Reqte	ESTADO DE SANTA CATARINA Advogada:  Eliane Lima Araujo
Invtardo	FALIDO RR DONNELEY EDITORA E GRÁFICA LTDA rep. por FERNANDO RIVELINO PINHÃO E DÁRCIO Advogada:  Julia Tamer Langen   Advogada:  Marília do Carmo Andrade   Advogado:  Cássio Machado Cavalli   Soc. Advogados:  Duarte e Gabel Advogados Associados   Advogado:  Fernando José Ramos Borges   Advogado:  Bruno Puerto Carlin   Advogado:  Ricardo Henrique Safini Gama   Advogado:  Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira   Advogado:  SANDRA CALABRESE SIMÃO   Advogado:  Hugo Alaor Dsiaducki   Advogada:  Letícia Keiko Ito
Reqdo	MASSA FALIDA RR DONNELLEY MOORE EDITORA E GRÁFICALTDA. Advogado:  Fernando José Ramos Borges
Adm-Terc.	FERNANDO BORGES - ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS LTDA Advogado:  Fernando José Ramos Borges

Data		Movimento
30/09/2024		Arquivado Definitivamente
30/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0659/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0659/2024 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar a inserção do crédito do Estado de Santa Catarina - R$46.822,71 (quarenta e seis mil, oitocentos e vinte e dois reais e setenta e um centavos), no quadro de credores como Crédito Tributário, nos termos do artigo 83, inciso III, da Lei nº 11.101/2005. Custas ex lege. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, ante a inexistência de litigiosidade da demanda. Ciência ao Ministério Público. Ciência ao Administrador(a) Judicial para as devidas anotações. Aguarde-se, junto às demais habilitações, a fase oportuna para que se dê o início dos pagamentos. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Dê-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC)
30/09/2024		Arquivado Definitivamente
30/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0659/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0659/2024 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar a inserção do crédito do Estado de Santa Catarina - R$46.822,71 (quarenta e seis mil, oitocentos e vinte e dois reais e setenta e um centavos), no quadro de credores como Crédito Tributário, nos termos do artigo 83, inciso III, da Lei nº 11.101/2005. Custas ex lege. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, ante a inexistência de litigiosidade da demanda. Ciência ao Ministério Público. Ciência ao Administrador(a) Judicial para as devidas anotações. Aguarde-se, junto às demais habilitações, a fase oportuna para que se dê o início dos pagamentos. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Dê-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC)
25/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2024		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar a inserção do crédito do Estado de Santa Catarina - R$46.822,71 (quarenta e seis mil, oitocentos e vinte e dois reais e setenta e um centavos), no quadro de credores como Crédito Tributário, nos termos do artigo 83, inciso III, da Lei nº 11.101/2005. Custas ex lege. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, ante a inexistência de litigiosidade da demanda. Ciência ao Ministério Público. Ciência ao Administrador(a) Judicial para as devidas anotações. Aguarde-se, junto às demais habilitações, a fase oportuna para que se dê o início dos pagamentos. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Dê-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO.
19/06/2024		Conclusos para Despacho
28/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.80057126-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/05/2024 17:02
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0427/2024 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC)
21/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2024		Ato ordinatório Vista ao Ministério Público.
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0380/2024 Data da Publicação: 13/05/2024 Número do Diário: 3964
09/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0380/2024 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC)
08/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Int.
07/05/2024		Conclusos para Decisão
07/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70152450-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2024 17:52
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do Diário: 3945
11/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0293/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo suplementar de 30 dias ao Administrador Judicial para manifestação quanto aos débitos de ICMS alegados na inicial. Intime-se. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC)
10/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o prazo suplementar de 30 dias ao Administrador Judicial para manifestação quanto aos débitos de ICMS alegados na inicial. Intime-se.
08/04/2024		Conclusos para Decisão
03/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70109661-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2024 16:40
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0250/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0250/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Administrador Judicial. Intime-se. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC)
26/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o Administrador Judicial. Intime-se.
22/03/2024		Conclusos para Decisão
21/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70095513-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/03/2024 18:47
13/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0072/2024 Data da Disponibilização: 13/03/2024 Data da Publicação: 14/03/2024 Número do Diário: Página:
25/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0072/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a falida quanto ao pedido de habilitação. Intime-se. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Marília do Carmo Andrade (OAB 374636/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), Eliane Lima Araujo (OAB 12909/SC)
25/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a falida quanto ao pedido de habilitação. Intime-se.
24/01/2024		Conclusos para Decisão
16/01/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1006844-34.2019.8.26.0405

Data	Tipo
21/03/2024	Petição Intermediária
03/04/2024	Petições Diversas
07/05/2024	Petições Diversas
28/05/2024	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI