| Exeqte |
Ana Claudia de Lima dos Santos
Advogado: Vinicius Rogers Ribeiro Matos Advogado: Yuri Alves Oliveira |
| Exectdo | Cristiano Washington da Silva |
| TerIntCer |
NICOLLAS VANDEIRA ALBUQUERQUE
Advogado: Wesley Edson Soares de Mendonca |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 18/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0956/2026 Data da Publicação: 19/05/2026 |
| 15/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0956/2026 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Yuri Alves Oliveira (OAB 393982/SP), Wesley Edson Soares de Mendonca (OAB 420776/SP), Vinicius Rogers Ribeiro Matos (OAB 455313/SP) |
| 15/05/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. |
| 04/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0845/2026 Data da Publicação: 05/05/2026 |
| 30/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0845/2026 Teor do ato: Pelo presente ato fica o(a) autor(a)/exequente INTIMADO(A) sobre o(s) Ofício(s) juntado(s) aos autos, requerendo o que entender razoável em termos de prosseguimento. Prazo: 05 dias. Advogados(s): Yuri Alves Oliveira (OAB 393982/SP), Wesley Edson Soares de Mendonca (OAB 420776/SP), Vinicius Rogers Ribeiro Matos (OAB 455313/SP) |
| 18/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0956/2026 Data da Publicação: 19/05/2026 |
| 15/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0956/2026 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Yuri Alves Oliveira (OAB 393982/SP), Wesley Edson Soares de Mendonca (OAB 420776/SP), Vinicius Rogers Ribeiro Matos (OAB 455313/SP) |
| 15/05/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. |
| 04/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0845/2026 Data da Publicação: 05/05/2026 |
| 30/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0845/2026 Teor do ato: Pelo presente ato fica o(a) autor(a)/exequente INTIMADO(A) sobre o(s) Ofício(s) juntado(s) aos autos, requerendo o que entender razoável em termos de prosseguimento. Prazo: 05 dias. Advogados(s): Yuri Alves Oliveira (OAB 393982/SP), Wesley Edson Soares de Mendonca (OAB 420776/SP), Vinicius Rogers Ribeiro Matos (OAB 455313/SP) |
| 30/04/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Pelo presente ato fica o(a) autor(a)/exequente INTIMADO(A) sobre o(s) Ofício(s) juntado(s) aos autos, requerendo o que entender razoável em termos de prosseguimento. Prazo: 05 dias. |
| 28/04/2026 |
Ofício Juntado
|
| 22/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0762/2026 Data da Publicação: 23/04/2026 |
| 17/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0762/2026 Teor do ato: Vistos. A presente decisão servirá como ofício a ser encaminhada pelo interessado ao DETRAN autorizando referido órgão a providenciar o desbloqueio administrativo do veículo Fiat Fiorino 1.4 Flex, cor branco, ano/modelo 2014 placas AYD4J91, chassi 9BD265122E9006827, possibilitando sua transferência, na medida que tal bem foi arrematado por Nicollas Vandeira Albuquerque. Eventuais respostas deverão ser encaminhadas ao Juízo de Direto da 7ª Vara Cível da Comarca de Osasco/SP, por meio do endereço eletrônico indicado no cabeçalho da presente decisão. Oportunamente, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Yuri Alves Oliveira (OAB 393982/SP), Wesley Edson Soares de Mendonca (OAB 420776/SP), Vinicius Rogers Ribeiro Matos (OAB 455313/SP) |
| 17/04/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. A presente decisão servirá como ofício a ser encaminhada pelo interessado ao DETRAN autorizando referido órgão a providenciar o desbloqueio administrativo do veículo Fiat Fiorino 1.4 Flex, cor branco, ano/modelo 2014 placas AYD4J91, chassi 9BD265122E9006827, possibilitando sua transferência, na medida que tal bem foi arrematado por Nicollas Vandeira Albuquerque. Eventuais respostas deverão ser encaminhadas ao Juízo de Direto da 7ª Vara Cível da Comarca de Osasco/SP, por meio do endereço eletrônico indicado no cabeçalho da presente decisão. Oportunamente, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. |
| 16/04/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/04/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/04/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70056411-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/03/2026 16:20 |
| 05/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0416/2026 Data da Publicação: 06/03/2026 |
| 04/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0416/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 287/288: ciência à credora e ao arrematante. Intime-se. Advogados(s): Yuri Alves Oliveira (OAB 393982/SP), Wesley Edson Soares de Mendonca (OAB 420776/SP), Vinicius Rogers Ribeiro Matos (OAB 455313/SP) |
| 04/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 287/288: ciência à credora e ao arrematante. Intime-se. |
| 03/03/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 02/03/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/03/2026 |
Documento Juntado
|
| 02/03/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0384/2026 Data da Publicação: 03/03/2026 |
| 27/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0384/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de fls. 277. Providencie a serventia junto ao sistema eletrônico pertinente o cancelamento das restrições sobre o veículo informado, considerando a alienaçãoe arrematação. Cumpra-se com urgência. Advogados(s): Yuri Alves Oliveira (OAB 393982/SP), Wesley Edson Soares de Mendonca (OAB 420776/SP), Vinicius Rogers Ribeiro Matos (OAB 455313/SP) |
| 27/02/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Defiro o pedido de fls. 277. Providencie a serventia junto ao sistema eletrônico pertinente o cancelamento das restrições sobre o veículo informado, considerando a alienaçãoe arrematação. Cumpra-se com urgência. |
| 12/02/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70033051-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2026 10:16 |
| 11/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0263/2026 Data da Publicação: 12/02/2026 |
| 10/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0263/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 266 e ss.: diga a exequente, com brevidade. Advogados(s): Yuri Alves Oliveira (OAB 393982/SP), Wesley Edson Soares de Mendonca (OAB 420776/SP), Vinicius Rogers Ribeiro Matos (OAB 455313/SP) |
| 10/02/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 266 e ss.: diga a exequente, com brevidade. |
| 03/02/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/02/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 02/02/2026 |
Processo Desarquivado Com Reabertura
Processo Desarquivado com Reabertura |
| 02/02/2026 |
Pedido de Desarquivamento Juntado
Nº Protocolo: WOCO.26.70020636-7 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 02/02/2026 11:57 |
| 22/12/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 04/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1961/2025 Data da Publicação: 05/12/2025 |
| 03/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1961/2025 Teor do ato: Fls. 266: Providencie o terceiro interessado o recolhimento da taxa de desarquivamento, no valor de R$ 44,87. Advogados(s): Yuri Alves Oliveira (OAB 393982/SP), Wesley Edson Soares de Mendonca (OAB 420776/SP), Vinicius Rogers Ribeiro Matos (OAB 455313/SP) |
| 03/12/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 266: Providencie o terceiro interessado o recolhimento da taxa de desarquivamento, no valor de R$ 44,87. |
| 02/12/2025 |
Pedido de Desarquivamento Juntado
Nº Protocolo: WOCO.25.70433128-9 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 02/12/2025 23:44 |
| 28/11/2025 |
Arquivado Provisoriamente
|
| 28/11/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614 |
| 28/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1914/2025 Data da Publicação: 01/12/2025 |
| 27/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1914/2025 Teor do ato: Vistos. Diante do silêncio do terceiro interessado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Intime-se. Advogados(s): Yuri Alves Oliveira (OAB 393982/SP), Wesley Edson Soares de Mendonca (OAB 420776/SP), Vinicius Rogers Ribeiro Matos (OAB 455313/SP) |
| 27/11/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Diante do silêncio do terceiro interessado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Intime-se. |
| 27/11/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/11/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/11/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/11/2025 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WOCO.25.70418245-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 18/11/2025 14:11 |
| 07/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70406429-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2025 14:58 |
| 06/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1736/2025 Data da Publicação: 07/11/2025 |
| 05/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1736/2025 Teor do ato: Vistos. Regularize o terceiro interessado a petição de fls. 251/252 na medida em que, apesar de mencionado e para fins de comprovação, o auto e a carta de arrematação não acompanharam a petição. Prazo: 05 dias. Intime-se. Advogados(s): Yuri Alves Oliveira (OAB 393982/SP), Wesley Edson Soares de Mendonca (OAB 420776/SP), Vinicius Rogers Ribeiro Matos (OAB 455313/SP) |
| 05/11/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Regularize o terceiro interessado a petição de fls. 251/252 na medida em que, apesar de mencionado e para fins de comprovação, o auto e a carta de arrematação não acompanharam a petição. Prazo: 05 dias. Intime-se. |
| 04/11/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/11/2025 |
Processo Desarquivado Sem Reabertura
Processo Desarquivado sem Reabertura |
| 03/11/2025 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WOCO.25.70400378-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 03/11/2025 18:02 |
| 03/04/2024 |
Arquivado Definitivamente
|
| 03/04/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615 |
| 09/03/2024 |
Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária
Parte: Cristiano Washington da Silva. Nº da CDA: 1386774786 |
| 06/03/2024 |
Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)
Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE |
| 22/02/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 22/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/02/2024 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA640828675TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Cristiano Washington da Silva Diligência : 01/02/2024 |
| 29/01/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 26/01/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho |
| 26/01/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/01/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1125/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881 |
| 18/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70465187-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2023 10:01 |
| 18/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1125/2023 Teor do ato: Vistos. Esclareça a credor em cinco dias sua petição de fls. 234 diante da extinção da ação às fls. 231. Intime-se. Advogados(s): Yuri Alves Oliveira (OAB 393982/SP), Vinicius Rogers Ribeiro Matos (OAB 455313/SP) |
| 15/12/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Esclareça a credor em cinco dias sua petição de fls. 234 diante da extinção da ação às fls. 231. Intime-se. |
| 15/12/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70463338-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 15/12/2023 10:28 |
| 07/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1093/2023 Data da Publicação: 11/12/2023 Número do Diário: 3874 |
| 06/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1093/2023 Teor do ato: Vistos. Em face da petição de fls. 229/230, dou por cumprida a sentença proferida nos autos da ação de Obrigação de Fazer que ANA CLÁUDIA DE LIMA DOS SANTOS move em face de CRISTIANO WASHINGTON DA SILVA, nos termos do artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil. Não tendo a credora, em seu pedido feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1.000 do CPC) e, determino que publicada esta pela imprensa, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Fica a parte executada INTIMADA a recolher, em 10 dias, as custas finais pela satisfação da execução no valor de R$ 171,30 na forma do art. 4º, III da Lei Estadual 11.608/2003. (REsp nº 1880944 / SP 2020/0153474-3 - Min. NANCY ANDRIGHI) - (TJ-SP - EMBDECCV: 22588105220208260000 SP 2258810-52.2020.8.26.0000), Relator: Francisco Giaquinto, Data de Julgamento: 24/02/2021, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/02/2021). Em sendo a parte vencedora beneficiária da justiça gratuita, fica ainda intimada a parte vencida a, no mesmo prazo (10 dias), recolher as custas iniciais, na forma do art. 1.098, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, salvo se também beneficiário da justiça gratuita ou se já as tiver recolhido. Após o prazo supra determinado, sem o recolhimento das custas devidas, providencie a serventia a intimação do devedor, por carta, para pagamento em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa e oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, inclusive nos autos principais. P. R. I. Advogados(s): Yuri Alves Oliveira (OAB 393982/SP), Vinicius Rogers Ribeiro Matos (OAB 455313/SP) |
| 06/12/2023 |
Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
Vistos. Em face da petição de fls. 229/230, dou por cumprida a sentença proferida nos autos da ação de Obrigação de Fazer que ANA CLÁUDIA DE LIMA DOS SANTOS move em face de CRISTIANO WASHINGTON DA SILVA, nos termos do artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil. Não tendo a credora, em seu pedido feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1.000 do CPC) e, determino que publicada esta pela imprensa, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Fica a parte executada INTIMADA a recolher, em 10 dias, as custas finais pela satisfação da execução no valor de R$ 171,30 na forma do art. 4º, III da Lei Estadual 11.608/2003. (REsp nº 1880944 / SP 2020/0153474-3 - Min. NANCY ANDRIGHI) - (TJ-SP - EMBDECCV: 22588105220208260000 SP 2258810-52.2020.8.26.0000), Relator: Francisco Giaquinto, Data de Julgamento: 24/02/2021, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/02/2021). Em sendo a parte vencedora beneficiária da justiça gratuita, fica ainda intimada a parte vencida a, no mesmo prazo (10 dias), recolher as custas iniciais, na forma do art. 1.098, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, salvo se também beneficiário da justiça gratuita ou se já as tiver recolhido. Após o prazo supra determinado, sem o recolhimento das custas devidas, providencie a serventia a intimação do devedor, por carta, para pagamento em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa e oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, inclusive nos autos principais. P. R. I. |
| 06/12/2023 |
Conclusos para Sentença
|
| 06/12/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/12/2023 |
Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
Nº Protocolo: WOCO.23.70449401-1 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 05/12/2023 19:49 |
| 30/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1064/2023 Data da Publicação: 01/12/2023 Número do Diário: 3869 |
| 29/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1064/2023 Teor do ato: Ciência da juntada da resposta do ofício, às fls. 216/225. Advogados(s): Yuri Alves Oliveira (OAB 393982/SP), Vinicius Rogers Ribeiro Matos (OAB 455313/SP) |
| 28/11/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência da juntada da resposta do ofício, às fls. 216/225. |
| 28/11/2023 |
Documento Juntado
|
| 09/11/2023 |
Documento Juntado
|
| 07/11/2023 |
Documento Juntado
|
| 06/11/2023 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 26/10/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 17/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0928/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841 |
| 12/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0928/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 207: defiro. Reitere-se o ofício de fls. 184. Intime-se. Advogados(s): Yuri Alves Oliveira (OAB 393982/SP), Vinicius Rogers Ribeiro Matos (OAB 455313/SP) |
| 11/10/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 207: defiro. Reitere-se o ofício de fls. 184. Intime-se. |
| 11/10/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70376211-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 10/10/2023 17:34 |
| 29/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0880/2023 Data da Publicação: 02/10/2023 Número do Diário: 3831 |
| 28/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0880/2023 Teor do ato: Ciência da juntada da resposta do ofício, às fls. 202/203. Advogados(s): Yuri Alves Oliveira (OAB 393982/SP), Vinicius Rogers Ribeiro Matos (OAB 455313/SP) |
| 28/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência da juntada da resposta do ofício, às fls. 202/203. |
| 28/09/2023 |
Documento Juntado
|
| 25/09/2023 |
Documento Juntado
|
| 22/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0854/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826 |
| 21/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0854/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando o ofício de fls. 191/193, encaminhem-se à Procuradoria Geral do Estado cópias da sentença e trânsito em julgado a fim de que todas dívidas inscritas no RENAVAN 00998749842 (veículo marca/modelo Fiat Fiorino 1.4 Flex, cor branco, ano/modelo 2014/2014. placa AYD-4991, Chassi 9BD265122E9006827)em nome de Ana Cláudia de Lima dos Santos sejam transferidas para seu legítimo proprietário, ou seja, CRISTIANO WASHINGTON DA SILVA, CPF. 200.985.248-60. Sem prejuízo, aguarde-se pelo prazo de vinte (20) dias. Intime-se. Advogados(s): Yuri Alves Oliveira (OAB 393982/SP), Vinicius Rogers Ribeiro Matos (OAB 455313/SP) |
| 21/09/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Considerando o ofício de fls. 191/193, encaminhem-se à Procuradoria Geral do Estado cópias da sentença e trânsito em julgado a fim de que todas dívidas inscritas no RENAVAN 00998749842 (veículo marca/modelo Fiat Fiorino 1.4 Flex, cor branco, ano/modelo 2014/2014. placa AYD-4991, Chassi 9BD265122E9006827)em nome de Ana Cláudia de Lima dos Santos sejam transferidas para seu legítimo proprietário, ou seja, CRISTIANO WASHINGTON DA SILVA, CPF. 200.985.248-60. Sem prejuízo, aguarde-se pelo prazo de vinte (20) dias. Intime-se. |
| 20/09/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 20/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70347228-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2023 15:06 |
| 13/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0818/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819 |
| 12/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0818/2023 Teor do ato: Ciência da resposta do ofício, às fls. 191/193. Advogados(s): Vinicius Rogers Ribeiro Matos (OAB 455313/SP) |
| 11/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência da resposta do ofício, às fls. 191/193. |
| 11/09/2023 |
Documento Juntado
|
| 11/09/2023 |
Documento Juntado
|
| 04/09/2023 |
Documento Juntado
|
| 04/09/2023 |
Documento Juntado
|
| 01/09/2023 |
Documento Juntado
|
| 01/09/2023 |
Documento Juntado
|
| 01/09/2023 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 01/09/2023 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 24/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0758/2023 Data da Publicação: 25/08/2023 Número do Diário: 3807 |
| 23/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0758/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 174: defiro a expedição dos ofícios requeridos a serem encaminhados pela serventia. Intime-se. Advogados(s): Vinicius Rogers Ribeiro Matos (OAB 455313/SP) |
| 23/08/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 174: defiro a expedição dos ofícios requeridos a serem encaminhados pela serventia. Intime-se. |
| 22/08/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70306431-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 22/08/2023 09:51 |
| 16/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0730/2023 Data da Publicação: 17/08/2023 Número do Diário: 3801 |
| 15/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0730/2023 Teor do ato: Vistos. Diga a autora em cinco dias se houve o cumprimento do julgado relativo às transferência das multas ao réu. Intime-se. Advogados(s): Vinicius Rogers Ribeiro Matos (OAB 455313/SP) |
| 15/08/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Diga a autora em cinco dias se houve o cumprimento do julgado relativo às transferência das multas ao réu. Intime-se. |
| 14/08/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/08/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0621/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779 |
| 14/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0621/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se pelo prazo de 15 dias.| Intime-se. Advogados(s): Vinicius Rogers Ribeiro Matos (OAB 455313/SP) |
| 13/07/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Aguarde-se pelo prazo de 15 dias.| Intime-se. |
| 13/07/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 30/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70231097-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2023 16:10 |
| 26/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0549/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 3764 |
| 23/06/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/06/2023 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 23/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0549/2023 Teor do ato: Ciência da juntada da resposta do ofício, às fls. 151 e ss. Advogados(s): Vinicius Rogers Ribeiro Matos (OAB 455313/SP) |
| 23/06/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência da juntada da resposta do ofício, às fls. 151 e ss. |
| 23/06/2023 |
Documento Juntado
|
| 23/06/2023 |
Documento Juntado
|
| 16/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0517/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3758 |
| 15/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0517/2023 Teor do ato: Reitere-se o ofício. Advogados(s): Vinicius Rogers Ribeiro Matos (OAB 455313/SP) |
| 15/06/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Reitere-se o ofício. |
| 14/06/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 29/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70184862-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2023 20:05 |
| 22/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0434/2023 Data da Publicação: 23/05/2023 Número do Diário: 3741 |
| 19/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0434/2023 Teor do ato: Fls. 141/142: Ciência à exequente, observado que o prazo de 10 dias para cumprimento do ofício de fls. 138 teve início em 12/05/2023, data de encaminhamento do expediente. Advogados(s): Vinicius Rogers Ribeiro Matos (OAB 455313/SP) |
| 19/05/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 141/142: Ciência à exequente, observado que o prazo de 10 dias para cumprimento do ofício de fls. 138 teve início em 12/05/2023, data de encaminhamento do expediente. |
| 19/05/2023 |
Documento Juntado
|
| 12/05/2023 |
Documento Juntado
|
| 12/05/2023 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 04/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0373/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3729 |
| 03/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0373/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 128/129: defiro. Oficie-se a Procuradoria Geral do Estado nos termos requeridos. Intime-se. Advogados(s): Vinicius Rogers Ribeiro Matos (OAB 455313/SP) |
| 02/05/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 128/129: defiro. Oficie-se a Procuradoria Geral do Estado nos termos requeridos. Intime-se. |
| 02/05/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 30/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70143088-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2023 14:09 |
| 25/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0345/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723 |
| 24/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0345/2023 Teor do ato: Ciência das respostas dos ofícios, às fls. 114/124. Advogados(s): Vinicius Rogers Ribeiro Matos (OAB 455313/SP) |
| 24/04/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência das respostas dos ofícios, às fls. 114/124. |
| 24/04/2023 |
Documento Juntado
|
| 24/04/2023 |
Documento Juntado
|
| 13/04/2023 |
Documento Juntado
|
| 13/04/2023 |
Documento Juntado
|
| 12/04/2023 |
Documento Juntado
|
| 12/04/2023 |
Documento Juntado
|
| 12/04/2023 |
Documento Juntado
|
| 12/04/2023 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 12/04/2023 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 05/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0287/2023 Data da Publicação: 10/04/2023 Número do Diário: 3712 |
| 04/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0287/2023 Teor do ato: Vistos. Em atenção à manifestação de fls. 91/93, expeçam-se novos ofícios, para que se dê integral cumprimento da ordem pelos órgãos públicos. Quanto à alegação da Procuradoria da Fazenda Pública, anote-se que não devem ser impostos obstáculos ao cumprimento da ordem, já que inexiste prejuízo ao FISCO, na medida em que haverá, apenas, transferência da titularidade da dívida e não a sua extinção. Não há necessidade da Fazenda Pública compor o polo passivo da demanda, nessas hipóteses, já que não haverá qualquer impedimento ao direito de receber o crédito já constituído, e, portanto, prejuízo ao erário. Advogados(s): Vinicius Rogers Ribeiro Matos (OAB 455313/SP) |
| 03/04/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Em atenção à manifestação de fls. 91/93, expeçam-se novos ofícios, para que se dê integral cumprimento da ordem pelos órgãos públicos. Quanto à alegação da Procuradoria da Fazenda Pública, anote-se que não devem ser impostos obstáculos ao cumprimento da ordem, já que inexiste prejuízo ao FISCO, na medida em que haverá, apenas, transferência da titularidade da dívida e não a sua extinção. Não há necessidade da Fazenda Pública compor o polo passivo da demanda, nessas hipóteses, já que não haverá qualquer impedimento ao direito de receber o crédito já constituído, e, portanto, prejuízo ao erário. |
| 31/03/2023 |
Documento Juntado
|
| 31/03/2023 |
Documento Juntado
|
| 31/03/2023 |
Documento Juntado
|
| 31/03/2023 |
Documento Juntado
|
| 31/03/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 31/03/2023 |
Documento Juntado
|
| 31/03/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 30/03/2023 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WOCO.23.70105284-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 30/03/2023 17:45 |
| 28/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0256/2023 Data da Publicação: 29/03/2023 Número do Diário: 3706 |
| 27/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0256/2023 Teor do ato: Ciência da resposta do ofício, às fls. 85/87. Advogados(s): Vinicius Rogers Ribeiro Matos (OAB 455313/SP) |
| 24/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência da resposta do ofício, às fls. 85/87. |
| 24/03/2023 |
Documento Juntado
|
| 24/03/2023 |
Documento Juntado
|
| 23/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0242/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703 |
| 22/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0242/2023 Teor do ato: Ciência da juntada da resposta do ofício, às fls. 80/81. Advogados(s): Vinicius Rogers Ribeiro Matos (OAB 455313/SP) |
| 21/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência da juntada da resposta do ofício, às fls. 80/81. |
| 21/03/2023 |
Documento Juntado
|
| 21/03/2023 |
Documento Juntado
|
| 21/03/2023 |
Documento Juntado
|
| 20/03/2023 |
Documento Juntado
|
| 20/03/2023 |
Documento Juntado
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| 20/03/2023 |
Documento Juntado
|
| 20/03/2023 |
Documento Juntado
|
| 20/03/2023 |
Documento Juntado
|
| 17/03/2023 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 17/03/2023 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 07/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0183/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 3691 |
| 06/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0183/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro. Oficie-se com o fito de que sejam adotadas as medidas havidas por pertinentes pelo Detran e Procuradora do Estado, por força da sentença transitada em julgado. Intime-se. Advogados(s): Vinicius Rogers Ribeiro Matos (OAB 455313/SP) |
| 03/03/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Defiro. Oficie-se com o fito de que sejam adotadas as medidas havidas por pertinentes pelo Detran e Procuradora do Estado, por força da sentença transitada em julgado. Intime-se. |
| 03/03/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/03/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/03/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/03/2023 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WOCO.23.70066847-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 03/03/2023 11:06 |
| 27/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0153/2023 Data da Publicação: 28/02/2023 Número do Diário: 3685 |
| 24/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0153/2023 Teor do ato: Vistos. O persistente descumprimento da ordem, pelo executado, assim que constatado, faz incidir de plano a multa estipulada, cabendo, apenas, à autora executá-la, junto com todos os valores abrangidos em condenação, requerendo as diligências pertinentes para recebimento de tal crédito. Não se fala por ora em litigância de má-fé, por não cumprimento puro e simples do comando judicial. Ademais, é possível, para que a obrigação de fazer, em específico, seja cumprida, que seja expedido ofício ao DETRAN para conclusão da transferência, nos termos determinados em sentença. Diga a autora se deseja tal providência. O bloqueio de circulação do veículo em questão impedirá a regularização da questão da transferência, motivo pelo qual deve ser indeferida a providência. O bloqueio de CNH tem se mostrado providência infrutífera, sendo certo que nestes autos não foram tentadas outras providências a fim de recebimento do crédito. Portanto, indeferem-se as medidas. Advogados(s): Vinicius Rogers Ribeiro Matos (OAB 455313/SP) |
| 23/02/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. O persistente descumprimento da ordem, pelo executado, assim que constatado, faz incidir de plano a multa estipulada, cabendo, apenas, à autora executá-la, junto com todos os valores abrangidos em condenação, requerendo as diligências pertinentes para recebimento de tal crédito. Não se fala por ora em litigância de má-fé, por não cumprimento puro e simples do comando judicial. Ademais, é possível, para que a obrigação de fazer, em específico, seja cumprida, que seja expedido ofício ao DETRAN para conclusão da transferência, nos termos determinados em sentença. Diga a autora se deseja tal providência. O bloqueio de circulação do veículo em questão impedirá a regularização da questão da transferência, motivo pelo qual deve ser indeferida a providência. O bloqueio de CNH tem se mostrado providência infrutífera, sendo certo que nestes autos não foram tentadas outras providências a fim de recebimento do crédito. Portanto, indeferem-se as medidas. |
| 13/02/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/02/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/02/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/02/2023 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WOCO.23.70041108-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/02/2023 13:38 |
| 02/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0081/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3670 |
| 01/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0081/2023 Teor do ato: Vistos. A exigência da penalidade pelo descumprimento de ordem judicial deve ser exercida por meio de incidente próprio, a fim de possibilitar, inclusive, o exercício do direito de defesa por parte do devedor. Intime-se. Advogados(s): Vinicius Rogers Ribeiro Matos (OAB 455313/SP) |
| 31/01/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. A exigência da penalidade pelo descumprimento de ordem judicial deve ser exercida por meio de incidente próprio, a fim de possibilitar, inclusive, o exercício do direito de defesa por parte do devedor. Intime-se. |
| 31/01/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 31/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70025617-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2023 12:21 |
| 24/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0049/2023 Data da Publicação: 25/01/2023 Número do Diário: 3664 |
| 23/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0049/2023 Teor do ato: Informe o exequente se foi cumprido o mandado de fl. 33 ou requeira o que entender de direito. Advogados(s): Vinicius Rogers Ribeiro Matos (OAB 455313/SP) |
| 23/01/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Informe o exequente se foi cumprido o mandado de fl. 33 ou requeira o que entender de direito. |
| 04/11/2022 |
Mandado Juntado
|
| 04/11/2022 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Rua Máximo Zolli nº 119, Jardim Piratininga, Banca de Jornal defronte à Escola Pública, Osasco (local de trabalho do Executado), e aí sendo, INTIMEI o Sr. Cristiano Washington da Silva do inteiro teor do r. Mandado, a quem li e entreguei a contrafé, diante do que, declarou-me ciente. Face ao exposto, devolvo o mandado ao cartório para que sejam tomadas as devidas providências. |
| 31/10/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0911/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 3609 |
| 10/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0911/2022 Teor do ato: Vistos. Indefiro o requerimento de tutela de urgência, porquanto ausentes os requisitos exigidos pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, mais precisamente, a verossimilhança das alegações iniciais. Anote-se que a cobrança é exigida por terceira parte, não incluída no polo passivo, e contra quem o autor não detém título executivo. Advogados(s): Vinicius Rogers Ribeiro Matos (OAB 455313/SP) |
| 07/10/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Indefiro o requerimento de tutela de urgência, porquanto ausentes os requisitos exigidos pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, mais precisamente, a verossimilhança das alegações iniciais. Anote-se que a cobrança é exigida por terceira parte, não incluída no polo passivo, e contra quem o autor não detém título executivo. |
| 07/10/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/10/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/10/2022 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WOCO.22.70316025-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 06/10/2022 16:18 |
| 16/09/2022 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 405.2022/043335-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/11/2022 Local: Oficial de justiça - Adriana Regina Da Rocha |
| 24/08/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 24/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70259678-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2022 10:29 |
| 03/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0674/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3561 |
| 02/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0674/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 24/25: por ora, expeça-se mandado para intimação pessoal do devedor para cumprimento da obrigação, Oportunamente, os demais pedidos serão analisados. Intime-se. Advogados(s): Vinicius Rogers Ribeiro Matos (OAB 455313/SP) |
| 02/08/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 24/25: por ora, expeça-se mandado para intimação pessoal do devedor para cumprimento da obrigação, Oportunamente, os demais pedidos serão analisados. Intime-se. |
| 01/08/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 29/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70228260-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2022 16:52 |
| 26/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0646/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 3555 |
| 25/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0646/2022 Teor do ato: Fls. 20: Manifeste-se a exequente em cinco dias, informando se houve cumprimento da sentença. Advogados(s): Vinicius Rogers Ribeiro Matos (OAB 455313/SP) |
| 25/07/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 20: Manifeste-se a exequente em cinco dias, informando se houve cumprimento da sentença. |
| 25/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/06/2022 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA403869074TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho Destinatário : Cristiano Washington da Silva Diligência : 02/06/2022 |
| 29/05/2022 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho |
| 25/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0443/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3513 |
| 24/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0443/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o réu através de carta para no prazo de trinta dias cumprir a determinação imposta na sentença transitada em julgado, sob pena de multa de R$ 500,00 limitada, inicialmente, a trinta dias, arcando, inclusive com os débitos relativos a multas, tributos e encargos que pesam sobre o veículo. Intime-se. Advogados(s): Vinicius Rogers Ribeiro Matos (OAB 455313/SP) |
| 23/05/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Intime-se o réu através de carta para no prazo de trinta dias cumprir a determinação imposta na sentença transitada em julgado, sob pena de multa de R$ 500,00 limitada, inicialmente, a trinta dias, arcando, inclusive com os débitos relativos a multas, tributos e encargos que pesam sobre o veículo. Intime-se. |
| 23/05/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/05/2022 |
Início da Execução Juntado
Processo principal: 1004761-40.2022.8.26.0405 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 29/07/2022 |
Petições Diversas |
| 24/08/2022 |
Petições Diversas |
| 06/10/2022 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 31/01/2023 |
Petições Diversas |
| 10/02/2023 |
Embargos de Declaração |
| 03/03/2023 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 30/03/2023 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 30/04/2023 |
Petições Diversas |
| 29/05/2023 |
Petições Diversas |
| 30/06/2023 |
Petições Diversas |
| 22/08/2023 |
Pedido de Expedição de Ofício |
| 20/09/2023 |
Petições Diversas |
| 10/10/2023 |
Pedido de Expedição de Ofício |
| 05/12/2023 |
Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) |
| 15/12/2023 |
Pedido de Penhora de Veículo |
| 18/12/2023 |
Petições Diversas |
| 03/11/2025 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 07/11/2025 |
Petições Diversas |
| 18/11/2025 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 02/12/2025 |
Pedido de Desarquivamento |
| 02/02/2026 |
Pedido de Desarquivamento |
| 12/02/2026 |
Petições Diversas |
| 10/03/2026 |
Petição Intermediária |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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