CG 19/2021, que alterou o art. 251 e o art. 251-A das NSCGJ, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar como o leiloeiro público o Sr. Eduardo Jordão Boyadjian, cadastrado na Jucesp sob o nº Nº. 464, que disponibiliza seus leilões na plataforma HASTA VIP - WWW.HASTAVIP.COM.BR, e que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s). Intime-se o leiloeiro para que providencie os atos necessários para a realização do leilão eletrônico, nos termos do art. 879, II, do CPC, devendo comunicar este juízo das datas designadas, com antecedência mínima de 60 dias. O ato deverá observar o disposto no Provimento CG nº 19/2021. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das despesas processuais e tornará mais célere a venda, pois incumbirá ao leiloeiro a avaliação do bem, a verificação da existência de dívida, além das demais obrigações previstas nos incisos do art. 884 do CPC. Até cinco (05) dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao leiloeiro (e não em juízo), o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados aos leilões. A contraprestação pelo trabalho desenvolvido pelo leiloeiro fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço consoante dispõe o art. 266 das NSCGJ. Fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, nos termos dos artigos 267 e 268 das NSCGJ, após a aceitação do lanço (Provimento 17/2016). Nos moldes do art. 269 do Provimento 19/2021, anoto que o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 270 desse mesmo provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, que deverá ser publicado pelo menos 5 (cinco) antes da data marcada para o leilão, tudo o quanto previsto nos incisos do art. 886 do CPC, e que as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados correrão por conta do arrematante, nos termos do art. 273 das NSCGJ. Outrossim, nos termos do artigo 262 do Provimento 19/2021, em segundo leilão não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo) e, quando houver incapaz, lanços inferiores a 80%, nos termos do art. 896. Intime-se. Advogados(s): Edna Maria Martins (OAB 110191/SP), José Nazareno de Santana (OAB 201706/SP)
07/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Intime-se a Municipalidade de Osasco, via Portal Eletrônico, para que se habilite nos autos, no prazo de quinze dias, diante da existência de crédito tributário (fl. 295). 2. A penhora já foi averbada na matrícula do imóvel (fls. 259/263). Os co-proprietários do imóvel penhorado foram intimados acerca do valor atribuído ao bem (fls. 300 e 311). Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e a satisfação do direito do credor, conveniente a aplicação do artigo 881, § 1º, do CPC, promovendo-se a alienação eletrônica do bem penhorado. Assim, em observância ao Provimento CG 19/2021, que alterou o art. 251 e o art. 251-A das NSCGJ, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar como o leiloeiro público o Sr. Eduardo Jordão Boyadjian, cadastrado na Jucesp sob o nº Nº. 464, que disponibiliza seus leilões na plataforma HASTA VIP - WWW.HASTAVIP.COM.BR, e que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s). Intime-se o leiloeiro para que providencie os atos necessários para a realização do leilão eletrônico, nos termos do art. 879, II, do CPC, devendo comunicar este juízo das datas designadas, com antecedência mínima de 60 dias. O ato deverá observar o disposto no Provimento CG nº 19/2021. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das despesas processuais e tornará mais célere a venda, pois incumbirá ao leiloeiro a avaliação do bem, a verificação da existência de dívida, além das demais obrigações previstas nos incisos do art. 884 do CPC. Até cinco (05) dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao leiloeiro (e não em juízo), o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados aos leilões. A contraprestação pelo trabalho desenvolvido pelo leiloeiro fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço consoante dispõe o art. 266 das NSCGJ. Fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, nos termos dos artigos 267 e 268 das NSCGJ, após a aceitação do lanço (Provimento 17/2016). Nos moldes do art. 269 do Provimento 19/2021, anoto que o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 270 desse mesmo provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, que deverá ser publicado pelo menos 5 (cinco) antes da data marcada para o leilão, tudo o quanto previsto nos incisos do art. 886 do CPC, e que as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados correrão por conta do arrematante, nos termos do art. 273 das NSCGJ. Outrossim, nos termos do artigo 262 do Provimento 19/2021, em segundo leilão não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo) e, quando houver incapaz, lanços inferiores a 80%, nos termos do art. 896. Intime-se.
22/11/2025		Conclusos para Despacho
11/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70410587-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/11/2025 17:25
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1728/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
01/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1728/2025 Teor do ato: Fl. 311: manifeste -se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo provisório. Advogados(s): Edna Maria Martins (OAB 110191/SP), José Nazareno de Santana (OAB 201706/SP)
01/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 311: manifeste -se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo provisório.
27/08/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA788138005TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Leandro da Silva Rodolpho Diligência : 18/08/2025
12/08/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/08/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
13/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Para Expedição de Carta
10/07/2025		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WOCO.25.70247739-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 10/07/2025 14:50
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0692/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0692/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 295: Ciente o Juízo acerca da juntada aos autos da pesquisa acerca dos débitos de natureza fiscal referentes ao imóvel penhorado. 2. Diante do retorno negativo do aviso de recebimento de fl. 301, requeira o Exequente o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, em cinco dias. 3. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Edna Maria Martins (OAB 110191/SP), José Nazareno de Santana (OAB 201706/SP)
08/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fl. 295: Ciente o Juízo acerca da juntada aos autos da pesquisa acerca dos débitos de natureza fiscal referentes ao imóvel penhorado. 2. Diante do retorno negativo do aviso de recebimento de fl. 301, requeira o Exequente o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, em cinco dias. 3. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
05/06/2025		Conclusos para Despacho
04/06/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA770134745TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Sem Senha Destinatário : Leandro da Silva Rodolpho Diligência : 16/05/2025
28/05/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA770134737TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Sem Senha Destinatário : Amanda da Silva Rodolpho Diligência : 21/05/2025
12/05/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
12/05/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/05/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Sem Senha
09/05/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Sem Senha
06/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70074094-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/03/2025 19:08
05/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0172/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
03/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0172/2025 Teor do ato: Vistos. 1. O valor médio entre as três avaliações juntadas aos autos (fls. 246/248) é de R$ 341.666,66, o qual fica atribuído como valor do bem penhorado, matriculado sob o nº 82.285, com registro no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco/SP. 2. Fica a Parte Executada intimada, na pessoa de sua advogada constituída, acerca da atribuição do valor dado ao bem. 3. Intimem-se os co-proprietários, Amanda e Leandro (fls. 279 e 268), acerca do valor atribuído ao bem, devendo o Exequente providenciar o recolhimento da taxa postal respectiva, em cinco dias. 4. Comprove o Exequente, em quinze dias, o atendimento à providência determinada no §5º de fl. 237, no tocante à pesquisa acerca da existência de débitos de natureza fiscal ou condominial junto ao imóvel penhorado. Intime-se. Advogados(s): Edna Maria Martins (OAB 110191/SP), José Nazareno de Santana (OAB 201706/SP)
28/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. O valor médio entre as três avaliações juntadas aos autos (fls. 246/248) é de R$ 341.666,66, o qual fica atribuído como valor do bem penhorado, matriculado sob o nº 82.285, com registro no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco/SP. 2. Fica a Parte Executada intimada, na pessoa de sua advogada constituída, acerca da atribuição do valor dado ao bem. 3. Intimem-se os co-proprietários, Amanda e Leandro (fls. 279 e 268), acerca do valor atribuído ao bem, devendo o Exequente providenciar o recolhimento da taxa postal respectiva, em cinco dias. 4. Comprove o Exequente, em quinze dias, o atendimento à providência determinada no §5º de fl. 237, no tocante à pesquisa acerca da existência de débitos de natureza fiscal ou condominial junto ao imóvel penhorado. Intime-se.
10/01/2025		Conclusos para Despacho
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1068/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116
18/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1068/2024 Teor do ato: Vistos. Por ora, providencie o Exequente, em quinze dias, a vinda ao presente feito de três avaliações do imóvel penhorado, realizadas por corretores de imóveis com inscrição no CRECI. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Edna Maria Martins (OAB 110191/SP), José Nazareno de Santana (OAB 201706/SP)
17/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, providencie o Exequente, em quinze dias, a vinda ao presente feito de três avaliações do imóvel penhorado, realizadas por corretores de imóveis com inscrição no CRECI. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
18/10/2024		Conclusos para Despacho
11/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70358440-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/10/2024 17:25
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0861/2024 Data da Publicação: 14/10/2024 Número do Diário: 4070
10/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0861/2024 Teor do ato: Vistos. Esclareça o Exequente, em cinco dias, o pleito formulado às fls. 280, tendo em vista o aviso de recebimento positivo de fls. 279. Na mesma oportunidade, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Edna Maria Martins (OAB 110191/SP), José Nazareno de Santana (OAB 201706/SP)
09/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Esclareça o Exequente, em cinco dias, o pleito formulado às fls. 280, tendo em vista o aviso de recebimento positivo de fls. 279. Na mesma oportunidade, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
23/08/2024		Conclusos para Despacho
22/08/2024		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WOCO.24.70290104-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 22/08/2024 16:07
31/07/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA706228634TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Amanda da Silva Rodolpho
11/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/07/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
10/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Para Expedição de Carta
05/07/2024		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WOCO.24.70230183-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 05/07/2024 16:51
27/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0515/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 3997
27/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0515/2024 Teor do ato: Diante do retorno do AR com resultado negativo de fls. 269, requeira a parte autora/exequente o que entender de direito, em 05 dias, devendo recolher as custas de eventuais diligências que por ventura venham a ser pleiteadas, salvo se for beneficiária da justiça gratuita. Advogados(s): Edna Maria Martins (OAB 110191/SP), José Nazareno de Santana (OAB 201706/SP)
27/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do retorno do AR com resultado negativo de fls. 269, requeira a parte autora/exequente o que entender de direito, em 05 dias, devendo recolher as custas de eventuais diligências que por ventura venham a ser pleiteadas, salvo se for beneficiária da justiça gratuita.
15/05/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA672632799TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Amanda da Silva Rodolpho
14/05/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA672632808TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Leandro da Silva Rodolpho Diligência : 09/05/2024
06/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
06/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/04/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
24/04/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
09/04/2024		Documento Juntado
05/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Para Expedição de Carta
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0202/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 3936
27/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0202/2024 Teor do ato: Para a efetivação da anotação de penhora é necessário o pagamento do boleto gerado pela ARISP, caso não o tenha recebido por e-mail, junto nesta data conforme segue: Advogados(s): Edna Maria Martins (OAB 110191/SP), José Nazareno de Santana (OAB 201706/SP)
27/03/2024		Documento Juntado
27/03/2024		Ato ordinatório Para a efetivação da anotação de penhora é necessário o pagamento do boleto gerado pela ARISP, caso não o tenha recebido por e-mail, junto nesta data conforme segue:
12/03/2024		Documento Juntado
12/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2024 Data da Publicação: 26/02/2024 Número do Diário: 3912
22/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0086/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a penhora no rosto dos autos do processo que tramita neste ofício sob o nº 1022522-21.2021.8.26.0405, para garantia do valor do débito indicado na planilha de fls. 228/231. Traslade a Serventia para àquele feito cópia desta decisão. Observo que a constrição deferida no item "2" abaixo refere-se ao imóvel, objeto da ação mencionada neste item. 2. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 82.285 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco/SP (fls. 232/235), da Parte pertencente à Executada Andressa (1/3 do imóvel). Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Fica a Executada intimada acerca da penhora na pessoa de sua advogada. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Intimem-se os coproprietários do imóvel (Amanda e Leandro), indicados às fls. 234, por carta, devendo o Exequente providenciar o recolhimento de taxa postal, em cinco dias. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Edna Maria Martins (OAB 110191/SP), José Nazareno de Santana (OAB 201706/SP)
21/02/2024		Penhora Deferida Vistos. 1. Defiro a penhora no rosto dos autos do processo que tramita neste ofício sob o nº 1022522-21.2021.8.26.0405, para garantia do valor do débito indicado na planilha de fls. 228/231. Traslade a Serventia para àquele feito cópia desta decisão. Observo que a constrição deferida no item "2" abaixo refere-se ao imóvel, objeto da ação mencionada neste item. 2. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 82.285 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco/SP (fls. 232/235), da Parte pertencente à Executada Andressa (1/3 do imóvel). Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Fica a Executada intimada acerca da penhora na pessoa de sua advogada. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Intimem-se os coproprietários do imóvel (Amanda e Leandro), indicados às fls. 234, por carta, devendo o Exequente providenciar o recolhimento de taxa postal, em cinco dias. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
18/10/2023		Conclusos para Despacho
17/10/2023		Certidão Juntada
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0912/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
12/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0912/2023 Teor do ato: Pág. 219: Considerando que foi deferida a penhora dos direitos hereditários que a executada possui sobre os imóveis objetos das matrículas nº 3.604 e 3.596, do 1º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca e que a executada ofereceu à penhora o imóvel objeto da matrícula nº 82.285, indefiro o pedido de indisponibilidade de bens. No mais, diante da informação de abertura de inventário dos bens deixados por Jaqueline Paula Cardosa da Silva (pág. 221), providencie, a parte exequente, a junta da escritura pública de inventário e partilha. Após, conclusos para deliberação. Int. Advogados(s): Edna Maria Martins (OAB 110191/SP), José Nazareno de Santana (OAB 201706/SP)
12/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Pág. 219: Considerando que foi deferida a penhora dos direitos hereditários que a executada possui sobre os imóveis objetos das matrículas nº 3.604 e 3.596, do 1º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca e que a executada ofereceu à penhora o imóvel objeto da matrícula nº 82.285, indefiro o pedido de indisponibilidade de bens. No mais, diante da informação de abertura de inventário dos bens deixados por Jaqueline Paula Cardosa da Silva (pág. 221), providencie, a parte exequente, a junta da escritura pública de inventário e partilha. Após, conclusos para deliberação. Int.
04/07/2023		Conclusos para Despacho
16/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0517/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3758
15/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0517/2023 Teor do ato: Sobre a nota de devolução de fls. 215 manifeste-se o Exequente em cinco dias. Advogados(s): Edna Maria Martins (OAB 110191/SP), José Nazareno de Santana (OAB 201706/SP)
14/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sobre a nota de devolução de fls. 215 manifeste-se o Exequente em cinco dias.
14/06/2023		Documento Juntado
07/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0493/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753
06/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0493/2023 Teor do ato: Vistos. Retifico o 3º§ da decisão de fls. 191/192 para constar a seguinte redação: "Dito isso, defiro a penhora dos direitos hereditários que a executada possua sobre os imóveis descritos na matrícula nº 3.604 e 3.596, ambos do 1 º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco (fls. 51/54 e fls. 55/58, respectivamente), herdados por força do falecimento da genitora da executada Jaqueline Paula Cardoso da Silva. Considero aperfeiçoada a penhora dos direitos com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição." Diante do exposto na petição de fls. 208 mantenho a penhora sobre os imóveis supra mencionados. Cumpra a Serventia, com urgência, a decisão de fls. 191/192 no tocante a ARISP. Intime-se. Advogados(s): Edna Maria Martins (OAB 110191/SP), José Nazareno de Santana (OAB 201706/SP)
05/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Retifico o 3º§ da decisão de fls. 191/192 para constar a seguinte redação: "Dito isso, defiro a penhora dos direitos hereditários que a executada possua sobre os imóveis descritos na matrícula nº 3.604 e 3.596, ambos do 1 º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco (fls. 51/54 e fls. 55/58, respectivamente), herdados por força do falecimento da genitora da executada Jaqueline Paula Cardoso da Silva. Considero aperfeiçoada a penhora dos direitos com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição." Diante do exposto na petição de fls. 208 mantenho a penhora sobre os imóveis supra mencionados. Cumpra a Serventia, com urgência, a decisão de fls. 191/192 no tocante a ARISP. Intime-se.
05/06/2023		Documento Juntado
05/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/05/2023		Conclusos para Decisão
24/02/2023		Conclusos para Despacho
14/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0120/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 3678
13/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0120/2023 Teor do ato: Vistos. Antes de serem apreciados os pleitos formulados pelo Exequente deverá este se manifestar acerca do teor da petição apresentada pela Executada, fls. 195/196 Int. Advogados(s): Edna Maria Martins (OAB 110191/SP), José Nazareno de Santana (OAB 201706/SP)
10/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Antes de serem apreciados os pleitos formulados pelo Exequente deverá este se manifestar acerca do teor da petição apresentada pela Executada, fls. 195/196 Int.
03/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70348777-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/11/2022 16:05
01/11/2022		Conclusos para Despacho
31/10/2022		Pedido de Substituição de Bem Penhorado Juntado Nº Protocolo: WOCO.22.70344809-0 Tipo da Petição: Pedido de Substituição de Bens Penhorados Data: 31/10/2022 15:14
28/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0853/2022 Data da Publicação: 01/11/2022 Número do Diário: 3621
27/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0853/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 163/164: Rejeito a impugnação a justiça gratuita, visto que a executada comprovou fazer jus ao benefício, pois demonstrou estar desempregada e recebendo seguro desemprego, motivo pelo qual mantenho o benefício anteriormente concedido. Sem prejuízo, entendo não haver fraude à execução, visto que não restou demonstrado ter a executada alienado seu quinhão referente aos imóveis. Dito isso, defiro a penhora dos direitos hereditários que a executada possua sobre os imóveis descritos na matrícula nº 3.604 e 3.595, ambos do 1 º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco (fls. 51/54 e fls. 55/58, respectivamente), herdados por força do falecimento da genitora da executada Jaqueline Paula Cardoso da Silva. Considero aperfeiçoada a penhora dos direitos com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora dos direitos, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Edna Maria Martins (OAB 110191/SP), José Nazareno de Santana (OAB 201706/SP)
26/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 163/164: Rejeito a impugnação a justiça gratuita, visto que a executada comprovou fazer jus ao benefício, pois demonstrou estar desempregada e recebendo seguro desemprego, motivo pelo qual mantenho o benefício anteriormente concedido. Sem prejuízo, entendo não haver fraude à execução, visto que não restou demonstrado ter a executada alienado seu quinhão referente aos imóveis. Dito isso, defiro a penhora dos direitos hereditários que a executada possua sobre os imóveis descritos na matrícula nº 3.604 e 3.595, ambos do 1 º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco (fls. 51/54 e fls. 55/58, respectivamente), herdados por força do falecimento da genitora da executada Jaqueline Paula Cardoso da Silva. Considero aperfeiçoada a penhora dos direitos com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora dos direitos, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
14/10/2022		Conclusos para Decisão
30/06/2022		Conclusos para Despacho
29/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70191340-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2022 13:59
22/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0434/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531
21/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0434/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a executada acerca da alegação de fraude à execução de fls. 163/164 no prazo de cinco dias. Após, tornem conclusos para as providências cabíveis. Int. Advogados(s): Edna Maria Martins (OAB 110191/SP), José Nazareno de Santana (OAB 201706/SP)
20/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a executada acerca da alegação de fraude à execução de fls. 163/164 no prazo de cinco dias. Após, tornem conclusos para as providências cabíveis. Int.
15/06/2022		Conclusos para Decisão
02/06/2022		Conclusos para Despacho
25/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3513
23/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0341/2022 Teor do ato: Vistos. Rejeito por ora a impugnação à gratuidade, uma vez que o exequente não aportou aos autos elementos que pudessem desguarnecer a condição de hipossuficiência econômica da executada, aliás, conferida pelo juízo quando do deferimento do benefício legal, limitando-se a apresentar duas fotos. No mais, concedo novo prazo de 5 dias para cumprimento do despacho retro. Intime-se. Advogados(s): Edna Maria Martins (OAB 110191/SP), José Nazareno de Santana (OAB 201706/SP)
23/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Rejeito por ora a impugnação à gratuidade, uma vez que o exequente não aportou aos autos elementos que pudessem desguarnecer a condição de hipossuficiência econômica da executada, aliás, conferida pelo juízo quando do deferimento do benefício legal, limitando-se a apresentar duas fotos. No mais, concedo novo prazo de 5 dias para cumprimento do despacho retro. Intime-se.
23/05/2022		Conclusos para Decisão
09/03/2022		Conclusos para Despacho
08/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70058163-6 Tipo da Petição: Impugnação à Justiça Gratuita Data: 05/03/2022 23:41
24/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0105/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455
23/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0105/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a justiça gratuita à Executada. Anote-se. Providencie o Exequente, em cinco dias, a vinda ao presente feito de cópia de certidão atualizada da matrícula dos imóveis que pretende a penhora. Int. Advogados(s): Edna Maria Martins (OAB 110191/SP), José Nazareno de Santana (OAB 201706/SP)
22/02/2022		Proferido Despacho Vistos. Defiro a justiça gratuita à Executada. Anote-se. Providencie o Exequente, em cinco dias, a vinda ao presente feito de cópia de certidão atualizada da matrícula dos imóveis que pretende a penhora. Int.
17/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70042103-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2022 11:02
08/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70353382-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2021 17:08
06/12/2021		Conclusos para Despacho
06/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70349833-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/12/2021 15:40
30/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0581/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 3409
29/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0581/2021 Teor do ato: Vistos. Cadastre-se o patrono da executada para recebimento de intimações (procuração a fls. 102). Para análise do pedido de gratuidade, providencie a executada no prazo de quinze dias a juntada das três últimas declarações de ajuste anual para fins de Imposto de Renda, cópia dos três últimos comprovantes salariais ou de rendimentos e cópia da carteira de trabalho. Caso a parte se enquadre na hipótese de isenção de entrega de declaração, deverá juntar aos autos documento comprovando que não possui imposto de renda a ser restituído, que poderá ser obtido junto ao site da Receita Federal pelo seguinte endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp Sem prejuízo, manifeste-se o exequente quanto as petições e documentos de fls. 96/130, em especial quanto a indicação de bens a penhora, no prazo de quinze dias. Int. Advogados(s): José Nazareno de Santana (OAB 201706/SP)
26/11/2021		Decisão Vistos. Cadastre-se o patrono da executada para recebimento de intimações (procuração a fls. 102). Para análise do pedido de gratuidade, providencie a executada no prazo de quinze dias a juntada das três últimas declarações de ajuste anual para fins de Imposto de Renda, cópia dos três últimos comprovantes salariais ou de rendimentos e cópia da carteira de trabalho. Caso a parte se enquadre na hipótese de isenção de entrega de declaração, deverá juntar aos autos documento comprovando que não possui imposto de renda a ser restituído, que poderá ser obtido junto ao site da Receita Federal pelo seguinte endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp Sem prejuízo, manifeste-se o exequente quanto as petições e documentos de fls. 96/130, em especial quanto a indicação de bens a penhora, no prazo de quinze dias. Int.
04/11/2021		Pedido de Substituição de Bem Penhorado Juntado Nº Protocolo: WOCO.21.70315195-0 Tipo da Petição: Pedido de Substituição de Bens Penhorados Data: 04/11/2021 14:17
19/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70298869-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2021 21:32
20/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0383/2021 Data da Disponibilização: 20/08/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 3345 Página: 2698/2706
19/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0383/2021 Teor do ato: Ciência ao Exequente acerca da certidão expedida às fls. 87. Advogados(s): José Nazareno de Santana (OAB 201706/SP)
18/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao Exequente acerca da certidão expedida às fls. 87.
18/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
18/08/2021		Conclusos para Despacho
17/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70230792-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/08/2021 23:21
06/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2021 Data da Disponibilização: 06/08/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número do Diário: 3335 Página: 2520/2525
05/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0357/2021 Teor do ato: Vistos. Expeça-se nova certidão, como pleiteado pelo Exequente, consignando-se os dados por ele informados às fls. 59. No mais, em face do lapso temporal decorrido desde a data da última petição apresentada e o retorno parcial dos trabalhos presenciais, informe o Exequente, em cinco dias, se fora aberto inventário em nome da genitora da Executada, juntando, em caso positivo, a certidão de inventariança, atualizada. Após, torne o processo concluso para apreciação do pedido de penhora sobre o quinhão. Int. Advogados(s): José Nazareno de Santana (OAB 201706/SP)
05/08/2021		Proferido Despacho Vistos. Expeça-se nova certidão, como pleiteado pelo Exequente, consignando-se os dados por ele informados às fls. 59. No mais, em face do lapso temporal decorrido desde a data da última petição apresentada e o retorno parcial dos trabalhos presenciais, informe o Exequente, em cinco dias, se fora aberto inventário em nome da genitora da Executada, juntando, em caso positivo, a certidão de inventariança, atualizada. Após, torne o processo concluso para apreciação do pedido de penhora sobre o quinhão. Int.
01/07/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70180211-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 01/07/2021 14:50
03/05/2021		Conclusos para Despacho
19/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2021 Data da Disponibilização: 19/04/2021 Data da Publicação: 20/04/2021 Número do Diário: 3260 Página: 2787/2788
19/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2021 Data da Disponibilização: 19/04/2021 Data da Publicação: 20/04/2021 Número do Diário: 3260 Página: 2787/2788
15/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0147/2021 Teor do ato: Diante do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s), fls. 34 e 37/39, manifeste-se a parte Exequente, no prazo de cinco dias. Advogados(s): José Nazareno de Santana (OAB 201706/SP)
15/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0147/2021 Teor do ato: Vistos. Certifique a Serventia o decurso do prazo para pagamento do débito. Defiro o pedido de informações via sistema: ( ) BACENJUD Pesquisa de endereços; ( ) BACENJUD Pesquisa de aplicações financeiras; ( ) INFOJUD Pesquisa de endereços; (X) INFOJUD Pesquisa das últimas declarações de renda; (X) RENAJUD Pesquisa de veículos; ( ) RENAJUD Pesquisa de endereços. Providencie a serventia o necessário, bem assim a expedição da certidão necessária à inclusão do nome da Executada no sistema SERASAJUD. Int. Advogados(s): José Nazareno de Santana (OAB 201706/SP)
15/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s), fls. 34 e 37/39, manifeste-se a parte Exequente, no prazo de cinco dias.
15/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
14/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/04/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
14/04/2021		Documento Juntado
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
12/03/2021		Determinada Requisição de Informações Vistos. Certifique a Serventia o decurso do prazo para pagamento do débito. Defiro o pedido de informações via sistema: ( ) BACENJUD Pesquisa de endereços; ( ) BACENJUD Pesquisa de aplicações financeiras; ( ) INFOJUD Pesquisa de endereços; (X) INFOJUD Pesquisa das últimas declarações de renda; (X) RENAJUD Pesquisa de veículos; ( ) RENAJUD Pesquisa de endereços. Providencie a serventia o necessário, bem assim a expedição da certidão necessária à inclusão do nome da Executada no sistema SERASAJUD. Int.
12/03/2021		Conclusos para Decisão
09/03/2021		Conclusos para Despacho
22/02/2021		Conclusos para Decisão
22/02/2021		Conclusos para Despacho
04/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70310625-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/12/2020 22:12
19/10/2020		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
19/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos ao Arquivo Provisório
19/10/2020		Decurso de Prazo Certidão - Decurso do Prazo
21/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2020 Data da Disponibilização: 21/07/2020 Data da Publicação: 22/07/2020 Número do Diário: 3088 Página: 2559/2562
20/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0365/2020 Teor do ato: Diante do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s), manifeste-se a parte exequente no prazo de cinco dias. Decorrido mais de trinta dias sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo, onde ficarão aguardando provocação." Advogados(s): José Nazareno de Santana (OAB 201706/SP)
17/07/2020		Ato ordinatório Diante do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s), manifeste-se a parte exequente no prazo de cinco dias. Decorrido mais de trinta dias sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo, onde ficarão aguardando provocação."
17/07/2020		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
30/06/2020		Conclusos para Despacho
06/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/03/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR114492617TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Andressa da Silva Rodolpho Diligência : 26/02/2020
28/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2994 Página: 3166/3168
27/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0052/2020 Teor do ato: Vistos. Valor do débito: R$ 37.281,36 (TRINTA E SETE MIL DUZENTOS E OITENTA E UM REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) em (05/07/2018). Providencie o exequente o valor das custas necessárias par intimação da executada. Feito isto, na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): José Nazareno de Santana (OAB 201706/SP)
18/02/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
17/02/2020		Decisão Vistos. Valor do débito: R$ 37.281,36 (TRINTA E SETE MIL DUZENTOS E OITENTA E UM REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) em (05/07/2018). Providencie o exequente o valor das custas necessárias par intimação da executada. Feito isto, na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
13/02/2020		Conclusos para Despacho
03/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70242324-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/09/2019 22:52
02/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2019 Data da Disponibilização: 02/09/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 2882 Página: 2544/2554
29/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0319/2019 Teor do ato: Vistos. A decisão de fls. 09 não foi integralmente atendida. Concedo, pois, ao Exequente mais cinco dias para que esclareça se o imóvel foi desocupado e, em caso positivo, em que data. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): José Nazareno de Santana (OAB 201706/SP)
28/08/2019		Proferido Despacho Vistos. A decisão de fls. 09 não foi integralmente atendida. Concedo, pois, ao Exequente mais cinco dias para que esclareça se o imóvel foi desocupado e, em caso positivo, em que data. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
18/02/2019		Conclusos para Despacho
13/02/2019		Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
06/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2019 Data da Disponibilização: 06/02/2019 Data da Publicação: 07/02/2019 Número do Diário: 2743 Página: 2411/2422
05/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0024/2019 Teor do ato: Vistos. Determino ao Exequente a correção do cadastro processual para inclusão de Excutada no polo passivo, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Na mesma oportunidade, esclareça o Autor se houve a desocupação do imóvel local e, em caso positivo, em que data. Int. Advogados(s): José Nazareno de Santana (OAB 201706/SP)
04/02/2019		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital Vistos. Determino ao Exequente a correção do cadastro processual para inclusão de Excutada no polo passivo, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Na mesma oportunidade, esclareça o Autor se houve a desocupação do imóvel local e, em caso positivo, em que data. Int.
23/01/2019		Conclusos para Despacho
13/08/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 1013727-02.2016.8.26.0405

Data	Tipo
03/09/2019	Petição Intermediária
21/05/2020	Pedido de Penhora
04/12/2020	Petição Intermediária
28/04/2021	Pedido de Penhora de Imóvel
01/07/2021	Petição Intermediária - Digitalização
17/08/2021	Petição Intermediária
11/09/2021	Pedido de Penhora de Imóvel
18/10/2021	Petições Diversas
04/11/2021	Pedido de Substituição de Bens Penhorados
06/12/2021	Petição Intermediária
08/12/2021	Petições Diversas
17/02/2022	Petições Diversas
05/03/2022	Impugnação à Justiça Gratuita
02/06/2022	Pedido de Penhora
29/06/2022	Petições Diversas
31/10/2022	Pedido de Substituição de Bens Penhorados
03/11/2022	Petição Intermediária
22/11/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
23/02/2023	Pedido de Penhora
19/05/2023	Pedido de Indisponibilidade de Bens nos Termos do Art. 185-A do CTN
26/06/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
17/10/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
05/03/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
01/04/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
05/07/2024	Pedido de Citação - Endereço Localizado
22/08/2024	Pedido de Citação - Endereço Localizado
11/10/2024	Petição Intermediária
20/12/2024	Pedido de Penhora
06/03/2025	Petição Intermediária
10/07/2025	Pedido de Citação - Endereço Localizado
11/11/2025	Pedido de Designação de Hastas
16/01/2026	Petições Diversas
21/01/2026	Pedido de Designação de Hastas
02/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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