Incidente
Habilitação de Crédito (0001114-88.2021.8.26.0405) Extinto
Assunto
Autofalência
Foro
Foro de Osasco
Vara
1ª Vara Cível
Processo principal

Partes do processo

Reqte  Banco Central do Brasil
Advogado:  Oswaldo Luis Caetano Senger  
Reqdo  Diogo Mauro da Silva
Advogado:  Fernando José Ramos Borges  
Advogada:  Flavia Neves Nou de Brito  
Advogado:  Alessandro Jose Silva Lodi  
Adm-Passiv  FERNANDO BORGES - ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS LTDA
Advogado:  Fernando José Ramos Borges  
Falido  Rr Donnelley Editora e Grafica Ltda
Advogada:  Julia Tamer Langen  
Advogado:  Cássio Machado Cavalli  
Advogada:  Marília do Carmo Andrade  

Movimentações

Data Movimento
30/09/2024 Arquivado Definitivamente
30/09/2024 Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/09/2024 Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica
26/07/2024 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0660/2024 Data da Publicação: 30/07/2024 Número do Diário: 4016
26/07/2024 Remetido ao DJE
Relação: 0660/2024 Teor do ato: Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 485, incisos I e IV e 321, caput e Parágrafo Único, do Código de Processo Civil. Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado. Como preparo de apelação, a parte recorrente deverá recolher o importe de 4% sobre o valor da causa (Art. 698, II, das NSCGJ e Art. 4º, II, da Lei nº 11.608/03, alterado pela Lei nº 11.855/15). Após o trânsito em julgado, proceda a serventia conforme o Comunicado CG nº 2199/2021 se recolhidas as custas, ou expeça-se o necessário para inscrição na Dívida Ativa do Estado, conforme o caso. Por fim, oportunamente, anote-se a extinção do processo e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Advogados(s): Oswaldo Luis Caetano Senger (OAB 116361/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
  Mais

Petições diversas

Data Tipo
13/05/2021 Manifestação do MP
08/06/2021 Petições Diversas
28/07/2021 Manifestação do MP
23/09/2021 Petições Diversas
13/12/2021 Petição Intermediária
25/04/2022 Petição Intermediária
21/07/2022 Petições Diversas
25/07/2022 Manifestação do MP
23/09/2022 Pedido de Sucessão/Incorporação
26/09/2022 Manifestação do MP
19/09/2023 Petições Diversas
30/11/2023 Petições Diversas

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.