Reqte	FALIDO RR DONNELEY EDITORA E GRÁFICA LTDA rep. por FERNANDO RIVELINO PINHÃO E DÁRCIO Advogado:  Fernando José Ramos Borges   Advogada:  Julia Tamer Langen   Advogada:  Marília do Carmo Andrade   Advogado:  Cássio Machado Cavalli   Advogado:  Bruno Puerto Carlin   Advogado:  Ricardo Henrique Safini Gama   Advogado:  Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira   Advogado:  SANDRA CALABRESE SIMÃO   Advogado:  Hugo Alaor Dsiaducki   Advogada:  Letícia Keiko Ito
Adm-Terc.	FERNANDO BORGES - ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS LTDA Advogado:  Fernando José Ramos Borges
Gestor	Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira Advogado:  Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira
Interesdo.	UNIÃO FEDERAL - PRU Advogado:  Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira
TerIntCer	Fazenda Nacional Advogado:  Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira

Reqte	FALIDO RR DONNELEY EDITORA E GRÁFICA LTDA rep. por FERNANDO RIVELINO PINHÃO E DÁRCIO Advogado:  Fernando José Ramos Borges   Advogada:  Julia Tamer Langen   Advogada:  Marília do Carmo Andrade   Advogado:  Cássio Machado Cavalli   Advogado:  Bruno Puerto Carlin   Advogado:  Ricardo Henrique Safini Gama   Advogado:  Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira   Advogado:  SANDRA CALABRESE SIMÃO   Advogado:  Hugo Alaor Dsiaducki   Advogada:  Letícia Keiko Ito
Reqte	ABRIL COMUNICAÇÕES S/A Advogada:  Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim   Advogado:  Fernando Augusto Ioshimoto   Advogada:  Isabela Albini Maté   Advogado:  Pedro Henrique Porto Magalhães
Adm-Terc.	FERNANDO BORGES - ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS LTDA Advogado:  Fernando José Ramos Borges
Gestor	Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira Advogado:  Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira
Interesdo.	UNIÃO FEDERAL - PRU Advogado:  Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira
Interesdo.	Prefeitura Municipal de Osasco Advogado:  Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira   Advogado:  Artur Lara Ferreira   Advogado:  Andre de Oliveira Guimarães Leite
Interesdo.	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
TerIntCer	Fazenda Nacional Advogado:  Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira
TerIntCer	DANIELLA ARBORE DE ABREU Advogado:  Filipe Pereira de Abreu
TerIntCer	Jorge Virgulino de Lima Advogado:  Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva
TerIntCer	A.s Pereira Gráfica e Editora Eirelli-epp Advogado:  Theodoro Luiz Liberati Silingovschi
TerIntCer	Roma Empreendimentos e Participação Ltda. Advogado:  Carlos Roberto Lorenz Albieri   Advogado:  Carlos Augusto Mello de Macedo Costa
TerIntCer	A.s Pereira Gráfica e Editora Eirelli-epp Advogado:  Theodoro Luiz Liberati Silingovschi
TerIntCer	Carton Wega Industria de Embalagens S/A Advogado:  Gustavo dos Santos Rodrigues
TerIntCer	Cpk Gráfica e Editora Brasil Ltda - Me Advogada:  Grasielle Lauri Soares Bezerra
TerIntCer	Editora Tribuna do Norte S/A Advogado:  André Luís Marçal de Oliveira

Data		Movimento
18/12/2025		Arquivado Definitivamente
18/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
14/11/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
14/11/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1456/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
18/12/2025		Arquivado Definitivamente
18/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
14/11/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
14/11/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1456/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
18/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1456/2025 Teor do ato: Assim, julgo extinto o presente incidente, com fundamento, por analogia, no artigo 924, II, do CPC. Oportunamente, anote-se a extinção e arquive-se o feito, com as cautelas necessárias. Dê-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO. Advogados(s): Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), SANDRA CALABRESE SIMÃO (OAB 13271/PR), Gustavo dos Santos Rodrigues (OAB 130351/MG), André Luís Marçal de Oliveira (OAB 58520/PR), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP), Filipe Pereira de Abreu (OAB 472865/SP), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP)
18/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2025		Julgada Procedente a Ação Assim, julgo extinto o presente incidente, com fundamento, por analogia, no artigo 924, II, do CPC. Oportunamente, anote-se a extinção e arquive-se o feito, com as cautelas necessárias. Dê-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO.
18/09/2025		Conclusos para Decisão
17/09/2025		Conclusos para Despacho
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1430/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.80134780-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/09/2025 16:03
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1430/2025 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), SANDRA CALABRESE SIMÃO (OAB 13271/PR), Gustavo dos Santos Rodrigues (OAB 130351/MG), André Luís Marçal de Oliveira (OAB 58520/PR), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP), Filipe Pereira de Abreu (OAB 472865/SP), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP)
16/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2025		Ato ordinatório Vista ao Ministério Público.
16/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1421/2025 Data da Publicação: 17/09/2025
15/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70338787-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2025 17:49
15/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1421/2025 Teor do ato: Manifeste-se o AJ quanto a cota ministerial de fls. 2226, no prazo de 15 dias. NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". NOTA DE CARTÓRIO2: O e-mail institucional é utilizado apenas para fim de comunicação interna entre os órgãos do Poder Judiciário e para cumprimento de determinações proferidas pelo juízo nos autos em tramitação, de modo que qualquer requerimento ou andamento processual deve ser pleiteado apenas e exclusivamente através do peticionamento eletrônico. Exceção à presente regra destina-se apenas a autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não intervém no processo através de advogado, inclusive peritos, conforme disposto no art. 1.206-A das NSCGJ Advogados(s): Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), SANDRA CALABRESE SIMÃO (OAB 13271/PR), Gustavo dos Santos Rodrigues (OAB 130351/MG), André Luís Marçal de Oliveira (OAB 58520/PR), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP), Filipe Pereira de Abreu (OAB 472865/SP), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP)
15/09/2025		Ato ordinatório Manifeste-se o AJ quanto a cota ministerial de fls. 2226, no prazo de 15 dias. NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". NOTA DE CARTÓRIO2: O e-mail institucional é utilizado apenas para fim de comunicação interna entre os órgãos do Poder Judiciário e para cumprimento de determinações proferidas pelo juízo nos autos em tramitação, de modo que qualquer requerimento ou andamento processual deve ser pleiteado apenas e exclusivamente através do peticionamento eletrônico. Exceção à presente regra destina-se apenas a autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não intervém no processo através de advogado, inclusive peritos, conforme disposto no art. 1.206-A das NSCGJ
09/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.80130976-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/09/2025 14:37
09/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1365/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
08/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1365/2025 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), Gustavo dos Santos Rodrigues (OAB 130351/MG), André Luís Marçal de Oliveira (OAB 58520/PR), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP), Filipe Pereira de Abreu (OAB 472865/SP), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP)
08/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/09/2025		Ato ordinatório Vista ao Ministério Público.
05/09/2025		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70327262-9 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 05/09/2025 18:07
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1229/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
22/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1229/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 2200/2202: Nos termos da manifestação do Parquet (fl. 2229), defiro o pedido de fls. 2150/2151 para autorizar a alienação dos bens constantes à fl. 2150 como sucata (0,60 por KG), com a consequente prestação de contas a respeito. 2 - Aguarde-se por dez dias notícia acerca da efetiva entrega da Unidade Barueri ao locador prevista para o dia 18/08/2025. 3 - Ciência dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO, via Portal Eletrônico. Int. Advogados(s): Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), Gustavo dos Santos Rodrigues (OAB 130351/MG), André Luís Marçal de Oliveira (OAB 58520/PR), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP), Filipe Pereira de Abreu (OAB 472865/SP), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP)
22/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 2200/2202: Nos termos da manifestação do Parquet (fl. 2229), defiro o pedido de fls. 2150/2151 para autorizar a alienação dos bens constantes à fl. 2150 como sucata (0,60 por KG), com a consequente prestação de contas a respeito. 2 - Aguarde-se por dez dias notícia acerca da efetiva entrega da Unidade Barueri ao locador prevista para o dia 18/08/2025. 3 - Ciência dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO, via Portal Eletrônico. Int.
22/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1217/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
21/08/2025		Conclusos para Decisão
21/08/2025		Conclusos para Despacho
21/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.80120864-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/08/2025 13:40
21/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1217/2025 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), Gustavo dos Santos Rodrigues (OAB 130351/MG), André Luís Marçal de Oliveira (OAB 58520/PR), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP), Filipe Pereira de Abreu (OAB 472865/SP), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP)
21/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2025		Ato ordinatório Vista ao Ministério Público.
14/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70296893-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2025 18:11
17/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0878/2025 Data da Publicação: 18/07/2025
16/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0878/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 2132/2133: A questão entre Patrono e cliente deve ser tratada extra autos. Por aqui, nada a deliberar. Isso porque não há qualquer impedimento de a AJ compor diretamente com o locador da unidade Barueri. A proposta homologada por este juízo decorreu de negócio jurídico entre partes capazes, objeto lícito, e forma de composição não vedada em lei. Ademais, em que pese possuir inscrição perante a OAB/SP, o Administrador responsável pela AJ nomeada para representar a Massa Falida não atua neste feito na condição de advogado, mas, tão somente, como auxiliar do juízo. 2 - 2144/2146: Trata-se de alienação por venda direta de parte dos bens da Massa Falida descritos nas propostas de fls. 2147/2149. Instado, o Ministério Público concordou com o pedido (fl. 2009). Com efeito, a regra do art. 142, §3º-A, III da Lei de Recuperação Judicial e Falências permite a alienação de bens pertencentes à falida por qualquer preço, sendo explicitamente afastada na lei de regência a possibilidade de consideração sobre o preço vil (art. 142, §2º-A, V da Lei11.101/05). Nesse ponto, há necessidade de verificação se o valor proposto atende minimamente a pretensão do procedimento falimentar com a sua alienação. Com efeito, infere-se que já houve diversas praças sem sucesso para venda dos bens arrecadados da Massa Falida, sendo certo que o processo já perdura seis anos, e a modalidade de venda direta, por ora, mostra-se a mais célere e eficiente para liquidez do ativo da Massa a fim de solver os créditos dos credores. É certo que os equipamentos objetos da proposta não receberam propostas na hasta pública designada pelo Juízo e, até agora, também não receberam propostas satisfatórias no âmbito das alienações diretas. Como bem ponderado pelo i. Representante do Ministério Público (fl. 2188), as propostas ora analisadas referem-se à metade do valor dos equipamentos. Pelas circunstâncias já exaustivamente enfrentadas em relação à situação de alienação do ativo da Massa Falida, não se vislumbra preço vil para a venda dos equipamentos listados na mencionadas propostas. Sendo assim, à luz dos fundamentos já expostos nas decisões anteriores proferidas neste feito, apreciando pedidos semelhantes, notadamente àqueles expostos na decisão de fls. 2120/2122, que adoto como razão de decidir, homologo a venda direta aos proponentes, devendo os respectivos interessados proceder com o depósito judicial no prazo máximo de cinco dias, independente do vencimento constante no título gerado pelo sistema do TJSP. Após o referido depósito, fica a AJ autorizada a operar a tradição dos bens aos adquirentes, observando que eventual logística de desmontagem e transporte dos maquinários adquiridos será de responsabilidade dos compradores 3 - Fls. 2150/2151: Em que pese a manifestação Ministerial, em quinze dias, a AJ deverá esclarecer e/ou comprovar se os bens listados para destinação própria, foram expostos à venda ao mercado correspondente, de forma ampla, ou, ainda, se houve consulta de preço às empresas que desenvolvem atividade para reciclagem, ou, por fim, aquelas que possam adquirir tais equipamentos como sucata. Com a manifestação, ciência ao MP. Após, conclusos. Sem prejuízo, ciência dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO, via Portal Eletrônico. Int. Advogados(s): Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), Gustavo dos Santos Rodrigues (OAB 130351/MG), André Luís Marçal de Oliveira (OAB 58520/PR), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP), Filipe Pereira de Abreu (OAB 472865/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
16/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 2132/2133: A questão entre Patrono e cliente deve ser tratada extra autos. Por aqui, nada a deliberar. Isso porque não há qualquer impedimento de a AJ compor diretamente com o locador da unidade Barueri. A proposta homologada por este juízo decorreu de negócio jurídico entre partes capazes, objeto lícito, e forma de composição não vedada em lei. Ademais, em que pese possuir inscrição perante a OAB/SP, o Administrador responsável pela AJ nomeada para representar a Massa Falida não atua neste feito na condição de advogado, mas, tão somente, como auxiliar do juízo. 2 - 2144/2146: Trata-se de alienação por venda direta de parte dos bens da Massa Falida descritos nas propostas de fls. 2147/2149. Instado, o Ministério Público concordou com o pedido (fl. 2009). Com efeito, a regra do art. 142, §3º-A, III da Lei de Recuperação Judicial e Falências permite a alienação de bens pertencentes à falida por qualquer preço, sendo explicitamente afastada na lei de regência a possibilidade de consideração sobre o preço vil (art. 142, §2º-A, V da Lei11.101/05). Nesse ponto, há necessidade de verificação se o valor proposto atende minimamente a pretensão do procedimento falimentar com a sua alienação. Com efeito, infere-se que já houve diversas praças sem sucesso para venda dos bens arrecadados da Massa Falida, sendo certo que o processo já perdura seis anos, e a modalidade de venda direta, por ora, mostra-se a mais célere e eficiente para liquidez do ativo da Massa a fim de solver os créditos dos credores. É certo que os equipamentos objetos da proposta não receberam propostas na hasta pública designada pelo Juízo e, até agora, também não receberam propostas satisfatórias no âmbito das alienações diretas. Como bem ponderado pelo i. Representante do Ministério Público (fl. 2188), as propostas ora analisadas referem-se à metade do valor dos equipamentos. Pelas circunstâncias já exaustivamente enfrentadas em relação à situação de alienação do ativo da Massa Falida, não se vislumbra preço vil para a venda dos equipamentos listados na mencionadas propostas. Sendo assim, à luz dos fundamentos já expostos nas decisões anteriores proferidas neste feito, apreciando pedidos semelhantes, notadamente àqueles expostos na decisão de fls. 2120/2122, que adoto como razão de decidir, homologo a venda direta aos proponentes, devendo os respectivos interessados proceder com o depósito judicial no prazo máximo de cinco dias, independente do vencimento constante no título gerado pelo sistema do TJSP. Após o referido depósito, fica a AJ autorizada a operar a tradição dos bens aos adquirentes, observando que eventual logística de desmontagem e transporte dos maquinários adquiridos será de responsabilidade dos compradores 3 - Fls. 2150/2151: Em que pese a manifestação Ministerial, em quinze dias, a AJ deverá esclarecer e/ou comprovar se os bens listados para destinação própria, foram expostos à venda ao mercado correspondente, de forma ampla, ou, ainda, se houve consulta de preço às empresas que desenvolvem atividade para reciclagem, ou, por fim, aquelas que possam adquirir tais equipamentos como sucata. Com a manifestação, ciência ao MP. Após, conclusos. Sem prejuízo, ciência dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO, via Portal Eletrônico. Int.
16/07/2025		Conclusos para Despacho
11/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.80100376-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/07/2025 18:49
11/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0822/2025 Data da Publicação: 14/07/2025
10/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0822/2025 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), Gustavo dos Santos Rodrigues (OAB 130351/MG), André Luís Marçal de Oliveira (OAB 58520/PR), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP), Filipe Pereira de Abreu (OAB 472865/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
10/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/07/2025		Ato ordinatório Vista ao Ministério Público.
07/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70243087-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2025 13:33
03/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70240168-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2025 17:20
03/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70240164-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2025 17:18
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0738/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0738/2025 Teor do ato: Manifeste-se o AJ , no prazo de 10 dias., quanto as alegações de fls. 2.132 e 2.133. Após, ao M.P e conclusos. NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". NOTA DE CARTÓRIO2: O e-mail institucional é utilizado apenas para fim de comunicação interna entre os órgãos do Poder Judiciário e para cumprimento de determinações proferidas pelo juízo nos autos em tramitação, de modo que qualquer requerimento ou andamento processual deve ser pleiteado apenas e exclusivamente através do peticionamento eletrônico. Exceção à presente regra destina-se apenas a autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não intervém no processo através de advogado, inclusive peritos, conforme disposto no art. 1.206-A das NSCGJ Advogados(s): Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), Gustavo dos Santos Rodrigues (OAB 130351/MG), André Luís Marçal de Oliveira (OAB 58520/PR), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP), Filipe Pereira de Abreu (OAB 472865/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
30/06/2025		Ato ordinatório Manifeste-se o AJ , no prazo de 10 dias., quanto as alegações de fls. 2.132 e 2.133. Após, ao M.P e conclusos. NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". NOTA DE CARTÓRIO2: O e-mail institucional é utilizado apenas para fim de comunicação interna entre os órgãos do Poder Judiciário e para cumprimento de determinações proferidas pelo juízo nos autos em tramitação, de modo que qualquer requerimento ou andamento processual deve ser pleiteado apenas e exclusivamente através do peticionamento eletrônico. Exceção à presente regra destina-se apenas a autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não intervém no processo através de advogado, inclusive peritos, conforme disposto no art. 1.206-A das NSCGJ
27/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.80093555-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/06/2025 17:04
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0710/2025 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), Gustavo dos Santos Rodrigues (OAB 130351/MG), André Luís Marçal de Oliveira (OAB 58520/PR), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP), Filipe Pereira de Abreu (OAB 472865/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
25/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2025		Ato ordinatório Vista ao Ministério Público.
18/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70220267-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2025 13:13
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0653/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
17/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0653/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2070/2073: Trata-se de alienação por venda direta de parte dos bens da Massa Falida descritos na proposta de fl. 2074. Instado, o Ministério Público concordou com o pedido (fl. 2009). Decido. A regra do art. 142, §3º-A, III da Lei de Recuperação Judicial e Falências permite a alienação de bens pertencentes à falida por qualquer preço, sendo explicitamente afastada na lei de regência a possibilidade de consideração sobre o preço vil (art. 142, §2º-A, V da Lei11.101/05). Nesse ponto, há necessidade de verificação se o valor proposto atende minimamente a pretensão do procedimento falimentar com a sua alienação. Desse modo, nos termos do art. 144 da Lei de Recuperação Judicial e Falências, cabe ao Magistrado responsável pelo procedimento falimentar autorizar a realização de método alternativo de alienação quando considerar adequado aos fins dos credores e da própria massa falida. É o caso dos autos. Preleciona MARLON TOMAZETTE sobre a possibilidade de adoção de modalidades alternativas: 'Além desse caso, havendo motivos justificados, o juiz poderá autorizar a realização de uma modalidade alternativa, diante de pedido fundamentado do administrador judicial ou do comitê de credores (Lei nº 11.101/2005 art. 144). A justificativa, aqui, deve atentar para os fins do processo falimentar, em especial para a maximização do valor dos ativos e para os interesses dos credores'. ('CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL: FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS' São Paulo: Saraiva Educação, 2021 pág. 545). No presente caso, a alienação de tais bens à credora extraconcursal resta justificada notadamente pela capacidade significativa de amortização do passivo, com extinção do contrato de locação da unidade Barueri e de seus consectários, como as despesas correntes para manutenção do prédio e dos bens da Massa Falida. Com efeito, infere-se que já houve diversas praças sem sucesso para venda dos bens arrecadados da Massa Falida, sendo certo que o processo já perdura seis anos, e a modalidade de venda direta, por ora, mostra-se a mais célere e eficiente para liquidez do ativo da Massa a fim de solver os créditos dos credores. É certo que os equipamentos objetos da proposta não receberam propostas na hasta pública designada pelo Juízo e, até agora, também não receberam propostas satisfatórias no âmbito das alienações diretas. A Massa Falida tem um custo mensal fixo de R$152.723,94 (considerando o valor histórico do locativo, sem multa, correção, etc.) para manter tais maquinários guardados e em bom estado de conservação, conforme planilha apresentada pela AJ, à fl. 2071. Analisando a proposta, infere-se que a proponente é credora extraconcrusal da Massa Falida, titular de crédito líquido de R$ 6.000.136,25 (seis milhões, cento e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos) - valor correspondente a locativos, encargos, tributos e multas referentes a Unidade Industrial de Barueri e vencidas após a decretação da falência. Os maquinários que se encontram na referida unidade industrial foram avaliados pela Planconsult por R$ 13.528.618,00 (em 2020), cujo valor atualizado até maio de 2025 pelos índices do TJSP corresponde ao montante de R$ 18.324.756,00 (dezoito milhões, trezentos e vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta e seis reais). Diante disso, a Credora Roma formulou proposta de aquisição desses maquinários, utilizando a integralidade/totalidade de seu crédito extraconcursal (R$6.000.136,25) que, em Maio/2025, equivale a 33% do valor de avaliação atualizado dessas máquinas (R$18.324.756,00), outorgando quitação plena, irrevogável e irretratável de todo o seu crédito, caso homologada a proposta em análise. A peculiaridade dos equipamentos da Massa Falida - segmento gráfico - demonstra que, com o passar do tempo, tais maquinários se tornam inservíveis para reaplicação na indústria, seja pelas novas tecnologias inseridas no mercado, seja pela ausência de seu próprio funcionamento durante o período que se encontram desligados. Sendo assim, homologo a venda direta à proponente, admitindo a utilização de seu crédito extraconcursal para quitação do preço acima estabelecido, extinguindo, por consequência, o contrato de locação de fls. 2075/2102, bem como os demais deveres anexos à unidade Barueri, ressaltando o prazo de 60 dias para retirada dos pertences da Massa Falida que não fizeram parte da proposta. Fica a AJ autorizada a operar a tradição dos bens à adquirente, observando que eventual logística de desmontagem e transporte dos maquinários adquiridos será de responsabilidade da adquirente. Com a notícia da entrega do imóvel e dos bens integrantes da proposta de fl. 2074, tornem conclusos para extinção deste incidente. Ciência dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO. Aguarde-se por sessenta dias nova manifestação da AJ. Int. Advogados(s): Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), Gustavo dos Santos Rodrigues (OAB 130351/MG), André Luís Marçal de Oliveira (OAB 58520/PR), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP), Filipe Pereira de Abreu (OAB 472865/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
17/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2070/2073: Trata-se de alienação por venda direta de parte dos bens da Massa Falida descritos na proposta de fl. 2074. Instado, o Ministério Público concordou com o pedido (fl. 2009). Decido. A regra do art. 142, §3º-A, III da Lei de Recuperação Judicial e Falências permite a alienação de bens pertencentes à falida por qualquer preço, sendo explicitamente afastada na lei de regência a possibilidade de consideração sobre o preço vil (art. 142, §2º-A, V da Lei11.101/05). Nesse ponto, há necessidade de verificação se o valor proposto atende minimamente a pretensão do procedimento falimentar com a sua alienação. Desse modo, nos termos do art. 144 da Lei de Recuperação Judicial e Falências, cabe ao Magistrado responsável pelo procedimento falimentar autorizar a realização de método alternativo de alienação quando considerar adequado aos fins dos credores e da própria massa falida. É o caso dos autos. Preleciona MARLON TOMAZETTE sobre a possibilidade de adoção de modalidades alternativas: 'Além desse caso, havendo motivos justificados, o juiz poderá autorizar a realização de uma modalidade alternativa, diante de pedido fundamentado do administrador judicial ou do comitê de credores (Lei nº 11.101/2005 art. 144). A justificativa, aqui, deve atentar para os fins do processo falimentar, em especial para a maximização do valor dos ativos e para os interesses dos credores'. ('CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL: FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS' São Paulo: Saraiva Educação, 2021 pág. 545). No presente caso, a alienação de tais bens à credora extraconcursal resta justificada notadamente pela capacidade significativa de amortização do passivo, com extinção do contrato de locação da unidade Barueri e de seus consectários, como as despesas correntes para manutenção do prédio e dos bens da Massa Falida. Com efeito, infere-se que já houve diversas praças sem sucesso para venda dos bens arrecadados da Massa Falida, sendo certo que o processo já perdura seis anos, e a modalidade de venda direta, por ora, mostra-se a mais célere e eficiente para liquidez do ativo da Massa a fim de solver os créditos dos credores. É certo que os equipamentos objetos da proposta não receberam propostas na hasta pública designada pelo Juízo e, até agora, também não receberam propostas satisfatórias no âmbito das alienações diretas. A Massa Falida tem um custo mensal fixo de R$152.723,94 (considerando o valor histórico do locativo, sem multa, correção, etc.) para manter tais maquinários guardados e em bom estado de conservação, conforme planilha apresentada pela AJ, à fl. 2071. Analisando a proposta, infere-se que a proponente é credora extraconcrusal da Massa Falida, titular de crédito líquido de R$ 6.000.136,25 (seis milhões, cento e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos) - valor correspondente a locativos, encargos, tributos e multas referentes a Unidade Industrial de Barueri e vencidas após a decretação da falência. Os maquinários que se encontram na referida unidade industrial foram avaliados pela Planconsult por R$ 13.528.618,00 (em 2020), cujo valor atualizado até maio de 2025 pelos índices do TJSP corresponde ao montante de R$ 18.324.756,00 (dezoito milhões, trezentos e vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta e seis reais). Diante disso, a Credora Roma formulou proposta de aquisição desses maquinários, utilizando a integralidade/totalidade de seu crédito extraconcursal (R$6.000.136,25) que, em Maio/2025, equivale a 33% do valor de avaliação atualizado dessas máquinas (R$18.324.756,00), outorgando quitação plena, irrevogável e irretratável de todo o seu crédito, caso homologada a proposta em análise. A peculiaridade dos equipamentos da Massa Falida - segmento gráfico - demonstra que, com o passar do tempo, tais maquinários se tornam inservíveis para reaplicação na indústria, seja pelas novas tecnologias inseridas no mercado, seja pela ausência de seu próprio funcionamento durante o período que se encontram desligados. Sendo assim, homologo a venda direta à proponente, admitindo a utilização de seu crédito extraconcursal para quitação do preço acima estabelecido, extinguindo, por consequência, o contrato de locação de fls. 2075/2102, bem como os demais deveres anexos à unidade Barueri, ressaltando o prazo de 60 dias para retirada dos pertences da Massa Falida que não fizeram parte da proposta. Fica a AJ autorizada a operar a tradição dos bens à adquirente, observando que eventual logística de desmontagem e transporte dos maquinários adquiridos será de responsabilidade da adquirente. Com a notícia da entrega do imóvel e dos bens integrantes da proposta de fl. 2074, tornem conclusos para extinção deste incidente. Ciência dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO. Aguarde-se por sessenta dias nova manifestação da AJ. Int.
17/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0647/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
16/06/2025		Conclusos para Despacho
16/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.80087739-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/06/2025 15:50
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0647/2025 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), Gustavo dos Santos Rodrigues (OAB 130351/MG), André Luís Marçal de Oliveira (OAB 58520/PR), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP), Filipe Pereira de Abreu (OAB 472865/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
16/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2025		Ato ordinatório Vista ao Ministério Público.
12/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70212636-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2025 16:36
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0448/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0448/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 2018/2020: Trata-se de alienação por venda direta de parte dos bens da Massa Falida descritos na proposta de fls. 2021/2057. Instado, o Ministério Público concordou com o pedido (fl. 2061). Com efeito, infere-se que já houve diversas praças sem sucesso para venda dos bens arrecadados da Massa Falida, sendo certo que o processo já perdura seis anos, e a modalidade de venda direta, por ora, mostra-se a mais célere e eficiente para liquidez do ativo da Massa a fim de solver os créditos constantes no QGC. Sendo assim, homologo a venda direta apresentada, devendo a proponente proceder com o depósito judicial no prazo máximo de cinco dias, independente do vencimento constante no título gerado pelo sistema do TJSP. Após o referido depósito, fica a AJ autorizada a operar a tradição dos bens à adquirente, observando que eventual logística de desmontagem e transporte dos maquinários adquiridos será de responsabilidade da compradora. 2 - Ciência dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO. 3 - Após, aguarde-se por trinta dias nova manifestação da AJ. Int. Advogados(s): Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), Gustavo dos Santos Rodrigues (OAB 130351/MG), André Luís Marçal de Oliveira (OAB 58520/PR), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP), Filipe Pereira de Abreu (OAB 472865/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
28/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 2018/2020: Trata-se de alienação por venda direta de parte dos bens da Massa Falida descritos na proposta de fls. 2021/2057. Instado, o Ministério Público concordou com o pedido (fl. 2061). Com efeito, infere-se que já houve diversas praças sem sucesso para venda dos bens arrecadados da Massa Falida, sendo certo que o processo já perdura seis anos, e a modalidade de venda direta, por ora, mostra-se a mais célere e eficiente para liquidez do ativo da Massa a fim de solver os créditos constantes no QGC. Sendo assim, homologo a venda direta apresentada, devendo a proponente proceder com o depósito judicial no prazo máximo de cinco dias, independente do vencimento constante no título gerado pelo sistema do TJSP. Após o referido depósito, fica a AJ autorizada a operar a tradição dos bens à adquirente, observando que eventual logística de desmontagem e transporte dos maquinários adquiridos será de responsabilidade da compradora. 2 - Ciência dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO. 3 - Após, aguarde-se por trinta dias nova manifestação da AJ. Int.
28/04/2025		Conclusos para Decisão
28/04/2025		Conclusos para Despacho
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191
25/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.80059116-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/04/2025 15:16
25/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0432/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 2018/2057: Sobre o pedido, manifeste-se ao MINISTÉRIO PÚBLICO, tornando-me conclusos para as deliberações cabíveis. Int. Advogados(s): Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), Gustavo dos Santos Rodrigues (OAB 130351/MG), André Luís Marçal de Oliveira (OAB 58520/PR), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP), Filipe Pereira de Abreu (OAB 472865/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
24/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 2018/2057: Sobre o pedido, manifeste-se ao MINISTÉRIO PÚBLICO, tornando-me conclusos para as deliberações cabíveis. Int.
24/04/2025		Conclusos para Despacho
16/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70135626-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2025 18:02
07/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 4180
07/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0377/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 1958/1958: Trata-se de alienação por venda direta de parte dos bens da Massa Falida descritos na proposta de fl. 1959. Instado, o Ministério Público concordou com o pedido (fl. 2009). Com efeito, infere-se que já houve diversas praças sem sucesso para venda dos bens arrecadados da Massa Falida, sendo certo que o processo já perdura seis anos, e a modalidade de venda direta, por ora, mostra-se a mais célere e eficiente para liquidez do ativo da Massa a fim de solver os créditos dos credores. No presente caso, infere-se que a proponente é credora da Massa Falida, possuindo crédito extraconcursal no importe de R$ 3.640.000,00. Sendo assim, homologo a venda direta à proponente, devendo a AJ proceder com as alterações pertinentes no QGC acerca da utilização do crédito da adquirente Roma Empreendimentos e Participações LTDA para a aquisição dos bens listados às fls. 1959. Fica a AJ autorizada a operar a tradição dos bens à adquirente, observando que eventual logística de desmontagem e transporte dos maquinários adquiridos será de responsabilidade da compradora. 2 - Ciência dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO. 3 - Após, aguarde-se por trinta dias nova manifestação da AJ. Int. Advogados(s): Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), Gustavo dos Santos Rodrigues (OAB 130351/MG), André Luís Marçal de Oliveira (OAB 58520/PR), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP), Filipe Pereira de Abreu (OAB 472865/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
06/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 1958/1958: Trata-se de alienação por venda direta de parte dos bens da Massa Falida descritos na proposta de fl. 1959. Instado, o Ministério Público concordou com o pedido (fl. 2009). Com efeito, infere-se que já houve diversas praças sem sucesso para venda dos bens arrecadados da Massa Falida, sendo certo que o processo já perdura seis anos, e a modalidade de venda direta, por ora, mostra-se a mais célere e eficiente para liquidez do ativo da Massa a fim de solver os créditos dos credores. No presente caso, infere-se que a proponente é credora da Massa Falida, possuindo crédito extraconcursal no importe de R$ 3.640.000,00. Sendo assim, homologo a venda direta à proponente, devendo a AJ proceder com as alterações pertinentes no QGC acerca da utilização do crédito da adquirente Roma Empreendimentos e Participações LTDA para a aquisição dos bens listados às fls. 1959. Fica a AJ autorizada a operar a tradição dos bens à adquirente, observando que eventual logística de desmontagem e transporte dos maquinários adquiridos será de responsabilidade da compradora. 2 - Ciência dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO. 3 - Após, aguarde-se por trinta dias nova manifestação da AJ. Int.
06/04/2025		Conclusos para Decisão
04/04/2025		Conclusos para Despacho
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
27/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0324/2025 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), Gustavo dos Santos Rodrigues (OAB 130351/MG), André Luís Marçal de Oliveira (OAB 58520/PR), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP), Filipe Pereira de Abreu (OAB 472865/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
26/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.80042475-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/03/2025 15:11
26/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2025		Ato ordinatório Vista ao Ministério Público.
26/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70101851-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2025 12:05
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
20/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0262/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 1939/1941: Trata-se de alienação por venda direta de parte dos bens da Massa Falida descritos nas propostas de fls. 1942/1943. Instado, o Ministério Público concordou com o pedido (fl. 1946). Com efeito, infere-se que já houve diversas praças sem sucesso para venda dos bens arrecadados da Massa Falida, sendo certo que o processo já perdura seis anos, sendo certa que a modalidade de venda direta, por ora, mostra-se a mais célere e eficiente para liquidez do ativo da Massa a fim de solver os créditos dos credores. Sendo assim, homologo a venda direta aos proponentes: Gráfica Lozotti LTDA (fl.1942) e Gráfica Oceano Ltda (fl. 1943). Nos termos da manifestação Ministerial, efetuado depósito judicial em conta vinculada e este feito, fica a AJ autorizada a operar a tradição dos bens aos adquirentes, observando que a logística de desmontagem e transporte dos maquinários adquiridos será de responsabilidade dos compradores. 2 - Ciência dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO. 3 - Após, aguarde-se por trinta dias nova manifestação da AJ. Int. Advogados(s): Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), Gustavo dos Santos Rodrigues (OAB 130351/MG), André Luís Marçal de Oliveira (OAB 58520/PR), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP), Filipe Pereira de Abreu (OAB 472865/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
20/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 1939/1941: Trata-se de alienação por venda direta de parte dos bens da Massa Falida descritos nas propostas de fls. 1942/1943. Instado, o Ministério Público concordou com o pedido (fl. 1946). Com efeito, infere-se que já houve diversas praças sem sucesso para venda dos bens arrecadados da Massa Falida, sendo certo que o processo já perdura seis anos, sendo certa que a modalidade de venda direta, por ora, mostra-se a mais célere e eficiente para liquidez do ativo da Massa a fim de solver os créditos dos credores. Sendo assim, homologo a venda direta aos proponentes: Gráfica Lozotti LTDA (fl.1942) e Gráfica Oceano Ltda (fl. 1943). Nos termos da manifestação Ministerial, efetuado depósito judicial em conta vinculada e este feito, fica a AJ autorizada a operar a tradição dos bens aos adquirentes, observando que a logística de desmontagem e transporte dos maquinários adquiridos será de responsabilidade dos compradores. 2 - Ciência dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO. 3 - Após, aguarde-se por trinta dias nova manifestação da AJ. Int.
19/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0252/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025		Conclusos para Despacho
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0252/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 1939/1941: Ciência à Falida sobre as propostas de venda direta apresentadas pela AJ. 2 - Sem prejuízo, abra-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO, via Portal Eletrônico, tornando-me conclusos para as deliberações cabíveis. Int. Advogados(s): Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), Gustavo dos Santos Rodrigues (OAB 130351/MG), André Luís Marçal de Oliveira (OAB 58520/PR), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP), Filipe Pereira de Abreu (OAB 472865/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
17/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.80037230-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/03/2025 13:42
16/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 1939/1941: Ciência à Falida sobre as propostas de venda direta apresentadas pela AJ. 2 - Sem prejuízo, abra-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO, via Portal Eletrônico, tornando-me conclusos para as deliberações cabíveis. Int.
14/03/2025		Conclusos para Decisão
13/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70083611-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2025 14:10
05/03/2025		Conclusos para Despacho
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0186/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0186/2025 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), Gustavo dos Santos Rodrigues (OAB 130351/MG), André Luís Marçal de Oliveira (OAB 58520/PR), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP), Filipe Pereira de Abreu (OAB 472865/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.80026578-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/02/2025 14:35
24/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2025		Ato ordinatório Vista ao Ministério Público.
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70053656-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2025 18:06
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0138/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 4144
12/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0138/2025 Teor do ato: Fls. 1829/1872: manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de 10 dias; após, vista ao M.P. Advogados(s): Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), Gustavo dos Santos Rodrigues (OAB 130351/MG), André Luís Marçal de Oliveira (OAB 58520/PR), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP), Filipe Pereira de Abreu (OAB 472865/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
12/02/2025		Ato ordinatório Fls. 1829/1872: manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de 10 dias; após, vista ao M.P.
05/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.80017120-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/02/2025 14:59
04/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0104/2025 Data da Publicação: 06/02/2025 Número do Diário: 4138
04/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0104/2025 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), Gustavo dos Santos Rodrigues (OAB 130351/MG), André Luís Marçal de Oliveira (OAB 58520/PR), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP), Filipe Pereira de Abreu (OAB 472865/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
04/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2025		Ato ordinatório Vista ao Ministério Público.
04/02/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70030883-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/02/2025 09:44
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
24/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0054/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Tendo em vista a concordância do Ministério Público (fls. 1822), autorizo a venda direta dos bens descritos e individualizados nas propostas mencionadas na manifestação às fls. 1808/1819. Anoto que a entrega dos bens aos adquirentes está condicionada ao prévio depósito judicial, devidamente comprovado nos autos. 2 - Sem prejuízo, a AJ deverá se manifestar, em quinze dias, quanto aos bens remanescentes, indicando novas propostas para venda direta, se o caso. 3 -Havendo nova manifestação da AJ, SEM NOVA CONCLUSÃO, abra-se vista ao MP, via Portal Eletrônico, tornando-me conclusos para as deliberações cabíveis. Int. Advogados(s): Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), Gustavo dos Santos Rodrigues (OAB 130351/MG), André Luís Marçal de Oliveira (OAB 58520/PR), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP), Filipe Pereira de Abreu (OAB 472865/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
23/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Tendo em vista a concordância do Ministério Público (fls. 1822), autorizo a venda direta dos bens descritos e individualizados nas propostas mencionadas na manifestação às fls. 1808/1819. Anoto que a entrega dos bens aos adquirentes está condicionada ao prévio depósito judicial, devidamente comprovado nos autos. 2 - Sem prejuízo, a AJ deverá se manifestar, em quinze dias, quanto aos bens remanescentes, indicando novas propostas para venda direta, se o caso. 3 -Havendo nova manifestação da AJ, SEM NOVA CONCLUSÃO, abra-se vista ao MP, via Portal Eletrônico, tornando-me conclusos para as deliberações cabíveis. Int.
21/01/2025		Conclusos para Despacho
20/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127
20/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0036/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 1808/1817: Ciência dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO, via Portal Eletrônico, acerca do pedido da AJ. 2 - Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), Gustavo dos Santos Rodrigues (OAB 130351/MG), André Luís Marçal de Oliveira (OAB 58520/PR), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP), Filipe Pereira de Abreu (OAB 472865/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
18/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.80007003-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/01/2025 12:23
17/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 1808/1817: Ciência dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO, via Portal Eletrônico, acerca do pedido da AJ. 2 - Após, tornem conclusos. Int.
17/01/2025		Conclusos para Decisão
16/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70008160-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2025 15:26
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0024/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4124
15/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0024/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Tendo em vista a concordância do Ministério Público (fls. 1794), autorizo a venda direta dos bens descritos e individualizados nas propostas mencionadas na manifestação às fls. 1749/1779. Anoto que a entrega dos bens aos adquirentes está condicionada ao prévio depósito judicial, devidamente comprovado nos autos. 2 - Sem prejuízo, a AJ deverá se manifestar, em quinze dias, quanto aos bens remanescentes, indicando novas propostas para venda direta, se o caso. 3 - Ciência dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO, via Portal Eletrônico, tornando-me conclusos para as deliberações cabíveis. Int. Advogados(s): Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), Gustavo dos Santos Rodrigues (OAB 130351/MG), André Luís Marçal de Oliveira (OAB 58520/PR), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP), Filipe Pereira de Abreu (OAB 472865/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
14/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Tendo em vista a concordância do Ministério Público (fls. 1794), autorizo a venda direta dos bens descritos e individualizados nas propostas mencionadas na manifestação às fls. 1749/1779. Anoto que a entrega dos bens aos adquirentes está condicionada ao prévio depósito judicial, devidamente comprovado nos autos. 2 - Sem prejuízo, a AJ deverá se manifestar, em quinze dias, quanto aos bens remanescentes, indicando novas propostas para venda direta, se o caso. 3 - Ciência dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO, via Portal Eletrônico, tornando-me conclusos para as deliberações cabíveis. Int.
14/01/2025		Conclusos para Decisão
10/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4120
09/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0012/2025 Teor do ato: Quanto a certidão de fls. 1799, manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), Gustavo dos Santos Rodrigues (OAB 130351/MG), André Luís Marçal de Oliveira (OAB 58520/PR), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP), Filipe Pereira de Abreu (OAB 472865/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
08/01/2025		Ato ordinatório Quanto a certidão de fls. 1799, manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de 10 dias.
08/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1031/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1031/2024 Teor do ato: 1 - Fls. 1786/1787: Diante da manifestação favorável do órgão Ministerial (fl. 17/94), defiro a venda direta do bem descrito no item "A" de fl. 1786,pelovalorproposto. Saliento que o depósito judicial deverá ser efetuado no prazo de dez dias, a contar da publicação desta decisão. Sem prejuízo, a AJ deverá comunciar o leiloeiro para imediata retirada deste item do edital de leilão já autorizado para venda dos equipamentos alocados na unidade Barueri. 2 - No mais, ciência à AJ acerca da desistência da interessada Editora Tribuna do Norte. Advogados(s): Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), Gustavo dos Santos Rodrigues (OAB 130351/MG), André Luís Marçal de Oliveira (OAB 58520/PR), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP), Filipe Pereira de Abreu (OAB 472865/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
11/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 - Fls. 1786/1787: Diante da manifestação favorável do órgão Ministerial (fl. 17/94), defiro a venda direta do bem descrito no item "A" de fl. 1786,pelovalorproposto. Saliento que o depósito judicial deverá ser efetuado no prazo de dez dias, a contar da publicação desta decisão. Sem prejuízo, a AJ deverá comunciar o leiloeiro para imediata retirada deste item do edital de leilão já autorizado para venda dos equipamentos alocados na unidade Barueri. 2 - No mais, ciência à AJ acerca da desistência da interessada Editora Tribuna do Norte.
05/11/2024		Conclusos para Despacho
21/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.80134609-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/10/2024 18:50
18/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70367359-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2024 13:40
17/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0947/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 4075
17/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0947/2024 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), Gustavo dos Santos Rodrigues (OAB 130351/MG), André Luís Marçal de Oliveira (OAB 58520/PR), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP), Filipe Pereira de Abreu (OAB 472865/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
16/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/10/2024		Ato ordinatório Vista ao Ministério Público.
14/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70360601-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2024 18:32
03/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0876/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060
26/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0876/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 1715/1719: Ciente. 2 - Fls. 1738/1739: Manifestação da Massa Falida requerendo o prosseguimento das alienações dos ativos. 3- Fls. 1740: Expeçam-se MLE's em favor dos depositantes observando os respectivos depósitos judiciais constantes nos formulários às fls. 1692/1694. A presente determinação decorre da decisão e fls. 1591 ao excluir da arrematação os lotes dos lotes 65, 78 e 85. 4 - Fls. 1741/1743: Aguarde-se ulterior deliberação, conforme itens abaixo. 5 - Fls. 1744/1745 1749/1764: Sobre as propostas de venda direta trazidas pela AJ, manifeste-se o MINISTÉRIO PÚBLICO, via Portal Eletrônico. Ainda, manifeste-se sobre a proposta do terceiro interessado à fls. 1747/1748. 6 - Sem prejuízo, em dez dias, manifeste-se a AJ sobre o pedido de fls. 1747/1748. 7 - Independente da oitiva da AJ conforme item 6, após manifestação do MP, tornem conclusos de imediato. Int. Advogados(s): Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), Gustavo dos Santos Rodrigues (OAB 130351/MG), André Luís Marçal de Oliveira (OAB 58520/PR), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP), Filipe Pereira de Abreu (OAB 472865/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
25/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 1715/1719: Ciente. 2 - Fls. 1738/1739: Manifestação da Massa Falida requerendo o prosseguimento das alienações dos ativos. 3- Fls. 1740: Expeçam-se MLE's em favor dos depositantes observando os respectivos depósitos judiciais constantes nos formulários às fls. 1692/1694. A presente determinação decorre da decisão e fls. 1591 ao excluir da arrematação os lotes dos lotes 65, 78 e 85. 4 - Fls. 1741/1743: Aguarde-se ulterior deliberação, conforme itens abaixo. 5 - Fls. 1744/1745 1749/1764: Sobre as propostas de venda direta trazidas pela AJ, manifeste-se o MINISTÉRIO PÚBLICO, via Portal Eletrônico. Ainda, manifeste-se sobre a proposta do terceiro interessado à fls. 1747/1748. 6 - Sem prejuízo, em dez dias, manifeste-se a AJ sobre o pedido de fls. 1747/1748. 7 - Independente da oitiva da AJ conforme item 6, após manifestação do MP, tornem conclusos de imediato. Int.
13/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70318736-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2024 09:10
03/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70305067-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2024 18:21
30/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70301057-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2024 17:34
03/07/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WOCO.24.70225818-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 03/07/2024 12:37
30/06/2024		Conclusos para Despacho
28/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70220666-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2024 16:54
21/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70211660-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2024 19:13
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2024 Data da Publicação: 29/04/2024 Número do Diário: 3955
25/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0339/2024 Teor do ato: 1715/1732: manifeste-se o administrador judicial. Advogados(s): Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP), Gustavo dos Santos Rodrigues (OAB 130351/MG), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP), Filipe Pereira de Abreu (OAB 472865/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
24/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1715/1732: manifeste-se o administrador judicial.
18/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70130081-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2024 20:57
17/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70127676-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2024 15:55
16/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/04/2024		Documento Juntado
16/04/2024		Documento Juntado
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0297/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 3946
12/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0297/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1596/1597 e 1613/1614: No prazo improrrogável de 05 dias, manifeste-se a Administradora sobre a pretensão deduzida por Roma Ltda. (locadora do imóvel da unidade de Barueri), acerca da estimativa para devolução do prédio, importando salientar que os vários anos de privação da renda proveniente dos aluguéis efetivamente compromete a saúde financeira da locadora. 2. Fls. 1598: Trata-se da juntada dos comprovantes de pagamento do valor do lance e da comissão do leiloeiro, efetuado pela A.S. Pereira, relativamente aos quais o Juízo determinou a manifestação do Leiloeiro, da Administradora e demais interessados (fls. 1602), sem que tenham vindo aos autos objeções acerca do efetivo recolhimento. O auto de arrematação está entranhado a fls. 1631/1632, mas com impossibilidade de assinatura digital pelo Juízo. Assim, com urgência, o auto de fls. 1631/1632 deverá ser impresso para assinatura física pelo Juízo, seguida de escaneamento do documento já assinado para juntada aos autos. 3. Fls. 1605/1608: Ao Leiloeiro para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos os comprovantes de pagamento relativos aos lotes 41, 47, 48, 68 69, 73, 81, 82, 86, 99, 106, 114, 115, 123 e 126. Com a juntada, dê-se ciência à Administradora para que se manifeste sobre os documentos, igualmente no prazo de 10 dias. 4. Fls. 1615/1617: Trata-se de pedido de lavratura de auto de arrematação atinente aos lotes 71, 74, 84 e 98, arrematados por Carton Wega. Considerando o pagamento comprovado pelos documentos de fls. 1317/1318, lavre-se o auto de arrematação. 5. Fls. 1619/1620, 1626/1627, 1695, 1699/1700 e 1701: Impossibilitada a assinatura digital do auto arrematação minutado pelo leiloeiro, a hipótese é de assinatura física pelo Juízo. Assim, com urgência, a serventia deverá imprimir o auto de arrematação de fls. 1702/1704 para assinatura física pelo Juízo, seguida de escaneamento e juntada aos autos, mesmo procedimento descrito no item 02 supra. Intime-se. Advogados(s): Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP), Gustavo dos Santos Rodrigues (OAB 130351/MG), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP), Filipe Pereira de Abreu (OAB 472865/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
11/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 1596/1597 e 1613/1614: No prazo improrrogável de 05 dias, manifeste-se a Administradora sobre a pretensão deduzida por Roma Ltda. (locadora do imóvel da unidade de Barueri), acerca da estimativa para devolução do prédio, importando salientar que os vários anos de privação da renda proveniente dos aluguéis efetivamente compromete a saúde financeira da locadora. 2. Fls. 1598: Trata-se da juntada dos comprovantes de pagamento do valor do lance e da comissão do leiloeiro, efetuado pela A.S. Pereira, relativamente aos quais o Juízo determinou a manifestação do Leiloeiro, da Administradora e demais interessados (fls. 1602), sem que tenham vindo aos autos objeções acerca do efetivo recolhimento. O auto de arrematação está entranhado a fls. 1631/1632, mas com impossibilidade de assinatura digital pelo Juízo. Assim, com urgência, o auto de fls. 1631/1632 deverá ser impresso para assinatura física pelo Juízo, seguida de escaneamento do documento já assinado para juntada aos autos. 3. Fls. 1605/1608: Ao Leiloeiro para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos os comprovantes de pagamento relativos aos lotes 41, 47, 48, 68 69, 73, 81, 82, 86, 99, 106, 114, 115, 123 e 126. Com a juntada, dê-se ciência à Administradora para que se manifeste sobre os documentos, igualmente no prazo de 10 dias. 4. Fls. 1615/1617: Trata-se de pedido de lavratura de auto de arrematação atinente aos lotes 71, 74, 84 e 98, arrematados por Carton Wega. Considerando o pagamento comprovado pelos documentos de fls. 1317/1318, lavre-se o auto de arrematação. 5. Fls. 1619/1620, 1626/1627, 1695, 1699/1700 e 1701: Impossibilitada a assinatura digital do auto arrematação minutado pelo leiloeiro, a hipótese é de assinatura física pelo Juízo. Assim, com urgência, a serventia deverá imprimir o auto de arrematação de fls. 1702/1704 para assinatura física pelo Juízo, seguida de escaneamento e juntada aos autos, mesmo procedimento descrito no item 02 supra. Intime-se.
08/04/2024		Conclusos para Decisão
05/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70112812-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2024 15:03
05/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70112579-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/04/2024 13:16
05/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70112291-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2024 11:05
03/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70108966-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2024 11:47
02/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70107193-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2024 12:33
01/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70104846-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2024 08:39
28/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70103860-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/03/2024 14:57
28/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70103225-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2024 07:47
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0250/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0250/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Administrador Judicial quanto ao pedido de fls. 1596/1597. Ciência ao leiloeiro, Administrador Judicial e demais interessados quanto ao pagamento realizado por A.S. Pereira Gráfica e Editora Eireli-EPP (fls. 1599/1601). No mais, aguarde-se a apresentação do auto de arrematação retificado conforme determinado às fls. 1591, bem como o integral cumprimento da determinação de fls. 1586/1588. Intime-se. Advogados(s): Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP), Filipe Pereira de Abreu (OAB 472865/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
26/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o Administrador Judicial quanto ao pedido de fls. 1596/1597. Ciência ao leiloeiro, Administrador Judicial e demais interessados quanto ao pagamento realizado por A.S. Pereira Gráfica e Editora Eireli-EPP (fls. 1599/1601). No mais, aguarde-se a apresentação do auto de arrematação retificado conforme determinado às fls. 1591, bem como o integral cumprimento da determinação de fls. 1586/1588. Intime-se.
20/03/2024		Conclusos para Decisão
20/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70093295-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2024 16:49
20/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70092475-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2024 12:04
15/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0215/2024 Data da Publicação: 19/03/2024 Número do Diário: 3928
15/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0214/2024 Data da Publicação: 19/03/2024 Número do Diário: 3928
15/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0215/2024 Teor do ato: Vistos. Em complemento à decisão de fls. 1586/1588, determino a intimação do leiloeiro para que adite o auto de arrematação apresentado às fls. 1249/1290, a fim de excluir os lotes 65, 78 e 85, nos termos dos itens 2.1 e 2.3 da mencionada decisão. Intime-se. Advogados(s): Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP), Filipe Pereira de Abreu (OAB 472865/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP)
15/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em complemento à decisão de fls. 1586/1588, determino a intimação do leiloeiro para que adite o auto de arrematação apresentado às fls. 1249/1290, a fim de excluir os lotes 65, 78 e 85, nos termos dos itens 2.1 e 2.3 da mencionada decisão. Intime-se.
15/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0214/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1559/1562: A preservação do resultado dos leilões empresta credibilidade ao sistema, aspecto que por si só bastaria para afastar o preterimento do responsável pela oferta vitoriosa. Ocorre que a oferta partida da CPK Gráfica foi recepcionada pelo leiloeiro, porém quando já encerrado o leilão (conforme destacado na decisão de fls. 1464/1466, no antepenúltimo parágrafo de fls. 1465), ajustando-se à hipótese de venda direta. Portanto, não se trata da preservação do resultado de leilão, resumindo-se a controvérsia à análise da suficiência da oferta da CPK. Sob esse aspecto, ainda que a fls. 1470, 1473 e 1474, a Massa Falida tenha concordado com as propostas da CPK, antes do aperfeiçoamento da alienação (até o momento ainda não consumada) sobreveio a manifestação da Administradora no sentido de haver acolhido proposta no valor de R$ 1.417.500,00, superando em R$ 305.420,00 a oferta da CPK. Salientando-se que não houve arrematação em leilão para efeito de tornar definitiva a aquisição pela proposta da CPK e acrescentando-se a necessidade de maximização do ativo, a hipótese é de fixação do preço do lote em R$ 1.417.500,00, conferindo-se, porém, preferência à CPK para complementação do preço, aproveitando-se a argumentação da Falida a fls. 1480. Ante o exposto, acolho o pedido versado no item 02 de fls. 1562 e, consequentemente, a proposta formulada pela CPK, no valor de R$ 1.418.000,00, homologando-a e encerrando eventual disputa acerca da aquisição do lote. Ao depósito, no prazo de 10 dias. 2.Fls. 1482/1485: Trata-se de manifestação da Administradora que, acerca dos lotes arrematados, pretende a exclusão de alguns bens: 2.1.Empilhadeira (lote 65): considerando a anterior alienação, o bem deve ser excluído, descabendo a homologação do lance. 2.2.Transformadores (lote 78): A manutenção do prédio e dos equipamentos remanescentes e o funcionamento do sistema de segurança demanda energia elétrica cujo fornecimento seria interrompido na hipótese de retirada dos transformadores. Acolhe-se a manifestação da Administradora no sentido da não homologação do lance. 2.3.Bombas centrífugas (lote 85): Tanto quanto a energia elétrica, a preservação da circulação de água é essencial para o funcionamento do sistema de controle de incêndio e preservação do local. O lance não será homologado. 2.4.VW Jetta (lote 131): Ainda que o veículo seja utilizado pela Administradora nos deslocamentos entre as unidades, trata-se de bem sujeito a desvalorização, incidência de tributos e aos riscos inerentes ao uso, convindo a homologação do lance, ainda que seja necessária a esporádica locação de automóvel para substituí-lo, notadamente de modelos de categoria inferior com custo de aluguel menor. Homologa-se, pois, o lance. 3.Fls. 1524/1525: Cuida-se de petição de Daniella de Abreu, arrematante do veículo Hyundai IX35, noticiando a recusa de entrega do veículo. Houve pagamento, não se justificando a retenção do automóvel. Assim, no prazo de 05 dias, deverá a Administradora informar data e hora em que o bem poderá ser retirado, ficando assinalado que entre a data da intimação da presente decisão e a aquela agendada não poderá haver intervalo superior a 10 dias. Ainda, constam na petição de fls. 1524/1525 os dados para contato com a arrematante. Caso a Administradora agende diretamente a data da entrega, deverá informar nestes autos, no prazo de 05 dias. 4.Fls. 1528/1531: Trata-se de petição de Jorge Virgulino, adquirente do veículo VW Jetta cuja arrematação foi preservada, nos termos do item 2.4 acima. Assim, agende a Administradora data para retirada do veículo, nos mesmos moldes versados no item 03. Quanto aos ofícios mencionados nos itens 2 e 3 de fls. 1530, já houve deferimento a fls. 1465, primeiro parágrafo. 5.Fls. 1547: Cuida-se de petição de A.S. Pereira, responsável pela proposta apresentada após o encerramento do leilão, referente ao lote 06, no valor de R$ 580.000,00. Na decisão de fls. 1465, foi determinada a manifestação dos credores, da Falida e da Administradora acerca da proposta, no prazo de 05 dias. Como não sobreveio discordância relativamente à proposta do lote 06 (ao revés, houve expressa aceitação pela Administradora a fls. 1471), homologo a proposta. Aguarde-se o pagamento. 6.Fls. 1553/1554: Relativamente à petição do leiloeiro, nada a determinar. Subscrever implica na assinatura, tanto que, conforme consta na decisão a fls. 1464, reputou-se perfeita, acabada e irrevogável a arrematação. 7. Fls. 1578: Trata-se de petição de Rock - Importação e Exportação de Máquinas Ltda, arrematante do lote 07, cuja arrematação foi preservada. Assim, agende a Administradora data para retirada do maquinário, nos mesmos moldes versados no item 03. INT. Advogados(s): Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP), Filipe Pereira de Abreu (OAB 472865/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP)
14/03/2024		Conclusos para Decisão
14/03/2024		Auto de Arrematação Expedido
14/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 1559/1562: A preservação do resultado dos leilões empresta credibilidade ao sistema, aspecto que por si só bastaria para afastar o preterimento do responsável pela oferta vitoriosa. Ocorre que a oferta partida da CPK Gráfica foi recepcionada pelo leiloeiro, porém quando já encerrado o leilão (conforme destacado na decisão de fls. 1464/1466, no antepenúltimo parágrafo de fls. 1465), ajustando-se à hipótese de venda direta. Portanto, não se trata da preservação do resultado de leilão, resumindo-se a controvérsia à análise da suficiência da oferta da CPK. Sob esse aspecto, ainda que a fls. 1470, 1473 e 1474, a Massa Falida tenha concordado com as propostas da CPK, antes do aperfeiçoamento da alienação (até o momento ainda não consumada) sobreveio a manifestação da Administradora no sentido de haver acolhido proposta no valor de R$ 1.417.500,00, superando em R$ 305.420,00 a oferta da CPK. Salientando-se que não houve arrematação em leilão para efeito de tornar definitiva a aquisição pela proposta da CPK e acrescentando-se a necessidade de maximização do ativo, a hipótese é de fixação do preço do lote em R$ 1.417.500,00, conferindo-se, porém, preferência à CPK para complementação do preço, aproveitando-se a argumentação da Falida a fls. 1480. Ante o exposto, acolho o pedido versado no item 02 de fls. 1562 e, consequentemente, a proposta formulada pela CPK, no valor de R$ 1.418.000,00, homologando-a e encerrando eventual disputa acerca da aquisição do lote. Ao depósito, no prazo de 10 dias. 2.Fls. 1482/1485: Trata-se de manifestação da Administradora que, acerca dos lotes arrematados, pretende a exclusão de alguns bens: 2.1.Empilhadeira (lote 65): considerando a anterior alienação, o bem deve ser excluído, descabendo a homologação do lance. 2.2.Transformadores (lote 78): A manutenção do prédio e dos equipamentos remanescentes e o funcionamento do sistema de segurança demanda energia elétrica cujo fornecimento seria interrompido na hipótese de retirada dos transformadores. Acolhe-se a manifestação da Administradora no sentido da não homologação do lance. 2.3.Bombas centrífugas (lote 85): Tanto quanto a energia elétrica, a preservação da circulação de água é essencial para o funcionamento do sistema de controle de incêndio e preservação do local. O lance não será homologado. 2.4.VW Jetta (lote 131): Ainda que o veículo seja utilizado pela Administradora nos deslocamentos entre as unidades, trata-se de bem sujeito a desvalorização, incidência de tributos e aos riscos inerentes ao uso, convindo a homologação do lance, ainda que seja necessária a esporádica locação de automóvel para substituí-lo, notadamente de modelos de categoria inferior com custo de aluguel menor. Homologa-se, pois, o lance. 3.Fls. 1524/1525: Cuida-se de petição de Daniella de Abreu, arrematante do veículo Hyundai IX35, noticiando a recusa de entrega do veículo. Houve pagamento, não se justificando a retenção do automóvel. Assim, no prazo de 05 dias, deverá a Administradora informar data e hora em que o bem poderá ser retirado, ficando assinalado que entre a data da intimação da presente decisão e a aquela agendada não poderá haver intervalo superior a 10 dias. Ainda, constam na petição de fls. 1524/1525 os dados para contato com a arrematante. Caso a Administradora agende diretamente a data da entrega, deverá informar nestes autos, no prazo de 05 dias. 4.Fls. 1528/1531: Trata-se de petição de Jorge Virgulino, adquirente do veículo VW Jetta cuja arrematação foi preservada, nos termos do item 2.4 acima. Assim, agende a Administradora data para retirada do veículo, nos mesmos moldes versados no item 03. Quanto aos ofícios mencionados nos itens 2 e 3 de fls. 1530, já houve deferimento a fls. 1465, primeiro parágrafo. 5.Fls. 1547: Cuida-se de petição de A.S. Pereira, responsável pela proposta apresentada após o encerramento do leilão, referente ao lote 06, no valor de R$ 580.000,00. Na decisão de fls. 1465, foi determinada a manifestação dos credores, da Falida e da Administradora acerca da proposta, no prazo de 05 dias. Como não sobreveio discordância relativamente à proposta do lote 06 (ao revés, houve expressa aceitação pela Administradora a fls. 1471), homologo a proposta. Aguarde-se o pagamento. 6.Fls. 1553/1554: Relativamente à petição do leiloeiro, nada a determinar. Subscrever implica na assinatura, tanto que, conforme consta na decisão a fls. 1464, reputou-se perfeita, acabada e irrevogável a arrematação. 7. Fls. 1578: Trata-se de petição de Rock - Importação e Exportação de Máquinas Ltda, arrematante do lote 07, cuja arrematação foi preservada. Assim, agende a Administradora data para retirada do maquinário, nos mesmos moldes versados no item 03. INT.
14/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70085030-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2024 13:11
12/03/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WOCO.24.70081552-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/03/2024 13:43
08/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70078228-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2024 17:07
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 3920
05/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70072750-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/03/2024 15:44
05/03/2024		Conclusos para Decisão
05/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0184/2024 Teor do ato: Vistos. Enviado à conclusão por engano. Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação do Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Filipe Pereira de Abreu (OAB 472865/SP), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP)
04/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Enviado à conclusão por engano. Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação do Ministério Público. Intime-se.
04/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70069777-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/03/2024 09:01
29/02/2024		Conclusos para Despacho
29/02/2024		Conclusos para Decisão
27/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2024 Data da Publicação: 29/02/2024 Número do Diário: 3915
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0148/2024 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Filipe Pereira de Abreu (OAB 472865/SP), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP)
26/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2024		Ato ordinatório Vista ao Ministério Público.
25/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70059980-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2024 16:24
22/02/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WOCO.24.70057501-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/02/2024 18:18
19/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70051126-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2024 16:35
09/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70042261-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2024 16:45
08/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70040290-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2024 18:03
06/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70034815-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2024 14:24
02/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70031274-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/02/2024 20:47
01/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70029426-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/02/2024 22:53
01/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70029269-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2024 19:35
24/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2024 Data da Publicação: 25/01/2024 Número do Diário: 3894
23/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0065/2024 Teor do ato: Vistos. (Unidade Barueri) Ciência quanto ao resultado do leilão realizado, através do qual foram apresentados os lances para os lotes 30 (Caução), 41 (Caução), 47, 48, 50, 68, 69, 73, 81, 82, 86, 99, 106, 114, 115, 123 e 126 em 1º leilão; 01(Caução), 07(Caução), 11(Caução), 25(Caução), 31, 37, 42, 46, 51, 52, 53, 65, 66, 67, 71, 74, 76, 78(Caução), 84, 85, 87, 98, 108, 122, 124, 127, 129, 130 e 131 em 2º leilão; e 24, 29, 32, 38, 45, 80, 107, 113, 116, 118, 121 (3º leilão). Quanto aos lotes integralmente pagos, homologo o leilão. Nesta oportunidade, subscrevi os autos de arrematação exibidos às fls. 1244/1290. Assim, considerando que os documentos foram confeccionados observando-se as formalidades legais e aquela prevista no artigo 269 das NSCGJ, reputa-se a arrematação perfeita, acabada e irretratável, nos termos do art. 903, CPC Aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação de eventuais interessados, conforme previsto no art. 903, §2º, CPC. Decorrido o prazo sem impugnação, fica autorizado a entrega dos bens para os arrematantes. Quanto aos lotes 129 (Mis/Utilitário Placa FSX-2914, Mitsubishi Outlander, 3.0), 130 (Mis/Camioneta Placa GFZ-0365, Hyundai IX35) e 131 (Pas/Automóvel Placa FSV 6703, Volkswagen Jetta 2.0T), decorrido o prazo para eventual impugnação do leilão, expeçam-se ofícios à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para que determine a baixa de eventuais gravames de multas e IPVA que venham a recais sobre os bens arrematados, Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais CADIN e Cadastro Informativo Municipal CADIN para que determine a exclusão de eventuais débitos inscritos na dívida ativa estadual e municipal, e Detran Setor de Gerência de Veículos do Estado de São Paulo, para que determine a transferências dos veículos aos arrematantes. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a parte interessada instruí-lo e encaminhá-lo diretamente ao destino, comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias. eventual resposta deverá se encaminhada pra o e-mail 'osasco1cv@tjsp.jus.br'. Com relação aos lotes com pagamento apenas da caução, defiro o envio das guias de valor complementar, devendo o pagamento ser realizado em 72h. Por fim, O leiloeiro informou a apresentação de propostas de lotes não arrematados após o encerramento do leilão (02, 03, 06, 19, 34, 35, 88 e 111), juntando as propostas às fls. 1410/1419. Defiro o prazo de 5 dias para que os credores, falida, Administrador Judicial e demais interessados se manifestem a respeito das propostas juntadas. Decorrido o prazo para manifestação, intime-se o Ministério Público e após manifestação do parquet, tornem os autos conclusos com presteza para análise dos pedidos. Intime-se. Advogados(s): Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP)
23/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. (Unidade Barueri) Ciência quanto ao resultado do leilão realizado, através do qual foram apresentados os lances para os lotes 30 (Caução), 41 (Caução), 47, 48, 50, 68, 69, 73, 81, 82, 86, 99, 106, 114, 115, 123 e 126 em 1º leilão; 01(Caução), 07(Caução), 11(Caução), 25(Caução), 31, 37, 42, 46, 51, 52, 53, 65, 66, 67, 71, 74, 76, 78(Caução), 84, 85, 87, 98, 108, 122, 124, 127, 129, 130 e 131 em 2º leilão; e 24, 29, 32, 38, 45, 80, 107, 113, 116, 118, 121 (3º leilão). Quanto aos lotes integralmente pagos, homologo o leilão. Nesta oportunidade, subscrevi os autos de arrematação exibidos às fls. 1244/1290. Assim, considerando que os documentos foram confeccionados observando-se as formalidades legais e aquela prevista no artigo 269 das NSCGJ, reputa-se a arrematação perfeita, acabada e irretratável, nos termos do art. 903, CPC Aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação de eventuais interessados, conforme previsto no art. 903, §2º, CPC. Decorrido o prazo sem impugnação, fica autorizado a entrega dos bens para os arrematantes. Quanto aos lotes 129 (Mis/Utilitário Placa FSX-2914, Mitsubishi Outlander, 3.0), 130 (Mis/Camioneta Placa GFZ-0365, Hyundai IX35) e 131 (Pas/Automóvel Placa FSV 6703, Volkswagen Jetta 2.0T), decorrido o prazo para eventual impugnação do leilão, expeçam-se ofícios à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para que determine a baixa de eventuais gravames de multas e IPVA que venham a recais sobre os bens arrematados, Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais CADIN e Cadastro Informativo Municipal CADIN para que determine a exclusão de eventuais débitos inscritos na dívida ativa estadual e municipal, e Detran Setor de Gerência de Veículos do Estado de São Paulo, para que determine a transferências dos veículos aos arrematantes. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a parte interessada instruí-lo e encaminhá-lo diretamente ao destino, comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias. eventual resposta deverá se encaminhada pra o e-mail 'osasco1cv@tjsp.jus.br'. Com relação aos lotes com pagamento apenas da caução, defiro o envio das guias de valor complementar, devendo o pagamento ser realizado em 72h. Por fim, O leiloeiro informou a apresentação de propostas de lotes não arrematados após o encerramento do leilão (02, 03, 06, 19, 34, 35, 88 e 111), juntando as propostas às fls. 1410/1419. Defiro o prazo de 5 dias para que os credores, falida, Administrador Judicial e demais interessados se manifestem a respeito das propostas juntadas. Decorrido o prazo para manifestação, intime-se o Ministério Público e após manifestação do parquet, tornem os autos conclusos com presteza para análise dos pedidos. Intime-se.
15/01/2024		Conclusos para Decisão
12/01/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WOCO.24.70006343-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/01/2024 18:54
27/12/2023		Auto de Arrematação Expedido
27/12/2023		Auto de Arrematação Expedido
27/12/2023		Auto de Arrematação Expedido
27/12/2023		Auto de Arrematação Expedido
27/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70471397-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/12/2023 16:44
20/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1090/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número do Diário: 3862
17/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1090/2023 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP)
17/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2023		Ato ordinatório Vista ao Ministério Público.
10/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1040/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3857
09/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1040/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência ao Ministério Público da publicação do edital e das datas designadas para as praças. Aguarde-se a realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP)
08/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência ao Ministério Público da publicação do edital e das datas designadas para as praças. Aguarde-se a realização do leilão. Intime-se.
07/11/2023		Conclusos para Decisão
01/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70405572-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2023 15:57
26/10/2023		Documento Juntado
26/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0993/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3848
25/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0993/2023 Teor do ato: *Providencie o administrador da Falência, o pagamento dos caracteres c/ espaço, 7.768 x 0,27= R$.2.097,36 Custos de publicação de editais, 0,008 UFESP por caracteres, recolhimento no Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9. Para ser publicado no DJE. Advogados(s): Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP)
25/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0993/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 1050: Ante o decurso de prazo sem impugnação do edital, homologo os termos para o leilão, observando as novas datas para a realização das praças informado às fls. 1055/1056. Quanto ao pedido para publicação do edital em sua forma reduzida (fls. 1052/1054), considerando que o edital originalmente possui um grande volume de páginas, gerando elevados custos para a massa falida quanto à sua publicação, e considerando que a minuta reduzida de fls. 1055/1056 possui todas as informações essenciais à publicidade da praça, não representando prejuízo no deferimento do pedido, e ainda atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, DEFIRO o pedido. Expeça-se e publique-se o edital de fls. 1055/1056, abrindo em seguida vista ao Ministério Público e União para que tenham ciência, observando o quanto informado pela União àsfls. 951/952 quanto à sua intimação. Intime-se. Advogados(s): Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP)
24/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2023		Documento Juntado
24/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70393438-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2023 16:05
24/10/2023		Documento Juntado
24/10/2023		Ato ordinatório *Providencie o administrador da Falência, o pagamento dos caracteres c/ espaço, 7.768 x 0,27= R$.2.097,36 Custos de publicação de editais, 0,008 UFESP por caracteres, recolhimento no Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9. Para ser publicado no DJE.
24/10/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
24/10/2023		Documento Juntado
24/10/2023		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Falência
24/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 1050: Ante o decurso de prazo sem impugnação do edital, homologo os termos para o leilão, observando as novas datas para a realização das praças informado às fls. 1055/1056. Quanto ao pedido para publicação do edital em sua forma reduzida (fls. 1052/1054), considerando que o edital originalmente possui um grande volume de páginas, gerando elevados custos para a massa falida quanto à sua publicação, e considerando que a minuta reduzida de fls. 1055/1056 possui todas as informações essenciais à publicidade da praça, não representando prejuízo no deferimento do pedido, e ainda atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, DEFIRO o pedido. Expeça-se e publique-se o edital de fls. 1055/1056, abrindo em seguida vista ao Ministério Público e União para que tenham ciência, observando o quanto informado pela União àsfls. 951/952 quanto à sua intimação. Intime-se.
24/10/2023		Documento Juntado
24/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/10/2023		Edital Juntado
24/10/2023		Conclusos para Decisão
24/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70390416-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2023 11:01
17/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência fls. 842/843 e fls. 947.
13/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.80050868-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2023 16:06
11/10/2023		Documento Juntado
10/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0944/2023 Data da Publicação: 11/10/2023 Número do Diário: 3838
09/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0944/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência, nos termos do despacho de fls. 842/843, quanto à retificação do edital, apresentado às fls. 847/935. Decorrido o prazo, certifique-se, e, caso inexista impugnação, tornem conclusos, verificando-se que o Ministério Público se manifestou pela concordância dos seus termos. Em caso de impugnação, abra-se nova vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP)
06/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência, nos termos do despacho de fls. 842/843, quanto à retificação do edital, apresentado às fls. 847/935. Decorrido o prazo, certifique-se, e, caso inexista impugnação, tornem conclusos, verificando-se que o Ministério Público se manifestou pela concordância dos seus termos. Em caso de impugnação, abra-se nova vista ao Ministério Público. Intime-se.
06/10/2023		Conclusos para Decisão
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0925/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
03/10/2023		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70365653-0 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 03/10/2023 15:52
03/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0925/2023 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP)
02/10/2023		Documento Juntado
02/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2023		Ato ordinatório Vista ao Ministério Público.
02/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70362551-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2023 09:42
02/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0913/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832
29/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0913/2023 Teor do ato: Vistos. (Polo Barueri) Ciência aos credores, interessados, falida, Administrador Judicial, Ministério Público e demais interessados acerca da minuta de edital juntada pelo leiloeiro às fls. 573/661, além de planilha de fls. 662/841, com relação de bens de cada lote, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem impugnação, certifique-se e tornem os autos conclusos novamente para conferência do edital e homologação. Intime-se. Advogados(s): Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP)
28/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. (Polo Barueri) Ciência aos credores, interessados, falida, Administrador Judicial, Ministério Público e demais interessados acerca da minuta de edital juntada pelo leiloeiro às fls. 573/661, além de planilha de fls. 662/841, com relação de bens de cada lote, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem impugnação, certifique-se e tornem os autos conclusos novamente para conferência do edital e homologação. Intime-se.
27/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70357097-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2023 12:01
27/09/2023		Conclusos para Decisão
27/09/2023		Documento Juntado
25/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0649/2023 Data da Publicação: 20/07/2023 Número do Diário: 3781
18/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0649/2023 Teor do ato: Vistos, Fls. 562: Ante a suspensão deferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2132396-04.2023.8.26.0000, aguarde-se o seu desfecho. Ciência ao leiloeiro, bem como aos interessados. Int. Advogados(s): Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP)
17/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Fls. 562: Ante a suspensão deferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2132396-04.2023.8.26.0000, aguarde-se o seu desfecho. Ciência ao leiloeiro, bem como aos interessados. Int.
17/07/2023		Conclusos para Despacho
17/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0436/2023 Data da Publicação: 18/05/2023 Número do Diário: 3738
16/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0436/2023 Teor do ato: Vistos, Aguarde-se o decurso de prazo para impugnação da decisão que determinou o prosseguimento das praças (fls. 758986/758989 dos autos da falência), devendo o leiloeiro, após o decurso do prazo, juntar as minutas de edital em seus respectivos incidentes, conforme determinado. Int. Advogados(s): Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP)
16/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Aguarde-se o decurso de prazo para impugnação da decisão que determinou o prosseguimento das praças (fls. 758986/758989 dos autos da falência), devendo o leiloeiro, após o decurso do prazo, juntar as minutas de edital em seus respectivos incidentes, conforme determinado. Int.
12/05/2023		Conclusos para Decisão
12/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0051/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665
24/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0051/2023 Teor do ato: Vistos, Aguarde-se o cumprimento do determinado às fls. 553 para redesignação das praças. Int. Advogados(s): Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP)
23/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Aguarde-se o cumprimento do determinado às fls. 553 para redesignação das praças. Int.
19/12/2022		Documento Juntado
13/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70397181-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2022 15:42
23/11/2022		Documento Juntado
23/11/2022		Documento Juntado
22/11/2022		Documento Juntado
22/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/11/2022		Conclusos para Decisão
21/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70368195-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2022 11:12
18/11/2022		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1001/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629
10/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1001/2022 Teor do ato: *Providencie, a requerente, o recolhimento das custas referente a publicação do edital, no valor total de R$.1.612,59 calculado sobre os 7.679 caracteres com espaços, em cumprimento ao Provimento CSM nº 2.516/2019, art. 2º, no qual fixa em R$0,21 por caracteres, incluindo os espaços, publicado no DJE de 02/08/2019. Advogados(s): Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP)
10/11/2022		Ato ordinatório *Providencie, a requerente, o recolhimento das custas referente a publicação do edital, no valor total de R$.1.612,59 calculado sobre os 7.679 caracteres com espaços, em cumprimento ao Provimento CSM nº 2.516/2019, art. 2º, no qual fixa em R$0,21 por caracteres, incluindo os espaços, publicado no DJE de 02/08/2019.
10/11/2022		Edital Juntado
09/11/2022		Documento Juntado
09/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70355793-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2022 11:38
08/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0983/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626
07/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0983/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o determinado às fls. 501. Intime-se o leiloeiro para apresentação da minuta do edital. Certifique a z.Serventia quanto ao decurso de prazo para apresentação de impugnação quanto ao teor de fls. 501. Int. Advogados(s): Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP)
04/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o determinado às fls. 501. Intime-se o leiloeiro para apresentação da minuta do edital. Certifique a z.Serventia quanto ao decurso de prazo para apresentação de impugnação quanto ao teor de fls. 501. Int.
03/11/2022		Conclusos para Decisão
26/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0936/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3619
25/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0936/2022 Teor do ato: Vistos, Em uma análise detida dos autos, observo que a decisão de bloqueio de bens e valores da falida, determinada pelo juízo da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal (fls. 473/480), para bloqueio de bens e valores da RR Donnelley até o valor de R$ 111.391.273,20, até o momento apenas determinou o bloqueio dos valores encontrados em conta da requerida pelo sistema Sisbajud. Ainda, o Conflito de Competência suscitado por este juízo encontra-se atualmente em trâmite perante o STJ. A determinação da realização do leilão judicial eletrônico decorreu do perigo da deterioração e desvalorização dos bens que compõe o passivo da falida. Dessa forma, uma vez que a alienação em leilão dos bens da falida não prejudicará a ordem de bloqueio determinada pela 10ª Vara Criminal do DF, pois os valores obtidos pelo leilão determinado às fls. 432/433 e 445 ficarão, em primeiro momento, depositados em conta judicial vinculada ao feito, aguardando desfecho do Conflito suscitado, determino o levantamento da suspensão da realização de hasta pública (fl.445), que deverá ser realizado nos termos das decisões de fls. 432/433 e 445, com a devida atualização monetária do valor obtido em avaliação, sem prejuízo de nova atualização até a data do depósito. Deverá o leiloeiro juntar a minuta do edital para conferência por este juízo. Ainda, deverá esta decisão ser certificada nos autos principais a fim de cientificar aos credores, falida, Administrador Judicial, Ministério Público e demais interessados, certificando-se, ao fim, quanto ao decurso do prazo recursal. Não havendo impugnação, prossiga-se ao leilão. Int. Advogados(s): Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP)
24/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70337073-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/10/2022 22:01
24/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Em uma análise detida dos autos, observo que a decisão de bloqueio de bens e valores da falida, determinada pelo juízo da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal (fls. 473/480), para bloqueio de bens e valores da RR Donnelley até o valor de R$ 111.391.273,20, até o momento apenas determinou o bloqueio dos valores encontrados em conta da requerida pelo sistema Sisbajud. Ainda, o Conflito de Competência suscitado por este juízo encontra-se atualmente em trâmite perante o STJ. A determinação da realização do leilão judicial eletrônico decorreu do perigo da deterioração e desvalorização dos bens que compõe o passivo da falida. Dessa forma, uma vez que a alienação em leilão dos bens da falida não prejudicará a ordem de bloqueio determinada pela 10ª Vara Criminal do DF, pois os valores obtidos pelo leilão determinado às fls. 432/433 e 445 ficarão, em primeiro momento, depositados em conta judicial vinculada ao feito, aguardando desfecho do Conflito suscitado, determino o levantamento da suspensão da realização de hasta pública (fl.445), que deverá ser realizado nos termos das decisões de fls. 432/433 e 445, com a devida atualização monetária do valor obtido em avaliação, sem prejuízo de nova atualização até a data do depósito. Deverá o leiloeiro juntar a minuta do edital para conferência por este juízo. Ainda, deverá esta decisão ser certificada nos autos principais a fim de cientificar aos credores, falida, Administrador Judicial, Ministério Público e demais interessados, certificando-se, ao fim, quanto ao decurso do prazo recursal. Não havendo impugnação, prossiga-se ao leilão. Int.
19/10/2022		Conclusos para Decisão
23/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0702/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 3575
22/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70257484-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/08/2022 20:24
22/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0702/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o desfecho do Conflito de Competência. Int. Advogados(s): Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
22/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o desfecho do Conflito de Competência. Int.
19/08/2022		Conclusos para Decisão
18/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70252861-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/08/2022 14:52
15/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70248054-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/08/2022 18:27
15/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0660/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 3568
11/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0660/2022 Teor do ato: Vistos, Ciência à falida, credores e interessados das decisões de fls. 473/480 e fls. 481, para manifestação no prazo de 5 dias. Ciência ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
10/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Ciência à falida, credores e interessados das decisões de fls. 473/480 e fls. 481, para manifestação no prazo de 5 dias. Ciência ao Ministério Público. Int.
10/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
10/08/2022		Documento Juntado
02/08/2022		Conclusos para Decisão
01/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70229728-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2022 15:23
29/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70228592-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2022 20:38
19/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0569/2022 Data da Publicação: 20/07/2022 Número do Diário: 3550
18/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0569/2022 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
15/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/07/2022		Documento Juntado
15/07/2022		Documento Juntado
15/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2022		Ato ordinatório Vista ao Ministério Público.
15/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0559/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
14/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0559/2022 Teor do ato: Vistos. Reconsidero a decisão retro de fls. 432/433, de ofício, pararetifica-la, estipulando que, em terceira hasta,não se admitirá lance inferior a 40% do valor da avaliação. Esclareço, ainda, que não havendo alegação de que o valor da avaliação obtido para set/2020 não retrate o atual e efetivo valor econômico do bem ou de que esteja em descompasso com a situação do mercado imobiliário, deverá constar do Edital apenas sua atualização monetária pela Tabela Prática do Eg. TJSP, sendo R$ R$ 56.225.004,00 o valor do lote, atualizado até julho de 2022, sem prejuízo de nova atualização até a data da alienação. Observo que referida decisão não foi certificada nos autos do processo principal nº 1006844-34.2019.8.26.0405 como competia, a fim de cientificar a determinação de alienação do passivo mediante hasta pública a credores, empresa falida, Administrador Judicial, Ministério Público e outros interessados. Por conseguinte, tampouco se aguardou o decurso do prazo recursal e, nesses termos, tem-se por prematura a petição de fls. 436/437. Não obstante, cumpre suspender, de ofício, a designação de hasta pública. Isso porque há notícia nos autos de bloqueio determinado pela 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, nos autos do processo nº 1035363-84.2019.8.4.01.3400. Conquanto a informação obtida seja de que tal bloqueio recai apenas sobre ativos financeiros, colacionou-se aos autos tão somente a decisão de indeferimento do pedido de desbloqueio (fls. 75601/757633), o que foi seguido da suscitação de conflito de competência às fls. 758015/758/018. A cautela recomenda, pois, que primeiro seja juntado aos autos o inteiro teor da decisão, a fim de verificar seu efetivo alcance, evitando, assim, eventual alegação futura de nulidade do leilão. Desse modo, providencie o i. Administrador Judicial a decisão que determinou o bloqueio de ativos nestes autos, no prazo de 10 dias. Ciência ao i. Leiloeiro. Providencie a Z. Serventia informação sobre o Conflito de Competência suscitado, juntando comprovante de seu andamento processual. No mais, prejudicada, pois a determinação de fl. 441, expedida por ato ordinatório. Com o cumprimento das deliberações acima, tornem conclusos, para verificar a viabilidade do prosseguimento do feito com a alienação judicial. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
13/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Reconsidero a decisão retro de fls. 432/433, de ofício, pararetifica-la, estipulando que, em terceira hasta,não se admitirá lance inferior a 40% do valor da avaliação. Esclareço, ainda, que não havendo alegação de que o valor da avaliação obtido para set/2020 não retrate o atual e efetivo valor econômico do bem ou de que esteja em descompasso com a situação do mercado imobiliário, deverá constar do Edital apenas sua atualização monetária pela Tabela Prática do Eg. TJSP, sendo R$ R$ 56.225.004,00 o valor do lote, atualizado até julho de 2022, sem prejuízo de nova atualização até a data da alienação. Observo que referida decisão não foi certificada nos autos do processo principal nº 1006844-34.2019.8.26.0405 como competia, a fim de cientificar a determinação de alienação do passivo mediante hasta pública a credores, empresa falida, Administrador Judicial, Ministério Público e outros interessados. Por conseguinte, tampouco se aguardou o decurso do prazo recursal e, nesses termos, tem-se por prematura a petição de fls. 436/437. Não obstante, cumpre suspender, de ofício, a designação de hasta pública. Isso porque há notícia nos autos de bloqueio determinado pela 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, nos autos do processo nº 1035363-84.2019.8.4.01.3400. Conquanto a informação obtida seja de que tal bloqueio recai apenas sobre ativos financeiros, colacionou-se aos autos tão somente a decisão de indeferimento do pedido de desbloqueio (fls. 75601/757633), o que foi seguido da suscitação de conflito de competência às fls. 758015/758/018. A cautela recomenda, pois, que primeiro seja juntado aos autos o inteiro teor da decisão, a fim de verificar seu efetivo alcance, evitando, assim, eventual alegação futura de nulidade do leilão. Desse modo, providencie o i. Administrador Judicial a decisão que determinou o bloqueio de ativos nestes autos, no prazo de 10 dias. Ciência ao i. Leiloeiro. Providencie a Z. Serventia informação sobre o Conflito de Competência suscitado, juntando comprovante de seu andamento processual. No mais, prejudicada, pois a determinação de fl. 441, expedida por ato ordinatório. Com o cumprimento das deliberações acima, tornem conclusos, para verificar a viabilidade do prosseguimento do feito com a alienação judicial. Intime-se. Cumpra-se.
12/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70207701-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/07/2022 20:55
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0540/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
07/07/2022		Conclusos para Decisão
07/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0540/2022 Teor do ato: *Fls.440:-Procedo a intimação do advogado(a/s) da falida, via Imprensa Oficial, para que providencie o recolhimento da importância de R$.1.628,34, referente a 7.754 caracteres com espaço multiplicado pelo valor de 0,21 (vinte e um) centavos por caracteres; (calculada segundo instrução do TJSP para contagem de caracteres), na guia do Fundo Especial de Despesas F.E.D.T.J., sob código 435-9. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
07/07/2022		Ato ordinatório *Fls.440:-Procedo a intimação do advogado(a/s) da falida, via Imprensa Oficial, para que providencie o recolhimento da importância de R$.1.628,34, referente a 7.754 caracteres com espaço multiplicado pelo valor de 0,21 (vinte e um) centavos por caracteres; (calculada segundo instrução do TJSP para contagem de caracteres), na guia do Fundo Especial de Despesas F.E.D.T.J., sob código 435-9.
07/07/2022		Edital Juntado
06/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70199867-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2022 14:10
29/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0504/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 3536
28/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0504/2022 Teor do ato: Vistos. (Polo BARUERI) Não se discute que a modalidade de alienação por propostas fechadas é menos custosa do que o leilão porque dispensa a presença do leiloeiro público e o ônus do pagamento de 5% do valor de aquisição. Em que pesem os esforços do administrador judicial, no presente incidente houve apenas a apresentação de uma única proposta fechada no valor de R$ 4.000.000,00 e R$ 1.350.194,66 para aquisição parcial dos bens arrecadados, que foi rejeitada face ser valor ínfimo se comparado ao valor da avaliação (R$ 46.364.000,00 fls. 6/82). Diante do não êxito na alienação por proposta fechada e ponderando que a falência foi decretada em abril/2019; que a demora na venda dos ativos pode acarretar a desvalorização dos bens, face a deterioração; a real necessidade de desocupação do imóvel onde estão os bens (locado); alto custo com a transferência do maquinário; e que a designação do leilão não onera a massa falida ou os credores, posto que a comissão é suportada pelo arrematante, determino, assim a realização de leilão judicial eletrônico. Nos termos da Lei nº11.101/05, art. 142, §3º-A, o leilão judicial deve ser realizado em 3 chamadas: a primeira pelo valor mínimo da avaliação (R$46.364.000,00 fls. 6/82, homologado às fls. 327/328); a segunda, por 50% do preço da avaliação e, em terceira chamada, por qualquer valor. A venda ainda que por um preço inferior ao da avaliação, não é considerado preço vil em procedimentos falimentares (art. 142, § 2º-A, V, LRF). O leilão será realizado por sistema eletrônico, nos termos do artigo 879, II e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, a ser conduzido pelo leiloeiro oficial ora nomeado FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA, (MEGALEILÕES GESTOR JUDICIAL JUCESP nº 844, situada à Alameda Santos, nº 787, Cj 132, Jardim Paulista, São Paulo/SPCEP:01419-001, fones: (11)3149-4600, site: www.megaleiloes.com.br, e-mail: contato@megaleiloes.com.br), devidamente homologado pelo E. Tribunal de Justiça. Fixo os honorários do leiloeiro em 5% do valor da arrematação. Deverá constar no edital que os bens elencado neste incidente serão vendidos em conjunto, nos termos do art. 140, III da Lei 11.101/05, por 100% do valor de avaliação. O valor mínimo para venda no 2º Leilão corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação e os bens serão vendidos em conjunto, nos termos do art. 140, III da Lei 11.101/05. No 3º Leilão serão aceitos lances por qualquer preço, conforme preceitua o §3º-A, III do art. 142 da Lei 11.101/05, ficando neste caso condicionado à apreciação do MM. Juiz da causa e os bens serão vendidos em conjunto, nos termos do art. 140, III da Lei 11.101/05. Deverá o leiloeiro adotar as providências de praxe. Intime-se o Ministério Público e as Fazendas Públicas. Certifique-se o teor desta decisão nos autos principais. O edital de leilão deverá ser encaminhado em formato word para o e-mail do Ofício Judicial osasco1cv@tjsp.jus.br. Intime-se. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
27/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. (Polo BARUERI) Não se discute que a modalidade de alienação por propostas fechadas é menos custosa do que o leilão porque dispensa a presença do leiloeiro público e o ônus do pagamento de 5% do valor de aquisição. Em que pesem os esforços do administrador judicial, no presente incidente houve apenas a apresentação de uma única proposta fechada no valor de R$ 4.000.000,00 e R$ 1.350.194,66 para aquisição parcial dos bens arrecadados, que foi rejeitada face ser valor ínfimo se comparado ao valor da avaliação (R$ 46.364.000,00 fls. 6/82). Diante do não êxito na alienação por proposta fechada e ponderando que a falência foi decretada em abril/2019; que a demora na venda dos ativos pode acarretar a desvalorização dos bens, face a deterioração; a real necessidade de desocupação do imóvel onde estão os bens (locado); alto custo com a transferência do maquinário; e que a designação do leilão não onera a massa falida ou os credores, posto que a comissão é suportada pelo arrematante, determino, assim a realização de leilão judicial eletrônico. Nos termos da Lei nº11.101/05, art. 142, §3º-A, o leilão judicial deve ser realizado em 3 chamadas: a primeira pelo valor mínimo da avaliação (R$46.364.000,00 fls. 6/82, homologado às fls. 327/328); a segunda, por 50% do preço da avaliação e, em terceira chamada, por qualquer valor. A venda ainda que por um preço inferior ao da avaliação, não é considerado preço vil em procedimentos falimentares (art. 142, § 2º-A, V, LRF). O leilão será realizado por sistema eletrônico, nos termos do artigo 879, II e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, a ser conduzido pelo leiloeiro oficial ora nomeado FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA, (MEGALEILÕES GESTOR JUDICIAL JUCESP nº 844, situada à Alameda Santos, nº 787, Cj 132, Jardim Paulista, São Paulo/SPCEP:01419-001, fones: (11)3149-4600, site: www.megaleiloes.com.br, e-mail: contato@megaleiloes.com.br), devidamente homologado pelo E. Tribunal de Justiça. Fixo os honorários do leiloeiro em 5% do valor da arrematação. Deverá constar no edital que os bens elencado neste incidente serão vendidos em conjunto, nos termos do art. 140, III da Lei 11.101/05, por 100% do valor de avaliação. O valor mínimo para venda no 2º Leilão corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação e os bens serão vendidos em conjunto, nos termos do art. 140, III da Lei 11.101/05. No 3º Leilão serão aceitos lances por qualquer preço, conforme preceitua o §3º-A, III do art. 142 da Lei 11.101/05, ficando neste caso condicionado à apreciação do MM. Juiz da causa e os bens serão vendidos em conjunto, nos termos do art. 140, III da Lei 11.101/05. Deverá o leiloeiro adotar as providências de praxe. Intime-se o Ministério Público e as Fazendas Públicas. Certifique-se o teor desta decisão nos autos principais. O edital de leilão deverá ser encaminhado em formato word para o e-mail do Ofício Judicial osasco1cv@tjsp.jus.br. Intime-se.
23/06/2022		Conclusos para Decisão
29/04/2022		Termo de Audiência Expedido Termo de audiência - Instrução e Julgamento, oiriva - videoconferência
29/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
29/04/2022		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 29/04/2022 Hora 15:00 Local: Sala Audiência - 11 Situacão: Realizada
29/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0305/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 3495
28/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0300/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 3494
28/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0305/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 419: aguarde-se a data designada para a abertura do envelope. Int. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
27/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 419: aguarde-se a data designada para a abertura do envelope. Int.
27/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0300/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que em complementação à certidão de fls. 412 e ato ordinatório de fls. 413, encaminho à publicação no DJE o link para acompanhamento remoto, sendo que a abertura do envelope ocorrerá na próxima sexta-feira, dia 29/04/2022, as 15:00 horas, na sala de audiências da 1ª Vara Cível de Osasco, à Avenida das Flores, 703, 2º andar, sala 11. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGU4MzFhM2YtMDBmZi00NWVlLTg5ZjItYmY0Nzc1NGNhMGRj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2243bc0295-f521-41ec-b26d-6e81fe843aec%22%7d Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
27/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 3493
26/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/04/2022		Ato ordinatório Certifico e dou fé que em complementação à certidão de fls. 412 e ato ordinatório de fls. 413, encaminho à publicação no DJE o link para acompanhamento remoto, sendo que a abertura do envelope ocorrerá na próxima sexta-feira, dia 29/04/2022, as 15:00 horas, na sala de audiências da 1ª Vara Cível de Osasco, à Avenida das Flores, 703, 2º andar, sala 11. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGU4MzFhM2YtMDBmZi00NWVlLTg5ZjItYmY0Nzc1NGNhMGRj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2243bc0295-f521-41ec-b26d-6e81fe843aec%22%7d
26/04/2022		Conclusos para Decisão
26/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70115504-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/04/2022 15:13
26/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0298/2022 Teor do ato: *C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que na data de ontem, 25/04/2022, as 17:30 horas, foi recebido envelope lacrado que diz conter proposta fechada para aquisição da UNIDADE INDUSTRIAL DE BARUERI, a qual, por motivo de segurança, se encontra custodiada em cartório. Certifico, ainda, que o ato da prefalada apresentação é tempestivo, de acordo com o prazo contido no edital de folhas 398/400. Sendo assim, em observância às regras do certame, fica consignado que a abertura do envelope, pelo juízo, dar-se-á em até 48 (quarenta e oito) horas contadas da publicação no DJE da presente certidão de protocolo, na sala de audiências da 1ª Vara Cível desta Comarca, com a presença do representante da administradora judicial da massa falida, do órgão do Ministério Público e de quem interesse tiver (link para acompanhamento remoto a seguir). Certifico, por fim, que, diante da urgência que o caso requer, procedi, nesta data, as intimações via fone do representante legal da administradora judicial, Dr. Fernando José Ramos Borges e do membro do Ministério Público oficiante no presente feito, Dr. Gustavo Albano Dias da Silva. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
26/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/04/2022		Ato ordinatório *C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que na data de ontem, 25/04/2022, as 17:30 horas, foi recebido envelope lacrado que diz conter proposta fechada para aquisição da UNIDADE INDUSTRIAL DE BARUERI, a qual, por motivo de segurança, se encontra custodiada em cartório. Certifico, ainda, que o ato da prefalada apresentação é tempestivo, de acordo com o prazo contido no edital de folhas 398/400. Sendo assim, em observância às regras do certame, fica consignado que a abertura do envelope, pelo juízo, dar-se-á em até 48 (quarenta e oito) horas contadas da publicação no DJE da presente certidão de protocolo, na sala de audiências da 1ª Vara Cível desta Comarca, com a presença do representante da administradora judicial da massa falida, do órgão do Ministério Público e de quem interesse tiver (link para acompanhamento remoto a seguir). Certifico, por fim, que, diante da urgência que o caso requer, procedi, nesta data, as intimações via fone do representante legal da administradora judicial, Dr. Fernando José Ramos Borges e do membro do Ministério Público oficiante no presente feito, Dr. Gustavo Albano Dias da Silva.
26/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0170/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 3464
10/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0170/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 402: Ciência à Massa Falida. Aguarde-se o decurso de prazo do edital. Int. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
09/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 402: Ciência à Massa Falida. Aguarde-se o decurso de prazo do edital. Int.
03/03/2022		Documento Juntado
03/03/2022		Documento Juntado
02/03/2022		Conclusos para Decisão
25/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70052301-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/02/2022 15:34
24/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455
23/02/2022		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Falência
23/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0134/2022 Teor do ato: *Providencie, a requerente, o recolhimento das custas referente a publicação do edital, no valor total de R$1.565,13 calculado sobre os 7.453 caracteres com espaços, em cumprimento ao Provimento CSM nº 2.516/2019, art. 2º, no qual fixa em R$0,21 por caracteres, incluindo os espaços, publicado no DJE de 02/08/2019 Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
22/02/2022		Ato ordinatório *Providencie, a requerente, o recolhimento das custas referente a publicação do edital, no valor total de R$1.565,13 calculado sobre os 7.453 caracteres com espaços, em cumprimento ao Provimento CSM nº 2.516/2019, art. 2º, no qual fixa em R$0,21 por caracteres, incluindo os espaços, publicado no DJE de 02/08/2019
17/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0020/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3428
14/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0020/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se o edital conforme a minuta apresentada. Int. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
13/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se o edital conforme a minuta apresentada. Int.
10/01/2022		Conclusos para Decisão
18/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70364481-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2021 17:13
24/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1258/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405
23/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1258/2021 Teor do ato: *Renovamos ao administrador judicial e massa falida para manifestação nos termos do despacho retro. Prazo de 15 dias. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
23/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Renovamos ao administrador judicial e massa falida para manifestação nos termos do despacho retro. Prazo de 15 dias.
08/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1132/2021 Data da Disponibilização: 08/10/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 3378 Página: 2385
07/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1132/2021 Teor do ato: Tendo em vista a concordância da Falida com uma nova tentativa de alienação da unidade industrial por meio de proposta fechada (fls. 381/382) e firme no entendimento que tal modalidade de alienação é a que melhor atende aos interesses da Massa, acolho as sugestões do Administrador Judicial apresentadas às fls. 374/376. Intime-se o Administrador Judicial para providenciar a publicação do edital para alienação da unidade industrial em tela por meio de proposta fechada. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
06/10/2021		Decisão Tendo em vista a concordância da Falida com uma nova tentativa de alienação da unidade industrial por meio de proposta fechada (fls. 381/382) e firme no entendimento que tal modalidade de alienação é a que melhor atende aos interesses da Massa, acolho as sugestões do Administrador Judicial apresentadas às fls. 374/376. Intime-se o Administrador Judicial para providenciar a publicação do edital para alienação da unidade industrial em tela por meio de proposta fechada.
05/10/2021		Conclusos para Decisão
05/10/2021		Conclusos para Decisão
05/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70284680-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/10/2021 20:48
24/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1082/2021 Data da Disponibilização: 24/09/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 3368 Página: 2176
23/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1082/2021 Teor do ato: Intime-se a Falida para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre a realização de nova tentativa de alienação através de proposta fechada, considerando, inclusive, os argumentos apresentados pelo Administrador Judicial às fls. 374/376. Após, abra-se vista ao Ministério Público, tornando os autos conclusos, em seguida, para decisão. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
22/09/2021		Decisão Intime-se a Falida para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre a realização de nova tentativa de alienação através de proposta fechada, considerando, inclusive, os argumentos apresentados pelo Administrador Judicial às fls. 374/376. Após, abra-se vista ao Ministério Público, tornando os autos conclusos, em seguida, para decisão.
22/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1070/2021 Data da Disponibilização: 22/09/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 3366 Página: 2217
21/09/2021		Conclusos para Decisão
21/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70268220-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/09/2021 12:06
21/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1070/2021 Teor do ato: Em vista a certidão de fls. 371, intimem-se o Administrador Judicial e a Falida para manifestarem-se sobre a viabilidade de nova tentativa de alienação através de proposta fechada. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
20/09/2021		Decisão Em vista a certidão de fls. 371, intimem-se o Administrador Judicial e a Falida para manifestarem-se sobre a viabilidade de nova tentativa de alienação através de proposta fechada.
20/09/2021		Conclusos para Decisão
20/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/09/2021		Conclusos para Decisão
16/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70263326-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/09/2021 14:48
16/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
15/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1044/2021 Data da Disponibilização: 15/09/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 3361 Página: 3197/3198
14/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1044/2021 Teor do ato: Ciente da publicação em jornal da região (fls. 360/361). Aguarde-se a data de abertura das propostas. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
13/09/2021		Decisão Ciente da publicação em jornal da região (fls. 360/361). Aguarde-se a data de abertura das propostas.
13/09/2021		Conclusos para Despacho
13/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1030/2021 Data da Disponibilização: 13/09/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3359 Página: 2828
10/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70256056-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2021 11:44
09/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1030/2021 Teor do ato: *Desconsiderar o ato anterior, pois refere-se ao edital da Unidade de Blumenau *Edital da Unidade de Barueri: Providencie, a requerente, o recolhimento das custas referente a publicação do edital, no valor total de R$1.453,83 calculado sobre os 6.923 caracteres com espaços, em cumprimento ao Provimento CSM nº 2.516/2019, art. 2º, no qual fixa em R$0,21 por caracteres, incluindo os espaços, publicado no DJE de 02/08/2019 Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
09/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1030/2021 Teor do ato: Ciente da publicação do edital. Intime-se o Administrador Judicial, com urgência, para comprovar a publicação do edital em jornais de grande circulação, conforme determinado às fls. 327/328. No mais, aguarde-se a data da abertura das propostas, cuja solenidade poderá ser acompanhada através do aplicativo MICROSOFT TEAMS: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmIxOTFjMTgtYmY0NC00ZGQ2LTllMzctMzc0N2Y0MTE4ZTU2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22ee29fb4c-1c69-48ce-8912-e970437777ac%22%7d Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
09/09/2021		Decisão Ciente da publicação do edital. Intime-se o Administrador Judicial, com urgência, para comprovar a publicação do edital em jornais de grande circulação, conforme determinado às fls. 327/328. No mais, aguarde-se a data da abertura das propostas, cuja solenidade poderá ser acompanhada através do aplicativo MICROSOFT TEAMS: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmIxOTFjMTgtYmY0NC00ZGQ2LTllMzctMzc0N2Y0MTE4ZTU2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22ee29fb4c-1c69-48ce-8912-e970437777ac%22%7d Ciência ao Ministério Público. Intime-se.
02/09/2021		Conclusos para Decisão
02/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70249134-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/09/2021 13:56
02/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70248473-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/09/2021 20:27
12/08/2021		Documento Juntado
12/08/2021		Documento Juntado
11/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0909/2021 Data da Disponibilização: 11/08/2021 Data da Publicação: 12/08/2021 Número do Diário: 3338 Página: 2723
11/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/08/2021		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
10/08/2021		Ato ordinatório *Desconsiderar o ato anterior, pois refere-se ao edital da Unidade de Blumenau *Edital da Unidade de Barueri: Providencie, a requerente, o recolhimento das custas referente a publicação do edital, no valor total de R$1.453,83 calculado sobre os 6.923 caracteres com espaços, em cumprimento ao Provimento CSM nº 2.516/2019, art. 2º, no qual fixa em R$0,21 por caracteres, incluindo os espaços, publicado no DJE de 02/08/2019
10/08/2021		Documento Juntado
10/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0909/2021 Teor do ato: *Providencie o Administrador da massa Falida, o pagamento do edital, 19.468 (caracteres c/espaço) X 0,21 = 4.088,28 - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9 Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
09/08/2021		Documento Juntado
09/08/2021		Ato ordinatório *Providencie o Administrador da massa Falida, o pagamento do edital, 19.468 (caracteres c/espaço) X 0,21 = 4.088,28 - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9
09/08/2021		Edital Juntado
09/08/2021		Documento Juntado
02/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0870/2021 Data da Disponibilização: 02/08/2021 Data da Publicação: 03/08/2021 Número do Diário: 3331 Página: 2621/2624
30/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0870/2021 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de incidente distribuído por dependência ao processo de falência nº 1006844-34.2019.8.26.0405 por meio do qual busca-se a alienação da unidade industrial de Barueri. Conforme já decidido nos autos principais (fls. 756940), com a concordância da Falida e do Ministério Público, com o fim de maximizar o resultado da venda, tal alienação se dará por meio de apresentação de proposta fechada. Resta, portanto, decidir sobre a avaliação do bem e sobre as sugestões apresentadas pela Falida de previsão no edital da possibilidade subsidiária de venda de dois lotes individuais (1. Terreno, edificações e benfeitorias; 2. Máquinas, equipamentos, móveis, utensílios e veículos bens identificados) e, ainda, da possibilidade de apresentação de lances orais no mesmo ato da abertura das propostas por quem já tenha apresentado proposta fechada e a publicação do edital em jornais de grande circulação. Pois bem. No que se refere à avaliação da unidade industrial, tanto a Falida como o Ministério Público concordaram com o valor apurada pela empresa PLANCONSULT (R$46.364.000,00), cuja homologação é medida que se impõe, tendo em vista a bem fundamentada avaliação (fls. 6/82). Em relação as sugestões apresentadas pela Falida, de rigor o acatamento da manifestação da Administradora Judicial, no sentido de preservar e otimizar a utilização produtiva da empresa, de forma que a alienação em bloco sem possibilidade de venda em lotes individuais, neste primeiro momento, revela-se a melhor alternativa, sem prejuízo de se adotar a sugestão da Falida ou outra forma de alienação no caso de insucesso dessa primeira tentativa de alienação. No que tange à possibilidade de apresentação de lances orais no ato da abertura das propostas, reputo que tal sugestão tem o condão de causar confusão e insegurança na realização do ato, que já ganhará complexidade em razão da atual situação de pandemia, já que certamente nem todos interessados estarão fisicamente presentes e terão que acompanhar a solenidade por meio virtual. Por fim, consigno que deve ser dado a maior publicidade ao edital de alienação, que deverá ser publicado em jornais de grande circulação da Grande São Paulo, a fim de atingir o maior número possível de interessados. Intime-se a Administradora Judicial para providenciar a publicação do edital (fls. 4/5), readequando-se as datas ali contidas. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
29/07/2021		Decisão Vistos. Cuida-se de incidente distribuído por dependência ao processo de falência nº 1006844-34.2019.8.26.0405 por meio do qual busca-se a alienação da unidade industrial de Barueri. Conforme já decidido nos autos principais (fls. 756940), com a concordância da Falida e do Ministério Público, com o fim de maximizar o resultado da venda, tal alienação se dará por meio de apresentação de proposta fechada. Resta, portanto, decidir sobre a avaliação do bem e sobre as sugestões apresentadas pela Falida de previsão no edital da possibilidade subsidiária de venda de dois lotes individuais (1. Terreno, edificações e benfeitorias; 2. Máquinas, equipamentos, móveis, utensílios e veículos bens identificados) e, ainda, da possibilidade de apresentação de lances orais no mesmo ato da abertura das propostas por quem já tenha apresentado proposta fechada e a publicação do edital em jornais de grande circulação. Pois bem. No que se refere à avaliação da unidade industrial, tanto a Falida como o Ministério Público concordaram com o valor apurada pela empresa PLANCONSULT (R$46.364.000,00), cuja homologação é medida que se impõe, tendo em vista a bem fundamentada avaliação (fls. 6/82). Em relação as sugestões apresentadas pela Falida, de rigor o acatamento da manifestação da Administradora Judicial, no sentido de preservar e otimizar a utilização produtiva da empresa, de forma que a alienação em bloco sem possibilidade de venda em lotes individuais, neste primeiro momento, revela-se a melhor alternativa, sem prejuízo de se adotar a sugestão da Falida ou outra forma de alienação no caso de insucesso dessa primeira tentativa de alienação. No que tange à possibilidade de apresentação de lances orais no ato da abertura das propostas, reputo que tal sugestão tem o condão de causar confusão e insegurança na realização do ato, que já ganhará complexidade em razão da atual situação de pandemia, já que certamente nem todos interessados estarão fisicamente presentes e terão que acompanhar a solenidade por meio virtual. Por fim, consigno que deve ser dado a maior publicidade ao edital de alienação, que deverá ser publicado em jornais de grande circulação da Grande São Paulo, a fim de atingir o maior número possível de interessados. Intime-se a Administradora Judicial para providenciar a publicação do edital (fls. 4/5), readequando-se as datas ali contidas.
29/07/2021		Conclusos para Decisão
29/07/2021		Conclusos para Despacho
28/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70209122-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2021 17:14
19/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0814/2021 Data da Disponibilização: 19/07/2021 Data da Publicação: 20/07/2021 Número do Diário: 3321 Página: 2294
16/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0814/2021 Teor do ato: Republicação do despacho (publicado no DJE 3319 às folhas 2176/2176, datado de 15.07.2021), tendo em vista que não saiu publicado o nome da ADMINISTRADORA/ADMINISTRADOR JUDICIAL: "Vistos.Intime-se a Administradora Judicial para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre as sugestões apresentadas pela Falida às fls. 311/313, após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se." Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
15/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Republicação do despacho (publicado no DJE 3319 às folhas 2176/2176, datado de 15.07.2021), tendo em vista que não saiu publicado o nome da ADMINISTRADORA/ADMINISTRADOR JUDICIAL: "Vistos.Intime-se a Administradora Judicial para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre as sugestões apresentadas pela Falida às fls. 311/313, após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se."
15/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0800/2021 Data da Disponibilização: 15/07/2021 Data da Publicação: 16/07/2021 Número do Diário: 3319 Página: 2175/2176
14/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0800/2021 Teor do ato: Intime-se a Administradora Judicial para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre as sugestões apresentadas pela Falida às fls. 311/313, após, tornem os autos conclusos para decisão. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
13/07/2021		Decisão Intime-se a Administradora Judicial para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre as sugestões apresentadas pela Falida às fls. 311/313, após, tornem os autos conclusos para decisão.
02/07/2021		Conclusos para Despacho
28/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70176254-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/06/2021 21:53
28/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/06/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
25/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70173957-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2021 16:11
10/06/2021		Arquivado Definitivamente
10/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0629/2021 Data da Disponibilização: 10/06/2021 Data da Publicação: 11/06/2021 Número do Diário: 3295 Página: 2158/2160
09/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0629/2021 Teor do ato: Intime-se a Falida e demais interessados para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se sobre a presente avaliação da Unidade Industrial de Barueri. Após, abra-se vista ao Ministério Público para também se manifestar a respeito. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
08/06/2021		Decisão Intime-se a Falida e demais interessados para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se sobre a presente avaliação da Unidade Industrial de Barueri. Após, abra-se vista ao Ministério Público para também se manifestar a respeito.
01/06/2021		Conclusos para Despacho
01/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/06/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1006844-34.2019.8.26.0405

Data	Tipo
25/06/2021	Petições Diversas
28/06/2021	Manifestação do MP
28/07/2021	Petições Diversas
01/09/2021	Petição Intermediária
02/09/2021	Manifestação do MP
10/09/2021	Petições Diversas
16/09/2021	Manifestação do MP
21/09/2021	Petição Intermediária
04/10/2021	Petição Intermediária
17/12/2021	Petições Diversas
25/02/2022	Manifestação do MP
26/04/2022	Manifestação do MP
06/07/2022	Petições Diversas
12/07/2022	Petição Intermediária
29/07/2022	Petições Diversas
01/08/2022	Petições Diversas
15/08/2022	Manifestação do MP
18/08/2022	Petição Intermediária
22/08/2022	Petição Intermediária
24/10/2022	Petição Intermediária
09/11/2022	Petições Diversas
21/11/2022	Petições Diversas
13/12/2022	Petições Diversas
27/09/2023	Petições Diversas
02/10/2023	Petições Diversas
03/10/2023	Manifestação MP ao Juiz
11/10/2023	Petições Diversas
23/10/2023	Petições Diversas
24/10/2023	Petições Diversas
01/11/2023	Petições Diversas
27/12/2023	Petições Diversas
12/01/2024	Pedido de Habilitação
01/02/2024	Petições Diversas
01/02/2024	Petição Intermediária
02/02/2024	Petição Intermediária
06/02/2024	Petições Diversas
08/02/2024	Petições Diversas
09/02/2024	Petições Diversas
19/02/2024	Petições Diversas
22/02/2024	Pedido de Habilitação
25/02/2024	Petições Diversas
04/03/2024	Manifestação do MP
05/03/2024	Petição Intermediária
08/03/2024	Petições Diversas
12/03/2024	Pedido de Habilitação
14/03/2024	Petições Diversas
20/03/2024	Petição Intermediária
20/03/2024	Petição Intermediária
28/03/2024	Petições Diversas
28/03/2024	Petição Intermediária
01/04/2024	Petições Diversas
02/04/2024	Petições Diversas
03/04/2024	Petições Diversas
05/04/2024	Petições Diversas
05/04/2024	Petição Intermediária
05/04/2024	Petições Diversas
17/04/2024	Petições Diversas
18/04/2024	Petições Diversas
21/06/2024	Petições Diversas
28/06/2024	Petições Diversas
03/07/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
30/08/2024	Petições Diversas
03/09/2024	Petições Diversas
13/09/2024	Petições Diversas
14/10/2024	Petições Diversas
18/10/2024	Petições Diversas
21/10/2024	Manifestação do MP
16/01/2025	Petições Diversas
18/01/2025	Manifestação do MP
04/02/2025	Pedido de Designação de Hastas
05/02/2025	Manifestação do MP
18/02/2025	Petições Diversas
24/02/2025	Manifestação do MP
13/03/2025	Petições Diversas
17/03/2025	Manifestação do MP
26/03/2025	Petições Diversas
26/03/2025	Manifestação do MP
16/04/2025	Petições Diversas
25/04/2025	Manifestação do MP
12/06/2025	Petições Diversas
16/06/2025	Manifestação do MP
18/06/2025	Petição Intermediária
27/06/2025	Manifestação do MP
03/07/2025	Petições Diversas
03/07/2025	Petições Diversas
07/07/2025	Petições Diversas
11/07/2025	Manifestação do MP
14/08/2025	Petições Diversas
21/08/2025	Manifestação do MP
05/09/2025	Pedido de Extinção do Processo
09/09/2025	Manifestação do MP
15/09/2025	Petições Diversas
16/09/2025	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
29/04/2022	Conciliação	Realizada	0

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI