Reqte	Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - Ccee Advogado:  Hélvio Santos Santana
Reqdo	Massa Falida Rr Donnelley Editora e Gráfica Ltda Advogado:  Fernando José Ramos Borges
Adm-Passiv	FERNANDO BORGES - ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS LTDA Advogado:  Fernando José Ramos Borges
Falida	R.R. DONNELLEY EDITORA E GRÁFICA LTDA Advogada:  Julia Tamer Langen   Advogado:  Cássio Machado Cavalli   Advogada:  Marília do Carmo Andrade   Advogado:  Fernando José Ramos Borges

Data		Movimento
09/11/2022		Arquivado Definitivamente
09/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/11/2022		Arquivado Definitivamente
09/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0823/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 3597
22/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0823/2022 Teor do ato: Diante do exposto e considerando a inexistência de impugnação, acolho o pedido de habilitação, para o fim de determinar a habilitação do crédito de CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE no quadro de credores de Massa Falida da RR DONNELLEY EDITORA E GRÁFICA LTDA., no valor de R$ 167.578,96 (cento e sessenta e sete mil, quinhentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos), na classe de créditos quirografários. Ciência ao administrador judicial, Ministério Público e demais interessados. Arquive-se o pedido de habilitação, eis que o pagamento ocorrerá, oportunamente, nos autos principais. P.I. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
22/09/2022		Julgada Procedente a Ação Diante do exposto e considerando a inexistência de impugnação, acolho o pedido de habilitação, para o fim de determinar a habilitação do crédito de CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE no quadro de credores de Massa Falida da RR DONNELLEY EDITORA E GRÁFICA LTDA., no valor de R$ 167.578,96 (cento e sessenta e sete mil, quinhentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos), na classe de créditos quirografários. Ciência ao administrador judicial, Ministério Público e demais interessados. Arquive-se o pedido de habilitação, eis que o pagamento ocorrerá, oportunamente, nos autos principais. P.I.
21/09/2022		Conclusos para Decisão
20/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70294429-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/09/2022 18:07
06/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0753/2022 Data da Publicação: 08/09/2022 Número do Diário: 3585
05/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0753/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a falida. Int. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
02/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a falida. Int.
02/09/2022		Conclusos para Decisão
01/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70272050-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/09/2022 16:57
30/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0732/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580
29/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0732/2022 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
29/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Int.
26/08/2022		Conclusos para Decisão
26/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70264472-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2022 17:36
21/07/2022		Documento Juntado
12/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0546/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 3545
11/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0546/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o Administrador Judicial, por e-mail, para manifestação acerca do pedido de habilitação e para prestar os esclarecimentos solicitados pela falida às fls. 596/598 e 694. Int. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
08/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o Administrador Judicial, por e-mail, para manifestação acerca do pedido de habilitação e para prestar os esclarecimentos solicitados pela falida às fls. 596/598 e 694. Int.
07/07/2022		Conclusos para Decisão
05/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70198455-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/07/2022 16:12
27/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0495/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 3534
24/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0495/2022 Teor do ato: Renovo a oportunidade para que a falida se manifeste acerca do peticionado às fls. 602/606. Int. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
23/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Renovo a oportunidade para que a falida se manifeste acerca do peticionado às fls. 602/606. Int.
21/06/2022		Conclusos para Decisão
21/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 3486
11/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0262/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 602/606: manifeste-se a falida. Após, intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste acerca da petição e cálculos apresentados, bem como nos termos do despacho de fls. 599, parte inicial. Int. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP)
08/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 602/606: manifeste-se a falida. Após, intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste acerca da petição e cálculos apresentados, bem como nos termos do despacho de fls. 599, parte inicial. Int.
06/04/2022		Conclusos para Decisão
05/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70095402-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2022 19:24
28/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0215/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 3475
25/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0215/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 596/598: Intime-se a Administradora Judicial para prestar os esclarecimentos solicitados pelo item (I) de fls. 598. Deverá o habilitante apresentar novo demonstrativo de crédito, nos termos solicitados pela Massa Falida (item II de fls. 598). Int. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
24/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 596/598: Intime-se a Administradora Judicial para prestar os esclarecimentos solicitados pelo item (I) de fls. 598. Deverá o habilitante apresentar novo demonstrativo de crédito, nos termos solicitados pela Massa Falida (item II de fls. 598). Int.
24/03/2022		Conclusos para Decisão
23/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70079612-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/03/2022 16:46
15/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0177/2022 Data da Publicação: 16/03/2022 Número do Diário: 3466
14/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0177/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da falida. Após, intime-se o Administrador Judicial para manifestação. Int. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
11/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da falida. Após, intime-se o Administrador Judicial para manifestação. Int.
10/03/2022		Conclusos para Decisão
10/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70064067-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2022 16:07
10/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70063602-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/03/2022 12:22
17/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0103/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 3450
16/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0103/2022 Teor do ato: Fls. 585/586: defiro o prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP)
15/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 585/586: defiro o prazo de 15 (quinze) dias. Int.
14/02/2022		Conclusos para Decisão
12/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70036205-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2022 16:51
01/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0058/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438
31/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0058/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Massa Falida acerca do presente pedido de habilitação de crédito. Após, intime-se o Administrador Judicial para manifestação. Int. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
28/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a Massa Falida acerca do presente pedido de habilitação de crédito. Após, intime-se o Administrador Judicial para manifestação. Int.
27/01/2022		Conclusos para Decisão
25/01/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1006844-34.2019.8.26.0405

Data	Tipo
11/02/2022	Petições Diversas
10/03/2022	Petição Intermediária
10/03/2022	Petições Diversas
23/03/2022	Petição Intermediária
05/04/2022	Petições Diversas
05/07/2022	Petição Intermediária
26/08/2022	Petições Diversas
01/09/2022	Manifestação do MP
20/09/2022	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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