Reqte	Prefeitura Municipal de Osasco Advogado:  Andre de Oliveira Guimarães Leite   Advogado:  Artur Lara Ferreira   Advogado:  Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira
Reqdo	Rr Donnelley Editora e Gráfica Ltda. Advogado:  Fernando José Ramos Borges
Adm-Passiv	ADMINISTRADORA FERNANDO BORGES ADMINISTRAÇÃ0O E PARTICIPAÇÕES Advogado:  Fernando José Ramos Borges
Falido	FALIDO Rr Donnelley Editora e Gráfica Ltda. Advogada:  Julia Tamer Langen   Advogado:  Cássio Machado Cavalli

Data		Movimento
01/09/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.26.70191935-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2026 12:13
10/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Vista ao Município de Osasco.
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0846/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0842/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
01/09/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.26.70191935-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2026 12:13
10/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Vista ao Município de Osasco.
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0846/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0842/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0846/2026 Teor do ato: 1 - Autos desarquivados 2 - Nos termos da manifestação da PMO, ciências às partes sobre o prosseguimento da habilitação de crédito restrita e exclusivamente em relação aos autos incontroversos, representados pelas execuções fiscais digitais a seguir: 1506423-79.2022.8.26.0405, 1510567-96.2022.8.26.0405; e 1503115-69.2021.8.26.0405. Ficam excluídas deste incidente as demais CDA's que originaram os processos físicos extraviados. 3- No mais, confiro prazo de 30 dias à PMO para elaboração de planilha de crédito. 4 - Com a resposta, intime-se Falida para manifestação em quinze dias. Após, intime-se a AJ, sendo desnecessária intimação do MP, conforme fls. 1069/1073. Advogados(s): Andre de Oliveira Guimarães Leite (OAB 259678/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
14/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 - Autos desarquivados 2 - Nos termos da manifestação da PMO, ciências às partes sobre o prosseguimento da habilitação de crédito restrita e exclusivamente em relação aos autos incontroversos, representados pelas execuções fiscais digitais a seguir: 1506423-79.2022.8.26.0405, 1510567-96.2022.8.26.0405; e 1503115-69.2021.8.26.0405. Ficam excluídas deste incidente as demais CDA's que originaram os processos físicos extraviados. 3- No mais, confiro prazo de 30 dias à PMO para elaboração de planilha de crédito. 4 - Com a resposta, intime-se Falida para manifestação em quinze dias. Após, intime-se a AJ, sendo desnecessária intimação do MP, conforme fls. 1069/1073.
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0842/2026 Teor do ato: Processo Desarquivado com Reabertura Advogados(s): Andre de Oliveira Guimarães Leite (OAB 259678/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
14/04/2026		Conclusos para Decisão
14/04/2026		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
25/03/2026		Conclusos para Despacho
24/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.26.70070273-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2026 11:04
09/04/2025		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
09/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
04/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0126/2025 Teor do ato: 1 - Fls. 1060/1062: Aguarde-se por trinta dias manifestação da PMO como requerido. 2 - Decorrido prazo, na inércia, independente de nova intimação, ao arquivo provisório. Advogados(s): Andre de Oliveira Guimarães Leite (OAB 259678/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
10/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 - Fls. 1060/1062: Aguarde-se por trinta dias manifestação da PMO como requerido. 2 - Decorrido prazo, na inércia, independente de nova intimação, ao arquivo provisório.
04/02/2025		Conclusos para Despacho
14/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
14/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.80004495-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/01/2025 14:05
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0019/2025 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Andre de Oliveira Guimarães Leite (OAB 259678/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
13/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/01/2025		Ato ordinatório Vista ao Ministério Público.
09/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70003403-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2025 17:18
19/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.80164518-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2024 16:19
16/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1106/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104
02/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1106/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a PMO, via Portal eletrônico, para se manifestar no prazo de quinze dias acerca das solicitações da AJ, às fls. 996/1001. Em caso de manifestação, intime-se a AJ para nova manifestação, em seguida, MP, via Portal No silêncio da municipalidade, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Andre de Oliveira Guimarães Leite (OAB 259678/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
30/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a PMO, via Portal eletrônico, para se manifestar no prazo de quinze dias acerca das solicitações da AJ, às fls. 996/1001. Em caso de manifestação, intime-se a AJ para nova manifestação, em seguida, MP, via Portal No silêncio da municipalidade, ao arquivo. Intime-se.
30/09/2024		Conclusos para Despacho
30/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0660/2024 Data da Publicação: 30/07/2024 Número do Diário: 4016
26/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0660/2024 Teor do ato: 1 - Em quinze dias, a Municipalidade deverá se manifestar quanto às solicitações de fls. 996/1001. Caso requerido, desde já, defiro suspensão do feito pelo período máximo de um ano a fim de que a municipalidade promova restauração de autos perante o Juízo competente, comprovando a inexistência de prescrição dos créditos que pretende habilitar. Com a resposta, SEM NOVA CONCLUSÃO, intimem-se as partes, abrindo-se vista ao MP, via Portal 2 - Do contrário, decorrido prazo sem manifestação da requerente, conclusos. Advogados(s): Andre de Oliveira Guimarães Leite (OAB 259678/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
25/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 - Em quinze dias, a Municipalidade deverá se manifestar quanto às solicitações de fls. 996/1001. Caso requerido, desde já, defiro suspensão do feito pelo período máximo de um ano a fim de que a municipalidade promova restauração de autos perante o Juízo competente, comprovando a inexistência de prescrição dos créditos que pretende habilitar. Com a resposta, SEM NOVA CONCLUSÃO, intimem-se as partes, abrindo-se vista ao MP, via Portal 2 - Do contrário, decorrido prazo sem manifestação da requerente, conclusos.
19/06/2024		Conclusos para Despacho
03/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0462/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979
03/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.80058463-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/06/2024 06:24
03/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0462/2024 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Andre de Oliveira Guimarães Leite (OAB 259678/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
31/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/05/2024		Ato ordinatório Vista ao Ministério Público.
31/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70127956-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2024 17:22
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0250/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0250/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a habilitante e o Administrador Judicial quanto ao pedido de fls. 988/992, principalmente quanto ao pedido de suspensão. Após, intime-se o Ministério Público para manifestação e tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Andre de Oliveira Guimarães Leite (OAB 259678/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
26/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a habilitante e o Administrador Judicial quanto ao pedido de fls. 988/992, principalmente quanto ao pedido de suspensão. Após, intime-se o Ministério Público para manifestação e tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
22/03/2024		Conclusos para Decisão
05/03/2024		Conclusos para Despacho
01/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70069325-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/03/2024 18:59
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0130/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0130/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a falida. Intime-se. Advogados(s): Andre de Oliveira Guimarães Leite (OAB 259678/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
20/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a falida. Intime-se.
16/02/2024		Conclusos para Decisão
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70047450-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2024 18:53
15/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0116/2024 Data da Publicação: 16/02/2024 Número do Diário: 3906
14/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0116/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a municipalidade (habilitante) para que se manifeste quanto ao solicitado às fls. 912/913, no prazo de 20 dias. Intime-se. Advogados(s): Andre de Oliveira Guimarães Leite (OAB 259678/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
14/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a municipalidade (habilitante) para que se manifeste quanto ao solicitado às fls. 912/913, no prazo de 20 dias. Intime-se.
09/02/2024		Conclusos para Decisão
01/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70029307-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2024 20:15
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
31/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0090/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a manifestação da falida quanto à manifestação de fls. 851/852 e documentos de fls. 853/904. Intime-se. Advogados(s): Andre de Oliveira Guimarães Leite (OAB 259678/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
31/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a manifestação da falida quanto à manifestação de fls. 851/852 e documentos de fls. 853/904. Intime-se.
29/01/2024		Conclusos para Decisão
25/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70019172-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2024 15:48
22/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2024 Data da Publicação: 24/01/2024 Número do Diário: 3893
22/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0057/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 851/852: esclareça a Municipalidade quanto a pedido de "reconsideração da decisão determinou que o município providencie a suspensão do protesto", uma vez que não houve tal determinação nestes autos. Sem prejuízo, manifeste-se a falida quanto ao informado pela Prefeitura Municipal de Osasco, bem como documentos juntados às fls. 853/904. Intime-se. Advogados(s): Andre de Oliveira Guimarães Leite (OAB 259678/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
19/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 851/852: esclareça a Municipalidade quanto a pedido de "reconsideração da decisão determinou que o município providencie a suspensão do protesto", uma vez que não houve tal determinação nestes autos. Sem prejuízo, manifeste-se a falida quanto ao informado pela Prefeitura Municipal de Osasco, bem como documentos juntados às fls. 853/904. Intime-se.
07/12/2023		Conclusos para Decisão
01/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70444599-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2023 16:32
10/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1040/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3857
09/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1040/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se a municipalidade para apresentar, no prazo de 20 dias, a documentação solicitada pela Falida, quais sejam: Declarações do próprio contribuinte no sistema referente às inscrições municipais de nº 82713 e 52849 e Execuções fiscais e eventuais embargos à execução fiscal das seguintes execuções fiscais: (i) Execução Fiscal 1503115-69.2021.8.26.0405; (ii) Execução Fiscal 1510567-96.2022.8.26.0405; (iii) Execução Fiscal 0500064-92.2006.8.26.0405; (iv) Execução Fiscal 0500065-77.2006.8.26.0405; (v) Execução Fiscal 0500066-62.2006.8.26.0405; (vi) Execução Fiscal 0500067-47.2006.8.26.0405; e (vii) Execução Fiscal 1506423-79.2022.8.26.0405. Intime-se. Advogados(s): Andre de Oliveira Guimarães Leite (OAB 259678/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
08/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a municipalidade para apresentar, no prazo de 20 dias, a documentação solicitada pela Falida, quais sejam: Declarações do próprio contribuinte no sistema referente às inscrições municipais de nº 82713 e 52849 e Execuções fiscais e eventuais embargos à execução fiscal das seguintes execuções fiscais: (i) Execução Fiscal 1503115-69.2021.8.26.0405; (ii) Execução Fiscal 1510567-96.2022.8.26.0405; (iii) Execução Fiscal 0500064-92.2006.8.26.0405; (iv) Execução Fiscal 0500065-77.2006.8.26.0405; (v) Execução Fiscal 0500066-62.2006.8.26.0405; (vi) Execução Fiscal 0500067-47.2006.8.26.0405; e (vii) Execução Fiscal 1506423-79.2022.8.26.0405. Intime-se.
07/11/2023		Conclusos para Decisão
24/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70394183-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2023 22:06
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0903/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3830
27/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0903/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a falida no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Andre de Oliveira Guimarães Leite (OAB 259678/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
26/09/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Manifeste-se a falida no prazo de 15 dias. Intime-se.
23/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70351995-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2023 18:24
18/09/2023		Conclusos para Decisão
12/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70335089-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2023 15:40
28/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809
25/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0796/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Prefeitura Municipal de Osasco quanto à documentação solicitada pela Falida (fls. 103/105) e pelo Administrador Judicial (fls. 110/112), a fim de possibilitar a análise pelo auxiliar do juízo quanto aos fatos geradores para as certidões apresentadas, e em consequência, a análise do crédito a ser habilitado, juntando a documentação no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Andre de Oliveira Guimarães Leite (OAB 259678/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
24/08/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Manifeste-se a Prefeitura Municipal de Osasco quanto à documentação solicitada pela Falida (fls. 103/105) e pelo Administrador Judicial (fls. 110/112), a fim de possibilitar a análise pelo auxiliar do juízo quanto aos fatos geradores para as certidões apresentadas, e em consequência, a análise do crédito a ser habilitado, juntando a documentação no prazo de 15 dias. Intime-se.
04/08/2023		Conclusos para Decisão
03/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70281090-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2023 16:53
19/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0649/2023 Data da Publicação: 20/07/2023 Número do Diário: 3781
18/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0649/2023 Teor do ato: Vistos. Certidão de fls.106: intime-se o administrador judicial, por e-mail, para manifestação, no prazo de cinco dias. Int. Advogados(s): Andre de Oliveira Guimarães Leite (OAB 259678/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
17/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão de fls.106: intime-se o administrador judicial, por e-mail, para manifestação, no prazo de cinco dias. Int.
17/07/2023		Conclusos para Despacho
17/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70238089-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2023 21:51
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0570/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
26/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0570/2023 Teor do ato: Sobre a manifestação e documentos retro, diga a Falida e o Administrador Judicial em 05 dias. Advogados(s): Andre de Oliveira Guimarães Leite (OAB 259678/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
23/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Sobre a manifestação e documentos retro, diga a Falida e o Administrador Judicial em 05 dias.
20/06/2023		Conclusos para Decisão
15/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70208042-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2023 18:19
06/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726
27/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0376/2023 Teor do ato: Vistos, Renove-se a intimação da Municipalidade, pelo portal, para que apresente cópias dos processos administrativos solicitados às fls. 80/81. Int. Advogados(s): Andre de Oliveira Guimarães Leite (OAB 259678/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
27/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Renove-se a intimação da Municipalidade, pelo portal, para que apresente cópias dos processos administrativos solicitados às fls. 80/81. Int.
26/04/2023		Conclusos para Decisão
26/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0110/2023 Data da Publicação: 14/02/2023 Número do Diário: 3677
10/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0110/2023 Teor do ato: Vistos, Intime-se o Município de Osasco para apresentar cópias dos processos administrativos conforme solicitado pela falida às fls. 80/81 (item 4). Int. Advogados(s): Andre de Oliveira Guimarães Leite (OAB 259678/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
09/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Intime-se o Município de Osasco para apresentar cópias dos processos administrativos conforme solicitado pela falida às fls. 80/81 (item 4). Int.
09/02/2023		Conclusos para Decisão
08/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70038371-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/02/2023 20:21
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0074/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0074/2023 Teor do ato: Vistos, Renovo a oportunidade para manifestação da falida acerca do presente pedido de habilitação. Após manifestação da falida, intime-se o Administrador Judicial para manifestação. Int. Advogados(s): Andre de Oliveira Guimarães Leite (OAB 259678/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
30/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Renovo a oportunidade para manifestação da falida acerca do presente pedido de habilitação. Após manifestação da falida, intime-se o Administrador Judicial para manifestação. Int.
27/01/2023		Conclusos para Decisão
26/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70020359-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2023 17:03
26/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0037/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3662
19/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0037/2023 Teor do ato: Republicação do r. Despacho retro, tendo em vista que não saiu publicado no DJE o nome do administrador judicial/massa falida: "Vistos. Manifeste-se a falida acerca do pedido de habilitação. Int." Advogados(s): Andre de Oliveira Guimarães Leite (OAB 259678/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
19/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Republicação do r. Despacho retro, tendo em vista que não saiu publicado no DJE o nome do administrador judicial/massa falida: "Vistos. Manifeste-se a falida acerca do pedido de habilitação. Int."
18/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0028/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3660
17/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0028/2023 Teor do ato: Vistos, Manifeste-se a falida acerca do presente pedido de habilitação. Int. Advogados(s): Andre de Oliveira Guimarães Leite (OAB 259678/SP)
17/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Manifeste-se a falida acerca do presente pedido de habilitação. Int.
16/01/2023		Conclusos para Decisão
07/12/2022		Conclusos para Despacho
11/11/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1006844-34.2019.8.26.0405

Data	Tipo
26/01/2023	Petições Diversas
08/02/2023	Petição Intermediária
15/06/2023	Petições Diversas
05/07/2023	Petições Diversas
03/08/2023	Petições Diversas
12/09/2023	Petições Diversas
23/09/2023	Petições Diversas
24/10/2023	Petições Diversas
01/12/2023	Petições Diversas
25/01/2024	Petições Diversas
01/02/2024	Petições Diversas
15/02/2024	Petições Diversas
01/03/2024	Petição Intermediária
17/04/2024	Petições Diversas
03/06/2024	Manifestação do MP
19/12/2024	Petições Diversas
09/01/2025	Petições Diversas
14/01/2025	Manifestação do MP
24/03/2026	Petições Diversas
01/09/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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