Exeqte	Cteep Companhia de Transmissao de Energia Eletrica Paulista Advogada:  Sylvia Hossni Ribeiro do Valle   Advogado:  João Ricardo Telles E Silva   Advogado:  Alfredo Zucca Neto
Exectdo	Marcio Rogerio Amorim da Silva Advogada:  Marcia Celestino França de Souza
Interesdo.	Prefeitura Municipal de Osasco

Exeqte	Cteep Companhia de Transmissao de Energia Eletrica Paulista Advogada:  Sylvia Hossni Ribeiro do Valle   Advogado:  João Ricardo Telles E Silva   Advogado:  Alfredo Zucca Neto
Exectdo	Marcio Rogerio Amorim da Silva Advogada:  Marcia Celestino França de Souza
Exectda	Hosaná Orlando da Silva Advogado:  Miguel Vicente Arteca
Exectda	Ana Pereira Rocha Advogado:  Miguel Vicente Arteca
Exectda	MARIA JOSÉ SANTIAGO DE OLIVEIRA Advogado:  Jose Carlos Ribeiro   Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Exectdo	RAIMUNDO NONATO MARQUES DE OLIVERA Advogado:  Jose Carlos Ribeiro   Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Exectda	Zilda da Silva Florentino Advogada:  Maria Helena Araujo Noberto Diniz
Exectdo	ALINE SILVA SANTOS
Exectdo	MARIA ANDREIA M. DE OLIVEIRA GONÇALVES
Interesdo.	Prefeitura Municipal de Osasco

Data		Movimento
19/06/2023		Arquivado Provisoriamente
19/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
16/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3758
15/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0450/2023 Teor do ato: Vistos. Certidão de fl. 344 : aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Miguel Vicente Arteca (OAB 109703/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Sylvia Hossni Ribeiro do Valle (OAB 46005/SP), Marcia Celestino França de Souza (OAB 259450/SP), Maria Helena Araujo Noberto Diniz (OAB 300445/SP), João Ricardo Telles E Silva (OAB 311561/SP), Jose Carlos Ribeiro (OAB 355145/SP)
14/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certidão de fl. 344 : aguarde-se provocação em arquivo. Int.
19/06/2023		Arquivado Provisoriamente
19/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
16/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3758
15/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0450/2023 Teor do ato: Vistos. Certidão de fl. 344 : aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Miguel Vicente Arteca (OAB 109703/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Sylvia Hossni Ribeiro do Valle (OAB 46005/SP), Marcia Celestino França de Souza (OAB 259450/SP), Maria Helena Araujo Noberto Diniz (OAB 300445/SP), João Ricardo Telles E Silva (OAB 311561/SP), Jose Carlos Ribeiro (OAB 355145/SP)
14/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certidão de fl. 344 : aguarde-se provocação em arquivo. Int.
12/06/2023		Conclusos para Decisão
07/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3730
04/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0333/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 319/ 340. Ciência às partes. No mais, nada sendo requerido em quinze (15) dias, tornem os autos conclusos para deliberações. Intime-se. Advogados(s): Miguel Vicente Arteca (OAB 109703/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Sylvia Hossni Ribeiro do Valle (OAB 46005/SP), Marcia Celestino França de Souza (OAB 259450/SP), Maria Helena Araujo Noberto Diniz (OAB 300445/SP), João Ricardo Telles E Silva (OAB 311561/SP), Jose Carlos Ribeiro (OAB 355145/SP)
04/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 319/ 340. Ciência às partes. No mais, nada sendo requerido em quinze (15) dias, tornem os autos conclusos para deliberações. Intime-se.
04/05/2023		Conclusos para Decisão
03/05/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
29/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
10/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2021 Data da Disponibilização: 19/03/2021 Data da Publicação: 22/03/2021 Número do Diário: 3241 Página: 2329
18/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0238/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o julgamento definitivo do AI nº 203532337-2020.8.26.0000. Intime-se. Advogados(s): Miguel Vicente Arteca (OAB 109703/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Sylvia Hossni Ribeiro do Valle (OAB 46005/SP), Marcia Celestino França de Souza (OAB 259450/SP), Maria Helena Araujo Noberto Diniz (OAB 300445/SP), João Ricardo Telles E Silva (OAB 311561/SP), Jose Carlos Ribeiro (OAB 355145/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
17/03/2021		Decisão Vistos. Aguarde-se o julgamento definitivo do AI nº 203532337-2020.8.26.0000. Intime-se.
17/03/2021		Conclusos para Decisão
04/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70050875-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2021 09:34
18/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2021 Data da Disponibilização: 18/02/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número do Diário: 3220 Página: 2270
17/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0124/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 294: Ciência às partes. No mais, informe a agravante, no prazo de quinze dias, acerca doandamento do agravo de instrumento interposto sob nº 2035323-37.2020.8.26.0000 (fls. 235/236). Intime-se. Advogados(s): Miguel Vicente Arteca (OAB 109703/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Sylvia Hossni Ribeiro do Valle (OAB 46005/SP), Marcia Celestino França de Souza (OAB 259450/SP), Maria Helena Araujo Noberto Diniz (OAB 300445/SP), João Ricardo Telles E Silva (OAB 311561/SP), Jose Carlos Ribeiro (OAB 355145/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
16/02/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 294: Ciência às partes. No mais, informe a agravante, no prazo de quinze dias, acerca doandamento do agravo de instrumento interposto sob nº 2035323-37.2020.8.26.0000 (fls. 235/236). Intime-se.
16/02/2021		Conclusos para Despacho
16/02/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/02/2021		Mandado Juntado
03/11/2020		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 405.2020/037273-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/02/2021 Local: Oficial de justiça - LEONARDO MATIAS CABRAL
22/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0487/2020 Data da Disponibilização: 21/09/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 3031 Página: 2055
18/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0487/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 282: Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de eventual recurso. Após, providencie a serventia a expedição do Mandado de Reintegração de Posse determinado às folhas 279/280. Intime-se. Advogados(s): Miguel Vicente Arteca (OAB 109703/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Sylvia Hossni Ribeiro do Valle (OAB 46005/SP), Marcia Celestino França de Souza (OAB 259450/SP), Maria Helena Araujo Noberto Diniz (OAB 300445/SP), João Ricardo Telles E Silva (OAB 311561/SP), Jose Carlos Ribeiro (OAB 355145/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
17/09/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 282: Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de eventual recurso. Após, providencie a serventia a expedição do Mandado de Reintegração de Posse determinado às folhas 279/280. Intime-se.
17/09/2020		Conclusos para Despacho
16/09/2020		Conclusos para Despacho
14/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70230583-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2020 15:58
10/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0460/2020 Data da Disponibilização: 10/09/2020 Data da Publicação: 11/09/2020 Número do Diário: 3124 Página: 2045
09/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0460/2020 Teor do ato: Vistos. À vista de tudo quanto exposto, não se vislumbra qualquer prejuízo no cumprimento da ordem de reintegração de posse, desde que absolutamente restrita ao vão existente entre as torres 36 e 37 da faixa de servidão. Com efeito, o agravo de instrumento interposto em face da decisão de folhas 174/176, ainda pendente de julgamento definitivo, tem por escopo apenas ampliar o alcance da ordem para que reintegração abranja também a faixa que se estende até a torre 40. Logo, ainda que o recurso seja provido, nenhuma alteração acarretará à ordem já determinada em relação à extensão existente entra as torres 36 e 37. Frise-se não ser o caso de se aguardar o fim do lamentável quadro existente em todo o País por conta da pandemia de covid-19, vez que, conforme certificado pelo Sr. Oficial de Justiça à folha 198, não há ocupação irregular de pessoas na área, e sim apenas 1 ou 2 espaços utilizados como garagem. O cumprimento da ordem, assim, não exporá eventuais ocupantes a riscos sanitários. Ante o exposto, decorrido o prazo para eventual recurso no que se refere à presente decisão, e desde que recolhida a diligência do Sr. Meirinho necessária ao cumprimento do ato, providencie a Serventia a expedição de novo mandado de reintegração de posse, nos mesmos termos daquele já expedido às folhas 184/186. Anoto que o mandado deverá ser instruído com cópia do presente decisum. Ficam desde já deferidas as ordens de arrombamento e reforço policial, cuja a absoluta imprescindibilidade ficará a critério do prudente Sr. Oficial de Justiça. Aguarde-se, no mais, o julgamento definitivo do AI nº 203532337-2020.8.26.0000. Intime-se. Advogados(s): Miguel Vicente Arteca (OAB 109703/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Sylvia Hossni Ribeiro do Valle (OAB 46005/SP), Marcia Celestino França de Souza (OAB 259450/SP), Maria Helena Araujo Noberto Diniz (OAB 300445/SP), João Ricardo Telles E Silva (OAB 311561/SP), Jose Carlos Ribeiro (OAB 355145/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
08/09/2020		Decisão Vistos. À vista de tudo quanto exposto, não se vislumbra qualquer prejuízo no cumprimento da ordem de reintegração de posse, desde que absolutamente restrita ao vão existente entre as torres 36 e 37 da faixa de servidão. Com efeito, o agravo de instrumento interposto em face da decisão de folhas 174/176, ainda pendente de julgamento definitivo, tem por escopo apenas ampliar o alcance da ordem para que reintegração abranja também a faixa que se estende até a torre 40. Logo, ainda que o recurso seja provido, nenhuma alteração acarretará à ordem já determinada em relação à extensão existente entra as torres 36 e 37. Frise-se não ser o caso de se aguardar o fim do lamentável quadro existente em todo o País por conta da pandemia de covid-19, vez que, conforme certificado pelo Sr. Oficial de Justiça à folha 198, não há ocupação irregular de pessoas na área, e sim apenas 1 ou 2 espaços utilizados como garagem. O cumprimento da ordem, assim, não exporá eventuais ocupantes a riscos sanitários. Ante o exposto, decorrido o prazo para eventual recurso no que se refere à presente decisão, e desde que recolhida a diligência do Sr. Meirinho necessária ao cumprimento do ato, providencie a Serventia a expedição de novo mandado de reintegração de posse, nos mesmos termos daquele já expedido às folhas 184/186. Anoto que o mandado deverá ser instruído com cópia do presente decisum. Ficam desde já deferidas as ordens de arrombamento e reforço policial, cuja a absoluta imprescindibilidade ficará a critério do prudente Sr. Oficial de Justiça. Aguarde-se, no mais, o julgamento definitivo do AI nº 203532337-2020.8.26.0000. Intime-se.
08/09/2020		Conclusos para Decisão
20/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70199337-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2020 11:38
06/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70194284-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/08/2020 19:08
04/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Vista ao Ministério Público.
28/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70183673-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/07/2020 20:20
28/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
10/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70164754-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2020 14:07
08/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70162138-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2020 15:47
07/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2020 Data da Disponibilização: 07/07/2020 Data da Publicação: 08/07/2020 Número do Diário: 3078 Página: 2190
06/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Não há recolhimentos realizados até a presente data
03/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0282/2020 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes acerca da cota do Ministério Público a fls. 253/254. Após, abra-se nova vista. Intime-se. Advogados(s): Miguel Vicente Arteca (OAB 109703/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Sylvia Hossni Ribeiro do Valle (OAB 46005/SP), Marcia Celestino França de Souza (OAB 259450/SP), Maria Helena Araujo Noberto Diniz (OAB 300445/SP), João Ricardo Telles E Silva (OAB 311561/SP), Jose Carlos Ribeiro (OAB 355145/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
02/07/2020		Decisão Vistos. Manifestem-se as partes acerca da cota do Ministério Público a fls. 253/254. Após, abra-se nova vista. Intime-se.
02/07/2020		Conclusos para Decisão
01/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70155380-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/07/2020 18:44
29/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70150667-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2020 17:25
16/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2020 Data da Disponibilização: 22/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3028 Página: 1885/1892
14/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0131/2020 Teor do ato: Vistos. Tratando-se de questionamento sobre causa prejudicial ao trâmite do feito, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo. Intime-se. Advogados(s): Miguel Vicente Arteca (OAB 109703/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Sylvia Hossni Ribeiro do Valle (OAB 46005/SP), Marcia Celestino França de Souza (OAB 259450/SP), Maria Helena Araujo Noberto Diniz (OAB 300445/SP), João Ricardo Telles E Silva (OAB 311561/SP), Jose Carlos Ribeiro (OAB 355145/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
07/04/2020		Decisão Vistos. Tratando-se de questionamento sobre causa prejudicial ao trâmite do feito, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo. Intime-se.
07/04/2020		Conclusos para Decisão
12/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70062281-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2020 14:03
04/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2020 Data da Disponibilização: 04/03/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2997 Página: 2474
03/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0068/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 224: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. No mais, informe o agravante se foi concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto. Intime-se. Advogados(s): Miguel Vicente Arteca (OAB 109703/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Sylvia Hossni Ribeiro do Valle (OAB 46005/SP), Marcia Celestino França de Souza (OAB 259450/SP), Maria Helena Araujo Noberto Diniz (OAB 300445/SP), João Ricardo Telles E Silva (OAB 311561/SP), Jose Carlos Ribeiro (OAB 355145/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
02/03/2020		Decisão Vistos. Fls. 224: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. No mais, informe o agravante se foi concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto. Intime-se.
02/03/2020		Conclusos para Decisão
27/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70047028-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 27/02/2020 14:11
31/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2020 Data da Disponibilização: 31/01/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2976 Página: 2878
30/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0030/2020 Teor do ato: Vistos. Conheço dos Embargos, visto que tempestivos, todavia, nego-lhes provimento. Com efeito, não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado. Verifica-se que o recurso interposto tem o condão de modificar o julgado, e não de apenas integrá-lo. Pretende o embargante inverter o resultado, olvidando que os embargos declaratórios não constituem recurso próprio para corrigir fundamentos do decisum. Discordando do quanto resolvido, deverá se valer do remédio próprio para modificação, utilizando-se dos meios jurídicos adequados a tal finalidade. Nesse sentido: "Embargos de declaração. Ausência de omissão. Inépcia da petição recursal. Integridade das razões de decidir que negaram provimento ao agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Recurso rejeitado. O recurso de embargos de declaração não é adequado para infringir o julgado, e deve ser rejeitado quando as questões suscitadas foram examinadas, pelo órgão colegiado, e seu acolhimento não se destinaria apenas a integrar o julgado, mas a modificar o julgamento de tal sorte que nova situação jurídica seria apresentada para as partes envolvidas. A inépcia recursal caracteriza a falta de aptidão recursal para modificar o julgado recorrido, porque ausente pressuposto recursal. No caso em tela, falta de causa de pedir recursal, o que independe, para seu reconhecimento, de invocação da Súmula nº 182/STJ, pois é passível de conhecimento ex officio." (STJ EDAGA 342361 MG 3ª T. Relª Minª Nancy Andrighi DJU 27.08.2001 p. 00333); "Processual civil. Embargos de declaração. Efeitos infringentes. Não cabimento. Inexistência de erro material e/ou nulidade no acórdão impugnado. 1. Não configura equivocada compreensão das premissas fáticas do processo a adoção pelo julgador de tese própria, amparada pela jurisprudência do STJ. 2. Os embargos de declaração não se prestam a correção de error in iudicando nem tão pouco à impugnação do entendimento sufragado pelo voto condutor do acórdão hostilizado. Sua função específica é integrar o julgamento, esclarecendo-o, quando presentes omissão de ponto fundamental, contradição entre a fundamentação e a conclusão ou obscuridades na motivação. 3. Ausentes quaisquer destes vícios não cabe receber os embargos declaratórios e à falta de circunstâncias excepcionais não se autoriza os efeitos infringentes para modificar o julgado. 4. Embargos rejeitados."(STJ Ac. 199700521680 EDRESP 141778 SP 2ª T. Relª Minª Nancy Andrighi DJU 20.03.2000 p. 00062). Ademais, "o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas  pelas  partes,  quando  já  tenha  encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida. Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada." STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585). Diante do exposto, REJEITO os embargos opostos e mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Intime-se. Advogados(s): Miguel Vicente Arteca (OAB 109703/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Sylvia Hossni Ribeiro do Valle (OAB 46005/SP), Marcia Celestino França de Souza (OAB 259450/SP), Maria Helena Araujo Noberto Diniz (OAB 300445/SP), João Ricardo Telles E Silva (OAB 311561/SP), Jose Carlos Ribeiro (OAB 355145/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
29/01/2020		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Conheço dos Embargos, visto que tempestivos, todavia, nego-lhes provimento. Com efeito, não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado. Verifica-se que o recurso interposto tem o condão de modificar o julgado, e não de apenas integrá-lo. Pretende o embargante inverter o resultado, olvidando que os embargos declaratórios não constituem recurso próprio para corrigir fundamentos do decisum. Discordando do quanto resolvido, deverá se valer do remédio próprio para modificação, utilizando-se dos meios jurídicos adequados a tal finalidade. Nesse sentido: "Embargos de declaração. Ausência de omissão. Inépcia da petição recursal. Integridade das razões de decidir que negaram provimento ao agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Recurso rejeitado. O recurso de embargos de declaração não é adequado para infringir o julgado, e deve ser rejeitado quando as questões suscitadas foram examinadas, pelo órgão colegiado, e seu acolhimento não se destinaria apenas a integrar o julgado, mas a modificar o julgamento de tal sorte que nova situação jurídica seria apresentada para as partes envolvidas. A inépcia recursal caracteriza a falta de aptidão recursal para modificar o julgado recorrido, porque ausente pressuposto recursal. No caso em tela, falta de causa de pedir recursal, o que independe, para seu reconhecimento, de invocação da Súmula nº 182/STJ, pois é passível de conhecimento ex officio." (STJ EDAGA 342361 MG 3ª T. Relª Minª Nancy Andrighi DJU 27.08.2001 p. 00333); "Processual civil. Embargos de declaração. Efeitos infringentes. Não cabimento. Inexistência de erro material e/ou nulidade no acórdão impugnado. 1. Não configura equivocada compreensão das premissas fáticas do processo a adoção pelo julgador de tese própria, amparada pela jurisprudência do STJ. 2. Os embargos de declaração não se prestam a correção de error in iudicando nem tão pouco à impugnação do entendimento sufragado pelo voto condutor do acórdão hostilizado. Sua função específica é integrar o julgamento, esclarecendo-o, quando presentes omissão de ponto fundamental, contradição entre a fundamentação e a conclusão ou obscuridades na motivação. 3. Ausentes quaisquer destes vícios não cabe receber os embargos declaratórios e à falta de circunstâncias excepcionais não se autoriza os efeitos infringentes para modificar o julgado. 4. Embargos rejeitados."(STJ Ac. 199700521680 EDRESP 141778 SP 2ª T. Relª Minª Nancy Andrighi DJU 20.03.2000 p. 00062). Ademais, "o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas  pelas  partes,  quando  já  tenha  encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida. Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada." STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585). Diante do exposto, REJEITO os embargos opostos e mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Intime-se.
29/01/2020		Conclusos para Decisão
28/01/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WOCO.20.70017840-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/01/2020 17:05
21/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968 Página: 4311/4327
20/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0017/2020 Teor do ato: Vistos. Com a devida vênia ao exequente, o pleito formulado às folhas 187/190 não pode ser deferido, inexistindo outro caminho senão o do total acolhimento da cota do ilustre representante do Ministério Público (fls. 201/203). O autor afirma, na petição supracitada, que houve erro material quando da redação da exordial, uma vez que, em lugar de se mencionar que a invasão estaria localizada no vão existente entre as torres 36 até 40, consignou-se, equivocadamente, que o esbulho se restringia tão somente ao vão localizado entre as torres 36 e 37. Entende, ainda, que inexiste prejuízo em se determinar, na presente fase executiva, que a reintegração de posse ocorra em relação à área maior, já que houve citação regular de todos os esbulhadores, além de realização de prova pericial englobando os vãos e torres não mencionados na peça inaugural. Ocorre, contudo, que como muito bem colocado pelos coexecutados às folhas 193/197, assim como pelo parquet (fls. 201/203), a execução não pode, em absoluto, ultrapassar os limites do julgado, não havendo que se falar, em tão avançada fase, em rediscussão do quanto já decidido na fase de conhecimento. Ora, sobre o título judicial trazido à execução já recai, há muito, o manto do trânsito em julgado, de tal sorte que a pretensão esposada pelo requerente em relação às áreas não abraçadas pela sentença deve ser exposta, de forma inequívoca, em nova demanda, caso entenda pertinente. Deliberação em sentido contrário importaria, indubitavelmente, em violenta ofensa ao princípio da segurança jurídica refletido no artigo 507 do CPC. A fase executiva, pois, deve seguir nos estritos termos do julgado, não havendo que se falar em ampliação da ordem de reintegração de posse. Ante o exposto, e considerando-se a certidão do Sr. Oficial de Justiça de folha 198, a qual dá conta de que na área existente entre as torres 36 e 37 não há ocupação irregular de pessoas, decorrido o prazo para eventual recurso no que se refere à presente decisão, tornem-me os autos conclusos para extinção da execução, observando-se a inexistência de quaisquer outras providências a serem adotadas no feito executivo. Intime-se. Advogados(s): Miguel Vicente Arteca (OAB 109703/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Sylvia Hossni Ribeiro do Valle (OAB 46005/SP), Marcia Celestino França de Souza (OAB 259450/SP), Maria Helena Araujo Noberto Diniz (OAB 300445/SP), João Ricardo Telles E Silva (OAB 311561/SP), Jose Carlos Ribeiro (OAB 355145/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
20/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Vista ao Ministério Público.
17/01/2020		Decisão Vistos. Com a devida vênia ao exequente, o pleito formulado às folhas 187/190 não pode ser deferido, inexistindo outro caminho senão o do total acolhimento da cota do ilustre representante do Ministério Público (fls. 201/203). O autor afirma, na petição supracitada, que houve erro material quando da redação da exordial, uma vez que, em lugar de se mencionar que a invasão estaria localizada no vão existente entre as torres 36 até 40, consignou-se, equivocadamente, que o esbulho se restringia tão somente ao vão localizado entre as torres 36 e 37. Entende, ainda, que inexiste prejuízo em se determinar, na presente fase executiva, que a reintegração de posse ocorra em relação à área maior, já que houve citação regular de todos os esbulhadores, além de realização de prova pericial englobando os vãos e torres não mencionados na peça inaugural. Ocorre, contudo, que como muito bem colocado pelos coexecutados às folhas 193/197, assim como pelo parquet (fls. 201/203), a execução não pode, em absoluto, ultrapassar os limites do julgado, não havendo que se falar, em tão avançada fase, em rediscussão do quanto já decidido na fase de conhecimento. Ora, sobre o título judicial trazido à execução já recai, há muito, o manto do trânsito em julgado, de tal sorte que a pretensão esposada pelo requerente em relação às áreas não abraçadas pela sentença deve ser exposta, de forma inequívoca, em nova demanda, caso entenda pertinente. Deliberação em sentido contrário importaria, indubitavelmente, em violenta ofensa ao princípio da segurança jurídica refletido no artigo 507 do CPC. A fase executiva, pois, deve seguir nos estritos termos do julgado, não havendo que se falar em ampliação da ordem de reintegração de posse. Ante o exposto, e considerando-se a certidão do Sr. Oficial de Justiça de folha 198, a qual dá conta de que na área existente entre as torres 36 e 37 não há ocupação irregular de pessoas, decorrido o prazo para eventual recurso no que se refere à presente decisão, tornem-me os autos conclusos para extinção da execução, observando-se a inexistência de quaisquer outras providências a serem adotadas no feito executivo. Intime-se.
16/01/2020		Conclusos para Decisão
14/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70360446-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/12/2019 14:01
08/12/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
18/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70325142-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/11/2019 11:46
14/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/11/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
29/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70305396-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2019 15:27
23/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2019 Data da Disponibilização: 23/10/2019 Data da Publicação: 24/10/2019 Número do Diário: 2919 Página: 2597
22/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0315/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 187/190: Manifestem-se os executados, no prazo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Miguel Vicente Arteca (OAB 109703/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Sylvia Hossni Ribeiro do Valle (OAB 46005/SP), Marcia Celestino França de Souza (OAB 259450/SP), Maria Helena Araujo Noberto Diniz (OAB 300445/SP), João Ricardo Telles E Silva (OAB 311561/SP), Jose Carlos Ribeiro (OAB 355145/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
21/10/2019		Decisão Vistos. Fls. 187/190: Manifestem-se os executados, no prazo de cinco dias. Intime-se.
21/10/2019		Conclusos para Decisão
17/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70292323-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2019 11:43
25/09/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 405.2019/055702-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/11/2019 Local: Oficial de justiça - LEONARDO MATIAS CABRAL
12/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2019 Data da Disponibilização: 06/08/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 2863 Página: 2681
05/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0211/2019 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de incidente de cumprimento de sentença por meio do qual se objetiva o cumprimento do título judicial extraído dos autos do Processo nº 0045385-37.2011.8.26.0405. Na fase de conhecimento, nos termos da sentença copiada às folhas 03/05, datada de 11/12/2017, foi determinada a reintegração da empresa autora na posse do imóvel denominado "faixa de servidão Linha de Transmissão denominada Edgard Souza - Pirituba II - LT 317, propriedade 09, de domínio da CTEEP e registrada nas transcrições nºs 538 e 829 do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, notadamente no vão existente entre as torres 36 e 37". Frise-se que a sentença de 1ª instância foi integralmente mantida em apreciação de recurso de apelação, segundo se vê às folhas 06/12. Determinada a expedição de mandado de reintegração de posse (fls. 27), os executados Ana Pereira, Maria Jose e Raimundo apresentaram impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 23/26, 29/33 e 36/39), repisando, em suma, mais uma vez, a necessidade de realização de perícia complementar, para melhor delimitação da área esbulhada, solicitando, ainda, a imposição de restrições quanto ao cumprimento da medida reintegratória, dentro de determinadas metragens que lhes parecem mais convenientes. Os coexecutados Maria Jose e Raimundo também invocaram a aplicação do instituto do bem de família, e pugnaram pela concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Acerca das impugnações, sobreveio manifestação da empresa executada às folhas 40/104, 115/119 e 171/173. É a breve síntese do necessário. Decido. As impugnações apresentadas devem ser rejeitadas. Com efeito, as impugnações apresentadas nada trazem de novo aos autos, pretendendo os impugnantes, mais uma vez, repisar questões já superadas e completamente exauridas na fase de conhecimento. Ora, a sentença proferida há mais de ano e meio em 1ª instância foi bastante acertiva ao declarar que "O fato de não haver, eventualmente, marcos de delimitação da propriedade, o que se diz por hipótese, ante a demonstração pela perícia quanto à existência de marcos demarcatórios (l. 647), não autoriza quem quer que seja a ocupar o que não lhe pertence. Assevere-se, também, que o autor reclama a retomada de posse de pequenas partes de terra ocupadas por avanços das edificações lindeiras, tratando-se, em relação a vários réus, de diminutas áreas, conforme se apura de fl. 634. (...) Conforme demonstrado por meio da prova pericial, nas fls. 636 e seguintes, observa-se que o esbulho foi aumentando paulatinamente, em pequenas porções, acrescendo-se novas edificações às originais. Não se trata, portanto, de perda total das edificações soerguidas pelos réus, mas sim de correção de avanços pontuais sobre o imóvel do autor, conforme demonstrado nas fls. 697 e seguintes, em que se esclareceu que a edificação da requerida Ana Pereira Rocha avançou 8,12m2, do requerido Hosaná, 3,60m2, dos réus Maria José e Márcio Rogério, 18,50 m2, da ré Zilda, 3,45m2. Ainda que os requerentes argumentem ser o laudo pericial omisso, semelhante mácula não se verifica. Note-se que o perito descreveu quais os precisos locais em que houve esbulho, inclusive ilustrando-os com fotografias (fls. 641, 647, 648). O limite do esbulho está plenamente descrito, especialmente ante o croqui de fls. 650, 651, e esclarecimentos complementares de fls. 697, 712. A irresignação dos requeridos, portanto, é vã, e não se sustenta à sólida prova pericial erigida." (fls. 04/05 - grifei). Frise-se, outrossim, que a questão relativa à higidez do laudo pericial e eventual necessidade de nova perícia já foram abordadas em instância superior: "Muito embora a laudo pericial possa dar a entender que foi elaborado apenas com base em fotografias de satélite, fica claro que o Perito utilizou como referência o levantamento planialtimétrico juntado nas fls. 105, que descreve precisamente as coordenadas de cada imóvel, permitindo o cálculo adequado da porção que efetivamente adentrou na faixa de terras de propriedade da autora. Ou seja, o Perito não apurou o desbordamento dos limites dos imóveis das apelantes Maria José, Ana e Zilda, estimados em 18,5 m², 8,12 m² e 3,45 m², respectivamente, com base em fotografias de satélite, mas sim com amparo em todo o conjunto probatório, notadamente o já mencionado levantamento planialtimétrico. Portanto, não há justificativa para, na fase de cumprimento de sentença, determinar a elaboração de outro laudo técnico." (fl. 10 - grifei). Nesse lanço, verifica-se que os impugnantes pretendem rediscutir o mérito da lide, circunstância absolutamente vedada na fase processual em que os autos se encontram. No mais, como muito bem colocado pelo exequente, tratando-se de área invadida, não há que se falar em aplicação do instituto do bem de família, como pretendem os coexecutados Maria Jose e Raimundo. Ademais, mais uma vez absolutamente inoportuna tal colocação na fase processual em que os autos se encontram. Por fim, verifico que as benesses da assistência judiciária gratuita já foram deferidas aos coexecutados Maria Jose e Raimundo em 2ª instância (fl. 10), razão pela qual determinei, nesta data, a inclusão da informação no cadastro processual. Ante o exposto REJEITO as impugnações apresentadas pelos coexecutados Ana Pereira, Maria Jose e Raimundo. Sem condenação em honorários pela rejeição da impugnação, nos termos da Súmula 519 do C. STJ. Decorrido o prazo para eventual recurso no que se refere à presente decisão, cumpra-se o quanto já determinado à folha 27, atentando-se para as despesas já recolhidas às folhas 13/14. Ficam desde já deferidas as ordens de arrombamento e reforço policial, cuja a absoluta imprescindibilidade ficará a critério do prudente Sr. Oficial de Justiça. Intime-se. Advogados(s): Miguel Vicente Arteca (OAB 109703/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Sylvia Hossni Ribeiro do Valle (OAB 46005/SP), Marcia Celestino França de Souza (OAB 259450/SP), Maria Helena Araujo Noberto Diniz (OAB 300445/SP), João Ricardo Telles E Silva (OAB 311561/SP), Jose Carlos Ribeiro (OAB 355145/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
02/08/2019		Decisão Vistos. Cuida-se de incidente de cumprimento de sentença por meio do qual se objetiva o cumprimento do título judicial extraído dos autos do Processo nº 0045385-37.2011.8.26.0405. Na fase de conhecimento, nos termos da sentença copiada às folhas 03/05, datada de 11/12/2017, foi determinada a reintegração da empresa autora na posse do imóvel denominado "faixa de servidão Linha de Transmissão denominada Edgard Souza - Pirituba II - LT 317, propriedade 09, de domínio da CTEEP e registrada nas transcrições nºs 538 e 829 do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, notadamente no vão existente entre as torres 36 e 37". Frise-se que a sentença de 1ª instância foi integralmente mantida em apreciação de recurso de apelação, segundo se vê às folhas 06/12. Determinada a expedição de mandado de reintegração de posse (fls. 27), os executados Ana Pereira, Maria Jose e Raimundo apresentaram impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 23/26, 29/33 e 36/39), repisando, em suma, mais uma vez, a necessidade de realização de perícia complementar, para melhor delimitação da área esbulhada, solicitando, ainda, a imposição de restrições quanto ao cumprimento da medida reintegratória, dentro de determinadas metragens que lhes parecem mais convenientes. Os coexecutados Maria Jose e Raimundo também invocaram a aplicação do instituto do bem de família, e pugnaram pela concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Acerca das impugnações, sobreveio manifestação da empresa executada às folhas 40/104, 115/119 e 171/173. É a breve síntese do necessário. Decido. As impugnações apresentadas devem ser rejeitadas. Com efeito, as impugnações apresentadas nada trazem de novo aos autos, pretendendo os impugnantes, mais uma vez, repisar questões já superadas e completamente exauridas na fase de conhecimento. Ora, a sentença proferida há mais de ano e meio em 1ª instância foi bastante acertiva ao declarar que "O fato de não haver, eventualmente, marcos de delimitação da propriedade, o que se diz por hipótese, ante a demonstração pela perícia quanto à existência de marcos demarcatórios (l. 647), não autoriza quem quer que seja a ocupar o que não lhe pertence. Assevere-se, também, que o autor reclama a retomada de posse de pequenas partes de terra ocupadas por avanços das edificações lindeiras, tratando-se, em relação a vários réus, de diminutas áreas, conforme se apura de fl. 634. (...) Conforme demonstrado por meio da prova pericial, nas fls. 636 e seguintes, observa-se que o esbulho foi aumentando paulatinamente, em pequenas porções, acrescendo-se novas edificações às originais. Não se trata, portanto, de perda total das edificações soerguidas pelos réus, mas sim de correção de avanços pontuais sobre o imóvel do autor, conforme demonstrado nas fls. 697 e seguintes, em que se esclareceu que a edificação da requerida Ana Pereira Rocha avançou 8,12m2, do requerido Hosaná, 3,60m2, dos réus Maria José e Márcio Rogério, 18,50 m2, da ré Zilda, 3,45m2. Ainda que os requerentes argumentem ser o laudo pericial omisso, semelhante mácula não se verifica. Note-se que o perito descreveu quais os precisos locais em que houve esbulho, inclusive ilustrando-os com fotografias (fls. 641, 647, 648). O limite do esbulho está plenamente descrito, especialmente ante o croqui de fls. 650, 651, e esclarecimentos complementares de fls. 697, 712. A irresignação dos requeridos, portanto, é vã, e não se sustenta à sólida prova pericial erigida." (fls. 04/05 - grifei). Frise-se, outrossim, que a questão relativa à higidez do laudo pericial e eventual necessidade de nova perícia já foram abordadas em instância superior: "Muito embora a laudo pericial possa dar a entender que foi elaborado apenas com base em fotografias de satélite, fica claro que o Perito utilizou como referência o levantamento planialtimétrico juntado nas fls. 105, que descreve precisamente as coordenadas de cada imóvel, permitindo o cálculo adequado da porção que efetivamente adentrou na faixa de terras de propriedade da autora. Ou seja, o Perito não apurou o desbordamento dos limites dos imóveis das apelantes Maria José, Ana e Zilda, estimados em 18,5 m², 8,12 m² e 3,45 m², respectivamente, com base em fotografias de satélite, mas sim com amparo em todo o conjunto probatório, notadamente o já mencionado levantamento planialtimétrico. Portanto, não há justificativa para, na fase de cumprimento de sentença, determinar a elaboração de outro laudo técnico." (fl. 10 - grifei). Nesse lanço, verifica-se que os impugnantes pretendem rediscutir o mérito da lide, circunstância absolutamente vedada na fase processual em que os autos se encontram. No mais, como muito bem colocado pelo exequente, tratando-se de área invadida, não há que se falar em aplicação do instituto do bem de família, como pretendem os coexecutados Maria Jose e Raimundo. Ademais, mais uma vez absolutamente inoportuna tal colocação na fase processual em que os autos se encontram. Por fim, verifico que as benesses da assistência judiciária gratuita já foram deferidas aos coexecutados Maria Jose e Raimundo em 2ª instância (fl. 10), razão pela qual determinei, nesta data, a inclusão da informação no cadastro processual. Ante o exposto REJEITO as impugnações apresentadas pelos coexecutados Ana Pereira, Maria Jose e Raimundo. Sem condenação em honorários pela rejeição da impugnação, nos termos da Súmula 519 do C. STJ. Decorrido o prazo para eventual recurso no que se refere à presente decisão, cumpra-se o quanto já determinado à folha 27, atentando-se para as despesas já recolhidas às folhas 13/14. Ficam desde já deferidas as ordens de arrombamento e reforço policial, cuja a absoluta imprescindibilidade ficará a critério do prudente Sr. Oficial de Justiça. Intime-se.
02/08/2019		Conclusos para Decisão
01/08/2019		Conclusos para Despacho
23/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70194395-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2019 14:02
16/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70186477-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2019 08:46
08/07/2019		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70180389-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 08/07/2019 18:52
02/07/2019		Conclusos para Despacho
02/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70175060-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2019 15:58
26/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70167504-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/06/2019 17:26
26/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70165747-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/06/2019 20:06
26/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70164665-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/06/2019 18:55
25/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70164508-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/06/2019 15:36
25/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 2808
25/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 2808
25/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 2808
25/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 2808
25/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 2808
25/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 2808
25/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 2808
25/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 2808
24/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0161/2019 Teor do ato: Vistos. Antes de mais nada, verifico que a complementação do cadastro processual por parte do patrono do exequente não se deu de forma correta, subsistindo incorreção quanto às partes que devem ocupar o polo passivo da presente execução. Assim, objetivando não alongar ainda mais a questão, promova a Serventia a devida retificação do polo passivo do presente incidente no sistema informatizado, para que os dados (réus e respectivos patronos) correspondam àqueles que constam da demanda principal (0045385-37.2011.8.26.0405). Sem prejuízo, após a devida correção, com o escopo de se evitar eventual futura arguição de nulidade, republiquem-se as decisões de folhas 27, 34 e 110, considerando-se a inexistência de intimação de qualquer dos patronos dos executados. Regularizadas as questões, tornem-me os autos conclusos para deliberações acerca das impugnações apresentadas. Intime-se. Advogados(s): Miguel Vicente Arteca (OAB 109703/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Sylvia Hossni Ribeiro do Valle (OAB 46005/SP), Marcia Celestino França de Souza (OAB 259450/SP), Maria Helena Araujo Noberto Diniz (OAB 300445/SP), João Ricardo Telles E Silva (OAB 311561/SP), Jose Carlos Ribeiro (OAB 355145/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
24/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0161/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 105/109: Manifeste-se o exequente acerca do quanto alegado, no prazo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Miguel Vicente Arteca (OAB 109703/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Sylvia Hossni Ribeiro do Valle (OAB 46005/SP), Marcia Celestino França de Souza (OAB 259450/SP), Maria Helena Araujo Noberto Diniz (OAB 300445/SP), João Ricardo Telles E Silva (OAB 311561/SP), Jose Carlos Ribeiro (OAB 355145/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
24/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0161/2019 Teor do ato: Vistos.  Manifeste-se a exequente acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, no prazo de 15(quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Miguel Vicente Arteca (OAB 109703/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Sylvia Hossni Ribeiro do Valle (OAB 46005/SP), Marcia Celestino França de Souza (OAB 259450/SP), Maria Helena Araujo Noberto Diniz (OAB 300445/SP), João Ricardo Telles E Silva (OAB 311561/SP), Jose Carlos Ribeiro (OAB 355145/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
24/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0161/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o julgamento do recurso nos autos principais, expeça-se o Mandado de Reintegração de Posse, conforme determinado na sentença de folhas 754. Intime-se. Advogados(s): Miguel Vicente Arteca (OAB 109703/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Sylvia Hossni Ribeiro do Valle (OAB 46005/SP), Marcia Celestino França de Souza (OAB 259450/SP), Maria Helena Araujo Noberto Diniz (OAB 300445/SP), João Ricardo Telles E Silva (OAB 311561/SP), Jose Carlos Ribeiro (OAB 355145/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
24/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0161/2019 Teor do ato: Vistos. Antes de mais nada, verifico que a complementação do cadastro processual por parte do patrono do exequente não se deu de forma correta, subsistindo incorreção quanto às partes que devem ocupar o polo passivo da presente execução. Assim, objetivando não alongar ainda mais a questão, promova a Serventia a devida retificação do polo passivo do presente incidente no sistema informatizado, para que os dados (réus e respectivos patronos) correspondam àqueles que constam da demanda principal (0045385-37.2011.8.26.0405). Sem prejuízo, após a devida correção, com o escopo de se evitar eventual futura arguição de nulidade, republiquem-se as decisões de folhas 27, 34 e 110, considerando-se a inexistência de intimação de qualquer dos patronos dos executados. Regularizadas as questões, tornem-me os autos conclusos para deliberações acerca das impugnações apresentadas. Intime-se. Advogados(s): Miguel Vicente Arteca (OAB 109703/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Sylvia Hossni Ribeiro do Valle (OAB 46005/SP), Marcia Celestino França de Souza (OAB 259450/SP), Maria Helena Araujo Noberto Diniz (OAB 300445/SP), João Ricardo Telles E Silva (OAB 311561/SP), Jose Carlos Ribeiro (OAB 355145/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
24/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0161/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 105/109: Manifeste-se o exequente acerca do quanto alegado, no prazo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Miguel Vicente Arteca (OAB 109703/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Sylvia Hossni Ribeiro do Valle (OAB 46005/SP), Marcia Celestino França de Souza (OAB 259450/SP), Maria Helena Araujo Noberto Diniz (OAB 300445/SP), João Ricardo Telles E Silva (OAB 311561/SP), Jose Carlos Ribeiro (OAB 355145/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
24/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0161/2019 Teor do ato: Vistos.  Manifeste-se a exequente acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, no prazo de 15(quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Miguel Vicente Arteca (OAB 109703/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Sylvia Hossni Ribeiro do Valle (OAB 46005/SP), Marcia Celestino França de Souza (OAB 259450/SP), Maria Helena Araujo Noberto Diniz (OAB 300445/SP), João Ricardo Telles E Silva (OAB 311561/SP), Jose Carlos Ribeiro (OAB 355145/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
24/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0161/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o julgamento do recurso nos autos principais, expeça-se o Mandado de Reintegração de Posse, conforme determinado na sentença de folhas 754. Intime-se. Advogados(s): Miguel Vicente Arteca (OAB 109703/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Sylvia Hossni Ribeiro do Valle (OAB 46005/SP), Marcia Celestino França de Souza (OAB 259450/SP), Maria Helena Araujo Noberto Diniz (OAB 300445/SP), João Ricardo Telles E Silva (OAB 311561/SP), Jose Carlos Ribeiro (OAB 355145/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
23/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/06/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/06/2019		Mandado Juntado
19/06/2019		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Antes de mais nada, verifico que a complementação do cadastro processual por parte do patrono do exequente não se deu de forma correta, subsistindo incorreção quanto às partes que devem ocupar o polo passivo da presente execução. Assim, objetivando não alongar ainda mais a questão, promova a Serventia a devida retificação do polo passivo do presente incidente no sistema informatizado, para que os dados (réus e respectivos patronos) correspondam àqueles que constam da demanda principal (0045385-37.2011.8.26.0405). Sem prejuízo, após a devida correção, com o escopo de se evitar eventual futura arguição de nulidade, republiquem-se as decisões de folhas 27, 34 e 110, considerando-se a inexistência de intimação de qualquer dos patronos dos executados. Regularizadas as questões, tornem-me os autos conclusos para deliberações acerca das impugnações apresentadas. Intime-se.
19/06/2019		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Fls. 105/109: Manifeste-se o exequente acerca do quanto alegado, no prazo de cinco dias. Intime-se.
19/06/2019		Remetido ao DJE para Republicação Vistos.  Manifeste-se a exequente acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, no prazo de 15(quinze) dias. Intime-se.
19/06/2019		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Tendo em vista o julgamento do recurso nos autos principais, expeça-se o Mandado de Reintegração de Posse, conforme determinado na sentença de folhas 754. Intime-se.
17/06/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 405.2019/034607-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/06/2019 Local: Oficial de justiça - MARTA EFIGENIA PAES TAVARES SILVA
12/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
12/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/06/2019		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Antes de mais nada, verifico que a complementação do cadastro processual por parte do patrono do exequente não se deu de forma correta, subsistindo incorreção quanto às partes que devem ocupar o polo passivo da presente execução. Assim, objetivando não alongar ainda mais a questão, promova a Serventia a devida retificação do polo passivo do presente incidente no sistema informatizado, para que os dados (réus e respectivos patronos) correspondam àqueles que constam da demanda principal (0045385-37.2011.8.26.0405). Sem prejuízo, após a devida correção, com o escopo de se evitar eventual futura arguição de nulidade, republiquem-se as decisões de folhas 27, 34 e 110, considerando-se a inexistência de intimação de qualquer dos patronos dos executados. Regularizadas as questões, tornem-me os autos conclusos para deliberações acerca das impugnações apresentadas. Intime-se.
12/06/2019		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Fls. 105/109: Manifeste-se o exequente acerca do quanto alegado, no prazo de cinco dias. Intime-se.
12/06/2019		Remetido ao DJE para Republicação Vistos.  Manifeste-se a exequente acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, no prazo de 15(quinze) dias. Intime-se.
12/06/2019		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Tendo em vista o julgamento do recurso nos autos principais, expeça-se o Mandado de Reintegração de Posse, conforme determinado na sentença de folhas 754. Intime-se.
12/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi a correção do cadastro de partes nos termos da decisão de fls. 120, observando-se o quanto constante dos autos principais nº 0045385-37.2011.8.26.0405 (nº de ordem 1804/2011), conforme a seguir transcrito: Réus: 1- MARCIO RÓGÉRIO AMORIM DA SILVA CPF 132.050.418-36: advogada Marcia Celestino França de Souza, OAB/SP 259.450 (fls. 302), endereço: Rua Dr. Nelson Pizzotti Mendes, 172, Bairro Portal do Oeste I, CEP 06263-130 (fls. 707) OU Dr. Miguel de Campos Junior, 01, Portal do Oeste I, CEP 06263-150 (fls. 302). 2- ROSANÁ ORLANDO DA SILVA CPF 029.556.668-07: advogado Miguel Vicente Arteca, OAB/SP 109.703 (fls. 191), endereço: Rua Dr. Francisco Eugênio do Amaral, 90, Bairro Portal do Oeste I, CEP 06263-140. 3- ANA PEREIRA ROCHA CPF 829.627.828-68: advogado Miguel Vicente Arteca, OAB/SP 109.703 (fls. 227), endereço: Rua Dr. Francisco Eugênio do Amaral, 115, Bairro Portal do Oeste I, CEP 06263-140. 4- MARIA JOSÉ SANTIAGO DE OLIVEIRA CPF 168.194.218-69: advogado José Carlos Ribeiro, OAB/SP 355.145 (fls. 779) e às fls. 781 há procuração outorgada à Defensoria Pública, endereço: Rua Dr. Nelson Pizzotti Mendes, 172, Bairro Portal do Oeste I, CEP 06263-130 (fls. 707). 5- RAIMUNDO NONATO MARQUES DE OLIVEIRA CPF 124.026.258-21: advogado José Carlos Ribeiro, OAB/SP 355.145 (fls. 779) e às fls. 781 há procuração outorgada à Defensoria Pública, endereço: Rua Dr. Nelson Pizzotti Mendes, 172, Bairro Portal do Oeste I, CEP 06263-130 (fls. 707). 6- EDNA GOMES DE SOUZA SILVA às fls. 550 sentença de desistência da ação em relação à ré - NÃO FOI CADASTRADA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7- MARIA VILANI DA SILVA ALVES às fls. 550 sentença de desistência da ação em relação à ré - NÃO FOI CADASTRADA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8- ZILDA DA SILVA FLORENTINO CPF 143.593.508-05: advogada Maria Helena Araújo Norberto Diniz OAB/SP 300.445 (fls. 464), endereço: Rua Dr. Francisco Eugênio do Amaral, 102, Bairro Portal do Oeste I, CEP 06263-140. 9- ALINE SILVA SANTOS CPF - citada às fls. 576, não apresentou defesa. 10- MARIA ANDREIA M. DE OLIVEIRA GONÇALVES CPF - citada às fls. 576, não apresentou defesa. Terceiros interessados: 1- PREFEITURA DE OSASCO: fls. 107-V 2- MINISTÉRIO PÚBLICO: fls. 106 3- DEFENSORIA PÚBLICA: fls. 831 Bem como que, nesta data, remeto os autos para a republicação, conforme determinado no item III da decisão de fls. 120.
06/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2019 Data da Disponibilização: 06/06/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: 2824 Página: 2602
05/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0144/2019 Teor do ato: Vistos. Antes de mais nada, verifico que a complementação do cadastro processual por parte do patrono do exequente não se deu de forma correta, subsistindo incorreção quanto às partes que devem ocupar o polo passivo da presente execução. Assim, objetivando não alongar ainda mais a questão, promova a Serventia a devida retificação do polo passivo do presente incidente no sistema informatizado, para que os dados (réus e respectivos patronos) correspondam àqueles que constam da demanda principal (0045385-37.2011.8.26.0405). Sem prejuízo, após a devida correção, com o escopo de se evitar eventual futura arguição de nulidade, republiquem-se as decisões de folhas 27, 34 e 110, considerando-se a inexistência de intimação de qualquer dos patronos dos executados. Regularizadas as questões, tornem-me os autos conclusos para deliberações acerca das impugnações apresentadas. Intime-se. Advogados(s): Miguel Vicente Arteca (OAB 109703/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Sylvia Hossni Ribeiro do Valle (OAB 46005/SP), João Ricardo Telles E Silva (OAB 311561/SP), Jose Carlos Ribeiro (OAB 355145/SP)
04/06/2019		Decisão Vistos. Antes de mais nada, verifico que a complementação do cadastro processual por parte do patrono do exequente não se deu de forma correta, subsistindo incorreção quanto às partes que devem ocupar o polo passivo da presente execução. Assim, objetivando não alongar ainda mais a questão, promova a Serventia a devida retificação do polo passivo do presente incidente no sistema informatizado, para que os dados (réus e respectivos patronos) correspondam àqueles que constam da demanda principal (0045385-37.2011.8.26.0405). Sem prejuízo, após a devida correção, com o escopo de se evitar eventual futura arguição de nulidade, republiquem-se as decisões de folhas 27, 34 e 110, considerando-se a inexistência de intimação de qualquer dos patronos dos executados. Regularizadas as questões, tornem-me os autos conclusos para deliberações acerca das impugnações apresentadas. Intime-se.
04/06/2019		Conclusos para Decisão
04/06/2019		Conclusos para Despacho
03/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70144871-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2019 15:57
03/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2019 Data da Disponibilização: 03/06/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 2821 Página: 2427
31/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0140/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 105/109: Manifeste-se o exequente acerca do quanto alegado, no prazo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Sylvia Hossni Ribeiro do Valle (OAB 46005/SP), João Ricardo Telles E Silva (OAB 311561/SP)
30/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70142314-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/05/2019 20:32
30/05/2019		Decisão Vistos. Fls. 105/109: Manifeste-se o exequente acerca do quanto alegado, no prazo de cinco dias. Intime-se.
29/05/2019		Conclusos para Decisão
29/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70139250-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2019 11:09
28/05/2019		Conclusos para Despacho
22/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70131462-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2019 10:53
07/05/2019		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70114016-8 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 07/05/2019 10:00
07/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2019 Data da Disponibilização: 07/05/2019 Data da Publicação: 08/05/2019 Número do Diário: 2802 Página: 2807
06/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0110/2019 Teor do ato: Vistos.  Manifeste-se a exequente acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, no prazo de 15(quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Sylvia Hossni Ribeiro do Valle (OAB 46005/SP), João Ricardo Telles E Silva (OAB 311561/SP)
02/05/2019		Decisão Vistos.  Manifeste-se a exequente acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, no prazo de 15(quinze) dias. Intime-se.
02/05/2019		Conclusos para Decisão
30/04/2019		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70107631-1 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 30/04/2019 11:26
30/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2019 Data da Disponibilização: 30/04/2019 Data da Publicação: 02/05/2019 Número do Diário: 2798 Página: 2782
29/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0105/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o julgamento do recurso nos autos principais, expeça-se o Mandado de Reintegração de Posse, conforme determinado na sentença de folhas 754. Intime-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Sylvia Hossni Ribeiro do Valle (OAB 46005/SP), João Ricardo Telles E Silva (OAB 311561/SP)
26/04/2019		Decisão Vistos. Tendo em vista o julgamento do recurso nos autos principais, expeça-se o Mandado de Reintegração de Posse, conforme determinado na sentença de folhas 754. Intime-se.
26/04/2019		Conclusos para Decisão
26/04/2019		Guia Juntada
26/04/2019		Guia Juntada
17/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70097695-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2019 18:02
21/03/2019		Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
21/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2019 Data da Disponibilização: 21/03/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: 2772 Página: 2516
20/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0070/2019 Teor do ato: Vistos. Para regular prosseguimento do feito e considerando as funções do sistema SAJ conferidas às partes, determino que a parte exequente retifique o cadastro processual e providencie a inclusão da parte executada no polo passivo do presente cumprimento, bem como suas qualificações e endereços devidamente atualizados, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Na mesma oportunidade, deverá a parte exequente cadastrar o advogado da parte executada ou, na impossibilidade de realização do cadastro via sistema SAJ, informar os dados do patrono para o cadastro por este juízo. Sem prejuízo, caso a parte executada não possua advogado constituído, para sua intimação que é providência necessária em razão do início do cumprimento de sentença, deverá a parte exequente recolher as custas para expedição de carta/mandado. Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intime-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Sylvia Hossni Ribeiro do Valle (OAB 46005/SP), João Ricardo Telles E Silva (OAB 311561/SP)
19/03/2019		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital Vistos. Para regular prosseguimento do feito e considerando as funções do sistema SAJ conferidas às partes, determino que a parte exequente retifique o cadastro processual e providencie a inclusão da parte executada no polo passivo do presente cumprimento, bem como suas qualificações e endereços devidamente atualizados, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Na mesma oportunidade, deverá a parte exequente cadastrar o advogado da parte executada ou, na impossibilidade de realização do cadastro via sistema SAJ, informar os dados do patrono para o cadastro por este juízo. Sem prejuízo, caso a parte executada não possua advogado constituído, para sua intimação que é providência necessária em razão do início do cumprimento de sentença, deverá a parte exequente recolher as custas para expedição de carta/mandado. Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intime-se.
19/03/2019		Conclusos para Decisão
19/03/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 0045385-37.2011.8.26.0405

Data	Tipo
17/04/2019	Petições Diversas
30/04/2019	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
07/05/2019	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
22/05/2019	Petições Diversas
29/05/2019	Petições Diversas
30/05/2019	Petição Intermediária
03/06/2019	Petições Diversas
21/06/2019	Petição Intermediária
21/06/2019	Petição Intermediária
24/06/2019	Petição Intermediária
25/06/2019	Petição Intermediária
02/07/2019	Petições Diversas
08/07/2019	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
16/07/2019	Petições Diversas
23/07/2019	Petições Diversas
17/10/2019	Petições Diversas
29/10/2019	Petições Diversas
18/11/2019	Petição Intermediária
18/12/2019	Petição Intermediária
28/01/2020	Embargos de Declaração
27/02/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
12/03/2020	Petições Diversas
26/06/2020	Petições Diversas
01/07/2020	Manifestação do MP
08/07/2020	Petições Diversas
10/07/2020	Petições Diversas
28/07/2020	Petição Intermediária
06/08/2020	Manifestação do MP
12/08/2020	Petições Diversas
14/09/2020	Petições Diversas
04/03/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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