Reqte	Robson Monteiro de Araujo Advogado:  Felipe dos Anjos
Reqdo	MASSA FALIDA RR DONNELLEY MOORE EDITORA E GRÁFICALTDA. Advogado:  Fernando José Ramos Borges

Reqte	Robson Monteiro de Araujo Advogado:  Felipe dos Anjos
Reqdo	MASSA FALIDA RR DONNELLEY MOORE EDITORA E GRÁFICALTDA. Advogado:  Fernando José Ramos Borges
Reqdo	Rr Donnelley Editora e Gráfica Ltda. Advogada:  Julia Tamer Langen   Advogado:  Cássio Machado Cavalli   Advogado:  Fernando José Ramos Borges
Reqdo	ADMINISTRADORA FERNANDO BORGES ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES Advogado:  Fernando José Ramos Borges

Data		Movimento
18/12/2024		Arquivado Definitivamente
18/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
11/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1143/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: 4111
11/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1143/2024 Teor do ato: Considerando a existência de incidente de habilitação de crédito com o mesmo objeto já julgado (nº 0006713-03.2024.8.26.0405), nos termos da manifestação da AJ (fls. 206/208), bem como do parecer do MP, lançado às fls. 211/212, JULGO EXTINTO o incidente, com fundamento no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas ao Estado pendentes de recolhimento. Sem condenação em honorários. Anote-se a extinção do processo e arquivem-se-os autos, com as cautelas de praxe. Dê-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO. Int. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Felipe dos Anjos (OAB 408615/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
11/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2024		Arquivado Definitivamente
18/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
11/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1143/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: 4111
11/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1143/2024 Teor do ato: Considerando a existência de incidente de habilitação de crédito com o mesmo objeto já julgado (nº 0006713-03.2024.8.26.0405), nos termos da manifestação da AJ (fls. 206/208), bem como do parecer do MP, lançado às fls. 211/212, JULGO EXTINTO o incidente, com fundamento no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas ao Estado pendentes de recolhimento. Sem condenação em honorários. Anote-se a extinção do processo e arquivem-se-os autos, com as cautelas de praxe. Dê-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO. Int. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Felipe dos Anjos (OAB 408615/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
11/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2024		Julgada improcedente a ação Considerando a existência de incidente de habilitação de crédito com o mesmo objeto já julgado (nº 0006713-03.2024.8.26.0405), nos termos da manifestação da AJ (fls. 206/208), bem como do parecer do MP, lançado às fls. 211/212, JULGO EXTINTO o incidente, com fundamento no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas ao Estado pendentes de recolhimento. Sem condenação em honorários. Anote-se a extinção do processo e arquivem-se-os autos, com as cautelas de praxe. Dê-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO. Int.
27/11/2024		Conclusos para Despacho
29/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0981/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
28/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0981/2024 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Felipe dos Anjos (OAB 408615/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
25/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.80137100-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/10/2024 15:50
25/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2024		Ato ordinatório Vista ao Ministério Público.
30/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70341296-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2024 17:22
24/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0870/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
24/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0870/2024 Teor do ato: Fls. 118/202: manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de 10 dias. Após, ao MP. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Felipe dos Anjos (OAB 408615/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
23/09/2024		Ato ordinatório Fls. 118/202: manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de 10 dias. Após, ao MP.
12/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70318487-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2024 19:50
27/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0761/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038
27/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0761/2024 Teor do ato: 1 - Fls. 13/14: Recebo como emenda à inicial. Com base nos elementos constantes nos autos (fls. 42/114), defiro o benefício da gratuidade processual postulado pelo(a) requerente. Anotado no sistema informatizado. 2 - Intimem-se a partes para manifestação em quinze dias. Em seguida, abra-se vista ao MP. 3 - Após, conclusos. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Felipe dos Anjos (OAB 408615/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
26/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 - Fls. 13/14: Recebo como emenda à inicial. Com base nos elementos constantes nos autos (fls. 42/114), defiro o benefício da gratuidade processual postulado pelo(a) requerente. Anotado no sistema informatizado. 2 - Intimem-se a partes para manifestação em quinze dias. Em seguida, abra-se vista ao MP. 3 - Após, conclusos.
13/08/2024		Conclusos para Despacho
07/08/2024		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70269351-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 07/08/2024 15:30
26/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0660/2024 Data da Publicação: 30/07/2024 Número do Diário: 4016
26/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0660/2024 Teor do ato: 1 - Emende o requerente a petição inicial para cumprir o disposto no art. 4º, inciso IV, da Lei nº 11.608/03, no prazo de 15 dias. Advirto que as custas de Execução (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESPs vigentes, com recolhimento na guia DARE, código 230-6) são de responsabilidade do requerente. 2 - Com o recolhimento, SEM NOVA CONCLUSÃO, intimem-se a partes para manifestação em quinze dias. Em seguida, abra-se vista ao MP. 3 Na ausência de impulso processual no prazo assinalado, certifique-se e tornem conclusos. Int. Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Felipe dos Anjos (OAB 408615/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
25/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 - Emende o requerente a petição inicial para cumprir o disposto no art. 4º, inciso IV, da Lei nº 11.608/03, no prazo de 15 dias. Advirto que as custas de Execução (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESPs vigentes, com recolhimento na guia DARE, código 230-6) são de responsabilidade do requerente. 2 - Com o recolhimento, SEM NOVA CONCLUSÃO, intimem-se a partes para manifestação em quinze dias. Em seguida, abra-se vista ao MP. 3 Na ausência de impulso processual no prazo assinalado, certifique-se e tornem conclusos. Int.
26/06/2024		Conclusos para Despacho
06/06/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1006844-34.2019.8.26.0405

Data	Tipo
07/08/2024	Emenda à Inicial
12/09/2024	Petição Intermediária
30/09/2024	Petições Diversas
25/10/2024	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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