Reqte	Jair Pilatti Junior Advogada:  Cristiane de Moraes Ferreira Martins
Reqdo	Rr Donnelley Editora e Gráfica Ltda. Advogada:  Julia Tamer Langen   Advogado:  Cássio Machado Cavalli   Advogado:  Fernando José Ramos Borges
Adm-Terc.	ADMINISTRADORA FERNANDO BORGES ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES Advogado:  Fernando José Ramos Borges

Data		Movimento
16/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 31/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 22/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
16/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 31/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 22/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
10/10/2025		Autos no Prazo
10/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/07/2025		Documento Juntado
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0669/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
18/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0669/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 71/80: Cuida-se de embargos de declaração em que o embargante sustenta que a sentença de fls. 67/68 padece dos vícios de omissão, obscuridade e contradição. É o relatório. Fundamento e decido. Não merece correção a sentença embargada. O inconformismo, que tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum, não pode prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. A revisão do julgado, em manifesta pretensão infringente, revela-se inadmissível, em face dos estreitos limites do artigo 1.022, do CPC. Com essas considerações, REJEITO os embargos de declaração. Intime-se. Advogados(s): Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
18/06/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Fls. 71/80: Cuida-se de embargos de declaração em que o embargante sustenta que a sentença de fls. 67/68 padece dos vícios de omissão, obscuridade e contradição. É o relatório. Fundamento e decido. Não merece correção a sentença embargada. O inconformismo, que tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum, não pode prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. A revisão do julgado, em manifesta pretensão infringente, revela-se inadmissível, em face dos estreitos limites do artigo 1.022, do CPC. Com essas considerações, REJEITO os embargos de declaração. Intime-se.
18/06/2025		Conclusos para Despacho
16/06/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WOCO.25.70216795-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/06/2025 17:43
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0018543-63.2024.8.26.0405 (processo principal 1006844-34.2019.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Autofalência - Jair Pilatti Junior - Rr Donnelley Editora e Gráfica Ltda. - ADMINISTRADORA FERNANDO BORGES ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES - Vista ao Ministério Público. - ADV: FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES (OAB 271013/SP), JULIA TAMER LANGEN (OAB 290876/SP), CRISTIANE DE MORAES FERREIRA MARTINS (OAB 256501/SP), CÁSSIO MACHADO CAVALLI (OAB 420342/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0592/2025 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0018543-63.2024.8.26.0405 (processo principal 1006844-34.2019.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Autofalência - Jair Pilatti Junior - Rr Donnelley Editora e Gráfica Ltda. - ADMINISTRADORA FERNANDO BORGES ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES - Ante o exposto, diante da decadência do crédito, JULGO EXTINTO o processo com análise do mérito, nos termos do ar t. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, anote-se a extinção e arquive-se. - ADV: CRISTIANE DE MORAES FERREIRA MARTINS (OAB 256501/SP), FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES (OAB 271013/SP), JULIA TAMER LANGEN (OAB 290876/SP), CÁSSIO MACHADO CAVALLI (OAB 420342/SP)
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0575/2025 Teor do ato: Ante o exposto, diante da decadência do crédito, JULGO EXTINTO o processo com análise do mérito, nos termos do ar t. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, anote-se a extinção e arquive-se. Advogados(s): Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
04/06/2025		Julgada improcedente a ação Ante o exposto, diante da decadência do crédito, JULGO EXTINTO o processo com análise do mérito, nos termos do ar t. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, anote-se a extinção e arquive-se.
04/06/2025		Conclusos para Decisão
02/06/2025		Conclusos para Despacho
23/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.80075679-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/05/2025 19:21
23/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0521/2025 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
23/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2025		Ato ordinatório Vista ao Ministério Público.
22/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0512/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
21/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0512/2025 Teor do ato: Fls. 48/49: manifeste-se o AJ, no prazo de 15 dias. NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". NOTA DE CARTÓRIO2: O e-mail institucional é utilizado apenas para fim de comunicação interna entre os órgãos do Poder Judiciário e para cumprimento de determinações proferidas pelo juízo nos autos em tramitação, de modo que qualquer requerimento ou andamento processual deve ser pleiteado apenas e exclusivamente através do peticionamento eletrônico. Exceção à presente regra destina-se apenas a autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não intervém no processo através de advogado, inclusive peritos, conforme disposto no art. 1.206-A das NSCGJ Advogados(s): Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP)
21/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70179848-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2025 15:27
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2025 Data da Publicação: 19/05/2025
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0489/2025 Data da Publicação: 19/05/2025
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2025 Data da Publicação: 19/05/2025
14/05/2025		Ato ordinatório Fls. 48/49: manifeste-se o AJ, no prazo de 15 dias. NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". NOTA DE CARTÓRIO2: O e-mail institucional é utilizado apenas para fim de comunicação interna entre os órgãos do Poder Judiciário e para cumprimento de determinações proferidas pelo juízo nos autos em tramitação, de modo que qualquer requerimento ou andamento processual deve ser pleiteado apenas e exclusivamente através do peticionamento eletrônico. Exceção à presente regra destina-se apenas a autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não intervém no processo através de advogado, inclusive peritos, conforme disposto no art. 1.206-A das NSCGJ
13/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70167614-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/05/2025 15:46
28/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0438/2025 Teor do ato: 1 - Em quinze dias, manifeste-se a Falida 2 - Decorrido prazo, fica a AJ, desde já, intimada para apresentar seu parecer 3 -Após, sem nova conclusão, abra-se vista ao MP, via portal eletrônico. 4 - Em seguida, conclusos. Advogados(s): Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
25/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 - Em quinze dias, manifeste-se a Falida 2 - Decorrido prazo, fica a AJ, desde já, intimada para apresentar seu parecer 3 -Após, sem nova conclusão, abra-se vista ao MP, via portal eletrônico. 4 - Em seguida, conclusos.
25/04/2025		Conclusos para Decisão
24/04/2025		Conclusos para Despacho
11/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70128653-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2025 17:56
19/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0252/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0252/2025 Teor do ato: Fls; 10/11 - Tendo em vista a ausência de comprovação de concessão de gratuidade processual perante a Justiça do Trabalho, a parte requerente deverá emendar a petição inicial para cumprir o disposto no art. 4º, inciso IV, da Lei nº 11.608/03, no prazo de 15 dias. Advirto que, tratando-se de habilitação de crédito retardatário, a taxa judiciária deve corresponder a 2% sobre o valor do crédito habilitando a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESPs vigentes, com recolhimento na guia DARE, código 230-6. Na ausência de impulso processual no prazo assinalado, certifique-se e tornem conclusos. Int. Advogados(s): Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
16/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls; 10/11 - Tendo em vista a ausência de comprovação de concessão de gratuidade processual perante a Justiça do Trabalho, a parte requerente deverá emendar a petição inicial para cumprir o disposto no art. 4º, inciso IV, da Lei nº 11.608/03, no prazo de 15 dias. Advirto que, tratando-se de habilitação de crédito retardatário, a taxa judiciária deve corresponder a 2% sobre o valor do crédito habilitando a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESPs vigentes, com recolhimento na guia DARE, código 230-6. Na ausência de impulso processual no prazo assinalado, certifique-se e tornem conclusos. Int.
14/03/2025		Conclusos para Decisão
14/03/2025		Conclusos para Despacho
11/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.80034068-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/03/2025 14:42
10/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0220/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0220/2025 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
07/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2025		Ato ordinatório Vista ao Ministério Público.
21/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70059329-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2025 18:05
12/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70045549-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2025 18:18
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0081/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135
30/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0081/2025 Teor do ato: 1 - Sob pena de rejeição liminar deste incidente, em quinze dias, o requerente deverá regularizar sua representação processual, trazendo aos autos procuração devidamente assinada. Ainda, deverá comprovar a concessão da gratuidade processual perante a Justiça do Trabalho. 2 - Atendido integralmente o item anterior, sem nova conclusão, intime-se a AJ para manifestação em quinze dias. Em seguida, abra-se vista ao MP, via Portal. Após conclusos. 3 - Na inércia do requerente para o cumprimento do item 1, certifique-se e tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP)
29/01/2025		Determinada a Emenda à Inicial 1 - Sob pena de rejeição liminar deste incidente, em quinze dias, o requerente deverá regularizar sua representação processual, trazendo aos autos procuração devidamente assinada. Ainda, deverá comprovar a concessão da gratuidade processual perante a Justiça do Trabalho. 2 - Atendido integralmente o item anterior, sem nova conclusão, intime-se a AJ para manifestação em quinze dias. Em seguida, abra-se vista ao MP, via Portal. Após conclusos. 3 - Na inércia do requerente para o cumprimento do item 1, certifique-se e tornem os autos conclusos. Int.
29/01/2025		Conclusos para Despacho
18/12/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1006844-34.2019.8.26.0405

Data	Tipo
12/02/2025	Petições Diversas
21/02/2025	Petições Diversas
11/03/2025	Manifestação do MP
11/04/2025	Petições Diversas
13/05/2025	Petição Intermediária
21/05/2025	Petições Diversas
23/05/2025	Manifestação do MP
16/06/2025	Embargos de Declaração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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