| Reqte |
Edmundo Fioratti Neto
Advogado: Rafael Santana Coelho |
| Adm-Passiv |
ADMINISTRADORA FERNANDO BORGES ADMINISTRAÇÃ0O E PARTICIPAÇÕES
Advogado: Fernando José Ramos Borges |
| Reqdo |
Massa Falida Rr Donnelley Editora e Gráfica Ltda
Advogado: Fernando José Ramos Borges |
| Falido |
Massa Falida Rr Donnelley Editora e Gráfica Ltda
Advogada: Julia Tamer Langen Advogado: Cássio Machado Cavalli Advogada: Marília do Carmo Andrade Advogado: Ricardo Henrique Safini Gama |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 23/06/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70146389-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2026 18:38 |
| 23/06/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70146382-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2026 18:30 |
| 20/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1100/2026 Data da Publicação: 21/05/2026 |
| 19/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1100/2026 Teor do ato: Certidão fl. 9760: Aguarde-se por mais quinze dias manifestação da AJ. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ) |
| 19/05/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Certidão fl. 9760: Aguarde-se por mais quinze dias manifestação da AJ. |
| 23/06/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70146389-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2026 18:38 |
| 23/06/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70146382-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2026 18:30 |
| 20/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1100/2026 Data da Publicação: 21/05/2026 |
| 19/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1100/2026 Teor do ato: Certidão fl. 9760: Aguarde-se por mais quinze dias manifestação da AJ. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ) |
| 19/05/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Certidão fl. 9760: Aguarde-se por mais quinze dias manifestação da AJ. |
| 19/05/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/05/2026 |
Decurso de Prazo
Certidão - Decurso do Prazo |
| 22/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0871/2026 Data da Publicação: 23/04/2026 |
| 17/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0871/2026 Teor do ato: 1 - Fica a AJ intimada acerca da manifestação do Ministério Público, para atendimento do quanto solicitado. 2 - No mais, aguarde-se as próximas prestações de contas. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ) |
| 17/04/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
1 - Fica a AJ intimada acerca da manifestação do Ministério Público, para atendimento do quanto solicitado. 2 - No mais, aguarde-se as próximas prestações de contas. |
| 16/04/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/04/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.80048391-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/04/2026 17:11 |
| 13/04/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/04/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 07/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70083114-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/04/2026 14:19 |
| 25/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0682/2026 Data da Publicação: 26/03/2026 |
| 24/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0682/2026 Teor do ato: 1 - Fls. 9617/9622: Ciência à Falida acerca do relatório de prestação de contas referente ao mês de fevereiro/2026, elaborado pela AJ, facultada a manifestação em dez dias. 2 - Decorrido o prazo, abra-se vista ao Ministério Público, via Portal eletrônico, inclusive quanto à manifestação da AJ (fls. 9617/9622), a partir da cota ministerial de fl. 9612, em observância à celeridade e economia processual. 3 - Após, conclusos. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ) |
| 24/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
1 - Fls. 9617/9622: Ciência à Falida acerca do relatório de prestação de contas referente ao mês de fevereiro/2026, elaborado pela AJ, facultada a manifestação em dez dias. 2 - Decorrido o prazo, abra-se vista ao Ministério Público, via Portal eletrônico, inclusive quanto à manifestação da AJ (fls. 9617/9622), a partir da cota ministerial de fl. 9612, em observância à celeridade e economia processual. 3 - Após, conclusos. |
| 23/03/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70065510-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2026 18:36 |
| 06/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0530/2026 Data da Publicação: 09/03/2026 |
| 05/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0530/2026 Teor do ato: Fica o Administrador Judicial intimado da Cota Ministerial de fls. 9612. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ) |
| 05/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fica o Administrador Judicial intimado da Cota Ministerial de fls. 9612. |
| 04/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.80027625-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/03/2026 13:07 |
| 03/03/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 02/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70048377-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2026 20:03 |
| 24/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0429/2026 Data da Publicação: 25/02/2026 |
| 23/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0429/2026 Teor do ato: 1 - Fls. 9538 e ss.: Fica a Falida intimada para, querendo, manifestar-se acerca do relatório de prestação de contas da AJ. referente ao mês de janeiro de 2026. 2 - Após, sem nova conclusão, abra-se vista ao MP, via Portal eletrônico. 3 - Em seguida, conclusos. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ) |
| 23/02/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
1 - Fls. 9538 e ss.: Fica a Falida intimada para, querendo, manifestar-se acerca do relatório de prestação de contas da AJ. referente ao mês de janeiro de 2026. 2 - Após, sem nova conclusão, abra-se vista ao MP, via Portal eletrônico. 3 - Em seguida, conclusos. |
| 23/02/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70038454-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2026 18:33 |
| 10/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0338/2026 Data da Publicação: 11/02/2026 |
| 09/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0338/2026 Teor do ato: Trata-se de relatórios mensais atinentes à prestação de contas da Massa Falida. Não havendo objeções e/ou impugnações, aprovo as contas apresentadas, aguardando-se pela apresentação dos relatórios dos meses subsequentes. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ) |
| 09/02/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Trata-se de relatórios mensais atinentes à prestação de contas da Massa Falida. Não havendo objeções e/ou impugnações, aprovo as contas apresentadas, aguardando-se pela apresentação dos relatórios dos meses subsequentes. |
| 09/02/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0323/2026 Data da Publicação: 10/02/2026 |
| 06/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.80015677-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/02/2026 15:16 |
| 06/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0323/2026 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ) |
| 06/02/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/02/2026 |
Ato ordinatório
Vista ao Ministério Público. |
| 03/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70022960-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2026 17:43 |
| 02/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.26.70021035-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/02/2026 15:17 |
| 12/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.80178895-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/12/2025 13:17 |
| 11/12/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/12/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 11/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70441958-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2025 10:24 |
| 10/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2115/2025 Data da Publicação: 11/12/2025 |
| 09/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2115/2025 Teor do ato: 1 - Ciência à Falida acerca da prestação de contas da AJ do período de junho a outubro/2025. 2 - Decorrido prazo de 15 dias para sua eventual manifestação, conclusos, sem nova conclusão, abra-se vista ao MP. 3 - No mais, aguarde-se a prestação das devidas contas pela AJ dos meses subsequentes. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ) |
| 09/12/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
1 - Ciência à Falida acerca da prestação de contas da AJ do período de junho a outubro/2025. 2 - Decorrido prazo de 15 dias para sua eventual manifestação, conclusos, sem nova conclusão, abra-se vista ao MP. 3 - No mais, aguarde-se a prestação das devidas contas pela AJ dos meses subsequentes. |
| 09/12/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70437132-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2025 17:49 |
| 28/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70429147-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2025 15:54 |
| 28/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70429140-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2025 15:53 |
| 28/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70429133-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2025 15:49 |
| 28/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70429116-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2025 15:44 |
| 23/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1755/2025 Data da Publicação: 28/10/2025 |
| 22/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1755/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente de prestação de contas no âmbito do processo de falência da MASSA FALIDA DE RR DONNELLEY EDITORA E GRÁFICA LTDA. ("Massa Falida"), no qual a parte falida tem levantado objeções à forma e ao conteúdo dos relatórios apresentados pelo Administrador Judicial ("AJ"). Após a apresentação dos relatórios de prestação de contas pelo AJ (fls. 8146/8740), a Falida manifestou-se às fls. 8743/8745, pontuando a insuficiência e falta de transparência dos relatórios. Alegou que a estrutura dos relatórios não indicava de forma clara e rastreável a origem das receitas e os gastos, mencionando, entre outros pontos: a superficialidade dos lançamentos sob a rubrica "Venda de Material", a ausência de comprovação documental ou contextualização específica de entradas e saídas, a falta de informações sobre valores vultosos arrecadados com a alienação de bens (Unidade Industrial de Blumenau e móveis de Barueri), e a inadequação de despesas genéricas ("Reembolsos Genéricos", "Despesas Fiscais Sem Fato Gerador", "Serviços Advocatícios" sem autorização judicial, "Pagamentos Vários" sem detalhamento). A Falida concluiu que o formato atual impedia a verificação adequada das movimentações financeiras, comprometendo a transparência da gestão e sugerindo a necessidade de uma perícia contábil técnica. A Administradora Judicial (fls. 8759/8761 e 8783/8785) defendeu que os relatórios já apresentados são estruturados em planilhas analíticas, formato mercantil ("extratificadas"), com menção à natureza das despesas e receitas, e com a individualização e vinculação a documentos comprobatórios anexos em ordem cronológica, garantindo a rastreabilidade e transparência. Mencionou a existência de "Mapa de Vinculação" detalhado. Ressaltou que a própria Falida, em momento anterior (fls. 4691), convalidou o mesmo formato de contas e que, dentre milhares de credores, apenas ela tem apresentado impugnações nesse sentido. O Ministério Público, em nova manifestação (fls. 8770/8771), retificou sua cota anterior (fls. 8767/8768). Ponderou que o Administrador Judicial cumpriu a ordem judicial, pois a prestação de contas (fls. 8570/8739) é analítica, descrevendo a movimentação de ativo e passivo, acompanhada de notas fiscais e tabela resumo. Destacou a inexistência de alteração no formato das contas em relação a períodos anteriores não impugnados pela Falida. Opinou pelo indeferimento do pedido de perícia contábil técnica, por entender que as razões da impugnação da Falida eram genéricas, ineficientes e onerosas, sugerindo que a Falida indicasse precisamente as informações faltantes e buscasse contato extrajudicial com o AJ para sanar dúvidas. A Falida (RRD) se manifestou novamente às fls. 8776/8783. É o breve relatório. Decido. A controvérsia reside na adequação formal e material dos relatórios apresentados pelo Administrador Judicial em sua prestação de contas e na pertinência da realização de uma perícia contábil técnica para elucidação de supostas inconsistências apontadas pela Massa Falida. A Lei nº 11.101/2005 (LFRE), em seu art. 22, III, "c" e "k", estabelece a obrigação do administrador judicial de prestar contas de sua gestão e de apresentar relatórios mensais sobre as atividades da Massa Falida. A transparência e a rastreabilidade das movimentações financeiras são princípios basilares em processos falimentares, visando proteger os interesses da coletividade de credores e do próprio falido. Após uma análise mais aprofundada, o órgão Ministerial concluiu expressamente que a prestação de contas da AJ, conforme apresentada às fls. 8570/8739, é analítica, descreve as movimentações de ativo e passivo, e é acompanhada de notas fiscais e tabela resumo. O Parquet, de maneira inequívoca, afirma que não há omissão a ser imputada à AJ e que a forma de prestação de contas não se alterou em relação a modelos anteriores que não foram impugnados pela própria Falida. O pedido formulado pela Falida baseia-se em "razões genéricas", além de ser ineficiente e gerar custos adicionais para a Massa Falida em um procedimento que exige celeridade e economia processual, especialmente considerando a periodicidade mensal das prestações de contas. Com efeito, é certo que as contas prestadas pela AJ, desde o início da instauração deste incidente, sempre foram apresentadas com o mesmo formato analítico, sem alterações no curso do processo. Em uma análise detida dos autos, fazendo uma comparação das contas apresentadas pela AJ, é certo que não se vislumbra elemento passível de alteração da estrutura das contas tal como elaborada. A forma e o conteúdo dos relatórios apresentados pela AJ posseum critérios objetivos, analíticos e rastreáveis, não se justificando a intervenção de designação de perícia contábil. Assim, infere-se que as conta apresentadas pela AJ atendem aos requisitos de transparência e rastreabilidade demandados pela LFRE e pela ordem judicial. Portanto, acolho a forma como as contas foram apresentadas pela AJ, por entender que o formato atual, com suas planilhas analíticas e "Mapa de Vinculação", acompanhado da documentação comprobatória em ordem cronológica, atende aos princípios de transparência, rastreabilidade e às determinações deste Juízo e da Lei nº 11.101/2005, conforme validado pela manifestação do Ministério Público. Fica a AJ intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os relatórios de prestação de contas referentes aos meses subsequentes da última prestação de contas, seguindo o mesmo formato e metodologia ora acolhidos. Ciência dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO, via Portal Eletrônico. Int. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ) |
| 22/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/10/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Trata-se de incidente de prestação de contas no âmbito do processo de falência da MASSA FALIDA DE RR DONNELLEY EDITORA E GRÁFICA LTDA. ("Massa Falida"), no qual a parte falida tem levantado objeções à forma e ao conteúdo dos relatórios apresentados pelo Administrador Judicial ("AJ"). Após a apresentação dos relatórios de prestação de contas pelo AJ (fls. 8146/8740), a Falida manifestou-se às fls. 8743/8745, pontuando a insuficiência e falta de transparência dos relatórios. Alegou que a estrutura dos relatórios não indicava de forma clara e rastreável a origem das receitas e os gastos, mencionando, entre outros pontos: a superficialidade dos lançamentos sob a rubrica "Venda de Material", a ausência de comprovação documental ou contextualização específica de entradas e saídas, a falta de informações sobre valores vultosos arrecadados com a alienação de bens (Unidade Industrial de Blumenau e móveis de Barueri), e a inadequação de despesas genéricas ("Reembolsos Genéricos", "Despesas Fiscais Sem Fato Gerador", "Serviços Advocatícios" sem autorização judicial, "Pagamentos Vários" sem detalhamento). A Falida concluiu que o formato atual impedia a verificação adequada das movimentações financeiras, comprometendo a transparência da gestão e sugerindo a necessidade de uma perícia contábil técnica. A Administradora Judicial (fls. 8759/8761 e 8783/8785) defendeu que os relatórios já apresentados são estruturados em planilhas analíticas, formato mercantil ("extratificadas"), com menção à natureza das despesas e receitas, e com a individualização e vinculação a documentos comprobatórios anexos em ordem cronológica, garantindo a rastreabilidade e transparência. Mencionou a existência de "Mapa de Vinculação" detalhado. Ressaltou que a própria Falida, em momento anterior (fls. 4691), convalidou o mesmo formato de contas e que, dentre milhares de credores, apenas ela tem apresentado impugnações nesse sentido. O Ministério Público, em nova manifestação (fls. 8770/8771), retificou sua cota anterior (fls. 8767/8768). Ponderou que o Administrador Judicial cumpriu a ordem judicial, pois a prestação de contas (fls. 8570/8739) é analítica, descrevendo a movimentação de ativo e passivo, acompanhada de notas fiscais e tabela resumo. Destacou a inexistência de alteração no formato das contas em relação a períodos anteriores não impugnados pela Falida. Opinou pelo indeferimento do pedido de perícia contábil técnica, por entender que as razões da impugnação da Falida eram genéricas, ineficientes e onerosas, sugerindo que a Falida indicasse precisamente as informações faltantes e buscasse contato extrajudicial com o AJ para sanar dúvidas. A Falida (RRD) se manifestou novamente às fls. 8776/8783. É o breve relatório. Decido. A controvérsia reside na adequação formal e material dos relatórios apresentados pelo Administrador Judicial em sua prestação de contas e na pertinência da realização de uma perícia contábil técnica para elucidação de supostas inconsistências apontadas pela Massa Falida. A Lei nº 11.101/2005 (LFRE), em seu art. 22, III, "c" e "k", estabelece a obrigação do administrador judicial de prestar contas de sua gestão e de apresentar relatórios mensais sobre as atividades da Massa Falida. A transparência e a rastreabilidade das movimentações financeiras são princípios basilares em processos falimentares, visando proteger os interesses da coletividade de credores e do próprio falido. Após uma análise mais aprofundada, o órgão Ministerial concluiu expressamente que a prestação de contas da AJ, conforme apresentada às fls. 8570/8739, é analítica, descreve as movimentações de ativo e passivo, e é acompanhada de notas fiscais e tabela resumo. O Parquet, de maneira inequívoca, afirma que não há omissão a ser imputada à AJ e que a forma de prestação de contas não se alterou em relação a modelos anteriores que não foram impugnados pela própria Falida. O pedido formulado pela Falida baseia-se em "razões genéricas", além de ser ineficiente e gerar custos adicionais para a Massa Falida em um procedimento que exige celeridade e economia processual, especialmente considerando a periodicidade mensal das prestações de contas. Com efeito, é certo que as contas prestadas pela AJ, desde o início da instauração deste incidente, sempre foram apresentadas com o mesmo formato analítico, sem alterações no curso do processo. Em uma análise detida dos autos, fazendo uma comparação das contas apresentadas pela AJ, é certo que não se vislumbra elemento passível de alteração da estrutura das contas tal como elaborada. A forma e o conteúdo dos relatórios apresentados pela AJ posseum critérios objetivos, analíticos e rastreáveis, não se justificando a intervenção de designação de perícia contábil. Assim, infere-se que as conta apresentadas pela AJ atendem aos requisitos de transparência e rastreabilidade demandados pela LFRE e pela ordem judicial. Portanto, acolho a forma como as contas foram apresentadas pela AJ, por entender que o formato atual, com suas planilhas analíticas e "Mapa de Vinculação", acompanhado da documentação comprobatória em ordem cronológica, atende aos princípios de transparência, rastreabilidade e às determinações deste Juízo e da Lei nº 11.101/2005, conforme validado pela manifestação do Ministério Público. Fica a AJ intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os relatórios de prestação de contas referentes aos meses subsequentes da última prestação de contas, seguindo o mesmo formato e metodologia ora acolhidos. Ciência dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO, via Portal Eletrônico. Int. |
| 22/10/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70338432-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2025 15:59 |
| 15/09/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70333646-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2025 22:44 |
| 02/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1310/2025 Data da Publicação: 03/09/2025 |
| 01/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1310/2025 Teor do ato: 1 - Fica a Falida intimada para se manifestar acerca do quanto contido no item "c" da manifestação do Parquet às fls. 8770/8771. 2 - Decorrido prazo, conclusos. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ) |
| 01/09/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
1 - Fica a Falida intimada para se manifestar acerca do quanto contido no item "c" da manifestação do Parquet às fls. 8770/8771. 2 - Decorrido prazo, conclusos. |
| 28/08/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 27/08/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.80123376-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/08/2025 16:55 |
| 22/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.80121298-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/08/2025 11:08 |
| 22/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1218/2025 Data da Publicação: 25/08/2025 |
| 21/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1218/2025 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ) |
| 21/08/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/08/2025 |
Ato ordinatório
Vista ao Ministério Público. |
| 14/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70296116-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2025 14:18 |
| 13/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1125/2025 Data da Publicação: 14/08/2025 |
| 12/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1125/2025 Teor do ato: Trata-se de incidente de prestação de contas no âmbito da falência da MASSA FALIDA DE RR DONNELLEY EDITORA E GRÁFICA LTDA. Após o último peticionamento da AJ (fls. 8146/8740), intimada, a Falida se manifestou às fls. 8743/8745. Por sua vez, o Ministério Público à fls. O cerne da questão reside na adequação da prestação de contas apresentada pela Administradora Judicial referente às movimentações financeiras da Massa Falida. A Falida assevera que a forma como apresentados os relatórios de prestação de contas, é insuficiente para análise das contas, ocasionando falta de transparência. Aduz que a estrutura dos novos relatórios repete as falhas anteriores, sem indicar de forma clara e rastreável a origem das receitas e os gastos com as atividades da Massa Falida. Ainda, apesar de inferir que valores possam ter sido recebidos de contratos, não há comprovação documental ou contextualização específica que permita verificar a pertinência e vinculação dessas entradas com as atividades da falência. Anota também que os lançamentos sob a rubrica "Venda de Material" são considerados superficiais, sem descrições detalhadas que permitam confirmar quais materiais foram alienados e em que contexto, dificultando a correlação com autorizações judiciais prévias. Pontua a ausência de informações nos relatórios sobre valores vultosos arrecadados com a alienação do imóvel da Unidade Industrial de Blumenau e dos bens móveis da Unidade de Barueri, ressaltando a importância de controle para o pagamento de créditos privilegiados, especialmente os trabalhistas. Questiona várias despesas ante a falta de detalhamento e pertinência: Reembolsos Genéricos; Despesas Fiscais Sem Fato Gerador; Ausência de informação sobre autorização judicial prévia ou detalhamento do serviço prestado e sua relação com o processo falimentar; Pagamentos registrados como saídas sem informações sobre a finalidade do recolhimento. A Falida conclui que o formato atual impede a verificação adequada das movimentações financeiras, não correlacionando gastos com notas fiscais e comprovantes, comprometendo a transparência e regularidade da gestão. A parte sugere que, neste formato, seria necessária uma perícia contábil técnica. Assim, nos termos da cota Ministerial, fica a AJ intimada para que, em trinta dias, apresente a prestação de contas em formato analítico, documentalmente instruída e plenamente rastreável, conforme já determinado pelo Juízo em decisão anterior (fl. 6.732), para que se possa viabilizar o efetivo controle por parte dos credores, assistente, interessados, Ministério Público e do próprio Juízo. Oportunamente, será apreciada eventual designação de eventual perícia contábil técnica. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ) |
| 12/08/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Trata-se de incidente de prestação de contas no âmbito da falência da MASSA FALIDA DE RR DONNELLEY EDITORA E GRÁFICA LTDA. Após o último peticionamento da AJ (fls. 8146/8740), intimada, a Falida se manifestou às fls. 8743/8745. Por sua vez, o Ministério Público à fls. O cerne da questão reside na adequação da prestação de contas apresentada pela Administradora Judicial referente às movimentações financeiras da Massa Falida. A Falida assevera que a forma como apresentados os relatórios de prestação de contas, é insuficiente para análise das contas, ocasionando falta de transparência. Aduz que a estrutura dos novos relatórios repete as falhas anteriores, sem indicar de forma clara e rastreável a origem das receitas e os gastos com as atividades da Massa Falida. Ainda, apesar de inferir que valores possam ter sido recebidos de contratos, não há comprovação documental ou contextualização específica que permita verificar a pertinência e vinculação dessas entradas com as atividades da falência. Anota também que os lançamentos sob a rubrica "Venda de Material" são considerados superficiais, sem descrições detalhadas que permitam confirmar quais materiais foram alienados e em que contexto, dificultando a correlação com autorizações judiciais prévias. Pontua a ausência de informações nos relatórios sobre valores vultosos arrecadados com a alienação do imóvel da Unidade Industrial de Blumenau e dos bens móveis da Unidade de Barueri, ressaltando a importância de controle para o pagamento de créditos privilegiados, especialmente os trabalhistas. Questiona várias despesas ante a falta de detalhamento e pertinência: Reembolsos Genéricos; Despesas Fiscais Sem Fato Gerador; Ausência de informação sobre autorização judicial prévia ou detalhamento do serviço prestado e sua relação com o processo falimentar; Pagamentos registrados como saídas sem informações sobre a finalidade do recolhimento. A Falida conclui que o formato atual impede a verificação adequada das movimentações financeiras, não correlacionando gastos com notas fiscais e comprovantes, comprometendo a transparência e regularidade da gestão. A parte sugere que, neste formato, seria necessária uma perícia contábil técnica. Assim, nos termos da cota Ministerial, fica a AJ intimada para que, em trinta dias, apresente a prestação de contas em formato analítico, documentalmente instruída e plenamente rastreável, conforme já determinado pelo Juízo em decisão anterior (fl. 6.732), para que se possa viabilizar o efetivo controle por parte dos credores, assistente, interessados, Ministério Público e do próprio Juízo. Oportunamente, será apreciada eventual designação de eventual perícia contábil técnica. |
| 11/08/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/07/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.80103225-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/07/2025 17:41 |
| 17/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0876/2025 Data da Publicação: 18/07/2025 |
| 16/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0876/2025 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ) |
| 16/07/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/07/2025 |
Ato ordinatório
Vista ao Ministério Público. |
| 10/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70247711-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/07/2025 14:38 |
| 17/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0650/2025 Data da Publicação: 18/06/2025 |
| 16/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0650/2025 Teor do ato: Ciência à falida quanto aos documentos juntado pelo AJ às fls. 8.570/8.739 para manifestação, no prazo de 15 dias. Após, ao MP. NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". NOTA DE CARTÓRIO2: O e-mail institucional é utilizado apenas para fim de comunicação interna entre os órgãos do Poder Judiciário e para cumprimento de determinações proferidas pelo juízo nos autos em tramitação, de modo que qualquer requerimento ou andamento processual deve ser pleiteado apenas e exclusivamente através do peticionamento eletrônico. Exceção à presente regra destina-se apenas a autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não intervém no processo através de advogado, inclusive peritos, conforme disposto no art. 1.206-A das NSCGJ Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP) |
| 16/06/2025 |
Ato ordinatório
Ciência à falida quanto aos documentos juntado pelo AJ às fls. 8.570/8.739 para manifestação, no prazo de 15 dias. Após, ao MP. NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". NOTA DE CARTÓRIO2: O e-mail institucional é utilizado apenas para fim de comunicação interna entre os órgãos do Poder Judiciário e para cumprimento de determinações proferidas pelo juízo nos autos em tramitação, de modo que qualquer requerimento ou andamento processual deve ser pleiteado apenas e exclusivamente através do peticionamento eletrônico. Exceção à presente regra destina-se apenas a autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não intervém no processo através de advogado, inclusive peritos, conforme disposto no art. 1.206-A das NSCGJ |
| 13/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70214474-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2025 17:27 |
| 12/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0620/2025 Data da Publicação: 16/06/2025 |
| 11/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0620/2025 Teor do ato: Ciência à falida quanto aos documentos juntados pelo AJ às fls. 8.146/ 8.566 para manifestação , no prazo de 15 dias. Após, ao M.P. NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". NOTA DE CARTÓRIO2: O e-mail institucional é utilizado apenas para fim de comunicação interna entre os órgãos do Poder Judiciário e para cumprimento de determinações proferidas pelo juízo nos autos em tramitação, de modo que qualquer requerimento ou andamento processual deve ser pleiteado apenas e exclusivamente através do peticionamento eletrônico. Exceção à presente regra destina-se apenas a autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não intervém no processo através de advogado, inclusive peritos, conforme disposto no art. 1.206-A das NSCGJ Nada Mais. Osasco, 11 de junho de 2025 Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP) |
| 11/06/2025 |
Ato ordinatório
Ciência à falida quanto aos documentos juntados pelo AJ às fls. 8.146/ 8.566 para manifestação , no prazo de 15 dias. Após, ao M.P. NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". NOTA DE CARTÓRIO2: O e-mail institucional é utilizado apenas para fim de comunicação interna entre os órgãos do Poder Judiciário e para cumprimento de determinações proferidas pelo juízo nos autos em tramitação, de modo que qualquer requerimento ou andamento processual deve ser pleiteado apenas e exclusivamente através do peticionamento eletrônico. Exceção à presente regra destina-se apenas a autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não intervém no processo através de advogado, inclusive peritos, conforme disposto no art. 1.206-A das NSCGJ Nada Mais. Osasco, 11 de junho de 2025 |
| 11/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70204237-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2025 18:21 |
| 09/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70202382-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2025 18:42 |
| 28/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192 |
| 28/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0442/2025 Teor do ato: Certidão de fls. 8142: aguarde-se por mais 10 (dez) dias, manifestação do AJ. NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". NOTA DE CARTÓRIO2: O e-mail institucional é utilizado apenas para fim de comunicação interna entre os órgãos do Poder Judiciário e para cumprimento de determinações proferidas pelo juízo nos autos em tramitação, de modo que qualquer requerimento ou andamento processual deve ser pleiteado apenas e exclusivamente através do peticionamento eletrônico. Exceção à presente regra destina-se apenas a autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não intervém no processo através de advogado, inclusive peritos, conforme disposto no art. 1.206-A das NSCGJ Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP) |
| 28/04/2025 |
Ato ordinatório
Certidão de fls. 8142: aguarde-se por mais 10 (dez) dias, manifestação do AJ. NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". NOTA DE CARTÓRIO2: O e-mail institucional é utilizado apenas para fim de comunicação interna entre os órgãos do Poder Judiciário e para cumprimento de determinações proferidas pelo juízo nos autos em tramitação, de modo que qualquer requerimento ou andamento processual deve ser pleiteado apenas e exclusivamente através do peticionamento eletrônico. Exceção à presente regra destina-se apenas a autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não intervém no processo através de advogado, inclusive peritos, conforme disposto no art. 1.206-A das NSCGJ |
| 28/04/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0252/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167 |
| 18/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0252/2025 Teor do ato: 1 - Fls. 8135: Em quinze dias, a AJ deverá atender a manifestação do Ministério Público. Sem prejuízo, a AJ deverá se atentar para inclusão dos depósitos judiciais à disposição do juízo nos relatórios contábeis, caso ainda não tenha feito. 2 - Com a resposta, intime-se a falida, via DJe, para facultativa manifestação em quinze dias. 3 - Após, vista ao MP. Em seguida, conclusos. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP) |
| 16/03/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
1 - Fls. 8135: Em quinze dias, a AJ deverá atender a manifestação do Ministério Público. Sem prejuízo, a AJ deverá se atentar para inclusão dos depósitos judiciais à disposição do juízo nos relatórios contábeis, caso ainda não tenha feito. 2 - Com a resposta, intime-se a falida, via DJe, para facultativa manifestação em quinze dias. 3 - Após, vista ao MP. Em seguida, conclusos. |
| 14/03/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/03/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0137/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 4144 |
| 12/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.80020922-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/02/2025 17:22 |
| 12/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0137/2025 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP) |
| 12/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/02/2025 |
Ato ordinatório
Vista ao Ministério Público. |
| 12/02/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70026478-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2025 18:11 |
| 22/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.25.70015234-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/01/2025 21:51 |
| 14/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0019/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123 |
| 14/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0019/2025 Teor do ato: Fls. 7939/8010: manifestem-se as partes no prazo de 15 dias; após, ao MP. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP) |
| 13/01/2025 |
Ato ordinatório
Fls. 7939/8010: manifestem-se as partes no prazo de 15 dias; após, ao MP. |
| 17/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70445348-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2024 15:43 |
| 28/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1095/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102 |
| 28/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1095/2024 Teor do ato: Fls. 7822: aguarde-se pelo prazo de 15 dias. Fls. 7829/7935: manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP) |
| 28/11/2024 |
Ato ordinatório
Fls. 7822: aguarde-se pelo prazo de 15 dias. Fls. 7829/7935: manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias. |
| 07/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70394557-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2024 16:57 |
| 06/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1013/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088 |
| 06/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.80142626-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/11/2024 17:30 |
| 06/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1013/2024 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP) |
| 05/11/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/11/2024 |
Ato ordinatório
Vista ao Ministério Público. |
| 21/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70370479-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2024 19:38 |
| 11/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70358268-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2024 16:28 |
| 26/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0876/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060 |
| 26/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0876/2024 Teor do ato: Fls. 6735/7738: manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias. Após, ao M.P. NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". NOTA DE CARTÓRIO2: O e-mail institucional é utilizado apenas para fim de comunicação interna entre os órgãos do Poder Judiciário e para cumprimento de determinações proferidas pelo juízo nos autos em tramitação, de modo que qualquer requerimento ou andamento processual deve ser pleiteado apenas e exclusivamente através do peticionamento eletrônico. Exceção à presente regra destina-se apenas a autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não intervém no processo através de advogado, inclusive peritos, conforme disposto no art. 1.206-A das NSCGJ. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP) |
| 25/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 6735/7738: manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias. Após, ao M.P. NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". NOTA DE CARTÓRIO2: O e-mail institucional é utilizado apenas para fim de comunicação interna entre os órgãos do Poder Judiciário e para cumprimento de determinações proferidas pelo juízo nos autos em tramitação, de modo que qualquer requerimento ou andamento processual deve ser pleiteado apenas e exclusivamente através do peticionamento eletrônico. Exceção à presente regra destina-se apenas a autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não intervém no processo através de advogado, inclusive peritos, conforme disposto no art. 1.206-A das NSCGJ. |
| 11/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70316432-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2024 18:08 |
| 11/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70316418-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2024 18:01 |
| 11/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70316409-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2024 17:58 |
| 11/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70316401-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2024 17:55 |
| 11/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70316398-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2024 17:53 |
| 11/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70316369-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2024 17:43 |
| 11/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70316358-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2024 17:39 |
| 11/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70316350-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2024 17:37 |
| 11/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70316340-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2024 17:34 |
| 11/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70316333-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2024 17:32 |
| 11/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70316194-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2024 16:52 |
| 27/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0761/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038 |
| 27/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0761/2024 Teor do ato: Trata-se de incidente de prestação de contas. Com efeito, este feito já se aproxima de 7000 páginas sem que, efetivamente, haja descrição de despesas e receitas de forma clara e sucinta, na medida do volume financeiro. Nesse passo, sem prejuízo de futura apreciação da pertinência de designação de perícia contábil, em trinta dias, faculto o AJ apresentar novo relatório de prestação de contas até o mês corrente, com a descrição de todas despesas e receitas, indicando nos autos as páginas que constam os respectivos comprovantes e/ou contratos em coluna própria no relatório a ser apresentado, inclusive o saldo atual da conta da Falida, detalhando as entradas e saídas da movimentação financeira do fluxo de caixa. Após, intimem-se as partes. Em seguida, ao MP. Fls. 6726/6730: Petição e documentos estranhos ao presente incidente, motivo pelo, neste oportunidade, tornei sem efeito. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP) |
| 26/08/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Trata-se de incidente de prestação de contas. Com efeito, este feito já se aproxima de 7000 páginas sem que, efetivamente, haja descrição de despesas e receitas de forma clara e sucinta, na medida do volume financeiro. Nesse passo, sem prejuízo de futura apreciação da pertinência de designação de perícia contábil, em trinta dias, faculto o AJ apresentar novo relatório de prestação de contas até o mês corrente, com a descrição de todas despesas e receitas, indicando nos autos as páginas que constam os respectivos comprovantes e/ou contratos em coluna própria no relatório a ser apresentado, inclusive o saldo atual da conta da Falida, detalhando as entradas e saídas da movimentação financeira do fluxo de caixa. Após, intimem-se as partes. Em seguida, ao MP. Fls. 6726/6730: Petição e documentos estranhos ao presente incidente, motivo pelo, neste oportunidade, tornei sem efeito. |
| 19/06/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/06/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0380/2024 Data da Publicação: 13/05/2024 Número do Diário: 3964 |
| 09/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0380/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Administrador Judicial sobre o quanto requerido às fls. 6719/6722. Int. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP) |
| 08/05/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Manifeste-se o Administrador Judicial sobre o quanto requerido às fls. 6719/6722. Int. |
| 06/05/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70148663-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/05/2024 19:01 |
| 10/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0284/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943 |
| 09/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0284/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro à falida o prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP) |
| 08/04/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Defiro à falida o prazo de 15 dias. Intime-se. |
| 05/04/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70097209-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/03/2024 18:53 |
| 28/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0153/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 3916 |
| 28/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0153/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência à falida, credores e demais interessados quanto à documentação juntada pelo Administrador Judicial às fls. 4781/6711, para manifestação no prazo de 15 dias. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP) |
| 27/02/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Ciência à falida, credores e demais interessados quanto à documentação juntada pelo Administrador Judicial às fls. 4781/6711, para manifestação no prazo de 15 dias. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. |
| 20/02/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70038130-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2024 18:04 |
| 07/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70038027-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2024 17:38 |
| 07/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70037815-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2024 16:41 |
| 07/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.24.70037502-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2024 15:37 |
| 31/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0084/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897 |
| 30/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0084/2024 Teor do ato: Fls. 4777: Ciência. ( resposta do chamado 26885474) Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP) |
| 29/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 4777: Ciência. ( resposta do chamado 26885474) |
| 29/01/2024 |
Documento Juntado
|
| 29/01/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0057/2024 Data da Publicação: 24/01/2024 Número do Diário: 3893 |
| 22/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0057/2024 Teor do ato: Vistos. Verifico que o relatório de prestação de contas não acompanhou a petição, sendo juntado apenas o protocolo do peticionamento nestes mesmos autos. Assim, intime-se novamente o Administrador Judicial a fim de regularizar o peticionamento. Intime-se. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP) |
| 19/01/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Verifico que o relatório de prestação de contas não acompanhou a petição, sendo juntado apenas o protocolo do peticionamento nestes mesmos autos. Assim, intime-se novamente o Administrador Judicial a fim de regularizar o peticionamento. Intime-se. |
| 06/12/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 30/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70443193-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2023 19:09 |
| 27/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1112/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866 |
| 24/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1112/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o Administrador Judicial, por e-mail, para que atenda à determinação de fls. 4734, bem como para que se manifeste e preste esclarecimentos quanto ao teor da petição de fls. 4737/4742. Intime-se. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP) |
| 23/11/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Intime-se o Administrador Judicial, por e-mail, para que atenda à determinação de fls. 4734, bem como para que se manifeste e preste esclarecimentos quanto ao teor da petição de fls. 4737/4742. Intime-se. |
| 20/11/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 20/11/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70346140-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/09/2023 21:56 |
| 07/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0832/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 3817 |
| 06/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0832/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 4731/4733: ciência a Edmundo Fioratti Neto e outros. Aguarde-se a juntada da prestação de contas até agosto de 2023 pelo Administrador Judicial. Com a juntada, ciência aos interessados, Falida e Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP) |
| 05/09/2023 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Fls. 4731/4733: ciência a Edmundo Fioratti Neto e outros. Aguarde-se a juntada da prestação de contas até agosto de 2023 pelo Administrador Judicial. Com a juntada, ciência aos interessados, Falida e Ministério Público. Intime-se. |
| 31/08/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 30/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70318765-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2023 10:13 |
| 28/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0796/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809 |
| 25/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0796/2023 Teor do ato: Vistos. Reitere-se a intimação, por e-mail, para que o Administrador se manifeste, no prazo de 5 dias, conforme determinado às fls. 4719. Intime-se. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP) |
| 24/08/2023 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Reitere-se a intimação, por e-mail, para que o Administrador se manifeste, no prazo de 5 dias, conforme determinado às fls. 4719. Intime-se. |
| 03/08/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/08/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/06/2023 |
Documento Juntado
|
| 07/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0504/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753 |
| 06/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0504/2023 Teor do ato: Vistos, Diante do certificado a fls.4722, intime-se o Administrador Judicial, por e-mail, para manifestação. Int. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP) |
| 05/06/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos, Diante do certificado a fls.4722, intime-se o Administrador Judicial, por e-mail, para manifestação. Int. |
| 05/06/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/06/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0376/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726 |
| 27/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0376/2023 Teor do ato: Vistos, Intime-se o Administrador Judicial para se manifestar acerca do peticionado às fls. 4715/4717, prestando os esclarecimentos ali solicitados. Após, dê-se vista ao Ministério Público conforme determinado às fls. 4712. Int. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP) |
| 27/04/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Intime-se o Administrador Judicial para se manifestar acerca do peticionado às fls. 4715/4717, prestando os esclarecimentos ali solicitados. Após, dê-se vista ao Ministério Público conforme determinado às fls. 4712. Int. |
| 25/04/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70091900-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/03/2023 17:50 |
| 14/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70082356-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/03/2023 19:09 |
| 13/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0210/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695 |
| 10/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0210/2023 Teor do ato: Vistos, Quanto ao pedido de depósito de fls. 4701/4703, manifeste-se a falida. Ainda, defiro o prazo de 5 dias para interessados impugnarem a documentação, sem o caso. Após, intime-se o Ministério Público. No mais, aguarde-se apresentação do novo relatório e atualização do Quadro Geral de Credores, observando que este será juntado nos autos principais da falência e no website da Massa Falida (http://www.rrdonnelley.com.br/). Int. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP) |
| 10/03/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Quanto ao pedido de depósito de fls. 4701/4703, manifeste-se a falida. Ainda, defiro o prazo de 5 dias para interessados impugnarem a documentação, sem o caso. Após, intime-se o Ministério Público. No mais, aguarde-se apresentação do novo relatório e atualização do Quadro Geral de Credores, observando que este será juntado nos autos principais da falência e no website da Massa Falida (http://www.rrdonnelley.com.br/). Int. |
| 28/02/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70057964-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2023 19:48 |
| 17/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70051142-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/02/2023 11:26 |
| 16/02/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70048402-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2023 17:27 |
| 27/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0056/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666 |
| 25/01/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 25/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0056/2023 Teor do ato: Vistos, Reitere-se a intimação para que o Administrador Judicial se manifeste nos termos da decisão de fls. 4692. Int. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP) |
| 24/01/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Reitere-se a intimação para que o Administrador Judicial se manifeste nos termos da decisão de fls. 4692. Int. |
| 23/01/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/01/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 07/12/2022 |
Documento Juntado
|
| 29/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1050/2022 Data da Publicação: 30/11/2022 Número do Diário: 3639 |
| 28/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1050/2022 Teor do ato: Vistos, Intime-se o Administrador Judicial para que preste os esclarecimentos solicitados às fls. 4687/4691. Int. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP) |
| 28/11/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Intime-se o Administrador Judicial para que preste os esclarecimentos solicitados às fls. 4687/4691. Int. |
| 24/11/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70373466-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/11/2022 20:41 |
| 08/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0983/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626 |
| 07/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0983/2022 Teor do ato: Vistos, Ante o grande volume de documentos apresentados neste incidente, concedo à falida o prazo adicional de 10 (dez) dias para manifestação. Decorrido o prazo, certifique a z.Serventia e após, vista ao Ministério Público para manifestação quanto ao teor de fls. 4645/4673. Int. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP) |
| 04/11/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Ante o grande volume de documentos apresentados neste incidente, concedo à falida o prazo adicional de 10 (dez) dias para manifestação. Decorrido o prazo, certifique a z.Serventia e após, vista ao Ministério Público para manifestação quanto ao teor de fls. 4645/4673. Int. |
| 03/11/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70337082-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/10/2022 22:16 |
| 15/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0789/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 3591 |
| 14/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0789/2022 Teor do ato: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias solicitado pela falida. Int. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP) |
| 13/09/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Defiro o prazo de 15 (quinze) dias solicitado pela falida. Int. |
| 12/09/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/09/2022 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70281687-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 09/09/2022 18:16 |
| 04/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70274374-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/09/2022 20:02 |
| 29/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0720/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 3579 |
| 26/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0720/2022 Teor do ato: Defiro o pedido de fl. 4641, providenciando a Z. Serventia o cadastramento dos credores, interessados e da falida, com a consequente intimação para que se manifestem quanto à prestação das contas apresentadas. Intime-se. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Rafael Santana Coelho (OAB 417506/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP) |
| 25/08/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Defiro o pedido de fl. 4641, providenciando a Z. Serventia o cadastramento dos credores, interessados e da falida, com a consequente intimação para que se manifestem quanto à prestação das contas apresentadas. Intime-se. |
| 02/08/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70230661-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/08/2022 23:27 |
| 26/07/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70215494-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/07/2022 23:27 |
| 15/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70212151-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/07/2022 16:40 |
| 15/07/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/07/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 11/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0541/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 3544 |
| 08/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0541/2022 Teor do ato: Vistos, Quanto à prestação de contas apresentada pelo Administrador Judicial, dê-se vista aos credores, interessados e Ministério Público. Int. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP) |
| 07/07/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Quanto à prestação de contas apresentada pelo Administrador Judicial, dê-se vista aos credores, interessados e Ministério Público. Int. |
| 04/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70197189-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2022 19:12 |
| 04/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70197094-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2022 18:42 |
| 04/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70197000-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2022 18:07 |
| 04/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70196950-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2022 17:54 |
| 04/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70196756-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2022 17:03 |
| 04/07/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/07/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/07/2022 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1006844-34.2019.8.26.0405 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 04/07/2022 |
Petições Diversas |
| 04/07/2022 |
Petições Diversas |
| 04/07/2022 |
Petições Diversas |
| 04/07/2022 |
Petições Diversas |
| 04/07/2022 |
Petições Diversas |
| 15/07/2022 |
Manifestação do MP |
| 19/07/2022 |
Petição Intermediária |
| 01/08/2022 |
Petição Intermediária |
| 04/09/2022 |
Petição Intermediária |
| 09/09/2022 |
Pedido de Prazo |
| 24/10/2022 |
Petição Intermediária |
| 23/11/2022 |
Petição Intermediária |
| 15/02/2023 |
Petições Diversas |
| 17/02/2023 |
Petição Intermediária |
| 24/02/2023 |
Petições Diversas |
| 14/03/2023 |
Petição Intermediária |
| 21/03/2023 |
Petição Intermediária |
| 30/08/2023 |
Petições Diversas |
| 19/09/2023 |
Petição Intermediária |
| 30/11/2023 |
Petições Diversas |
| 07/02/2024 |
Petições Diversas |
| 07/02/2024 |
Petições Diversas |
| 07/02/2024 |
Petições Diversas |
| 07/02/2024 |
Petições Diversas |
| 22/03/2024 |
Petição Intermediária |
| 03/05/2024 |
Petição Intermediária |
| 29/05/2024 |
Petição Intermediária |
| 11/09/2024 |
Petições Diversas |
| 11/09/2024 |
Petições Diversas |
| 11/09/2024 |
Petições Diversas |
| 11/09/2024 |
Petições Diversas |
| 11/09/2024 |
Petições Diversas |
| 11/09/2024 |
Petições Diversas |
| 11/09/2024 |
Petições Diversas |
| 11/09/2024 |
Petições Diversas |
| 11/09/2024 |
Petições Diversas |
| 11/09/2024 |
Petições Diversas |
| 11/09/2024 |
Petições Diversas |
| 11/10/2024 |
Petições Diversas |
| 21/10/2024 |
Petição Intermediária |
| 06/11/2024 |
Manifestação do MP |
| 07/11/2024 |
Petições Diversas |
| 17/12/2024 |
Petições Diversas |
| 22/01/2025 |
Petição Intermediária |
| 30/01/2025 |
Petições Diversas |
| 12/02/2025 |
Manifestação do MP |
| 05/06/2025 |
Petições Diversas |
| 06/06/2025 |
Petições Diversas |
| 13/06/2025 |
Petições Diversas |
| 10/07/2025 |
Petição Intermediária |
| 17/07/2025 |
Manifestação do MP |
| 14/08/2025 |
Petições Diversas |
| 22/08/2025 |
Manifestação do MP |
| 26/08/2025 |
Manifestação do MP |
| 10/09/2025 |
Petição Intermediária |
| 15/09/2025 |
Petições Diversas |
| 28/11/2025 |
Petições Diversas |
| 28/11/2025 |
Petições Diversas |
| 28/11/2025 |
Petições Diversas |
| 28/11/2025 |
Petições Diversas |
| 05/12/2025 |
Petições Diversas |
| 11/12/2025 |
Petições Diversas |
| 12/12/2025 |
Manifestação do MP |
| 02/02/2026 |
Petição Intermediária |
| 03/02/2026 |
Petições Diversas |
| 06/02/2026 |
Manifestação do MP |
| 19/02/2026 |
Petições Diversas |
| 02/03/2026 |
Petição Intermediária |
| 04/03/2026 |
Manifestação do MP |
| 18/03/2026 |
Petições Diversas |
| 07/04/2026 |
Petição Intermediária |
| 13/04/2026 |
Manifestação do MP |
| 23/06/2026 |
Petições Diversas |
| 23/06/2026 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |